Resumos
O presente artigo visa analisar como a noção de grave e generalizada violação de direitos humanos e a definição de refugiado se relacionam no reconhecimento das solicitações de refúgio no Brasil sobre casos individuais de violência. O objetivo é propor uma interpretação mais inclusiva e abrangente do conjunto normativo acerca da temática do refúgio. Este exercício se desenvolve a partir da análise de um caso concreto de um atleta oriundo da República Democrática do Congo que teve sua vida, sua liberdade e sua segurança em risco em seu país de origem, mas cuja narrativa, em princípio, não se enquadra na jurisprudência para os casos de reconhecimento de refúgio pelo governo brasileiro. O interesse central deste trabalho é, portanto, problematizar alguns entre tantos aspectos suscitados pelas lacunas de aplicabilidade do arcabouço jurídico para a temática do refúgio.
refúgio; direitos humanos; direito dos refugiados; direito internacional dos direitos humanos; República Democrática do Congo
This article aims to analyze how the concept of grave and generalized violation of Human Rights and the definition of refuge are interrelated in processes of formal recognition of refuge status in Brazilian individual cases of violence. This article aims to propose a more inclusive and wide interpretation of the normative set concerning refugee issues, taking as reference the case study of an athlete from Democratic Republic of Congo whose life, liberty and security were in danger in his country of origin. However, in a first sight, this case does not match with the Brazilian legal order concerning the refugee status determination. Therefore, the primary focus of this work is to analyze some issues raised by the gaps in the legal framework applicable to this subject.
refuge; human rights; refugee law; international human rights law; Democratic Republic of Congo
- ACNUR. Manual de Procedimentos e Critérios para a Determinação da Condição de Refugiado: de acordo com a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 relativos ao estatuto dos refugiados 2011.
- _______. Resumen de las conclusiones sobre la interpretación de la definición ampliada de refugiado de la Declaración de Cartagena de 1984. 2014. Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/que-hace/proteccion/declaracion-de-cartagena-sobre-los-refugiados/>. Acesso em: 20.07.2014.
- ALMEIDA, Guilherme Assis de. A Lei 9.474/97 e a definição ampliada de refugiado: breves considerações. In ARAUJO, Nadia de; ALMEIDA, Guilherme Assis de (coordenadores). O Direito Internacional dos Refugiados: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
- MENEZES, Thais Silva. Direitos Humanos e Direito Internacional dos Refugiados: uma relação de complementaridade. In Proceedings of the 3rd ENABRI 2011 3º Encontro Nacional ABRI 2011. São Paulo, 2011. Disponível em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000300050&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 20.07.2014.
- PLENDER, Richard; MOLE, Nuala. Beyond the Geneva Convention: constructing a de facto right of asylum from international human rights instruments. In NICHOLSON, Frances; TWOMEY, Patrick (orgs.). Refugee Rights and Realities: evolving international concepts and regimes edited. Nova Iorque: Cambridge University, 1999.
- RAMOS, André de Carvalho. Asilo e Refúgio: semelhanças, diferenças e perspectivas. In 60 Anos de ACNUR: Perspectivas de futuro. André de Carvalho, Gilberto Rodrigues e Guilherme Assis de Almeida (orgs.). São Paulo: Editora CL-A Cultural, 2011.
- SILVA, Cesar Augusto da; RODRIGUES, Viviane Mozine. Refugiados: Os Regimes Internacionais de Direitos Humanos e a Situação Brasileira. In Direitos Humanos e refugiados. Cesar Augusto S. da Silva (org.). Dourados: Ed. UFGD, 2012.
- WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações.São Paulo: Cultrix, 2011.
- WHITE, Hyden. El contenido de la forma: narrativa, discurso y representación historica. Barcelona: Edições Paidos, 1992.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
19 Jun 2015 -
Data do Fascículo
Dez 2014
Histórico
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Recebido
31 Ago 2014 -
Aceito
06 Nov 2014
