EDITORIAL

Esta edição da REVISTA DIREITO GV está dividida em duas partes. A primeira apresenta um dossiê especial sobre o tema dos 70 anos de Bretton Woods, a partir de uma chamada de artigos idealizada em coedição por seu então editor-chefe, José Rodrigo Rodriguez, e pela professora da FGV DIREITO SP Michelle Ratton Sanchez Badin. A segunda parte deste número traz textos sobre temas variados recebidos pelo processo de submissão contínua.

Em 2014, concluíram-se setenta anos da Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas de Bretton Woods, que procurou regular os principais eixos do sistema econômico internacional – financeiro, monetário e do comércio. Se não se pode dizer que foram comemorados, em termos de projeção e debate tanto nacional quanto internacional, pode-se notar que os últimos sete anos têm sido muito profícuos na produção intelectual sobre o que foi Bretton Woods e como retomar alguns de seus pilares, com vistas à estabilidade econômica global.

As tentativas de novos diagnósticos e buscas por formas de reimaginar os sistemas monetário e financeiro internacional têm trazido consigo os juristas para este debate. Por muitos anos – e marcadamente após a quebra do padrão Bretton Woods para coordenação monetária e expansão da abertura da conta capital –, os sistemas monetário e financeiro ficaram relegados, no campo do direito, a análises exclusivamente domésticas. Neste sentido, foi notável que, pela primeira vez, o encontro da Society of International Economic Law em Berna, em julho de 2014, contou com um painel exclusivamente sobre o sistema financeiro e outro painel sobre a relação entre comércio e câmbio, além de ter uma de suas conferências magistrais sobre os processos de coordenação do sistema financeiro internacional. Nota-se aqui que o debate nos campos monetário e financeiro se reabre para os juristas.

É, portanto, uma grande satisfação escrever este editorial. Após um processo cauteloso de análise das contribuições que se candidataram para este dossiê especial, os artigos que aqui se encontram retratam os objetivos da chamada por contribuições do campo do direito, com perspectiva interdisciplinar e que consideram a posição do Brasil e de outros paises do Sul global, assim como questões sensíveis a esses países. O Brasil tem sido um protagonista no nível político do debate, seja no âmbito das organizações internacionais, seja nos fóruns de coordenação, mas a academia brasileira, de uma forma geral, ainda é pouco expressiva nesta área. O lançamento deste número especial tem em vista ser um dos passos na ampliação no Brasil deste debate sobre os sistemas monetário e financeiro internacional e seus papéis no sistema econômico internacional contemporâneo, além de um estímulo aos interessados em explorar mais o campo.

Além do dossiê especial e reforçando nosso constante compromisso com a participação de autores estrangeiros em nossa Revista, publicamos ainda os artigos de Yaniza Giraldo Restrepo, que trata da relação entre o desenvolvimento e fortalecimento do Tribunal Supremo de Israel e sua atuação nos casos relativos aos territórios palestinos ocupados, e de Erika M. Isler Soto, que analisa o processo de constitucionalização dos direitos dos consumidores no Chile.

A publicação dessas autoras latino-americanas e em língua espanhola fortalecem o compromisso da Revista com sua internacionalização, mas também reafirmam o entendimento de que o desenvolvimento da produção acadêmica em direito no Brasil não se dá exclusivamente a partir de um diálogo com o Norte realizado em inglês, mas também se dá em língua espanhola, sobretudo por meio do intercâmbio com países da América Latina. A importância desse diálogo em espanhol é atestada pela presença do artigo do pesquisador David Almagro Castro que, embora brasileiro, escreve texto original em espanhol sobre a experiência espanhola do financiamento dos partidos políticos e os impactos sobre o modelo democrático espanhol.

Publicamos ainda, nesta edição da REVISTA DIREITO GV, o artigo de Silviana L. Henkes sobre os desafios jurídicos e políticos envolvidos em um balanço mal resolvido entre desenvolvimento econômico regional e impacto ambiental e social no caso da transposição do Rio São Francisco. Há ainda um conjunto de artigos de cunho teórico e empírico que trata de temas de interpretação e argumentação jurídica nos tribunais brasileiros, sobretudo no STF.

A partir de uma pesquisa teórica, Josué Mastrodi estuda a questão da ponderação de direitos e proporcionalidade das decisões judiciais, e apresenta uma crítica ao que denomina natureza fictícia do postulado da proporcionalidade na solução de conflitos reais. Carlos Victor Nascimento dos Santos faz uma análise da plausibilidade dos argumentos sustentados pelo Ministro Gilmar Mendes na RCl. 4.335 -5/AC em defesa da tese da “mutação constitucional” do art.52 da Constituição Federal, que implicaria na constatação de uma mudança de sentido do texto constitucional, não pela via da interpretação judicial, mas a partir da aceitação implícita de mudança de sentido do texto constitucional em face às transformações do contexto social. Cláudia Rosane Roesler e Paulo Alves Santos discutem, a partir de extensa pesquisa empírica, como os tribunais estaduais e o STF lidaram com casos relativos a uniões homoafetivas, analisando, no caso dos tribunais estaduais, a estrutura argumentativa adotada e, no caso do STF, avaliando criticamente os argumentos adotados. Por fim, Carlos Henrique Borlido Haddad e Lucas Bacelette Otto Quaresma analisam, a partir de estudo empírico, quais são os critérios adotados pelo STF para distinguir o excesso de prazo na formação da culpa da razoável duração do processo penal.

Boa leitura!

Michelle Ratton Sanchez Badin
Coeditora do dossiê especial “70 Anos de Bretton Woods: balanços e perspectivas”
Catarina Helena Cortada Barbieri
Editora-Chefe

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jul-Dec 2014