Os efeitos da crise económica na situação laboral dos imigrantes: o caso dos brasileiros em Portugal

The effects of the economic crisis on the labour market situation of immigrants: the case of brazilians in Portugal

Resumo

Após um período de crescimento económico que potenciou o aumento dos fluxos migratórios para Portugal, o país entrou, após 2008, numa forte crise económica com impactos muito negativos no emprego e em sectores que empregavam um grande número de imigrantes como a construção civil. Pela incorporação diferenciada dos imigrantes nos vários segmentos do mercado de trabalho é importante analisar em profundidade a extensão e a abrangência destes efeitos, designadamente tendo em conta a origem geográfica dos imigrantes. Os brasileiros constituem o maior contingente estrangeiro em Portugal desde meados dos anos 2000 e é sobre os efeitos da crise nestes imigrantes que queremos centrar-nos neste artigo. Abordamos duas questões principais: o impacto da crise nos fluxos Portugal-Brasil e o impacto na situação laboral dos que se encontravam em Portugal entre 2012-2015. Paralelamente, procuramos também averiguar os níveis de satisfação com a experiência migratória em Portugal.

Palavras chave:
migração brasileira; Portugal; crise económica; situação laboral; qualidade de vida

Abstract

After a period of economic growth that spurred the increase of migratory flows to Portugal, after 2008, the country went into a deep economic crisis with very negative impacts on employment and on sectors employing a large number of immigrants like civil construction. Due to the differentiated integration of immigrants in the several segments of the labour market it is important to deeply analyze the extension and scope of these effects, namely considering the geographic origin of the immigrants. Being Brazilians the largest foreign contingent living in Portugal since mid-2000s, they are a very interesting group to focus our research on. Two main issues will be discussed: the effect of the crisis on the migratory flows between Portugal and Brazil and the impact on the labour market situation among those living in Portugal between 2012 and 2015. Moreover, their levels of satisfaction with the migratory experience in Portugal will also be examined.

Key-words:
Brazilian migration; Portugal; economic crisis; labour market situation; quality of life

Introdução

Para um país como Portugal, na periferia da zona Euro, a crise económica e financeira que se iniciou em 2008 nos EUA e que rapidamente alastrou ao resto do mundo, teve consequências muito graves ao nível do desempenho económico, do emprego e consequentemente no rendimento e bem-estar das famílias nacionais e imigrantes. A agravar esta conjuntura já desfavorável, para além dos três Planos de Estabilidade e Crescimento implementados em 2010 e 2011 com o intuito de reduzir o défice orçamental, controlar o crescimento da dívida pública e aumentar as receitas, Portugal negociou em Abril de 2011 um resgate no valor de 78 mil milhões de Euros com a Troika². Para fazer cumprir os compromissos assumidos foi adotado um forte regime de austeridade que passou por uma política de desvalorização interna (redução dos salários e cortes na despesa pública) cuja intenção era aumentar a competitividade da economia portuguesa³. A drástica redução no investimento público conduziu não só à deterioração da qualidade dos serviços de saúde, educação e proteção social, mas também à contração da economia, aumento da taxa de desemprego e crescimento da dívida soberana.

Os fluxos migratórios rapidamente se ajustaram a este contexto. A emigração a partir de Portugal cresceu acentuadamente, atingindo volumes anuais próximos dos registados nas décadas de 60 e 70 do século passado, notando-se um simultâneo abrandamento nos movimentos de entrada⁴. Após vários anos de crescimento económico e expansão do mercado de trabalho que atraíram milhares de imigrantes para Portugal⁵, a combinação do esgotamento deste modelo económico e o impacto da crise tornaram Portugal um país muito menos atrativo para trabalhar⁶. As taxas de desemprego entre os estrangeiros atingiram valores muito elevados nos anos entre 2009 e 2013 (de 16,5% para 29,2%, respetivamente) evidenciando a vulnerabilidade dos imigrantes em contextos de crise quando há um particular impacto no mercado de trabalho⁷.

Constituindo os cidadãos brasileiros a principal comunidade estrangeira residente em Portugal (80.515 com título de residência em Dezembro de 2015), e sendo a sua vinda motivada principalmente por razões laborais, queremos neste artigo analisar em maior profundidade os efeitos da crise económica no fluxo Brasil - Portugal, por um lado, e na situação laboral e perceções da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros residentes em Portugal, por outro. Assim, este trabalho inicia-se por um enquadramento teórico sobre os efeitos das crises económicas nas migrações e nos migrantes, dando-se especial atenção ao mercado de trabalho, seguindo-se uma caracterização da situação laboral dos brasileiros em Portugal e a análise centrada nos dois eixos já referidos. O artigo encerrará com algumas considerações finais e interrogações para futuras avenidas de pesquisa a explorar.

Para este efeito, socorremo-nos de um longo trabalho que temos vindo a realizar junto destes imigrantes, e em especial em dados obtidos em três projetos de investigação distintos: dados de entrevistas semiestruturadas e um inquérito realizado junto de imigrantes brasileiros residentes na Área Metropolitana de Lisboa (AML) em 2011 e 2012 (31 e 400, respetivamente) no âmbito do projeto THEMIS⁸, um inquérito realizado a imigrantes brasileiros residentes na AML e na região do Algarve em 2015 (216 e 24, respetivamente) e entrevistas a 25 atores institucionais e informantes privilegiados nestas duas regiões no âmbito do projeto CRISIMI⁹, e entrevistas realizadas com 15 imigrantes brasileiros residentes maioritariamente na AML em 2016, para o projeto Mobilewelfare - Estado Social em Tempos de Mobilidade¹⁰.

