Carta do Editor
A regulação do sistema bancário está no epicentro da crise financeira iniciada ano passado. Diversos analistas têm considerado que determinadas operações realizadas pelos bancos foram fatores importantes para desencadear a crise. Por isso, a adoção de limites à atuação do sistema bancário tem sido objeto de discussões acirradas. Não sabemos ainda qual será o impacto final deste debate sobre a regulação neste campo, mas alguns cenários podem ser antecipados.
Um dos objetivos deste número da Revista DIREITO GV é discutir tais cenários em função do texto de José Eduardo Faria: "Poucas certezas e muitas dúvidas: o direito depois da crise financeira". O texto foi utilizado como mote para uma chamada de artigos em que os autores foram estimulados a reagir aos argumentos ali apresentados, criticando ou desenvolvendo pontos tratados pelo autor. Apresentamos aqui o resultado da seleção dos textos enviados para esta chamada: um conjunto de artigos em debate aberto que examina a crise em várias dimensões.
Alguns artigos abordam a regulação bancária em específico, como o texto de Bruno Meyerhof Salama; outros tratam das questões sociais relacionadas à crise, como os artigos de Danilo Fontenele Sampaio Cunha e de Luis Fernando Schuartz (in memoriam). O trabalho de Nildo Viana apresenta uma avaliação global da crise alternativa à de Faria; Roberto Chacon de Albuquerque discute propostas de solução à luz das tradições germânica e norte-americana e André Elali aborda a crise em função da concorrência fiscal internacional. O resultado conjunto é uma discussão profunda e acirrada dos problemas jurídicos relacionados à crise financeira.
O segundo bloco de artigos desta edição trata de problemas relacionados à crise em maior grau de abstração. Com efeito, a crise levanta problemas para a regulação global do sistema bancário e é justamente este assunto, a regulação da ordem global, o tema dos próximos cinco textos deste número da Revista DIREITO GV.
Ely Caetano Xavier Junior e Clarissa Brandão discutem as características atuais do direito internacional, concentrando-se na discussão do papel do estado versus investidores internacionais na formação das normas deste campo de regulação. Ricardo Menna Barreto trata dos contratos eletrônicos, problema que, por natureza, escapa da esfera estatal, à luz da teoria dos sistemas. André Antonio A. de Medeiros, por sua vez, aborda as questões sociais quanto à regulação internacional, discutindo a eventual centralidade do trabalho na sociedade moderna.
Num registro mais teórico, Sonja Buckel e Andreas Fischer-Lescano buscam utilizar conceitos de Antonio Gramsci, especialmente o de hegemonia, para descrever os problemas de regulação da ordem global. De outra parte, Sandro Schipani, no registro do direito comparado, procura fornecer instrumentos para a compreensão das características gerais dos regimes de regulação romano-germânicos, em especial em seu braço latino-americano, tratando dos importantes problemas da harmonização e unificação do direito.
Além destes dois blocos de textos, publicamos também os artigos de Leo Brust, sobre a interpretação conforme a constituição, e o de Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite, a respeito das participações governamentais na indústria do petróleo sob a perspectiva do Estado-membro.
O primeiro deles chegou extemporaneamente a esta revista como resposta à chamada de artigos anterior (sobre a Constituição brasileira). Sua qualidade resultou na aprovação em nosso processo seletivo, daí a publicação avulsa. O segundo, por tratar de tema importante para o debate nacional acerca do PRÉ-SAL, é de interesse imediato para nossos leitores.
Boa leitura!
O Editor
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
19 Abr 2012 -
Data do Fascículo
Dez 2009
