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Trabalho, Educação e Saúde

Print version ISSN 1678-1007On-line version ISSN 1981-7746

Trab. educ. saúde vol.19  Rio de Janeiro Jan. 2021  Epub Oct 09, 2020

https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00305 

NOTA DE CONJUNTURA

Crise econômica e a Covid-19: rebatimentos na vida (e morte) da classe trabalhadora brasileira

Economic crisis and COVID-19: impact on the life (and death) of the Brazilian working class

Crisis económica y Covid-19: los golpes en la vida (y muerte) de la clase trabajadora brasileña

1Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola de Serviço Social. Rio de Janeiro, Brasil. sgranemann@uol.com.br


Resumo

Nesta breve exposição, pretende-se discutir como a crise político-econômica conjugou-se, à perfeição, à pandemia, para construir soluções lucrativas aos grandes capitais. O texto apresenta, com base na análise de dados recentes, como o Estado brasileiro, no governo Bolsonaro, empenha-se em aprofundar o programa de ajuste, por meio de privatizações de estatais e de rebaixamento dos direitos e do valor da força de trabalho, como base de um programa político-econômico e fiscal. A Nota explora ainda a hipótese de que tal plataforma tem o potencial de assegurar o continuado apoio da grande burguesia ao governo de Bolsonaro e Guedes.

Palavras-Chave: crise econômica; pandemia; ajuste fiscal; classe trabalhadora; força de trabalho

Abstract

In this brief presentation, we intend to discuss how the political-economic crisis combined perfectly with the pandemic to build profitable solutions for big capitalists. Based on the analysis of recent data, the text shows how the Brazilian State, under the Bolsonaro government, is committed to deepening the adjustment program, through privatization of state enterprises and downgrading the workforce’s rights and value, as the basis of a political-economic and fiscal program. The Note also explores the hypothesis that such a platform has the potential to ensure the continued support of the great bourgeoisie to the government of Bolsonaro and Guedes.

Key words: economic crisis; pandemic; fiscal adjustment; working class; workforce

Resumen

En esta breve exposición, se pretende discutir como la crisis político económica se conjugó, a la perfección, con la pandemia, para construir soluciones lucrativas para los grandes capitales. El texto, basado en el análisis de datos recientes, presenta como el Estado brasileño, en el gobierno Bolsonaro, se empeña en profundizar el programa de ajuste, por medio de la privatización de las estatales y rebajando los derechos y el valor de la fuerza de trabajo, como base de un programa político económico y fiscal. La Nota explora aun la hipótesis de que tal plataforma tiene el potencial de asegurar el continuado apoyo de la gran burguesía al gobierno de Bolsonaro y Guedes.

Palabras-clave: crisis económica; pandemia; ajuste fiscal; clase trabajadora; fuerza de trabajo

“A vida é curta e um erro traz um erro.

Desafiado o destino, depois tudo é destino”.

(Sófocles em Antígona).

Antes de apresentarmos a hipótese que percorre o texto, parece-nos oportuna uma breve digressão sobre nossa compreensão do que é a análise de conjuntura como exercício intelectivo: ela parte de pontuações perscrutadas que podem – quase sempre estão – estar em germe. À análise de conjuntura cabe o esforço de trazê-las ao sol.

Compreendemos que a análise conjuntural difere de um texto de larga pesquisa. O primeiro é produzido no calor dos acontecimentos, com a matéria de estudo, neste caso, a vida real de dada formação social, ainda como processo em curso, em plena precipitação. Diversamente, nos resultados e produtos resultantes de longas pesquisas – tenha por matéria de estudo a vida natural ou as relações sociais –, o pensar científico nos quais a depuração dos fenômenos devem ser registrados e testados no evolver de um período histórico de média e larga durações, na apreensão da conjuntura, atua-se de forma diferente. Ambas as análises seguem instrumentos diferenciados: uns e outros, nem melhores, nem piores; apenas diversos, particulares.

Todavia, na pesquisa de larga duração, seus produtos analíticos sofrem menos impactos de conjunturas específicas, de curta ocorrência, transitória. Dito de maneira diversa, análises conjunturais não são dispensáveis e tampouco supérfluas e estranhas à ciência. Ao contrário, estudos de conjuntura, para assim serem denominadas, não podem dispensar os procedimentos típicos do fazer científico. Estudar a conjuntura é fazer ciência.

