The e-government and the new challenges of the european single market

The e-government and the new challenges of the european single market

Nuno Gama de Oliveira Pinto

Universidade Nova de Lisboa, Portugal

^{Endereço para correspondência}

ABSTRACT

Motivating enterprises by provision of e-government services in Europe acts as a powerful incentive for enterprises, in particular for small and medium sized enterprises, to adopt electronic ways of working in their dealings with public administration. A leading example is e-procurement, which facilitates the integration of public administration requirements into the work processes of enterprises and so contributes to building of the European business environment that encourages and supports entrepreneurs and competitiveness. New needs arise for e-government services in support of this type of cross-border users. The introduction of electronic invoicing systems in public administrations would generate savings both for the public bodies as well as the suppliers interacting with it. These activities covered by the IDABC work programme since 2005 produce guidelines for the implementation of e-procurement systems. The objective is to contribute to the use of electronic invoices in the public sector according to the i2010 e-government action plan and the e-procurement action plan.

Keywords: European Union; single market; e-government; e-procurement; IDABC programme.

Dada a crescente globalização dos mercados e a significativa mobilidade dos factores de produção, não é possível abordar o conceito de competitividade somente pela existência, ou não, de recursos, já que o que determina a competitividade a prazo é, essencialmente, a forma como esses recursos são utilizados, nomeadamente em termos da obtenção de valor acrescentado.

O benchmarking, enquanto porta aberta aos melhores desempenhos e melhores práticas de gestão, poderá revelar-se um excelente instrumento de gestão. Por um lado, procura ajudar as organizações a concentrarem-se mais na obtenção de melhorias significativas e não apenas no simples crescimento, facilitando a identificação dos objectivos a atingir, por outro, propõe-lhes um sistema de avaliação dos próprios processos, tendo em vista uma optimização dos recursos disponíveis e a obtenção de ganhos de produtividade.

Consciente da importância do e-government e do significativo atraso que a União Europeia continua registar neste domínio quando comparada, por exemplo, com os Estados Unidos ou com o Canadá, a Comissão Europeia aprovou um programa que visa apoiar a prestação interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha, tendo como destinatários as administrações públicas europeias, as instituições comunitárias, e, também, as empresas e os cidadãos europeus.

O programa IDABC (Interoperable Delivery of Pan-European e-Government Services to Public Administrations, Business and Citizens) surge na sequência do programa IDA (Interchange of Data between Administrations), mas contempla uma área de intervenção significativamente mais alargada do que aquele. Aos anteriores objectivos previstos no programa IDA é, agora, acrescentado o apoio à criação de serviços administrativos electrónicos pan-europeus para as empresas e para os cidadãos europeus.

Recorde-se que a primeira fase do programa IDA foi lançada em 1995 e pretendia contribuir para a implantação de redes telemáticas em diferentes domínios, como o emprego, a saúde, a agricultura, a estatística e a política de concorrência. Mais tarde, o programa IDA II apoiou a execução de projectos de interesse comum que se destinavam, principalmente, ao desenvolvimento e à implementação de redes telemáticas ao serviço das políticas comunitárias, relativas, nomeadamente, à concretização da União Económica e Monetária, às áreas da saúde e da defesa do consumidor, e em matéria de transportes.

Os objectivos do programa IDABC

O programa IDABC (que estará em vigor até ao final de 2009) inscreve-se no âmbito das iniciativas eEurope 2005 e i2010, dispondo de um enquadramento financeiro de 148,7 milhões de euros. A interoperabilidade e as normas abertas continuam a ser domínios de acção considerados prioritários, aos quais se acrescentam os novos serviços pan-europeus a criar, estabelecendo como principais objectivos:

- permitir o intercâmbio de informações entre administrações públicas, bem como entre as referidas administrações e as instituições comunitárias;

- facilitar a prestação de serviços pan-europeus às empresas e aos cidadãos, tendo em conta as suas necessidades;

- apoiar o processo comunitário de tomada de decisão e facilitar a comunicação entre as instituições comunitárias, através do desenvolvimento do correspondente quadro de referência estratégico a nível pan-europeu;

- implementar níveis de interoperabilidade entre os diferentes domínios de actuação, com base, nomeadamente, num quadro de referência de interoperabilidade europeu;

- promover a difusão das melhores práticas e incentivar o desenvolvimento de soluções telemáticas inovadoras nas administrações públicas.

