A Voice for Human Rights

RESENHA

Mary Robinson, A Voice for Human Rights, editado por Kevin Boyle (Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 2006)

O cenário para este livro extremamente singular é dado por ninguém menos do que o secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan, que na primeira frase do seu Prefácio resume as qualidades do cargo e de seu ex-ocupante: "o trabalho do Alto Comissário para Direitos Humanos das Nações Unidas não é para pessoas frágeis." E certamente Mary Robinson não poderia ser chamada de frágil, ela que é o tema e, em vários aspectos, também o objeto dessa coletânea sobre intervenções públicas feitas durante seus cinco anos de mandato. Por isso o título da coletânea, talvez brando demais, surpreende um pouco, considerando ainda que Kevin Boyle, seu editor, realizou um maravilhoso trabalho ao proporcionar ao leitor tudo o que ele poderia desejar desse tipo de publicação, como a abundância de notas informativas, o comentário introdutório, o índice e os apêndices abrangentes, ou simplesmente a organização temática, que oferece uma fascinante e acessível visão geral das múltiplas dimensões do trabalho de direitos humanos das Nações Unidas. É que o título, A Voice for Human Rights ("Uma Voz para os Direitos Humanos"), não reflete à altura a formidável história que emerge dos muitos lugares, pessoas e situações de que o livro trata - com a metáfora da 'voz' constituindo por demais um lugar-comum, a ponto de colocar o próprio título na companhia de monografias tão ilustres como A Voz da Sabedoria: um guia prático para a paz interior, ou Canções da Baleia Corcunda: uma novela a cinco vozes.

E lugar-comum não seria um termo apropriado para definir Mary Robinson e seu mandato com o Alto Comissário, nem no que se refere à sua força pessoal diante da abundância de desafios, nem em relação aos períodos de duras provas que marcaram seu período no cargo. É por isso que o formato aparentemente fora de moda de uma coletânea de discursos trabalha aqui em favor do leitor, pois permite apresentar um vasto leque de tópicos com uma clareza e uma simplicidade que nenhum tratamento acadêmico mais aprofundado poderia jamais alcançar. Como conseqüência, questões complexas e controvertidas como a 'elevação dos direitos humanos ao centro do debate' ou 'direitos humanos no desenvolvimento' tornam-se conceitos que podem ser debatidos fora do âmbito dos comitês das Nações Unidas, dos fóruns de ONGs ou de círculos acadêmicos especializados. De fato, A Voice for Human Rights é não só um lexicon de direitos humanos muito eclético e abrangente, como também um relato da contribuição particular de Mary Robinson "em suas próprias palavras" (pág. IX). Essa contribuição, como já mencionamos, está organizada em cinco grandes partes temáticas, que por sua vez se subdividem em vinte capítulos dedicados a tópicos específicos de direitos humanos. E termina de maneira bastante emocionante com o discurso de despedida de Mary Robinson à sua equipe de Genebra, e com um Posfácio da sucessora de seu sucessor,¹ Louise Arbour, outra mulher poderosa no comando do sistema de direitos humanos das Nações Unidas.

A Voice for Human Rights adequadamente começa com uma visão geral de Mary Robinson sobre a questão dos direitos humanos, num capítulo único constituído em sua maior parte pelas largamente citadas Romanes Lectures de 1997 na Universidade de Oxford, nas quais Robinson, apenas dois meses depois de renunciar à Presidência da Irlanda, fez sua entrée conceitual como Alta Comissária para Direitos Humanos. Nelas Robinson oferece sua leitura da trajetória histórica dos direitos humanos desde a Declaração Universal até a Conferência de Viena e a criação do Escritório do Alto Comissário para Direitos Humanos (OHCHR), e destaca três pontos importantes da sua agenda, a saber, a concretização do mandato que iria cumprir em seu cargo, a inclusão dos direitos humanos "no âmbito central das atividades [das Nações Unidas]",² e a ligação entre direitos humanos e desenvolvimento. Em outros pronunciamentos reunidos no capítulo Visões ('Visions'), ela acrescenta a esses a indivisibilidade dos direitos humanos, como já articulada na Declaração Universal, e a relação entre responsabilidades (humanas) e direitos humanos, um debate muito em voga àquela altura. O que impressiona nessas suas primeiras idéias é o caráter não ortodoxo e a visão de longo alcance, pois todas elas transcendem o cânone usual dos direitos humanos que normalmente constitui o foco (exclusivo) dos principais atores internacionais de direitos humanos, tanto governamentais como não governamentais. No entanto, o que é mais digno de nota é que vieram daquela que era então a mais alta autoridade da comunidade internacional de direitos humanos, de quem, considerando os seus compromissos políticos de alto nível, não se esperaria naquele momento que assumisse qualquer posição particularmente transgressora. Portanto, não deixa de ser irônico quando Robinson relata a caracterização que dela foi feita por seus anfitriões holandeses no discurso em que foi agraciada com o Prêmio Erasmus de 1999, como alguém "de mente independente e intransigente, mas não uma das mediadoras naturais da vida" (pág. 20).

