Resistindo ao desenvolvimento neocolonial: a luta do povo de Andalgalá contra projetos megamineiros

Resumos

Latin America is experiencing a new era of the myth of development based on a model of extractivism. The most dramatic face of extractivism in the region has been, on the one hand, the growing presence of transnational mining corporations supported by national governments as well as regional and international finance and development institutions, and, on the other hand, the intense resistance against this development by social movements. In this paper we present the case of Andalgalá (a small town in the Province of Catamarca in Argentina) and the people's struggle against transnational mining corporations and their allies. Following the tradition of the Philosophy of Liberation and Dussel's ana-dialectic method, we have closely engaged with, what have been called, the "Argentinean communities of NO", expressing their opposition to neocolonial forms of development and management. In this paper we are specifically interested in understanding how the two main managerial devices used by mining companies, corporate social responsibility (CSR) and governance pacts, impacted the people's struggle. Overall, this paper provides a snapshot of the battles at the frontlines of extractivism. It hopes to give voice to those people who are normally not heard, providing a space for their views of a different kind of development.

Development; Management; Social struggle; Resistance; Corporate social responsibility; CSR; Governance; Extractive Industries; Mining

ARTIGOS

Resistindo ao desenvolvimento neocolonial: a luta do povo de Andalgalá contra projetos megamineiros

Maria Ceci Misoczky^I; Steffen Böhm^II

^IDoutora em Administração pela UFRGS; Professora associada da EA/PPGA/UFRGS. Endereço: Escola de Administração Pública -Rua Washington Luiz, 855 - sala 427, CEP 90010-460, Porto Alegre - RS, Brasil. E-mail: [e-mail]

^IIPhD em Business and Management pela Universidade de Warwick (UK); Professor em Administração e Sustentabilidade e Diretor do Essex Sustainability Institute da Universidade de Essex (UK). Endereço: Essex Business School, Sala 5NW.4.4, University of Essex, Wivenhoe Park, Colchester CO4 3SQ. E-mail: [e-mail]

RESUMO

A América Latina vem experimentando uma nova era de declarada fé dos governos no mito do desenvolvimento, em articulação com a expansão de políticas extrativistas exportadoras em um contexto de renovada dependência. A face mais dramática do extrativismo na região tem sido a crescente presença de corporações mineiras transnacionais apoiadas por governos nacionais e regionais e por instituições internacionais financeiras e de apoio ao desenvolvimento, e intensamente resistidas por movimentos sociais populares. Neste artigo apresentamos o caso de Andalgalá (uma pequena cidade na Província de Catamarca, na Argentina) e as lutas do povo contra corporações mineiras transnacionais e seus aliados. Na tradição da Filosofia da Libertação e do método ana-dialético de Dussel, nos engajamos com o que tem sido denominado "comunidades argentinas do NÃO", expressando sua oposição a formas neocoloniais de desenvolvimento e gestão. Neste artigo estamos especificamente interessados em compreender como dois dispositivos gerencialistas usados pelas corporações mineiras, responsabilidade social corporativa (RSC) e pactos de governança, impactam a luta do povo. Acima de tudo, este artigo oferece instantâneos de batalhas na linha de frente do extrativismo. Esperamos ter dado voz àquelas pessoas que normalmente não são ouvidas, criando um espaço para suas visões sobre um tipo diferente de desenvolvimento.

Palavras-chave: Desenvolvimento. Gestão. Lutas sociais. Responsabilidade social corporativa. Governança.

A divisão do trabalho entre as nações significa que algumas se especializam em ganhar e outras em perder. Nossa parte do mundo, hoje conhecida como América Latina, foi precoce: especializou-se em perder desde tempos remotos, quando os europeus do Renascimento se aventuraram através do oceano e enterraram seus dentes na garganta das civilizações indígenas. Os séculos passaram e a América Latina aperfeiçoou-se em seu papel. Não estamos mais na era das maravilhas em que o atrevimento superou a fábula e a imaginação sentiu remorso pelos troféus da conquista- os filões de ouro, as montanhas de prata. Porém, nossa região ainda se porta como um criado. Ela continua a existir a serviço das necessidades alheias, como fonte e reserva de petróleo e ferro, de cobre e carne, de frutas e café, as matérias-primas e os alimentos destinados aos países ricos, que lucram mais ao consumi-los do que a América Latina ao produzi-los.

Eduardo Galeano (1971, p. 1)

Introdução

O parágrafo de abertura do clássico As veias abertas da América Latina, de Galeano, continua surpreendentemente atual apesar de ter sido escrito há mais de quatro décadas. De Potosí (BO), Zacatecas (MX) e Ouro Preto (BR), na época colonial, até as atuais Inti Raymi (BO), Tetela (MX) e Carajás (BR), observa-se um processo semelhante de saqueio e destruição ambiental. No entanto, de lá até agora, diferentes lógicas e práticas de organização tem sido estabelecidas a fim de cumprir os objetivos econômicos e controlar processos sociais e povos.

Dussel (2002, p. 61) explica que, nos séculos XVI e XVII, um paradigma filosófico foi mobilizado para justificar a práxis da dominação. Esse paradigma, "em conformidade com as exigências da eficácia, da viabilidade tecnológica do desempenho econômico e da 'gestão' de um sistema-mundo enorme e em expansão", foi a expressão de um processo de simplificação e racionalização da vida - como indicado por Weber (1999). O argumento de Dussel (2002, p. 59-60) indica que houve dois momentos no processo da modernidade e no desenvolvimento capitalista inicial:

Em primeiro lugar, a modernidade hispânica, humanista e renascentista, ainda conectada com o antigo sistema inter-regional do cristianismo e do Mediterrâneo muçulmano. A 'gestão' do novo sistema-mundo foi concebida como uma parte do velho sistema interregional. A Espanha gere a centralidade como dominação por meio da hegemonia de uma cultura integral, uma língua, uma religião (daí o processo evangelizador sofrido pelos ameríndios); como ocupação militar, organização política e burocrática, expropriação econômica, presença demográfica (centenas de milhares de espanhóis e portugueses que habitarão a América Latina para sempre), transformação ecológica (modificação da flora e fauna) etc. [...] Em segundo lugar, a modernidade da Europa Central, que começa com Amsterdam em Flandres, considerada por muitos a única modernidade [...]. Para 'gerenciar'o enorme sistema-mundo que se abre à pequena Holanda, é necessário aumentar a eficáciapor meio da simplificação. É necessário produzir uma abstração [...] que exclui muitas variáveis válidas (variáveis culturais, antropológicas, éticas, políticas, religiosas; aspectos que eram valiosos para os europeus do século XVI), que não permitiriam uma 'gestão' adequada, viável ou tecnicamente possível do sistema-mundo.

Quijano (1997; 1998) ajuda-nos a entender a 'gestão' hispânica da dominação por meio da construção de uma classificação social da população do mundo em torno da ideia de raça; uma ideia que não tinha história conhecida antes da colonização das Américas. Essa ideia era necessária para instituir um modelo de poder legitimado pelas supostas diferenças entre as estruturas biológicas "dos conquistadores e dos conquistados" (QUIJANO, 2008, p. 182):

Assim, os conquistados e dominados foram situados em uma posição natural de inferioridade e, em consequência disso, seus traços fenotípicos, assim como suas características culturais, foram igualmente considerados inferiores. Dessa forma, raça tornou-se o critério fundamental para a distribuição da população mundial em posições, lugares e papéis na estrutura de poder da nova sociedade (QUIJANO, 2008, p. 183).

Raça continuou a ser um conceito-chave para a 'gestão' do sistema-mundo sob o controle da Europa Central. Com base na ideia de raça, uma nova estrutura de controle do trabalho estabeleceu-se no processo histórico da constituição da América, bem como do capitalismo mundial. Segundo Ribeiro (1977, p. 41), os indígenas nativos e os escravos africanos foram transformados em "componentes ancilares" em seu papel de "proletariados externos das economias metropolitanas". Como Quijano (2008, p. 187) indica:

As posições privilegiadas conquistadas pelos brancos dominantes para o controle do ouro, da prata e de outras mercadorias produzidas com utilização do trabalho não remunerado dos índios, negros e mestiços (combinadas a uma localização privilegiada nas encostas do Atlântico através do qual, necessariamente, o tráfego dessas mercadorias para o mercado mundial teria de passar) concedeu aos brancos uma vantagem decisiva para competir pelo controle do mercado mundial que os metais preciosos da América estimularam e permitiram, bem como pelo controle de tais recursos extensivos, que se tornou possível por meio do controle de uma vasta rede pré-existente de intercâmbio comercial.

O paradigma da superioridade europeia também incluiu a ideia de progresso, que se consolidou "sob uma racionalidade positiva e evolutiva que implica a existência de apenas um caminho, progressivo e natural, em direção à perfeição". A Europa Ocidental seguiu por esse caminho rumo à "perfeição", mas não queria parar por aí. Ela "sentiu o imperativo moral de oferecer sua ajuda aos imperfeitos - os primitivos, bárbaros, selvagens - e apoiá-los em sua longa jornada rumo à condição superior da civilização" (SILVA, 2010, p. 20).

Com base nesse paradigma, os europeus construíram novas instituições e disseminaram novas ideias, reconstruindo o mundo como uma periferia destinada a fornecer-lhes bens e serviços. A pilhagem e a escravidão constituíram partes fundamentais da revolução industrial, possibilitando que os europeus revolucionassem suas próprias sociedades, "renovando e enriquecendo suas cidades, engalanando-se com poderes e glórias" (RIBEIRO, 1977, p. 62).

Essa declaração é uma clara referência ao processo definido por Marx (1976) como acumulação primitiva: as origens históricas do trabalho assalariado, bem como a acumulação dos bens necessários nas mãos da classe capitalista (HARVEY, 2010a). Nas palavras de Marx (1976, p. 915):

A descoberta do ouro e da prata na América, a aniquilação, escravização e enfurnamento dapopulação nativa em minas, os primórdios da conquista e da pilhagem da Índia e atransformação da África em uma reserva para a caça comercial a peles negras, todas essas coisas caracterizam a aurora da era da produção capitalista.

