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Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas

versão impressa ISSN 1981-8122

Bol. Mus. Para. Emílio Goeldi. Ciênc. hum. vol.5 no.1 Belém jan./abr. 2010

http://dx.doi.org/10.1590/S1981-81222010000100007 

DOSSIÊ POPULAÇÕES, TERRITORIALIDADES E ESTADO NA AMAZÔNIA

 

Recursos naturais, espaço social e estratégias de vida em assentamentos da reforma agrária na Amazônia brasileira (Sudeste Paraense)

 

Natural resources, social space and livelihood strategies in land reform settlements in the Brazilian Amazon (Southeast of Pará)

 

 

Karin Marita Naase

Museu Paraense Emílio Goeldi. Coordenação de Ciências Humanas. Belém, Pará, Brasil (knaase@gmail.com)

 

 


RESUMO

Em torno de 38% de todas as famílias assentadas pela reforma agrária no Brasil encontram-se na Amazônia. Como problema, revela-se que muitos dos assentados não se encaixam dentro do público alvo da reforma agrária e que mais de 50% dos lotes concedidos pela reforma agrária já foram comercializados pelos assentados – antes de receberem a titulação do lote. Este artigo tem como pano de fundo uma pesquisa de campo realizada no Sudeste Paraense com o intuito de investigar as estratégias de vida dos assentados da reforma agrária e a relação entre os assentados e o Projeto de Assentamento (PA), entendendo-o como espaço social e como espaço de recursos naturais importantes. As perguntas desta contribuição são: quais as estratégias de vida dos assentados? Elas são sustentáveis? Quais as razões para o abandono e a comercialização dos lotes? Qual a relação dos assentados com os recursos naturais e o espaço social do PA? Qual o papel das políticas públicas? As questões em torno do bem coletivo e da gestão coletiva desses bens revelam-se de grande importância para responder as questões da pesquisa. Tanto a organização social dos assentados quanto as garantias institucionais dadas pelo Estado apresentam-se como os eixos centrais da nossa indagação.

Palavras-chave: Reforma agrária. Desmatamento. Estratégias de vida. Bem público. Gestão coletiva. Amazônia.


ABSTRACT

Nearly 38% of all families living in settlements of Brazilian land reform are in the Amazon. One of the problems is that large segments of the settlers do not fit into the target group of land reform and more than 50% of the allotments conceded by land reform already have been commercialized by the settlers – even before receiving the final land title. This paper is based upon field research carried on in the southeast of State of Pará with the intention of analyzing the livelihood strategies of land reform settlers and relationship between these settlers and their habitat (Settlement Project), understood as social space and space of natural resources. The guiding questions of this inquiry are: which are the settlers' livelihood strategies? Are they sustainable? Which are the reasons of the settlers to leave the hamlet and commercialize their allotments? How is their relationship to the natural and social environment of the settlement? How do public policies interfere? Issues related to public goods and self-governed common-pool resources are very important to these questions. The social organization of the settlers, as well as the institutional guaranties given by the State are therefore the central axis of this article.

Keywords: Land reform. Deforestation. Livelihood strategies. Public good. Common pool resources. Amazon.


 

 

CONTEXTO REGIONAL: O SUDESTE PARAENSE (SE-PA)

A região do Sudeste Paraense (Figura 1) abrange 39 municípios e tem uma extensão de 297.368,48 km². Caracteriza-se por um saldo social, econômico e ambiental preocupante. O último item resulta do desmatamento indiscriminado de enormes extensões de castanhais e de outros tipos de floresta existentes na região para fins de extração de madeira, de implantação de pasto para a criação de gado e de produção de carvão vegetal para a crescente demanda do setor siderúrgico do Pólo Carajás. Hoje, 14 indústrias processadoras de ferro-gusa na região consomem carvão vegetal (Almeida, 2007). O carvão vegetal provém de diversas fontes: de resíduos de serrarias, do plantio de florestas ou de manejo da floresta nativa e madeira de áreas desmatadas ilegalmente. Atualmente, cerca de 13 milhões de metros cúbicos de matéria-prima, que os fornos precisam anualmente para poder funcionar, provêm na sua grande maioria do desmatamento ilegal. As práticas predatórias, como um todo, estão sendo executadas tanto pelos grandes latifundiários, pelo setor madeireiro e pelo setor metalúrgico, quanto por trabalhadores rurais de assentamentos da reforma agrária.

 

 

Em torno de 38% de todas as famílias assentadas pela reforma agrária no Brasil encontram-se na Amazônia brasileira. Mais de 200.000 famílias estão morando nesta região e mais que um quarto destas famílias vive no Sudeste Paraense (SE-PA), o que leva a região a ser a mais importante concentração de Projetos de Assentamento (PA) no Norte do Brasil. Os impactos desta concentração são consideráveis, tanto pelo seu significado para o meio ambiente, para a economia e para as políticas regionais, quanto para a reprodução social dos assentados.

Como resultado da reforma agrária no SE-PA, constata-se que em 1990 havia 24 Projetos de Assentamento em uma área de cerca de 660.000 hectares, com 7.574 famílias assentadas. Em 2005, foram assentadas 52.803 famílias, com um suposto potencial dos assentamentos existentes para receber mais 27.100 famílias (IPEA, 2005, p. 161-162). Segundo informações obtidas pela autora na 27ª. Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Marabá, no Pará, havia 473 PA com 63.394 famílias1 assentadas no SE-PA2.

Como problema, revela-se que muitos dos assentados não se encaixam dentro do público alvo da reforma agrária porque são funcionários públicos, empregados privados que trabalham na cidade ou produtores capitalizados, mas que, mesmo assim, recebem benefícios. Uma norma de execução do INCRA3 define quem pode ser beneficiário do Plano Nacional de Reforma Agrária. Figuram como público alvo – entre outros grupos – agricultores sem terra, posseiros e agricultores, cuja propriedade não ultrapasse a um módulo rural do município. Entre outros critérios negativos, determina-se que estão excluídos os funcionários públicos e as famílias de agricultores que ganham mais de três salários mínimos de atividades não agrícolas. Além disso, nos PA mais antigos do SE-PA, entre 50% e 60% dos lotes concedidos pela reforma agrária já foram comercializados pelos assentados – antes de receber a titulação oficial do lote, segundo cálculo de assentados entrevistados no município de São João do Araguaia, Pará. De acordo com informações de uma prestadora de serviço técnico, contratada pelo INCRA, houve em alguns dos assentamentos do SE-PA uma reconcentração de terras. Em muitos casos, o mesmo lote foi 'vendido' várias vezes. A cifra exata das vendas pode variar entre os PA, de acordo com a localização, o ano de criação e a disponibilidade de recursos naturais4. O que está sendo comercializado, de fato, além da terra, é o direito aos benefícios da reforma agrária, sendo eles uma ajuda à moradia, chamada pelos assentados de 'habitação', o acesso aos créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), as cestas básicas e os recursos naturais, como mata, igarapés e pastagens.

Fazendo uma avaliação da situação do meio ambiente no SE-PA, observa-se o desmatamento indiscriminado de floresta nativa e da mata ciliar. O último resulta em problemas graves na disponibilidade de água e no assoreamento dos igarapés. Michelotti e Rodrigues (2004, p. 13, 14, 17, 18) fazem um balanço crítico com relação aos recursos naturais nos PA no Sudeste Paraense. Em média, em 2002, só restavam 30% da reserva legal5 nos lotes assentados. Os assentamentos do município de São João do Araguaia contêm uma porcentagem ainda inferior – 26% de reserva legal em lugar dos 80% obrigatórios.

Além disso, outro grave problema ambiental e social é a grande presença de carvoarias nos PA. Muitos assentados estão numa espécie de aviamento com relação aos atravessadores de carvão vegetal. Em alguns PA, mais de 50% dos assentados geram renda por meio da produção de carvão. Em dois dos assentamentos pesquisados pela autora no município de São João do Araguaia, de criação recente (nos últimos dez anos), os últimos bosques de castanhais desapareceram por completo devido à extração de madeiras nobres e devido ao desmatamento para fins de produção de carvão vegetal. Carvoarias também estão presentes em um projeto de assentamento agroextrativista na região, o que evidencia a falta de força fiscalizadora dos órgãos competentes e a falta de poder de sanção dos produtores rurais e suas representações contra infrações ambientais dentro dos mesmos PA.

