Apresentação
Circulação livre e criativa de idéias
Na maioria dos países, tanto do norte como do sul, os direitos do autor se encontram protegidos. Recentemente esta proteção se firmou ainda mais devido à crescente padronização das legislações nacionais baseadas nos acordos internacionais de propriedade intelectual.
O direito do autor cria para seu titular o direito exclusivo de autorizar o uso de sua obra. Assim, toda forma de utilização de uma obra protegida está, em princípio, vedada. Conseqüentemente, para se editar, copiar, distribuir ou traduzir uma obra intelectual é necessária a autorização prévia de seu autor.
A Revista Sur busca criar um diálogo sul-sul e proporcionar um espaço para o debate crítico sobre direitos humanos. O sucesso da Revista depende de seu amplo alcance. A exclusividade e a proteção contra sua reprodução com fins não comerciais vão de encontro a esses objetivos.
A concessão de direitos exclusivos do autor visa, em princípio, promover o desenvolvimento econômico, social e cultural, ao servir como um incentivo à criação. No entanto, esta proteção pode acarretar a limitação do acesso à informação e, desse modo, restringir o exercício da liberdade de expressão e o acesso à cultura.
Para enfrentar esta ameaça crescente, desde 2003 um movimento mundial destinado à preservação do interesse público procura flexibilizar alguns aspectos da proteção dos direitos do autor. Foi neste contexto que a iniciativa Creative Commons (ver http://creativecommons.org) criou um novo tipo de licença por meio da qual o autor define os tipos de uso permitidos de sua obra. Dessa forma, ao invés de usar a expressão "todos os direitos reservados," pode-se usar a expressão "alguns direitos reservados." Ainda, fazendo uso das facilidades oferecidas pela Internet para a distribuição de conteúdo, a Creative Commons criou um conjunto de símbolos de imediata compreensão que identificam quais formas de utilização da obra foram permitidas pelo autor.
Por isso convidamos os autores com publicações neste número da Revista a nos conceder licença que permite a reprodução dos artigos com fins não comerciais, sempre citando sua fonte e reconhecendo a autoria (Creative Commons, attribution 2.5). A licença está disponível em http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/deed.en em português e nos outros idiomas em que Revista é editada.
Em virtude dessa licença, a reprodução dos artigos para fins não comerciais está permitida, inclusive a fotocópia integral da Revista e a tradução de seus artigos (gerando a chamada obra derivada).
Convidamos nossos leitores a aderirem a este movimento global permitindo a livre reprodução de sua produção acadêmica para fins não comerciais. Deste modo, contribuiremos coletivamente para a ampliação do âmbito de debate público de idéias.
Agradecemos a Carolina Almeida Antunes Rossini (carolrossini@fgv.br), do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (www.direitorio.fgv.br/cts), pela colaboração para a adoção da Creative Commons por parte da Revista Sur.
Agradecemos ainda aos seguintes professores por sua contribuição na seleção de artigos: Alejandro Garro, Bernardo Sorj, Christof Heyns, Laura Musa, Fiona Macaulay, Flavia Piovesan, Florian Hoffmann, Jeremy Sarkin, Malak Poppovic, Paul Chevigny, Richard Claude, Roberto Garretón, Usha Ramanathan, e Vinodh Jaichand.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
08 Jul 2008 -
Data do Fascículo
Jun 2006