Desvelar-lhe em seus momentos constitutivos implica saber que seus resultados são processados sob condições dessemelhantes, mas igualmente científicas. Tais análises, porque produzidas à quente, constituem-se por sondagens do pensar a vida social na sua imediaticidade, e são exercícios tão perigosos quanto necessários. Necessários por precisarmos conectar momentos e elementos da vida real que se apresentam, na aparência dos fenômenos sociais, de forma caótica e desconexa.

Por meio de estudos, encontramos as determinações, atribuimos sentidos e relações que não se apresentam na sua essencialidade como óbvios acontecimentos interconectados. Se nos fossem evidentes, bastaria uma mirada rápida para desvelar-lhes e toda a ciência social seria vã. Perigosos porque a conjuntura por sua natureza social é mutável e quase sempre imprevisível e porque seu deslocamento decorre dos antagônicos interesses e movimentos das classes e das frações de classe sociais em presença; assim, sem ser de manifesto, projeta-se o devir. Devir, por sua vez, que é uma nova conjuntura assim determinada por passos e circunstâncias frutos de anteriores momentos. Aquilo que se realiza no momento seguinte – poder-se-ia dizer no futuro, desde que também se o considere como um tempo próximo foi determinado pelo momento anterior e cujas tendências tornaram-se ou não, no momento posterior, um novo período da vida real, o próprio real. Real que, por sua vez, também num movimento do devir e atravessado por realidades (que permanecem para além das conjunturas) somados aos novos feixes de contradições e interesses em disputa, conforma um novo momento que pode ser tão só e unicamente o agravamento do real anterior que, por ser acentuado, já revela novas formas e conteúdos. O que é constante nesse modo capitalista de produção é o próprio movimento; a metamorfose, talvez, como a mais essencial de suas leis.

Os movimentos, contudo, podem produzir alterações (com frequência na forma) para que tudo permaneça (no conteúdo) como está1 . Não há possibilidade de um momento conjuntural ser inteiramente controlado por um de seus múltiplos intervenientes e, por isso, é a posteriori que as pesquisas e as sistematizações realizadas para além do calor da hora poderão afirmar quais as tendências se realizaram. No afamado prefácio ao seu livro O Capital , Karl Marx alertava: “Todo começo é difícil, e isso vale para toda a ciência” (2013, p. 77), ao explicitar que a análise da vida social é difícil por ser desprovida de instrumentos como microscópios e reagentes utilizados no exame dos objetos da ciência natural. Mas também a ciência das relações sociais possui intrumentos científicos de análise, e asseverou: “(…) a força da abstração deve substituir-se a ambos”. No estudo das relações sociais de um dado modo de produção, é a abstração que conduz a análise, mesmo que dado fenômeno ainda não esteja exatamente realizado para se o quantificar. Páginas adiante, ainda no mesmo texto, considerou:

Mas aqui só se trata de pessoas na medida em que elas constituem a personificação de categorias econômicas, as portadoras de determinadas relações e interesses de classes. Meu ponto de vista, que apreende o desenvolvimento histórico-natural, pode menos do que qualquer outro responsabilizar o indivíduo por relações das quais ele continua a ser socialmente uma criatura, por mais que, subjetivamente, ele possa se colocar acima delas.( Marx, 2013 , p. 80).

A hipótese que oferecemos ao debate, neste breve texto, consiste na afirmação de que, desde os primeiros dias da pandemia no Brasil, as medidas sanitárias para seu enfrentamento mobilizadas pela burguesia e pelo seu Estado deram importantes sinais de que a Covid-19 atuaria como força motriz para que o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional, ambos sob o comando da burguesia, no uso de suas funções, metamorfoseassem a tragédia sanitária em oportunidades ( Guimarães, 2020 ; Setti, 2020 ) de acumulação inflexivelmente requeridas pelos capitais – também na ‘normalidade’ – quando de suas crises econômicas.

O ano de 2020, no Brasil, principiou sob grave crise econômica herdada do ano anterior, período em que os resultados negativos da atividade econômica justificaram ( Takar, 2019 ) – nada exatamente novo – profundas reduções de direitos da classe trabalhadora. A grave crise econômica de 2020 teve seus primeiros anúncios já no primeiro trimestre de 2019, com o recuo do PIB em 0,2% para o conjunto da economia. Para Mineiro (2019 , p. 3), evidências bastante de uma crise econômica são:

Os dados da Pnad Contínua divulgados pelo IBGE no período mais recente mostram a estagnação da renda (o rendimento médio trimestral caiu ligeiramente nos últimos dois trimestres medidos, entre dezembro/2018-janeiro/2019-fevereiro/2019 e fevereiro/2019-março/2019-abril/2019) e a manutenção do alto desemprego (a taxa de desocupação oscila entre os valores de 12,4% e 12,7% no mesmo período).

