Assistência farmacêutica na pandemia da Covid-19: uma pesquisa documental

Pharmaceutical assistance in the Covid-19 pandemic: a documentary research

Asistencia farmacéutica en la pandemia de Covid-19: una investigación documental

Resumo

Este artigo objetivou discutir as propostas de reorganização da assistência farmacêutica durante a pandemia da Coronavirus disease-19 (Covid-19) pelas secretarias de saúde dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental dos arquivos disponibilizados nos sites das secretarias. A interpretação dos dados revelou três categorias de discussão sobre a reorganização da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde: garantia do acesso às tecnologias em saúde, telefarmácia e promoção do uso racional de medicamentos e segurança na dispensação. Além de oferecer um sistema de abastecimento de tecnologias indispensáveis para o funcionamento dos serviços de saúde, as ações de assistência farmacêutica foram citadas como estratégicas para a difusão de informações fundamentadas em evidências, colaborando para a integralidade, a resolubilidade e a eficiência das intervenções em saúde.

Palavras-chave:
assistência farmacêutica; acesso a medicamentos essenciais e tecnologias em saúde; pandemias; infecções por coronavírus

Abstract

This article aimed to discuss the proposals for reorganizing pharmaceutical assistance during the Coronavirus disease-19 (COVID-19) pandemic by the health departments of the Brazilian states and the Federal District. To this end, a documentary search of the files made available on the websites of the aforementioned departments was carried out. The interpretation of the data showed three categories of discussion on the reorganization of pharmaceutical assistance in the Unified Health System: ensuring access to health technologies, tele-pharmacy and promoting the rational use of medicines and safety in dispensing. In addition to offering a system of supply of essential technologies for the functioning of health services, pharmaceutical assistance actions were cited as strategic for the dissemination of evidence-based information, contributing to the completeness, resolvability and efficiency of health interventions.

Keywords:
pharmaceutical services; access to essential medicines and health technologies; pandemics; coronavirus infections

Resumen

Este artículo objetiva discutir las propuestas de reorganización de la asistencia farmacéutica durante la pandemia de Coronavirus-19 (Covid-19) por parte de las secretarías de salud de los estados brasileños y del Distrito Federal. Con este fin, se llevó a cabo una búsqueda documental de los archivos disponibles en los sitios web de las secretarías. La interpretación de los datos reveló tres categorías de discusión sobre la reorganización de la atención farmacéutica del Sistema Único de Salud: garantizar el acceso a las tecnologías de salud, telefarmacia y promover el uso racional de los medicamentos y la seguridad en la dispensación. Además de ofrecer un sistema de suministro de tecnologías indispensables para el funcionamiento de los servicios de salud, las acciones de asistencia farmacéutica fueron citadas como estratégicas para la difusión de informaciones fundamentales basadas en evidencias, colaborando para la integridad, resolución y eficiencia de las intervenciones de salud.

Palabras clave:
asistencia farmacéutica; acceso a medicamentos esenciales y tecnologías de salud; pandemias; infecciones por coronavirus

Introdução

Em dezembro de 2019, ocorreu um surto de pneumonia na cidade de Wuhan, província de Hubei, na China (Cavalcante et al., 2020; Croda e Garcia, 2020; Maranhão, 2020). Em janeiro de 2020, foi identificado pelos pesquisadores chineses o agente etiológico, um novo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave (Sars-CoV-2) (Cai et al., 2020; Cavalcante et al., 2020). O surto teve início em um mercado de frutos do mar e animais vivos e se alastrou para as diversas nações do mundo (Croda e Garcia, 2020). Como resultado, em março do ano de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou estado de pandemia mundial pela doença que ficou conhecida como Coronavirus disease 2019 (Covid-19) (Martins et al., 2020; Ceará, 2020b; Maranhão, 2020).

Desde o reconhecimento da pandemia, emergiram diversas demandas aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil (Maciel et al., 2020), consequentemente acarretando reconfiguração dos processos operativos, revisão dos fluxos assistenciais e incorporação de novos procedimentos de trabalho (Helioterio et al., 2020; Maciel et al., 2020). Isso não seria diferente para a assistência farmacêutica, que, além de compreender os serviços de cuidado farmacêutico aos usuários suspeitos ou com Covid-19, apresenta no seu rol de ações os serviços gerenciais de abastecimento de tecnologias para as instituições de saúde (Cai et al., 2020; Koster, Philbert e Bouvy, 2021). Esses dois grandes eixos tiveram as suas demandas ampliadas no cenário pandêmico e, portanto, precisaram passar por reestruturação/aperfeiçoamento das suas ações e serviços (Cai et al., 2020; Koster, Philbert e Bouvy, 2021; Maranhão, 2020; Ying, Qian e Kun, 2021).