Alguns autores, seguindo o caminho aberto por Luxemburgo (2003), refutam a ideia de que a "acumulação primitiva ocorreu uma vez no tempo, tendo se encerrado, e, desde então, deixou de ter uma importância real" (HARVEY, 2010a, p. 305), como se pode entender em algumas leituras de Marx (1976). Para Perelman (2000, p. 37), a acumulação primitiva é um processo que persiste até hoje. Portanto, ela "continua sendo um conceito-chave para a compreensão do capitalismo - e não apenas de uma fase particular do capitalismo associada à transição do feudalismo, mas do próprio capitalismo". Harvey (2010a, p. 306) é muito enfático quanto a essa continuidade:

Para iniciar com os processos específicos da acumulação primitiva que Marx descreve - a dispossessão das populações rurais e camponesas; as políticas de exploração colonial, neocolonial e imperialista; o uso dos poderes do Estado para realocar ativos para uma classe capitalista; o cerco das áreas comuns; a privatização das terras e ativos do Estado; um sistema internacional de finanças e crédito; isso sem falar das florescentes dívidas naturais e mesmo da sombria continuação da escravidão por meio do tráfico de pessoas (principalmente mulheres) - todas essas características ainda estão conosco e, em alguns casos, não parecem ter-se relegado ao segundo plano, mas, como no caso do sistema de crédito, dos enclaves e das privatizações, tornaram-se ainda mais proeminentes.

Como se tornará claro a partir da discussão do caso de Andalgalá e Minera Alumbrera, a primeira mina a céu aberto estabelecida na Argentina, a proposição de Harvey é absolutamente adequada. No entanto, os dispositivos organizacionais de dominação tiveram de ser transformados a fim de garantir "processos econômicos, políticos e culturais inseparáveis que produzem a apropriação de populações, territórios e recursos por parte de algumas sociedades ou grupos sociais sobre outros" (MACHADO ARÁOZ, 2010a, p. 5).

Agora, podemos definir o significado que atribuímos à gestão (management): dispositivos e práticas organizacionais necessários para atingir os objetivos da acumulação de capital e o controle de processos sociais e povos para garantir tal acumulação. Nesse sentido, o que foi brevemente discutido acima se refere à gestão das indústrias extrativas coloniais e à correlata dominação. O sentido atribuído às indústrias extrativas é de "atividades econômicas que retiram um recurso natural do meio ambiente, submetem-no a um processamento mínimo, ou não, e, em seguida, vendem-no em: indústrias, como as de mineração, petróleo, gás e extração de madeira" (BEBBINGTON, 2010, p. 97).

Essas indústrias têm assumido a forma do extrativismo predatório desde os tempos coloniais: práticas intensivas em grande escala com alto impacto social e ambiental e com a produção de economias de encrave. No presente, esses encraves são controlados por empresas transnacionais com o apoio dos governos nacionais (GUDYNAS, 2011) em um processo que definimos como neocolonialista: um processo de subalternização de Estados nacionais formalmente soberanos ávidos por proporcionar condições jurídicas, políticas e administrativas para a extração de seus recursos naturais por empresas transnacionais.

Na América Latina contemporânea, o extrativismo encontra-se presente sem distinção de crenças políticas declaradas. Para distinguir as políticas extrativistas "que reforçam o papel do Estado na exploração e propriedade dos recursos" ao mesmo tempo em que desenvolvem políticas públicas para enfrentar "problemas como a pobreza e a desigualdade", como nos casos da Bolívia e da Venezuela, alguns autores utilizam a expressão "neoextrativismo" (GUDYNAS, 2009; 2011; AGUILAR, 2012, p. 7) ou "neoextrativismo progressista" (GUDYNAS, 2009, p. 188). No entanto, neste artigo, iremos nos referir ao extrativismo como uma política econômica geral, independentemente da orientação política declarada pelo governo.

As práticas extrativistas e neocoloniais não podem ser adequadamente compreendidas sem levar em conta o contexto econômico e epistemológico mais amplo. Osorio (2012) critica a análise superficial do extrativismo, defendendo a necessidade de considerá-lo parte do contexto de transformações econômicas intensas que vêm ocorrendo na América Latina nas últimas décadas. Essas transformações interromperam o processo de industrialização, originando um novo modelo de reprodução do capital por meio das exportações de commodities, como produtos agrícolas e de mineração. Esse novo modelo - definido por Svampa (2012, p. 41) como o "consenso das commodities" - é substancialmente diferente dos modos anteriores de desenvolvimento voltados à exportação, que se concentraram na capacidade de produzir bens com maior valor agregado. Em muitas análises, e na maioria dos discursos governamentais, o aumento da capacidade de exportar mercadorias é apresentado como um símbolo de força e desenvolvimento econômico. No entanto,

[...] mais do que economias dinâmicas voltadas ao desenvolvimento (aproveitando "janelas de oportunidade" abertas pelas novas tecnologias, como certo discurso destaca), o que temos na América Latina são novas formas de organização reprodutiva que reordenam, sob novas condições, os velhos sinais da dependência e do subdesenvolvimento que tendem a andar na contramão das necessidades da maioria da população. [...] É a dependência sendo reproduzida como uma modalidade particular de capitalismo e de inserção na acumulação mundial (OSORIO, 2012, p. 104-105).

Do ponto de vista epistemológico, neocolonialismo e extrativismo são expressões da colonialidade do poder. A expressão "colonialidade" refere-se a estruturas de poder, controle e hegemonia que surgiram durante a época colonial e se estendem da conquista das Américas até os dias atuais. Ela se refere às tentativas de "eliminar as diversas formas de conhecimento das populações nativas", substituindo-as pelos "modos de conhecer, produzir conhecimento, imagens, símbolos e modos de significação" dos europeus (QUIJANO, 1992, p. 440). Colonialidade é um conceito criado para atribuir sentido a essa característica constitutiva da modernidade que, contudo, não pode ser compreendido fora do contexto dos padrões hegemônicos eurocêntricos de conhecimento e sua reivindicação de universalidade. Esse universalismo almejado justifica a chamada missão civilizadora à qual áreas colonizadas têm sido submetidas: em primeiro lugar, o mito do progresso e da modernização, ainda hoje associado a esse poderoso portador simbólico de promessas de uma vida melhor - o desenvolvimento.

Segundo Esteva (2000), o termo "desenvolvimento" se encontra no centro de uma poderosa constelação semântica. O autor acredita que não há nenhum outro conceito no mundo moderno que tenha sido tão influente quanto "desenvolvimento", representando uma mudança favorável: do simples ao avançado, do inferior ao superior, do pior ao melhor. Trata-se, evidentemente, de uma ideia que segue a mesma lógica evolucionista do "progresso". No entanto, como é amplamente reconhecido nos dias de hoje, o desenvolvimento deve ser visto no contexto da crise do colonialismo, agravada após a Segunda Guerra Mundial, articulando a dicotomia entre desenvolvido/subdesenvolvido em substituição à dicotomia civilizado/primitivo (SILVA, 2010).

A América Latina tem vivenciado uma nova era de declarada fé governamental no mito do desenvolvimento ligado à expansão das políticas extrativistas de exportação em um contexto de renovada dependência. A face mais dramática do extrativismo na região tem sido a crescente presença de corporações mineradoras transnacionais, apoiada por governos nacionais e por instituições financeiras e de desenvolvimento regional e internacional. Essa "face dramática" decorre tanto do modelo tecnológico de mineração utilizado com mais frequência (mineração a céu aberto de alta tonelagem, amplamente baseada em produtos químicos com perversos impactos sobre o meio ambiente e a saúde) como da correspondente reação dos povos: a proliferação delutas sociais e resistências contra projetos de megamineração. Em meio ao boom da mineração, há pelo menos 120 conflitos ambientais, que vão desde a América Central até o sul da Patagônia(GAUDÍN, 2012). A correlação entre o expansionismo da megamineração e a crescente oposição popular tem exigido a renovação da gestão do desenvolvimento. Defendemos, aqui, que essa renovação reproduz a colonialidade do poder, mantendo a hierarquia dos povos como uma característica central combinada à incorporação de dois dispositivos principais de gestão: pactos de governança e responsabilidade social corporativa (RSC).

Dar (2008, p. 95) define o gerencialismo como uma "ideologia de controle, progresso e ordem que foi absorvida pelas ideias predominantes de desenvolvimento para o crescimento e a estabilidade". No campo do desenvolvimento, o 'gerencialismo' pode ser percebido como a interconexão de três aspectos: (a) o valor da perícia técnica gerencial, expresso na crescente profissionalização do apoio ao desenvolvimento (KOTHARI, 2005); (b) a disseminação de instrumentos e práticas de controle; e (c) a transposição do conhecimento gerencial produzido por um tipo específico de organização - a empresa privada, com fins lucrativos - para todos os tipos de organizações, incluindo burocracias estatais, ONGs e doadores bilaterais e multilaterais (COOKE, 2010). Neste artigo enfocamos, principalmente, o gerencialismo como a aplicação de dois instrumentos específicos de controle social, econômico, jurídico e cultural que acabamos de mencionar: RSC e governança.

Nas próximas seções apresentaremos e discutiremos o caso de Andalgalá (uma pequena cidade na província de Catamarca, Argentina) e a luta popular contra as corporações mineradoras transnacionais e seus aliados, sob as perspectivas do povo de Andalgalá.

Nosso posicionamento teórico insere-se na tradição da Filosofia da Libertação (FL), definida por Dussel (2008, p. 340) como uma "filosofia autocriticamente localizada na periferia e nos grupos subalternos". Segundo o autor, "a primeira intuição foi influenciada pelos acontecimentos de 1968", "inspirada pela Escola de Frankfurt (Horkheimer, Adorno e, em especial, O homem unidimensional, de Marcuse), que iluminou o significado político da ontologia, possibilitando sua compreensão de modo mais abrangente" (DUSSEL, 2008, p. 340). Depois disso, o contato com Levinas foi fundamental para o desenvolvimento do método analético ou ana-dialético original de Dussel: a adoção da transcendência absoluta do outro como ponto de partida. Nas palavras de Mendieta (2001, p. 19), para Dussel, "o outro se encontra além do horizonte daquilo que já foi experienciado e compreendido". A dialética é "o método de autorreflexão e autoprojeção do mesmo". O momento analético exige a abertura para pensar, ouvir, ver, sentir, experimentar a palavra sob a perspectiva do outro; ele é condicionado pela humildade, por uma solidariedade expectante. Portanto, uma filosofia que reflete sob a perspectiva do outro é uma filosofia da libertação e a "política do outro é uma antipolítica, é uma política de subversão e contestação" (MENDIETA, 2001, p. 21).

