A Proteção Brasileira para crianças refugiadas e suas consequências

Martuscelli, Patrícia Nabuco

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Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
27 Jun 2014
Data do Fascículo
Jun 2014

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[1] BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira (org.). Refúgio no Brasil: a proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas. Brasília: ACNUR, Ministério da Justiça, 2010.

[2] BOYDEN, Jo. Children's participation in the context of forced migration. PLA Notes Issue 42, October, 2001, IIED London, p. 52–56. Disponível em: <http://pubs.iied.org/pdfs/G01968.pdf>. Acesso em: 18.02.2014.

[3] HAYDU, Marcelo. A Integração de refugiados no Brasil. In RAMOS, André de Carvalho; RODRIGUES, Gilberto; ALMEIDA, Guilherme Assis de (orgs.). 60 anos de ACNUR: perspectivas de futuro. São Paulo: Editora CL-A Cultural, 2011.

[4] LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. O reconhecimento dos refugiados pelo Brasil: Comentários sobre as decisões do CONARE. Brasília: UNHCR, CONARE, 2007.

[5] MOREIRA, Julia Bertino. Direitos Humanos e Refugiados no Brasil. Políticas a partir de 1997. REMHU - Rev. Interdiscipl. Mobil. Hum, Ano XVI, n. 31, 2008, p. 412-421.

[6] ______. Redemocratização e direitos humanos: a política para refugiados no Brasil. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 53, n. 1, 2010, p. 111-129.

[7] ONU. Convenção de Genebra de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados. Disponível em: <http://www.pucsp.br/IIIseminariocatedrasvm/documentos/convencao_de_1951_relativa_ao_estatuto_dos_refugiados.pdf>. Acesso em: 21.02.2014.

[8] PACÍFICO, Andrea Maria Calazans Pacheco; MENDONÇA, Renata De Lima. A proteção sociojurídica dos refugiados no Brasil. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 9, n. 1, jan./jun 2010, p. 170-181.

[9] RAMOS, André de Carvalho; RODRIGUES, Gilberto; ALMEIDA, Guilherme Assis de (orgs). 60 anos de ACNUR: perspectivas de futuro. São Paulo: Editora CL-A Cultural, 2011.

[10] REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

[11] ________. Lei nº 9.474, de 22 de Julho de 1997.

[12] UNHCR Brazil. Refúgio no Brasil: Uma Análise Estatística. Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/fileadmin/scripts/doc.php?file=t3/fileadmin/Documentos/portugues/Estatisticas/Refugio_no_Brasil_-_Uma_analise_estatistica_2010-2012> Acesso em: 25.02.2014.