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Scientiae Studia

Print version ISSN 1678-3166

Sci. stud. vol.7 no.3 São Paulo  2009

http://dx.doi.org/10.1590/S1678-31662009000300001 

EDITORIAL

 

 

Scientiæ udia dedica o terceiro número deste ano a temas filosóficos, históricos e atuais suscitados pelo desenvolvimento da pesquisa e da difusão das ciências biológicas e das chamadas "ciências da vida". A seção de artigos apresenta uma discussão filosófica do conceito de "função", analisando o estatuto explicativo das atribuições funcionais na biologia evolutiva, seguida de uma exposição da gênese, estrutura e recepção da obra seminal de Charles Darwin, A origem das espécies, passando, então, para uma análise da teoria da degeneração de Morel, em busca de uma genealogia da anormalidade enquanto constitutiva de uma arqueologia da neuropsicopatologia, e retornando, enfim, a Darwin para apresentar as dificuldades concernentes ao nível no qual opera a seleção natural. Documento científico deste número, o Sistema da natureza conclui a trilogia de textos que Pierre-Louis Moreau de Maupertuis dedicou a questões relativas à vida, aos organismos vivos e, em sentido amplo, ao importante problema da geração dos corpos organizados. Fecha o número de Scientiae Studia nota crítica que denuncia o retrocesso representado pela entrada em vigor da lei 11.794/08, chamada de Lei Arouca, que regulamenta o uso de animais em laboratórios e salas de aula de universidades do país, propondo a revisão dessa lei com base em sua contradição com a carta magna.

O primeiro artigo de Nei Freitas Nunes Neto & Charbel Niño El-Hani dedica-se a examinar duas concepções sobre a natureza das explicações funcionais, a abordagem etiológica selecionista de Wright - que se considera renovar ou atualizar as posições teleológicas - e a análise funcional de Cummins, mostrando como a primeira parece caracterizar a noção de função tal como ela é usada nas explicações de biologia evolutiva, enquanto a segunda aplicase a áreas como a fisiologia, captando o sentido das explicações na chamada biologia funcional. Os autores opõem-se, então, primeiro, à tentativa de produzir uma concepção unitária de função, mediante a combinação das duas posições apresentadas e, em segundo lugar, à crítica que Cummins move à "neoteleologia" como um todo, mostrando que ela não se aplica ao que se pode chamar de versão fraca da neoteleologia. Concluem, então, que o debate filosófico acerca do conceito de função aponta para a necessidade, na avaliação das explicações em biologia, de um uso pluralista de conceitos como o de função, de modo a integrar as interpretações por meio da delimitação do escopo e limite de cada abordagem.

Por intermédio do artigo de Gustavo Caponi, Scientiæ udia comemora os 150 anos de publicação de A origem das espécies (The origin of species), obra publicada por Charles Darwin em 1859, na qual expõe sua concepção da evolução das espécies por meio da seleção natural; obra revolucionária, porque constituirá o núcleo do corpo doutrinal básico sobre o qual se erguerá a biologia moderna, enquanto disciplina científica autônoma. Caponi apresenta inicialmente as circunstâncias, ligadas em grande parte ao anúncio dos resultados de Wallace em direção a uma teoria da evolução, que desencadearam a escrita do trabalho por parte de Darwin, que é a seguir apresentado como composto de três partes: a primeira desenvolve o que Caponi chama de "o silogismo fundamental" do longo argumento darwiniano; a segunda parte responde às possíveis objeções ao argumento central; a terceira desenvolve as consequências da teoria, discutindo seu poder explicativo. O autor examina, então, as razões pelas quais a "teoria da filiação comum", desenvolvida na última parte do livro, teve maior impacto que a própria "teoria da seleção natural", cuja acolhida foi mais problemática e difícil.