Como resultado, vários órgãos governamentais do Brasil produziram documentos para reorientar a assistência farmacêutica do SUS, de modo que ocorresse não somente o abastecimento de tecnologias de saúde com sustentabilidade, mas também a promoção do uso racional desses recursos na prestação da assistência à saúde (Acre, 2020; Amazonas, 2020a; Tocantins, 2020; Roraima, 2020; Alagoas, 2020; Pernambuco, 2020; Mato Grosso do Sul, 2020a; Goiás, 2020a; Minas Gerais, 2020b; Rio Grande do Sul, 2020a; Santa Catarina, 2020c; Paraná, 2020a).

Nesse sentido, inspirado em outros estudos que tratam da Covid-19 no Brasil (Caetano et al., 2020; Maciel et al., 2020), adotou-se neste artigo a pesquisa documental com o objetivo de discutir as recomendações propostas pelas secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal a respeito da reconfiguração da assistência farmacêutica do SUS durante a pandemia da Covid-19.

Itinerário de desenvolvimento da pesquisa

A pesquisa aqui desenvolvida é documental, cuja metodologia trilha os mesmos caminhos da pesquisa bibliográfica. Contudo, a pesquisa bibliográfica utiliza fontes constituídas por material já elaborado, tipicamente livros e artigos científicos (Gerhardt e Silveira, 2009). Já a pesquisa documental recorre a fontes mais diversificadas e dispersas, que não sofreram tratamento analítico prévio, tais como: tabelas estatísticas, jornais, revistas, relatórios, documentos oficiais, cartas, filmes, fotografias, pinturas, tapeçarias, relatórios de empresas, entre outras (Gerhardt e Silveira, 2009).

Desse modo, foram realizadas a pesquisa e a análise de notas técnicas, notas informativas, pareceres técnicos, notas orientativas e planos de contingência que transmitissem informações voltadas à assistência farmacêutica em tempos de pandemia da Covid-19. Além disso, como o objeto de investigação é a assistência farmacêutica do SUS, os documentos voltados para o sistema privado de saúde não fizeram parte do corpus de análise.

O recrutamento dos arquivos se processou no período de 10 de fevereiro a 10 de março de 2021 nos sites oficiais das secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal por uma das autoras deste texto. Nesses sítios eletrônicos, no campo de busca, foram incorporados os termos ‘assistência farmacêutica’, ‘farmácia’, ‘medicamentos’. Todos esses termos foram combinados com a palavra-chave ‘Covid-19’. Além disso, realizou-se a busca aos campos que continham arquivos para os profissionais de saúde e gestores a respeito da Covid-19.

Foi usada a nuvem de palavras produzida pelo software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires IRAMUTEQ para o tratamento dos dados. Na nuvem, aparece em maior destaque as palavras que ocorrem com maior frequência; portanto, a imagem produzida ilustra uma relação hierarquizada dos termos de forma visual para fins de classificação (Figura 1) (Francisco, 2011; Melo e Vasconcellos-Silva, 2018). Assim, após a etapa de processamento da nuvem de palavras, foram mapeados os trechos textuais associados aos termos que mais apareceram. Nesses trechos, realizou-se a análise de conteúdo segundo os pressupostos de Bardin (2009): 1) pré-leitura dos trechos, objetivando a aquisição de uma visão global; 2) leitura seletiva dos trechos, em que se almejou identificar as informações correspondentes ao objetivo da investigação; 3) categorização dos trechos identificados, que foram agrupados em temas de acordo com a semelhança dos conteúdos; e 4) análise descritiva e reflexiva dos dados. Por fim, foi possível identificar três categorias de debate: 1) garantia do acesso às tecnologias em saúde; 2) telefarmácia e a promoção do uso racional de medicamentos; 3) segurança na dispensação de medicamentos. Essas categorias serão discutidas a seguir, dialogando com as suas ideias centrais com as informações disponíveis na literatura científica.

Figura 1
Nuvem de palavras gerada com base nos trechos que tratavam das propostas de reconfiguração da assistência farmacêutica durante a pandemia da Covid-19

Recomendações para assistência farmacêutica do Brasil na pandemia atual

Após adotar o percurso metodológico aqui descrito, verificou-se que 16 estados e o Distrito Federal propuseram documentos voltados à reestruturação da assistência farmacêutica na pandemia atual. A relação dos títulos dos documentos conforme os estados de emissão estão expressos no Quadro 1.

