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REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana

Print version ISSN 1980-8585On-line version ISSN 2237-9843

REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum. vol.23 no.44 Brasília Jan./June 2015

http://dx.doi.org/10.1590/1980-85852503880004410 

Dossiê: "Migrações e Fronteiras"

MIGRAÇÕES, FRONTEIRAS E DIREITOS NA AMAZÔNIA

Migrations, borders and rights in the Amazon

João Carlos Jarochinski Silva1 

Márcia Maria de Oliveira2 

1Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil.

2Programa de Pós-Graduação Sociedade e Fronteiras - Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil.


RESUMO

O artigo pretende discutir a realidade das entradas dos migrantes no território brasileiro pelas fronteiras da região amazônica, por meio de três casos exemplares: o do migrante regular, o do que está à espera da regularização e o irregular, para dessa forma fundamentar a análise do contexto normativo das migrações internacionais no Brasil e seus impactos, principalmente na Amazônia.

Palavras-chave migrações; Amazônia; fronteiras; direitos humanos

Abstract

This article presents a discussion about the realities of migrants’ entries in the Brazilian territory through Amazon´s borders. To do this, the text use three examples: the regular migrant, the migrant that are waiting for the regularization and the irregular migrant, to substantiate the analysis of the Brazilian migration international law and how its impacts in the country and, mainly, in Amazon.

Keywords migrations; Amazon; borders; human rights

Introdução

Em 9 de julho de 2009, o escritor Eduardo Galeano, um dos mais importantes pensadores da América Latina dos últimos tempos, foi condecorado com a Ordem de Maio, da República Argentina. Em agradecimento ao prêmio, o escritor escreveu um belo texto com o título "os mapas da alma não têm fronteiras". Além do conteúdo do texto carregado de memórias e emoções do condecorado, o título parecia bastante sugestivo para nortear as reflexões sobre as fronteiras na América Latina. Passados quase seis anos, eis que vem novamente à tona a reflexão de Eduardo Galeano para pensar as fronteiras a partir da Amazônia.

Partindo do pressuposto de que "os mapas da alma não tem fronteiras", como sugere o poeta e escritor, é possível compreender o que vem movendo milhares de migrantes adentrando e circulando pelas fronteiras da Amazônia em ordem crescente e em fluxo cada vez mais intenso na última década.

A fronteira, na perspectiva de Galeano, não tem porteiras, nem muros intransponíveis, nem impedimentos burocráticos. No imaginário de muitos migrantes, antes dos corpos serem barrados nas fronteiras, as almas burlam o monitoramento vigiado, as aduanas e as barreiras e adentram as fronteiras como "espíritos livres", como sugere Galeano3.

Quiçá, essa capacidade imaginativa dos migrantes, esse desejo profundo de transpor as fronteiras, essa ânsia pelo "outro lado", faz com que milhares de migrantes marchem para a Amazônia todos os dias, transpondo fronteira, trás fronteira, até chegar ao limite da possibilidade de finalmente adentrar em solo brasileiro. Alguns chegam municiados de documentos, indicações, economias e provisões que promovem seu ingresso quase instantâneo além-fronteira. Outros permanecem em imensas filas nas aduanas, nas repartições das instituições de controle e permissão de ingresso onde passam horas, dias, meses e até anos à espera da permissão para entrar. E, enquanto permanecem nas filas, as almas vão e voltam o tempo todo, transpondo as fronteiras, indo e vindo em sonhos e esperanças cultivados enquanto esperam. Há também aqueles e aquelas que adentram as fronteiras da Amazônia burlando a Lei de Segurança Nacional para a qual o migrante é o estranho, o estrangeiro, o desconhecido e a ameaça. Esses, muitas vezes, pagam um preço alto por causa da utopia que sugere que "os mapas da alma não têm fronteiras". Muitas vezes se complicam e condenam-se a si mesmos a viver na irregularidade, nos limites da cidadania negada ou cerceada.