Os dados aqui apresentados foram coletados em documentos produzidos pelas "comunidades argentinas do NÃO", a quem ouvimos e com quem conversamos, lemos suas publicações, vimos suas fotos e seus filmes,nós abrimos a esse "outro". "Comunidades do NÃO" é uma denominação de Antonelli (2011, p. 7) para identificar a "rede de asambleas (assembleias) ambientais e de cidadãos", bem como outros atores que se opõem aos projetos de megamineração e compartilham os mesmos "valores éticos, avaliações epistêmicas e a promoção da consciência dos cidadãos para disseminar o discurso do NÃO por diferentes meios (profissionais, acadêmicos, mídia etc.)". Coletamos dados primários durante uma viagem de campo realizada em agosto de 2012, quando visitamos Andalgalá e fizemos entrevistas em profundidade com diversos ativistas. Os trechos dessas entrevistas serão destacados em itálico, o que torna fácil identificá-los sem repetir a referência. As fotos que tiramos durante a pesquisa também serão apresentadas sem especificação da fonte.

Depois de apresentar e discutir a história recente do extrativismo na América Latina e o boom da mineração na Argentina, apresentamos a luta das pessoas de Andalgalá e os desafios que enfrentam, abordando o pacto de governança entre o capital transnacional, o Estado e a estratégia de RSC da empresa de mineração. Neste artigo, não nos concentramos em discutir a RSC sob a perspectiva das empresas de mineração. Os leitores interessados nessa perspectiva podem consultar, por exemplo, Jenkins e Yakovleva (2004), bem como Mutti, Yakovleva, Vasquez-Brust et al. (2012). Também não adotamos a abordagem da teoria do stakeholder, que consideramos inadequada e até contraproducente. Segundo Banerjee (2008, p. 51), o termo "stakeholder" é aceito, com frequência, indiscriminadamente e, ao mesmo tempo, representa uma forma de "colonialismo que serve para regular o comportamento dos stakeholders". Em vez disso, neste artigo, estamos interessados em compreender as consequências de práticas de RSC sobre a luta do povo.

Parece desnecessário dizer que nos incluímos nessas "comunidades do NÃO". Esperamos que este artigo contribua não só para aumentar a visibilidade da luta do povo contra projetos de megadesenvolvimento, mas, também, para ajudar a aumentar a conscientização em nosso meio contra práticas organizacionais e de gestão que destroem a rede da vida e produzem morte (BANERJEE, 2008). Também defendemos, de acordo com Cooke e Dar (2008, p. 3), "a possibilidade, e, na verdade, a necessidade, de uma solidariedade internacional em oposição a um gerencialismo globalizante amoral, extremamente pernicioso, que busca eliminar as fronteiras e a diferença".

Uma breve história do extrativismo latino-americano recente

Atualmente, a maioria dos países latino-americanos está especializando-se na exportação de matérias-primas, como evidencia o aumento em termos de exportações e o crescimento do investimento direto internacional (IED) na área de recursos naturais: 35% do total de investimentos em 2011 (CEPAL, 2012). Em 2010, o IED para a mineração de metal no Brasil totalizou 22%, chegou a 41% no Chile, 34% na Bolívia e 30% na Colômbia (ECLAC, 2011; AGUILAR, 2012). Essa expansão do setor de mineração reflete a intensa demanda de matérias-primas por parte das chamadas economias emergentes, principalmente a China; bem como o crescente valor dos metais no mercado internacional (CEPAL, 2012).

Sob uma perspectiva histórica, Machado Aráoz (2011) conecta a atual expansão da mineração à crise de acumulação do pós-guerra e ao boom da década de 1990, com a geopolítica do neoliberalismo. Segundo o autor, as extraordinárias taxas de crescimento após a Segunda Guerra Mundial incluíram um grande aumento da exploração dos recursos naturais. Ao mesmo tempo, no contexto da Guerra Fria e dos esforços desenvolvimentistas por parte das economias periféricas da América Latina e das recém-independentes nações da Ásia e da África, uma série de políticas destinadas a nacionalizar a exploração de petróleo, minerais e outros recursos não renováveis foi posta em prática. Essas políticas também foram legitimadas pelas Nações Unidas. Em uma resolução de 1962, esta declarou que "o direito dos povos e das nações à soberania permanente sobre suas riquezas e seus recursos naturais deve ser exercido no interesse de seu desenvolvimento nacional e do bem-estar do povo do Estado em questão" (UNITED NATIONS, 1962, p. 1). Uma expressão emblemática dessa política foi a nacionalização das minas de cobre anunciada por Salvador Allende em julho de 1971.

Esse processo de "povos subalternos visando recuperar o controle sobre seus territórios como fontes e reservas de recursos naturais" encontrava-se na raiz do surgimento de preocupações institucionais internacionais em relação ao meio ambiente (MACHADO ARÁOZ, 2010b, p. 41). Um documento fundamental desse período foi publicado em 1971, Os limites ao crescimento (MEADOWS, MEADOWS, RANDERS et al., 1972), que havia sido encomendado pelo Clube de Roma, uma organização internacional do tipo "think tank" [usina de ideias]. No ano seguinte ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, em Estocolmo. Segundo Machado Aráoz (2010b, p. 41):

O novo cenário de restrições foi o ponto de partida para o surgimento de um novo discurso ambiental gerado nos centros institucionais do poder mundial como um aspecto relevante na configuração de novos dispositivos destinadas a restabelecer as condições históricas de injustiças ambientais que definem o moderno imperialismo ecológico capitalista.

Ao mesmo tempo, uma série de transformações políticas e institucionais criaram as condições para a reestruturação do poder mundial. Para Harvey (2007, p. 69), "algo radical ocorreu no capitalismo global a partir de 1970, mais ou menos". Essa transição "começou naquela época e consolidou-se em torno do Consenso de Washington, em meados dos anos 1990". O novo imperialismo, que evoluiu após os anos 1970, "implicou a construção, sob a hegemonia da Europa, da América do Norte e do Japão, de aríetes para esmagar todas as barreiras à absorção de excedente de capital, onde quer que este fosse encontrado".

Na América Latina, foi necessário esmagar as barreiras governamentais de regimes políticos orientados por projetos nacionais populistas. O caso mais emblemático foi a derrubada do governo constitucional de Salvador Allende, no Chile. Os atos de sabotagem e terrorismo ativamente apoiados pelos Estados Unidos produziram seu evento derradeiro no 11 de setembro da América Latina, aquele de 1973. Esse golpe representou o marco de um longo período de ditaduras de Segurança Nacional na região (HINKELAMMERT, 1993), criando um cenário favorável à implementação de práticas neocoloniais sob a globalização neoliberal (MACHADO ARÁOZ, 2011, p. 157):

Sob um ponto de vista geral, o terrorismo de Estado não só tinha a 'função política' de desmantelar os processos de mobilização e a organização popular [...], ele também tinha uma 'função econômica' crucial para a instauração da base para um novo ciclo de expropriação.

Inserido nesse novo cenário do poder mundial, um novo Relatório Meadows foi produzido, também encomendado pelo Clube de Roma. Em Além dos limites: enfrentando o colapso global, antevendo um futuro sustentável, o mito do crescimento econômico ilimitado foi reafirmado (MEADOWS, MEADOWS e RANDERS, 1992). Esse documento fazia parte do conjunto de discursos voltados a criar a era do "desenvolvimento sustentável" (WCED, 1987): um "extraordinário ato de malabarismo conceitual" (LANDER, 2011, p. 2) que definiu como complementar o que é, na verdade, antagônico (MISOCZKY e BÖHM, 2012).

Ao mesmo tempo, o Banco Mundial passou a oferecer novas ideias e recomendações aos países em desenvolvimento sobre a indústria da mineração. Andrews (1992, p. 11) revisa várias inovações na tecnologia dos recursos minerais, enfatizando que essa nova tecnologia "floresce melhor em uma atmosfera de desafio comercial e empreendedorismo". Portanto,

[...] as agências doadoras internacionais devem continuar a aconselhar os países em desenvolvimento no sentido de que a confiança nos mecanismos de livre mercado é uma alternativa melhor que a intervenção direta do governo no setor de mineração. Controle excessivo, procedimentos de comunicação onerosos e poder discricionário ilimitado nas mãos do governo para conceder ou negar títulos de mineração podem constituir obstáculos significativos ao investidor privado e, assim, impedir a introdução de tecnologias apropriadas (ANDREWS, 1992, p. 11).

Em junho de 1994, o Banco Mundial organizou e copatrocinou, junto com o Programa do Meio Ambiente das Nações Unidas, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, e com a ONG Conselho Internacional sobre Metais e Meio Ambiente, a Conferência Internacional sobre o Desenvolvimento, o Meio Ambiente e a Mineração. A Síntese da Conferência (WORLD BANK, 1994, p. 6) indica os papéis que devem ser desempenhados pelos governos depois de ter privatizado seus ativos minerais:

O principal papel do governo deve ser o de estabelecer e manter um "clima propício" de apoio que possibilite às empresas privadas ser competitivas no mercado internacional. Em seu papel de regulador, o governo deve tomar a iniciativa de: estabelecer uma estrutura jurídica justa, consistente e eficiente; criar e manter políticas econômicas estáveis e solidárias; promover uma infraestrutura técnica sólida, tanto em nível local como nacional; desenvolver agências governamentais locais e nacionais adequadas, que atendam as necessidades das empresas de mineração; auxiliar no desenvolvimento de políticas e programas que tanto utilizarão os recursos e o pessoal existente como eliminarão práticas ineficazes; incentivar a diversificação com o objetivo final de eliminar os subsídios governamentais; incentivar o investimento estrangeiro e acolher novas habilidades e estruturas estrangeiras, sempre que apropriado; trabalhar com instituições financeiras locais para melhorar o acesso das empresas de mineração a fontes de empréstimo locais; e assegurar que os investidores tenham igual acesso aos recursos minerais da nação.

Em resposta ao estímulo contínuo, por parte do Banco Mundial e de outras agências internacionais, ao compromisso dos governos com o crescimento extrativista como estratégia de desenvolvimento, desde a década de 1990 mais de noventa países alteraram seus códigos de mineração e investimento (BEBBINGTON, HINOJOSA, BEBBINGTON et al., 2008).