As múltiplas e continuadas contrarreformas da previdência, a flexibilização de contratos de trabalho, o crescente desemprego e os cortes nos orçamentos da saúde, da assistência social, das ciência e tecnologia, da educação, e da cultura promoveram um ajuste econômico-social continuado, com regularidade e voracidade assustadoras. A razão, no plano do discurso governamental e dos grandes capitais, como em outros anos e governos, ancorou-se na necessidade de acabar com os ‘ditos privilégios’ de determinadas categorias profissionais, mormente aquelas empregadas nos diferentes momentos do Estado2 . A consequência desta cantilena acabou por incidir, por exemplo, na redução dos direitos previdenciários da classe trabalhadora como um todo, e na sempre indispensável urgência de diminuição dos impostos pagos pelos capitais (sobre os lucros) para a composição do fundo público. Constituiram-se variados argumentos – e resultaram bem sucedidos quando convenceram parcelas não desprezíveis das vítimas do ajuste – para que a classe trabalhadora acreditasse na necessidade de aumentar seu empenho, diga-se, aprofundar seu consentimento à sua própria exploração, ao acreditar que, após a perda dos direitos, o país alcançaria notável crescimento econômico para, enfim, beneficiar igualmente a totalidade de humanos que nele vivem.

Sampaio Júnior (2019, p. 5) indicou: “a estagnação da produção no primeiro trimestre de 2019 jogou uma pá de cal na narrativa de que, após a severa contração registrada em 2015 e 2016, a economia brasileira estaria a caminho de uma recuperação”. Para o autor, a narrativa eufórica do Governo Bolsonaro não poderia ocultar por muito tempo as diversas manifestações da grave crise em processo.

Não obstante, a crise e suas variadas manifestações, no Brasil – sob o governo de Bolsonaro e Guedes – não levantaram – e nada indicam que levantarão – óbices ao crescimento da riqueza para privilegiados brasileiros. Assim é, porque as crises econômicas são mecanismos estruturais da dinâmica econômica do modo de produção capitalista. A compreensão de que a crise é ruim aos capitais em geral não encontra amparo teórico entre economistas de diversas escolas teóricas, mesmo aquelas que são oponentes entre si. A riqueza no mundo, conforme consta do Relatório de Riqueza Global do Banco Credit Suisse (Credit Suisse, 2019), alcançou, em meados de 2019, a impressionante cifra de US$ 360,6 trilhões. No Brasil, para os proprietários de grandes capitais, o período de crises resultou em um estupendo crescimento de milionários. Em 2018, a já elevada quantidade alcançava 217 mil milionários, cujas fortunas são medidas em dólares estado-unidenses. Em 2019, ao seleto clube anterior, somaram-se 42 mil novos milionários; neste mesmo ano, quando contrarreformas nos direitos da classe trabalhadora foram efetivadas para cortar inexistentes privilégios, os milionários brasileiros atingiram a escandalosa cifra de 259 mil indivíduos. A riqueza acumulada por tais capitalistas levou o Brasil a figurar em sexto lugar na lista dos países com mais milionários do mundo, nos dois anos citados. Os outros cinco postos couberam (respectivamente, dos primeiro ao quinto lugares) aos Estados Unidos, Japão, China, Alemanha e Holanda. Mas há outro dado tão ou mais impactante do que o mencionado: o crescimento de multimilionários, cujas fortunas são iguais ou acima de US$ 50 milhões. A fração de proprietários de tamanha riqueza em 2019, no Brasil, em um ano de profundo desemprego para trabalhadores e trabalhadoras, foi aumentada com 860 novos multimilionários e só esteve atrás dos Estados Unidos, cujo aumento deste segmento foi de 4.200 novos ‘indivíduos’. No mesmo ano, a Rússia ocupou o terceiro lugar na lista, com um acréscimo de 400 novos multimilionários.