O debate em torno da gestão dos recursos naturais na Amazônia e do desmatamento é liderado por agrônomos, como Albaladejo e Veiga (2002), Castellanet et al. (2001) e Homma (2005); por economistas, como Costa (2005) e Hurtienne (1999, 2005); e por cientistas naturais, por exemplo, Fearnside (2003), Nepstad (2007), Silva Dias (2006) e pesquisadores da Rede Temática de Pesquisa em Modelagem Ambiental da Amazônia (GEOMA) e do projeto Large Scale Biosphere-Atmosphere Experiment in Amazonia (LBA). Todos esses trabalhos mencionados são essenciais para o entendimento da relação homem-natureza na Amazônia, mas são necessários trabalhos in loco para entender a racionalidade dos atores sociais e das instituições políticas e sociais comprometidas. Trabalhos pioneiros na análise sociológica e antropológica sobre dinâmicas e conflitos sociais e ambientais na Amazônia são, por exemplo, os de Almeida (1995, 2006), Araújo et al. (2006), Castro e Pinton (1998), D'Incao e Roy (1995), Esterci (1987), Hébette (2004), Loureiro e Pinto (2005), Musumeci (1988), Schminck e Wood (1992) e Velho (1972, 1976); a temática da reforma agrária no Brasil foi abordada pelos cientistas sociais, por exemplo Abelém e Hébette (1998), Leite et al. (2004) e Neves (1997, 1999). Com este pano de fundo, a autora empreendeu um trabalho de campo de cunho antropológico numa das regiões com maior concentração de assentamentos na Amazônia e no Brasil, o Sudeste Paraense, com caráter exploratório, com o objetivo de entender a racionalidade dos assentados para contribuir com o debate acadêmico e político sobre a gestão dos recursos naturais, sobre a viabilidade da reforma agrária e sobre as condições de vida da população assentada na Amazônia.

 

HISTÓRICO DA REGIÃO

O Sudeste Paraense (SE-PA) é uma região de antiga ocupação humana e atividades econômicas. Já nos anos 1930 foram distribuídos pelo estado do Pará um milhão de hectares de castanhais na forma de cessão de aforamentos para aliados políticos do governo estadual. Criou-se o polígono dos castanhais, com 250 bosques nas mãos da oligarquia local. Em troca disso, esperava-se a retribuição dos favores concedidos por meio do 'fazer votar bem' (Emmi, 1999).

A partir da criação do Estatuto da Terra, em 1964, conseguiu-se o estabelecimento de um acordo entre o governo militar e setores da Igreja Católica. Isso resultou, em 1971-1972, na distribuição de 4.100 lotes "de cada lado da Transamazônica, numa faixa de 10 km, [onde] são instalados sem terra, chamados colonos" (Wambergue, 1999, p. 7). As terras mais afastadas da rodovia foram distribuídas para empresários, tanto locais como de outras partes do Brasil. Devido ao crescimento demográfico na região no fim dos anos 1970, não existe mais 'terra livre'. Começaram invasões e ocupações de grandes propriedades realizadas por trabalhadores rurais e sem-terra (Wambergue, 2004). Este processo estava sendo acompanhado pela violência crescente em torno da questão fundiária, o que resultou na morte de centenas de sem-terra e de outros moradores rurais6.

Nos anos 1980, começou uma nova fase na Amazônia e também no interflúvio Araguaia-Tocantins, ou seja, no Sudeste do Pará. Teve início o resgate acelerado de recursos escassos nos mercados regionais e mundiais, como madeira, energia elétrica, alumínio e matérias-primas tradicionais, como minério de ferro. Nesse período, o Programa Grande Carajás (PGC) foi implantado em uma extensão física de 900 mil km². Trata-se de um dos maiores projetos integrados de 'desenvolvimento' lançados por um país emergente (Hall, 1990 apud Ferreira e Salati, 2005, p. 36). Este fato estimulou – entre outros – a chegada de mais pessoas em procura de oportunidades econômicas. O boom demográfico ocorreu em 1985, com mais de 500 mil pessoas amontoadas em aglomerações em Marabá, Eldorado dos Carajás, Curionópolis, Parauapebas e Rio Verde. Todas elas atraídas por Serra Pelada (garimpo de ouro) e pelas oportunidades de trabalho no contexto do PGC (Ferreira e Salati, 2005, p. 37). Boa parte dessa população será futuramente clientela da reforma agrária e, de fato, os primeiros acampamentos na região foram estabelecidos ainda nos anos 1980. Em 1987, o primeiro assentamento oficialmente reconhecido foi criado no município de São João do Araguaia, o PA Araras.

No início, os lotes da reforma agrária na região tinham, em média, uma extensão de 50 ha e, em alguns casos, até 100 ha. Hoje, os lotes possuem em torno de 10 a 20 ha, o que já dificulta por princípio a sustentabilidade da agropecuária. A redução da superfície se deve à lotação de mais assentados no mesmo lugar, a fim de mostrar cifras maiores com relação aos resultados da reforma agrária na região. O sistema produtivo 'tradicional' nos lotes dos produtores consiste na derrubada da mata, na queima e no plantio de culturas anuais, como arroz, mandioca e feijão (a roça), com o posterior crescimento de capoeira. Praticava-se a rotação da roça com capoeira, com a ressalva de que esse sistema funciona bem com, no mínimo, 35 ha de terra à disposição, dos quais, no mínimo, 15 ha devem ser mata de reserva. Esse ciclo de produção destina cinco hectares por ano para a roça, alternando com sete anos de pousio (Wambergue, 1999, p. 31). O sistema foi impossibilitado com a introdução de gado, que requer mais áreas destinadas à pastagem (Michelotti e Rodrigues, 2004; Reynal et al., 1995) porque a pecuária 'sustentável' na região só é viável a partir de 100 ha7. Então, pelas condições ambientais e dos recursos naturais disponíveis para cada produtor, de partida, a geração de renda dos assentados com base na agricultura e pecuária não é sustentável.

Tendo como pano de fundo esse cenário, realizei uma pesquisa de campo no Sudeste Paraense entre 2005 e 2007, com o intuito de investigar as estratégias de vida dos assentados da reforma agrária. A pesquisa foi realizada em quatro assentamentos do município de São João de Araguaia, que se encontram a uma distância de aproximadamente 100 km da cidade de Marabá8. Em 2009, o município de São João do Araguaia contava com uma população de 11.923 pessoas, dispondo de uma área de 1.280 km² e de um Produto Interno Bruto (PIB), em 2007, de R$ 2.992 per capita (IBGE, 2009). No momento da pesquisa de campo, o município dispunha de oito assentamentos oficialmente reconhecidos.

As perguntas desta contribuição são: quais as estratégias de vida dos assentados? Elas são sustentáveis? Quais as razões para o abandono e a comercialização dos lotes? Qual a relação dos assentados com os recursos naturais e o espaço social do PA? Qual o papel das políticas públicas? As questões em torno do bem coletivo e de sua gestão coletiva revelam-se de grande importância para responder as questões da pesquisa. Tanto a organização social dos assentados quanto as garantias institucionais dadas pelo Estado apresentam-se como os eixos centrais desta indagação. Com essas perguntas orientadoras, apresenta-se no que segue o marco teórico e conceitual, sendo os temas do bem coletivo, do acesso ao mesmo, de sua gestão e das estratégias de sobrevivência dos assentados o principal eixo.

 

TEORIA E PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE, RECURSOS DA REFORMA AGRÁRIA E BEM COLETIVO

Com relação à gestão e ao aproveitamento dos recursos naturais nos assentamentos rurais, há de se perguntar em que medida é apropriado o uso do paradigma da 'tragédia do bem comum' (tragedy of the commons), segundo o qual um bem comum ou público, por exemplo, pasto ou outras áreas coletivas, cujo acesso é aberto para todos, sofre sobre-exploração (Hardin, 1968). De acordo com esse paradigma, todos teriam como interesse maximizar o lucro individual, em detrimento do interesse coletivo, caso não haja qualquer tipo de restrição por meio de instituições reguladoras. No caso do acesso aos recursos naturais e financeiros da reforma agrária na Amazônia, há de se perguntar quais atores e qual instituição cuidam da manutenção das regras do jogo nos assentamentos, porque de jure existem regras claramente definidas sobre usuários e condições de acesso àqueles recursos.