Essa cidadania cerceada nos revela o quadro mais político das fronteiras, as quais

[…] são descontinuidades territoriais, com a função de marcação política. Nesse sentido, trata-se de instituições estabelecidas por decisões políticas, projetadas ou impostas, e administradas por textos jurídicos: as leis de um Estado soberano em seu interior, o direito internacional público como lei comum da coexistência dos Estados, mesmo quando estes se desfazem, porque os tratados territoriais são os únicos pelos quais a sucessão de Estado é automática. Linhas de separação entre soberanias, elas agregam – por uma delimitação seguida de uma demarcação no terreno por meio de pedras ou outros utensílios físicos ou eletrônicos de separação – territórios governados por uma soberania estatal e que formam o quadro da atribuição e da transmissão de uma nacionalidade, de uma cidadania como ligação jurídica de um Estado à sua população constituinte. Não há identidade sem fronteiras. A ordem política moderna implica o reconhecimento, pelos outros, de fronteiras de Estado demarcadas, com base territorial e soberana […]4.

Portanto, essa fronteira irá definir o “nós” e os “outros”. Não se atentando a peculiaridades da vida, experiências, sonhos, motivações, o que interessa é a forma como o Estado lida com o indivíduo, que vai se transformar para o receptor a figura do imigrante. Nesse breve texto, propomos ocuparmos com essas três categorias de migrantes internacionais ou essas três modalidades de ingresso nas fronteiras amazônicas tecendo algumas conjecturas acerca da condição migratória na região tendo como ponto de partida essas três condições de ingresso.

Trânsitos regulares ou ingresso instantâneo nas fronteiras da Amazônia5

Mirville6 é um jovem haitiano de 22 anos. No final de 2013 sua família reuniu algumas economias e decidiu que ele deveria deixar o terceiro ano do curso de medicina que frequentava em Porto Príncipe e viajar para o Brasil em busca de um “emprego melhor para enviar dinheiro à família”. Foram orientados a tramitar o visto na embaixada brasileira na capital haitiana. “Eles fizeram um investimento em mim”, afirma o jovem. Em poucos dias estava com o visto em mãos. A mãe comentara que pagaram aproximadamente dois mil dólares entre taxas e propinas para burlar a fila de inscritos no escritório da embaixada. Depois, mais algum dinheiro para a “agência de viagens Shalon de propriedade do pastor da igreja batista Filadélfia onde a família frequenta os cultos. Foram informados pela vendedora do“pacote de viagem” que estaria “incluído todo o traslado desde Porto Príncipe, com escalas em Santo Domingo, Panamá, Quito, Lima e Manaus”.

Mirville nos conta que os amigos e parentes que já estavam no Brasil há mais tempo mantinham contato permanente e diziam que era fácil entrar na universidade pública e terminar o curso e logo começar a trabalhar e ganhar muito dinheiro. "A funcionária da agência de viagens também confirmou a versão da facilidade de estudar e trabalhar no Brasil", afirma o jovem. E assim, partiu Mirville com o sonho de ingressar numa "importante universidade pública de medicina do Brasil para continuar o curso e encontrar um trabalho de meio período para dar tempo de estudar”. E assim embarcou no dia 13 de novembro de 2013, recorda o jovem, "e a viagem até Lima, no Peru, foi relativamente tranquila”. Entretanto, quando chegaram em Lima, foi informado, juntamente com outros colegas haitianos, que o "pacote de viagem terminava ali". Mirville recorda que ainda tinha algum dinheiro e foi o único do grupo que conseguiu seguir viagem. Optou pela entrada por Tabatinga. Foi direto ao Posto da Polícia Federal e em poucos minutos carimbou seu visto e pronto. Comprou passagem num barco e no dia 25 de novembro desembarcava em Manaus cheio de sonhos e esperanças. Logo localizou alguns amigos e parentes e foi informado de um cursinho preparatório para o vestibular que acontecia no auditório da Paróquia São Geraldo7. Ali se informou das modalidades de ingresso nas universidades públicas e privadas. Logo percebeu que seria impossível aproveitar os três anos de medicina em qualquer universidade pública. Teria que começar do zero e simplesmente dar por perdido o tempo anterior de estudos.