A coletânea passa então para a segunda parte, dedicada à "Lutando pela Igualdade e pela Não-discriminação" ('Fighting for Equality and Nondiscrimination'), e que contém capítulos ou seções sobre o combate ao racismo, a discriminação das mulheres, a discriminação religiosa, pessoas com deficiência, refugiados, migrantes, vítimas do tráfico e pessoas portadoras do vírus HIV/Aids. O primeiro capítulo vai direto in medias res ao lidar com o que foi, talvez, a mais longa e mais difícil experiência dos cinco anos de Robinson no Palais Wilson, qual seja, a preparação, a realização e a subseqüente 'digestão' da Conferência Mundial de 2001 contra o Racismo,a Discriminação Racial, a Xenofobia e outras Formas de Intolerância, realizada em Durban, na África do Sul. Tendo herdado o compromisso com a Conferência de seu predecessor, e indicada para ser sua Secretária-Geral pela Assembléia Geral, ela terminou ficando implicada, à revelia, em seus parcialmente tumultuados procedimentos, e em seu sucesso apenas parcial no que se refere ao estabelecimento de uma linguagem comum para questões controversas, como escravidão e comércio de escravos, colonialismo e as potenciais dimensões de discriminação racial no complexo conflito entre Israel e Palestina. Ela não escapou da onda de críticas recebida pela Conferência, porém, mais tarde, em seu Relatório ao Terceiro Comitê da Assembléia Geral, incluído nessa coletânea como seu discurso de abertura em Durban, ela afirmou que "nós [...] sabíamos que [as dificuldades eram] justamente a razão pela qual essa Conferência era tão importante, porque aceitamos o desafio de realizá-la, e porque persistimos em nossos esforços até que finalmente chegamos a um acordo" (pág. 40). As outras questões de discriminação e exclusão tratadas por Robinson de novo representam uma envolvente combinação de longas campanhas revitalizadoras, e incursões por novos territórios. Quanto as primeiras, especialmente seus esforços em relação aos direitos das mulheres, são uma continuação do longo ativismo a que se dedicou desde o tempo em que defendia os métodos anticoncepcionais no Senado Irlandês. Das últimas, sua postura franca em relação ao diálogo inter-religioso e aos direitos de pessoas com deficiências e portadores do HIV/AIDS retoma assuntos que precisavam de um impulso (e de um impulso da sua parte). Apenas a ausência de qualquer tratamento específico sobre a orientação sexual constitui uma estranha omissão, especialmente se considerarmos o fato de que, assim como em relação aos direitos das mulheres, Robinson havia defendido essa questão desde seus dias como senadora na Irlanda.

