Este breve relato visa apresentar a atuação da Pastoral da Mobilidade Humana (PMH) da Diocese de Kisantu, no período de 2010-2017, na República Democrática do Congo (RDC), junto a migrantes, refugiados e retornados, coordenada por Irmãs Missionárias Scalabrinianas (MSCS).
O levantamento de dados se deu em duas instâncias. A primeira envolveu a consulta de documentos, relatórios e outras informações relativas a projetos elaborados e executados pela PMH, possibilitando uma maior aproximação ao contexto de atuação da pastoral na RDC, o que, na prática, consistiu uma preparação a um segundo movimento de pesquisa, que aconteceu presencialmente, na sede do CSEM, e foi marcada por encontros de diálogo e entrevistas com a Ir. Marizete Garbin, coordenadora da pastoral (de 2010 a 2018).A sistematização do conteúdo e das práticas e metodologias utilizadas nesta atuação pastoral foi elaborada por pesquisadores do CSEM1 1 Além da autora, participaram da elaboração do presente estudo: Tuila Botega, Luciano Fazio, Carmem Lussi e Roberto Marinucci. e organizada na forma de um relatório de experiência pastoral, experiência essa que, uma vez conhecida e refletida, pode, potencializar a atuação local, bem como auxiliar o desenvolvimento de atividades análogas em outros lugares. Dito isso, o relato está organizado em três partes. A primeira descreve brevemente a região. A segunda apresenta a questão migratória na fronteira entre RDC e Angola. A terceira trata da PMH na Diocese de Kisantu.
A região de atuação
A PMH da Diocese de Kisantu atua sobretudo ao sul da sede da diocese, até a fronteira com a Angola, dentro da RDC. Situada na sub-região dos Grandes Lagos, na África Central, a RDC é um país rico em recursos minerais (diamante, cobre, petróleo, magnésio, cobalto) e vegetais (a floresta equatorial é fonte de madeira). Apesar das riquezas naturais, a RDC é um dos países mais pobres do mundo, com cerca de 85% de sua população sobrevivendo ao limite da miséria, com uma renda diária de menos de 2 U$ por pessoa.
A província do Kongo-Central (antigo Bas-Congo), onde está situada a diocese de Kisantu, representa menos de 3% do território nacional e se situa no Oeste do país. Ao Norte, tem limites com a província de Kinshasa, onde fica a capital do país e, ao Sul, faz fronteira com Angola. A província conta com 3,5 milhões de habitantes repartidos em 10 territórios. A Diocese de Kisantu abrange três territórios politico-administrativos: Kasangulu, Madimba e Kinvula. Conta com 30 paróquias e 750 mil habitantes.
Os migrantes na região fronteiriça com Angola
As migrações na região fronteiriça entre RDC e Angola têm várias nuances e causas (Inglês, 2017INGLÊS, Paulo. Angola é a nossa casa. Reintegração de retornados angolanos no Uíge vindos da República Democrática do Congo. Brasília: CSEM, 2017.). Em primeiro lugar, cabe lembrar que o desenho da divisa entre os dois Estados remonta à época da disputa colonial entre países europeus. A região da fronteira é povoada por populações do mesmo grupo etnolinguístico, o bacongo, com a mesma língua (o quicongo), cultura e costumes, inclusive alimentares. Na RDC, a língua oficial é o francês, conhecido e usado por pessoas de nível de instrução médio e superior. O lingala, outra língua nacional da RDC, é mais popular, muito utilizada no comércio. O quicongo, contudo, é a língua mais comum no âmbito familiar na Diocese de Kisantu. Os fluxos tradicionais de pessoas da etnia bacongo entre os dois lados da fronteira implicaram também em casamentos entre filhos de angolanos e congoleses da região, além de comércio entre as famílias e os clãs.