As profundas contrarreformas, especialmente a previdenciária e a trabalhista – mesmo duríssimas para a classe trabalhadora, foram alegremente comemoradas como um sucesso pelos grandes capitais – tornaram-se rapidamente insuficientes para o governo de Bolsonaro, de Guedes e dos grandes capitais. As medidas lograram êxito aos capitais, mas não ao ponto de superar esta que é, talvez, a mais severa crise econômico-social da história do capitalismo e que, em finais de 2019, teve nova determinação ao que já se descortinava como trágico: a propagação da Covid-19.

Nossa hipótese, conforme já enunciamos, é de que a crise econômica dos grandes capitais, em sua linha de expansão, parece ter encontrado no irromper da Covid-19 – saliente-se que a pandemia planetária e a crise econômica são oriundas do mesmo modo capitalista de produzir – condições e justificativa ‘quase perfeitas’ para imputar, aos trabalhadores e trabalhadoras, mais sacrifícios; agora, em profundidades tais, que incluem o próprio direito à vida. Nos dias presentes, as políticas governamentais ao oporem a ‘economia’ à ‘vida’, aprofundam, ao limite, um dos traços estruturantes do capitalismo, com a valorização explícita da primeira sobre a segunda.

A mais recente medida de ajuste econômico-social do Estado brasileiro sequer pode reivindicar-se novidadeira no método de extorsão de direitos da classe trabalhadora; sua urgência, entretanto, revelada em linguagem ‘solenemente ordinária’ na reunião de cúpula do governo bolsonarista com seu ministério3 cujas soluções econômicas tampouco poderiam ser outras que não a vulgata econômica agravadas pela menção de Guedes ao ‘banqueiro de Hitler’ ( Pureza, 2020 ), Hjalmar Schacht, e sua ‘solução’ nazista para a recuperação econômica da Alemanha.

Soa familiar aos trabalhadores e trabalhadoras porque é a ameaça de sempre quando urge indicar quem, como e quando ‘pagará a conta’. A conta, para ser explícita, é o aumento das exploração, opressões de raça e gênero, violência, fome, miséria e toda a forma de decadência das condições de vida de trabalhadoras e trabalhadores.

Porções significativas da classe trabalhadora, aprisionadas nos limites da existência física, material, sem condições para se reproduzirem, não tardaram a entender: o evolver da Covid-19 ao arrastar consigo dezenas de milhares de óbitos é, a um só tempo, a própria conta aos sobrantes, a justificativa e a panaceia para todos os atos e as medidas de força de todos os poderes nos diferentes momentos do Estado contra a classe trabalhadora. Padecer de fome ou morrer pelo contágio, ao ter de trabalhar sem poder praticar o isolamento físico, não são escolhas e tampouco alternativas mutuamente excludentes no cotidiano da classe trabalhadora; ao contrário, afiguraram-se complementares ou, talvez, reciprocamente combinadas para o extermínio dos excedentários.

A introdução do vírus no país, importa lembrar, foi contributo das camadas mais bem postas na sociedade, que o inocularam no território brasileiro quando de seu retorno das férias usufruídas nos continentes europeu e asiático (Melo, 2020); a seguir, na fase comunitária, a determinação de classe encontrou na imensa desigualdade social brasileira o caminho do adoecimento dos mais empobrecidos, dos idosos, dos negros, das mulheres e dos homens trabalhadores. A pandemia ( Vespa, 2020 ) no Brasil rejuvesceu e tornou-se negra, pobre, da classe trabalhadora, sem deixar de atingir também aos de mais idade. As sucessivas contrarreformas previdenciárias, o desmonte das políticas assistenciais e o desemprego potencializaram o contágio, uma vez que trabalhadoras e trabalhadores não tiveram possibilidades de realizar o distanciamento físico por terem de seguir trabalhando e também porque suas habitações são desprovidas de condições de saúde como as recomendadas por instituições e organismos de saúde nacionais e internacionais.

O governo de Bolsonaro/Guedes empenha-se em desaparelhar o Sistema Único de Saúde e em burocratizar as políticas assistenciais de socorro aos segmentos mais miserabilizados da classe trabalhadora. A combinação de tais ações retardaram a urgência do ganho para a manutenção da vida. Como resultado, a doença seguiu seu próprio e imparável caminho. O extermínio de mais de 137 mil pessoas (somadas às mortes por Sars atinge-se a trágica cifra de 180 mil óbitos) ainda parece longe do início de seu movimento descendente, no qual o contágio e os óbitos deixem de ocorrer, porque sequer os recursos destinados à erradicação da pandemia foram utilizados pelo governo de Bolsonaro (Ministério da Saúde..., 2020).

