Determinantes sociais da saúde e custos catastróficos associados ao diagnóstico e tratamento da tuberculose

RESUMO

A relevância epidemiológica da tuberculose está diretamente relacionada ao perfil socioeconômico dos países. A vulnerabilidade à tuberculose é influenciada por fatores biológicos, como desnutrição, infecção por HIV ou faixa etária, e fatores sociais, como habitações insalubres, alta densidade demográfica, condições de trabalho inadequadas e inacessibilidade aos serviços de saúde; porém, muitas vezes essas vulnerabilidades se somam. Propomos aqui uma reflexão sobre a tuberculose sob o ponto de vista dos determinantes sociais de saúde e dos custos associados ao seu diagnóstico e tratamento, baseando-nos não somente em dados publicados na literatura internacional, mas também nas evidências já presentes no panorama nacional. Considerando a magnitude da tuberculose como doença socialmente produzida, fica evidente a necessidade de maior envolvimento de profissionais de saúde e da comunidade científica no sentido de implementar medidas operacionais e de investigação relevantes para a compreensão dos condicionantes sociais do processo saúde-doença na tuberculose. A recente crise econômica pela qual passa o Brasil contribuiu para o aumento da mortalidade por todas as causas, incluindo por tuberculose; porém, investimentos em saúde e proteção social reduziram os danos à saúde. Essas evidências reforçam a importância de políticas públicas de proteção social para a redução dos indicadores da tuberculose visando sua eliminação no Brasil.

Descritores:
Tuberculose; Determinantes sociais de saúde; Efeitos psicossociais da doença; Custos e análise de custos

ABSTRACT

The epidemiological relevance of tuberculosis is directly related to the socioeconomic profile of a given country. Vulnerability to tuberculosis is influenced by biological factors (e.g., malnutrition, HIV infection, and age) and social factors (e.g., unhealthy housing, high population density, inappropriate working conditions, and lack of access to health services). In many cases, multiple vulnerabilities occur in conjunction. We propose here a reflection on tuberculosis from the point of view of the social determinants of health, as well as the costs associated with its diagnosis and treatment in Brazil, based not only on data in the international literature but also on evidence related to the national context. Given the magnitude of tuberculosis as a socially mediated disease, there is an evident need for greater involvement of health professionals and of the scientific community to implement relevant operational and research measures to understand the social conditions influencing the health-illness continuum for tuberculosis patients. Although the recent economic crisis in Brazil has contributed to increased mortality from all causes, including tuberculosis, health and social protection expenditures have mitigated detrimental health effects. The evidence presented here underscores the importance of public social protection policies for minimizing the effects of tuberculosis indicators, with the aim of eliminating tuberculosis in Brazil.

Keywords:
Tuberculosis; Social determinants of health; Cost of illness; Costs and cost analysis

INTRODUÇÃO

Os avanços alcançados nas últimas décadas no controle da tuberculose, em nível global, promoveram uma redução de 2% na taxa de incidência da doença entre 2017 e 2018, e a prevenção de mortes de 53 milhões de pessoas entre 2000 e 2016. Não obstante esses resultados, a tuberculose ainda permanece uma prioridade de saúde em todo o mundo. Estima-se que, em 2018, tenham ocorrido 10 milhões de casos novos da doença, causando a morte de cerca de 1,5 milhão de indivíduos.¹ Também em 2018, a tuberculose foi uma das dez principais causas de morte no mundo, ficando na frente do HIV/AIDS como principal causa de morte por um único agente infeccioso. O impacto da tuberculose nas taxas de morbidade e letalidade está diretamente relacionado ao perfil socioeconômico dos países, sendo maior entre os países mais pobres, onde ocorrem 95% das mortes causadas pela doença.¹

O Brasil ainda se mantém como um dos países com mais alta carga da doença no mundo. Em 2019, foram notificados no país 73.864 casos da doença, e 4.490 homens, mulheres ecrianças morreram de tuberculose.² Na classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa a 20ª posição quanto à carga da doença e a 19ª posição no que se refere à coinfecção tuberculose/HIV.^1-3