A partir de 1913, tiveram início movimentos migratórios significativos de Angola para o Congo belga, movimentos que têm aumentado com o tempo, em decorrência da piora das condições políticas e/ou econômicas de Angola. Por consequência, na RDC residem numerosos angolanos para lá transferidos em diferentes épocas.
Durante a guerra civil de Angola (1975-2002), as aldeias fronteiriças da diocese de Kisantu receberam muitos refugiados angolanos, especialmente na virada do século. O último movimento de refugiados aconteceu em junho-julho de 2001, após os violentos embates entre os rebeldes da UNITA e o exército, no norte de Angola. Depois da assinatura de Acordo de Paz em Angola, em 2005, a maioria dos refugiados foi repatriada. Entretanto, conforme levantamento da Caritas, 2.215 pessoas recusaram o repatriamento e optaram por ficar definitivamente na RDC.
No que diz respeito à região das quatro paróquias fronteiriças da diocese de Kisantu, a mobilidade humana não se resume aos migrantes angolanos. Ao lado deles, se encontram também os chamados ‘retornados’. Trata-se de congoleses que mudaram para Angola à procura de uma vida melhor e que, posteriormente, retornaram, de forma mais ou menos voluntária, ao Congo.
Em 2009, na preparação do processo eleitoral de Angola, os congoleses migrados naquele país, estimados em 12 mil pessoas, foram expulsos sumária e violentamente para as aldeias fronteiriças da diocese de Kisantu, lá chegando sem meios de subsistência. A Caritas diocesana de Kisantu, com o apoio de Caritas-Congo, identificou os expulsos e lhes ofereceu primeira assistência.
O movimento migratório de congoloses para Angola continua, inclusive, na região das quatro paróquias de atuação da PMH. E continuam também as expulsões, que ocorrem de forma discreta, mas brutal, sem o respeito das normas humanitárias e dos tratados internacionais assinados pelos dois países. Não foram exitosas as tentativas realizadas entre os dois países para regulamentar as expulsões.
A condição dos migrantes na região tem sido historicamente agravada pela falta de regularização de sua situação. Mesmo quando relativamente integrados social e economicamente, eles continuam sendo vistos como “estrangeiros” pela população autóctone. Ao longo das últimas décadas, muitos deles tiveram que retornar ao país de origem por não terem documentos que lhe assegurassem a permanência no país de moradia.
Merece um destaque a situação das mulheres. Na diocese de Kisantu onde a PMH atua, a parcela feminina da população migrante é mais vulnerável a violências físicas, psicológicas e econômicas devido ao contexto generalizado de pobreza e até de miséria em que vive a população na região. Ademais, há também aspectos culturais que incidem, como, por exemplo, o fato que cabe à mulher a responsabilidade do cuidado pela família, inclusive a tarefa de produzir alimentos no campo, o que expõe mulheres jovens e adultas a sofrimentos ligados ao grande esforço braçal e à pressão psicológica da responsabilidade de provedoras. A estas labutas, se acrescenta o fato que estão também, pelos mesmos motivos, expostas a riscos de estupro e à discriminação na comunidade. Somente entre os anos 2014-2016 a PMH registrou 174 casos de mulheres violadas na região do Congo próximo à fronteira com Angola.
Na avaliação da PMH, a situação das mulheres migrantes caracteriza um círculo vicioso de muito trabalho, subordinação, violência e ignorância. A saída dessa situação não é fácil e requer algum elemento externo que traga novas dinâmicas nas relações familiares e comunitárias. Entre os elementos externos que podem fazer a diferença para aquela população, especialmente para as mulheres migrantes, cabe sinalizar: a educação, à qual atualmente as mulheres têm acesso limitado, como comprovado pela elevada taxa de analfabetismo feminino; a possibilidade das mulheres se reunirem em grupo, de forma autônoma em relação aos homens, para partilhar, discutir e buscar soluções para seus problemas, rompendo, assim, o isolamento feminino; iniciativas que reconhecem a mulher como protagonista da gestão da atividade econômica da família, pois a possibilidade de decisão quanto às formas de garantir o sustento familiar e o controle da utilização dos recursos familiares costumam gerar novas dinâmicas de poder nas famílias e nas comunidades.