A produtividade, a capacidade de resposta e a flexibilidade na criação e no funcionamento dos serviços pan-europeus de administração em linha e das redes telemáticas subjacentes poderão ser conseguidas de forma mais adequada através da adopção de uma abordagem orientada para o mercado, seleccionando, deste modo, os fornecedores numa base competitiva e num enquadramento de oferta múltipla, assegurando, quando for adequado, a sustentabilidade operacional e financeira das medidas.

Os serviços pan-europeus de administração em linha deverão ser desenvolvidos no contexto de projectos específicos de interesse comum e de medidas horizontais específicas. De modo a promover a sua implementação, foi desenvolvido um programa de trabalho de actualização contínua relativamente a todo o período de vigência previsto, podendo o mesmo ser consultado em http://www.europa.eu.int/idabc/en/document/5101 .

Os resultados do Painel Europeu da Inovação

O Painel Europeu da Inovação, referente a 2008, revela que, antes da crise financeira, a União Europeia (UE) realizou progressos substanciais no que diz respeito ao seu desempenho em matéria de inovação. Verificou-se uma redução do défice de inovação em relação aos EUA e ao Japão, em particular devido aos grandes progressos efectuados por muitos dos novos Estados membros da UE, como Chipre, a Roménia e a Bulgária. No conjunto da União Europeia, os recursos humanos e a disponibilidade de financiamento para a inovação registaram progressos significativos. Contudo, os investimentos das empresas na inovação são ainda relativamente modestos, sobretudo se comparados com os EUA e o Japão.

Paralelamente a este relatório, o relatório «Ciência, Tecnologia e Competitividade», relativo a 2008, apresenta uma análise mais aprofundada das tendências nas actividades de investigação e desenvolvimento (I&D) públicas e privadas, do desempenho tecnológico e dos progressos na implementação do Espaço Europeu da Investigação.

O relatório revela que os Estados membros da UE formam quatro grupos com níveis de desempenho diferentes, e que praticamente todos os países melhoraram o seu desempenho, embora a taxa de progresso tenha variado.

A Suíça, a Suécia, a Finlândia, a Alemanha, a Dinamarca e o Reino Unido são "líderes da inovação", com um desempenho bem superior ao da média da UE. Destes países, a Suíça e a Alemanha são os que mais rapidamente estão a melhorar o seu desempenho.

A Áustria, a Irlanda, o Luxemburgo, a Bélgica, a França e os Países Baixos são "seguidores da inovação", com um desempenho acima da média da UE. Dentro deste grupo, a Irlanda foi o país cujo desempenho aumentou mais rapidamente, seguindo-se-lhe a Áustria.

Chipre, a Islândia, a Estónia, a Eslovénia, a República Checa, a Noruega, a Espanha, Portugal, a Grécia e a Itália são "inovadores moderados", tendo registado um desempenho abaixo da média da UE. A tendência em matéria de desempenho em inovação está muito acima da média deste grupo no caso de Chipre, que é seguido por Portugal.

Malta, a Hungria, a Eslováquia, a Polónia, a Lituânia, a Croácia, a Roménia, a Letónia, a Bulgária e a Turquia são os países "em fase de convergência real", com desempenhos em inovação bastante abaixo da média da UE. A maioria destes países tem vindo a conquistar terreno. A Bulgária e a Roménia foram os países que mais rapidamente melhoraram o seu desempenho.

Nota: O Índice Sumário da Inovação (ISI) é um composto de 29 indicadores que pode ir do desempenho mais baixo possível (0) até ao melhor desempenho possível (1).

O ISI de 2008 reflecte o desempenho em 2006/2007, devido a um atraso na disponibilização dos dados.

A análise de dados a nível da União Europeia mostra que se verificaram melhorias substanciais, tanto em termos absolutos (em comparação com o que se passava há cinco anos) como em termos relativos, em comparação com os EUA e o Japão. Uma comparação com um maior número de países revela igualmente que a UE foi relativamente bem sucedida no que diz respeito às economias emergentes.

Contudo, persistem lacunas no investimento das empresas. Neste aspecto, a UE está atrás dos EUA e do Japão no que toca às despesas com I&D e com tecnologias de informação. Além disso, apesar de os relatórios estabelecerem a importância da inovação não tecnológica, as despesas das empresas da UE com esse tipo de actividades inovadoras (por exemplo, formação, concepção, comercialização, novo equipamento) diminuíram.

N.B.- Os textos integrais dos relatórios poderão ser consultados em: http://www.proinno-europe.eu/metrics

Recebido em: 18/10/2008

Aprovado em: 28/01/2009

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Fev 2011
• Data do Fascículo
  2009