Quadro 1
Relação de documentos analisados por estado brasileiro

Secretarias de saúde	Títulos dos documentos e datas de atualização
Região Norte
Acre	Plano de contingência da Secretaria de Estado de Saúde do Acre para enfrentamento da infeção pelo novo coronavírus (Covid-19)
Amazonas	Plano de contingência estadual para infeção humana pelo Sars-CoV-2 (Covid-19)
	Nota técnica 05/2020 - recomendações aos profissionais farmacêuticos do estado do Amazonas sobre EPI usados na prevenção do Covid
Tocantins	Plano de contingência do Tocantins para novo coronavírus (Covid-19)
Roraima	Plano de contingência do estado de Roraima para enfrentamento da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) - atualizado em março de 2020
Região Nordeste
Maranhão	Nota técnica n. 004/2020/SUVISA/SES/MA - Orientação para farmácias e drogarias no enfrentamento ao coronavírus (Covid-19)
Ceará	Plano estadual de contingência para respostas às emergências em saúde pública doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) - atualizado em 3 de março de 2021
	Nota técnica n. 07/2020 - Distribuição e fluxo de acesso aos medicamentos hidroxicloroquina e cloroquina
	Nota técnica - Distribuição e fluxo de acesso do medicamento cloroquina
	Nota técnica - Sobre uso das medicações hidroxicloroquina e cloroquina como drogas experimentais para tratamento da Covid-19, de 23 de abril de 2020
	Nota técnica - Recomendações sobre o uso de anticoagulantes em pacientes internados com suspeita ou infeção confirmada com Sars-CoV-2
	Nota técnica - Recomendações de tratamento farmacológico ambulatorial para pacientes adultos com quadro suspeito ou confirmado de Covid-19
Alagoas	Plano de contingência estadual para infeção humana pelo novo coronavírus 2019 - nCoV - atualizado em fevereiro de 2020
Bahia	Nota técnica COE Saúde n. 77 - 21/07/2020 - Novas orientações sobre uso compassionado da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19
	Nota técnica COE Saúde n. 76 - 21/07/2020 - Recomendações quanto ao uso de terapias medicamentosas não aprovadas cientificamente e não regulamentadas para o tratamento da Covid-19
Região Centro-Oeste
Mato Grosso	Nota técnica SAF n. 03/2020 - Estratégias da Superintendência da Assistência Farmacêutica SES-MT para a distribuição da cloroquina 150mg, como terapia adjuvante no tratamento de formas graves da Covid-19
	Nota técnica SAF n. 01/2020 - Estratégias da Superintendência da Assistência Farmacêutica SES-MT para a contenção de casos da doença pelo coronavírus 2019 (Covi-d19)
Goiás	Plano Estadual de Contingência para enfrentamento da doença pelo Coronavírus (Covid-19) - atualizado em dezembro de 2020
	Nota técnica n. 19/2020 - SAIS - Atualização das orientações para a utilização dos medicamentos cloroquina 150mg comprimido e hidroxicloroquina 400mg comprimido no tratamento de pacientes com Covid-19
	Nota técnica n. 15/2020 - SAIS - Orientações para a utilização de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19
	Nota técnica n. 6/2020 - SAIS - Atualiza informações sobre o uso da cloroquina como terapia adjuvante no tratamento de formas graves do Covid-19
Distrito Federal	Plano de Contingência para Epidemia da Doença pelo Coronavírus 2019 (Covid-19) do Distrito Federal - atualizado em fevereiro de 2020
	Nota técnica n. 3/2020 - SES/SAIS/CAT-Covid19 - Orientações para o acesso à cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19
Mato Grosso do Sul	Plano de contingência para resposta às emergências em saúde pública doença pelo Sars-CoV-2 Coronavírus - Covid-19
Região Sudeste
Espírito Santo	Nota técnica Covid-19 n. 56/2020 - Recomendações para tratamento medicamentoso de pacientes infetados pelo Sars-CoV-2
	Nota técnica Covid-19 n. 46/2020 - GROSS/SESA/ES - Tratamento específico durante a gestação para a Covid-19, entre eles com o uso dos antimaláricos (cloroquina e hidroxicloroquina), antibióticos, corticosteroides, antivirais, tocilizumabe, ivermectina, nitazoxanida, plasma de convalescentes de covid-19, heparinas, entre outras
	Nota técnica n. 002/2020 - GEAF/SESA - Orientações quanto à atualização da portaria que altera critérios para facilitar o acesso à população aos medicamentos do componente especializado
Minas Gerais	Plano de contingência da Secretaria de Estado de Saúde para enfrentamento do Covid-19
	Nota técnica n. 12/SES/SUBPAS-SAF/2020 - Atualiza orientações às Coordenações de Assistência Farmacêutica (CAF) das Superintendências e Gerências Regionais de Saúde da SES/MG para contenção de casos da doença respiratória pelo Coronavírus (Covid-19)
