Educação superior e reconhecimento de diplomas: ações de extensão desde uma universidade pública e de fronteira no Brasil

Higher education and recognition of degrees: extension actions from a public and frontier university in Brazil

Resumo

Uma questão central para o exercício profissional no exterior é o reconhecimento de diplomas de ensino superior, procedimento cheio de empecilhos, que afeta pessoas formadas em diferentes países. Diante disso, criamos uma ação de extensão (2019-atual) para orientar sobre o tema: O Núcleo de orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas de ensino médio e ensino superior, projeto desenvolvido em uma universidade brasileira. Com base nisso, pretende-se abordar o procedimento de reconhecimento de diplomas de ensino superior na Argentina, no Brasil e no Paraguai, e relatar e analisar as experiências do Núcleo. Para atingir esse objetivo, trabalhamos com técnicas de pesquisa qualitativa que permitiram observar que há uma grande demanda para o reconhecimento de diplomas no Brasil. Como conclusões, destacamos a relevância de contar com um corpo de profissionais capacitado sobre o procedimento, bem como a necessidade de estabelecer políticas que simplifiquem o processo.

Palavras-chave:
Educação superior; reconhecimento de diplomas; extensão universitária; UNILA; Brasil

Abstract

A central issue for professional practice abroad is the recognition of higher education qualifications, a procedure with obstacles that affects people trained in different countries. Faced with this, we have created an extension action (2019-current) to provide guidance on this topic: the Center for Guidance on Revalidation and Recognition of High School and Higher Education Diplomas, a project developed in a Brazilian university. Based on this, we propose to approach the procedure for the recognition of higher education degrees in Argentina, Brazil and Paraguay, and to describe and to analyze the experiences of the Guidance Center. To achieve this objective, we worked with qualitative research techniques which allowed to observe that there is a great demand to recognize higher degrees in Brazil. As conclusions, we highlight the relevance of having a body of professionals trained in the procedure, as well as the need to establish policies that simplify the process.

Keywords:
Higher Education; recognition of higher education qualifications; college extension; UNILA; Brazil

Introdução¹

Uma questão central para o exercício profissional no exterior é o reconhecimento de diplomas de ensino superior, assunto sobre o qual existe abundante literatura que aborda, desde distintas perspectivas, as características do procedimento, os acordos sobre educação superior assinados nos blocos regionais sul-americanos, os alcances e limitações das legislações e do trâmite (Passarini, 2023; Fernández, 2022; Reyes Parra, 2022; Perrotta, 2021; Conceição, Amorim, Real, 2020). Porém, a partir de uma pesquisa realizada entre 2018 e 2022 (“Integración educativa en el MERCOSUR: el caso de la revalidación y el reconocimiento de títulos universitarios”, PIC 1699-2018), percebemos que um tema menos estudado são as experiências e os obstáculos que os(as) graduados(as) têm para reconhecer seus diplomas. Sobre isso, notamos que o trâmite de reconhecimento está cheio de empecilhos, que não se limitam só à questão procedimental, e que envolve a administração pública e as corporações profissionais (Sweetman et al., 2015; Fernández, 2020; Passarini, 2023). Assim mesmo, ao longo de nosso estudo, observamos que migrantes de diferentes nacionalidades precisam realizar esse trâmite para exercer a sua profissão. No caso de migrantes em condição de refúgio, a situação tende a ser ainda mais complexa porque as pessoas migrantes, muitas vezes, não possuem a documentação conforme as normativas estabelecem, nem os recursos financeiros para dar início ao procedimento (Cipriano, 2021; Ministério de Justiça e Segurança, 2023).

Paralelamente, detectamos várias problemáticas em nossa universidade, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA-Brasil). Essa instituição, além de estar localizada em uma região de fronteira, tem um caráter bilíngue - português e espanhol são as línguas oficiais da UNILA -, e internacional, pois conta com uma comunidade acadêmica composta por servidores (as) e estudantes oriundos de diferentes regiões do Brasil e do exterior. O perfil diverso e internacional da universidade abriu um tema que foi ganhando maior visibilidade no devir: o reconhecimento dos diplomas de ensino médio dos(as) estudantes e dos diplomas de graduação e de pós-graduação dos(as) docentes formados fora do Brasil, assunto que aprofundaremos nas seções três e quatro deste artigo.

Diante dessas problemáticas locais e internacionais, optamos por criar e desenvolver uma ação de extensão articulada com a pesquisa e o ensino (o tripé ensino-pesquisa-extensão) que pudesse abordar e fornecer informações sobre o procedimento mencionado nos países da região trinacional da Argentina, do Brasil e do Paraguai. Desse modo, em 2019 nasceu o Núcleo de orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas de ensino médio e ensino superior.