O jovem haitiano soma-se a muitos outros jovens que adentram as fronteiras da Amazônia com o sonho de estudar e trabalhar para ajudar os familiares. Logo se deparam com as dificuldades e impedimentos legais que os distanciam da academia. Passados quase dois anos, Mirville segue a vida na periferia da grande Porto Alegre8. Depois de uma odisseia por várias regiões do país, ele finalmente conseguiu um trabalho num frigorífico no período noturno e, durante o dia encontra tempo e disposição para estudar para o vestibular que já prestou por três vezes sem nenhum sucesso. Entretanto, o jovem haitiano, diferentemente da grande maioria dos seus compatriotas, faz parte de uma "elite migratória" formada pelo "migrante ideal" tão bem definida por Koifman9 como o migrante portador de formação superior ou de reservas econômicas suficientes para se manter no território brasileiro sem representar prejuízos para a economia local. Para esses migrantes, o ingresso nas fronteiras da Amazônia se dá de forma quase instantânea. Aos olhos das análises meramente econômicas, não representam prejuízo nem desvantagem. Pelo contrário.

No entanto, o fato de ingressar com alguma reserva econômica não significa que a trajetória desse migrante vai ser fácil no território brasileiro. Ou seja, a entrada instantânea na fronteira, não representa sucesso instantâneo nem mesmo para o migrante considerado "ideal" nas ultrapassadas teorias migratórias.

Esse tipo de migrante, ideal por trazer recursos e não fazer uso, em tese, dos serviços prestados pelo Estado, tem a sua maior aceitabilidade vinculado ao elemento meramente econômico. Ele, enquanto indivíduo, não interessa. Retira-se o seu caráter humano em favor de elementos econômicos favoráveis. Porém, mesmo Mirville, em sua condição de tipo “ideal”, necessitou de apoio para buscar o seu sonho, que era retomar os estudos, objetivo que ainda não conseguiu concretizar. Percebe-se na trajetória desse migrante uma característica comum aos migrantes que adentram ao Brasil pelo território amazônico, notadamente por Tabatinga, que é a ausência de serviços prestados pelo Estado. Após o contato com a autoridade policial, que reforça a ideia de que o migrante internacional representa um risco para o Brasil, as ações estatais com relação a esse indivíduo praticamente desaparecem, obrigando que esse migrante se apoie em agentes da Sociedade Civil para buscar a resolução de seus problemas. Isso ocorre, apesar dele ser o migrante “ideal”.

Filas e contratempos nas fronteiras da Amazônia

Diferentemente de Mirville que tramitou o visto na Embaixada Brasileira em Porto Príncipe, a conterrânea Lisbet10 arriscou-se na modalidade convencional e quis tentar a solicitação de visto humanitário na fronteira com o Peru11, na cidade de Brasiléia, no Estado do Acre. Seu objetivo era chegar a Manaus onde estaria seu esposo que migrou em 2011 e enviou algum dinheiro para que viesse ao seu encontro.

Lisbet vivia no interior do Haiti, na cidade de Marmelade no Departamento de Artibonite. Estava casada há três anos e não tinha filhos quando o marido somou-se a outro grupo de migrantes e viajaram para a Amazônia. Conta que naquela região todos sabem da atuação dos coiotes que lidam com o contrabando de migrantes para o Brasil. Afirma que quando seu marido viajou em 2011 a máfia estava se instalando na região. Desde então, o grupo tem crescido e se multiplicado por várias regiões do Haiti e nos países vizinhos. Os contrabandistas viram no transporte de migrantes uma forma rápida de ganhar dinheiro. Lisbet já sabia de muitos casos de engano e extorsão durante a viagem, inclusive havia acontecido com o próprio marido. Mesmo assim decidiram arriscar e não foi diferente. O marido pagou o seu traslado diretamente a um encarregado dos contrabandistas. A viagem até Brasiléia teve inúmeros percalços e durou exatos 67 dias. Dentre as diversas situações pelas quais passou, incluindo fome e humilhação, sofreu abuso sexual por diversas vezes e por homens diferentes.

