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Trabalho, Educação e Saúde

On-line version ISSN 1981-7746

Trab. educ. saúde vol.2 no.2 Rio de Janeiro Sept. 2004

https://doi.org/10.1590/S1981-77462004000200012 

RESENHAS REVIEWS

 

A miragem da pós-modernidade: democracia e políticas sociais no contexto da globalização. Silvia Gerschman e Maria Lúcia Werneck Vianna. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003, 227 pp.

 

 

Rosimary Gonçalves de Souza

Universidade do Estado do Rio de Janeiro <rgdsouza@uol.com.br>

 

 

Esta coletânea, relançada pela Editora Fiocruz, tem por objetivo refletir, com base em diferentes pontos de vista, sobre os impactos que as transformações em curso na economia mundial têm sobre as estruturas sociais e, mais precisamente, sobre as políticas sociais.

Tal reflexão se consubstancia nos artigos apresentados pelos diversos autores que compõem A Miragem da Pós-Modernidade, cujo viés comum é analisar o processo de globalização e suas conseqüências, não como um processo unívoco que se dá no campo econômico e direciona inexoravelmente a ação do Estado, da política, da cultura e da sociedade civil. Na verdade, os autores procuram ultrapassar a visão puramente economicista predominante e resgatar a dimensão política do processo de transformação em curso.

O livro está dividido em três partes. Na primeira, o eixo articulador é o debate em torno da democracia. Intitulada "Globalização, Democracia e Questão Social", esta parte reúne artigos que discutem os entraves postos à consolidação democrática frente às implicações interpostas pelo processo de globalização econômica, o qual vem gerando conseqüências que colocam em xeque as possibilidades da democracia tornar-se efetiva. Tais conseqüências, como o aprofundamento das desigualdades sociais, as incertezas no mundo do trabalho, a perda da capacidade do Estado de intervir no campo social, acentuam sobremaneira a dramaticidade da chamada questão social nos tempos atuais, notadamente nos países periféricos. Os artigos escritos por Philippe Schimitter, Silvia Gerschman e Eduardo Viola irão procurar, cada qual com seu foco específico, iluminar este problema crucial para as sociedades modernas.

O que está em discussão é que a democracia, por si só, não garante um tratamento político afinado com o manejo mais justo da coisa pública nem uma distribuição mais eqüitativa dos bens.

Os argumentos apresentados pelos autores buscam discernir o significado formal da democracia como uma modalidade de arranjos e regras políticas específicas e aquilo que ela é capaz de realizar no tocante à inclusão efetiva das massas nos diversos planos - político, econômico, social e cultural.

Estas 'incertezas' são válidas particularmente para as democracias recentes, como as da América Latina, entre elas o Brasil. Na visão de Silvia Gerschman "para os países em desenvolvimento que saíram recentemente de experiências políticas totalitárias e com altos índices de exclusão social, criaram-se a partir da globalização situações de extrema precariedade para a consolidação das democracias e a constituição de regimes democráticos, considerando a enorme proporção da população que se encontra à beira da pobreza absoluta" (pág. 61).

Na segunda parte do livro, cujo título é "Ajuste e Reforma do Estado", os artigos debruçam-se sobre as diversas dimensões implícitas e explícitas no processo de ajuste estrutural imposto aos países periféricos. Tais programas de ajuste visam, como sabemos, à recuperação das finanças em face dos diagnósticos de desequilíbrios econômicos destes países elaborados pelos organismos multilaterais de crédito.

No centro das políticas de ajuste, está a disseminação do lema de minimização da intervenção do Estado na economia e seus expedientes correlatos - desregulamentação, privatização, ênfase nos mecanismos de mercado e drástica redução das ações do Estado no campo social. Diante deste conjunto de medidas, balizadas pelo receituário neoliberal, os artigos analisam, sob diferentes ângulos, as concepções de base e os rumos tomados pelo processo de ajuste.

O primeiro artigo desta parte, de Maria Alicia Domingues Ugá, buscará iluminar os caminhos percorridos pelos programas de ajuste que vêm sendo postos em prática desde os anos 80, suas teses conceituais, inconsistências e correções de rumo, bem como a forma pela qual os conceitos de governabilidade e governança, pertencentes ao campo conceitual da ciência política, foram incorporados e traduzidos pela doutrina neoliberal e suas políticas de ajuste.

Em seguida, a problemática do ajuste estrutural e da reforma do Estado passa a ser analisada através da singularidade do caso brasileiro, no artigo escrito por Eli Diniz. Aqui, focaliza-se como, no Brasil, para além do peso decisivo dos fatores exógenos inerentes à nova ordem mundial, não se podem desconhecer os fatores estruturais que conduziram à corrosão da ordem estatista e a um descompasso entre o Estado e a sociedade.

Ainda no que concerne à análise das dimensões inerentes à reforma do Estado, discute-se um dos mecanismos presentes nos processos de reforma - a descentralização - tema do artigo de Marta Arretche, que irá pôr em debate as virtualidades e mitos em torno do conceito e das experiências recentes de descentralização.

A última parte da obra - "O Estado de Bem-Estar Social no Contexto Atual" - compõe-se de textos que põem acento nas repercussões que o novo contexto econômico tem sobre a implementação das políticas sociais.

Os autores procuram descortinar os reais impactos da globalização sobre o desenvolvimento de ações no campo social, buscando, portanto, ir além das teses já amplamente alardeadas de que, no atual contexto, dadas as conseqüências da crescente globalização da economia e do aumento da competição entre os países, há uma convergência dos modelos nacionais de proteção social no sentido do seu 'encolhimento'.

O artigo de Maria Lúcia Werneck Vianna irá questionar a veracidade da assertiva acima, mostrando o quanto as respostas dadas, no campo dos arranjos de proteção social, têm sido diversas conforme o papel desempenhado pelos atores sociais e seus recursos de poder e pelas instituições em cada contexto nacional.

Assim, sem desconhecer as adversidades postas aos Estados de Bem-Estar Social, em função da política econômica em vigor, há que se dar ênfase também aos fatores políticos - ao lado dos fatores econômicos - para que se possa compor um quadro analítico mais preciso da chamada crise do Welfare State, bem como das respostas dadas a esta crise nos diferentes países.

Os demais artigos focalizam, ainda, os impactos que as transformações econômicas em curso têm sobre uma área específica de política social - a política de saúde. Neste setor, Célia Almeida e Ana Luíza Viana mostram como as mudanças e reformas no campo da saúde têm apontado caminhos e padrões de ajuste diferenciados nos sistemas de saúde dos diferentes países, o que demonstra a centralidade dos componentes políticos que esse processo encerra.

Assim, diante da atualidade do tema e da riqueza e originalidade dos argumentos desenvolvidos pelos autores nos artigos que compõe esta coletânea, o relançamento da obra coloca-se como uma iniciativa bastante pertinente, da qual certamente se beneficiarão todos aqueles interessados em uma reflexão arguta dos complexos fenômenos que marcam a vida social nos tempos atuais.

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