	Nota técnica n. 57/SES/COES Minas Covid-19/2020 - Atualiza orientações aos Núcleos de Assistência Farmacêutica (NAF) das Superintendências e Gerências Regionais de Saúde da SES/MG para contenção de casos da doença respiratória pelo Coronavírus (Covid-19)
	Nota técnica COES Minas Covid-19 n. 43/2020 - 26/05/2020 - Recomendações da vigilância sanitária para ações e organização das farmácias e drogarias no cenário de enfrentamento do coronavírus (Covid-19)
	Nota técnica COES Minas Covid-19 n. 6 - 20/03/2020 - Orientação aos Núcleos de Assistência Farmacêutica (NAF) das Superintendências e Gerências Regionais de Saúde da SES/MG para contenção de casos da doença respiratória pelo Coronavírus (Covid-19)
Região Sul
Rio Grande do Sul	Plano de Contingência e Ação Estadual do Rio Grande do Sul para Infeção Humana Covid-19
	Nota técnica conjunta CPAF/SES-RS - COSEMS/RS n. 05/2020 - Atualiza a lista de medicamentos com dispensação antecipada da nota técnica conjunta CPAF/SES-RS - COSEMS/RS n. 03/2020
	Nota informativa COE Covid-19/SES-RS - Recomendações acerca da nota informativa n. 9/2020-SE/GAB/SE/MS do Ministério da Saúde, que dispõe sobre orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19
	Parecer técnico n. 67/2020-CGPNI/DEIDT/SVS/MS - Indicação, em caráter excepcional, do uso do fosfato de oseltamivir durante a pandemia da Covid-19
	Nota técnica conjunta CPAF/SES-RS - COSEMS/RS n. 01/2020 - Medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Sars-CoV-2) 19 no âmbito da Assistência Farmacêutica do Estado
Santa Catarina	Plano de contingência para resposta às emergências em saúde pública - Doença pelo Sars-Cov-2 (Covid-19)
	Nota técnica n. 001/2021 - DIAF/SPS/SES/SC: Medidas de enfrentamento ao Covid-19 - Lista adicional de medicamentos para dispensação antecipada
	Nota técnica n. 038/2020 - DIAF/SPS/SES/SC: Medidas de enfrentamento ao Covid-19 - Lista adicional de medicamentos para dispensação antecipada
	Nota técnica n. 29/2020 - DIAF/SPS/SES/SC: Retificada: informações a respeito da prescrição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina
	Nota técnica n. 027/2020 - DIAF/SPS/SES/SC: Medidas de enfrentamento à Covid-19 - Lista adicional de medicamentos para dispensação antecipada
	Nota técnica n. 025/2020 - DIAF/SPS/SES/SC: Fluxo de distribuição do medicamento cloroquina 150mg comprimido às Regionais de Saúde e municípios de Santa Catarina para o tratamento de casos leves de Covid-19
	Nota técnica n. 022/2020 - DIAF/SPS/SES/SC: Medicamentos sujeitos a controle especial pela portaria MS 344/1998 e RDC Anvisa 11/2011 no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e talidomida
	Nota técnica n. 021/2020 - DIAF/SPS/SES /SC: Declaração médica para solicitação de medicamentos sujeitos a controle especial (listas C1 e C5) do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)
	Nota técnica n. 0​20/2020 - DIAF/SPS/SES​/SC: Medidas de Enfrentamento ao Covid-19 - Lista adicional de medicamentos para dispensação antecipada
	Nota técnica n. 017/2020 - DIAF/SPS/SES/SC: Renovação automática de Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME) no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) durante pandemia da Covid-19
	Nota técnica n. 009/2020 - DIAF/SPS/SES/SC: Medidas de enfrentamento à Covid-19 - Medicamentos sujeitos a controle especial pela portaria MS 344/1998 e RDC/Anvisa 11/2011 no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e talidomida
	Nota técnica n. 007/2020 - DIAF/SPS/SES/SC: Orientações sobre o uso do palivizumabe durante a pandemia da Covid-19
	Nota técnica n. 06/2020 - DIAF/SPS/SES/SC: Orientações para assistência farmacêutica no enfrentamento à Covid-19
Paraná	Plano de contingência do Paraná da Covid-19 (nível 3 - execução) - atualizado em 10 de junho de 2020
	Nota orientativa n. 05/2020 - Recomendações para a reorganização dos processos de trabalho nas farmácias que dispensam medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica e do elenco complementar da SESA-PR frente à pandemia de Covid-19 (versão 5)
	Nota orientativa n. 17/2020 - Uso da cloroquina como terapia adjuvante no tratamento de formas graves da Covid-19 (versão 1)
	Nota orientativa n. 42/2020 - Recomendação do COE acerca da disponibilização de medicamentos para suposto tratamento da Covid-19 (versão 4)

