É com satisfação que apresentamos o segundo número da Revista Direito GV em 2016 (vol. 12, n. 2, mai-ago 2016). Com a expansão de dois para três números por ano, esperamos tornar mais ágil a publicação dos artigos recebidos.
Vale registrar que a implementação do sistema de submissão online de artigos ScholarOne Manuscripts, ocorrida em março de 2016, transcorreu com grande sucesso. Observamos que os autores têm tido facilidade de enviar seus textos e o número de submissões se manteve estável. Aos poucos, o corpo de pareceristas ad hoc, peça fundamental para o bom funcionamento da Revista, também tem se familiarizado com a nova sistemática.
Agradecemos aos autores e pareceristas ad hoc pela confiança depositada em nosso periódico em mais esta importante etapa.
Neste número, estão publicados doze artigos inéditos. Começamos pelo artigo convidado “Juristas fora da curva: três perfis”, do professor José Eduardo Faria, que apresenta “três juristas heterodoxos”: Orlando Gomes, San Tiago Dantas e Raymundo Faoro. O artigo discute a capacidade desses juristas de “compreender criticamente a realidade social emergente e a litigiosidade advinda de um processo de urbanização, expansão demográfica e mudanças geo-ocupacionais”, rompendo com o modelo de teoria geral do direito de inspiração privatista e de caráter normativista predominante.
Dentro da temática de “Direito e Desenvolvimento”, uma das áreas prioritárias deste periódico, temos dois artigos. Mario Gomes Schapiro, em “Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos: uma tipologia dos desajustes”, analisa o tema do uso do poder e seu controle no direito público, mapeando os tipos de desajustes que podem acometer os mecanismos de controle (accountability), sejam eles quantitativos ou qualitativos. Já em “As micro e pequenas empresas, o Simples Nacional e o problema dos créditos de ICMS”, Leonel Cesarino Pessôa, Giovane da Costa e Emerson Antonio Maccari, fazem uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa, com utilização de método de estudo de caso, para identificar e analisar os fatores que levam micro e pequenas empresas (MPE) a optar ou não pelo Simples Nacional, contribuindo para o debate sobre o Simples Nacional como política pública de incentivo às MPE.
Na sequência, em “Direito e teorias ideal e não ideal da justiça”, Leandro Martins Zanitelli discute a importância de teorias ideais e não ideais da justiça para avaliar propostas de mudança pontual da legislação. Já em “As diferentes tradições jurídicas: comentários ao projeto de Delmas-Marty sobre internacionalização do direito na América Latina”, Luiz Eduardo Abreu discute a metodologia do projeto de pesquisa da professora Delmas-Marty, do Collège de France, intitulado “Les figures de l’internationalisation du droit – Amérique Latine” e propõe compreender o direito internacional e os direitos nacionais como formas diferentes de linguagem.
Dentro da temática de análise das instituições do sistema de justiça brasileiro, temos três artigos. No primeiro, “Criatura e/ou Criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988”, Diego Werneck Arguelhes e Leandro Molhano Ribeiro analisam a expansão do poder de decisão do STF por meio de análises do tribunal que a Constituição de 1988 criou, mas também do que o próprio tribunal foi criando por intermédio da interpretação de seus próprios poderes. Em “O efeito vinculante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise das reclamações constitucionais n. 11.000 a 13.000”, Antonio Moreira Maués, em extensa pesquisa empírica, descreve como o STF aplica o efeito vinculante de suas decisões e súmulas, especialmente no que se refere à vinculação dos demais órgãos do Poder Judiciário. Ainda sobre o funcionamento institucional dos tribunais superiores, em “Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes?”, Fernando Gonzaga Jayme, Guilherme Costa Leroy e Thamiris D’Lazzari da Silveira analisam as consequências da decisão do STF que atribuiu competência ao STJ para processar e julgar Reclamação em face de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais e o risco de desvirtuamento das funções originalmente desenhadas para os juizados especiais.
Este número se encerra com um conjunto bastante diverso de artigos brasileiros e estrangeiros sobre temas que vão da relação entre direito do trabalho e gênero – “Assédio sexual no trabalho e discriminação de gênero: duas faces da mesma moeda?”, de Flávio da Costa Higa – à evolução do direito internacional no que concerne às imunidades jurisdicionais de Estados nacionais em matéria de graves violações dos direitos humanos – “Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália” de Paula Wojcikiewicz Almeida.
O destaque final fica para a publicação de dois artigos estrangeiros inéditos, um de Portugal e outro da Espanha: “Combate às transferências bancárias ilegítimas pela internet no direito português: entre as experiências domésticas e políticas globais concertadas”, de Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia e Inês Oliveira Andrade de Jesus, e “Límites jurídicos al establecimiento de tributos ambientales en el ordenamiento español, desde la perspectiva del derecho nacional y europeo”, de Anayibe Ome Barahona.
A reiterada presença de artigos advindos de Portugal, Espanha e países da América Latina em nossas mais recentes publicações não é de se estranhar, dadas as origens históricas do sistema jurídico brasileiro e a relevância da troca de experiências sobre soluções jurídicas para problemas concretos entre Brasil e seus vizinhos latino-americanos.
O Conselho Editorial da Revista compreende a importância da expansão da publicação da pesquisa nacional em língua inglesa, a tão discutida “internacionalização” da pesquisa brasileira. No entanto, vemos com alguma preocupação que algumas agências governamentais de fomento envolvidas na avaliação e desenvolvimento desse campo (como Capes, CNPq ou SciELO) têm pressionado revistas brasileiras a aumentar o número de artigos escritos em inglês. A opção pela língua inglesa pode gerar um total desacerto entre o que é publicado e as necessidade reais de aperfeiçoamento da legislação e das instituições-chave para o funcionamento da justiça no Brasil. Assim, reiteramos nosso compromisso com a internacionalização da Revista Direito GV, inclusive para os países da tradição do common law, mas deixando claro que tal internacionalização deve ser feita na medida das necessidades do desenvolvimento do sistema jurídico e de justiça brasileiros e não a despeito dele. Por isso, entendemos que nossa estratégia de internacionalização deve passar também pela continuidade da publicação de textos em espanhol e também de origem portuguesa ou advindos da África lusófona.
Boa leitura!
Catarina Helena Cortada Barbieri
Editora Chefe
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
May-Aug 2016