Migrações, trabalho e os efeitos da crise económica: a perspectiva teórica

Um dos acontecimentos mais importantes do final da última década foi a eclosão de uma crise económica e financeira global, com efeitos devastadores em várias economias e sociedades, designadamente nos países do Sul da Europa. Na sequência da falência do Banco Lehman Brothers, ocorrida em Setembro de 2008 nos EUA, desencadeou-se uma turbulência financeira gerada pelo colapso em cadeia de várias instituições financeiras e pelos avultados resgates bancários financiados por recursos públicos, numa tentativa de evitar uma espiral recessiva, que não impediu a degradação das economias periféricas e semi-periféricas, como é o caso da portuguesa¹¹.

A vulnerabilidade particular dos imigrantes em contexto de crise já foi evidenciada para contextos anteriores à situação verificada em 2008, como atesta por exemplo o capítulo dedicado por Tripier em 1990¹² ao impacto da crise dos anos 70 e início de 80 do século XX nos imigrantes instalados em França e às estratégias de superação implementadas por estes. Mais recentemente, diversos estudos¹³ vieram sublinhar que os imigrantes estão, em geral, mais vulneráveis durante uma crise económica. Admitindo então que é incontornável a expectativa de que a crise financeira e económica global tenha um impacto nos fluxos migratórios e na situação laboral dos migrantes que se encontram nas economias afetadas, é importante examinar a natureza destes efeitos e a sua relação com os modelos explicativos das migrações e das condições de trabalho dos imigrantes. Neste artigo propomos dois questionamentos em concreto: 1. Em que medida a alteração do contexto económico nos países de destino/receção de imigrantes impactou os fluxos migratórios para esses países? E 2. Até que ponto a crise económica terá contribuído para uma maior marginalização dos trabalhadores imigrantes nas economias onde se encontram (ver também o trabalho de Chris Tilly¹⁴ para uma revisão mais global).

Relativamente aos efeitos sobre os fluxos, as explicações macro-económicas evidenciam a disparidade de níveis de rendimento (associados a oportunidades de trabalho) entre países como um dos principais motores das migrações¹⁵. Estudos realizados em vários contextos indicam que a emigração está positivamente relacionada com os níveis de desemprego no país de origem e negativamente relacionada com níveis de desemprego nos países de destino¹⁶. Especificamente no contexto do Reino Unido, mas abarcando também a experiência europeia, Dobson e colegas¹⁷ concluem que os fluxos migratórios abrandam quando o desemprego sobe, mas apenas durante um período de tempo limitado. Simultaneamente, os fluxos de retorno, que numa primeira fase tendem a aumentar, também estabilizam ao fim de pouco tempo. Tal como também aponta Stephen Castles¹⁸ os efeitos prováveis da crise económica sobre os fluxos migratórios seriam então, pelo menos num primeiro momento: 1. A diminuição dos fluxos de entrada de migrantes e 2. A diminuição do número de imigrantes residentes (principalmente como resultado de fluxos de retorno mas também de re-emigração). No entanto, é possível identificar algumas nuances nestas tendências gerais: o retorno será mais provável nos casos em que a proximidade física e o contexto político o tornam pouco dispendioso e se mantém a possibilidade de circulação entre os dois países, e nem todos os migrantes terão a mesma inclinação para o retorno, dependendo do tipo de visto (familiares ou refugiados vs imigrantes com autorização por trabalho por exemplo) ou do nível de qualificações¹⁹. Finalmente, a extensão dos efeitos da crise a múltiplos países, incluindo os países de origem, pode influenciar também a propensão para sair ou para retornar, sendo que os imigrantes originários de países mais pobres poderão resistir a abandonar países mais ricos, mesmo em contexto de crise económica e de desemprego²⁰.

No que diz respeito aos efeitos sobre a situação dos imigrantes no mercado de trabalho, é importante recordar o ponto de partida de maior fragilidade e marginalização dos recém-chegados²¹. Neste sentido, seria expectável que as pessoas imigradas fossem mais atingidas pelos efeitos da crise do que os trabalhadores nacionais. Isto resultaria de uma conjugação de vários fatores que tendem a fragilizar os imigrantes no mercado de trabalho comparativamente com os nacionais: a maior concentração dos imigrantes em sectores mais vulneráveis a alterações cíclicas, como a construção ou a hotelaria; contratos de trabalho mais precários marcados por trabalhos temporários e a tempo parcial; um nível de qualificação menor e com menor capacidade de conversão para adaptação a outros sectores de atividade; menor conhecimento da língua do país de destino e maior vulnerabilidade a discriminação por parte dos empregadores e também a mudanças de política com impacto na situação das pessoas imigradas²², assim como o estatuto legal dos migrantes no país. Estes fatores resultariam por exemplo num aumento do desemprego maior para os trabalhadores imigrantes do que para os trabalhadores nacionais ou numa deterioração ainda maior das condições de trabalho. Em contrapartida, também existe a visão de que é possível que pelo menos alguns migrantes possam suportar melhor os efeitos da crise, por trabalharem em sectores menos sujeitos a variações cíclicas como o trabalho doméstico e o cuidado de idosos ou a agricultura; por serem mais flexíveis e estarem mais disponíveis para aceitar condições de trabalho menos favoráveis ou para mudarem de sector; porque pelos custos mais baixos podem ser mais atraentes para os empregadores²³.