A Pastoral da Mobilidade Humana
A PMH da Diocese de Kisantu é coordenada pelas Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeo Scalabrinianas, congregação religiosa que se dedica ao acompanhamento das populações em situação de mobilidade humana tais como migrantes, refugiados, expulsos, deslocados, retornados (Chiesa, 2007CHIESA, Ir. Marivane. A presença sócio-pastoral de irmãs scalabrinianas (mscs) em África. REMHU, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. 25, n. 49, p. 273-277, 2017. ). Em Kisantu, a Pastoral está formalmente vinculada à Coordenação Caritas-Desenvolvimento-Saúde (CCDS), que anima a Pastoral Social diocesana.
Atualmente a PMH intervém nas quatro paróquias da fronteira sul da Diocese: Ngidinga, Kinkosi Luidi, Ntombombo e Kinvula, e se apoia, como toda a atividade pastoral e de ação social, especialmente na atividade de cristãos leigos e leigas. Em cada paróquia, há ao menos dez pessoas que trabalham de forma voluntária nos projetos da PMH. Trata-se de cerca de 40 pessoas realizando atividades de primeira assistência baseadas na solidariedade cristã e colaborando no desenvolvimento das atividades previstas nos diferentes projetos.
Além do apoio para a promoção e o desenvolvimento das pessoas que já moram na região, a PMH promove a acolhida concreta para com as pessoas que seguem deslocando-se entre os dois países, buscando vida melhor ou fugindo de situações que os ameaçam ou vulnerabilizam. Em duas paróquias, há barracões para hospedagem de quantos chegam à região, enquanto nas outras duas, até hoje, a acolhida é realizada por famílias residentes.
Os projetos da Pastoral
Além das atividades de acolhida solidária, incentivadas e apoiadas nas comunidades cristãs, a PMH promove projetos de desenvolvimento humano, social e econômico. Devido à pobreza generalizada em que vive a população na região e, em particular, à precariedade das instituições e à escassa presença do Estado no território, a PMH busca apoio financeiro externo com o objetivo de financiar intervenções que, apesar da situação de pobreza estrutural, permitam enfrentar as principais vulnerabilidades que afetam a população, fortalecendo lideranças e desenvolvendo estratégias de resistência, de sobrevivência e de promoção humana e social, especialmente para mulheres e crianças.
Na avaliação da PMH, a situação das mulheres migrantes apresenta elementos deum círculo vicioso de muito trabalho, subordinação, violência e ignorância. A saída dessa situação não é fácil e requer algum elemento externo que traga novas dinâmicas nas relações familiares e comunitárias. Entre os elementos externos que podem fazer a diferença para aquela população, especialmente para as mulheres migrantes, cabe sinalizar: a educação, à qual atualmente as mulheres têm acesso limitado, como comprovado pela elevada taxa de analfabetismo feminino; a possibilidade das mulheres se reunirem em grupo, de forma autônoma em relação aos homens, para partilhar, discutir e buscar soluções para seus problemas, rompendo, assim, o isolamento feminino; iniciativas que reconhecem a mulher como protagonista da gestão da atividade econômica da família, pois a possibilidade de decisão quanto às formas de garantir o sustento familiar e o controle da utilização dos recursos familiares costumam gerar novas dinâmicas de poder nas famílias e nas comunidades.
Os projetos da PMH são realizados de forma muito transparente. Em particular, o chefe da aldeia, em geral uma mulher escolhida pela comunidade, está presente quando da realização das atividades e conhece a natureza dos projetos, inclusive os valores monetários envolvidos. Essa transparência resulta em confiança e apoio.
As atividades financiadas por projetos são das áreas de organização comunitária, reciclagem de professores, alfabetização dos adultos, educação das crianças, formação e apoio de parteiras, capacitação técnica e apoio creditício para os trabalhos agrícolas.