Foi Elinor Ostrom quem introduziu a ideia de que, além da propriedade privada e além da propriedade pública, há outro tipo de gestão de recursos coletivos, através da gestão coletiva, os chamados self-governed common-pool resources (Ostrom, 1992, 2002; Ostrom et al., 1993). Ostrom constata que existe maior probabilidade de acontecer a gestão coletiva dos bens coletivos quando os beneficiários dispõem de atributos específicos, como, por exemplo, a dependência em grande medida do recurso para garantir a vida ou quando há confiança e reciprocidade entre os beneficiários. O recurso (bem coletivo) e as instituições que limitam o acesso ao mesmo precisam ter também certas características específicas, como o fato do aproveitamento do recurso ser mais vantajoso por meio da organização e da gestão coletiva. Se o recurso já está destruído em grande medida, talvez não faça sentido organizar o aproveitamento e a proteção do mesmo. Por outro lado, só vale a pena delimitar o aproveitamento se houver certa escassez do recurso. Um argumento em destaque dentro do raciocínio de Ostrom é que as instituições que possibilitam a gestão coletiva devem basear-se num grupo de pessoas claramente definido, quer dizer, que fique claro quem faz parte do grupo ou não. A regra sobre custos e benefícios com relação à gestão coletiva também deve ser considerada justa. Esses atributos influem no aproveitamento e nos custos de implantação de restrições institucionais. Como condição-chave para a gestão coletiva do bem comum, Ostrom (2002, p. 9) analisa: "The crucial factor is not whether all attributes are favorable but the relative size of the expected benefits and costs they generate as perceived by participants". A autora ressalta que as pessoas devem perceber que o interesse individual está sendo atendido com mais probabilidade por meio de uma ação coletiva e que o acesso livre ao bem comum levaria à destruição do recurso.

No contexto dos assentamentos da reforma agrária na Amazônia, e especificamente no Sudeste Paraense, cabe questionar se existem práticas que podem ser consideradas de gestão coletiva de recursos comuns, pelo menos nos anos iniciais dos PA pioneiros, e quais os fundamentos sociais dessas práticas, caso existam. Esse ponto parece importante, considerando o discurso relacionado à coletividade, à organização e à representatividade enunciado pelos movimentos sociais na região.

Tendo os dois paradigmas no horizonte – tragedy of the commons e self-governed common-pool resources –, esta contribuição analisa como os assentados gerenciam os recursos naturais e os recursos da reforma agrária.

 

ESTRATÉGIAS DE VIDA NA INTERFACE CAMPO-CIDADE

O segundo tema teórico refere-se às estratégias de vida dos assentados, ou seja, ao enfoque apropriado para entender melhor as escolhas e práticas sociais dos assentados. Como os quatro assentamentos pesquisados encontram-se a uma distância entre 80 e 120 km da cidade de Marabá, e como há duas sedes municipais (São João e São Domingo do Araguaia) na proximidade, além de contar com fácil acesso para a Transamazônica, os PA encaixam-se na categoria de estabelecimentos peri-urbanos, na interface rural e urbana. Com relação às estratégias de vida (livelihood strategies) da população peri-urbana, nos últimos anos adotou-se uma análise mais dinâmica da pobreza, batizada de sustainable (rural) livelihood framework (Tacoli, 1999).

De acordo com esse conceito, os componentes básicos para organizar a reprodução social são recursos ou capitais, sendo eles o capital social, como redes e apoio familiar; o capital humano, como conhecimentos e experiência; o capital natural, como recursos naturais; o capital econômico, como poupança e transferências; e o capital físico, como infraestrutura, moradia e ferramentas. Como macrocontexto, são importantes as chamadas "estruturas transformadoras", como os setores público e privado, que determinam o acesso para certos capitais, e os "processos", sendo a legislação, as políticas, a cultura e as instituições (Tacoli, 1999, p. 3). Mudanças e intervenções no marco institucional e político causam impactos nas estratégias de vida dos atores sociais e provocam resultados diferenciados. A sustentabilidade de um sistema de meios de vida pode ser explicada da seguinte forma: "A livelihood is sustainable when it can cope with and recover from stresses and shocks and maintain or enhance its capabilities and assets both now and in the future, while not undermining the natural resource base" (Carney, 1998, p. 2).

Para as condições socioeconômicas e ambientais na interface peri-urbana significarem oportunidades antes de serem ameaças para os grupos domésticos, as pessoas devem ter diferentes fontes de capital disponíveis. O acesso a mercados e a instituições públicas representa o veículo mais importante para disponibilizar e acionar os respectivos capitais. Para poder ter acesso a isso, o recurso pessoal mais importante é o capital social, como redes e representação coletiva dos interesses dos indivíduos e grupos.

 

OS CONCEITOS DE 'ASSENTADO', 'TRABALHADOR RURAL' E 'SEM-TERRA'

Assentados são pessoas beneficiadas pela reforma agrária que moram em Projetos de Assentamento (PA). O termo remete tanto a homens quanto a mulheres, titulares na relação de beneficiários (RB) da reforma agrária, que têm lote em um PA e que desempenham atividades produtivas dentro desse lote. O conceito 'assentado' remete ao grupo doméstico (ou familiar) do titular. Nesta contribuição, está sendo considerada a estratégia doméstica (ou familiar) e não só a atuação individual. O conceito também remete à identidade das pessoas em função de um enquadramento burocrático-administrativo dos órgãos competentes (INCRA, bancos e outros), sendo usado, inclusive, como autodenominação pelas próprias pessoas, como é o caso das "associações de assentados".

O termo confunde-se, até certo ponto, com os conceitos de 'trabalhador rural' e 'sem-terra'. Neste artigo, o primeiro conceito, trabalhador rural, serve para denominar pessoas que estão (parcialmente) voltadas para atividades agrícolas ou agropecuárias, sendo essas pessoas pequenos proprietários ou assalariadas. O termo 'trabalhador' remete também às entidades de representação política desse grupo, que no caso do Pará, são a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Utiliza-se o conceito 'trabalhador rural' para denominar a atividade desempenhada pelos assentados antes de se tornarem 'assentados', sem tomar em consideração se a pessoa era assalariada, posseiro ou dona de um lote em outra localidade.

O conceito 'sem-terra' refere-se geralmente a uma categoria política, no sentido de denominar uma pessoa ou um grupo que está reivindicando a desconcentração e distribuição da terra (de grandes propriedades rurais), reivindicando um lote, fruto da desapropriação, ou – como acontece bastante na Amazônia (Oliveira, 2006) – o uso de terra devoluta para fins da reforma agrária. Pessoas sem-terra podem ser trabalhadores rurais ou associadas a ocupações rurais não agrícolas (Graziano, 2001).

 

METODOLOGIA

Realizei pesquisa de campo no Sudeste Paraense (SE-PA) entre 2005 e 2007, durante cinco meses, tendo sido iniciada na região por uma prestadora de serviço que trabalha para o INCRA com a missão de acompanhar os projetos produtivos dos assentados. Com técnicos desta prestadora, visitei assentamentos e realizei entrevistas com assentados e lideranças nos municípios de São Domingo do Araguaia, São João do Araguaia, Eldorado dos Carajás, São Geraldo, Marabá, Parauapebas e Itupiranga, a fim de obter uma visão geral dos vários municípios e assentamentos, do conjunto e das diferenças entre eles. Os assentamentos visitados foram criados entre as décadas de 1960 e 2000. A situação com relação aos recursos naturais é diferenciada, alguns assentamentos dispondo ainda de 80% de mata, outros com menos de 30%.

