Government, political actors and governance in urban policies in Brazil and São Paulo: concepts for a future research agenda

Marques, Eduardo

Abstract

Public policies are produced by connections between several actors, within institutional environments and crossing organizational boundaries, but detailed analyses of the environments in which politics occur are relatively rare in Brazil. I believe the concept of governance could help to bridge this gap. However, this concept has different meanings and has been circulated in Latin America with quite confusing and cacophonic meanings. In this analytical essay, I build a definition of governance based both on local debates and the recent international literature, which can be of use to study urban policies in Brazil, going beyond government but specifying the elements under investigation. The article starts by critically discussing the uses of the concept of governance in Latin America and especially in Brazil, highlighting some of the most important problems of the existing analyses, so as to forge an alternate operational definition. I then discuss the most relevant political actors present in Brazilian urban policies and later use these elements to discuss the governance of policies regarding the production of the built environment.

Governance; urban policies; government; political actors; Brazil

ABERS, Rebecca; KECK, Margareth (2009), Mobilizing the State: The Erratic Partner in Brazil's Participatory Water Policy. Politics & Society, vol.37, p. 289-314.
ANSELL, Christopher (2012), Collaborative governance. In: Levi-Faur, David. Oxford Handbook of governance Oxford: Oxford University Press.
ARAÚJO, Sérgio (2002), Conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho. Textos para discussão ENAP, nº 45.
ARRETCHE, Marta (2012), Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. FGV/Ed. Fiocruz/CEM.
AZEVEDO, Sérgio; MARES-GUIA, Virgínia (2000), Governança metropolitana e reforma do Estado: o caso de Belo Horizonte. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, nº 3, pp.131-144.
AZEVEDO, Sérgio (2000), Políticas públicas e governança em Belo Horizonte. Cadernos Metrópole nº 3, pp.65-79.
BACHRACH, Peter; BARATZ, Morton (1963), Decisions and Nondecisions: An Analytical Framework. The American Political Science Review, vol. 57, nº 3, pp. 632-642.
BONDUKI, Nabil (2010), Gestão, organização e financiamento do solo urbano Internet: http://www.cedeplar.ufmg.br/pesquisas/pis/Estudo%2028.pdf, 2012.
BOSCHI, Renato (2003), Democratic Governance and Participation: Tales of Two Cities In: McCarney, Patrícia L. & Stren, Richard E. (eds) Governance on the Ground: Innovations and Discontinuities in Cities of the Developing World Baltimore and London, Johns Hopkins University Press.
BRESSER PEREIRA, Luis Carlos (1997), A reforma do Estado nos anos 1990: lógica e mecanismos de controle. Cadernos MARE, nº1.
BRESSER PEREIRA, Luis Carlos (2001), "Do Estado patrimonial ao gerencial". In: PINHEIRO, Paulo; WOLHEIM, Jorge e SACHS, Ignacy, ed. Brasil: um século de transformações São Paulo: Companhia das Letras.
CARDOSO, Adauto; VALLE, Cleber (2000), Habitação e governança urbana: avaliação da experiência em 10 cidades brasileiras. Cadernos Metrópole - nº 4.
CARDOSO, Fernando Henrique (1970), Planejamento e política: os anéis burocráticos. In: LAFER, Bety. Planejamento no Brasil São Paulo Ed. Perspectiva.
CKAGNAZAROFF, Ivan (2009), Reflexões sobre estratégias de governança local. Revista Gestão e Sociedade, vol. 3, nº5.
CORTES, Soraya V. and GUGLIANO, Alfredo. (2010), Entre neocorporativistas e deliberativos: uma interpretação sobre os paradigmas de análises dos fóruns participativos no Brasil. Sociologias, vol. 12, nº 24.
DINIZ, Eli (2003), Reforma do Estado e governança democrática: em direção à democracia sustentada? Paper presented at Seminário Democracia, gobernanza y bienestar en las sociedades globales Barcelona.
FARAH, Marta (2007), Continuidade e disseminação de inovações na gestão pública subnacional no Brasil. Paper presented at the XXI International Congress on State Reform
FIGUEIREDO, Argelina; LIMONGI, Fernando (1999), Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: FGV.
FIORINA, Moris (1989), Congress: Keystone of the Washington Establishment New Haven: Yale University Press.
FREY, Klaus (2007), Governança Urbana e Participação Pública, RAC eletrônica, nº 1, vol. 1, pp. 136-150.
GURZA LAVALLE, Adrián; CASTELLO, Graziella; BICHIR, Renata (2008), The backstage of civil society: Protagonism, networks, and affinities between civil organizations. In: São Paulo, Brighton: IDS.