As escolhas políticas e econômicas elegíveis em nosso país destoaram do que se implementou na maioria dos países capitalistas pelo mundo. Como regra geral, a ingente e incontornável necessidade dos capitais no enfrentamento de sua crise foi aqui a prioridade. Os capitais, ansiosos por uma nova (re)partilha do fundo público, encontraram no isolamento físico as condições para convertê-lo em um ganho político na exata medida em que as lutas contra tais expropriações foram subordinadas – ao correto e necessário – isolamento físico-social para as porções da classe trabalhadora. Frações da classe trabalhadora com vínculos de trabalho, organizadas em sindicatos, associações de trabalhadores/as e em frentes de lutas de movimentos sociais, viram-se impedidas de lutar por meios mais ativos, nas ruas, em razão do contágio e da força das armas do Estado que admitiu ou não o protesto consoante ao posicionamento dos movimentos frente às políticas negacionistas do governo Bolsonaro (Franco, 2020a).

Ao analisar-se o Estado desde um mirante que o reconhece como instrumento de dominação da burguesia sobre a(o)s trabalhadora(e)s, há que se compreender a crise como um momento impulsionador de mais capitalismo, mais acumulação. Por óbvio, se a classe trabalhadora, econômica e socialmente dominada, lograr forças para entrar em cena, não está excluída a possibilidade de alguns ganhos e mesmo a abertura de um novo patamar da luta social. No mais das vezes, porém, as crises são oportunidades de os grandes capitais realizarem nova e sempre urgente divisão do fundo público para a ‘resolução’ de sua própria crise.

Realizar as funções econômicas diretas e indiretas e as funções estratégicas do Estado ( Netto, 1992 , p. 21-22) supõe aos capitais subtrair, succionar para si, toda e qualquer riqueza social possível, concentrada como fundo público, para viabilizar alternativas de superação – sempre provisória – de suas crises econômicas. Superar crises no modo de produção capitalista, sabe-se, é aprofundar o conjunto de relações sociais capitalistas, cuja acumulação de riquezas para a grande burguesia é forçosamente a expansão da miséria e da penúria para a classe trabalhadora ( Marx, 2013 , p. 722).

Com isto, não se está a afirmar que, em algum momento do vir-a-ser do capitalismo e de sua conversão em modo de produção planetária e socialmente dominante, o Estado tenha sido universal e árbitro neutro na defesa dos interesses da totalidade dos humanos que sob ele vivem e que seus favores tenham sido desprovidos de vinculação de classe; tampouco pode-se dizer que o Estado de classe não tenha sofrido mudanças significativas no transcorrer dos séculos de vigência das relações sociais capitalistas. As mudanças processadas no decurso da existência do Estado burguês foram significativas e cada vez mais profundas para a afirmação do modo capitalista de produção.

A crise econômica a escala mundial e sua urgência por respostas, na particularidade brasileira, expressam-se combinadas à crise política também iniciada em 2019; seus ritmos e suas dinâmicas foram precipitados pela pandemia mundial e desdobraram-se em estreita conexão com a crise sanitária. Resta-nos evidente que a crise brasileira conforma-se sob um tripé econômico-político-sanitário que não encontra similitude na maioria dos países capitalistas do mundo; tampouco aqui a tragédia humanitária em curso realiza-se como um propósito do destino, predeterminado, imutável, incontornável.

Antes, deve-se dizer com toda a ênfase: as determinações para nossa história presente sob a Covid-19 é um acumular de cadáveres em número crescente e assustador por opção política, pela indiferença e pela não execução do orçamento aprovado para o combate à pandemia pelo governo de Bolsonaro. O presidente do país, tal como um enviado da morte, milita tenazmente na propagação do contágio ( Valfré, 2020 ); distribui soluções medicamentosas como se não fora completamente desprovido de conhecimento da matéria médico-científica ( Carvalho, 2020 ); e congratula-se risonho em ambientes festivos, passeios e na prática de esportes ( Pichonelli, 2020 ), em contundentes demonstrações de que as dores e os sofrimentos dos quase dois milhões de infectados e dos 100 mil mortos não lhes diz respeito como governante (Garcia, Gomes e Viana, 2020; É o destino..., 2020; Vamos..., 2020). Ademais parece dar mostras inequívocas de não ser provido do mais leve traço de humana solidariedade; a exceção consiste no cuidado dispensado à família e ao seu círculo de amigos e de negócios (Franco, 2020b).

