A Fundação Getulio Vargas tem como missão “contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do País, para a melhoria dos padrões éticos nacionais, para uma governança responsável e compartilhada, e para a inserção do país no cenário internacional”.
Passados 10 anos da primeira edição da REVISTA DIREITO GV, temos a oportunidade de avaliar as realizações e êxitos da Revista até aqui e refletir sobre qual papel ela desempenhará nos próximos anos frente à importante missão da FGV. Esta reflexão mais ampla, ligada aos propósitos últimos da Revista, precisa estar conectada com uma discussão realista sobre os desafios diários de produzir um periódico jurídico de qualidade no Brasil e como torná-lo conhecido e atrativo para uma comunidade de leitores, autores e pareceristas ampla e qualificada.
Há 10 anos, quando a FGV DIREITO SP estava em seu nascedouro, decidiu-se por criar um periódico jurídico que acolhesse o que houvesse de mais inovador no pensamento jurídico brasileiro e internacional e para se pensar e repensar as instituições jurídicas pátrias. Por isso, a REVISTA DIREITO GV nasceu generalista em temas, abordagens teóricas e metodológicas, mas com o propósito de não se perder em generalidades e em lugares-comuns da pesquisa jurídica tradicional.
O que se observa é que nesses 10 anos os textos publicados tinham em comum algumas preocupações fundamentais. A primeira preocupação foi abrir a Revista para abordagens interdisciplinares e para metodologias marcadamente empíricas, até então com pouca expressão dentro do Direito. Em se tratando de Sociologia, História e Filosofia do Direito, a preferência sempre foi por publicar artigos que ampliassem e modificassem as pautas de pesquisa, metodologias e referenciais teóricos estabelecidos. Aqui, o desafio foi fugir das meras resenhas bibliográficas ou de apresentação do estado da arte de um determinado campo, debate ou autor, sem nenhum aporte crítico.
Nos artigos de dogmática jurídica, a preferência foi por publicar textos que discutissem criticamente as características e as fronteiras do pensamento dogmático, ou trouxessem novas ideias para o enfrentamento e resolução de questões jurídicas novas e complexas. Nesses anos, a Revista buscou trabalhos que fugissem do modelo tradicional de pesquisa jurídica cuja forma de argumentação muitas vezes se assemelha a uma petição ou parecer jurídico, bem como que se afastassem do manualismo repetitivo e estéril.
Em linha com as pautas de pesquisa desenvolvidas pelos programas de mestrado strictu sensu e pelos núcleos e grupos de pesquisa da FGV DIREITO SP, nos últimos anos a Revista passou a intensificar sua preferência pela produção acadêmica que se enquadra nos campos de pesquisa Direito e Desenvolvimento (Law & Development), Direito e Sociedade (Law & Society) e Direito e Economia (Law & Economics), e também por artigos sobre ensino jurídico, sendo mais um espaço de fortalecimento do compromisso da FGV DIREITO SP com a transformação e aprimoramento do ensino jurídico no Brasil.
O que une todas as pautas de pesquisa da FGV DIREITO SP e que nos remete à missão da FGV é o compromisso com o aperfeiçoamento e a universalização do Estado de Direito no Brasil, a especial atenção dada à elaboração de diagnósticos e produção de dados empíricos sobre a interpretação e aplicação das leis e propostas de alterações do ordenamento jurídico brasileiro, bem como à qualificação das instituições responsáveis pela interpretação e aplicação do Direito.
A REVISTA DIREITO GV pretender ser um bem público que une a FGV DIREITO SP à comunidade acadêmica brasileira e internacional no avanço desses compromissos e pautas de pesquisa.
No que concerne aos desafios diários de produzir um periódico jurídico de qualidade no Brasil, parece-nos conveniente analisar o desempenho da Revista nesses anos, especialmente entre 2009 e 2014, por meio de alguns dados quantitativos. Com a ampliação da pesquisa jurídica brasileira ocorrida nos últimos 10 anos, a Revista passou a receber um número cada vez maior de artigos por ano, o que fez aumentar de maneira significativa a competitividade na seleção, possibilitando um aumento crescente na qualidade do que é publicado.
Como é possível observar, fechamos o ano de 2014 com um número recorde de 310 submissões de artigos inéditos, entre nacionais e estrangeiros. O constante crescimento no número de submissões indica a consolidação da REVISTA DIREITO GV como um dos periódicos mais importantes na área do Direito no Brasil.
Este aumento, no entanto, impõe diversos desafios. Um desafio diz respeito ao aperfeiçoamento dos mecanismos internos de gerenciamento de cada etapa do processo de avaliação dos artigos, tais como, recebimento e avaliação preliminar (desk review), processo de dupla avaliação cega por pares (double blind peer review), envio das avaliações aos autores etc. Para auxiliar na superação desses desafios, até o final de 2015, a REVISTA DIREITO GV implementará um sistema de submissão online de artigos e gestão de pareceres.
Entendemos que a implantação do sistema de submissão online será fundamental para dar mais agilidade a cada etapa do processo de avaliação, diminuindo seu tempo total. Sabemos que o aumento no número de artigos submetidos e a complexidade do processo de avaliação, especialmente a etapa de double blind peer review, não podem tornar o tempo entre a submissão e a publicação excessivamente longos, sobretudo diante da conhecida premência de produtividade acadêmica que recai sobre professores e pesquisadores nos dias atuais.
Com relação às nossas preocupações com a qualidade das publicações e com adoção dos mais altos padrões de ética acadêmica, a partir de abril de 2015, começamos a utilizar sistematicamente o software de rastreamento de similaridades iThenticate, usado por diversas publicações nacionais e internacionais de renome. Todos os artigos submetidos à Revista são analisados pelo software, que indica porcentagens de semelhança entre textos disponíveis na internet. Com isso, o processo de submissão torna-se mais seguro, evitando-se a avaliação de artigos que não sejam inéditos ou que apresentem altos índices de plágio ou autoplágio.
Além disso, entendemos que o aumento nas submissões permite uma seleção e triagem cada vez mais rígida na etapa de desk review realizada pela editora, de forma que sejam enviados, para a etapa seguinte – double blind peer review –, apenas os artigos que sigam estritamente a Política Editorial da Revista e que tenham as características substantivas discutidas anteriormente (ou seja, artigos com verdadeiro potencial para publicação).
Hoje, tendo dois números e uma média de 26 artigos publicados por ano, 8,4% dos artigos recebidos são publicados (2014).
Com este balanço sobre o passado e reflexão sobre o futuro, convidamos a todos para a leitura deste novo número da Revista.
Boa leitura!
Catarina Helena Cortada Barbieri
Editora-Chefe
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Jan-Jun 2015