Em Brasiléia, procurou o abrigo da secretaria de assistência social onde já se encontravam cerca de oitocentos haitianos a espera de atendimento no posto improvisado da Polícia Federal para solicitar o visto humanitário. Deram-lhe uma senha para aguardar na fila de espera. Os dias foram passando e nada de chegar a sua vez. Quando completou dois meses de espera, percebeu que havia ficado grávida durante a viagem. Não tinha nem idéia de quem seria o pai porque fora abusada por vários coiotes que lhe exigiam favores sexuais para continuar a viagem. Sem recursos, sem o visto de entrada, grávida e sem condições de seguir em busca do marido, entrou em desespero. Conta que procurou uma assistente social e lhe explicou a situação. A funcionária ficou preocupada e tratou de agilizar a sua documentação porque as condições do abrigo eram muito precárias para uma grávida. Depois a ajudaram com a passagem para Manaus para encontrar o marido. Logo que chegou, o localizou, explicou a sua situação e contou-lhe da gravidez de quase quatro meses. Tinha esperança que ele a entendesse e aceitasse a situação. Para sua surpresa a rechaçou imediatamente e tratou de providenciar sua viagem para São Paulo abandonando-a à própria sorte em Manaus. Depois disso, foi acolhida no Albergue da Paróquia São Sebastião onde permaneceu até o nascimento do filho.

A história de vida de Lisbet ilustra situações muito similares nas fronteiras da Amazônia. As precárias condições de assistência aos migrantes no Estado do Acre revelam a ausência de políticas migratórias voltadas para essa região específica. No caso do Amazonas, conforme destacado no exemplo de Mirville, as agências do Estado simplesmente ignoram a presença de milhares de migrantes em situação precária e se eximem de qualquer responsabilidade. Para Martins12, tal omissão por parte do Estado no atendimento aos migrantes "[...] senegaleses, dominicanos e, predominantemente, haitianos que atravessaram a fronteira [...]" pode ser explicada, porém, não justificada, pela ausência de políticas migratórias que poderiam indicar o papel do Estado em situações como essa de intenso fluxo migratório caracterizado pela emergência humanitária. A Lei 6.815 não define políticas de atendimento aos migrantes e os legisladores parecem estar mais preocupados em defender o país dos migrantes do que em receber os migrantes e tratar de integrá-los à sociedade.

Cria-se, conforme destaca Foucher, uma verdadeira obsessão por fronteiras, uma representação pautada no imperativo de segurança estratégica, em uma proteção contra o que se considera marginal e, principalmente, dos fluxos considerados indesejados.

As fronteiras se transformaram em “membranas assimétricas”, autorizando a saída mas protegendo a entrada de indivíduos vindos do outro lado. E convém que o Estado interpelado por ter “perdido o controle da fronteira”, que nunca havia dominado completamente, demonstre a sua capacidade de tomar medidas que se imponham para, aí então, restaurar sua autoridade, menos em relação aos segmentos afetados do que aos olhos de seus administrados13.

Além disso, os fatos que ocorreram em Brasiléia, à parte de comprovar uma tentativa de recepção aos migrantes, demonstram o atraso brasileiro em relação às políticas migratórias, pois a perspectiva que a lei 6.815 traz é a de simplesmente definir quem pode entrar e permanecer no território. Ações voltadas para a recepção e, principalmente, a integração dos migrantes não fazem parte do cenário político que se orgulha tanto de “receber bem os migrantes”. O Brasil, conforme o relato acima, comum a tantas e tantos migrantes, revela uma não política estatal sobre as migrações14, demonstrando que a questão migratória ainda não possui força política suficiente para exigir dos órgãos públicos ações condizentes com os documentos nacionais e compromissos internacionais que regem as ações brasileiras.

Há, ainda, que se lamentar que a localidade em que Lisbet foi recebida, no abrigo de Brasiléia, apesar das enormes dificuldades encontradas, a ponto de a assistente social não achar o local adequado para uma grávida, é, sem dúvida, o melhor receptivo oferecido na região amazônica, o que configura o quadro de não ação que marca as fronteiras do norte do país.