Depois de ter obtido uma visão geral dos assentamentos, optei por realizar a pesquisa de campo no município de São João do Araguaia, entre outras razões devido a assentamentos criados em diferentes momentos históricos num espaço bem próximo. O assentamento mais antigo foi oficialmente criado em 1987 e tem uma capacidade para 92 famílias. Contava no momento do registro (2007) com 83 famílias. Entre os demais PA, um foi criado em 1997 (embora houvesse famílias de fato assentadas desde os anos 1980, ainda sem reconhecimento oficial) e contava com 97 famílias, tendo, segundo estimativas oficiais, uma capacidade para 140. Dois PA foram criados em 1998, um contando com 137 famílias, o que corresponderia à capacidade estipulada, e outro contando com 160 famílias assentadas, tendo uma suposta capacidade para 171 famílias9.

Fui introduzida e acompanhada nos estabelecimentos por um reconhecido ex-colaborador de uma organização não governamental, que tinha realizado projetos de capacitação e fomento em vários assentamentos do município de São João do Araguaia. Este técnico, além de assistente de campo, foi uma valiosa fonte de história oral sobre a região, conhecendo e testemunhando o processo da criação dos assentamentos no município e na região durante mais de 30 anos.

Em São João do Araguaia, foram realizadas entrevistas individuais e grupais nos quatro assentamentos escolhidos, sobre as trajetórias individuais dos assentados, com relação à caracterização do PA, à participação do entrevistado na construção do espaço social, à produção agrícola e pecuária e à geração de renda. Indagou-se sobre as características das famílias e dos grupos domésticos dos assentados, levantaram-se fatores que influem nas estratégias de vida e a avaliação do sucesso ou insucesso, questionando a construção e mobilização de redes de relações sociais dos assentados. Avaliou-se, segundo o próprio relato do entrevistado, o apoio recebido e verificou-se o uso e a gestão dos recursos naturais.

Adicionalmente, participei de reuniões de moradores e de associações dos assentados realizadas nos assentamentos. Segui as redes sociais, sobretudo de moradores do assentamento mais antigo, principalmente na cidade de São João do Araguaia, onde vários dos parentes e ex-assentados atuam como funcionários da Prefeitura ou como políticos locais. Este procedimento encaixa-se no que George Marcus (1995) denominou de multi-sited ethnography, o que abandona o cenário limitado de certo local e de um grupo definido geograficamente e localmente como foco exclusivo da pesquisa antropológica, dando mais importância às inter-relações e redes entre diferentes atores, instituições, organizações e esferas. Completei os dados obtidos nos assentamentos e no município com informações levantadas por meio de entrevistas com entidades públicas, como o INCRA, ou com movimentos sociais, como sindicatos da cidade de Marabá.

Com este artigo, dá-se início à apresentação e interpretação dos resultados da pesquisa, concentrando os dados empíricos em modelos formais e enquadrando-os em marcos teóricos, a fim de formular algumas respostas às questões políticas e científicas relacionadas à reforma agrária e à gestão dos recursos naturais na Amazônia.

 

TRAJETÓRIA DOS ASSENTADOS PELA REFORMA AGRÁRIA NO SUDESTE PARAENSE

Parte-se da ideia de que a origem dos assentados, as suas experiências prévias e as causas e motivações que os levaram a ser 'clientes' da reforma agrária, junto com seu desempenho econômico e social no PA e junto com as alternativas à permanência no PA, influem na decisão de ficar ou não no local. Neste item, descrevo e analiso a trajetória dos assentados, no sentido de detectar as diferentes etapas do processo de se tornar 'assentado da reforma agrária' e de se instalar no PA, e a decisão de abandonar ou não o lote do PA. Igualmente, abrangem-se as estratégias adotadas e as implicações para o meio ambiente e para a sustentabilidade econômica do modelo de assentamento da reforma agrária. Para avaliar as estratégias de vida das pessoas, há de se perguntar, ainda, quais os fatores que incidem nas estratégias consideradas bem sucedidas. Com essa finalidade, apresento um modelo de análise, partindo da proposta de Tacoli (1999) sobre os fatores de influência nas estratégias e, por conseguinte, nos resultados econômicos, sociais e ambientais dos assentamentos da reforma agrária no Sudeste Paraense.

Partindo desta base, formula-se, como primeira pergunta, se a saída do PA sempre está relacionada ao fracasso e se a permanência no assentamento sempre está relacionada ao sucesso econômico do PA. Para que a pergunta seja respondida, apresenta-se uma representação gráfica intitulada "Trajetória dos assentados" (Figura 2). Nela, estão sendo consideradas de forma sintética as causas e motivações que influem na decisão de se tornar assentado da reforma agrária. Além do desempenho econômico dos assentados, as alternativas à permanência no PA influem na disposição dos assentados de ficarem no local. De fato, no gráfico, a decisão de abandonar ou não o lote concedido pela reforma agrária ou, em outras palavras, a decisão de comercializar ou não o lote representa, neste contexto, a decisão-chave (core decision, segundo Gladwin, 1989), questionando ao mesmo tempo se se trataria de um indicador de sucesso ou de insucesso do modelo de PA no Sudeste Paraense. Vejamos, por partes, os diferentes elementos e momentos da trajetória dos assentados.

 

 

CAUSAS E MOTIVAÇÕES

O público dos assentamentos é constituído, na sua grande maioria, por refugiados econômicos e ecológicos, principalmente oriundos dos estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Tocantins e Goiás10. As razões da migração incluem a expulsão de suas regiões de origem, a falta de oportunidades e as difíceis condições de vida que enfrentaram. A construção civil, como as obras da Transamazônica e da ferrovia da Vale, e o garimpo de Serra Pelada levaram muitas pessoas a procurar trabalho na região do Sudeste Paraense. Depois que as obras diminuíram e o garimpo fechou, ficaram na região à expectativa de novas oportunidades para ganhar a vida. Esse grande número de pessoas, que chegou a compor uma população de 500 mil habitantes nos anos 1980, como mencionado anteriormente, encaixa-se na categoria de pobres rurais e peri-urbanos e mostra a versatilidade das pessoas em diferentes momentos de vida. Também há antigos moradores e seus filhos, que já estavam presentes na região, que vieram de um dos estados mencionados e que trabalhavam como boiadeiros, seguranças e trabalhadores rurais assalariados.

 

OPORTUNIDADES

A região do SE-PA, como um todo, demonstra duas características importantes: por um lado, ofereceu oportunidades para atividades não agrícolas e atraiu um público dinâmico e diversificado, não necessariamente encaixando-se nas categorias de campesinato ou de trabalhador rural stricto sensu; por outro lado, ofereceu oportunidades de trabalho rural nos castanhais e nas fazendas onde havia terra 'disponível'.

A partir do momento em que se abriu a brecha para a ação (coletiva) dos trabalhadores rurais por meio da invasão de terras – consideradas improdutivas ou apropriadas anteriormente de forma ilícita – e se conseguiu a ocupação das mesmas, deu-se o impulso para as sucessivas invasões na região. A motivação para invadir a terra partiu do desejo de conseguir moradia e de trabalhar a terra – não necessariamente com um horizonte temporal claramente definido, mas como atuação nascida do desespero das pessoas e também da falta de oportunidades em outros locais. Nesse contexto, o horizonte de decisões dos trabalhadores rurais não é regido, obrigatoriamente, pela permanência no lugar e pela dedicação exclusiva a atividades agropecuárias, pois as pessoas contam com experiências migratórias e empregos anteriores em diversos setores, inclusive urbanos. Tornar-se assentado parece ser uma oportunidade entre outras (Naase, 2009).

Além das pessoas já residentes na região, outras foram atraídas de vários lugares. Esse efeito foi produzido, sobretudo, durante a última década, a partir da mera existência dos assentamentos e a partir das garantias dadas pela reforma agrária. É, em minha avaliação, uma das razões para o passivo crescente da demanda por lotes de terra. Conforme o serviço de informações Folha Online de 29 de maio de 2006, o número de "sem-terra acampados" à espera de lotes da reforma agrária no Brasil somava um milhão de pessoas, tendência também registrada no Sudeste Paraense, segundo relato de técnicos agrícolas e do sindicato. Os números crescentes com relação ao passivo da reforma agrária não demonstram, necessariamente, a ineficácia da mesma, pois se deve levar em consideração a demanda criada por um lote de terra 'grátis' e que há pessoas que percebem as oportunidades (ou chances) para se aproveitar delas de maneira premeditada ou planejada.