Se projetarmos que, sob a aflição de um milhão de infectados pela Covid-19, somam-se as dores agudas dos que perderam seus familiares, e se adicionarmos, a cada vítima fatal e às do contágio, três humanas/os que choram ou sofrem seus doentes e mortos, como um número aleatório de um conjunto familiar, teremos, no curso de três meses, cerca de três milhões de pessoas – sem mencionar a escandalosa subnotificação de doentes e mortos reiteradamente denunciada por estudiosos da política de saúde brasileira – que só recebem do presidente do país a mais amesquinhada indiferença em face da tragédia que se lhes toca. Tragédia iniciada no óbito da primeira vítima do contágio, uma trabalhadora doméstica, mulher já idosa, infectada por seus contratantes que não lhe proveram as condições de tratamento (Melo, 2020) – e que, atualmente, conforma uma desesperadora montanha de vítimas em uma escalada que parece distar muito do, por nós ansiado, ponto descendente.

O solo para as ações dos capitais na sucção do fundo público como parte da equação de sua crise está ‘fertilizado’ pela dor, pela asfixia, pelo sofrimento e pela morte da classe trabalhadora, já que a Covid-19, no Brasil, percorreu uma letal trajetória determinada pela classe, gênero, cor e, insistimos, pelas ausências de trabalho, alimentação, habitação, transporte, educação e proteção social (saúde, assistência e previdência) adequadas ao provimento da vida. Estas carências são vergonhosamente históricas e não foram iniciadas neste momento da Covid-19; todavia, tais misérias foram agravadas pela propositada inação diante da mais grave e triste ocorrência que se abate sobre todas as gerações vivas, neste momento, no Brasil.

As concepções de saúde materializadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e na Seguridade Social em seu conjunto, se preservadas e aperfeiçoadas na direção firmada em 1988, na Constituição da República Federativa do Brasil, teriam contido o bastante para que milhares de vidas não tivessem sido ceifadas. A principal porção de responsabilidade por tanto sofrimento e mortes toca, indubitavelmente, ao governo de Bolsonaro; mas, nestas mais de três décadas de um longo e permanente ajuste sobre as políticas sociais, todos os governos do período que se sucederam na presidência do país, especialmente depois da construção da Seguridade Social na letra da lei, não devem ser olvidados da crítica por sua colaboração no desaparelhamento e na derruição das condições sanitárias e de seguridade social para a classe trabalhadora brasileira.

Não parece haver, entretanto, grandes sobressaltos da burguesia brasileira com o curso dos homicídios tornado método de governo e instrumento da agenda econômico-política. Controle-se a instabilidade político-social; promovam-se as oportunidades para os negócios pelas privatizações clássicas e não-clássicas ( Granemann, 2018 ) e o governo de Bolsonaro/Guedes tem autorização para seguir em frente. Se nem as mortes contadas aos milhares são capazes de chocar a burguesia como classe, não serão os grosseiros e deseducados destemperos verbais em reuniões do presidente e de seus ministros já mencionado acima – a maioria formada por homens, brancos e por mulheres também servis aos objetivos do (seu) governo – nem a incapacidade de Bolsonaro em manejar quatro talheres em almoços e jantares que farão a burguesia abandoná-lo por abjeta figura.

O anúncio do plano de privatização das estatais – fundo público materializado em investimentos passados e presentes pelo Estado brasileiro – por Paulo Guedes (ministro da economia), intitulado “A reconstrução do Estado” (Brasil, 2020), sob a (ir)responsabilidade da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, é uma das chaves para a compreensão deste apoio. O atrativo projeto bolsonarista elenca os gastos do Ministério da Economia sob a Covid-19 em uma cifra ao redor de R$1.169 trilhão, acrescidos de ‘Impactos Fiscais’ de R$ 307 bilhões e de ‘Impacto Primário’ de R$ 285 bilhões, soma que totalizaria 1.761 trilhão.

A resolução da dívida pública que, informam, beiraria ‘90% do Produto Interno Bruto’, não deverá ou poderá ser buscada no recolhimento de impostos. A conta da farra propiciada pelo Estado aos capitais não será paga pelos capitais. Tampouco os sacrifícios adicionais impostos às trabalhadoras e aos trabalhadores deixarão de ser apresentados quando a pandemia tiver sido equacionada ou superada. As renúncias involuntárias à vida - de tantas vítmas da Covid-19, na continuidade do trabalho que não permite permanecer em casa, nas casas desprotegidas, no ambiente de profunda desigualdade social – estão em curso no presente, porque a riqueza, erige-a a classe trabalhadora explorada pelos capitais e, por isto, ela não pode parar. Mas a fria condenação à morte cristaliza-se também na aprovação quase instantânea de legislações supressivas de direitos que nos solapam a dignidade e entregam os recursos naturais e aqueles socialmente produzidos aos grandes capitais.