A distribuição da tuberculose no Brasil está diretamente associada às condições socioeconômicas dos municípios. Segundo a nova classificação do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, nos municípios com melhores condições socioeconômicas, o coeficiente de incidência da tuberculose aumentou em 1,8% entre 2015 e 2018, passando de 31,8/100.000 habitantes para 32,3/100.000 habitantes (p = 0,004). O aumento do coeficiente de incidência foi ainda maior (2,7%) nos municípios com piores condições socioeconômicas, passando de 52,2/100.000 habitantes em 2015 para 53,7/100.000 habitantes em 2018 (p < 0,001).²

Na nova End TB Strategy (Estratégia pelo Fim da Tuberculose), aprovada pela OMS em 2014 e, em seguida, pelo Brasil, com o lançamento do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública,⁴ as seguintes metas foram estabelecidas: redução de 90% do coeficiente de incidência e de 95% do número de óbitos por tuberculose até 2035 (em relação aos mesmos indicadores registrados em 2015), assim como a inexistência de custos catastróficos para pacientes com tuberculose.

A estratégia baseia-se em três pilares, sendo o segundo pilar aquele que destaca a importância do suporte social para o sucesso do controle da tuberculose ao ressaltar a necessidade de políticas arrojadas e de sistemas de apoio ao paciente para que ele possa alcançar a cura da doença.^4,5

A vulnerabilidade à tuberculose é influenciada por fatores biológicos que levam à redução da resposta imunológica a Mycobacterium tuberculosis, como observado em crianças pequenas e em pacientes portadores de comorbidades, como infecção por HIV e diabetes mellitus. Outras vezes a vulnerabilidade é do tipo social, expondo os indivíduos a um maior risco de contato com M. tuberculosis e posterior adoecimento devido a condições de moradia precárias, desnutrição, condições de trabalho inadequadas, serviços de saúde inacessíveis e, quando doentes, os pacientes devem lidar com a perda da capacidade laboral e com os custos elevados incorridos para o diagnóstico e tratamento da tuberculose. Porém, as vulnerabilidades podem se somar, em particular nos países mais pobres e nas periferias das metrópoles, onde o estado imunológico do indivíduo é influenciado por determinantes sociais que desencadeiam ou favorecem condições que incrementam o risco de tuberculose ativa e latente nas pessoas que ali vivem.⁶

Propomos aqui uma reflexão sobre a tuberculose sob o ponto de vista dos determinantes sociais da saúde (DSS) e dos custos associados a seu diagnóstico e tratamento. Baseamo-nos não somente nos dados publicados na literatura internacional, mas também nas evidências já presentes no panorama nacional sobre a associação entre as condições de vida da população (entendidas aqui como acesso a educação, saúde, moradia e trabalho dignos) e a incidência da tuberculose, assim como o potencial impacto que as medidas de suporte social podem acarretar no controle da doença.

MÉTODOS

Para a fundamentação teórica dos temas abordados, realizamos uma revisão narrativa por meio da busca por trabalhos científicos publicados no período compreendido entre janeiro de 2000 e novembro de 2019, utilizando como palavras-chave “determinantes sociais da saúde” e “custos catastróficos” e suas combinações com o termo “tuberculose” presentes nos títulos dos estudos. As línguas selecionadas para a pesquisa foram português, inglês, espanhol, francês e italiano. As bases de dados consultadas foram SciELO, PubMed e Google Acadêmico, além dos sites do Ministério da Saúde do Brasil e da OMS. Nas bases de dados consultadas o número total de estudos identificados foi de 230, 68% dos quais publicados entre 2015 e 2019 e 96% redigidos em língua inglesa. A partir dos documentos selecionados, outros estudos referentes ao mesmo tema foram selecionados após a consulta de suas listas de referências (6 estudos no total).