 

INVASÃO, ACAMPAMENTO E ASSENTAMENTO

O processo de tornar-se assentado da reforma agrária modificou-se ao longo do tempo. Durante os anos 1980, a invasão de fazendas e de castanhais foi uma empresa perigosa e demorada no SE-PA. Além de temer enfrentamentos com os seguranças das fazendas, as pessoas passavam muitos meses nos acampamentos sem receber apoio. Nesse sentido, o processo de criação de assentamentos está mais regulamentado hoje em dia. As invasões de terra nas décadas passadas continham altos riscos de fracasso, tanto pela ameaça de serem impedidas e combatidas pelos seguranças das fazendas quanto pela falta de apoio financeiro e logístico do órgão executor da reforma agrária, o INCRA. O fracasso dos assentados era iminente e durante os primeiros meses como acampados os interessados ficavam praticamente sós e sem recursos externos, com exceção da ajuda alimentícia outorgada pela Igreja e por simpatizantes. Em contraste, atualmente há certo padrão para a ocupação de uma área e para o estabelecimento de um acampamento, que conta com uma série de passos pré-estabelecidos e sancionados pelos órgãos da reforma agrária, quer dizer, políticas públicas estabelecidas em prol dos interessados.

Dentro dos assentamentos, as associações de assentados desempenham um papel importante durante o processo de criação do espaço social. Depois, uma vez reconhecido o assentamento pelo INCRA, são elas as responsáveis pela solicitação de créditos e outros benefícios. Nos últimos anos, houve mudanças na função das associações, sendo cada vez mais atuantes no momento de administrar crédito e cada vez menos importantes na função de articulação e representação política dos interesses dos assentados fora do contexto administrativo da reforma agrária, ou seja, durante os anos pioneiros, quando as associações e o sindicato formavam praticamente uma unidade organizacional, o papel das associações na articulação dos interesses dos assentados era mais pronunciado. Hoje, os interesses dos assentados são representados via organização sindical e política ('representação externa' no modelo de Tacoli). Isto significa que há mais intermediação e menos pronunciamento e articulação espontânea da população assentada. A mudança partidária nos governos estadual e federal, com a eleição de um partido com histórico de apoio à reforma agrária, teve importância nessa adaptação de estratégias de atuação do movimento social no SE-PA11. Ressalta-se que os assentados, hoje em dia, dependem consideravelmente dos órgãos públicos, como INCRA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER), dos bancos e dos entes de articulação e de intermediação, como o sindicato e os políticos locais. Por conseguinte, a questão a que grupo de representação aliar-se é uma das mais importantes das associações dos PA, que pode levar à disputa pelo poder dentro dos PA, pois está em jogo o acesso aos recursos públicos e a hegemonia interna nos assentamentos.

Nos acampamentos pioneiros dos anos 1980, o início das atividades produtivas deu-se após a instalação dos assentados, pois não havia outras fontes de renda e nem meios de subsistência. Como na época ainda havia uma rica mata em pé, atividades extrativistas, a caça e o cultivo da roça contribuíram em alto grau para a subsistência das famílias. A partir dos anos 1980/1990, intensificaram-se atividades pecuárias e o plantio de culturas perenes, promovidos e apoiados pela política de crédito do governo por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do PRONAF. Em contraste, hoje em dia, quando um assentamento está sendo reconhecido pelo INCRA, a família assentada tem direito a uma série de benefícios, mas a liberação dos mesmos pode demorar um tempo considerável. Isto representa uma das queixas mais frequentes dos entrevistados dos quatro PA de São João do Araguaia e põe em risco o início das atividades produtivas e a subsistência das famílias. Embora o plantio da roça possa acontecer durante os primeiros meses, os assentados precisam de uma fonte de renda externa ou de transferências públicas, como aposentadorias ou bolsas. Trata-se de um período extremamente delicado e muitos assentados que não dispõem desse tipo de recurso começam a usar fundos destinados a investimentos na produção para o consumo ou a vender recursos naturais do lote, como madeira nobre. Empresas madeireiras oferecem dinheiro (pouco) e a construção de estradas vicinais em troca da extração de madeiras nobres dos lotes dos assentados. As consequências negativas desta prática para o meio ambiente são consideráveis, gerando efeitos nas futuras opções dos assentados por diminuírem seu capital natural (recursos naturais).

 

PERMANÊNCIA OU SAÍDA DO ASSENTAMENTO

Com base nas experiências e nos resultados econômicos obtidos no PA e no sucesso ou insucesso na geração de renda, mas também nos problemas pessoais, como saúde, entre outros, os assentados podem optar em algum momento por abandonar o assentamento. Essa decisão ocorreu com menos frequência nos primeiros anos dos assentamentos pioneiros. De acordo com informações dadas pelos assentados e pelos órgãos oficiais, houve, até 2007, uma desistência em torno de 50% dos assentados pioneiros nos PA mais antigos, durante um período de mais de 20 anos. Nos assentamentos novos, essa cifra pode chegar ao mesmo percentual num período entre cinco a dez anos, isto é, o processo de abandono do lote acelerou-se consideravelmente. As razões para o abandono são múltiplas, sendo as principais o insucesso econômico e as expectativas frustradas. Evidentemente, não podemos perder de vista a possibilidade de surgirem alternativas mais atrativas para o(a) assentado(a) fora do PA, o que o(a) incentiva a abandonar o lote. Para dar continuidade a essa análise, contemplarei as estratégias de vida e os resultados nos PA e, consequentemente, em que medida isto está relacionado com a decisão de permanência ou não no PA.

 

ESTRATÉGIAS DE VIDA

Para fins desta análise, optou-se por modificar o modelo do sustainable (rural) livelihood framework (Tacoli, 1999) e se definiu os capitais mobilizados nas estratégias de vida dos assentados como aparecem na Figura 3. No caso dos assentados da reforma agrária, um capital de suma importância são as políticas públicas na forma de transferências e benefícios em geral concedidos pela reforma agrária. As categorias benefícios e transferências se referem ao lote de terra, às transferências a fundo perdido, aos créditos produtivos e aos serviços concedidos como assistência técnica. Um aspecto importante neste contexto é que as regras que caracterizam a reforma agrária enquanto instituição podem ser disputadas e ajustadas conforme os interesses dos atores envolvidos (North, 1994; Acheson, 1994), como aconteceu por meio da militância dos movimentos sociais, incluindo a disputa dos sindicatos dos trabalhadores rurais, que conseguiram ajustes consideráveis ao longo das últimas décadas.

 

 

Na Figura 3, a categoria recursos naturais refere-se aos recursos disponíveis, à gestão dos mesmos e ao direito de propriedade. Aplicando as variáveis do modelo ao caso empírico do Sudeste Paraense, o que corresponde ao capital humano, de acordo com o sustainable (rural) livelihood framework, denomina-se como situação individual do assentado e do seu grupo doméstico com relação à posição no ciclo de vida do grupo familiar, aos conhecimentos, experiências e objetivos do grupo doméstico e aos recursos financeiros disponíveis por cada ator a partir da sua entrada no acampamento ou assentamento. Poupança ou transferências constantes como aposentadorias, bolsa-escola ou bolsa-família também fazem parte desse último item. O marco econômico está definido principalmente pelo mercado de bens e de trabalho. A este item correspondem os fatos já mencionados, como a corrida pelos recursos naturais, mas também as limitações que o mercado impõe ou a pressão exercida pela demanda por carvão vegetal para abastecer os fornos de ferro-gusa. Por outro lado, encaixam-se aqui as oportunidades de trabalho. O item infraestrutura social no assentamento refere-se a serviços básicos de saúde e de ensino, cuja existência contribui de maneira significativa para a qualidade de vida no PA e para as decisões ligadas à permanência ou não das pessoas. A decisão de dividir o grupo doméstico, com a consequente mudança de membros do grupo para a cidade em função da saúde ou do ensino (escolar), demonstra a importância das políticas públicas sobre as decisões individuais. Como último item, já propondo uma variação dentro do modelo proposto por Tacoli, sugere-se a categoria do espaço social, entendendo-o como ordem e organização social dos assentados e como percepção do mesmo pelos moradores.