Entraves e impedimentos legais nas fronteiras da Amazônia

Amanda tem 32 anos, trabalha numa lojinha de roupas no centro da cidade de Boa Vista15. É peruana e vive há mais de dez anos na Amazônia. Já passou por diversos municípios do Estado do Amazonas antes de vir para Roraima em 2008. Não possui visto de permanência por não se enquadrar nas modalidades legais. A situação irregular é um agravante de vulnerabilidade social. A loja onde trabalha pertence a outro peruano com quem já havia trabalhado em Manaus. Desde que entrou no território brasileiro seguiu trabalhando para seus conterrâneos por achar menos arriscado por conta de sua situação irregular. Reconhece a condição vulnerável a que é submetida trabalhando sem carteira assinada e sem poder acionar os direitos trabalhistas. “Cada vez que tem fiscalização nas lojas do centro, a gente fica com muito medo de ser encontrada e ser deportada”, afirma Amanda.

Não só em Boa Vista, mas em toda a Amazônia há casos de lojistas e comerciantes que se apropriam da mão de obra de migrantes em circunstância irregular para tirar proveito da situação. Amanda conhece muitos outros migrantes na mesma condição, especialmente peruanos. “Muitas mulheres como eu não conseguem se regularizar e passam anos sendo exploradas no trabalho” afirma.

O caso de Amanda e de tantos outros migrantes na mesma situação revelam que a legislação migratória brasileira, fundamentada em bases restritivas carregadas de estigmas, vem contribuindo para o cerceamento dos direitos dos migrantes limitando o seu pleno exercício de cidadania. Em outras palavras, a legislação migratória restritiva vem permitindo um processo crescente de descidadanização16 ou subcidadania dos migrantes. Esse processo é característico das modernas sociedades receptoras dos fluxos migratórios onde “[...] os índios, os negros, os camponeses, os trabalhadores da terra, os operários, os pobres da cidade, os despossuídos de terra e capital nunca foram cidadãos plenos, mas postulantes de direitos numa luta que constitui o sentido de nossa história [...]”17.

A condição de semi-cidadania é imposta aos migrantes irregulares por um conjunto de mecanismos de poder que exerce o controle permanente sobre os destinos migratórios numa legislação que permite que as restrições sejam colocadas acima dos direitos humanos numa relação de controle e dominação. Os mecanismos de poder utilizados para a legitimação das políticas migratórias restritivas, racistas e xenófobas se apresentam sob a forma de métodos de controle elaborados conforme a ordem dos discursos forjados no contexto de uma correlação de forças desiguais onde os migrantes irregulares estão sempre em desvantagem.

As migrações irregulares não são uma novidade na Amazônia. Entre os países vizinhos, a transposição das fronteiras em busca de trabalho e melhores condições de vida é uma constante. Entretanto, a precarização das condições de trabalho e existência dos migrantes irregulares vem provocando a necessidade de reelaboração de aportes teóricos que possibilitem repensar a região, numa abordagem interdisciplinar, e empreender uma crítica dos espaços “pensados”, “sentidos” e “construídos” a partir das fronteiras18. Pensar a Amazônia, na perspectiva da geografia das fronteiras, na sua relação com as migrações irregulares, parece ser uma novidade em muitas áreas do conhecimento onde se costuma fazê-lo apenas no aspecto da “paisagem”. Essa nova perspectiva implica adotar uma abordagem dialética e valorizar o mosaico de culturas e a sociodiversidade da região que nos desafia a repensar radicalmente a dialética do espaço, do tempo e do ser social, com a participação do sujeito migrante e da dinâmica migratória nas fronteiras da Amazônia e da oferta de direitos. Nessa perspectiva, as teorias da produção do espaço possibilitam elaborar algumas ponderações sobre o modo como os espaços vêm sendo ocupados e reproduzidos simultaneamente na Amazônia com o advento das migrações.