Bastante envolvidos em atividades fortemente afetadas pela crise económica e financeira, como a construção e obras públicas ou o comércio a retalho e grossista, e experimentando níveis mais elevados de desproteção social, os imigrantes foram atingidos de forma quase imediata pela crise e viram os seus níveis de desemprego aumentarem mais rapidamente do que aconteceu com os nacionais na maioria dos países da OCDE e da União Europeia (UE). No entanto, é também de realçar quer elementos de convergência neste processo - por exemplo, a aproximação entre as taxas de emprego de autóctones e imigrantes - quer evidências de uma aparente maior resistência ao desemprego por parte dos imigrantes numa segunda fase da crise, marcada pelo impactos sociais negativos da resposta austeritária, nomeadamente no caso de Portugal²⁴ e, eventualmente, da Espanha. Note-se ainda que as medidas de austeridade tiveram efeitos não só nos serviços públicos em geral (saúde e educação, por exemplo) mas também nas medidas de integração nos países europeus, tendo em vista que os governos se sentiram pressionados a cortar orçamentos administrativos²⁵, com impactos negativos na proteção social dos migrantes.

Contornos da inserção laboral de brasileiros em Portugal

Os laços históricos, a proximidade cultural e linguística, para além dos acordos facilitadores de mobilidade entre os dois países, atraíram ao longo das duas últimas décadas vagas diferenciadas de brasileiros que se foram incorporando em vários segmentos do mercado de trabalho²⁶. A frequentemente denominada 1ª vaga chegou em meados dos anos 80, e apesar de numericamente pouco expressiva era constituída por indivíduos altamente qualificados que se incorporaram nas áreas da publicidade e marketing, informática e medicina dentária. Já em meados dos anos 90, início do século XXI, um segundo fluxo, bastante mais volumoso, de imigrantes laborais chegou a Portugal aproveitando as oportunidades de trabalho nos sectores da construção civil e obras públicas, serviço doméstico e cuidados, restauração e hotelaria²⁷. Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o total de nacionais brasileiros residentes registados passou de 19.860 em 1998 para quase 107 mil em 2008, representando neste ano 24,3% do total de estrangeiros documentados em Portugal.

A inserção dos imigrantes brasileiros que entraram em Portugal a partir do final da década de 1990 ocorreu maioritariamente nos segmentos menos qualificados do mercado de trabalho²⁸, seguindo um padrão semelhante ao verificado em muitos outros contextos²⁹: trabalho por conta de outrem com sobre-representação nos segmentos profissionais menos qualificados e em sectores de atividade muito específicos. Destaca-se a inserção no grupo profissional - Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores (32,7% segundo os dados do Censos 2011, a mais alta de todas as origens estrangeiras). O segundo grupo profissional que mais empregou imigrantes desta origem foi o de Trabalhadores não qualificados (27,1%)³⁰. Os trabalhadores brasileiros tiveram um fácil acesso a atividades de comércio, alojamento e restauração, sobretudo devido às suas 'aptidões' para o contacto com os clientes, um processo que Igor Machado³¹ associa à constituição de um 'mercado da alegria', em que os brasileiros exploram os estereótipos presentes em Portugal sobre o Brasil para criar um nicho no mercado de trabalho. Um processo semelhante pode considerar-se que aconteceu no serviço doméstico e atividades de cuidado a crianças e idosos³². Adicionalmente, 5,6% dos brasileiros têm profissões intelectuais e científicas, a percentagem mais alta entre as populações estrangeiras maioritárias. Este padrão de inserção, também presente na imigração brasileira, corresponde à migração laboral altamente qualificada que se iniciou em meados nos anos 1980 e que, apesar de ter ficado numericamente diluída durante as décadas seguintes, nunca deixou de existir³³.

O rendimento médio mensal de trabalhadores brasileiros inquiridos em 2009 situava-se entre os 451 e os 900 euros³⁴, abaixo do que foi a média nacional nesse ano (ganho médio mensal de 1.034,2, dados GEP/MSESS³⁵). Segundo o mesmo inquérito, a maioria trabalhava a tempo completo, mas com jornadas de trabalho longas (32,3% trabalham mais de 46 horas e 16,1% trabalham de 41 a 45 horas)³⁶. A maioria dos inquiridos que trabalhavam por conta de outrem dispunha de um contrato de trabalho escrito (92,9%), mas para quase metade tratava-se de contratos temporários (entre 3 a 12 meses)³⁷, que não conferem estabilidade laboral apesar do enquadramento formal.

Os imigrantes brasileiros também se têm constituído como empregadores em empresas próprias. Em 2011, 30,6% dos empregadores estrangeiros em Portugal tinham nacionalidade brasileira, revelando um aumento face a 2001³⁸. Jorge Malheiros e Beatriz Padilla³⁹ examinam, por exemplo, o caso das mulheres brasileiras empresárias no sector da beleza e da estética, referindo processos de 'etnicização' associados ao capital corporal-estético, que podem considerar-se equivalentes ao 'mercado da alegria' identificado por Igor Machado⁴⁰ nas atividades de hotelaria, restauração e comércio. Em entrevistas realizadas a informantes privilegiados, como à coordenadora do Gabinete de Inserção Profissional da Casa do Brasil em Lisboa⁴¹, constatou-se que há um conjunto de nichos de mercado onde os brasileiros têm encontrado sucesso enquanto micro-empresários, como as refeições prontas, salgadinhos e doçaria.