DETERMINANTES SOCIAIS DE SAÚDE E SUA ASSOCIAÇÃO COM TUBERCULOSE NO BRASIL E NO MUNDO

Segundo a OMS, DSS são definidos como as circunstâncias sociais, políticas, econômicas, ambientais e culturais em meio às quais as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem, incluindo também o sistema de saúde local, que influenciam seu estado de saúde.^7,8 A Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde⁹ define DSS como os fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que incrementam os fatores de risco para o adoecimento, acarretando problemas de saúde à população. Os DSS são identificados por alguns autores como sendo toda a conjuntura em que se vive, desde o nascimento até o envelhecimento, conjuntura essa que é influenciada pelas desigualdades de poder, de renda e de recursos disponíveis. Outros autores inserem um componente de intervenção, ao interpretar os DSS como os fatores e mecanismos por meio dos quais as condições sociais atingem a saúde, podendo ser modificados por ações baseadas em informações.^10-12

Os DSS afetam a saúde sob diferentes mecanismos^9,13:

• aspectos físico-materiais: a desproporção de renda e a ausência de investimentos na infraestrutura social influenciam a produção de saúde e doença;

• fatores psicossociais: as percepções e as experiências de pessoas em sociedades desiguais trazem prejuízos à saúde;

• enfoques ecossociais: integram questões individuais e de grupo, sociais e biológicas, num dinamismo histórico e ecológico;

• capital social: desgaste das relações de apoio e segurança entre pessoas e grupos, por meio do qual a questão econômica (renda) influencia negativamente a condição de saúde.

Segundo os critérios do Banco Mundial para definir condições de extrema pobreza e pobreza, o Brasil, com uma população de 208,5 milhões em 2018, possui 13,5 milhões de pessoas (6,5%) em estado de extrema pobreza (renda mensal per capita inferior a R$ 145,00) e 52,5 milhões (18,7%) em estado de pobreza (vivendo com renda mensal per capita menor que R$ 420,00).¹⁴ Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que 29,5 milhões de pessoas em estado de pobreza não têm acesso a um sistema de esgotamento sanitário; 13,5 milhões não são atendidas com abastecimento de água encanada; e 11,1 milhões não têm coleta de lixo. A renda define as proporções de evasão e atraso escolar de jovens de 15 a 17 anos: 11,8% dos jovens pobres abandonam a escola durante o ensino médio, e 33,6% possuem atrasos na escolaridade. A condição de extrema pobreza atinge um grupo mais vulnerável e com menos condições de ingressar no mercado de trabalho.¹⁵

A tuberculose e a pobreza mantêm uma relação dependente, pois tanto a pobreza pode estar associada à precariedade das condições de saúde, como essas podem produzir a pobreza, reduzindo as oportunidades de trabalho e de subsistência, resultando assim em um ciclo que tende a piorar.⁶ A representação social da tuberculose atinge o sexo masculino em idade economicamente ativa e com baixa escolaridade. A tuberculose está diretamente associada aos aglomerados urbanos (favelas), à falta de serviços básicos de saúde, à má nutrição, à alimentação inadequada e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas.^16,17 A precariedade de vida e a escassez de acesso à informação, consequência da baixa escolaridade, aumentam a vulnerabilidade à tuberculose. A baixa escolaridade pode influenciar negativamente a compreensão sobre a importância do tratamento correto e os riscos do abandono da terapia antituberculose, gerando ulteriores obstáculos para a eliminação da doença, colaborando assim para o aumento da geração de cepas resistentes aos fármacos antituberculose (tuberculose multirresistente e tuberculose extensivamente resistente).^18-20

Comorbidades, tais como diabetes mellitus, infecção por HIV, transtornos de saúde mental, silicose e outras doenças crônicas imunodepressoras, bem como a desnutrição e o abuso de álcool, tabaco e drogas, são fatores preditivos para o abandono do tratamento da tuberculose e o aumento dos custos.^7,21-23