Segundo Soja19 até a primeira metade do século XX, a industrialização era tida como um fator explicativo das migrações para os grandes centros urbanos. Tal visão parece não dar mais conta da multiplicidade de fatores que envolvem o fenômeno migratório, considerando que, do ponto de vista demográfico, as cidades já dispõem de um contingente de trabalhadores suficiente para abastecer as demandas do mercado de trabalho. Nessa perspectiva, as sociedades de destino migratório devem ser pensadas não somente como o locus da produção econômica, mas também, como o das contradições, dos sentimentos, da criatividade e das superações dos sujeitos em busca de novos espaços e espacialidades. Os migrantes são pessoas em busca de novas espacialidades e territorializações numa conjuntura que apresenta, por um lado, um espaço pensado e imaginado, esperado pelos migrantes; por outro lado, o que existe é o espaço real, encontrado por muitos e negado a outros, especialmente aqueles em situação irregular. O caso de Amanda é bastante ilustrativo quando afirma: “já não sou mais peruana, porque saí de lá em busca de uma vida melhor; não sou brasileira porque não tenho os papéis que comprovam; também não sou venezuelana porque minha estada por lá é sempre passageira”. Por outro lado, Amada afirma: “sou um pouco de cada país porque as barreiras estão apenas indicadas nos mapas”, confirmando a premissa de Galeano: “os mapas da alma não têm fronteiras”.

A condição irregular de Amanda nos remete à discussão dos espaços negados aos migrantes nessa sua mesma situação. Além da negação dos direitos trabalhistas Amanda não pode adquirir bens em seu nome, nem ter acesso ao crédito e muito menos aos programas sociais. Não pode ter casa própria nem propriedade privada. Todas essas restrições contribuem para dificultar a relação de pertencimento desses migrantes a uma sociedade específica. Amanda nos conta que quando aparece trabalho em Santa Elena de Uairén, lado venezuelano da Fronteira, ela se muda para lá, sempre em companhia de outros peruanos comerciantes. Ao longo dos anos, já adquiriu experiência suficiente para ter até mesmo o seu próprio negócio, mas não pode arriscar-se por causa da sua condição irregular. Por conta disso, acomoda-se a uma existência precária e sempre provisória.

Nega-se, portanto, em decorrência da ausência de documentos, que essa pessoa possa ter a sua vida social plena em termos de direitos, o que contraria os próprios objetivos que justificam a criação dos Estados Nacionais. Não se valoriza o ser humano enquanto ser, mas como um mero instrumento de trabalho. Não se oferece a cidadania aos que se enquadram nessa categoria, impedindo que indivíduos produtores, pagadores de impostos, importantes no contexto que vivem, obtenham sua representação política capaz de assegurar uma efetiva proteção a seus direitos.

O caso da Amanda representa o tema trazido por Mezzadra, no qual ele discute a questão da exclusão da cidadania, por conta da irregularidade do migrante.

O ressurgimento do problema da exclusão, que não afecta apenas os migrantes, representa um sintoma da profunda redefinição do perfil contemporâneo da cidadania. O espectro do "clandestino", a negação radical do próprio "direito a ter direitos" (Hannah Arendt), encontra tradução dramática na condição de migrante […]. Todavia, o espectro do "clandestino" também se insinua no âmbito da cidadania formal, estilhaçada pelas políticas que têm "consumado" a crise do Estado-Providência. Neste contexto, a condição dos migrantes pode ser definida como paradigmática, na medida em que expõe claramente uma série de processos "negativos" de desestruturação da cidadania e da estigmatização social20.

Realidades como a de Amanda se mostram ainda mais preocupantes, pois ocorrem em uma região de fronteiras que os lados que se opõem guardam tantas relações, trocas, enfim, que vivenciam o transnacionalismo. A persistência de situações de irregularidade representam, sem dúvida, a ausência de interesse político no debate sobre temas migratórios, o que traz, para a Amazônia, como um todo, mas principalmente nas áreas de fronteiras, uma situação de precariedade que favorece a exploração da figura do migrante internacional.