No caso dos quatro assentamentos pesquisados no município São João do Araguaia, como estratégias de geração de renda com base agrícola e pecuária vislumbram-se a criação de gado, o cultivo da roça, a fruticultura, a criação de peixe, o extrativismo e o manejo de espécies nativas, como cupuaçu, açaí e outras. Evidentemente, o sucesso desta produção está relacionado a facilidades de crédito, de escoamento, de comercialização e de preços adequados. Por exemplo, o preço do gado de corte caiu durante a época da pesquisa, o que levou produtores familiares à falência. A situação com relação ao gado de leite também é difícil porque o mercado é controlado por poucos laticínios e atravessadores, mantendo baixo o preço pago ao produtor, que dificilmente consegue cobrir os custos da produção. A roça é basicamente destinada para o autoconsumo, enquanto a fruticultura e o manejo das espécies nativas são praticados em uma escala menor. Essas práticas dependem da mata disponível no lote do assentado, que representa, em média, menos de 30% da área dos lotes dos PA no município de São João do Araguaia, segundo informação de Michelotti e Rodrigues (2004). Faz-se a ressalva que a variação entre os assentamentos antigos e os de criação recente é grande, contando os antigos com mata acima de 50% da área e os novos com menos de 10%, nos casos extremos. A criação de peixe estava sendo incentivada por meio dos programas de crédito, mas encontrava obstáculos em uma série de problemas técnicos e de escoamento. Além disso, para que a criação de peixe seja rentável, deve se basear em um sistema agroflorestal para dispensar a compra de ração, o que, em muitos casos, não é mais possível devido à falta de mata. No caso dos indivíduos e dos grupos domésticos em situação de risco, a produção de carvão vegetal a partir da mata é uma via predatória de geração de renda – para um período relativamente curto. Essa prática geralmente implica aviamento e dependência de atravessadores por parte do assentado, conduzindo, em médio prazo, à perda do lote e ao ingresso na legião de excluídos das periferias urbanas ou vilas à beira das estradas da região. Podemos chamar essa alternativa de espiral negativa que leva ao desastre social e ambiental.

A tendência generalizada no meio rural brasileiro de crescimento das ocupações rurais não agrícolas (Graziano, 2001) também ocorre na Amazônia. Nos PA pesquisados, nota-se que nem todos os integrantes de um grupo doméstico assentado são produtivos no estabelecimento rural; muitas vezes, os diferentes integrantes trabalham em setores e locais diferentes, combinando trabalho autônomo de agricultor com prestação de serviço, como motorista, empregada doméstica ou faxineira na escola rural, e, às vezes, praticando atividades comerciais. Como mencionado acima, essa diversificação e sazonalidade de atividades são práticas conhecidas pelos moradores antes de virarem assentados. Os salários provenientes dessas atividades, combinados com renda agrícola e agropecuária e com transferências sociais, compõem a renda do grupo doméstico, que pode sofrer fortes oscilações durante o ano devido à temporalidade dos empregos e à sazonalidade da produção e das variações de preços.

Entre as estratégias de geração de renda, as estratégias residenciais e de mobilidade fazem parte das práticas da população assentada nos PA de São João do Araguaia. Desde o início, a estratégia da step migration no caso de sem-terra provenientes de outras regiões marca o deslocamento dos pioneiros de um grupo familiar para a zona de colonização, com a sucessão dos demais integrantes do grupo doméstico original para o novo local. Os já assentados recebem familiares como agregados ao grupo doméstico, com o intuito dos agregados aspirarem, por sua vez, a um lote da reforma agrária. Isso geralmente não acontece dentro do assentamento do familiar, e sim em um assentamento novo a ser criado na região. Quando um grupo familiar se consolida no PA e os filhos crescem, e se a renda permitir, as mulheres, junto com alguns dos filhos – preferencialmente as filhas –, se deslocam para os centros urbanos a fim de obter renda adicional prestando serviços, enquanto os filhos frequentam o ensino médio ou trabalham na cidade, completando a renda do grupo doméstico. O pai de família fica no campo com os filhos homens ou com mão de obra assalariada, trabalhando a terra e criando gado. Essa divisão do grupo doméstico, em princípio, deveria ser temporária, mas pode perdurar no tempo. Os entrevistados alegam que o grupo doméstico, como um todo, depende da renda urbana feminina.

Como tendência geral, também se observa nos dois assentamentos mais antigos que grande parte da segunda geração opta por sair do assentamento. Entre outras razões, esse fato se deve à falta de mais lotes para os jovens dentro dos mesmos assentamentos, à falta de retorno financeiro das atividades agropecuárias – também em decorrência do desmatamento – e à falta de uma imagem positiva do agricultor familiar no imaginário das pessoas. Entre os jovens, o emprego urbano está sendo mais valorizado e o trabalho na roça e nos campos é desprestigiado. Mesmo assim, a casa rural (dos pais) cumpre uma função importante em momentos de crise, por exemplo, quando os filhos casados se separam ou quando estão desempregados e sem perspectiva. Nesse sentido, a possibilidade de poder voltar à casa paterna, onde não se precisa pagar aluguel, tem uma importância muito grande para aliviar períodos de crise de duas ou mais gerações na interface peri-urbana (Abelém e Hébette, 1998).

Como estratégia de diminuição de gastos, relatada por famílias descapitalizadas nos dois PA de criação mais recente em São João do Araguaia, observa-se, entre outras, o afastamento dos adolescentes (masculinos) das escolas, principalmente para que possam trabalhar na fabricação de carvão vegetal nos lotes dos pais ou como mão de obra assalariada em fornos alheios. Para essa finalidade, os assentados constroem, com a ajuda de atravessadores, em torno de sete fornos por lote. Como mencionado acima, trata-se de uma estratégia que, em médio prazo, é negativa tanto para o grupo doméstico quanto para o meio ambiente, por diminuir os recursos naturais disponíveis. Mas, principalmente em momentos de crise, por exemplo, provocados por um aumento de gastos imprevistos em caso de calamidades naturais, ou pela incapacidade do chefe da família de trabalhar devido à doença ou outras razões, recorre-se a esse tipo de estratégia. Opta-se também por cortar gastos produtivos, por exemplo, para preservar a saúde animal e vegetal. De todas as formas, em muitos casos a margem para economizar gastos é ínfima, e rapidamente a família assentada descapitalizada não dispõe de outra saída que não seja 'vender' os recursos e, em última instância, o lote.

De maneira semelhante, a estratégia da diminuição dos capitais resulta muitas vezes em práticas predatórias, o que impossibilita, dentro de um período relativamente curto, a permanência do assentado no lote, uma vez que os recursos disponíveis se esgotam. Isso se refere principalmente à destruição dos recursos naturais pelo desmatamento, o que provoca o assoreamento dos igarapés com a remoção da mata ciliar, a erosão do solo no caso da sobrepastagem e a diminuição das possibilidades para plantio de culturas anuais e perenes devido à destruição da mata. A comercialização do lote traz como consequência maior mobilidade e, por conseguinte, a falta de socialização dos novos moradores junto aos moradores antigos dos PA, a falta de ordem e solidariedade interna e a falta de poder de sanção contra infratores, por exemplo, no caso das práticas predatórias como forma de gestão coletiva dos recursos naturais. No caso dos assentamentos pioneiros, onde constatei, nos anos iniciais, uma espécie de gestão coletiva ou, pelo menos, de uso restrito dos recursos (naturais) entre os produtores rurais, parece que a gestão coletiva dos recursos comuns foi quebrada, sobretudo, com os incentivos para a criação de gado.