Em artigo acerca da origem da constituição da psicopatologia e da psiquiatria, Sandra Caponi analisa o tratado de Morel dedicado ao tema da degeneração da espécie humana, mostrando como ele começa a construir o solo epistemológico que possibilitará a consolidação da "psiquiatria ampliada", isto é, de uma ampla classificação patológica dos mais variados tipos de comportamentos humanos. O tratado estabelece, assim, um marco explicativo amplo para as doenças mentais, de modo que cria um contínuo para as doenças, eliminando as barreiras entre a alienação (loucura) e outras afecções mentais e comportamentais menos graves. A autora move-se, por assim dizer, no solo arqueológico de constituição da psiquiatria como ciência que trata de todas as afecções que se possa caracterizar por algum tipo de desvio com relação à "normalidade".

Finalmente, Patrícia Marechal se debruça sobre a questão muito debatida atualmente do nível, individual ou coletivo, sobre o qual opera a seleção natural, retraçando a origem do debate até a própria obra de Darwin, que teria, segundo alguns intérpretes, concebido a operação da seleção natural no nível coletivo, de modo a explicar o comportamento altruísta. Contrariamente a essa posição, Marechal mostra que não há, em Darwin, um modelo de seleção de grupo, que suas explicações em termos de seleção natural dão-se sempre no nível individual do organismo e, finalmente, que sua introdução da influência do parentesco e da seleção natural como forças que explicam o comportamento altruísta é retomada nos modelos atuais que combinam a aptidão inclusiva com o altruísmo recíproco.

No documento científico, Scientiæ udia completa a publicação da obra biológica de Pierre-Louis Moreau de Maupertuis, estampando em suas páginas o Sistema da natureza. Ensaio sobre a formação dos corpos organizados, na versão publicada em 1768, na qual ao ensaio é acrescida a Resposta às objeções do Sr. Diderot, na qual Maupertuis se defende da acusação de ateísmo contida no "desafio de Diderot", em virtude de sua tentativa de chegar a uma resposta estritamente naturalista, que pensa poder dispensar qualquer recurso à providência divina, na solução do problema da geração e formação dos organismos. Em sua introdução ao documento, Maurício de Carvalho Ramos mostra como o texto pode ser visto no sentido de um movimento em direção a uma física qualitativista por um físico-matemático newtoniano do século XVIII. Para isso, Ramos mostra como Maupertuis transita da teoria da ação das afinidades químicas da Vênus física para uma física qualitativista do desejo, da aversão e da memória no Sistema da natureza, desenvolvendo uma ampla teoria da geração, que pretende aplicar-se não apenas à "primeira origem" dos corpos vivos, mas também aos corpos não-vivos, tais como os minerais e os metais. Discute, enfim, como Maupertuis enfrenta o problema da mudança e transformação das espécies, apresentando sua conjectura de que as mais diferentes espécies poderiam ter vindo de apenas dois indivíduos, e finaliza remetendo à concepção de que as partes orgânicas guardam uma percepção e memória do todo, de modo que possuem uma capacidade de percepção de seu lugar no todo do qual fazem parte, a uma espécie de modelo monadológico geral, que tem sua fonte na monadologia leibniziana.

Encerra este número de Scientiæ udia a nota crítica de Alcino Eduardo Bonella que se debruça sobre a questão política da legislação de proteção aos animais usados para fins de pesquisa científica e nas salas de aula de biologia e biomedicina das universidades brasileiras. Por meio de um levantamento da legislação atinente ao caso, fruto de experiência acumulada em comitês de ética na pesquisa científica, Bonella desenvolve uma incisiva argumentação para demonstrar que a entrada em vigor da chamada Lei Arouca constitui um retrocesso, frente à legislação ambiental e ao que a própria Constituição Federal garante como direitos dos animais. Sugere, por isso, que uma análise jurídica acurada poderia conduzir à revogação ou à revisão da lei Arouca, obra na qual é certo que se devem engajar todos aqueles que defendem os direitos dos animais.

 

Pablo Rubén Mariconda
editor responsável

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