Os efeitos da crise no fluxo migratório Brasil - Portugal

Um dos efeitos mais evidentes da crise económica na imigração brasileira para Portugal foi o retorno ao país de origem, que ocorreu em paralelo com um abrandamento do fluxo para Portugal⁴². Desde 2008 tem-se registado um decréscimo consistente (82 590 cidadãos residentes registados pelo SEF em 2015), em grande medida devido à contração económica e reduzida procura do mercado de trabalho, mas cuja dimensão também é parcialmente explicada pelos processos de aquisição de nacionalidade portuguesa, pois em 2014 o SEF emitiu 6 269 e em 2015 11 429 pareceres relativos a pedidos de aquisição de nacionalidade portuguesa por cidadãos brasileiros.

Neste caso, a importância do retorno ter-se-á devido mais ao contexto económico favorável existente no Brasil do que à proximidade física ou ao baixo custo associado ao retorno em contextos de crise proposto por outros autores ⁴³. Excetuando o ano 2009, o crescimento real do PIB brasileiro foi sempre positivo entre 2000 e 2014, atingindo em quatro desses anos taxas de crescimento superiores a 5%⁴⁴. Apesar das dificuldades em contabilizar o retorno, entre 2007 e 2016, a missão da Organização Internacional das Migrações em Portugal apoiou, através do seu Programa de Retorno Voluntário, o regresso de 3.570 cidadãos brasileiros, representando 82,4% do total de pessoas apoiadas.

Entre os brasileiros entrevistados na Área Metropolitana de Lisboa em 2012, no âmbito do projeto THEMIS, uma grande percentagem (97%) conhecia outros brasileiros que viviam em Portugal e que tinham deixado o país no momento da entrevista, e mais de metade conhecia mais de 10 pessoas nesta situação. Maioritariamente tratam-se de pessoas que regressaram ao Brasil (94,8%), refletindo a importância do movimento de retorno ao Brasil no momento de crise em Portugal, que coincidiu com uma conjuntura favorável no país de origem⁴⁵. Uma percentagem menor (10,8%) indica que alguns também re-emigraram para outros países.

No entanto, também assistimos atualmente a um reajustamento do fluxo, que se manteve, apesar de um ritmo mais lento, e começou a incluir uma maior proporção de estudantes⁴⁶. Em 2013 e 2014 os vistos de residência atribuídos nos postos consulares portugueses a brasileiros foram maioritariamente por motivo de estudo e em segundo lugar por atividade de investigação ou altamente qualificada⁴⁷. Também os vistos para investidores estão a ser aproveitados pelos brasileiros⁴⁸, que em 2015 constituíram a segunda nacionalidade estrangeira a beneficiar do visto especial para investimento concedido por Portugal (conhecido como ARI/Golden Visa), segundo dados do SEF⁴⁹. Neste sentido, ainda que as condições económicas tenham tido um impacto negativo no fluxo migratório de cariz laboral, afetaram menos outros perfis de imigrantes que encontram em Portugal um futuro possível ou uma porta de acesso à Europa. Esta alteração no fluxo Brasil-Portugal reflete a heterogeneidade dos efeitos de uma crise económica nos fluxos migratórios, uma vez que nem todos os perfis de migrantes são igualmente sensíveis a estas transformações económicas⁵⁰. Os recentes desenvolvimentos no Brasil, incluindo a crise política desencadeada pelo impeachment da Presidente Dilma Russef e a fragilização do contexto económico, fazem crer que haverá novas transformações neste fluxo e existe já alguma evidência de que novos imigrantes brasileiros estão a entrar no país, mais qualificados e alguns deles já com experiência de trabalho anterior em Portugal (evidência episódica de trabalho de campo na Casa do Brasil de Lisboa), assim como imigrantes interessados em Portugal para realização de investimentos.

Os efeitos da crise e o trabalho em Portugal: condições económicas vs qualidade de vida?

Nesta secção debruçamo-nos sobre duas questões: até que ponto e em que medida a crise contribuiu para uma maior marginalização dos trabalhadores brasileiros no mercado de trabalho em Portugal, incluindo o acesso à proteção social em casos de perda de rendimento? E que perceção da situação e da experiência migratória é construída pelos brasileiros neste contexto mais desfavorável?

Situação no Mercado de Trabalho

A possibilidade de ocorrência de uma maior marginalização dos trabalhadores brasileiros no mercado de trabalho em Portugal pode ser analisada pelas trajetórias laborais experimentadas desde o momento de chegada até ao momento da entrevista. Dos entrevistados na AML em 2012: 85,3% já tinham tido alguma experiência de trabalho em Portugal. As maiores concentrações na atividade principal durante o primeiro ano após a chegada encontram-se em ocupações menos qualificadas no mercado de trabalho: assistentes de vendas (7%), cuidado de crianças ou auxiliar de saúde (6%), trabalhador qualificado na construção civil (8,5%), trabalho doméstico (8,3%), empregada de limpeza (7,8%), empregado não qualificado na restauração (garçon, empregado de bar, empregado em hotel, etc.). No entanto, pouco mais de metade (51%) já não tinha a mesma ocupação no momento da entrevista: 25,4% dos que mudaram encontravam-se em situação de desemprego, o que dá conta de um agravamento da situação no mercado de trabalho para os brasileiros em Portugal. Esta tendência tem-se mantido, pois segundo o Inquérito ao Emprego do Instituto Nacional de Estatística, a taxa de desemprego para os nacionais do continente americano ⁵¹, contingente constituído na sua grande maioria por cidadãos brasileiros, era de 24,6% em 2015 (12,2% para os portugueses). É interessante notar que os dados do nosso inquérito revelam que uma percentagem superior de mulheres tinha mudado de ocupação face ao primeiro ano após a chegada (53,3% comparativamente com 48,1% dos homens) e que uma percentagem maior de mulheres do que de homens se encontrava em situação de desemprego (16,4 versus 9,2%). Apesar dos efeitos muito negativos da crise e da austeridade no sector da construção civil, as mulheres não deixaram de ser afetadas, sobretudo pela redução no rendimento disponível das famílias com impactos na contratação de serviço doméstico, por exemplo.