A partir do apontado, nos propomos aproximar ao procedimento de reconhecimento de diplomas de educação superior na Argentina, no Brasil e no Paraguai, e relatar e analisar as experiências do Núcleo de Orientação, mostrando os alcances e os desafios encontrados. Em outras palavras, estruturamos o artigo da seguinte forma: 1) “Abordagem metodológica”, onde explicamos de forma sucinta as metodologias adotadas; 2) “A UNILA e o Núcleo de orientação”, onde narramos brevemente a história dessa instituição de fronteira e a sua incidência na criação desta ação. Este tópico também pretende detalhar os motivos que orientaram a criação de nossa ação de extensão; 3) “O reconhecimento de diplomas universitários”, no qual expomos brevemente o que significa reconhecer, alguns problemas básicos e características do procedimento na Argentina, no Brasil e no Paraguai.; 4) “Experiências e alcances do Núcleo”, no qual explicamos e analisamos as experiências e tarefas de nosso projeto. Finalmente, fechamos o trabalho com algumas considerações finais.

Considerações metodológicas

As metodologias descritas a seguir foram desenvolvidas em diversas etapas do projeto de pesquisa e extensão, pois as ações estão relacionadas e dialogam entre elas. Desse modo, o estudo se sustenta em múltiplas técnicas de pesquisa qualitativa (Minayo, 1995) como a observação participante, a realização de entrevistas, a busca, a classificação e a análise de fontes escritas. Assim, temos levantado, classificado e examinado fontes escritas primárias de várias instituições, como decisões e acordos do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), documentos oficiais dos Ministérios de Educação da Argentina, do Brasil e do Paraguai, e documentos e resoluções de algumas universidades destes países.

Conjuntamente, realizamos trabalho de campo nos três países assinalados entre 2018 e 2022, reunindo notas de campo e entrevistas². No espaço de quatro anos, dialogamos com funcionários públicos cujas atividades se relacionavam com o reconhecimento de diplomas universitários, profissionais (a maioria migrantes) que reconheceram ou ainda devem reconhecer suas titulações, e com docentes e integrantes da sociedade civil que pesquisam temas de educação superior, internacionalização da educação e reconhecimento de estudos e diplomas³.

Ainda de acordo com nossas estratégias metodológicas, usamos entrevistas estruturadas e semiestruturadas. Em geral, essas entrevistas foram realizadas durante o trabalho de campo. No entanto, em alguns casos realizamos entrevistas telefônicas ou por meio de aplicativos como WhatsApp ou Google Meet porque parte da pesquisa foi feita durante o período da Pandemia de COVID-19, ou porque tivemos limitações para nos deslocarmos aos países dos entrevistados(as). Em outros casos, optamos por tomar notas durante e depois das entrevistas e não usar gravador.

Ademais, entre 2019 e 2023 recuperamos dados gerados no Núcleo de orientação através de seus diferentes canais de comunicação (correio eletrônico e redes sociais) e de suas atividades, registrando mais de 80 consultas sobre o procedimento de reconhecimento de diplomas.

A UNILA e o nascimento do Núcleo de orientação

A UNILA é uma Instituição de Educação Superior (IES) jovem, nascida em 12 de janeiro de 2010 com a aprovação da Lei 12.189. A mesma situa-se em Foz do Iguaçu (Brasil), cidade que faz limite com Puerto Iguazú (Argentina) e Ciudad del Este (Paraguai).

A universidade, além de situar-se em uma região de grande importância geoestratégica, econômica, ambiental e sociocultural, caracteriza-se por ser uma instituição bilíngue⁴ e por reservar 50 por cento de suas vagas para estudantes oriundos de outros países da América Latina e do Caribe⁵.

Destaca-se que, na sua origem, a UNILA recebia alunos(as) dos países do MERCOSUL e, ao longo do tempo, foi incorporando estudantes de outras nações latino-americanas e caribenhas; inclusive tem matriculado alunos(as) de outros continentes. Assim mesmo, a instituição conta

com processos específicos para refugiados nos cursos de graduação. Em 2015 foi lançado o Pró-Haiti, programa de apoio para a inserção de haitianos residentes no Brasil em situação de refúgio. Depois, em 2018, o programa foi ampliado para receber jovens refugiados, solicitantes de refúgio ou portadores de visto humanitário de qualquer nacionalidade. (UNILA, 2023)

Recentemente, em 2022, foi criada a Cátedra Sergio Vieira de Mello (CSVM-ACNUR) na UNILA, o que constitui um passo importante na inclusão de pessoas refugiadas e portadoras de visto humanitário.

Outra característica interessante da instituição é que dentro do corpo docente há professores(as) oriundos(as) e/ou formados(as) em vários países latino-americanos ou em outras regiões. Embora isso possa parecer um dado pouco significativo, a UNILA tinha-se proposto a ter 50% de docentes internacionais , objetivo que ainda não foi atingido.

Deste modo, a universidade propôs-se desenvolver um projeto universitário com vocação internacional, que contribua à integração latino-americana (IMEA, 2009, p. 9).

As características mencionadas acima supuseram, e ainda supõem, experiências ricas e cheias de desafios para o reconhecimento de diplomas universitários tanto para a comunidade interna como externa da UNILA. Mas por que a temática dos diplomas constitui um desafio para a instituição? Por um lado, porque como IES pública ela deve realizar este procedimento (Brasil, 2023, 2017, 2016). Adicionalmente, por estar situada em uma região de fronteira, ela também é consultada pela comunidade externa para saber se a instituição realiza este tipo de trâmite.

