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Revista Direito GV

Print version ISSN 1808-2432

Rev. direito GV vol.7 no.2 São Paulo July/Dec. 2011

http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322011000200001 

CARTA DO EDITOR

 

 

As democracias são regimes em que as desigualdades proliferam. A liberdade de expressão e de organização utilizadas como meio para reivindicar medidas de proteção social permitem a veiculação de um sem-número de demandas dirigidas a instituições formais como o Estado. Tais demandas explicitam várias espécies de desigualdade entre cidadãos e podem resultar na criação de políticas públicas as mais variadas.Além disso, as políticas públicas fazem nascer mais desigualdades, sejam elas resultantes de sua gestão cotidiana ou da eventual exclusão injustificada de uma parcela de cidadãos do seu alcance. Sob a vigência de um regime democrático é impossível conter o surgimento de novas demandas, as quais mantêm as instituições formais sob uma pressão constante.

Não é mais possível descrever todos os conflitos sociais utilizando o conceito de "classe social", nem é possível refletir sobre as questões relacionadas ao desenvolvimento apenas tratando do crescimento econômico e da distribuição de renda. Sabe-se hoje que estes dois temas expressam apenas uma parte dos problemas de uma sociedade. A discriminação de negros, mulheres e povos indígenas, por exemplo, não é causada pela organização econômica e ocorre em países pobres e ricos com as estruturas sociais mais variadas.

Conflitos de natureza econômica ainda são relevantes e fazem parte da agenda de qualquer debate sobre o desenvolvimento no Brasil e no mundo. No entanto, estes problemas não esgotam tal agenda. Precisam ser considerados ao lado de muitas outras questões.

Várias delas são discutidas nesta edição da REVISTA DIREITO GV que reúne textos sobre o tema "Direito e Desigualdades no séc. XXI", os quais servem de introdução à realidade complexa e conflitiva que caracteriza a democracia.

Os textos aqui reunidos abordam temas como a criação de uma moeda mundial, a transferência de tecnologia entre países, trabalho e previdência social, o encarceramento de indígenas e seus direitos culturais, a relação entre comida e direitos humanos, a moradia urbana, o discurso do ódio nas redes sociais e a relação entre feminismo e capitalismo. Foram escritos por autores de vários estados brasileiros e por autores estrangeiros.

Além disso, esta edição traz também traduções de artigos de Nancy Fraser e Ronald Dworkin, dois dos mais destacados teóricos contemporâneos. Fraser escreve sobre a relação entre feminismo e capitalismo a partir da obra de Karl Polanyi. A autora mostra como as reivindicações feministas por inclusão no mercado de trabalho e no sistema de proteção social foram instrumentalizadas pelo neoliberalismo. Por esta razão, a ação política do feminismo precisa de uma revisão crítica para manter seu caráter emancipatório.

De sua parte, Dworkin trata de um dos temas de seu novo livro, Justice for Hedgehogs, o conceito de "vida boa". Tal conceito procura conciliar as exigências universalistas da moral com os interesses de cada indivíduo, uma questão tradicional para a Filosofia Moral. Afinal, se os valores morais forem vistos como meramente externos ao indivíduo,a teoria da justiça se torna meramente heterônoma e deixa de ser a expressão de autonomia das mulheres e homens.

A reflexão sobre as desigualdades contemporâneas, sobre as respostas institucionais dadas a elas, sobre justiça e emancipação, são fundamentais para um estado democrático de direito. Afinal, a legitimidade da democracia é testada todos os dias pelos conflitos sociais. Não há arranjo institucional que resolva todos os problemas e não há elenco de valores que dê conta de todas as visões da justiça e da emancipação em disputa pelos diversos agentes sociais. Sempre que se imagina que estes problemas estejam resolvidos coloca-se em risco a democracia ao congelar o pensamento sobre a desigualdade e sobre a reforma institucional.

Neste contexto, o papel da pesquisa em Direito, muito bem representado pelos textos desta edição, é manter os ouvidos abertos para captar as demandas sociais e refletir sobre seu possível impacto sobre as instituições e sobre a legitimidade da democracia. Pois, o preço da democracia, para parafrasear e mudar o sentido de uma definição famosa, é a insatisfação eterna, a qual nos faz essencialmente humanos e jamais deuses.

 

Boa leitura!

O Editor