Os questionários realizados no âmbito do projeto CRISIMI indicam que para alguns brasileiros houve uma evolução laboral positiva desde o momento da chegada: 41,6% concordam com a afirmação "mudei de atividade profissional para melhor" e 42,4% com a afirmação "aumentei o meu rendimento mensal", no entanto, para a maioria não parece ser este o caso. A maior parte dos imigrantes entrevistados neste projeto têm tido sempre trabalho (55,1%), enquanto 19,6% têm trabalhado a maior parte do tempo, com alguns períodos sem trabalho e 12,7% alternam períodos com trabalho e períodos sem trabalho. No entanto, entre os que chegaram em 2009 ou depois (116 no total) há uma maior proporção que alterna períodos de trabalho com outros sem trabalho, comparativamente com os que chegaram entre 2001 e 2008 (109 no total) (17,4% e 9,5% respectivamente). Entre os primeiros também é menor a percentagem dos que indicam que têm trabalhado sempre (46,8% comparativamente com 62,9% dos que chegaram entre 2001 e 2008). Esta diferença parece apontar também para maiores dificuldades no mercado de trabalho para os imigrantes brasileiros que chegaram a Portugal numa conjuntura de crise económica, comparativamente com os que tinham entrado num contexto económico mais favorável. Contudo, este padrão ocorre mais ao nível da estabilidade laboral do que no acesso ao mercado de trabalho. Os brasileiros que entraram em Portugal a partir de 2009 tiveram até mais facilidade em arranjar emprego na primeira semana (47,4% dos que procuraram trabalho) do que os que tinham chegado entre 2001 e 2008 (35,6%). No entanto, este padrão parece ser mais favorável para os homens do que para as mulheres, principalmente para os que entraram já no contexto de crise: entre os que entraram no período 2001-2008, 32,8% das mulheres e 39,1% dos homens que procuraram trabalho começaram a trabalhar logo na primeira semana, e entre os que entraram em 2009 e após isso aconteceu para 37,8% das mulheres e 61,3% dos homens. Assim como também é maior a percentagem de mulheres que, entrando após 2008, afirma ter estado sem trabalhar a maior parte do tempo (13,2% face a 9,8% dos homens que tinham entrado no mesmo período e face a 4,5% das mulheres que tinham entrado no período anterior). Tendo em conta os efeitos da crise num importante empregador de trabalhadores brasileiros - a construção civil - não deixa de ser interessante que estes mantenham uma maior facilidade de entrada no mercado de trabalho e até relativa maior estabilidade laboral face às mulheres que entraram no mesmo período. É possível que tenha havido uma diversificação de sectores de atividade, designadamente nos nichos que os brasileiros têm conseguido aproveitar, conforme mencionado, ou o recurso a estratégias de mobilidade nacional e internacional que as mulheres tendencialmente adotam menos⁵². Os impactos da austeridade nas famílias parecem fazer-se sentir também neste domínio, uma vez que a contratação para o serviço doméstico, porta de entrada no mercado de trabalho importante para as mulheres imigrantes⁵³, estará mais limitada na atual conjuntura.

Resumindo, quer ao nível da vivência de situações de desemprego, quer na instabilidade das relações laborais, os trabalhadores brasileiros parecem ter sido afetados no contexto de crise e mais intensamente do que os trabalhadores nacionais. No entanto, os efeitos não são homogéneos e há distinções em função dos momentos de chegada (sobretudo entre o período anterior à crise e já em contexto de crise) e entre homens e mulheres, que a literatura sobre os efeitos das crises nas migrações tem descurado⁵⁴.

Parece também existir mobilidade interna e pelo menos alguns dos brasileiros residentes em Portugal têm tirado partido de oportunidades de trabalho existentes noutras regiões, diferentes da região de chegada. De entre os brasileiros inquiridos em 2015 no âmbito do projeto CRISIMI, 12,6% não residiam, no momento da inquirição, na região de chegada a Portugal. Apesar das limitações da dimensão da amostra recolhida no Algarve, é interessante notar que 75% dos brasileiros aí inquiridos tinham tido a região de Lisboa como primeiro local de residência. O desenvolvimento de atividades orientadas para o turismo, hotelaria e restauração, menos dependentes do consumo interno, fazem com que o Algarve apresente taxas de desemprego, em vários anos, mais baixas que a região da capital.

Formas de Proteção em Situação de Dificuldade Económica

Em contexto de retração económica, a possibilidade de receber uma prestação social pode mitigar os impactos resultantes do agravamento das situações de carência, eventualmente estabelecendo a diferença entre permanecer em Portugal, regressar ou re-emigrar⁵⁵. Se atentarmos no número de brasileiros beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), é possível compreender que estes imigrantes estão entre os grupos mais seriamente afetados pela crise. De 228 titulares beneficiários do RSI em 2007, o valor salta para 1.154 em 2011, diminuindo nos três anos seguintes. Os brasileiros representavam em 2014, 12,8% dos beneficiários estrangeiros e constituem o terceiro maior grupo não-nacional a beneficiar deste auxílio, logo a seguir aos cabo-verdianos e romenos. No entanto, o acesso a esta prestação foi até 2015 desigual para os cidadãos de países fora da UE relativamente aos nacionais ou europeus. A Lei nº13/2003, de 21 de Maio, no seu artigo 6º, nº1, estabelecia, na alínea a), um período de pelo menos um ano de residência legal em Portugal para os cidadãos nacionais ou nacionais de Estado membro da União Europeia, de Estado que faça parte do Espaço Económico Europeu ou de um Estado terceiro que tenha celebrado um acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia, e na alínea b), de 3 anos para os nacionais de um Estado que não esteja incluído na alínea anterior. Já no âmbito de uma conjuntura de crise, e face a pressão dos movimentos associativos imigrantes, o Acórdão do Tribunal Constitucional nº 296/2015 de 15 de Junho, declarando a inconstitucionalidade do artigo 6º, números 1 e 4 (aplicação aos membros do agregado familiar do requerente), alterou esta disposição legal no sentido de colocar em igualdade de condições os cidadãos estrangeiros, passando a exigir para todos um ano de residência legal em Portugal.