Porém, não é apenas o migrante a possível vítima de ações quando o Estado só prioriza a segurança em detrimento do ser humano na questão migratória. Sassen salienta que

mais tarde ou mais cedo, o policiamento abusivo ou excessivo e o abrandamento do controlo jurisdicional sobre tais acções irão comprometer a aspiração à construção plena do Estado de direito, componente profundíssima da nossa herança colectiva e da nossa realidade vivida. Mais tarde ou mais cedo, este tipo de acção policial acabará por nos afectar a nós também, cidadãos documentados. Precisamos, por isso, de encontrar outros meios de regular o acesso às fronteiras, porque presentemente o que sucede é que estamos a reforçar modos de controlo que comportam um custo elevado, contabilizado em mortes de imigrantes e em perda para o Estado de direito21.

Conclusão

Os três casos em tela demonstram que o Brasil ainda tem muito que fazer em termos de política migratória, pois o país não conseguiu avançar de uma regulação que basicamente permite a entrada e permanência, mas que não se atenta para a necessidade de integração e de garantia de direitos aos migrantes.

Além disso, os casos expressam a dificuldade em se garantir os direitos aos imigrantes nas regiões de fronteiras secas do Brasil. Essas extensas fronteiras, dotadas de uma população pequena em comparação com as regiões próximas ao litoral são, tradicionalmente, localidades que sofrem com uma oferta de serviços públicos bastante ineficientes, o que deixa os habitantes desses locais em uma condição de vulnerabilidade em comparação com os moradores de outras regiões melhores atendidas. O quadro fica ainda pior quando, como os exemplos relatados demonstram, os que necessitam dos serviços públicos são migrantes, mesmo quando de tipo “ideal”, pois esses já têm intrínsecos em sua condição uma maior vulnerabilidade em relação aos nacionais.

Mais grave ainda são as condições das fronteiras amazônicas, pois a sua região, extremamente extensa e provida de uma pequena população, é a que possui maior precariedade nas prestações estatais, além de possuir países vizinhos com tanta ou mais vulnerabilidade social que a região amazônica brasileira. Vale ressaltar que, por conta dos fluxos e da inserção internacional do Brasil, nos últimos anos, tem ocorrido um aumento da entrada de migrantes pelas fronteiras amazônicas, mas muito pouco tem sido feito para se repensar a região e a entrada de migrantes, mantendo a impressão de que a Amazônia brasileira é a porta dos fundos do país, utilizada pelos migrantes que se encontram nas condições de maior vulnerabilidade e que, portanto, mais deveriam contar com a prestação estatal.

Portanto, além de se ter que repensar as normas relacionadas à migração, o Brasil deve, necessariamente, repensar a forma como oferece direitos e serviços públicos nas regiões fronteiriças, sob o risco de sempre marginalizar essas localidades e não conseguir contemplar uma política de recepção condizente. Percebe-se que mesmo iniciativas como a do Estado do Acre de tentar dar um mínimo em termos de recepção são extremamente ineficazes em face da falta de articulação entre as esferas políticas para se buscar soluções duradouras e pautadas na garantia de direitos. Não são apenas os migrantes que se tornam vítimas disso, mas toda a população, pois o enfraquecimento do direito de um grupo resulta num declínio para toda a população.

Infelizmente, apesar de não existirem fronteiras nos mapas da alma, as fronteiras políticas ainda marcam a vida dos migrantes no sentido de não conferir a essas pessoas a possibilidade de alcançarem os sonhos e esperanças cultivados quando imaginavam seu projeto migratório e, o que é pior, nem sequer de serem cidadãos no lado em que se encontram da fronteira.

1Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil.

2Programa de Pós-Graduação Sociedade e Fronteiras - Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR, Brasil.

3GALEANO, Eduardo. Os mapas da alma não têm fronteiras, p. 12.

4FOUCHER, Michel. Obsessão por Fronteiras, p. 22.

5As entrevistas que ora apresentamos nesse texto fazem parte de um conjunto de pesquisas de campo realizadas com migrantes nas fronteiras da Amazônia entre os anos de 2010 a 2014. As pessoas entrevistadas foram contatadas a partir das redes de migrantes que acompanhamos nos dois grupos de pesquisas dos quais participamos: GEMA - Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia, vinculado à Universidade Federal do Amazonas, e o GEIFRON - Grupo de Estudo Interdisciplinar em Fronteiras da Universidade Federal de Roraima. Há recortes de entrevistas abertas ou semi-estruturadas, de estudos de caso, de narrativas e histórias de vida.