Medidas céleres, quase sempre arbitrárias – porque na ausência do debate democrático com a sociedade brasileira – realizaram-se no passado, estão em curso no presente e seguem projetadas para serem aprofundadas no futuro da vida ‘pós-pademia’.

Dentre as diversas alternativas que cimentam o apoio da burguesia ao governo de Bolsonaro, cumpre destacar o supracitado documento, “A reconstrução do Estado”, do capital que se assemelha a uma incômoda provocação, posto objetivar a continuidade das privatizações das estatais. A persistente privatização planejada e em curso explicita-se em três ‘soluções’: venda de ativos (participações, estatais, imóveis); acelerar o programa de concessões e investimentos; e reformas estruturantes ( Brasil, 2020 ). Todavia, para se ter medida e dimensão dos ‘negócios’ que garantem apoio e importante precedência ao ministro da economia junto ao próprio presidente, ao Estado e aos grandes capitais, há que se indicar: o que Bolsonaro e Guedes planejam entregar (algumas estatais já foram privatizadas) aos grandes capitais. O patrimônio estatal, segundo o documento já citado, totaliza 698 empresas estatais, operadas sob diferentes formas de propriedade. Todas foram e são construídas com fundo público e distribuídas segundo formas jurídicas de propriedade as mais diversas: 46 sob Controle Direto; 164 Subsidiárias; 257 Coligadas e 231 de Simples Participação.

Parte desta solução foi posta em curso em 2019, quando 73 estatais foram privatizadas e, em 2020, quando dez estatais foram entregues aos grandes capitais ( Tabela 1 ). Em maio de 2020, restam 615 empresas expostas à sanha privatizante dos capitais e do governo de Bolsonaro e Guedes. A privatização em curso obedeceu, até o momento, à seguinte lógica.

Tabela 1 Privatização de Estatais no Governo Bolsonaro (por ano e forma de propriedade) 

Ano Forma de Propriedade Estatal
Controle Direto Subsidiárias Coligadas Simples Participação Total
0 15 39 19 73
0 1 7 2 10
Total Geral 0 16 46 21 83

Fonte: informe do Ministério da Economia ( Brasil, 2020 ). Elaboração própria com base no documento referido.

A preocupação, apresentada nos limites deste texto de análise de conjuntura, objetivou registrar criticamente os caminhos percorridos pelo governo neofascista4 de Bolsonaro e Guedes e dos grandes capitais, na transformação da Covid-19 em oportunidades para fortalecer o apoio da grande burguesia ao governo, ao mesmo tempo em que lhe apresenta extraordinários caminhos para a reversão da crise econômica.

Somente a classe trabalhadora, senhora do destino, ao entrar em cena, cedo ou tarde, poderá escrever um seu outro destino. Nossas pequenas vitórias não devem ser desprezadas; são, contudo, ainda insuficientes para parar esta ‘guerra’ – no sentido do extermínio que produz contra as populações trabalhadoras e excedentárias. Organizar uma vitória mais substantiva em favor da vida supõe e exige a remoção dos óbices comprometidos com a morte e com o ajuste: exige-nos parar a política sistemática e múltipla nas formas de eliminação dos excedentários pelos governos em geral e, especialmente, pelo governo dos grandes capitais de Jair Bolsonaro.

Referências

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Notas

1Na belíssima obra literária de Lampedusa, intitulada O Leopardo, Fabrizio Corbera – o príncipe de Salina – e seu sobrinho, o príncipe Tancredi Falconeri, desenvolvem esclarecedor diálogo. O sobrinho, embora fosse um refinado nobre, não possui propriedades e tampouco o vil metal; seu pai dissipara toda a riqueza familiar em faustosa vida. O diálogo: “ - Estás louco, meu filho! Meter-se com aquela gente; são todos uma corja de bandidos e trapaceiros, um Falconieri deve estar conosco ao lado do rei. - Do lado do rei, com certeza, mas de que rei? (…) Se nós não estivermos lá, eles fazem uma república. Se quisermos que tudo fique como está, é preciso que tudo mude. Expliquei-me bem?” (Lampedusa, s/d, p. 28).

