SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.6 issue11From massive violations to structural patterns: new approaches and classic tensions in the inter-american human rights system author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos

Print version ISSN 1806-6445

Sur, Rev. int. direitos human. vol.6 no.11 São Paulo Dec. 2009

http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452009000200001 

Apresentação

 

 

Esta edição da Revista Sur foi desenvolvida em colaboração com a Rede DESC (Rede Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais). Esta rede promove a cooperação entre organizações e acadêmicos do mundo todo empenhados em garantir a justiça econômica e social por meio dos direitos humanos. Para este fim, a Rede contribui para o desenvolvimento de uma voz coletiva sobre o tema, além de promover a interação entre seus membros, troca de informações e aprendizado conjunto, promoção de novas ferramentas e estratégias e fortalecimento do intercâmbio entre diferentes regiões, idiomas e áreas de estudo.

Entre os artigos publicados nesta edição, quatro são versões revisadas de documentos produzidos para a Reunião Internacional de Estratégias em Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Assembleia Geral da Rede-DESC, realizada no Quênia entre os dias 5 e 8 de dezembro de 2008, revisadas com base nos debates intensos e frutíferos entre os participantes desta reunião. O objetivo desses documentos é avaliar criticamente a atuação em direitos humanos, com foco especial nos direitos econômicos, sociais e culturais - e, especialmente, o trabalho conjunto que os membros e participantes da Rede-DESC vêm desenvolvendo em diferentes áreas temáticas. Os artigos também buscam avaliar oportunidades e desafios futuros, além de discutir intervenções estratégicas a fim de garantir proteção efetiva dos direitos humanos*.

Assim, nesta edição apresentamos um dossiê que discute quais desafios organizações e movimentos sociais que lutam por direitos sociais no mundo têm enfrentado em algumas áreas, suas principais estratégias e uma lista de recomendações para ações futuras.

No primeiro artigo do dossiê, Ann Blyberg apresenta um breve resumo do uso da análise orçamentária pela sociedade civil, e explica em que consiste o uso de verba pública como ferramenta na efetivação dos direitos, principalmente os direitos econômicos, sociais e culturais. Blyberg também discute os diferentes focos - transparência, gênero e direito à alimentação - do trabalho atual nesse campo, além de citar exemplos de experiências de grupos da sociedade civil de diferentes países.

Aldo Caliari analisa como o crescente comércio internacional e fluxos financeiros transnacionais, desregulamentações, privatizações e funções reduzidas do Estado culminaram no enfraquecimento da capacidade do Estado de adotar medidas necessárias ao respeito, à proteção e à efetivação dos direitos humanos dentro de seu território. Com base em uma descrição geral das tendências ditadas pelo cruzamento de políticas de comércio, finanças, investimentos e direitos humanos, Caliari mostra um panorama das estratégias utilizadas por diferentes organizações na proteção dos direitos humanos nesse contexto, incluindo algumas iniciativas bem sucedidas.

Patricia Feeney descreve os altos e baixos do processo de criação de parâmetros universais em relação à responsabilidade das empresas por violações de direitos humanos. Feeney reflete sobre as razões que levam ao abandono do Projeto de Normas da ONU sobre as Responsabilidades de Empresas Transnacionais e também avalia prós e contras do "Marco Proteger, Remediar e Respeitar", adotado pelo Conselho de Direitos Humanos em 2008, por ocasião da proposta do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU, John Ruggie.

Por fim, Malcom Langford oferece um panorama sócio-jurídico da judicialização dos direitos econômicos e sociais na esfera nacional, formulando questionamentos sobre suas origens, seu conteúdo e suas estratégias. Também aborda o debate em torno do impacto do litígio e uma avaliação das principais lições aprendidas. Por fim, Langford propõe algumas ideias acerca do desenvolvimento futuro nesse campo.

Além destes artigos, outras cinco contribuições sobre diversos temas e uma entrevista completam esta edição da Revista. No primeiro artigo, Víctor Abramovich apresenta uma visão geral de algumas discussões estratégicas em torno do papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no cenário político regional. O autor sugere que, no futuro, este sistema deve aumentar seu papel político, focando nos padrões estruturais que afetam o exercício dos direitos por parte de setores marginalizados da população.

O artigo de Viviana Bohórquez Monsalve e Javier Aguirre Román faz uma reconstrução conceitual das três tensões que envolvem o conceito de dignidade humana: a) a tensão entre o caráter natural e o artificial do ser humano (ou consensual ou passivo); b) a tensão entre o caráter abstrato e o concreto; e c) a tensão entre o caráter universal e particular.

No terceiro artigo, Débora Diniz, Lívia Barbosa e Wederson Rufino dos Santos demonstram como o estudo da deficiência tem se consolidado em torno do conceito de desvantagem social. Como resultado desse conceito e conforme adotado na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, as deficiências não se resumem a um catálogo de doenças listadas por especialistas da Biomedicina, mas representam um conceito que denuncia a desigualdade imposta por obstáculos ao corpo com impedimentos.

Considerando a violência sofrida por grupos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) na Colômbia e as decisões adotadas pela Corte Constitucional relacionadas à proteção da livre opção sexual, Julieta Lamaitre Ripoll analisa, no quarto artigo, o papel simbólico da lei e alega que os ativistas em seu país têm um relacionamento ambíguo com o Direito: ao mesmo tempo em que suspeitam deste em razão de sua ineficiência, eles lutam pela reforma legislativa e comemoram a evolução da jurisprudência da Corte Constitucional.

A pedido dos participantes do IX Colóquio Internacional de Direitos Humanos, pela primeira vez foi incluído na Revista Sur um breve relato sobre o evento. Além disso, durante o IX Colóquio, foi feita uma entrevista com Rindai Chipfunde-Vava, diretora da ZESN (Rede de Apoio às Eleições no Zimbábue), que finaliza esta edição da Revista Sur. Rindai Chipfunde-Vava enfatiza a importância da observação eleitoral na África e insiste que defensores de direitos humanos vejam as eleições como uma questão relacionada aos direitos humanos.

Agradecemos o apoio da Fundação Ford, da Rede-DESC e do Observatório Interdisciplinar de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pela publicação desta edição da Revista Sur.

Por fim, temos o enorme prazer de anunciar que a Fundação Carlos Chagas apoiará a Revista Sur em 2010 e 2011. Essa nova parceria é bastante promissora uma vez que, além do apoio financeiro, esse renomado instituto de pesquisa complementará a equipe editorial da Revista.

 

 

*Foram produzidos outros artigos que abordam o uso de estratégias de direitos humanos por parte de movimentos sociais e comunidades de base, além do trabalho na área dos direitos econômicos, sociais e culturais da mulher. Eles podem ser solicitados diretamente à secretaria da Rede-DESC por e-mail: nfo@escr-net.org.