Como seria de esperar, o Chile foi o primeiro país, na América Latina, a se envolver na experimentação e implementação de um conjunto de reformas institucionais, iniciando em 1974 com novas regras para o investimento estrangeiro, continuando em 1981, com a nova lei de concessões de mineração e com o código da água, e, mais adiante, em 1983, com o novo código de mineração. Segundo Machado Aráoz (2011), esses códigos foram editados em torno de três pilares: total segurança jurídica para o investimento estrangeiro em mineração, benefícios fiscais e comerciais, e fraco controle ambiental.

A articulação entre as experimentações de Pinochet e os pacotes de estímulo do Banco Mundial - ideias associadas a empréstimos para acelerar as reformas institucionais e legislativas - criaram um espaço privilegiado para a expansão das atividades de mineração na região. Seguindo essa tendência, novas leis de mineração foram promovidas no Peru, na Bolívia e no Equador (1991), no México (1992), no Brasil (1996), na Guatemala (1997), em Honduras (1998) e na Colômbia (2001). A reforma argentina teve início em 1993,durante o governo Menem (MACHADO ARÁOZ, 2011).

O boom da mineração na Argentina

A Lei de Investimentos em Mineração (Lei nº. 24.196/1993) assegura a estabilidade fiscal por 30 anos; o reembolso de IVA sobre atividades de exploração; a isenção de tarifas e impostos aduaneiros sobre bens de capital, equipamentos especiais ou componentes desses produtos. Ela garante, ainda, que as empresas que atendem as mineradoras desfrutem de benefícios iguais: os lucros das minas e dos direitos de mineração que são destinados a aumentar o capital da empresa são isentos de taxação; a capitalização de reservas de mineração pode chegar a 50%; há reembolso antecipado do IVA e financiamento, no caso de novos projetos ou de aumento substancial da capacidade de produção. Ademais, é assegurada a isenção de impostos sobre propriedades de mineração e amortização acelerada, e os royalties são limitados a 3% na boca da mina. Também em 1993 foi aprovada a Lei nº. 24.228, harmonizando os procedimentos de mineração da província e estabelecendo licitações públicas para a mineração em grande escala. Como parte desse acordo, os governos provinciais concordaram em suspender todos os tributos, as taxas e os impostos municipais que pudessem onerar as atividades de mineração; também foi incluído o reembolso do crédito fiscal do IVA decorrente de investimentos em exploração 12 meses depois da ocorrência das despesas. A legislação foi complementada pela Lei nº. 24.585/1995, o Código de Proteção Ambiental para a Indústria de Mineração, que exige que cada governo provincial crie uma autoridade para sua aplicação e introduz o conceito de "desenvolvimento sustentável". Na visão de Giarraca (2007, p. 4), foi essa estrutura jurídica que abriu caminho para o "enorme fluxo de capital estrangeiro que inundou" a Argentina nos últimos anos.

As leis de mineração argentinas são uma expressão do modo como um "arranjo territorial institucional e administrativo específico" produz uma "configuração regional da divisões do trabalho e dos sistemas produtivos" que decorre da "conjunção de forças econômicas e políticas", ao invés de ser "ditadas pelas chamadas vantagens naturais" (HARVEY, 2010b, p. 196). Em consequência desses arranjos territoriais institucionais e administrativos, a evolução dessa atividade na Argentina ao longo da última década é a seguinte: um crescimento acumulado de 424% nas exportações; aumento de 18 projetos de mineração em 2002 para 614 em 2011; um crescimento acumulado de 664% na exploração de minerais, passando de 135.000 m em 2002 para 1.031.600 m em 2011; um aumento acumulado de 194% nos investimentos; um crescimento acumulado de 841% na produção (ARGENTINA, 2012a).

Outro documento governamental apresenta a mineração como uma política pública de Estado, anunciando a existência de 2.300.000 km² com potencial geológico para o desenvolvimento da mineração (ARGENTINA, 2012b). Essa é uma proposta surpreendente, considerando que o país inteiro tem cerca de 3.750.000 km². A implicação seria transformar cerca de 60% do país em crateras de minas a céu aberto. O mesmo documento anuncia a existência de um aparato legal específico, que segue os padrões internacionais, e um cenário fiscal competitivo. São afirmações muito verdadeiras! No entanto, o mesmo não pode ser dito sobre esta afirmação: "a mineração de metais é desenvolvida com tecnologias não contaminantes" (ARGENTINA, 2012b, p. 16).

Na verdade, os projetos de megamineração, baseados no dogma do desenvolvimento e na falácia da disponibilidade infinita de recursos naturais, apresentam um enorme impacto negativo, promovem a fragmentação territorial e destroem qualquer chance de uma organização multidimensional do trabalho e da produção. Eles constituem exemplo de uma prática que "no que diz respeito ao mundo físico e no interior da rede da vida ecológica [...] altera a face da terra de modos, muitas vezes, dramáticos e irreversíveis" (HARVEY, 2010b, p. 185).

Consequentemente, em meio ao boom da mineração, houve uma explosão de protestos sociais e confrontos em toda a Argentina. Sob o slogan "No a la mina" [Não à mina], a oposição ao saque e à contaminação mobilizou inúmeros movimentos de resistência, que têm confrontado ativamente o modelo extrativista de desenvolvimento dirigido pelo governo nacional e pelos governos provinciais, em associação com corporações transnacionais. Como Harvey (2010b, p. 203) indica, "os arranjos institucionais e administrativos em um território estão, pelo menos em teoria, sujeitos à vontade soberana do povo, o que significa que estão sujeitos aos resultados da luta política".

Andalgalá: a luta do povo para tornar-se Senhor da Alta Montanha

Na década de 1990, a província de Catamarca apresentou as condições locacionais e simbólicas ideais para se tornar o primeiro enclave econômico para uma empresa de megamineração transnacional na Argentina. Em um contexto de pobreza estrutural e desemprego crônico, as promessas foram de que os investimentosem mineração trariam desenvolvimento e modernização (MACHADO ARÁOZ, 2009) para uma região cheia de reservas inexploradas de minerais metálicos e não metálicos. Como resultado, o governo provincial autorizou a prospecção de minas em cerca de 1.200 áreas.

A Minera Alumbrera explora o maior veio de ouro, prata e cobre em Catamarca e no Nordeste da Argentina. A empresa é uma joint venture entre a mineradora anglo-suíça Xstrata (50%) e as mineradoras canadenses Goldcorp (35,5%) e Yamana (12,5%). A produção da Minera Alumbrera, em 2011, incluiu "446.718 toneladas de cobre e concentrado de ouro, 32.445 onças de ouro doré e 1.708 toneladas de molibdênio" (XSTRATA, 2011, p. 23). O concentrado é a massa de rocha e água que a empresa transporta através de um mineroduto até a cidade de San Miguel de Tucumán, percorrendo uma distância de 316 km para transportar mais de 100 toneladas por hora. De lá, após a desidratação, os minerais são transportados pelos trens da empresa para o porto fluvial de General San Martín, na província de Santa Fe, percorrendo uma distância de 800 km. O complexo portuário tem uma capacidade de armazenamento de 60.000 toneladas e uma capacidade de carregamento de 1.250 toneladas por hora. A Minera Alumbrera ocupa uma área total de 5.800 hectares, onde a vala a céu aberto está localizada, e, também, acampamentos para os operários, um aeroporto, a planta de moagem e concentração e a barragem de rejeitos (XSTRATA, 2012). É permitido o uso de 1.200 litros de água, o equivalente a 100.000.000 l/dia (MACHADO, SVAMPA, VIALE et al., 2011).

A Minera Alumbrera iniciou suas operações em 1997. Ela está localizada nos Departamentos de Belén e Andalgalá. As cidades mais próximas à mina são Andalgalá, Belén, Santa María, Hualfín, Mina Capillitas, Amanao, Chaquiago e Farallón Negro. Os riscos de contaminação afetam três províncias: Catamarca, Tucumán e Santiago del Estero. A mina está localizada a 70 km de Andalgalá.

Figura 1

Andalgalá, na língua quíchua, significa "Senhor da Alta Montanha". A cidade tem cerca de 18.000 habitantes, segundo o censo de 2010. Trata-se de uma "cidade pobre sob uma montanha de ouro" (LAVACA, 2006, p. 1). Isso explica porque, nos primeiros anos, o povo deu boas vindas ao anúncio do projeto de mineração. O povo tinha boas lembranças da mineração, que era a principal atividade econômica da região por volta de 1880 a 1920. Como nos foi relatado, "tínhamos uma boa memória de uma atividade que tinha sido um pilar de desenvolvimento; mas, esquecendo que foi naquela época que as florestas foram destruídas para fornecer madeira para a fundição". Depois disso, "vivemos o esplendor da agricultura e da pecuária. Havia cerca de 50 vinícolas, algumas delas ganhadoras de prêmios internacionais. No entanto, depois de um tempo, esse esplendor começou a decair. Uma das razões foi que os trens que transportavam bens pararam de rodar. Mantivemos a memória de que a mineração era uma importante fonte de desenvolvimento e não tínhamos ideia do que era uma mina a céu aberto".

As boas lembranças e a falta de conhecimento acerca das novas tecnologias de mineração, associadas aos anúncios do governo e da empresa de que haveria progresso e desenvolvimento, criaram as condições para a aceitação do projeto. A Minera Alumbrera e os agentes públicos relacionados prometeram construir um bairro para 5.000 pessoas, escolas, um hospital de alta complexidade, além de pavimentar estradas e, principalmente, criar 6.000 empregos. Nenhuma dessas promessas foi cumprida e, de acordo com o exprefeito, que apoiou a mineração, "não passa de 40 ou 50 o número de pessoas de Andalgalá que tem emprego efetivo na mina" (LAVACA, 2006, p. 2).

"De repente, íamos nos tornar Hollywood. Então, percebemos que essa é a grande mentira que as mineradoras contam em todo lugar. Em vez disso, a mineração é um símbolo da pilhagem de recursos, ela gera desemprego e é incompatível com qualquer outro tipo de produção econômica, além de sinônimo de corrupção."