Apesar dos efeitos negativos para o meio ambiente, os benefícios da reforma agrária resultam ser de grande importância para muitos assentados, sobretudo no caso de serem verdadeiros 'clientes' da reforma agrária, ou seja, pessoas com poucos recursos financeiros e demais capitais. Como já foi mencionado, uma das maiores limitantes e deficiências das políticas públicas é a demora na implementação das medidas prometidas, o que põe em perigo a existência das famílias mais vulneráveis nos lotes. Igualmente, o acesso aos recursos da reforma agrária é condicionado a instâncias de intermediação. Nos assentamentos pioneiros, empregaram-se formas de representatividade coletiva por meio das associações dos assentados, quando ainda articulados diretamente ao sindicato. Hoje em dia, as associações estão sendo criadas para fins meramente administrativos e para canalizar os fundos da reforma agrária. Por uma série de motivos, o assentado precisa ser membro da associação do seu respectivo PA, por exemplo, para entrar na relação dos beneficiários do INCRA. Além disso, ele ou ela também precisa ser afiliado a um sindicato rural, por exemplo, quando solicita a aposentadoria. Além do sindicato dos trabalhadores rurais, na região há mais dois grupos concorrentes na representação e intermediação dos interesses dos assentados, o que causa conflitos em alguns PA pelo poder no local. Nos dois assentamentos pesquisados de formação mais antiga, só havia uma representação, mas existia uma disputa entre os assentados com relação à representação nos dois assentamentos de formação mais recente. A contenda gira em torno dos benefícios da reforma agrária em prol dos assentados e do acesso mais promissor. Formula-se, à maneira de explicação, que a organização social dos PA pioneiros está consolidada, a flutuação dos moradores é menor e os recursos da reforma agrária estão consumidos. Por conseguinte, há menos margem para conflitos em torno desses itens, diferentemente dos PA recentes, onde há maior flutuação e onde há disputas com relação ao acesso aos recursos.

Voltando ao questionamento inicial sobre as estratégias de vida nos PA, pode-se constatar, com base na comparação dos dados levantados nos quatro PA de São João do Araguaia, que há três classes de grupos domésticos que conseguem resultados econômicos satisfatórios ou que, em outras palavras, conseguem assegurar a reprodução social. Trata-se de pessoas capitalizadas que chegam ao lote, que conseguem investir de imediato e que não precisam tocar nos recursos naturais além do necessário para iniciar as atividades produtivas. Em segundo lugar, estão os grupos domésticos que, pela composição etária e por disporem de redes sociais, através das quais conseguem empregos urbanos e prestar serviços, aderem a um modelo pluriativo de produção e reprodução social. Só uma parte da renda desse grupo doméstico provém da agropecuária propriamente dita. O terceiro grupo remete aos pecuaristas, que conseguem aumentar substancialmente o rebanho bovino e, em razão da falta de espaço no lote, comprar terra mais fértil na fronteira agrícola consolidada, abandonando o lote inicial. A comercialização e o abandono do lote estão relacionados tanto ao fracasso quanto ao sucesso econômico do assentado. Em um caso como em outro, a consequência para o meio ambiente geralmente significa destruição.

Os fatores que desempenham papel importante nas estratégias de vida dos assentados bem sucedidos podem ser resumidos da seguinte maneira: os recursos financeiros disponíveis para os assentados ao chegarem ao PA; a visão ou, como expressado no modelo "trajetória dos assentados pela reforma agrária no Sudeste Paraense", os objetivos com relação ao lote; as oportunidades que a reforma agrária oferece também aos free riders; os créditos condicionados e outorgados pelo Estado por meio das linhas do FNO especial e do PRONAF, o que estimula a preferência pela agropecuária; o mercado, através da demanda internacional por ferro-gusa, que estimula a produção de carvão vegetal nos lotes dos assentados para o abastecimento dos fornos; e, evidentemente, os recursos naturais, que possibilitam toda atividade produtiva, tanto de forma sustentável quanto predatória.

 

COMERCIALIZAÇÃO DO LOTE E SAÍDA DO PA

As perguntas formuladas no início foram quais as razões para o abandono do lote e se a saída do assentamento significa insucesso no PA. Nesta mesma linha de raciocínio, pergunta-se se a comercialização dos lotes sempre está relacionada com o fracasso e se a permanência está relacionada com o sucesso do modelo de assentamento da reforma agrária.

Como destino dos desistentes, há várias alternativas, que dependem em grande medida da razão que levou à desistência. No caso dos 'fracassados', quer dizer, das pessoas que não conseguiram se capitalizar durante a estadia no PA ou que, pelo contrário, ficaram mais vulneráveis ainda, geralmente depois de haver explorado todos os recursos naturais do lote e de ter obtido os recursos financeiros da reforma agrária, a saída do lote é muitas vezes a única opção. Além disso, não terão mais direito a outros benefícios da reforma agrária.

A comercialização do lote traz algum dinheiro, que deve ajudar a família a se instalar nas vilas ou cidades. Frequentemente, financia-se a moradia e o consumo durante algumas semanas na periferia urbana, como, por exemplo, em Marabá. As expectativas com relação à obtenção de um emprego urbano ou com relação à abertura de um negócio próprio, em muitos casos, não se cumprem, segundo as informações obtidas nas entrevistas com familiares ou vizinhos dos desistentes. A mesma família pode tentar voltar para o PA, onde possuía um lote, dessa vez tentando empregar-se como mão de obra de algum assentado ou fazendo tarefas ocasionais nas vilas à beira da Transamazônica.

A saída do PA pode estar relacionada também com o surgimento de oportunidades que se apresentam em outros lugares, como um emprego, mais prováveis em caso de mão de obra qualificada. Também há razões relacionadas a assuntos familiares e ao lugar de origem dos assentados. Um dos entrevistados desistiu do lote porque a esposa adoeceu e eles voltaram para o lugar de origem, onde tinham parentes e um melhor atendimento médico.

Obter bons resultados produtivos no PA, como o sucesso na criação de gado, pode estimular as pessoas a deixar o local. Nesse caso, o raciocínio e as alternativas são outros. Com o mecanismo de 'à meia', o agricultor consegue alimentar o gado nos pastos dos vizinhos, que, em troca da mão de obra e da pastagem, recebem parte dos bezerros nascidos no período. Também existe a prática de comprar terreno dos vizinhos, o que evidentemente foge das regras da reforma agrária. Contudo, depois de vários anos essas possibilidades se esgotam. O agricultor pode, então, optar por adquirir um terreno na fronteira agrícola ou optar por comprar terrenos com maior superfície de pastagem em áreas consolidadas. Nesse caso, a saída não marca um fracasso, mas um sucesso econômico, o que está obviamente comprometendo o meio ambiente e contribuindo para o avanço do desmatamento. A limitante para a pecuária é o tamanho do lote concedido e a falta de terras disponíveis no assentamento. De todas as formas, a filosofia do modelo de assentamento não visa a criar nova concentração de terras e nem fazendas de gado, mas certas dinâmicas levam a isso.

As vantagens da pecuária sobre os cultivos perenes na região do Sudeste Paraense residem na maior produtividade do trabalho, na maior estabilidade ou no menor risco e na otimização da distribuição da força de trabalho durante o ano (Reynal et al., 1995). A maior rentabilidade do trabalho ocorre com pastagens novas e com a estabilidade do preço unitário de gado (Michelotti e Rodrigues, 2004)12. Essa última variável sofreu alterações consideráveis durante os últimos anos, pondo em risco a economia doméstica de muitos produtores na região do Sudeste Paraense como um todo. Por conseguinte, a saída do assentamento pode estar relacionada ao fracasso econômico das pessoas, à comercialização dos bens por aproveitadores da reforma agrária, já premeditada, e ao sucesso na pecuária, que leva as pessoas a procurarem terras novas (ver Figura 4).

 

 

A chegada de novos moradores a um PA já estabelecido pode se dar por meio da 'compra' do lote ou de uma outra estratégia, que consiste na falsificação e manipulação de dados necessários a uma nova inscrição na relação dos beneficiários. Apesar de existirem mecanismos de controle das prestadoras de serviço e de assistência técnica, do INCRA e dos bancos, sempre acontecem fraudes13. Também a prática da comercialização do lote, como descrito acima, é ilícita e escapa do controle, sendo algumas vezes tolerada pelos órgãos públicos. Existe a possibilidade do novo 'dono' do lote (o 'comprador'), caso se encaixe no grupo dos possíveis beneficiários da reforma agrária, solicitar a transferência junto ao INCRA. Desta forma, o novo assentado adquire direitos aos benefícios da reforma agrária. Porém, em alguns casos, os 'compradores' são pessoas que não se encaixam nos critérios da reforma agrária. Trata-se de empregados urbanos, aposentados e moradores urbanos à procura de moradia rural, eventualmente querendo desenvolver alguma atividade agropecuária, ou à procura de um sítio onde passar os finais de semana. Nos assentamentos pesquisados, foram encontrados alguns casos de novos assentados, sucessores dos pioneiros, que conseguiram acesso a uma série de benefícios reservados para pessoas vulneráveis e verdadeiros clientes da reforma agrária.

