RESENHA

Science in the Service of Human Rights, Richard Pierre Claude (Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 2002)

Quais são os meios de que dispomos para assegurar que os cientistas possam desenvolver, produzir, apresentar e divulgar seu conhecimento sem sofrer pressão ideológica? Quais os instrumentos que temos para controlar o desenvolvimento, a produção, o conhecimento público e o uso dos avanços científicos com fins nocivos? Como se pode estruturar esse controle para que não interfira na liberdade científica? De que maneira redistribuir universalmente os avanços tecnológicos e científicos benéficos? Estas são as principais perguntas de Richard Pierre Claude em Science in the Service of Human Rights.

O livro apresenta uma descrição completa e minuciosa do desenvolvimento histórico da relação entre a Ciência e os Direitos Humanos, assim como das regras, dos atores importantes e dos problemas contemporâneos que tal relação envolve. Todavia, se por um lado, a obra oferece uma fonte excepcional de informação para professores, estudantes, ativistas dos Direitos Humanos e, igualmente, para cientistas de todo o mundo, por outro lado, é claro que se evita formular perguntas políticas espinhosas, como o porquê da inovação científica ter-se centrado na criação de incentivos para o investimento privado, em lugar do público. Quais são as conseqüências negativas do valor excessivamente alto atribuído à produção individual e à liberdade científica – representada pela regulação da propriedade intelectual – no que se refere aos direitos dos cidadãos do mundo sobre o avanço científico? Ou, como seria o mundo se a estrutura normativa dos direitos humanos relacionados à ciência tivesse uma versão mais socialista ao invés de liberal?

O objetivo principal do livro é que os instrumentos disponíveis para o acesso às inovações científicas e tecnológicas sejam facilitados de maneira a se tornarem administráveis e compreensíveis para o cidadão comum. O autor pretende, ainda, conectar os cientistas à Declaração Universal dos Direitos Humanos para que se conscientizem, primeiro, das garantias de liberdade científica que a Declaração materializa e, segundo, do estabelecimento dos direitos das pessoas para usufruir os benefícios da ciência. Em outras palavras, Richard Pierre está interessado no embate entre a ciência e os direitos humanos, de tal modo que os direitos humanos possam controlar maus usos da ciência e que a ciência possa beneficiar-se da prática dos direitos humanos.

Assim, o objetivo principal do livro é alcançado por meio de três diferentes enfoques no que toca à relação natural e benéfica entre os direitos humanos e a ciência: o relato de histórias bem sucedidas do passado e de interações recentes; a descrição de regras e práticas desenvolvidas como conseqüências dessas histórias e a definição das áreas em que há ainda trabalho a ser feito.

Neste sentido, no primeiro enfoque Pierre apresenta uma narração detalhada – do passado e do presente - dos intercâmbios e interações entre cientistas e ativistas de direitos humanos, que se uniram para negociar e determinar as regras que delimitam seu campo de atuação. Este enfoque permite ao autor demonstrar a aliança natural entre ativistas e cientistas. Por esta razão, nos capítulos 2 e 3, descreve a relação entre estas duas comunidades na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Além disso, nos capítulos 7, 8 e 9, o autor expõe a forma contemporânea com que os cidadãos usam o progresso tecnológico e científico na promoção dos direitos humanos e de que maneira os cientistas utilizam os direitos humanos para proteger sua liberdade científica.

Já no segundo enfoque, versa sobre a descrição das regras e práticas vigentes, resultantes de tais interações. Estes exemplos permeiam todo o livro e estão presentes, sobretudo, na análise detalhada do artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no artigo 15 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. No capítulo 10, também é esclarecido o estabelecimento de códigos de conduta para as corporações multinacionais que proporcionam práticas desejáveis, elaboradas como resultado da mesma relação entre cientistas e ativistas.

No terceiro enfoque, por sua vez, o autor mostra que, a despeito da existência de histórias bem sucedidas que deveriam transmitir otimismo em relação à humanidade, há ainda muito por fazer. Como exemplo, o autor aponta duas áreas onde há muito trabalho a ser desenvolvido: a medicina e a saúde e a computação e a tecnologia de Internet.

Por fim, cabe salientar que o livro reduz a importância das inúmeras maneiras pelas quais a relação entre essas duas comunidades pode mostrar-se antagônica, os resultados marginais oferecidos pelas regras e práticas no campo dos direitos humanos e a tarefa hercúlea que se coloca ao levarmos a sério o tema da ciência e dos direitos humanos. Ainda, o autor parece confiar muito no poder do Direito Internacional e parece desconhecer as diversas dificuldades locais e internacionais que esta área do Direito enfrenta. Por exemplo, algumas perguntas formuladas por Pierre continuam sem resposta: o que ganhamos e o que perdemos – como membros da comunidade global –, quando os progressos tecnológicos e científicos, bem como seu controle, são articulados na linguagem dos direitos? Ou, de que maneira a diferença de poder econômico e de progresso científico entre o centro e a periferia influiu sobre a estrutura das regras dos direitos humanos em relação à ciência? E, como seria a indústria farmacêutica, se ao invés de priorizar a liberdade científica e a proteção do indivíduo, focasse os direitos coletivos e a responsabilidade científica?

Helena Alviar García^*

Original em inglês. Traduzido por Maria Lúcia Marques.

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Diretora do curso de mestrado da Universidad de Los Andes . Pós-graduação em direito econômico por Harvard University.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Set 2008
• Data do Fascículo
  Dez 2006