• Fonte: Elaborado pelas autoras.

Garantia do acesso às tecnologias em saúde

A garantia do acesso às tecnologias em saúde é imprescindível no enfrentamento da pandemia atual. Nesse sentido, os documentos destacam de modo especial a importância do abastecimento de medicamentos, dos recursos para o diagnóstico da Covid-19, dos equipamentos de proteção individual, dos equipamentos de proteção coletiva e das substâncias utilizadas para a limpeza e a desinfecção ambiental (Zheng et al., 2021; Mato Grosso do Sul, 2020a).

Os documentos, principalmente os planos de contingência, destacam que as atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição, isto é, os serviços gerenciais da assistência farmacêutica, devem ser otimizados para prover de forma satisfatória e regular os medicamentos considerados estratégicos para o cuidado dos usuários suspeitos e com diagnóstico da Covid-19 (Conselho Federal de Farmácia, 2020; Acre, 2020; Amazonas, 2020a; Roraima, 2020; Alagoas, 2020; Maranhão, 2020; Pernambuco, 2020; Goiás, 2020a; Distrito Federal, 2020a; Mato Grosso do Sul, 2020b; Minas Gerais, 2020a; Santa Catarina, 2020a; Paraná, 2020d).

Ao se considerarem a dinâmica e a variação da evolução dos casos da Covid-19 no Brasil, os farmacêuticos que atuam na logística devem se manter atualizados, verificando periodicamente os dados oficiais que reportem as condições epidemiológicas, as demandas assistenciais em cada fase da pandemia, as variações de consumo de tecnologia em saúde, os recursos terapêuticos disponíveis no mercado, a destinação financeira para aquisição de produtos farmacêuticos, entre outras informações (Conselho Federal de Farmácia, 2020; Alagoas, 2020; Distrito Federal, 2020a).

Nos documentos, também é atribuída prioridade do abastecimento das tecnologias de diagnóstico, além dos produtos preventivos da Covid-19, como, por exemplo, equipamentos de proteção individual (EPIs), álcool 70%, entre outros (Conselho Federal de Farmácia, 2020; Maranhão, 2020; Goiás, 2020a). Dessa maneira, independentemente do nível de assistência à saúde, além dos medicamentos, os serviços farmacêuticos gerenciais devem assegurar estoques adequados de diversos produtos para atender a demanda gerada pela pandemia (Tritany e Tritany, 2020; Zheng et al., 2021).

Durante a pandemia da Covid-19, pode ocorrer escassez de medicamentos e de outras tecnologias farmacêuticas (Liu et al., 2020). Embora esse fenômeno possa ser considerado comum tendo em vista o problema persistente do desabastecimento de medicamentos no SUS, pode ocorrer agravamento desse processo em função de interrupção/falhas no processo produtivo por vários motivos ou escassez por redirecionamento do recurso público (Liu et al., 2020; Bahia, 2020b). Dessa forma, é recomendado que os farmacêuticos da logística desenvolvam mecanismos de monitoramento e vigilância ativa para detecção precoce do possível quadro de desabastecimento, de modo que haja tempo hábil para prevenir a escassez de produtos (Liu et al., 2020; Roraima, 2020; Distrito Federal, 2020a; Santa Catarina, 2020a).

Telefarmácia e a promoção do uso racional de medicamentos

No contexto da pandemia da Covid-19, houve um desenvolvimento acelerado na organização dos serviços de saúde por atendimento por via remota, e isso não foi diferente para a farmácia (Gossenheimer, Rigo e Schneiders, 2020).