Por outro lado, por sua missão internacional, que implica ter um corpo docente e estudantil originário e/ou formado em diferentes países. Nesse sentido, os(as) funcionários(as) que trabalham na UNILA e que obtiveram seus diplomas de graduação e/ou pós-graduação no exterior precisam reconhecê-los⁶ e os(as) estudantes que retornam a seus países após a graduação também devem, frequentemente, realizar este procedimento para exercer a sua profissão. Além disso, alguns estudantes da universidade (entre eles pessoas em condição de refúgio ou portadoras de visto humanitário) já possuem títulos de graduação, mas ainda não conseguiram revalidar/reconhecer seus diplomas por diversos motivos: falta de documentação, taxas, entre outros (Notas de campo, 2023).

Contudo, uma dificuldade que se apresentou na universidade foi que alguns(as) docentes foram informados de que deveriam reconhecer suas titulações na hora de assinar seu contrato, não sabendo como proceder porque não receberam orientação por parte da instituição no momento da posse. É importante destacar que muitos(as) professores(as) não moravam no Brasil antes de realizar o concurso para trabalhar na instituição, razão pela qual diversas questões de ordem normativa, legal e procedimental foram aprendidas quando já estavam estabelecidos(as) no país.

Além disso, a partir de 2017⁷, a vários(as) servidores(as) começou a ser exigido a apresentação de todas as suas titulações (graduação, mestrado e doutorado) reconhecidas, o que acabou causando preocupações, interrogantes e, também, a busca de soluções coletivas e/ou individuais por parte dos(as) profissionais afetados(as) (Fernández, 2019).

Assim, a problemática específica dos(as) funcionários(as) começou a mostrar que o assunto sobre o reconhecimento de títulos também era relevante para os(as) alunos(as) internacionais na hora da graduação, ainda mais se optavam por retornar a seus países ou migrar para outra nação.

Quando detectamos esses problemas, decidimos iniciar uma pesquisa sobre reconhecimento de diplomas e começamos um estudo de curta duração denominado “Integración educativa en el MERCOSUR: el caso de la revalidación y el reconocimiento de títulos universitarios”. Esse projeto foi financiado pelo Instituto Mercosul de Estudos Avançados (IMEA 06/2018) e, além de servir de diagnóstico, propiciou as bases de um projeto de longa duração.

A partir da análise, da realização de entrevistas e da recuperação de depoimentos e de experiências, percebemos as dificuldades em torno do reconhecimento de diplomas universitários. Além disso, temos também percebido muita angústia, preocupação e desconforto por parte das pessoas interessadas em seguir este procedimento ou que estavam aguardando uma resolução devido a possíveis problemas no trabalho, não poder exercer a sua profissão ou ter dificuldades para iniciar o trâmite.

Posteriormente, em 2019, começamos a ação de extensão Núcleo de orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas de ensino médio e ensino superior com o fim de assessorar os(as) interessados(as) sobre o reconhecimento de títulos, articular extensão com pesquisa e ensino, procurar soluções dentro de nossa instituição e responder vários interrogantes sobre este tópico. Além da orientação sobre diplomas universitários, incorporamos a assessoria sobre validação de diplomas de ensino médio por se tratar de um tema relevante para a UNILA, pois muitos(as) estudantes obtiveram seus títulos de ensino médio fora do Brasil.

Vale frisar que a trajetória dos(as) pesquisadores(as) envolvidos(as) nos projetos de pesquisa e extensão possibilitaram tecer novos vínculos e colaborar com projetos e colegas da própria instituição - assim como de outras - que estudam temas afins, e participar da CSVM-UNILA.

Antes de continuar abordando a experiência do Núcleo, explicaremos de maneira sucinta o procedimento de reconhecimento de diplomas na Argentina, Brasil e Paraguai.

O reconhecimento de diplomas universitários

O reconhecimento de diplomas universitários é um tema que está sendo debatido na América Latina há muito tempo, ainda que tenha obtido maior notoriedade nas últimas décadas. No tocante a isso, uma instituição que tem impulsionado diversos convênios sobre essa matéria é a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que já nos anos de 1970 impulsionou vários acordos sobre convalidação de estudos e diplomas a nível mundial.

No caso da América Latina⁸, em 1974 foi assinado o Convenio Regional de Convalidación de Estudios, Títulos y Diplomas de Educación Superior en América Latina y el Caribe, que acabou não prosperando. Apesar disso, em 2019, representantes de 23 países da América Latina e do Caribe reuniram-se para realizar “la revisión final y aprobación unánime del nuevo convenio para el reconocimiento de estudios, títulos y diplomas de educación superior en América Latina y el Caribe” (IESALC/UNESCO, s.d.).