A próxima parte (terceira) é sobre "Dimensões do Mandato do Alto Comissário" ('Dimensions of the Mandate of the High Commissioner'), na qual ela lida com uma diversidade de questões tratadas pela Alta Comissão e seus vários organismos associados. É um conjunto heterogêneo de assuntos que ela - e seu sempre presente editor - colocaram sob esse título geral, incluindo defensores dos direitos humanos, direitos econômicos, sociais e culturais, o direito ao desenvolvimento, os direitos das crianças, minorias e povos indígenas, os direitos humanos pós-conflitos, e negócios e direitos humanos. Mesmo assim, todos esses assuntos têm em comum o fato de mais uma vez apontarem para inovações, incursões e avanços, destacando-se em relação ao cânone mais estabelecido dos direitos humanos. Quanto aos defensores dos direitos humanos, a Declaração sobre os Defensores dos Direitos Humanos, de 1998, foi feita no período inicial de seu mandato, e, como se pode notar em seus discursos, Robinson demonstra uma simpatia pessoal profunda com esse grupo de pessoas, com as quais manteve relações de trabalho íntimas e construtivas ao longo do seu mandato - um fato que sem dúvida tem a ver com sua própria experiência de uma vida como defensora dos direitos humanos. Essa proximidade também fez dela uma poderosa e imediata porta-voz, que contribuiu para dar especial proteção a esse grupo quando a então incipiente 'guerra ao terror' começou a ameaçar atividades e ativistas de direitos humanos. Do mesmo modo, Robinson tem sido uma ardorosa defensora dos direitos econômicos e sociais, e do direito relacionado ao desenvolvimento e sua interpretação à luz da chamada 'abordagem ao desenvolvimento baseada em direitos,' assim como da responsabilidade social (relacionada aos direitos) dos negócios. De fato, seria provavelmente justo dizer que, após o processo de Durban, questões atinentes à aproximação entre os direitos humanos e o desenvolvimento receberam da parte de Robinson a mais continuada atenção, especialmente se incluirmos entre esses esforços seu engajamento na linha de frente do exercício para elevar os direitos humanos ao centro das discussões. Sua premissa básica parece ter sido que "a distância existente entre a linguagem de reconhecimento e a realidade sobre esses direitos" (pág. 115) precisa ser urgentemente encurtada, e ela concentrou boa parte de seus esforços para essa finalidade. Os dois passos marcantes dentro do amplo campo desse tema, ou seja, o Global Compact e o Millennium Development Goals (ambos de 2000), estão entre os frutos cujas sementes ela ajudou a plantar. Tanto na questão da educação sobre direitos humanos como em relação aos direitos das crianças, Robinson não teve receio de enfrentar governos tanto por não terem compreendido os imensos benefícios da educação sobre direitos humanos como por não terem posto em prática seus próprios compromissos anteriores (no caso dos direitos das crianças). Quanto aos direitos dos povos indígenas, ela lutou pelo seu reconhecimento dentro do processo de Durban e manteve a pressão no sentido de que fossem reconhecidos totalmente esses direitos arquetípicos de terceira geração. Finalmente, quanto aos direitos humanos pós-conflitos, a coletânea mostra de que modo Robinson reafirmou o compromisso da OHCHR com uma significativa presença de campo em operações de paz, como um segundo elemento, não desenvolvimentista, do esforço para a promoção da discussão sobre direitos humanos ao centro do problema.

O livro então passa para a sua quarta parte, Building Human Rights Protection ("Construindo uma Proteção para os Direitos Humanos"), que reúne suas reflexões sobre o aparato de direitos humanos das Nações Unidas e suas relações com os mecanismos nacionais de proteção aos direitos humanos. Embora se divida formalmente em quatro capítulos distintos, esta parte na realidade corresponde a um tratamento geral da natureza e funcionamento da proteção nacional e internacional aos direitos humanos. Depois de várias reflexões de Robinson sobre sua própria função e sua impossível missão de "proteger e promover todos os direitos humanos para todos",³ essa parte apresenta, através dos comentários da protagonista sobre os diversos mecanismos convencionais e extra-convencionais existentes, várias declarações relativas novamente à crescente presença de campo da OHCHR em diversos países e regiões, e também sobre o papel que ela teve em seu mandato na implementação de instituições nacionais de direitos humanos segundo os Princípios de Paris.⁴ Correntes diversas emergem desse vasto leque de questões, instituições e teatros de operações, notavelmente sua preocupação articulada de sempre com os direitos humanos e o nexo de desenvolvimento, freqüentemente associada com a presença de campo da OHCHR em regiões voláteis e em operações de paz; e sua preocupação especial com as crianças, tanto em relação com a pobreza como com o conflito armado. Além disso, essa parte do livro contém ainda suas inúmeras reações às graves crises humanitárias e de direitos humanos que coincidiram com seu mandato, desde os eventos na República Democrática do Congo e em Burundi, Chechênia, Kosovo, Timor Leste, Serra Leoa e Oriente Médio, até os ataques de 11 de setembro. Embora, ao final, seja difícil estabelecer conexões entre esses eventos - ou enxergar de que modo o aparato atual das Nações Unidas, com todas as melhorias implementadas ou pelo menos trazidas à luz durante a gestão de Robinson, possa vir a tratar de todos eles de uma maneira remotamente adequada -, seu lema de ser 'uma voz para os sem voz' (pág. 209) de fato constitui um reconfortante fio condutor.