Embora a realidade do teletrabalho possa ser adotada pelos farmacêuticos que atuam tanto nos serviços gerenciais quanto nas atividades clínicas, os documentos destacam que a estratégia do telessaúde é essencial para garantir a continuidade da oferta do cuidado farmacêutico (Rubert, Deuschle e Deuschle, 2021; Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar, 2020; Tritany e Tritany, 2020). Isto é, preconizou-se que os farmacêuticos empreguem tecnologias de informação e comunicação (TICs) para a realização segura do cuidado (Gossenheimer, Rigo e Schneiders, 2020).

Assim, as atividades da telefarmácia na prática do cuidado farmacêutico incluem: aconselhamento ao usuário por telefone ou e-mail, gerenciamento da terapia medicamentosa, orientação em relação ao acesso aos medicamentos, consultas farmacêuticas, supervisão remota e orientação da dispensação e condução dos grupos de educação em saúde que tratam da temática do uso racional de medicamentos (Gossenheimer, Rigo e Schneiders, 2020; Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar, 2020; Maranhão, 2020; Paraná, 2020a; Tritany e Tritany, 2020).

Nesse sentido, também é orientado o estabelecimento de novos fluxos e instrumentos de trabalho em prol do desenvolvimento dos serviços farmacêuticos clínicos por meio das TICs, de modo que haja a continuidade do cuidado ao usuário em tempos de distanciamento social (Maranhão, 2020; Minas Gerais, 2020a).

Além de informar e educar a comunidade, o farmacêutico clínico desempenha papel fundamental no compartilhamento de saberes com a equipe de trabalho e os gestores dos serviços em relação ao uso seguro e racional de tecnologia em saúde, transmitindo informações oficiais e baseadas em evidências científicas, especialmente no que diz respeito às pesquisas na área de desenvolvimento de medicamentos e de vacinas para a Covid-19 (Conselho Federal de Farmácia, 2020; Rubert, Deuschle e Deuschle, 2021; Maranhão, 2020; Ceará, 2020e, 2020f; Goiás, 2020a; Mato Grosso do Sul, 2020; Tritany e Tritany, 2020).

Os documentos ainda alertam para algumas condições para a manutenção segura dos serviços farmacêuticos clínicos em caráter presencial: evitar as atividades coletivas, restringir os atendimentos individuais para os casos em que não cabe a adoção das TICs, manter distância segura dos usuários, realizar periodicamente a higienização das mãos, utilizar os EPIs, entre outras regras de biossegurança (Mato Grosso, 2020b).

A forma virtual pode garantir e ampliar os atendimentos clínicos dos farmacêuticos na pandemia da Covid-19, mas também apresenta algumas limitações, como a diminuição do vínculo e falhas no processo de comunicação (Gossenheimer, Rigo e Schneiders, 2020). Assim, é esperado que novos debates surjam em torno dessa nova realidade de cuidado farmacêutico, e é importante verificar como foi a sua implementação nos diversos cenários assistenciais do SUS. Além disso, segundo os documentos investigados, a incorporação, o desenvolvimento, a distribuição e a divulgação de materiais educativos sobre armazenamento, administração de medicamentos e cuidados voltados ao controle/prevenção da Covid-19 corresponderam mais a uma linha de ação a ser implementada pelos farmacêuticos clínicos na assistência à saúde do SUS (Paraná, 2020a; Maranhão, 2020).

A assistência farmacêutica, como parte integrante e essencial do SUS do Brasil, é responsável pela disponibilização de medicamentos à população, tendo o uso racional sempre como norte de suas atividades. Em um cenário de pandemia, com incertezas que ainda cercam o uso de medicamentos, a divulgação de informações em prol da sua utilização segura e racional se faz mais necessária do que nunca (Santos-Pinto, Miranda e Osorio-de-Castro, 2021). Contudo, é essencial que, além de encorajar os farmacêuticos nessa missão, deve-se destinar força de trabalho que opere sistematicamente os serviços de cuidado, pois, como fenômeno pouco citado pelos documentos analisados, mostra-se que ainda há prioridade exclusiva sobre as atividades gerenciais, enquanto as ações promotoras de uso racional de medicamentos seguem subestimadas em relação ao seu papel no enfrentamento da pandemia.