6 Nome fictício usado na pesquisa para preservar a identidade do migrante. Manteremos esse mesmo critério para identificar todas as pessoas entrevistadas e mencionados em nosso texto.

7Uma das principais referências de atendimento aos migrantes na cidade de Manaus. Sede do Serviço Pastoral dos Migrantes coordenado pelos missionários/as Scalabrinianos/as, oferece diversos tipos de atendimento e atenção aos migrantes, dentre eles, os cursos gratuitos de língua portuguesa e o preparatório para o vestibular.

8Em julho de 2014 estive no Rio Grande do Sul para realizar um breve levantamento da migração haitiana em algumas cidades daquele estado como parte do Projeto de Pesquisa: Haitianos no Brasil coordenado pelo Grupo de Estudos Migratórios na Amazônia - GEMA da Universidade Federal do Amazonas em parceria com outros grupos de estudos migratórios. O jovem haitiano foi um dos entrevistados.

9KOIFMAN, Fábio. Imigrante Ideal: o Ministério da Justiça e a entrada de estrangeiros no Brasil, p. 224.

10Entrevistamos Lisbet em meados de 2014, num abrigo para mulheres migrantes em Manaus localizado nas dependências da Igreja São Sebastião, no centro histórico de Manaus. Trata-se de uma obra missionária coordenada pelos frades capuchinhos que são parceiros do Serviço Pastoral dos Migrantes.

11A cidade mais próxima de Brasiléia com a qual o Brasil faz fronteira com o Peru é Assis Brasil. Entretanto, como Brasiléia era o local do abrigo dos migrantes do Acre, esse município ficou associado com a questão migratória. Além disso, vale destacar que o local de atendimento da Polícia Federal brasileira mais próximo dessa fronteira com o Peru, fica em Epitaciolândia, município cornubado a Brasiléia.

12MARTINS, José de Souza. Sem lenço, sem documento, p. E8.

13FOUCHER, op. cit., p. 18.

14Maria Ioannis Baganha em diversos dos seus textos trouxe o conceito de não política ao tratar da realidade política portuguesa nos anos 80 do século XX. Infelizmente, tal situação se assemelha muito ao que se vê no Brasil contemporâneo.

15Chegamos a Amanda por indicação da pesquisadora Alessandra Rufino Santos que a entrevistou para sua dissertação de mestrado. Ref.: SANTOS, Alessandra Rufino. Migração de peruanos em Boa Vista - RR. Manaus: UFAM, 2013 - Dissertação de Mestrado em Sociedade e Cultura na Amazônia.

16O termo “desciudadanización” vem sendo utilizado para explicar o processo pelo qual as pessoas perdem a confiança no Estado e nas instituições democráticas e econômicas uma vez que são cerceados ou limitados seus direitos sociais como a educação, saúde, trabalho, habitação digna e a previdência social. De forma resumida, por “desciudadanización” se comprende a vulnerabilidade dos direitos civis, políticos e sociais. Pode-se consultar o tema na obra: ALONSO, Luis Enrique. Ciudadanía, sociedad del trabajo y Estado del Bienestar: los derechos sociales en la era de la fragmentación.

17SOUZA, Herbert de (Betinho). Escritos indignados: democracia X neoliberalismo no Brasil, p. 146.

18LEFEBVRE, Henri. The production of space, p. 71.

19SOJA, Edward. Geografias pós-modernas: a reafirmação do espaço na teoria social crítica, p. 47.

20MEZZADRA, Sandro. Direito de Fuga, p. 322-323.

21SASSEN, Saskia. Será este o caminho? Como lidar com a imigração na era da globalização, p. 51.

Bibliografía:

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Recebido: 16 de Fevereiro de 2015; Aceito: 04 de Maio de 2015

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