Assim mesmo, a Agência da ONU para refugiados, ACNUR, também tem insistido e trabalhado muito no assunto. Por exemplo, no Brasil, ACNUR e a ONG Compassiva iniciaram uma parceria para abordar o tema e auxiliar a migrantes e refugiados no procedimento de reconhecimento (Cipriano, 2021; Ministério de Justiça e segurança, 2023).

No nível sub-regional, o reconhecimento de diplomas também está sendo tratado. Deste modo, o MERCOSUL incorporou esse tópico na sua agenda na década de 1990, o que se expressou na assinatura de acordos educativos entre os membros do bloco regional e na criação do Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários (ARCU- SUL). No entanto, muitos convênios ainda não entraram em vigor porque devem ser aprovados pelos Parlamentos dos países que compõem bloco⁹. Dessa forma, cada nação do MERCOSUL tem seus próprios procedimentos para reconhecer diplomas (Fernández, 2022). No caso dos países da região trinacional (Argentina, Brasil e Paraguai) os mecanismos são os seguintes:

Quadro 1
Reconhecimento de diplomas na Argentina, no Brasil e no Paraguai

PAÍS	PROCEDIMENTO	INSTITUIÇÃO QUE REALIZA O PROCEDIMENTO	O TRÂMITE POSSUI TAXAS?
ARGENTINA	CONVALIDAÇÃO (diplomas de graduação) (Acordo com 11 países)	Ministerio de Educación	NÃO
	REVALIDAÇÃO (títulos de graduação)	Universidades	SIM
Brasil	REVALIDAÇÃO (diplomas de graduação)	Universidades Públicas	SIM
	RECONHECIMENTO (diplomas de pós-graduação)	Universidades públicas e particulares	SIM
PARAGUAI	HOMOLOGAÇÃO (diplomas graduação)	Ministerio de Educación y Ciencias	SIM
	RECONHECIMENTO (diplomas de graduação e pós-graduação)	Consejo Nacional de Educación Superior (CONES)	SIM

• Fonte: Elaboração própria a partir das informações fornecidas pelas instituições de cada país.

Como podemos observar no quadro 1, cada país utiliza uma denominação específica para se referir ao trâmite que denominamos genericamente como reconhecimento. Nesse sentido, o reconhecimento constitui uma designação genérica que inclui vários tipos de procedimentos usados pelos Estados para outorgar validade, dentro do território nacional, a diplomas e estudos emitidos ou realizados no exterior (Fernández, 2022).

Vale frisar que cada país denomina este trâmite de una forma determinada porque em cada um deles o procedimento é diferente e apresenta especificidades como: tipo de instituição responsável pelo reconhecimento (universidades, ministérios ou agências de reconhecimento). Apesar das diferenças, todos têm o mesmo objetivo: que diplomas e estudos estrangeiros possuam a mesma validade que os nacionais (Fernández, 2020; Passarini et al., 2023).

O fato de que cada nação entenda o reconhecimento de uma forma específica gera vários inconvenientes como, por exemplo, o tipo de documentação solicitado pelas instituições. Sobre isso, alguns depoimentos levantados pela UNESCO e por nossa pesquisa expressaram que:

“Me tomará más tiempo convalidar mi título que cursar el programa académico a través del cual lo obtuve”. Carlos es colombiano y acaba de regresar a su país luego de hacer una maestría en Derecho internacional en la Universidad de Leiden, Holanda; Ingresó a la plataforma virtual habilitada para solicitar el reconocimiento de su título y anexó toda la documentación exigida. Sin embargo, el proceso que debería durar menos de dos meses ya lleva nueve, tiempo en el que solo ha recibido comunicaciones solicitando que incorpore documentos adicionales que la universidad donde estudió no emite. (UNESCO/IESALC, s.d.)

Igualmente, Ángela graduada na Argentina, desejava revalidar seu diploma de graduação no Brasil através da Plataforma Carolina Bori¹⁰. Porém, a sua faculdade não queria fornecer a “nominata e titulação do corpo docente” que a Plataforma solicita. O processo demorou vários meses para ser iniciado até que ela conseguiu viajar para a Argentina para solicitar a documentação pessoalmente (Notas de campo, 30.5.2019). Outros depoimentos que obtivemos expressaram problemas análogos, mostrando alguns obstáculos causados pela administração pública de diversas instituições.

Os empecilhos não se limitam somente ao tipo de documentação solicitada e fornecida pelas instituições; também existem problemas relacionados com tarifas, traduções e prazos¹¹, lentidão, desconhecimento de alguns funcionários(as), preconceito e corporativismo profissional. Por exemplo, Roberto, graduado em história que reconheceu seu diploma na Argentina, comentou conosco que seu caso demorou muito tempo porque, além do processo, teve que realizar várias disciplinas¹² para concluir o trâmite. Inclusive, ele disse que alguns docentes “corrigieron de muy mala manera (…) y hasta me exigieron que los respeta[ra] por los años que llevaban dando clases e investigando en el campo de la historia” (Entrevista a Roberto, Foz do Iguaçu/Buenos Aires,16.4.2020).