Segurança na dispensação de medicamentos

Diante da pandemia, os farmacêuticos devem ter os seus serviços organizados de forma a colaborar com o pleno funcionamento do sistema de saúde, aperfeiçoando os processos laborais para atender a demanda crescente, bem como otimizando a concepção de segurança no ambiente de trabalho para minimizar o risco de contaminação dos profissionais e dos usuários (Conselho Federal de Farmácia, 2020; Pereira et al., 2020; Zheng et al., 2021; Amazonas, 2020b). Assim, diversas medidas foram propostas para assegurar a proteção ambiental e ocupacional com a finalidade de reduzir os riscos de contaminação dos usuários no momento da dispensação (Conselho Federal de Farmácia, 2020; Mato Grosso, 2020b).

Nos arquivos investigados, são apresentadas diversas orientações para a dispensação segura de medicamentos nas farmácias das unidades básicas de saúde, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e dos hospitais, entre outras, considerando as singularidades documentais e os perfis de serviços desenvolvidos nessas localidades (Tocantins, 2020; Mato Grosso, 2020b; Distrito Federal, 2020a; Espírito Santo, 2020c; Paraná, 2020a; Santa Catarina, 2020m; Minas Gerais, 2020d; Rio Grande do Sul, 2020a).

No âmbito da gestão dos serviços de dispensação, os documentos destacam a necessidade: da intensificação da limpeza dos ambientes; da execução desse serviço em espaços arejados; do distanciamento entre os usuários nas filas; do controle do fluxo de pessoas; da destinação de área exclusiva para o atendimento de usuários com Covid-19; do agendamento dos atendimentos; da priorização de atendimento dos grupos de risco; do gerenciamento cauteloso de resíduos de saúde; da orientação dos usuários dos grupos de risco a buscar um representante para a tarefa; e da ampliação do horário de atendimento (Zheng et al., 2021; Amazonas, 2020b; Maranhão, 2020; Ceará, 2020a; Distrito Federal, 2020a; Mato Grosso, 2020b; Minas Gerais, 2020a, 2020b, 2020c, 2020e; Rio Grande do Sul, 2020a, 2020e; Paraná, 2020a; Santa Catarina, 2020l). De modo geral, essas práticas servem para agilizar os atendimentos, diminuir o tempo de permanência nos serviços de saúde e evitar aglomeração de indivíduos (Pereira et al., 2020).

Para minimizar a transmissão da Covid-19 entre os funcionários na prática da dispensação, são preconizados treinamentos periódicos sobre comportamentos de proteção contra a doença, como, por exemplo, etiqueta respiratória, higienização de mãos e uso correto de EPIs (Pereira et al., 2020; Ceará, 2020a; Maranhão, 2020). Também deve haver orientação sobre as possíveis fontes de contaminação no ambiente e revisão de processos de trabalho objetivando a saúde do trabalhador (Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar, 2020). Para os funcionários com restrições de saúde ocupacional, há proposição de teletrabalho ou realocação para outras áreas que não envolvam atendimento aos usuários (Maranhão, 2020).

O prolongamento da validade das prescrições e de outros documentos necessários à dispensação, de modo especial para os usuários com doenças crônicas não transmissíveis cujas enfermidades estejam controladas, foi aspecto constantemente mencionado (Rossignoli et al., 2020; Distrito Federal, 2020a; Maranhão, 2020; Espírito Santo, 2020c; Minas Gerais, 2020b, 2020c, 2020e; Rio Grande do Sul, 2020a, 2020e; Santa Catarina, 2020g, 2020h, 2020j, 2020k; Silva, 2021). As instruções eram claras ao estabelecer que esse processo deveria ocorrer para minimizar a ida dos usuários aos serviços de saúde somente para renovação das prescrições/documentos, prevenindo os riscos de aglomeração de indivíduos e a sobrecarga de trabalho na assistência à saúde (Rossignoli et al., 2020; Distrito Federal, 2020a; Conselho Federal de Farmácia, 2020).

Seguindo-se o mesmo raciocínio exposto, a possibilidade de dispensar medicamentos de uso contínuo por períodos superiores a um mês, considerando-se o estoque existente nas farmácias e as determinações estabelecidas pelas legislações vigentes, também constitui outra orientação fornecida a fim de ampliar o intervalo de tempo de retorno dos usuários às farmácias (Rossignoli et al., 2020; Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar, 2020; Silva, 2021; Distrito Federal, 2020a; Minas Gerais, 2020b, 2020c, 2020e; Rio Grande do Sul, 2020b, 2020e; Santa Catarina, 2020b, 2020c, 2020e, 2020i).