Naquela época, o povo de Belén já havia criado a Voz do Povo, um movimento social organizado principalmente por pessoas desempregadas. A princípio, sua reivindicação envolvia os empregos prometidos, denunciando as mentiras da empresa e dos políticos. Entre 1998 e 2000, os protestos para exigir empregos se tornaram mais radicais, com uma série de bloqueios de estradas que impediam o acesso dos caminhões à mina. Como resposta, a empresa começou a oferecer empregos rotativos e temporários em uma tentativa de desmobilização. Não funcionou. Na verdade, o conflito aumentou devido à frustração dos empresários locais, que esperavam uma expansão do comércio, e dos moradores que esperam melhorias na infraestrutura. Outro fator complicador foi a insistente presença de uma névoa de poeira suspensa que alterou o céu de Belén, e a deterioração de muitas casas de adobe afetadas pelo tráfego de caminhões e máquinas de grande porte. Também se tornou de conhecimento público o fato de que as famílias mais próximas à mina tiveram de deixar suas pequenas fazendas por causa da morte de seus animais, da deterioração das fontes de água e do fechamento de vias tradicionais. Esse é o contexto mais amplo que levou à criação das Forças Vivas do Ocidente, um espaço de encontro dos cidadãos e empresários de Belén, Santa María e Andalgalá (MACHADO ARÁOZ, 2009).

Ao mesmo tempo, os alunos dos cursos das áreas da saúde na Universidade de Córdoba voltavam para passar suas férias em Andalgalá. "Eles haviam sido alertados por alguns médicos sobre o aumento dos casos de doenças nos hospitais desde que a mineração entrou em operação. Simultaneamente, quando essa informação chegou às pessoas, a empresa estava indo às escolas para convencer os professores de que a mineração ia trazer riqueza e progresso".

Nesse contexto, o povo de Andalgalá passou a estudar o impacto da mineração a céu aberto, aprendendo com experiências do Chile, entre outras. Duas pessoas da cidade foram até Esquel, na Patagônia argentina, e aprenderam a respeito da luta contra a mineradora El Desquite, que resultou em um referendo com 81% de votos contra sua operação, seguido pela suspensão do projeto (MARÍN, 2009). As pessoas começaram a perceber as nuances perversas do modelo de desenvolvimento que lhes foi oferecido (GALLEGO e KANTOR, 2010).

"O que fizemos foi estudar e aprender. A mina nos obrigou a entender de economia, biologia, geologia... Então, começamos a denunciar o que ia acontecer com a gente: nas ruas, visitando casas, mostrando filmes nas praças. A princípio, as pessoas não acreditaram no que nós dizíamos". Em março de 2000, "durante um verão, com as tempestades a água sempre ficava turva. Algumas pessoas ainda não acreditavam que a turbidez da água e a mina estavam relacionadas. Então, um grupo de nós tentou entrar na mina. Fomos impedidos de fazer isso. Pegamos cavalos, uma câmera, e fomos lá. O vídeo foi muito importante para convencer as pessoas".

Em 12 de julho de 2000, dia do aniversário da fundação de Andalgalá e de um tradicional desfile, um pequeno grupo de pessoas decidiu dar um passo para além das pequenas reuniões e realizar uma ação pública sob o nome de "Vizinhos auto-convocados por la vida" [Vizinhos autoconvocados pela vida]. Um deles descreveu os acontecimentos de Gallego e Kantor (2010, p. 7):

No início, estávamos em frente à casa de Graciela, Aldo preparava uma carroça com um monte de ossos de animais que eu não sei de onde ele tirou. Ele estava vestido de Morte... e Claudio, meu filho, andava na frente da carroça tocando um tambor. Havia poucos de nós quando as pessoas começaram a gritar e aplaudir. Alberto de um lado e eu do outro dizíamos que não era para nos aplaudir, mas para se juntar a nós, se concordavam com a nossa posição... quando chegamos ao final da marcha, éramos milhares de pessoas, milhares... e choramos , gritamos e nos abraçamos.

Esse foi um marco do processo de tornar-se um povo, não mais um mero "número, um corpo, uma coisa", mas um coletivo que "nega a racionalidade econômico-burocrática, que se recusa a agir de acordo com a disciplina imposta pelo poder hegemônico e incorporada ao longo dos anos" (VILLEGAS GUZMÁN, JOB e HERNÁNDEZ, 2010, p. 10). A organização foi uma consequência da necessidade de defender a vida. Ela surgiu a partir de um senso de urgência, a partir da consciência de que o desenvolvimento é um símbolo fetichista que tem implicações materiais adversas para o povo.

A oposição à mina já em operação continuou, com reuniões voltadas à aprendizagem e à divulgação de informações, à troca de ideias com outras comunidades afetadas por projetos de mineração e contaminação. Ela também continuou com ações públicas, principalmente sob a forma de marchas.

"Desde 2006, a água tornou-se, claramente, a questão central. A água é um bem público e não pode ser apropriada em caráter privado, pois afeta toda a comunidade e as nossas vidas". Nas palavras de outro ativista: "Isso não é desenvolvimento. Desenvolvimento é outra coisa. As empresas de mineração são como elefantes em um bazar. Antes, costumávamos beber a água do rio, agora, entre 40 e 50% da população traz água de outros lugares". Além disso, "a água proporcionou o terreno comum para uma aliança mais ampla, que inclui os produtores de soja. Ela ajudou a desestabilizar o discurso do desenvolvimento e da sustentabilidade".

Em dezembro de 2009, o povo soube que estava sob a ameaça de outro megaprojeto: Água Rica, que Yamana, acionista minoritária canadense na mineradora Alumbrera, iria desenvolver. No entanto, em setembro de 2011, Xstrata e Yamana anunciaram um acordo que garante à Minera Alumbrera Limitada aopção exclusiva de adquirir 100% da participação da Yamana no projeto Água Rica, o que significa, efetivamente, que o atual arranjo corporativo seria mantido após o término da mineradora Alumbrera.

O Agua Rica é um projeto para exploração de cobre, molibdênio e ouro com utilização das mesmas tecnologias já existentes na Alumbrera. Ele iria utilizar 390 l de água por segundo, quase 34.000.000 l/dia. No entanto, o consumo de água estimado pela população de Andalgalá é muito mais elevado: 100.000.000 l/dia. A nova mina planejada seria muito mais perto de Andalgalá, cerca de 17 km do centro da cidade, e os riscos ambientais seriam ainda maiores que os da Alumbrera. O projeto teria início em janeiro de 2010, mas isso não ocorreu devido à resistência e à ausência da licença social, como ficará mais claro nos parágrafos a seguir.

Água Rica é o nome de uma geleira próxima, cuja água constitui uma fonte de vida para a cidade. "A geleira libera água lentamente. O ciclo da água é o ciclo da vida e eles vêm para tomar a água do nosso ciclo de vida. No início, ficamos felizes ao descobrir que tínhamos ouro. Agora, entendemos que o ouro não é nosso. Devemos voltar às nossas origens, a plantar oliveiras e videiras para a produção de azeite e vinho, a plantar hortaliças em áreas comunitárias como aquelas que você pode ver por aí. Precisamos proteger nossa fonte de água para voltar às nossas origens".

Figura 2

Além disso, em 2009, o povo de Andalgalá descobriu que o governo provincial tinha concedido permissão para o Grupo Billiton prospectar uma área que cobria quase a cidade inteira. Em caso de achados positivos, a compensação seria paga aos moradores que tivessem de deixar suas propriedades, porque "a prioridade é o desenvolvimento" (LAVACA, 2010b, p. 1).

Esse foi o contexto da criação da Asamblea El Algarrobo:

No dia 13 de dezembro de 2009, o professor Aldo Flores assistia com alguns vizinhos ao documentário

La fuente del jardín de tus artérias

, com testemunhos sobre como diferentes grupos organizaram

asambleas

para se opor às multinacionais. Aldo mostrava-se obcecado quando a noite chegou ao fim: "se não agirmos rapidamente, eles vão passar por cima de nós". Com um vizinho, Raul (esse não é seu nome, mas ele pediu que seu nome verdadeiro não fosse mencionado, para evitar o aumento dos índices de desemprego), ele foi até a estrada comunitária que começa em Chaquiago, no distrito de El Potrero, e vai até Água Rica. A 6 km de Andalgalá, às 7 horas de 14 de dezembro, ele pegou a grande bandeira argentina que tinha e ficou estrategicamente sob a algarobeira que se encontra nas terras de Seu Nelson Medina [...]. Ele ficou de um lado do caminho, com Raul no outro lado, segurando a bandeira. "A ideia era: vamos, e se os outros quisessem eles viriam. Nós não bloqueamos a estrada, mas explicamos ao povo o que estava acontecendo. Todos podiampassar, exceto os caminhões que seguiam para Água Rica". Às 8 horas, outro vizinho chegou para substituir Raul, que teve de ir trabalhar. Ao meio-dia, chegaram mais dois. O celular recebia mensagens o tempo todo. Quando a noite chegou, tínhamos mais de 200 pessoas: trabalhadores empregados e desempregados, arquitetos, donas de casa, professores, médicos, empresários, trabalhadores rurais, estudantes... Uma nova

asamblea

nasceu: El Algarrobo (LAVACA, 2010b, p. 2).

Figura 3

O local sob a algarobeira é onde uma comunidade reunida em assembleia está bloqueando um projeto três vezes maior que o da mina existente. Ali se veem: bandeiras argentinas, uma imagem de Santo Expedito - padroeiro das causas boas e urgentes, um crânio com dentes de vampiro e o

slogan

NÃO À MINERAÇÃO, uma imagem de Nossa Senhora do Vale - protetora de Andalgalá - com um buraco em seu braço direito, em decorrência de uma bala de borracha disparada durante a repressão que, como se pode ver, incluiu tudo e converteu a imagem em motivo de espanto popular, tanto por motivos milagrosos como balísticos. Em um canto, o clássico rosto de Che Guevara (que nunca teria imaginado seu papel póstumo e globalizado de Santo Expedito do materialismo dialético) (LAVACA, 2010b, p. 1).

A repressão mencionada acima ocorreu em 15 de fevereiro de 2010, apenas dois meses após a criação da El Algarrobo. Naquele dia, cerca de 300 ativistas sentaram-se no meio da estrada, em um protesto pacíficocomo os de Gandhi, para bloquear a passagem de caminhões que seguiam para Água Rica. O comboio encontrava-se sob proteção de forças de segurança pública (local e provincial) e privada (Grupo Kuntur). A repressão começou à tarde e continuou ao longo da noite, resultando em centenas de pessoas feridas e 40 prisões (LAVACA, 2010b).