Em relação com o desconhecimento que apresentam alguns servidores(as), Eduarda, pesquisadora especializada em temas de educação superior, dizia:

Você tem o outro problema que é o próprio desconhecimento dos grupos de professores que são designados a dar um parecer que é muito comum um professor não conhecer, principalmente em universidades menores, mais afastadas, o professor não tem o tipo de experiência internacional, a pessoa fez o curso na Universidade de Monterrey a pessoa não sabe que é uma grande Universidade do México, a pessoa não quer dar o braço a torcer porque ela é ignorante, então a pessoa não reconhece por isso só fala da UNAM. (Entrevista a Eduarda, São Paulo, 12.11.2018)

A falta de conhecimentos relatada por Eduarda também foi comentada por outros(as) profissionais: o comitê de docentes que realiza o procedimento não sabe do tema, não conhece as universidades emissoras dos diplomas e não sabem comparar os cursos (Diálogo da Fernández mantido com docente no IV Congresso Ibero-Americano de Humanidades, Ciências e Educação, 26.8.2021).

Durante o nosso trabalho de campo realizado na Argentina, uma funcionária de uma universidade pública da área de títulos expressou-se da seguinte forma:

“no pasan, no pasa nadie [a revalidação do diploma de médico]”; “nuestra carrera de ingeniería es muy buena”, mientras que algunos títulos de ingeniero obtenidos en Bolivia y Paraguay no fueron reconocidos porque carecían de ciertos criterios y contenidos que los evaluadores consideraron pertinentes. (Notas de campo, 29.5.2019)

Na mesma linha, durante o trabalho de campo no Brasil, profissionais que trabalham com migrantes relataram que algumas universidades não querem facilitar o reconhecimento porque “no quieren otorgar el título de una de las mejores universidades del país [a graduados(as) de outras IES]” (Notas de campo, 11.11.2021).

Esses profissionais também manifestaram preocupação pelas tarifas do procedimento e a dificuldade para “a legalização e consularização de documentos”, porque geralmente essas taxas são em dólares e demoram (Notas de campo, 11.11.2021). Então, embora seja importante manter o rigor do procedimento diante o avanço da mercantilização da educação e da multiplicação de universidades particulares com um nível acadêmico questionável (Abadie, 2021), também é relevante a capacitação e o combate ao preconceito sobre outras instituições.

Por último, citamos o trecho de um depoimento de uma profissional que reconheceu seu diploma de mestrado no Paraguai para observar alguns empecilhos do trâmite nesse país:

En cuanto al segundo pago a realizar, me indicaron una cuenta a nombre de la UNE [Universidad Nacional del Este] donde depositar el dinero, pero me requerían luego ir hasta Ciudad del Este para retirar el recibo del dinero que debía entregar en copia original al CONES para que continúe mi trámite. Cuando les expliqué que el trámite lo estaba realizando en Asunción no en CDE [Ciudad del Este], me pasaron el número de una gestora particular a la que le darían mi recibo. Cuando me comuniqué con esta persona, me di cuenta que no tenía oficina ni un lugar concreto donde retirar el recibo de mi trámite, y como se trataba de una persona mayor tuve que esperar dos semanas para poder retirar el papel ya que se encontraba enferma. Finalmente terminé retirando el recibo en el Hospital La Costa donde la gestora me indicó que pase y se encontraba realizando un chequeo médico; la otra opción era su domicilio particular que se encontraba en San Lorenzo mucho más lejos de mi domicilio. (Entrevista a Juana, Asunción, 15.9.2018)¹³

As entrevistas e depoimentos levantados ao longo de nosso estudo mostram que muitos dos obstáculos para reconhecer o diploma são criados pelas próprias instituições, pelas corporações profissionais e por suas burocracias que, sob o argumento da norma e da lei, atrapalham o procedimento.

Diante desse e de outros problemas que aprofundaremos a seguir, nasceu o Núcleo de orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas de ensino médio e ensino superior, tema que aprofundaremos no seguinte tópico.

Experiências do Núcleo de Orientação

Como já explicamos, o Núcleo de Orientação surgiu como uma ação de extensão a partir de alguns problemas detectados nas pesquisas acima mencionadas e de algumas problemáticas que a própria UNILA estava vivenciando.

Esse projeto de extensão teve, desde sua origem, o apoio e a colaboração de estudantes (bolsistas e voluntárias) e de docentes que foram essenciais para o funcionamento, atualização e permanência do mesmo.

Deste modo, durante o primeiro ano de existência do Núcleo de Orientação, priorizamos estudar os procedimentos e a legislação sobre reconhecimento de diplomas nos países do MERCOSUL e publicizar as atividades de assessoria realizadas pelo Núcleo. Também, recebemos algumas consultas de forma presencial, por telefone e por correio eletrônico e abrimos novos canais de comunicação, como uma conta de e-mail própria do Núcleo ([e-mail]), e uma conta de Instagram e de Facebook (https://www.facebook.com/profile.php?id=100063199030898)

Em 2019, uma estudante da equipe desenvolveu um logotipo próprio da ação de extensão, com versões em espanhol e em português, e durante os anos 2020 e 2021 continuamos estudando o assunto, atualizando-nos e dando difusão ao grupo.