O público alvo dos projetos é constituído pela população das aldeias fronteiriças. Na prática, não se faz distinção entre migrantes, refugiados e retornados. E, não raramente, são atendidas também pessoas e famílias estabelecidas há tempo na região, mas necessitadas. Com efeito, a inclusão de pessoas e famílias nos projetos é baseada na situação de vulnerabilidade em que elas se encontram e não na sua classificação em categorias com base no evento que as trouxe para a região. Também não é considerada a vinculação à igreja católica ou a quaisquer outras religiões.
Os projetos da PMH têm uma atenção especial para a mulher, como veremos a seguir, considerando a posição central dela nas famílias locais e a condição de estresse e discriminação com que a pobreza e aspectos machistas da cultura local a sobrecarregam.
Para o desenvolvimento das atividades dos projetos são contratados profissionais, com destaque para professores e técnicos agrícolas. Há, ainda, o auxílio de colaboradores que moram na região fronteiriça, próximos da população alvo dos projetos. Tais colaboradores realizam visitas periódicas às aldeias e famílias assistidas, para incentivar, esclarecer, detectar problemas, garantir a continuidade de desenvolvimento das atividades planejadas, conforme cronograma pré-estabelecido. Ainda, participam na avaliação dos projetos e na análise da situação, auxiliando inclusive na definição de novos projetos e ações.
A metodologia de trabalho adotada nos projetos valoriza as atividades de grupo e a criação de vínculos comunitários entre os moradores das aldeias. Ou seja, os projetos visam promover a integração social e a autonomia das pessoas e dos grupos, tanto do ponto de vista do sustento, quanto da tomada de decisões.
As estratégias de atuação
A partir de 2010, ano em que passou a ser coordenada pela Irmã Marizete Garbin, a Pastoral iniciou um trabalho de presença solidária junto às populações de fronteira, anteriormente por nada ou pouco alcançadas, priorizando aquelas mais vulneráveis.
O trabalho da PMH prioriza as relações humanas, através de viagens periódicas à região por parte da irmã Marizete e, ainda, de visitas praticamente semanais dos colaboradores ligados aos projetos. Esse trabalho dos “voluntários” é supervisionado e apoiado pelo assistente da Coordenação da Pastoral, cuja atuação se dá na forma de cooperação com os padres das paróquias, os quais colaboram e são, ao mesmo tempo, apoiados pelos Projetos da PMH, por exemplo, com doação de motos ou bicicletas para favorecer os deslocamentos nas comunidades.
Na PMH a atividade propriamente “religiosa”, de acompanhamento da fé cristã, é fortemente integrada com a dimensão “social”, entendida como promoção humana das comunidades. A ação é caracterizada pela denúncia das situações de injustiça e opressão, bem como pelo anúncio de relações mais justas, humanas e fraternas e de uma nova sociedade. Além disso, ao lado dos projetos que priorizam o tratamento dos problemas estruturais, há grande ênfase para as atividades de acolhida, hospedagem e inserção dos migrantes que chegam à região, realizadas pelos moradores das aldeias, que colocam suas casas e sua comida à disposição daqueles que chegam, mesmo havendo escassez de espaço e alimentos.
Ainda, a PMH dá grande importância aos cristãos leigos e leigas, principalmente por sua assídua presença nas aldeias. A longo prazo, o trabalho do laicato é uma garantia de continuidade da Pastoral, pois enquanto as irmãs, missionárias e estrangeiras têm uma presença temporária, eles são gente da região e têm perspectivas de nela permanecerem. Na condição de parceiros duráveis, com conhecimento das pessoas, da história do local, dos avanços e dos fracassos, eles são fundamentais na elaboração e na avaliação trimestral dos programas sociais financiados por entidades parceiras externas (doadores).