Em uma revisão sistemática que avaliou a associação entre tuberculose e indicadores socioeconômicos no Brasil, os principais fatores associados ao adoecimento por tuberculose foram rendimento monetário não fixo, história de encarceramento, carência alimentar, estado civil separado ou viúvo e posse de poucos bens de consumo. Por outro lado, alcoolismo, desemprego e baixa escolaridade estiveram associados ao desfecho desfavorável da tuberculose (morte, abandono e falência de tratamento).^24,25

Em 2010, a OMS e o Programa de Assentamentos Humanos das Nações Unidas estimaram que, entre 6,908 bilhões de pessoas no mundo, cerca de 1 bilhão (14,5%) viviam em favelas e que, até 2050, esse número dobraria.¹⁷⁾ As favelas revelam o extremo das condições precárias de vida e são locais onde se convive com alta densidade demográfica, com carência de saneamento básico e moradia, transporte de baixa qualidade e alta violência.²⁶ Um estudo ecológico realizado em 5.565 municípios brasileiros identificou a aglomeração familiar e a taxa de desemprego como as variáveis socioeconômicas mais associadas com a incidência de tuberculose.²⁷ Por outro lado, certas experiências, como a do Plano de Aceleração do Crescimento na comunidade da Rocinha na cidade do Rio de Janeiro, onde medidas urbanísticas, com a ampliação de ruas e melhor ventilação entre as casas, fizeram com que a incidência da tuberculose caísse na área onde o programa foi implantado,²⁸ mostram o impacto que melhores condições habitacionais podem ter no controle da tuberculose.

CUSTOS CATASTRÓFICOS RELACIONADOS COM O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA TUBERCULOSE

O adoecimento por tuberculose e seu tratamento aumentam as despesas e impactam o orçamento familiar, piorando as condições de pobreza, além de causarem a perda de tempo laboral, o que implica em ulteriores perdas econômicas não só para as famílias, mas também para o país, com consequente redução da força produtiva nacional.^29-33

Três diferentes tipos de custo estão envolvidos com o diagnóstico e o tratamento da tuberculose: custos diretos, custos indiretos e custos de enfrentamento. Os custos diretos médicos são aqueles ligados às despesas médicas, tais como compra de medicamentos, pagamento de taxas hospitalares e médicas, assim como de exames laboratoriais e de imagem. Os custos diretos não médicos se referem a despesas com transporte, alimentação e acomodação, podendo ser avaliados separadamente no período antes e depois do diagnóstico de tuberculose. Já os custos indiretos são as reduções de renda resultantes, parcial ou completamente, da incapacidade para o trabalho devido ao adoecimento. Esses custos podem atingir tanto o paciente quanto outros membros da família que prestam assistência ao paciente e que, por esse motivo, ficam impedidos de continuar seu trabalho regular.^34-37 Por último, consideramos os custos de enfrentamento, quando as despesas excedem a própria renda, e o paciente recorre a empréstimos, poupanças, venda de ativos ou restrição de despesas essenciais, como alimentação e/ou educação.^37,38

Esses limites econômicos podem causar um retardo no diagnóstico da tuberculose devido à dificuldade de acesso do paciente aos serviços de saúde e aos altos custos envolvidos no diagnóstico, os quais determinam um peso econômico catastrófico para o núcleo familiar do paciente. Os custos são definidos como catastróficos quando a soma de todos os custos (diretos, indiretos e de enfrentamento) incorridos para o diagnóstico e tratamento da tuberculose comprometem 20% da renda familiar anual do paciente.^36-39

Os custos catastróficos decorrentes da tuberculose são um indicador específico da doença e diferem dos “gastos catastróficos em saúde”, que são um indicador do progresso geral em direção à cobertura universal de saúde porque incorpora despesas com assistência médica para o tratamento, mas também despesas indiretas. O custo catastrófico em tuberculose é direcionado apenas para os pacientes diagnosticados com tuberculose e tratados, enquanto o gasto catastrófico em saúde inclui os gastos com saúde de todos os membros da família e para todas as condições de saúde.³⁷

IMPACTO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NO DESFECHO DA TUBERCULOSE