Ilustração 1 -
Logotipo do Núcleo de Orientação

No período citado, deu-se maior ênfase ao uso das plataformas digitais e redes sociais e utilizamos o serviço que oferece a Secretaria de Comunicação Social da UNILA (SECOM) para publicizar as atividades do Núcleo entre os membros da comunidade interna (PROEX, 2022).

Nesse período, que também foi atingido pela pandemia de COVID-19, as atividades foram realizadas de forma remota. Destacamos que começamos a receber mais consultas sobre o procedimento por meio do correio do Núcleo, principalmente por parte da comunidade externa da UNILA.

Em sua maioria, os e as profissionais entraram em contato conosco através do correio eletrônico da ação e, em menor grau, do Facebook. Isso faz nos pensar que as redes sociais funcionaram, e funcionam, melhor como canais para publicizar e fornecer informações sobre o Núcleo e sobre o reconhecimento de diplomas, enquanto o correio eletrônico foi, e ainda é, mais efetivo como canal de diálogo para oferecer assessoria.

Adicionalmente, fomos contatados por colegas de outras instituições e ONGs para conversar sobre o tema. Em alguns casos, as consultas tinham a ver com as preocupações dessas instituições sobre o procedimento e as dificuldades que elas têm, assim como por conta da grande demanda para reconhecer títulos no Brasil, fenômeno também estimulado pelos fluxos migratórios dos últimos anos (ACNUR, 2021). Em outros casos, as consultas eram para solicitar informação sobre o assunto.

Sobre as consultas da comunidade externa

Após o levantamento e análise das consultas recebidas por e-mail, contamos com 80 e-mails referidos, em sua maioria, ao reconhecimento de diplomas de graduação¹⁴. Vale frisar que o maior fluxo de consultas por este meio começou em 2020. Assim, observamos que 74% das pessoas que entraram em contato conosco buscavam informação para reconhecer suas titulações de graduação, enquanto só 12% procuraram informação para realizar o reconhecimento de diplomas de pós-graduação. Para o caso dos títulos de ensino médio, somente 1% das consultas buscou informação para realizar este trâmite (Gráfico 1). Contudo, os pedidos de informação sobre o ensino médio aumentaram desde o ano 2022 por parte da comunidade interna da universidade.

Gráfico 1
Tipo de consulta recebida pelo Núcleo de orientação. Anos: 2020-2022

No caso do reconhecimento de diplomas de graduação, 95% das consultas estavam orientadas a realizar este procedimento no Brasil (Gráfico 2). Das consultas para reconhecer os títulos de graduação, 40% foram feitas por médicos e médicas graduados(as) fora do Brasil (Gráfico 3), enquanto 6% eram formados(as) em engenharia e outros 6% na área das ciências contábeis. Os 48% restantes pertencem a outros cursos como educação, antropologia, sociologia, matemática e odontologia.

Gráfico 2
Consulta recebida pelo Núcleo de Orientação sobre o país de interesse para realizar o procedimento. Anos 2020-2022

Apesar de termos recebido consultas de profissionais internacionais, a grande maioria era de graduados(as) e pós-graduados(as) naturais do Brasil e muitos(as) interessados(as) perguntavam se a UNILA realizava o reconhecimento de diplomas. Sobre esse assunto, a instituição encontra-se discutindo e analisando o tema nas diferentes instâncias decisórias da mesma.

Por outro lado, vários(as) profissionais “confundiram” a identidade do Núcleo: em vez de considerá-la uma ação de extensão, parte da comunidade externa achou que o Núcleo era um departamento ou área da UNILA, perguntando como funcionava este procedimento de reconhecimento na instituição.

Gráfico 3
Consulta recebida pelo Núcleo de Orientação sobre tipo de titulação por curso. Anos: 2020-2022

Considerando o perfil e a origem majoritária dos(as) profissionais e o tipo de perguntas dirigidas ao Núcleo podemos destacar várias questões, como por exemplo: o caráter de fronteira da universidade e o fato de que ela oferece o curso de medicina, sendo esse último um fator que faz com que a instituição seja um foco de atração para os(as) médicos(as) formados(as) no exterior que desejam trabalhar no Brasil.

Paralelamente, o assunto do “erro de identidade” atribuído ao Núcleo é reflexo da importância do reconhecimento e a visibilidade que a ação foi adquirindo ao longo do tempo. Por outro lado, expressa a necessidade de possuir uma área institucionalizada que direcione as dúvidas procedimentais da comunidade interna e externa e funcionários(as) capacitados no tema.

Por último, entre finais de 2021 e o presente ano de 2023, grande parte das consultas tem sido de migrantes internacionais com diversas formações e, em sua maioria, profissionais originários(as) da Venezuela, muitos(as) em condição de refúgio. Além de desconhecer o procedimento de reconhecimento no Brasil, ou de dificuldades para dar-lhe início, apresentou-se, em alguns casos, mais um problema: a dificuldade para pagar as taxas do trâmite ou conseguir a documentação solicitada pelas IES brasileiras. Esse tema está sendo abordado e problematizado em algumas universidades brasileiras e na mesma UNILA, principalmente a partir da criação da CSVM-UNILA.