HARDING, Alan. (1997), Urban regimes in a Europe of the cities?. European urban and regional studies, vol. 4, nº4, pp.291-314.
IVO, Anette (1997), Uma racionalidade constrangida: a experiência da governança urbana em Salvador, CADERNO CRH, Salvador, nº 26/27, pp.107-145, Jan. /Dec.
JACOBI, Pedro (2005), Governança institucional de problemas ambientais. Política e sociedade, vol. 4, nº7.
KOOIMAN, Jan; BAVINCK, Maarten; CHUENPAGDEE, Ratana; MAHON, Robin; PULLIN, Roger (2008), Interactive governance and governability: an introduction. The Journal of Transdisciplinary Environmental Studies, vol. 7, nº1.
LAUMANN, Edward and KNOKE, David (1987), The organizational state: social choice in the national policy domains. Madison: University of Wisconsin Press.
LE GALÈS, Patrick (2011), Urban policies in Europe: what is governed?. Bridge, Garyand Watson, Sohie, ed. The New Blackwell Companion to the City. Oxford: Blackwell.
LESSA, Carlos and DAIN, Sulamis (1982), Capitalismo associado: algumas referências para o tema Estado e desenvolvimento. In: BELLUZO, Luiza and COUTINHO, Renata, ed. Desenvolvimento capitalista no Brasil: Ensaios sobre a crise. São Paulo: Ed Brasiliense.
LEVI-FAUR, David (2012). Oxford Handbook of Governance Oxford: Oxford University Press.
LOWI, Theodore (1964) American Business, Public Policy, Case-Studies, and Political Theory. World Politics vol. 16, nº4, pp. 677-715.
MARQUES, Eduardo (2000), Estado e redes sociais: Permeabilidade e coesão nas políticas urbanas no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan/Fapesp.
MARQUES, Eduardo (2003), Redes sociais, Instituições e Atores Políticos no governo da cidade de São Paulo São Paulo: Ed. Annablume/Fapesp.
MARQUES, Eduardo (2005), A dinâmica imobiliária de incorporação em período recente". In: MARQUES, Eduardo and TORRES, Haroldo, ed. São Paulo: segregação, pobreza urbana e desigualdade social. São Paulo: Ed. Senac, pp.3-240.
MARQUES, Eduardo (2012), Governing São Paulo - governance patterns in a highly unequal metropolis. Paper presented at the Meeting of the Global Governance Club, Copenhagen.
MOLOTCH, Harvey (1976), The city as a growth machine: toward a political economy of place. The American Journal of Sociology vol. 82, nº2, pp.309-332.
MOORE, Mike (1993), Declining to learn from the East? The World Bank and 'governance and development. IDS Bulletin, vol.24, nº1.
OECD. (1995), Governance in Transition: Public management reforms in OECD countries Paris, OECD.
PIERRE, John (2011), The politics of urban governance Londres: Palgrave McMillan.
RHODES, Rod. (1996), The new governance: governing without government. Political Studies, 46, p. 652-667.
RHODES, Rod (2006), Policy network analysis. In: GOODIN, R., ed. Oxford handbook of public policy pp.425-447.
RIBEIRO, Luis (2012), As metrópoles brasileiras no milênio - resultados de um projeto de pesquisa. Rio de Janeiro: IPPUR/Observatório das Metrópoles.
SADER, Eder (1988), Quando novos personagens entram em cena São Paulo: Paz e Terra.
SANTOS JR., Orlando (2002), Democracia, desigualdades e governança local: dilemas da reforma municipal no Brasil. Cadernos Metrópole, nº 8, pp. 87-103.
SHIMBO, Lúcia (2012), Habitação social de mercado: a confluência entre Estado, empresas construtoras e capital financeiro. Belo Horizonte: C/Arte.
SPINK, Peter. (1999). Possibilidades Técnicas e Imperativos Políticos em 70 anos de Reforma Administrativa. In: BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter. (org.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial Rio de Janeiro: FGV, 1999.
STOKER, Gerry (1998), Governance as theory: five propositions. International Social Science Journal vol. 50, nº155, pp. 17-28.
STONE, Clarence (1993), Urban regimes and the capacity to govern: a political economy approach. Journal of Urban Affairs. vol. 15, nº1, pp. 1-28.
TATAGIBA, Luciana (2011), Relação entre movimentos sociais e instituições políticas na cidade de São Paulo. O caso do movimento de moradia. In: KOWARICK, Lúcio and MARQUES, Eduardo. (ed.) Caminhos cruzados: sociedade, política, cultura São Paulo, Ed. 34.
WILSON, Robert (2000), Understanding governance: an international perspective. Revista de Administração de Empresas vol. 40, nº20, pp. 51-63.
WILSON, Robert; SPINK, Peter; WARD, Peter (2011), Governança metropolitana nas Américas. Cadernos Metrópole São Paulo, vol. 13, nº. 25, pp. 1-33.
WORLD BANK (1989), Sub-Saharan Africa. From crisis to sustainable growth Washington: World Bank.
WORLD BANK. (1992), Governance and Development. Washington: World Bank.