Figura 4

Naquela noite, a cidade foi sacudida por uma revolta popular, com a população atacando o escritório da mineradora, a cadeia e a prefeitura, que foi parcialmente incendiada. Depois desses acontecimentos, o governo provincial suspendeu as atividades relacionadas ao Água Rica até o retorno da paz social (LAVACA, 2010b).

Em janeiro de 2012, uma ação articulada das asambleas de Catamarca e Tucumán bloqueou o acesso a La Alumbrera. "Depois de 20 dias, quando a empresa passou a enfrentar falta de material para trabalhar, a repressão começou. Como de costume, havia forças provinciais públicas e paramilitares privadas, dessa vez com o apoio logístico da guarda nacional". Em 26 e 27 de janeiro houve prisões e repressão em Santa Maria; em 8 de fevereiro, foi a vez de Belén; em 10 de fevereiro, homens, mulheres e crianças foram atacados com violência em Amaicha del Valle; em 13 de fevereiro, as casas de oito assembleístas de Andalgalá foram revistados pela polícia, que procurava coquetéis Molotov inexistentes. Por fim, ao longo de dez dias, um grupo de pessoas ligadas à mina bloqueou o acesso a Andalgalá com a cumplicidade das forças públicas. Durante esses dias, ativistas locais, jornalistas, membros do parlamento nacional e figuras públicas, como o ganhador do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, foram perseguidos e ameaçados. Alguns foram forçados a deixar a cidade e foram acompanhados por 50 km (ARANDA, 2012). Era uma versão renovada de uma bem conhecida e perversa prática de intimidação:

Ocorreu, no norte da Argentina, uma cena que se repete de forma trágica e monótona em toda a região mineralógica de Nossa América: a violência repressiva do Estado utilizada contra os cidadãos para defender o interesse predatório do capital transnacional. Como é triste a paisagem do colonialismo de hoje, quando a devastação ecológica é implementada com expropriação política e repressão. [...] Tudo em torno de nós envolvia o mesmo cenário político: governos e instituições públicas usando a força pública para defender as corporações e para reprimir a resistência. [...] E eles agem, como dizem, para combater apobreza, fomentar o progresso... É o único caminho que temos para o desenvolvimento, como dizem... [...] Desenvolvimento é o nome da colonialidade, um estado mental afetivo e político no qual a dominação e a destruição de nossas energias vitais, de nossos recursos e de nossos sonhos torna desnecessária a ocupação por forças estrangeiras (MACHADO ARÁOZ, 2012a, p. 2).

O pacto de governança neocolonial: RSC e a violência do desenvolvimento

"Quando Colombo chegou, eles trouxeram presentes, como espelhos, para os índios; a diferença é que, agora, estamos pagando pelos espelhos". Essas palavras irônicas foram usadas por um ativista para se referir ao programa de RSC da Minera Alumbrera, que se mantém em gritante contraste com as táticas repressivas utilizadas pela empresa, bem como às forças de segurança privadas e governamentais utilizadas contra a população de Andalgalá e outros ativistas. Nas palavras da empresa:

O Envolvimento Social Corporativo (ESC) engloba um conjunto de decisões voluntárias para contribuir com o desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentável. O ESC é um novo paradigma de gestão que envolve uma visão de negócio de longo prazo para incluir esses valores e uma tomada de decisão ética, transparente e responsável em nossas estratégias e atividades empresariais (XSTRATA, 2011, p. 17).

Apesar de denominar seu programa "ESC", ela está claramente se referindo à RSC que é, em geral, definida como "iniciativas voluntárias que as empresas adotam, acima e além do que seria de esperar, combinadas às suas obrigações legais" (HOPKINS, 2007, p. 198), com foco no chamado Triple Bottom Line, que é análogo às prioridades do desempenho econômico, social e ambiental implícitas na noção de desenvolvimento sustentável (ELKINGTON, 1997).

A RSC começou a emergir no início dos anos 1980, mas só se tornou uma força dominante depois da "Cúpula da Terra" Rio-92 que, como parte de um desenvolvimento mais amplo do neoliberalismo, sedimentou um movimento de transferência da regulamentação governamental para a autogovernança e autorregulamentação da indústria. A RSC é, de modo claro, um construto ocidental (HILSON, 2012), muito bem retratado pelo extremamente influente artigo publicado na Harvard Business Review por Porter e Kramer (2006), que ligam o desempenho da empresa ao investimento em RSC. Em suma, o que esses autores defendem é uma crescente percepção empresarial de que "vale a pena ser bom"; ou o que Burke e Longsdon (1996, p. 495) denominam "a RSC compensa".

A indústria de mineração tem abraçado a noção de RSC impulsionada por imperativos empresariais em um contexto de crescente crise de legitimidade. O despertar da RSC tem sido relacionado ao confronto envolvendo a Bougainville Copper Limited, uma subsidiária da Rio Tinto, e os povos originários de Bougainville (Papua Nova Guiné) que resultou no fechamento da mina em 1989, após a eclosão de uma guerra civil. Cerca de 15.000 pessoas morreram entre 1989 e 1997, em decorrência da sangrenta repressão do governo de Bougainville contra aqueles que se opuseram à empresa. Na sequência, a Rio Tinto teve um papel fundamental na formação da Iniciativa de Mineração Global (O'FAIRCHEALLAIGH, 2008). A publicação da Rio Tinto explica o surgimento da Iniciativa:

No final de 1998, uma reunião entre uma série de líderes de empresas de mineração internacionais reconheceu que a indústria precisava tornar-se mais efetivamente engajada nas decisões que afetam seu futuro. O grupo de liderança cresceu para incluir 10 empresas de mineração, todas elas membros do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD), sediado em Genebra. [...] O grupo IMG solicitou ao WBCSD que atuasse como seu agente para iniciar um processo de análise do papel da mineração, dos minerais e metais, no desenvolvimento sustentável. O WBCSD contratou o Instituto Internacional para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (IIED), com sede em Londres, para desenvolver um estudo exploratório. Isso levou à formação do projeto independente Mineração, Minerais e Desenvolvimento Sustentável (MMSD), cujo gestor é o IIED (RIO TINTO, 2002, p. 2).

Um dos primeiros documentos divulgados pelo IIED (2002) referia-se à necessidade de gerar confiança na indústria de mineração, expressando o objetivo da MMSD de trazer o conceito de RSC para a vida. A RSC foi considerada fundamental para produzir a aceitação cultural das atividades de mineração de larga escala, o que, como esperava o MMSD, deveria ser considerado um fator de desenvolvimento sustentável (ANTONELLI, 2009).

O Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), criado pela IMG, em 2001, como uma iniciativa de pesquisa com múltiplos stakeholders, lançou um documento em 2006 que afirmou a "necessidade de uma significativa mudança cultural" no setor (ICMM, 2006, p. 5). Desde 2003, o ICMM tem trabalhado de acordo com dez princípios que incluem a contribuição "para o desenvolvimento social, econômico e institucional das comunidades nas quais atuamos" (ICMM, 2003, p. 1). O ICMM tem produzido uma série de manuais, como o Community development toolkit [Conjunto de ferramentas para o desenvolvimento da comunidade] (ICMM, 2005) e as orientações para "controlar e resolver preocupações e queixas em nível local" (ICMM, 2009).

Kemp, Boele e Brereton (2006, p. 392) analisaram as iniciativas e os princípios delineados por essas organizações e encontraram evidências de que as principais indústrias de mineração acolheram a noção de RSC e estão "investindo recursos consideráveis no desenvolvimento e na implementação de sistemas de gestão para as relações com a comunidade" como uma "resposta aos desafios crescentes que as empresas de mineração enfrentam para obter e manter uma licença social, ou liberdade, para operar". Segundo os autores, agora se reconhece que essas empresas "enfrentam um risco considerável se operarem sem o consentimento das comunidades afetadas" (KEMP, BOELE e BRERETON, 2006, p. 394). No entanto, como a licença social pode ser cancelada a qualquer momento:

Obter e manter uma licença social concedida pelas comunidades locais e outras partes interessadas para operar requer um desempenho consistente. Para as empresas globais, o fraco desempenho social em um local pode afetar a obtenção de uma licença social em outro. A abordagem dos sistemas de gestão é atraente, em parte, porque proporciona um mecanismo para a definição de padrões mínimos e monitoramento do desempenho contra esses padrões (KEMP, BOELE e BRERETON, 2006, p. 394).

Segundo esses autores, na indústria de mineração a aplicação de sistemas de gestão tem sido associada ao foco no risco, considerando os riscos sociais em conjunto com os riscos mais tradicionais dos negócios (KYTLE e RUGGIE, 2005). Humphreys (2000) refere-se, explicitamente, a situações de conflito social nos quais os projetos de mineração correm riscos com atrasos que podem gerar custos elevados e até levar ao encerramento das operações. Dessa forma, a RSC deve ser vista como uma condição necessária para a execução bem-sucedida do projeto de mineração em grande escala. Em Andalgalá, podemos ver essa lógica em ação:

As ações de desenvolvimento social da Minera Alumbrera dividiram-se em duas categorias de projetos principais: nossas atividades no Programa Comunitário (PC) e de Envolvimento Social Corporativo (ESC). A primeira envolve projetos destinados a aumentar o capital humano, social e cultural do local, a segunda envolve projetos complementares para aumentar o capital real sob a forma de obras de infraestrutura (XSTRATA, 2011, p. 47).

Em uma parceria com a prefeitura de Andalgalá, La Alumbrera proporcionou o seguinte apoio agrícola de 2009 a 2011: fontes para a construção de um módulo de secagem vegetal de 100 m, beneficiando seis agricultores; plantio de 50 hectares de pastagens e treinamento de uma família para o beneficiamento da forragem permanente; e fornecimento de agroquímicos para plantações de noz e marmelo, beneficiando 50 produtores. De 2006 a 2011, a empresa gastou US$ 1.110.733,00 em projetos relacionados à escola; US$ 110.404,00 em obras habitacionais; US$ 148.851,00 na implementação de uma lavanderia gerida por uma cooperativa; e US$ 624.703,00 em canais de irrigação. Outra ação fundamental tem sido o estabelecimento de vínculos com produtores e fornecedores locais, comprando bens e serviços de empresas locais (XSTRATA, 2011).