Em síntese, estamos falando de sujeitos de diferentes origens que buscam reconhecer seus diplomas para trabalhar, dar continuidade aos seus estudos e ter melhores condições de vida; pessoas que têm o direito de trabalhar e de ter um tratamento igualitário.

Desse modo, os problemas apresentados refletem a importância de, enquanto comunidade acadêmica e IES públicas, encontrarmos possíveis caminhos e soluções para esse e outros temas relacionados com o reconhecimento de títulos. O Núcleo de orientação vai nessa direção: dar apoio, orientação e um tratamento humano às pessoas que precisam reconhecer seus diplomas, ser hospitaleiros(as) (Lashley, 2015)¹⁵, tentando sair da impersonalidade “objetiva” da burocracia. Contudo, uma ação de extensão não é suficiente porque precisamos que sejam adotadas medidas sobre o assunto nos espaços decisórios das universidades, além de elas tomarem clara consciência da função social da educação superior e, em particular, da universidade pública. Nesse sentido, o trabalho que está sendo realizado por diversas instituições internacionais (UNESCO, ACNUR), as CSVM, universidades e diversas organizações da sociedade civil (Ministério de Justiça e Segurança, 2023) tem se tornado muito importantes na procura de soluções. Nessa linha encontra-se o Núcleo, que está começando uma nova fase em 2023 a partir da incorporação de alguns de seus membros na CSVM-UNILA já mencionada e da elaboração de um site para fornecer informações sobre o tema. A criação da CSVM na universidade e a possibilidade de colaborar desse espaço constitui uma excelente oportunidade de aprendizagem e de colaboração para abordar o problema de reconhecimento de diplomas.

Considerações finais

O reconhecimento de diplomas constitui um tema importante e uma preocupação, principalmente para os e as graduados(as) formados(as) no exterior que precisam realizar este trâmite para trabalhar ou estudar em países diferentes daqueles que emitiram seus diplomas.

Assim, o reconhecimento é assunto de debate em diferentes instâncias acadêmicas e em políticas nacionais e internacionais, inclusive dentro da UNILA; como foi observado, diversas problemáticas apresentaram-se nesta IES por estar situada em uma região de fronteira tão relevante e por estar integrada por estudantes e docentes internacionais.

Neste cenário, o MERCOSUL tem estabelecido acordos sobre este tópico e, impulsionados pela UNESCO, vários países assinaram um convênio sobre reconhecimento que, no entanto, ainda precisa de ratificação. Mesmo com esses acordos, a Argentina, o Brasil e o Paraguai têm entendimentos diferentes sobre o reconhecimento e possuem normativas e procedimentos específicos, gerando obstáculos na hora de fazer o trâmite. Junto com essas barreiras também mencionamos outros empecilhos burocráticos e da corporação profissional, como a existência de tarifas, tipos de documentação solicitada, lentidão, desconhecimento, preconceitos, entre outros.

A partir desses problemas, muitos dos quais foram analisados no projeto de pesquisa “Integración educativa en el MERCOSUR: el caso de la revalidación y el reconocimiento de títulos universitarios”, decidimos criar uma ação de extensão universitária em 2019, o Núcleo de orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas de ensino médio e ensino superior, para dar assessoria a profissionais e estudantes que precisem reconhecer seus títulos.

Desta forma, explicamos que, ao longo dos últimos anos, além de estudar e de nos atualizarmos sobre o procedimento e sobre as normativas de reconhecimento na Argentina, no Brasil e no Paraguai, também abrimos canais de diálogo para orientar sobre o tema. Assim, em 2019 oferecemos mais assessoria presencial e, desde 2020, de forma remota, pois estávamos em um contexto de pandemia. Além disso, abrimos um correio eletrônico próprio do Núcleo e começamos a usar redes sociais, concluindo que o e-mail funcionou melhor como meio de comunicação, enquanto as redes sociais foram mais efetivas para divulgar informações.

Durante os últimos quatro anos, as consultas recebidas tratavam mais sobre reconhecimento de diplomas de graduação do que de pós-graduação, e a maioria das pessoas buscava realizar o procedimento para exercer a sua profissão no Brasil. Vale frisar que uma grande quantidade de pessoas que contataram o Núcleo pertencia à área da saúde, principalmente médicos e médicas formados(as) no Paraguai e, desde 2021, muitas consultas foram de profissionais formados(as) na Venezuela.