2Tratamos o Estado como “(…) produto da divisão social do trabalho. Surgiu da autonomia crescente de certas atividades superestruturais, mediando a produção material, cujo papel era sustentar uma estrutura de classe e relações de produção” ( Mandel, 1982 , p. 333). Consideramos o Estado uma estrutura político-jurídica e econômica que na idade dos monopólios se sofisticou e acentuou sua própria divisão do trabalho ao estabelecer diferentes poderes (executivo, legislativo e judiciário) e com alcance político-territorial demarcados (federação, unidades federativas estaduais e municipais). Por entendê-lo – ao Estado – como uma unitária arquitetura superestrutural é que acentuamos: a divisão técnica do Estado entre diferentes poderes e organização territorial diferenciada não faz deste ‘órgão’ vários órgãos. Evidente que podem ocorrer disputas no seu interior, mas elas não lhe alteram a função de Estado como instrumento de dominação de classe. Nisto consiste a sua unidade, no interior da qual existem particularidades relativas aos poderes e às instâncias mais ou menos abrangentes no espaço territorial de um país. Sua unidade é dada por sua função de classe no modo de produção capitalista. Suas particularidades não são mais do que momentos de uma mesma totalidade. Os projetos divergentes e de governos mais ou menos críticos ao Estado burguês, eles mesmos não podem declinar desta sua mais importante função. É ilusória, sob nosso ponto de vista, a concepção de que a divisão dos poderes existe para estabelecer o equilíbrio de interesses e de representação da totalidade de seres que vivem em uma dada sociedade. As próprias disputas entre as diferentes classes sociais no âmbito de uma dada nação, por serem sempre administradas pelo Estado, revelam, antes de ocultar, que a divisão técnica do trabalho no interior do aparelho estatal, repartida em diferenciados momentos, consiste em eficaz instrumento unificado para a preservação do modo de produção capitalista.

3A 22 de abril, em reunião dos presidente e vice com o gabinete ministerial do Brasil, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, enfatizou a pandemia como uma excelente oportunidade para fazer aprovar medidas e legislações que, em tempos normais (diríamos com o exercício do questionamento e da voz dissonante das ruas e dos protestos), não lhes seria possível. Com expressões, quiçá, menos apropriadas a uma reunião ministerial, asseverou, conforme divulgou-se nas imprensas nacional e internacional: “Nós temos a possibilidade nesse momento que a atenção da imprensa está voltada exclusiva quase que exclusivamente pro Covid, e daqui a pouco para a Amazônia, o General Mourão tem feito aí os trabalhos preparatórios para que a gente possa entrar nesse assunto da Amazônia um pouco mais calçado, mas não é isso que eu quero falar”, disse o ministro. “A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx certamente cobrou dele, cobrou do Paulo, cobrou da Teresa, cobrou do Tarcísio, cobrou de todo mundo.”, continuou Salles. Na fala seguinte, Salles explica os itens que teriam sido cobrados dos representantes do governo nas viagens internacionais, diz que elas podem ser feitas em atos de governo e que as mudanças são mais questionadas dentro do Ministério do Meio Ambiente: “A segurança jurídica, da previsibilidade, da simplificação, essa grande parte dessa matéria ela se dá em portarias e norma dos ministérios que aqui estão, inclusive o de Meio Ambiente. E que são muito difíceis, e nesse aspecto eu acho que o Meio Ambiente é o mais difícil de passar qualquer mudança infralegal em termos de infraestrutura, é instrução normativa e portaria, porque tudo que a gente faz é pau no judiciário, no dia seguinte”, afirmou o ministro. “Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos.”, concluiu. Transcrito de G1 (Ministro do Meio Ambriente..., 2020a).

4Existe já larga bibliografia ensaística produzida no Brasil em torno de caracterizar-se por neofascista o governo de Jair Messias Bolsonaro. Para uma aproximação ao debate, veja-se Boito Júnior, 2020 ; Coggiola, 2020 ; e Arcary, 2020.

Financiamento

Bolsista PQ2 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Recebido: 03 de Junho de 2020; Aceito: 19 de Agosto de 2020

Informações do artigo

Contribuição dos autores

A autora SG é a única responsável por todas as fases de elaboração do artigo.

Conflito de interesses

Inexistente.

Aspectos éticos

Não se aplica.

Apresentação prévia

Não se aplica.

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