Desde o início da pandemia, muitos medicamentos já utilizados na terapia farmacológica de outras enfermidades foram propostos como possibilidades terapêuticas contra a Covid-19 (Ferreira e Andricopulo, 2020; Santos-Pinto, Miranda e Osorio-de-Castro, 2021; Silva, 2021). São conhecidos como medicamentos ‘reposicionados’. Dentre eles, destacaram-se a cloroquina, a hidroxicloroquina, a ivermectina, a nitazoxanida, o remdesivir e a azitromicina (Santos-Pinto; Miranda e Osório-de-Castro, 2021; Bahia, 2020b; Goiás, 2020c, 2020d; Distrito Federal, 2020c; Espírito Santo, 2020a, 2020b; Paraná, 2020c; Santa Catarina, 2020d). Nesse sentido, além de ressaltar a falta de evidências científicas em relação ao uso desses recursos terapêuticos na prevenção ou no tratamento da Covid-19, vários documentos foram emitidos no sentido de racionalizar a prescrição, a distribuição e a dispensação e o uso desses medicamentos no SUS (Ceará, 2020b, 2020c, 2020d; Bahia, 2020a; Mato Grosso, 2020a, 2020b; Goiás, 2020b; Espírito Santo, 2020b; Rio Grande do Sul, 2020a, 2020c, 2020d; Paraná, 2020b; Santa Catarina, 2020f).

Considerações finais

A proposição de documentos que reorientam a assistência farmacêutica destaca a sua importância no enfrentamento da pandemia vigente. Além de oferecer um sistema de abastecimento de tecnologias indispensáveis para o funcionamento dos serviços de saúde, as ações de assistência farmacêutica foram citadas como estratégicas para a difusão de informações fundamentadas em evidências, colaborando para a integralidade, a resolubilidade e a eficiência das intervenções em saúde.

As ações propostas para a assistência farmacêutica pelos diversos documentos analisados orientam basicamente três eixos de ação: garantia do acesso às tecnologias de saúde, telefarmácia e promoção do uso racional de medicamentos e segurança na dispensação.

A ampliação da adoção das TICs nas ações de telefarmácia proporciona o aumento da acessibilidade aos serviços farmacêuticos, abrindo oportunidades também para o seu emprego além do contexto da pandemia. Contudo, a citação pouco frequente do cuidado farmacêutico nos documentos governamentais ainda ilustra o seu tímido reconhecimento. Assim, essa investigação destaca a indispensabilidade de esse eixo ser contemplado na redação e na atualização dos planos de contingência e das notas produzidas pelas secretarias de saúde do Brasil.

Este estudo procurou sumarizar e aprofundar a discussão das medidas que estão sendo propostas pelas secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal. Além de contribuir para a produção do conhecimento acadêmico, buscou reunir informações consideradas indispensáveis para a compreensão das linhas de ação adotadas para a assistência farmacêutica do Brasil, levantando dados que são cruciais para a qualificação dos serviços nesse setor.

Ainda que tenha sido realizada investigação ampla nos sites das secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, vale destacar que alguns arquivos podem ter sido veiculados em sistemas internos, cujo acesso seria restrito aos gestores e aos profissionais de saúde, portanto tais informações estariam ausentes neste estudo, constituindo uma possível limitação da presente pesquisa documental.

Ao se avaliarem globalmente todos os documentos produzidos pelas secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, é perceptível a escassez de documentos disponíveis nos sítios eletrônicos institucionais. Observa-se maior produção de documentos que abordam a assistência farmacêutica no período da pandemia nas regiões Centro-Oeste e Sul, nas quais se verifica que todas as secretarias estaduais de saúde emitiram algum arquivo nos respectivos sites a respeito da temática estudada por esta pesquisa. Dessa maneira, sugere-se que as discussões mencionadas aqui sejam incorporadas na atualização e no aprimoramento dos documentos governamentais. Além disso, é necessária ampla disponibilização desses documentos nos sítios eletrônicos, de modo que a assistência farmacêutica tenha o seu papel definido, reconhecido e divulgado na reversão do cenário catastrófico instalado pela pandemia da Covid-19.

Por fim, também é fundamental o desenvolvimento de estudos que investiguem se as ações propostas pelos documentos das secretarias supracitadas foram implementadas. Também é crucial a avaliação dos resultados da implantação dessas ações, auxiliando no processo de aperfeiçoamento da gestão em assistência farmacêutica.

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• Financiamento

  Não houve.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Jun 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  15 Mar 2021
• Aceito
  07 Maio 2021