Publication Dates

Publication in this collection
21 Feb 2014
Date of issue
2013

History

Received
June 2013
Accepted
Nov 2013

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

[1] ABERS, Rebecca; KECK, Margareth (2009), Mobilizing the State: The Erratic Partner in Brazil's Participatory Water Policy. Politics & Society, vol.37, p. 289-314.

[2] ANSELL, Christopher (2012), Collaborative governance. In: Levi-Faur, David. Oxford Handbook of governance Oxford: Oxford University Press.

[3] ARAÚJO, Sérgio (2002), Conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho. Textos para discussão ENAP, nº 45.

[4] ARRETCHE, Marta (2012), Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. FGV/Ed. Fiocruz/CEM.

[5] AZEVEDO, Sérgio; MARES-GUIA, Virgínia (2000), Governança metropolitana e reforma do Estado: o caso de Belo Horizonte. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, nº 3, pp.131-144.

[6] AZEVEDO, Sérgio (2000), Políticas públicas e governança em Belo Horizonte. Cadernos Metrópole nº 3, pp.65-79.

[7] BACHRACH, Peter; BARATZ, Morton (1963), Decisions and Nondecisions: An Analytical Framework. The American Political Science Review, vol. 57, nº 3, pp. 632-642.

[8] BONDUKI, Nabil (2010), Gestão, organização e financiamento do solo urbano Internet: http://www.cedeplar.ufmg.br/pesquisas/pis/Estudo%2028.pdf, 2012.

[9] BOSCHI, Renato (2003), Democratic Governance and Participation: Tales of Two Cities In: McCarney, Patrícia L. & Stren, Richard E. (eds) Governance on the Ground: Innovations and Discontinuities in Cities of the Developing World Baltimore and London, Johns Hopkins University Press.

[10] BRESSER PEREIRA, Luis Carlos (1997), A reforma do Estado nos anos 1990: lógica e mecanismos de controle. Cadernos MARE, nº1.

[11] BRESSER PEREIRA, Luis Carlos (2001), "Do Estado patrimonial ao gerencial". In: PINHEIRO, Paulo; WOLHEIM, Jorge e SACHS, Ignacy, ed. Brasil: um século de transformações São Paulo: Companhia das Letras.

[12] CARDOSO, Adauto; VALLE, Cleber (2000), Habitação e governança urbana: avaliação da experiência em 10 cidades brasileiras. Cadernos Metrópole - nº 4.

[13] CARDOSO, Fernando Henrique (1970), Planejamento e política: os anéis burocráticos. In: LAFER, Bety. Planejamento no Brasil São Paulo Ed. Perspectiva.

[14] CKAGNAZAROFF, Ivan (2009), Reflexões sobre estratégias de governança local. Revista Gestão e Sociedade, vol. 3, nº5.

[15] CORTES, Soraya V. and GUGLIANO, Alfredo. (2010), Entre neocorporativistas e deliberativos: uma interpretação sobre os paradigmas de análises dos fóruns participativos no Brasil. Sociologias, vol. 12, nº 24.

[16] DINIZ, Eli (2003), Reforma do Estado e governança democrática: em direção à democracia sustentada? Paper presented at Seminário Democracia, gobernanza y bienestar en las sociedades globales Barcelona.

[17] FARAH, Marta (2007), Continuidade e disseminação de inovações na gestão pública subnacional no Brasil. Paper presented at the XXI International Congress on State Reform

[18] FIGUEIREDO, Argelina; LIMONGI, Fernando (1999), Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: FGV.

[19] FIORINA, Moris (1989), Congress: Keystone of the Washington Establishment New Haven: Yale University Press.

[20] FREY, Klaus (2007), Governança Urbana e Participação Pública, RAC eletrônica, nº 1, vol. 1, pp. 136-150.

[21] GURZA LAVALLE, Adrián; CASTELLO, Graziella; BICHIR, Renata (2008), The backstage of civil society: Protagonism, networks, and affinities between civil organizations. In: São Paulo, Brighton: IDS.

[22] HARDING, Alan. (1997), Urban regimes in a Europe of the cities?. European urban and regional studies, vol. 4, nº4, pp.291-314.

[23] IVO, Anette (1997), Uma racionalidade constrangida: a experiência da governança urbana em Salvador, CADERNO CRH, Salvador, nº 26/27, pp.107-145, Jan. /Dec.

[24] JACOBI, Pedro (2005), Governança institucional de problemas ambientais. Política e sociedade, vol. 4, nº7.

[25] KOOIMAN, Jan; BAVINCK, Maarten; CHUENPAGDEE, Ratana; MAHON, Robin; PULLIN, Roger (2008), Interactive governance and governability: an introduction. The Journal of Transdisciplinary Environmental Studies, vol. 7, nº1.