Perceção de qualidade de vida

No momento das entrevistas realizadas em 2012 para o projeto THEMIS, a maioria dos entrevistados não recomendaria a vinda para Portugal a outros brasileiros (68%). Entre os inquiridos, a avaliação da situação económica individual após a migração para Portugal é maioritariamente neutra ou negativa: 34% indicam que esta está praticamente na mesma, sendo que 24% indicam que está pior e 5,5% muito pior. Na mesma linha, cerca de 60% indicam que em Portugal não há boas oportunidades económicas. No entanto, considerações económicas à parte, a maioria indica que a sua qualidade de vida após a mudança para Portugal melhorou (34%) ou melhorou muito (32,3%), refletindo fatores que têm sido cada vez mais evidenciados pelos imigrantes brasileiros a residir em Portugal, relacionados com a segurança, a mobilidade nos transportes públicos, o acesso a bens culturais e espaços de lazer, em muitos casos gratuitamente, bem como a saúde e a educação públicas em Portugal. A maioria (55%) também considera que Portugal é um país melhor para criar filhos comparativamente com o Brasil ou outros países.

Se tivermos em linha de conta a situação laboral (empregado, desempregado ou inativo), percebemos que entre os brasileiros empregados a avaliação da situação económica na sequência da migração é mais positiva (42,2% dizem que estão algo melhor ou muito melhor). Já entre os que estão desempregados ou inativos a apreciação é mais negativa, como seria expectável: 47,7% dos inativos e 36,4% dos que estão desempregados indicam que a sua situação está algo pior ou muito pior. É de notar, no entanto, que nem a esmagadora maioria dos que estão empregados tem uma avaliação muito positiva da situação económica, nem o mesmo acontece entre os desempregados relativamente a uma apreciação negativa. Poderíamos interpretar esta avaliação como uma mudança pouco acentuada face à situação vivida no país de origem, quer na melhoria de situação económica quer num enfraquecimento.

Seguindo a mesma distinção para a qualidade de vida, a perceção é globalmente mais positiva, em todas as situações de emprego atual, sendo por este motivo mais consensual a experiência de qualidade de vida em Portugal, relativamente ao Brasil, mesmo para os que se encontram em situação de desemprego ou inativos, e enfrentando um período de crise económica em Portugal. Entre os que estão desempregados, 58,2% consideram que a sua qualidade de vida melhorou ou melhorou muito com a migração, enquanto entre os que estão empregados esta percentagem é 68,6.

Se considerarmos a variável "melhor país para criar os filhos ou as crianças", entre os que se encontram empregados ou desempregados a proporção dos que consideram Portugal a melhor opção (60,9% e 56,4%, respetivamente) é maior do que entre os inativos (36,9%), que referem uma visão mais equilibrada de ambas as opções (42,9% consideram que tanto Portugal como o Brasil seriam uma boa opção). Aqui também se cruzam provavelmente a perceção da qualidade de vida, nomeadamente a segurança, a possibilidade de aceder a cuidados de saúde públicos, gratuitos ou de baixo custo, e a educação pública gratuita e de qualidade num contexto económico menos favorável. Entre os brasileiros entrevistados no âmbito do projeto Mobilewelfare as questões de qualidade de vida associadas a um clima de segurança e de fruição do espaço público são muito visíveis.

Vinicius, entrevistado em Portugal em 2016 refere claramente:

...O Brasil tem problemas seríssimos de violência e isso é algo que é muito complicado... é um clima ruim, você dirige em pânico, você está sempre preocupado... não dá nem pra você jogar pokemon go sem perder o telemóvel, é perigoso mesmo...e aqui cê tem essa tranquilidade... as pessoas são mais calmas, mais tranquilas, dá para se fazer planos.

Carla também comenta:

...Eu percebi que o grande fator não era tanto o salário que eu ganhava mas a falta de despesa que eu tinha. No Brasil eu teria que ter um carro para ir trabalhar porque os transportes públicos também é uma piada, demora, desorganizado, horrível, inseguro, teria que pagar plano de saúde, pagar a casa, e tudo, tudo se paga lá... e não há nenhum programa que se possa fazer gratuito, não se pode ir passear no parque, não há parques... lazer custa dinheiro, aqui pode-se fazer imensas coisas de lazer sem precisar de dinheiro.

Lúcia refere a sua experiência com o sistema de saúde em Portugal:

Não posso me queixar do sistema de saúde aqui. Quando vim viver para este bairro, me registrei no centro da unidade de saúde local. ... Agora, tenho um médico de família fantástico aqui. Ela é muito competente e simpática. Recentemente descobri que tenho uma doença muito grave e eu tenho sido muito bem tratada aqui. Então, eu acredito que se eu fosse comparar o sistema de saúde aqui e no Brasil, eu diria que aqui, é muito melhor.