As limitações e dificuldades da Pastoral da Mobilidade Humana
Existem dificuldades de ordem prática e relativamente à estruturação da PMH, bem como do desenvolvimento das atividades.
Uma primeira dificuldade é o desconhecimento da língua local. Apesar da língua oficial do país ser o francês, a populações das aldeias fronteiriças falam apenas línguas locais e as irmãs devem sempre ser acompanhadas por colaboradores que intermediem as conversações.
Outra grande limitação para o trabalho é a dificuldade de locomoção, devido às grandes distâncias, à escassez de meios de transporte e à ausência de boas estradas e pontes, dificultando sobremaneira o acompanhamento das ações e exigindo, pelo mesmo motivo, espressivo investimento de recursos para os gastos de locomoção.
No que se refere aos projetos, por serem financiados com recursos externos se desenvolvem nos prazos, com as características e nas modalidades previstas no planejamento específico aprovado pelos financiadores. No entanto, os responsáveis eclesiais, naquela região, muito raramente têm acesso a tais projetos e recursos, e quando podem solicitar recursos, as prioridades podem ser diferentes das que poderiam ser identificadas pela PMH. Este dinamismo próprio de atuação da Pastoral tem um efeito perverso no fato que a ação direta, especialmente a rede de voluntários apoiados pelos Projetos que realiza o monitoramento através de acompanhamento personalizado junto às famílias, depende de financiamento externo para se sustentar e pode fragilizar-se bruscamente, em caso de falta de recursos de projetos.
Enfim, outra limitação da PMH, em sua ação direta, refere-se ao fato que o relacionamento com as autoridades estatais in loco, por razões de ordinária contingência na atuação direta, concretizou-se, principalmente, na forma de relações pessoais da coordenadora da Pastoral com os funcionários estatais em serviço, não havendo formas de cooperação institucional (acordos, convênios, etc.). Isso pode constituir um problema a médio e longo prazo, especialmente considerando a rotatividade de irmãs mscs que eventualemente poderá acontecer.
Perspectivas
A atuação da Pastoral da Mobilidade Humana na diocese de Kisantu na RDC Congo se faz extremamente urgente e desafiadora, envolvendo práticas pastorais e, sobretudo, sócio-transformadoras, visando promover e fortalecer espaços de autonomia e protagonismo, especialmente para mulheres e crianças.
Por se tratar de uma região de fronteira, com suas características próprias, marcada pelo movimento contínuo das duas populações entre Angola e Congo, especialmente por fluxos de pessoas em situação e vulnerabilidade, há uma demanda, e um potencial, por uma atuação conjunta e articulada entre as instituições cristãs e as entidades que atuam sobre questões de diretos humanos e de desenvolvimento humano sustentável, dos dois lados da fronteira. Essa colaboração consistiria um esforço importante no sentido de promover resultados qualitativamente relevantes para a população da região que vive situações de mobilidade, especialmente quantos sofrem por pobreza, falta de serviços básicos e situações de vulnerabilidade que os ameaçam em sua dignidade.
Referências bibliográficas
- CHIESA, Ir. Marivane. A presença sócio-pastoral de irmãs scalabrinianas (mscs) em África. REMHU, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. 25, n. 49, p. 273-277, 2017.
- INGLÊS, Paulo. Angola é a nossa casa. Reintegração de retornados angolanos no Uíge vindos da República Democrática do Congo. Brasília: CSEM, 2017.
- INGLÊS, Paulo. Credo, crédito e género: economia do afecto entre mulheres retornadas (notas de trabalho de campo com mulheres retornadas no Uíge, Angola, Julho de 2015) . REMHU, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana , v. 23, n. 45, p. 311-316, 2015.
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Além da autora, participaram da elaboração do presente estudo: Tuila Botega, Luciano Fazio, Carmem Lussi e Roberto Marinucci.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Sep-Dec 2018
Histórico
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Recebido
23 Jul 2018 -
Aceito
10 Ago 2018