A proteção social representa o ponto onde saúde e intervenções sociais se cruzam e é parte fundamental dos esforços para que objetivos de saúde ambiciosos possam ser alcançados, incluindo o fim da tuberculose. O suporte social ao paciente com tuberculose permite a disponibilização de recursos para minimizar as dificuldades financeiras consequentes à doença, amenizando os custos diretos e indiretos e reduzindo a pobreza e a vulnerabilidade social.^40-43

Os programas de transferência de renda são formas de proteção social baseadas no fornecimento de dinheiro a famílias vulneráveis, com o objetivo de reduzir o risco, a vulnerabilidade e a pobreza crônica, assim como melhorar o capital humano.^44,45

Estudos realizados no Brasil confirmam que a proteção social influencia positivamente o desfecho do tratamento da tuberculose. O Programa Bolsa Família (PBF) é o programa de transferência condicional de renda voltado para famílias pobres com renda mensal per capita entre R$ 89,00 e R$ 178,00, e para todas as famílias extremamente pobres (renda mensal per capita de até R$ 89,00).^46,47 O primeiro estudo brasileiro que analisou a associação entre PBF e o tratamento de tuberculose, relacionando dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (sistema de notificação de tuberculose ativa), do Cadastro Único (instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda) e da folha de pagamento do PBF, mostrou que a proporção de cura entre pacientes com tuberculose que receberam o benefício foi 5% superior quando comparada àqueles que não foram beneficiados.⁴⁸

A facilitação do acesso ao serviço de saúde representado pela Estratégia Saúde da Família (ESF) também levou ao aumento da proporção de sucesso de tratamento da tuberculose, independentemente da participação do paciente em um programa de transferência de renda. Em um estudo realizado no Rio de Janeiro analisou-se o efeito da ESF e do PBF no desfecho do tratamento da tuberculose.⁴⁹ O sucesso do tratamento dos pacientes com tuberculose acompanhados pela ESF foi de 80%, enquanto esse foi de 74% e 64% entre aqueles cadastrados no PBF e aqueles sem suporte de nenhuma das duas estratégias, respectivamente. Já pacientes com tuberculose acompanhados pela ESF e que receberam transferência de renda (PBF) apresentaram a mais alta proporção de sucesso de tratamento: 82%.

Uma meta-análise realizada com dados de nove ensaios clínicos randomizados envolvendo 1.687 participantes apontou, ainda que de forma tímida (RR = 1,09; IC95%: 1,03-1,14),⁴⁰ que as estratégias de proteção social estão associadas ao sucesso do tratamento da tuberculose. Além disso, o maior efeito observado foi contra o abandono de tratamento, evidenciando que tais estratégias melhoram o acesso aos cuidados de saúde e, consequentemente, a adesão ao tratamento da tuberculose.^40,50

Os efeitos deletérios sobre a saúde dos condicionantes sociais e econômicos não são exclusivos da tuberculose, mas impactam também na mortalidade geral do país. Um estudo recente mostrou que a recessão econômica pela qual o Brasil passou entre 2014 e 2016 contribuiu para o aumento da taxa de mortalidade no país, em particular entre homens, negros/pardos e entre aqueles na faixa etária dos 30 aos 59 anos. No entanto, investimentos em saúde e proteção social reduziram os danos à saúde, sobretudo entre as populações em situação de vulnerabilidade.⁵¹

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando a magnitude da tuberculose como doença socialmente produzida, fica evidente a necessidade de maior envolvimento de profissionais de saúde, gestores e da comunidade científica no sentido de implementar medidas operacionais e de investigação relevantes para a compreensão dos condicionantes sociais do processo saúde-doença na tuberculose. As evidências atuais reforçam a importância das políticas públicas de proteção social como medida crucial e promissora na melhoria dos indicadores da tuberculose visando sua eliminação no Brasil.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Nov 2020
• Data do Fascículo
  2020

Histórico

• Recebido
  12 Jan 2020
• Aceito
  23 Fev 2020