O acesso à escola pública também é um recurso muito importante em Portugal, comparativamente com o Brasil onde o ensino público tende a ser considerado de fraca qualidade, requerendo-se recursos económicos para poder aceder ao ensino privado (até ao nível do ensino superior). Conforme ilustra Mariana:

... O que compensa mais para a gente é a qualidade de vida que a gente tem aqui e não encontra lá, ... questão da violência, questão da segurança mesmo, nas ruas, questão da nossa filha que é uma criança,... questão também de escola pública, mesmo sendo escola pública tem uma condição melhor do que algumas de lá, por exemplo a minha filha faz escola de música aqui, que é do governo... que lá no Brasil a gente não ia ter condições de oferecer isso a ela.

Comentários finais

A crise económica e financeira que afetou severamente a Europa, e Portugal em particular, provocou alterações substanciais no mercado de trabalho e os imigrantes, muito presentes nos sectores mais impactados pela crise, sentiram-na de forma muito aguda, apresentando taxas de desemprego substancialmente mais elevadas dos que os nacionais. Adaptando-se rapidamente às alterações, os fluxos migratórios entre o Brasil e Portugal, reorganizaram-se, sendo possível identificar uma fase inicial com forte retorno à origem, emigração de portugueses e de outros cidadãos estrangeiros, tais como brasileiros, para países menos impactados pela crise, e abrandamento da emigração do Brasil para Portugal. Por outro lado, ocorreu igualmente uma recomposição do perfil dos migrantes oriundos do Brasil, salientando-se um crescimento no número de estudantes e de investidores (ARI/Golden Visa). Contudo, a crise política e económica instalada no Brasil mais recentemente conjugada com a melhoria (ainda que ténue) dos indicadores económicos em Portugal, parece estar a gerar novos fluxos que deveriam merecer a nossa atenção e futuros estudos.

A situação laboral dos imigrantes brasileiros deteriorou-se indiscutivelmente no contexto de crise económica, quer pelo aumento dos níveis de desemprego, quer por uma maior instabilidade laboral, destacando-se a fragilidade das mulheres migrantes numa conjuntura que teve um forte impacto no rendimento disponível das famílias. No entanto, há duas nuances importantes a assinalar. Por um lado, a crise não afetou de igual forma todas as regiões e setores, mantiveram-se nichos de empregabilidade que os brasileiros têm sabido aproveitar: comida pronta e doçaria, call centres, estética, nomeadamente com a criação de negócios próprios. E também alguma progressão profissional positiva, ainda que minoritária. Por outro, a elevada importância atribuída à qualidade de vida experimentada em Portugal, e que vai para além de condições estritamente económicas. Fatores como a segurança, a qualidade dos transportes públicos, o espaço público, as atividades de lazer ou o acesso a educação e saúde públicas de qualidade comparativamente ao Brasil, têm grande peso na decisão de permanecer em Portugal, mesmo entre os brasileiros que se encontram numa situação económica mais frágil. Esta é uma área de investigação futura, que permitirá compreender opções de migração e permanência para além das razões económicas que têm tido um papel preponderante nas teorias das migrações.

Bibliografia

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• VALADAS, Carla; GÓIS, Pedro; MARQUES, José Carlos. Quando o trabalho desaparece: imigrantes em situação de desemprego em Portugal Colecção OI, 55. Lisboa: Observatório da imigração, ACM , 2014.