Finalmente, a quinta e última parte do livro procura lidar com o que Robinson - e Boyle - vêem como os contínuos desafios aos direitos humanos internacionais. Seus três capítulos podem ser interpretados como um relato dos três formidáveis testes tanto do movimento internacional de direitos humanos como da própria Robinson. O primeiro capítulo, 'Mainstreaming' trata desse elemento crucial do projeto mais amplo de reforma das Nações Unidas, que constituiu uma poderosa tarefa interna e foi o desafio inicial de Robinson como Alta Comissária. Terrorismo, Peace, and Human Security ("Terrorismo, Paz e Segurança Humana") fala, por sua vez, daquela que é talvez a principal e mais séria ameaça aos direitos humanos no mundo atual, e acabou sendo o seu último grande desafio como chefe dos direitos humanos nas Nações Unidas. O terceiro capítulo, Ethical Globalization ("Globalização Ética"), trata de um desafio, que transcende tanto o âmbito dos direitos humanos como a duração de seu mandato no cargo, tornando-se o principal projeto dela pós-OHCHR, agora como uma 'cidadã privada' (pág. 354). Quanto ao "Mainstreaming', pode ser visto como um dos conceitos no círculo das Nações Unidas mais freqüentemente citados, mas dos menos compreendidos, e as reflexões de Robinson em três áreas de mainstreaming, quais sejam desenvolvimento, operações de paz e proteção ambiental, esboçam em termos claros o que ela entende como o conteúdo central da agenda da OHCHR. Trata-se, em primeiro lugar, de uma nova perspectiva que percebe "os direitos humanos ao mesmo tempo como um meio e um fim" (pág. 301). Isso, por sua vez, implica alguns aspectos essenciais associados a abordagens baseadas em direitos, como responsabilização ("empoderamento") e transparência, conforme elaborado pelo vencedor do Prêmio Nobel Amartya Sen, e subseqüentemente adotado para o Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD. Suas reações ao complexo fenômeno do terrorismo, são também de longo alcance. Mesmo condenando nos termos mais contundentes os ataques de 11 de setembro, Robinson discorda da declaração pessimista de Michael Ignatieff, quando este diz que "a questão após o 11 de setembro é se a era dos direitos humanos já veio e já se foi".⁵ Por fim, ela fez do projeto de Globalização Ética a questão central de sua vida após o mandato como Alta Comissária. De novo ela aqui reúne algumas das questões e posições com as quais lidou em seus anos como Altoa Comissária, por exemplo, desenvolvimento e ética dos negócios, e introduz uma nova preocupação, o sistema internacional de comércio. Os três capítulos estão relacionados com a sua idéia de 'globalização ética,' que para Robinson é "nossa melhor esperança para construir pontes de respeito e compreensão entre povos de diferentes culturas, tradições e estilos de vida" (pág. 349).

Com isso termina a parte substancial do livro, e Kevin Boyle então graciosamente baixa a cortina com o Discurso de Despedida de Mary Robinson à sua equipe de Genebra, e com o rico e conciso Posfácio de Louise Arbour. No todo, trata-se de um livro notável, uma visão panorâmica do mundo entre 1997 e 2002, uma inadvertida mas muito útil enciclopédia de direitos humanos, uma biografia e um grande apelo em favor dos direitos humanos. Considerando tudo isso, A Voice for Human Rights talvez não seja afinal um título inadequado para esse livro. Como sua autora e protagonista diz em seu Discurso de Despedida: "é um tempo em que aqueles que acreditam em direitos humanos têm que manter sua fibra" (pág. 351). Ela com certeza manteve a sua!

Florian Hoffmann^*

Traduzido por Luís Reyes Gil

• ¹
  1. Kofi Annan, Renewing the United Nations: a Program for Reform, Report of the Secretary-General, A/51?950, 14 de julho de 1997, parag. 201, ação 15(b).
• 4 Michael Iganiteff, "Is the Human Rights Era Ending ?", The New York Times, 5 de fevereiro de 2002.

1

. Kofi Annan,

Renewing the United Nations: a Program for Reform, Report of the Secretary-General, A/51?950, 14 de julho de 1997, parag. 201, ação 15(b).

2

. Extraído da Declaração de Missão da OHCHR ("OHCHR's Mission Statement), disponível em <

http://www.ohchr.org/english/about/mission.htm>.

3

. Formalmente conhecido como

Principles relating to the Status and Functioning of National Institutions for the Protection and Promotion of Human Rights ("Princípio relacionados ao Status e ao Funcionamento das Instituições Nacionais de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos"), A/RES/48/134, 20 de dezembro de 1993.

4

. Michael Iganiteff, "Is the Human Rights Era Ending ?",

The New York Times, 5 de fevereiro de 2002.

5

. Florian Hoffmann é o coordenador executivo do Centro de Direitos Humanos da Universidade Católica do Rio de Janeiro. Também é professor de Direito nessa mesma universidade e bacharel em Economia pela

London School of Economics and Political Science (1996). Concluiu ainda mestrado em ciências jurídicas pela Universidade Católica do Rio de Janeiro (1999) e doutorado em direito pelo

European University Institute.

*

Seu sucessor imediato foi, é claro, o diplomata brasileiro das Nações Unidas Sérgio Vieira de Melo, que morreu tragicamente nos escombros do ataque a bomba ao Edifício das Nações Unidas em Bagdá, enquanto desempenhava missão especial como Representante Especial do Secretário-Geral no Iraque, em agosto de 2003.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Ago 2008
• Data do Fascículo
  Jun 2006