No entanto, a ideia de que a RSC não tem apenas uma cara bonita, a de apoiar ativamente a sociedade e a economia locais, mas pode, de fato, ter uma cara feia, como Banerjee (2007) diz, é amplamente reconhecida nos dias de hoje. Graças a análises críticas, como as disponibilizadas por Banerjee (2007; 2008), Shamir (2004), Hanlon e Fleming (2009), Roberts (2003), Boje (2008), entre outros, a RSC é cada vez mais considerada como parte do problema, em vez da sua solução (SKLAIR e MILLER, 2010).

Como a irônica comparação aos 'presentes' de Colombo citada acima demonstra, para os ativistas antimineração de Andalgalá, a RSC funciona como uma imagem pública ou um programa de gestão cultural por parte dos proprietários de minas com o objetivo de melhorar a aceitação e legitimidade das operações da empresa de mineração. Para os ativistas, a RSC é um recurso indireto para limitar sua liberdade de expressão e de opinião. As doações e os vínculos empresariais descritos acima são acompanhados pela obrigação de manifestação pública a favor da empresa, inibindo possíveis críticas e restringindo o direito de defender a vida das pessoas e o meio ambiente em que vivem e trabalham: "A RSC se expandiu, produzindo rupturas no movimento, conflitos familiares, a destruição dos vínculos sociais em um local tão pequeno onde todo um modo de vida é afetado pelas táticas de mineração. Ao mesmo tempo, a resistência torna-se mais radical, rejeitando um modelo que destrói a economia local e as relações comunitárias, ao passo que aumenta a corrupção e as redes clientelistas".

As corporações também buscam estabelecer vínculos com instituições, como as universidades públicas e privadas, por meio de contratos e subsídios. Ao mesmo tempo, veiculam amplas campanhas publicitárias utilizando toda uma gama de diferentes meios de comunicação e repetindo, continuamente, como as empresas de mineração são responsáveis e sustentáveis (MACHADO, SVAMPA, VIALE et al., 2011). Quando visitamos Andalgalá, em agosto de 2012, bastava assistir ao canal de TV local por 10 minutos para constatar o bombardeio de propagandas pró-mineração: a província de Catamarca promove "mineração sustentável, participativa e inclusiva"; Minera Alumbrera afirma a impossibilidade de um mundo sem minas e apresenta-se como uma "mina limpa, segura e sustentável"; o evento mais importante do fim de semana - um rali - foi patrocinado pela Minera Alumbrera e seu projeto Agua Rica.

Nessas representações midiáticas, a mineração geralmente é apresentada como parte da evolução da humanidade, como uma expressão de evolução e do progresso, como sinônimo de desenvolvimento. Sustentam que a mineração teria muitos impactos positivos sobre as economias locais, particularmente aquelas situadas em territórios vazios, em regiões economicamente enfraquecidas sem quaisquer outras oportunidades. Para essas regiões, os projetos de megamineração seriam a única maneira de sair da pobreza. Esse discurso político, disseminado por empresas e governos, define todas as atividades anteriormente existentes como inúteis e afirma a ausência de qualquer futuro sem a mineração. Ele "indica a necessidade de desenvolvimento e reforça a exploração da mineração como a única atividade que possibilitaria a inserção dessa área no projeto produtivo nacional e internacional" (ZEHNDER, GALLEGO e KANTOR, 2012, p. 152).

A constante referência ao desenvolvimento, ao progresso e à modernização como valores positivos é articulada à apresentação da mina como uma organização que tem esses valores no centro de sua missão. Nas palavras do gerente geral da Minera Alumbrera:

Nosso objetivo é apoiar o desenvolvimento de longo prazo em áreas vizinhas, além da vida útil da mina de Bajo La Alumbrera. Procuramos apoiar em nível local as atividades inerentes e participar ativamente do desenvolvimento social e organizacional das comunidades no entorno de nossas operações (XSTRATA, 2011, p. 7).

Para medir o desempenho, seguindo a lógica dos sistemas de gestão, La Alumbrera realiza periodicamente pesquisas de opinião. Em novembro de 2001 contratou a Pulso Local para realizar uma pesquisa de percepção em Andalgalá, Belén, Santa María e nas capitais provinciais (Catamarca e Tucumán), com o propósito de "identificar as percepções, opiniões, avaliações e expectativas das populações locais" (XSTRATA, 2011, p. 46). Os resultados das perguntas de múltipla escolha indicaram que, apesar dos esforços de RSC da empresa, a mina recebeu uma avaliação negativa acerca do seu desempenho (87%), ao passo que 66% dos entrevistados indicaram a existência de benefícios derivados das operações de mineração. Os principais benefícios foram a criação de novos postos de trabalho (43%); royalties/receitas para o país (17%); bem-estar social/organizações (11%); e apoio à educação (8%). Os principais impactos negativos das operações de mineração foram: poluição (75%); danos ambientais/poluição geral (65%); poluição da água/rio/lençóis subterrâneos (11%); doenças (16%); necessidades de água (13%); insuficiência de postos de trabalho (5%); falta de sustentabilidade/esgotamento dos recursos (5%); má distribuição de royalties/corrupção/falta de supervisão (5%); agitação social (4%); danos à infraestrutura local (3%); falta de contribuição com a comunidade (1%) (XSTRATA, 2011).

Tendo em vista o desenvolvimento da ampla campanha pró-mineração que envolve atores governamentais locais, regionais e nacionais, assim como uma série de empresas, os resultados dessa sondagem podem parecer surpreendentes. Enquanto a mina Alumbrera tentou atribuir uma interpretação positiva a esses dados, é evidente que a maioria das pessoas não é a favor de suas operações. Ou seja, esses dados sugerem que a empresa não tem sido bem-sucedida no estabelecimento de um consentimento mais amplo para seu modelo de negócios. Humphreys (2000) indica as dificuldades para avaliar programas de RSC, porque seu sucesso seria medido em termos daquilo que não ocorre, como a ausência de tensões, de tempo perdido com controvérsias ou litígios, de não ter de absorver custos de imposições regulatórias. Se esse for o caso, as estratégias de RSC e comunicação implementadas pela Minera Alumbrera não podem ser consideradas um caso de sucesso.

"Falha na conexão com as populações locais" parece ser um problema geral das ações de RSC promovidas por indústrias extrativas nos países periféricos. "A mineração e as empresas de petróleo e gás são, muitas vezes, seus piores inimigos, transmitindo de modo agressivo seus compromissos de contribuir com o desenvolvimento econômico local e, nesse processo, aumentando as expectativas de populações empobrecidas" (HILSON, 2012, p. 134). No entanto, a RSC não é utilizada apenas para elevar as expectativas das comunidades; muitas vezes, ela é uma ferramenta estratégica para moldar o contexto político e econômico da região. Por exemplo, Kramer, Whiteman e Banerjee (2013, p. 40) mostram como, no caso da mineradora Vedanta (Índia), a "RSC tornou-se, de modo literal e figurativo, uma arma utilizada pela corporação para combater o movimento de resistência". Campbell (2012) afirma que a RSC é, com frequência, uma estratégia corporativa de curto prazo que tenta mascarar e, às vezes, silenciar as contestações históricas de longo prazo existentes nas comunidades e nos países. Ao invés de lidar com as questões políticas, econômicas e ambientais fundamentais que se manifestam em decorrência das atividades de mineração de grande escala, a RSC contribui para tornar menos claras as responsabilidades e a prestação de contas que caberiam aos agentes públicos e privados.

É precisamente esse o cenário de Andalgalá. Até agora, a empresa não conseguiu ganhar apoio do povo paraa operação existente e obter a licença social para o Água Rica. A licença social é definida pelos ativistas como o direito de os habitantes aceitarem ou não a instalação de projetos de megamineração a céu aberto que modificam o modelo social e econômico projetado para a região.

Para Ciuffolini (2012, p. 33), essa consciência e a oposição se originam decorre da percepção de um risco imediato. Esses grupos sociais têm um genuíno "desejo de desenvolvimento", eles "sonham com um futuro diferente" (DE VRIES, 2008, p. 158). No entanto, quando o desenvolvimento aparece combinado à contaminação e a formas destrutivas de produção, "uma sensibilidade coletiva do perigo contido em tal desenvolvimento" reintroduz uma dimensão política em um espaço destinado a ser dominado por argumentos econômicos e técnicos. Mais que isso, esses grupos se tornam conscientes de que não é apenas seu estilo de vida que está ameaçado, mas a vida em si (CIUFFOLINI, 2012, p. 34).

Eles também entendem que as ações de RSC e de comunicação são concebidas como dispositivos de gestão para produzir conflito social e enfraquecer laços comunitários: "Fazer parte dessa luta tem implicações sobre a maneira como se vive. Quando as instituições, como as religiosas, aceitaram dinheiro ou presentes da mina, tivemos que excluir-nos dessas instituições. Nessa cidade, tivemos que escolher entre os ciclos da água e da vida e os pertencimentos institucionais que costumávamos ter. Eles contaminam tudo: entraram nas escolas; o bispo rezou uma missa na boca da mina. Foi muito dolorosa a maneira como eles se infiltraram em nossas instituições. O prédio da Igreja Católica está caindo aos pedaços, assim como a comunidade católica. Todos os padrões da conquista estão sendo reproduzidos. Estamos vivendo uma nova conquista". Nas palavras de outro ativista: "Qual é a forma de vida que a empresa está nos oferecendo? A criação de conflitos. Esse é o ABC da estratégia corporativa. Vamos ter de encontrar formas de pacificar nossa comunidade. Nossa luta não pode produzir nossa destruição".

É importante destacar que essa consciência da necessidade de pacificar a situação é expressa por aqueles que se opõem aos projetos de mineração em um contexto no qual o governo está aumentando o confronto e tornando-se agente central no exercício da violência simbólica e material.

Em fevereiro de 2012, no contexto dos conflitos apresentados acima, os prefeitos de 35 cidades da Catamarca divulgaram um documento no qual afirmaram que a província de "Catamarca é mineradora por natureza, por sua história e pela convicção do povo". Na mesma reunião, o governador anunciou: "estamos orgulhosos por sermos mineradores". Os manifestantes foram acusados de serem conservadores e comparados às elites de Buenos Aires que, sob o domínio espanhol, empobreceram a província. Eles foram acusados de querer "manter-nos atrasados e empobrecidos" em uma época na qual "o contexto internacionalvaloriza nossos produtos em nível recorde" (LA NACIÓN, 2012, p. 1). Esse discurso monolítico e as estratégias de comunicação "deslocam e reprimem o debate", instaurando um processo de violência simbólica que "suprime qualquer possibilidade de diálogo" e abre espaço para a violência material repressiva contra o povo (MACHADO ARÁOZ, 2012b, p. 4).