• 2
  A Troika em Portugal foi constituída pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia.
• 3
  ABREU, Alexandre et alii. A crise, a troika e as alternativas urgentes.
• 4
  PENA PIRES, Rui et alii. Portuguese Emigration Factbook 2015; SEF. Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo 2016.
• 5
  O total em Portugal em 2008 foi de 395 mil pessoas, dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
• 6
  REIS, José et alii. A anatomia da crise: identificar os problemas para construir as alternativas. 1º Relatório, preliminar, do Observatório sobre Crises e Alternativas.
• 7
  VALADAS, Carla, GÓIS, Pedro, MARQUES, José Carlos. Quando o trabalho desaparece: imigrantes em situação de desemprego em Portugal.
• 8
  Mais informação sobre a metodologia e resultados deste projecto podem ser consultados em: BAKEWELL, Oliver, ENGBERSEN, Godfried, FONSECA, Maria Lucinda, HORST, Cindy. Beyond Networks: Feedback in International Migration, Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2016. A aplicação dos questionários seguiu a metodologia Respondent Driven Sampling (RDS) que é próxima do método bola de neve, mas em que o potencial enviesamento é minimizado pelo próprio processo de recrutamento. O projeto (2010-2014) foi financiado pela agência europeia NORFACE, mais especificamente pelo Norface Research Programme on Migration.
• 9
  Mais informação sobre este projeto pode ser consultada aqui: <http://crisimi-ceg.weebly.com/>. Os questionários foram aplicados segundo o método bola de neve. . O projeto (2014-2015) foi financiado pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros (FEINPT) através do Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.).
• 10
  Mais informação sobre este projeto pode ser consultada aqui: <http://www.mobilewelfare.org/>. O projeto (2015-2018) é financiado pela agência europeia NORFACE e pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
• 11
  SCHINDLER, Martin, BERGER, Helge. Jobs and growth: supporting the European recovery.
• 12
  TRIPIER, Maryse. L'immigration dans la classe ouvrière en France.
• 13
  OECD. OECD employment outlook. Tackling the Job crisis; IOM. Migration and the economic crisis in the European Union: Implications for policy; PAPADEMETRIOU, Demetrious, SUMPTION Madeleine, TERRAZAS, Aaron. Migration and the Great Recession: The Transatlantic Experience; MALHEIROS, Jorge et alii. Diagnóstico da população imigrante em Portugal. Desafios e potencialidades; PEIXOTO, João, IORIO, Juliana. Crise, imigração e mercado de trabalho em Portugal; RODRIGUES, Frederica. Portugal country report.
• 14
  TILLY, Chris. The impact of the economic crisis on international migration: a review.
• 15
  Ibidem, p. 676.
• 16
  HATTON e WILLIAMSON, apud TILLY, op. cit., p. 677.
• 17
  DOBSON, Janet et alii. On the Move? Labour Migration in Times of Recession, p. 19.
• 18
  CASTLES, Stephen. Migration, Crisis, and the Global Labour Market, p. 320.
• 19
  TILLY, op. cit., p. 677.
• 20
  CASTLES, op. cit., p. 320.
• 21
  TILLY, op. cit., p. 679.
• 22
  Ibidem.
• 23
  Ibidem.
• 24
  Ibidem.
• 25
  COLLETT, Elizabeth. Immigrant integration in Europe in a time of austerity.
• 26
  PEIXOTO, João, FIGUEIREDO, Alexandra. Imigrantes brasileiros e mercado de trabalho em Portugal.
• 27
  MALHEIROS, Jorge. Os brasileiros em Portugal - a síntese do que sabemos; PEIXOTO, FIGUEIREDO, op. cit.; PEREIRA, Sónia. Trabalhadores de origem africana em Portugal. Impacto das novas vagas de imigração.
• 28
  MALHEIROS, op. cit., p. 22.
• 29
  Veja-se por exemplo, SAMERS, Michael. How to understand the incorporation of immigrants in European labour markets.
• 30
  OLIVEIRA, Catarina, GOMES, Natália. Monitorizar a integração de imigrantes em Portugal: relatório estatístico decenal, p. 65.
• 31
  MACHADO, Igor. O futuro do passado: imigrantes brasileiros em Portugal e diferentes entrelaçamentos, p. 231.
• 32
  PEREIRA, Sónia. Replacement Migration and Changing Preferences: The Case of Immigrant Workers In Cleaning and Domestic Service In Portugal.
• 33
  Ver por exemplo, MALHEIROS, op. cit.
• 34
  EGREJA, Catarina, PEIXOTO, João. Imigração, flexibilidade e precariedade laboral: o caso dos imigrantes brasileiros em Portugal, p. 51.
• 35
  Dados disponíveis em PORDATA, 28 Maio 2015.
• 36
  EGREJA, PEIXOTO, op. cit., p. 41.
• 37
  Ibidem, p. 52.
• 38
  OLIVEIRA, GOMES, op. cit., p. 84.
• 39
  MALHEIROS, Jorge, PADILLA, Beatriz. Can stigma become a resource? The mobilisation of aesthetic-corporal capital by female immigrant entrepreneurs from Brazil.
• 40
  MACHADO, op. cit.
• 41
  Entrevista feita no dia 25/2/2015.
• 42
  NUNAN, Carolina, PEIXOTO, João. Crise Econômica e Retorno dos Brasileiros em Portugal.
• 43
  REINERY, Emilio. Migration and the economic crisis in Western Europe. Paper presented at the 6th Congress on Migration in Spain, Coruña, 17-19 September, 2009. Apud, TILLY, op. cit., p. 677.
• 44
  World Bank Database. Cf. PEREIRA, Sónia, SIQUEIRA, Sueli. Migração, retorno e circularidade: evidência da Europa e Estados Unidos.
• 45
  SILVA, Romerito. Brasileiros em Portugal. Por que alguns imigrantes retornam e outros permanecem?.
• 46
  Para uma análise mais detalhada deste fluxo, ver os trabalhos de: FONSECA, Maria Lucinda, PEREIRA, Sónia, IORIO, Juliana. International Mobility of Brazilian Students to Portugal: The Role of the Brazilian Government and University Strategies in Portugal. In DOMÍNGUEZ-MUJICA, Josefina (ed.). Global Change and Human Mobility. Singapore: Springer, 2016; FONSECA, Maria Lucinda, ESTEVES, Alina, IORIO, Juliana. Mobilidade internacional de estudantes do ensino superior. In PEIXOTO, João et alii. Vagas Atlânticas: Migrações entre Brasil e Portugal no Início do Século XXI. Lisboa: Editora Mundos Sociais, 2015.
• 47
  OLIVEIRA, Catarina, GOMES, Natália. Indicadores de Integração de Imigrantes. Relatório Estatístico Anual 2016, p. 50.
• 48
  OLMO, Florisbal. A imigração como meio de atração de investimentos diretos por pessoa física: análise comparada entre as políticas brasileira, norte-americana e portuguesa.
• 49
  SEF. Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo 2015.
• 50
  TILLY, op. cit., p. 677.
• 51
  Estes dados não se encontram desagregados por nacionalidade para os trabalhadores estrangeiros porque devido ao baixo número de casos da amostra a margem de erro aumenta muito.
• 52
  PEREIRA, Sónia. Trabalhadores de Origem Africana em Portugal: Impacto das Novas Vagas de Imigração, p. 333, 339.
• 53
  Ibidem, p. 184.
• 54
  Ver TILLY, op. cit. ou CASTLES, op. cit.
• 55
  NUNAN, PEIXOTO, op. cit.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Abr 2017

Histórico

• Recebido
  31 Jan 2017
• Aceito
  15 Fev 2017