[26] LAUMANN, Edward and KNOKE, David (1987), The organizational state: social choice in the national policy domains. Madison: University of Wisconsin Press.

[27] LE GALÈS, Patrick (2011), Urban policies in Europe: what is governed?. Bridge, Garyand Watson, Sohie, ed. The New Blackwell Companion to the City. Oxford: Blackwell.

[28] LESSA, Carlos and DAIN, Sulamis (1982), Capitalismo associado: algumas referências para o tema Estado e desenvolvimento. In: BELLUZO, Luiza and COUTINHO, Renata, ed. Desenvolvimento capitalista no Brasil: Ensaios sobre a crise. São Paulo: Ed Brasiliense.

[29] LEVI-FAUR, David (2012). Oxford Handbook of Governance Oxford: Oxford University Press.

[30] LOWI, Theodore (1964) American Business, Public Policy, Case-Studies, and Political Theory. World Politics vol. 16, nº4, pp. 677-715.

[31] MARQUES, Eduardo (2000), Estado e redes sociais: Permeabilidade e coesão nas políticas urbanas no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan/Fapesp.

[32] MARQUES, Eduardo (2003), Redes sociais, Instituições e Atores Políticos no governo da cidade de São Paulo São Paulo: Ed. Annablume/Fapesp.

[33] MARQUES, Eduardo (2005), A dinâmica imobiliária de incorporação em período recente". In: MARQUES, Eduardo and TORRES, Haroldo, ed. São Paulo: segregação, pobreza urbana e desigualdade social. São Paulo: Ed. Senac, pp.3-240.

[34] MARQUES, Eduardo (2012), Governing São Paulo - governance patterns in a highly unequal metropolis. Paper presented at the Meeting of the Global Governance Club, Copenhagen.

[35] MOLOTCH, Harvey (1976), The city as a growth machine: toward a political economy of place. The American Journal of Sociology vol. 82, nº2, pp.309-332.

[36] MOORE, Mike (1993), Declining to learn from the East? The World Bank and 'governance and development. IDS Bulletin, vol.24, nº1.

[37] OECD. (1995), Governance in Transition: Public management reforms in OECD countries Paris, OECD.

[38] PIERRE, John (2011), The politics of urban governance Londres: Palgrave McMillan.

[39] RHODES, Rod. (1996), The new governance: governing without government. Political Studies, 46, p. 652-667.

[40] RHODES, Rod (2006), Policy network analysis. In: GOODIN, R., ed. Oxford handbook of public policy pp.425-447.

[41] RIBEIRO, Luis (2012), As metrópoles brasileiras no milênio - resultados de um projeto de pesquisa. Rio de Janeiro: IPPUR/Observatório das Metrópoles.

[42] SADER, Eder (1988), Quando novos personagens entram em cena São Paulo: Paz e Terra.

[43] SANTOS JR., Orlando (2002), Democracia, desigualdades e governança local: dilemas da reforma municipal no Brasil. Cadernos Metrópole, nº 8, pp. 87-103.

[44] SHIMBO, Lúcia (2012), Habitação social de mercado: a confluência entre Estado, empresas construtoras e capital financeiro. Belo Horizonte: C/Arte.

[45] SPINK, Peter. (1999). Possibilidades Técnicas e Imperativos Políticos em 70 anos de Reforma Administrativa. In: BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter. (org.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial Rio de Janeiro: FGV, 1999.

[46] STOKER, Gerry (1998), Governance as theory: five propositions. International Social Science Journal vol. 50, nº155, pp. 17-28.

[47] STONE, Clarence (1993), Urban regimes and the capacity to govern: a political economy approach. Journal of Urban Affairs. vol. 15, nº1, pp. 1-28.

[48] TATAGIBA, Luciana (2011), Relação entre movimentos sociais e instituições políticas na cidade de São Paulo. O caso do movimento de moradia. In: KOWARICK, Lúcio and MARQUES, Eduardo. (ed.) Caminhos cruzados: sociedade, política, cultura São Paulo, Ed. 34.

[49] WILSON, Robert (2000), Understanding governance: an international perspective. Revista de Administração de Empresas vol. 40, nº20, pp. 51-63.

[50] WILSON, Robert; SPINK, Peter; WARD, Peter (2011), Governança metropolitana nas Américas. Cadernos Metrópole São Paulo, vol. 13, nº. 25, pp. 1-33.

[51] WORLD BANK (1989), Sub-Saharan Africa. From crisis to sustainable growth Washington: World Bank.

[52] WORLD BANK. (1992), Governance and Development. Washington: World Bank.

Brasil

Brasil

Government, political actors and governance in urban policies in Brazil and São Paulo: concepts for a future research agenda

Abstract

Publication Dates

History