O governo da província de Catamarca encontra-se no centro de um pacto de governança que envolve as corporações mineiras, partes das elites subordinadas locais, líderes eclesiásticos, grupos acadêmicos institucionalizados, a mídia corporativa e o governo nacional. Além da RSC e das estratégias comunicacionais, esse pacto é responsável pela criação de um novo regime repressivo de autoritarismo e intolerância para enfrentar resistências sociais e manter, a qualquer custo, o modelo extrativista de desenvolvimento. Segundo Machado Aráoz (2012b, p. 3):

Em troca de algum 'aumento' na renda de mineração na província (que pode ser traduzido em obras de infraestrutura, aumento da corrupção, clientelismo e/ou enriquecimento de empreiteiros), a associação estratégica entre os ocupantes de cargos públicos e as empresas transnacionais está se consolidando. Essa associação, por causa do controle tecnológico, financeiro e comercial que exerce sobre o negócio da mineração, torna-se protagonista central dos processos econômicos, políticos e culturais na província. Posicionar-se contra as empresas mineradoras é estar contra o governo da província. A mineração (ou seja, os interesses das grandes corporações mineiras) é instituída como política oficial de Estado, uma política que pretende estar acima de todos os questionamentos dos cidadãos e à margem da vontade popular.

Antonelli (2009, p. 55) define esse pacto como uma aliança hegemônica: "um dispositivo que conecta as relações do capital transnacional, em redes de operadores e mediadores, com o Estado, incluindo suas diferentes instituições, a fim de institucionalizar o paradigma extrativista". A organização dessa hegemonia envolve a contratação de forças de segurança privada, bem como a utilização dos aparatos policiais repressivos. Esse foi o caso no conflito mencionado acima, quando o acesso a Andalgalá foi bloqueado. Segundo Machado Aráoz (2012b), tanto funcionários públicos, policiais à paisana e torcedores organizados de times de futebol de províncias vizinhas, como forças de segurança privada estiveram envolvidos nesse caso. O objetivo é produzir uma atmosfera de autocensura, medo social e submissão, uma cultura política não muito diferente do Estado policial repressivo que agia durante a ditadura argentina dos anos 1970 e início dos anos 1980. "O que deve ser considerado uma expressão da virtude cívica, necessária em um Estado democrático (participação de cidadãos ativos na defesa dos interesses gerais) torna-se uma expressão de infração penal", em um cenário de "profunda e grave metamorfose do regime do governo" (MACHADO ARÁOZ, 2012b, p. 7-8).

Figura 6

Considerações finais

Cooke (2003) realiza, no contexto dos estudos organizacionais e de gestão, uma contribuição importante quando discute a relação entre colonialismo e gestão do desenvolvimento. O caso da mina La Alumbrera, na Argentina, e da luta do povo de Andalgalá proporciona uma evidência adicional sobre o modo como o gerencialismo contemporâneo do desenvolvimento funciona na prática. Para nós, esse caso destaca as continuidades entre as intervenções coloniais realizadas em nome do progresso e da civilização ocidental, e as práticas neocoloniais realizadas em nome do desenvolvimento. Neocolonialismo é, precisamente, o que consideramos que esteja acontecendo: o termo enfatiza repetição com diferença, uma regeneração do colonialismo por outros meios. Para Shohat (1992), o colonialismo também persiste em outras formas além do domínio estrangeiro aberto. Portanto, a utilidade do termo neocolonialismo recai, precisamente, sobre sua sugestão de continuidades e sua ênfase em novos modos e novas formas que reorganizam práticas colonialistas do passado.

Uma contribuição deste artigo é mostrar como as relações neocoloniais de hegemonias geoeconômicas, geopolíticas e geoculturais funcionam de modo efetivo através da contribuição ativa de indivíduos e organizações localizadas em nações e comunidades. A hegemonia neocolonial não é algo abstrato; trata-se de uma relação social real que se ocorre em comunidades reais.

Outra contribuição deste artigo é indicar que a mesma classificação hierárquica proporcionada pelo conceito de raça foi reescrito: aqueles que não aceitam o desenvolvimento devem ser civilizados por meios violentos, se necessário. O conflito que apresentamos é como a luta entre David e Golias: o povo de uma das cidades mais pobres da Argentina - gente comum, humilde - contra grandes, poderosas, corporações transnacionais associadas aos governos nacionais e provinciais, apoiadas pela mídia corporativa e por outras instituições poderosas. Quando esse povo se manteve firme na defesa da vida, da natureza e das gerações futuras, ele foi chamado de violento, fundamentalista, terrorista, ecologista ingênuo e obscurantista, gato louco ignorante, mal informado etc.: um povo que precisa ser civilizado.

Como uma expressão da colonialidade e do neocolonialismo, o extrativismo é apresentado pelas forças dominantes como um destino, como a única possibilidade de desenvolvimento. Entretanto, nossa análise contradiz essa abordagem, tornando visíveis as escolhas políticas, econômicas, sociais e ambientais concretas que são tomadas e que reconfiguram negativamente os territórios e as economias, gerando uma dependência renovada. Essas escolhas recriam assimetrias geopolíticas e econômicas entre os países que são fornecedores de recursos primários sob o controle das corporações transnacionais e os países que são consumidores desses recursos. Em vez de desenvolvimento, esse extrativismo tem produzido novas formas de subalternização econômica, apropriação e transferência de valor, uma diminuição da importância relativa do Estado na produção econômica e na regulação dentro do território nacional, um aumento da participação e do poder das corporações transnacionais em nível nacional e internacional, uma relativa diminuição do setor industrial e a presença de enclaves econômicos como uma expressão extrema de espaços dependentes estruturalmente socioprodutivos (MACHADO, SVAMPA, VIALE et al., 2011).

Os projetos de megamineração comprovaram ter impactos negativos sobre as relações sociais comunitárias, incluindo o aumento da imigração (quando as condições de vida são destruídas) e as divisões no interior das comunidades. As práticas de contratação de prestadores de serviços e as doações sob a rubrica de RSC para indivíduos e organizações dividem a população, rompem os laços sociais e destroem as instituições locais. No caso de Andalgalá, a RSC não tem significado nada além de obscurecer os reais e muitas vezes negativos impactos sociais e ambientais da megamineração sobre as comunidades locais.

Para retratar a mineração como destino, o pacto de governança exclui deliberadamente as experiências e os conhecimentos do povo, enquanto declara valorizar a participação e a licença social. Ao apresentar seus projetos como os únicos possíveis, os projetos de megamineração produzem formas de dominação e expropriação que tornando a vida uma impossibilidade. É em oposição a esse desenvolvimento que o povo de Andalgalá luta e resiste à megamineração (GALLEGO e KANTOR, 2010). Em vez disso, para ele, "o desenvolvimento não viria daqueles que se apresentam como profetas, mas da criação de políticas baseadas nas necessidades concretas da população que respeitem sua identidade cultural e o meio ambiente" (VILLEGAS, JOB e HERNÁNDEZ, 2010, p. 4).

De um lado, há uma intensa utilização de um discurso do desenvolvimento e de uma prática que destrói formas de vida e criminaliza toda oposição à sua lógica; do outro, pessoas que lutam para defender a terra e os bens comuns, produzindo dissidências e conhecimentos para confrontar a ficção do desenvolvimento associado a projetos de megamineração. A organização das asambleas, a disseminação de contrainformação o uso de recursos jurídicos, a multiplicação de territórios de resistência (a estrada, a praça, edifícios públicos etc.), fazem parte da estratégia de defesa do povo de Andalgalá para enfrentar o risco que, para eles, não é potencial, mas real e presente (AVALLE, GALLO e GRAGLIA, 2012). Esse risco envolve a contaminação da água, a destruição da paisagem, a desapropriação de terras e meios de subsistência, o rompimento de laços comunitários, a redução e eliminação de atividades produtivas regionais, as muitas formas de violência, a privatização do bem comum, o reforço das estruturas de dominação, entre tantos impactos perversos da mina.

A autoapresentação da mineração como uma atividade sustentável e socialmente responsável retrata a empresa e o governo como os salvadores que trarão o desenvolvimento para esses espaços vazios, perdidos, e para seu pobre povo ignorante. Os envolvidos no pacto de governança sabem "muito bem que o aparelho de desenvolvimento não entrega o que promete, mas, ainda assim, jogam o jogo" sabendo que "a versão oficial da realidade é distorcida, ainda assim a adotam por razões pragmáticas" (DE VRIES, 2008, p. 168).

As estratégias de RSC e de governança se encontram no centro da gestão como meio para atingir os objetivos de acumulação de capital e controlar processos sociais e povos que se opõem a tal acumulação. No caso da luta de Andalgalá, a RSC tem contribuído para transformar a empresa de mineração em um ator central capaz de reconfigurar práticas sociais, culturais e produtivas pré-existentes. O pacto de governança, construído em torno da mina, e constituído por elites políticas e empresariais, é uma expressão do modo como a empresa reconfigurou as práticas políticas.

Apesar de tudo isso, como se pode ler nos muros de Andalgalá (Figura 7), o povo resiste e luta.

Apesar da imensa pressão, a licença social para o Água Rica não foi concedida e os impactos de La Alumbrera continuam a ser denunciados. O povo permanece firmemente ativo em oposição ao modelo extrativista de desenvolvimento, à contaminação da água, à destruição de sua terra, à disseminação da doença e da morte. Ao mesmo tempo, ele imagina e luta por um futuro diferente; um futuro que ainda é imaginado sob o nome de "desenvolvimento". No entanto, sua ideia de "desenvolvimento" não é definida pelas forças da acumulação de capital, mas pelas pessoas, na busca de uma resposta coletiva para a questão que fazem para si e para toda a sociedade: como queremos viver?

Artigo submetido em 17 de outubro de 2012 e aceito para publicação em 14 de maio de 2013.

Esta versão corresponde ao texto traduzido do artigo original em inglês.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Ago 2013
• Data do Fascículo
  Jun 2013

Histórico

• Recebido
  17 Out 2012
• Aceito
  14 Maio 2013