Em síntese, podemos dizer que a experiência do Núcleo tem sido positiva e reflete a importância da extensão universitária, as possibilidades que se abrem a partir da articulação entre pesquisa e extensão e a função social da universidade; porém, também assinalamos que precisamos do auxílio e a tomada de providências por parte das instâncias decisórias das universidades e dos Estados. Torna-se urgente, portanto, que as IES públicas e os países procurem possíveis caminhos para atender essas demandas de reconhecimento, em particular dos(as) migrantes, dos(as) refugiados(as) e dos(as) profissionais que não têm como pagar as taxas do procedimento. Igualmente, consideramos fundamental a capacitação dos(as) funcionários(as) sobre a problemática e o procedimento. A experiência do Núcleo mostra que a informação oferecida de forma clara, cálida e humana pode auxiliar muito em termos de reconhecimento, principalmente a migrantes internacionais.

Referências bibliográficas

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  » https://www.utpjournals.press/doi/full/10.3138/cpp.41.s1.s1

• 1
  O trabalho é resultado das pesquisas e atividades desenvolvidas na ação de extensão “Núcleo de orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas de ensino médio e ensino superior”, e os projetos de pesquisa “Integración educativa en el MERCOSUR: el caso de la revalidación y el reconocimiento de títulos universitarios” (PIC 1699-2018), que teve o apoio do Edital “Agenda Tríplice” (UNILA PRPPG 137/2018), e o projeto IMEA “El Mercado Común del Sur (Mercosur) como proceso muldimensional: economía, cuestión agraria, educación y medioambiente” (2015-actualidad). Agradecemos a Alberto Brítez por ter colaborado com nossa pesquisa entre 2018 e 2020 e a Andriele Arnaud pela leitura atenta do artigo. Seus comentários foram muito valiosos.
• 2
  Para manter o anonimato das pessoas entrevistadas não usaremos seus nomes reais ao longo do artigo.
• 3
  No período 2018-2022 registramos mais de 30 relatos (por meio de entrevistas e notas de campos) de profissionais da Argentina, do Brasil e do Paraguai. Também conversamos com funcionários(as) e graduados(as) do Chile e do Uruguai. Desses registros, 6 pertencem a funcionárias relacionadas com o reconhecimento de diplomas; 8 pertencem a especialistas e pesquisadores(as) sobre reconhecimento e exercício profissional; 20 pertencem a profissionais que realizaram (ou precisam realizar) o procedimento.
• 4
  A universidade tem como línguas oficiais o português e o espanhol, mas na prática ela é uma instituição plurilíngue e multiétnica, porque conta com estudantes de 32 nacionalidades, alguns deles(as) procedentes de povos originários; além das línguas oficiais, outros idiomas são falados (UNILA, s.d.).
• 5
  Se essas vagas não forem preenchidas por estudantes internacionais, as mesmas podem ser ocupadas por alunos(as) do Brasil.
• 6
  A legislação brasileira estabelece que os diplomas emitidos no exterior devem ser revalidados ou reconhecidos (LDB, 2017).
• 7
  Vale lembrar que as mudanças políticas no Brasil a partir de 2016 geraram incerteza e preocupação em muitos(as) docentes que se encontravam em uma suposta situação irregular de suas titulações.
• 8
  Os casos que costumam ser mais analisados, comentados e frequentemente tomados como modelos são o Convênio de Lisboa sobre qualificações relativas à Região Europeia (1997), o Processo de Bologna (1999) e o Espaço de Educação Europeu (2010).
• 9
  Lembremos que o Mercosul é um bloco intergovernamental, razão pela qual as decisões devem ser aprovadas e referendadas pelos parlamentos nacionais.
• 10
  Basicamente, a Plataforma Carolina Bori solicita a titulação dos(as) docentes responsáveis de terem ministrado as disciplinas realizadas pelo(a) interessado(a) ao longo de seu curso.
• 11
  O trâmite costuma demorar um ano em alguns casos, podendo dilatar-se por mais tempo. Além disso, o procedimento costuma ser tarifado, tendo um preço bastante alto. O pagamento das taxas não garante que o diploma será reconhecido (Fernández, 2020; Passarini et al., 2023).
• 12
  Muitas vezes o reconhecimento do diploma não é total e a parte interessada precisa realizar exames o cursar disciplinas para poder validar o título.
• 13
  Entrevista realizada por Alberto Brítez.
• 14
  Seguiremos usando o conceito genérico de reconhecimento. Porém, é importante lembrar que no Brasil existem dois procedimentos: a revalidação de diplomas de graduação e o reconhecimento de diplomas de pós-graduação (ver Quadro 1).
• 15
  Seguimos a análise de Conrad Lashley sobre hospitalidade e hospitabilidade. Segundo o autor “é possível identificar uma série de razões para se oferecer hospitalidade. De um lado, a hospitalidade é oferecida na expectativa da contrapartida do ganho pessoal, enquanto, de outro, a hospitalidade é ofertada meramente pelo prazer de dar prazer a outras pessoas” (Lashley, 2015, p. 72). Nós consideramos que para sair da racionalidade instrumental, da impersonalidade objetiva da burocracia, precisamos atuar conforme uma hospitalidade altruística, sem esperar retribuições ou recompensas.

Editores do dossiê

Roberto Marinucci, Barbara Marciano Marques

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Dez 2023
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2023

Histórico

• Recebido
  25 Jul 2023
• Aceito
  06 Out 2023