Como conclusão, argumenta-se que as estratégias residenciais e de mobilidade são formas de assegurar a vida dos assentados. Isso varia conforme a articulação dos laços familiares supra-regionais, conforme a flexibilidade das famílias e conforme a sua adaptação a um ambiente econômico, político e social caracterizado pela instabilidade e falta de oportunidades. Em decorrência, as pessoas frequentemente não têm projetos e nem horizontes temporários de longo prazo. Em um cenário de poucas garantias e muitas incertezas nas vidas dos pobres peri-urbanos, os recursos naturais, a reforma agrária e as garantias dadas pelo Estado viram capitais importantes. Lembrando o modelo do sustainable (rural) livelihoods-framework, proposto por Tacoli (1999), no item 'capitais' o fator 'garantia institucional' poderia ampliar o modelo. Essa garantia institucional está sendo considerada um direito efetivo das pessoas e, inclusive, está sendo comercializada. Ao adquirir o direito de acesso aos recursos e às garantias da reforma agrária, as pessoas se utilizam de redes sociais e de relações clientelistas, pois os recursos, embora garantidos, são limitados. Para ter acesso a esses benefícios garantidos, recorre-se à intermediação, o que abre oportunidades para a manipulação e a fraude.

 

POLÍTICAS PÚBLICAS

A reforma agrária e seus procedimentos passaram por uma melhora e uma padronização considerável durante os últimos 15 anos. Além disso, adquiriram visibilidade na opinião pública. Os direitos dos acampados e assentados aumentaram e foram destinados mais recursos públicos para fins da reforma agrária. Isto possibilitou também assentar mais pessoas na Amazônia para mostrar resultados (quantitativos). Na análise de Oliveira (2006), no âmbito da 27ª Superintendência do INCRA (Marabá), em 2005 foram assentadas 8.196 famílias no Sudeste Paraense. Do total, 5.167 seriam casos de reorganização fundiária e apenas 3.029 famílias corresponderiam verdadeiramente a clientes da reforma agrária (Oliveira, 2006, p. 20-22).

Embora os recursos sejam prometidos pela reforma agrária, a liberação e a transferência dos créditos e outros benefícios podem demorar consideravelmente. A falta de agilidade na transferência contradiz a promessa da universalidade dos serviços e benefícios garantidos para os assentados. Com frequência, consegue-se o acesso ao benefício apenas com intervenção política, quando, por exemplo, um político (federal) ligado ao grupo dos interessados é acionado para pressionar a liberação dos recursos e de outros itens pendentes. Por um lado, há direitos garantidos por lei – e por outro lado o acesso aos benefícios é limitado, não havendo, de fato, recursos disponíveis para todos. Daí a importância do intermediário no contexto da reforma agrária, que facilita o acesso ao benefício, apesar das garantias institucionais dadas aos acampados, assentados e latifundiários desapropriados. Porém, as mesmas garantias levam ao esvaziamento da reforma agrária porque atraem pessoas que não fazem parte do público alvo. Esse efeito indesejado não só acontece no caso brasileiro, mas acompanha os esforços de reorganização fundiária no mundo inteiro (Brandt e Otzen, 2002). Significa, no caso da reforma agrária, que recursos e garantias institucionais estão sendo saqueados por free riders (Olson, 1965; Acheson, 1994), embora existam controles – com frequência ineficientes – para impedir isto. Aliás, não só supostos sem-terra 'pegam carona', mas também latifundiários que obtiveram a terra via grilagem e que depois solicitam indenização acima do preço do mercado por terra de baixa qualidade14.

Na avaliação de Nitsch (2000), tratar-se-ia de um mecanismo de preço que encarece, por um lado, um bem mercantil, a terra, através da negociação das indenizações pagas pelo Estado. Por outro lado, dado o ímpeto do Estado em providenciar terra para interessados, esse recurso torna-se barato para os clientes em potencial, pois é dado de graça para aqueles que conseguem passar na relação dos beneficiários da reforma agrária. Então, de fato, devido à pressão dos dois grupos opositores que participam do 'jogo', a demanda cresce: pelo lado dos latifundiários que estariam interessados em vender terra ao Estado acima do valor do mercado e pelo lado das pessoas que querem aproveitar a oportunidade de conseguir terra gratuitamente. O resultado desta espiral é que não é possível atender nenhum dos lados porque criaria uma demanda exagerada, que nenhum Estado estaria em condições de atender. Além disso, a prática estimula a ação de intermediários: como não há recursos suficientes para todos os interessados, há de se encontrar estratégias para fazer parte do grupo beneficiado.

Um indicador da postura ambígua do Estado com relação à população assentada é o regime tutelar do órgão competente (INCRA). Acusa-se uma demora extraordinária na transferência dos títulos dos lotes para os assentados. O primeiro assentamento em São João do Araguaia, criado em 1987, só recebeu os títulos de propriedade em 2005. Somente a partir deste momento os assentados são considerados os verdadeiros donos dos seus respectivos lotes. Argumentando com Hardin (1968), a restrição do livre acesso aos recursos coletivos é veiculada por meio do direito à propriedade, seja na forma de propriedade privada ou de propriedade pública (Estado). No caso dos lotes concedidos pela reforma agrária, há a ressalva de que o instituto da propriedade privada fica em situação híbrida por um período que pode durar mais de dez anos, o que talvez contribua para o uso indevido dos lotes e dos recursos naturais. As demais garantias institucionais dadas pela reforma agrária podem ser consideradas como uma forma de capital (no sentido do sustainable (rural) livelihood framework). Atualmente, a concessão de um lote é considerada um direito. A fala dos interessados – ao dizerem "vou pegar o meu lote" (como reivindicação) – reflete essa atitude, que explica em parte a demanda e, por conseguinte, o passivo crescente da reforma agrária.

Por outro lado, vários grupos de interesse, como sindicatos e prefeituras municipais, recebem parcelas dos valores repassados para os produtores. No caso dos municípios, a reforma agrária pode financiar obras de infraestrutura. Em certos casos, a verba destinada para os assentamentos foi desviada para campanhas políticas15. Esses recursos são também importantes para os orçamentos municipais, por exemplo, para a consolidação da rede viária, e são disputados entre as facções. Por este motivo, políticos e gestores municipais tentam aliar-se às associações dos PA como interlocutores e articuladores – também em vista dos redutos eleitorais potenciais.

 

RECURSOS NATURAIS E ESPAÇO SOCIAL

Na avaliação de uma parcela dos interessados, a participação na reforma agrária custa pouco, no sentido do risco de ser detectado por situação irregular ou fraude (através do controle). Os mecanismos de controle de acesso aos recursos da reforma agrária não funcionam de forma satisfatória. De fato, localizei free riders (pessoas que 'pegam carona') que prejudicam o conjunto das pessoas honestas e necessitadas. Para esse grupo de pessoas, os free riders, a reforma agrária, os recursos financeiros e naturais representam o bem ilimitado que pode ser aproveitado – de acordo com o paradigma da tragedy of the commons – sem que os infratores temam sanções por isto.

Com relação à participação dos assentados no saque dos recursos naturais, há de se ressaltar que, paradoxalmente, os verdadeiros 'clientes' da reforma agrária desmatam justamente por apresentar as características solicitadas dos beneficiários da reforma agrária, expressada na sua vulnerabilidade socioeconômica. Quando chegam descapitalizados ao lote e não conseguem mudar este quadro rapidamente, ou quando passam por momentos de crise, optam por devastar as riquezas naturais do local. Em comparação, as pessoas com recursos financeiros, como são os casos de alguns auxiliares de fazenda já presentes na região que receberam indenizações por deixar o emprego, não derrubam a mata por completo, pois têm recursos para superar as dificuldades do início do processo de assentamento e podem investir em uma agricultura menos predatória.

Analisando os diferentes momentos da construção do espaço do assentamento e da percepção e postura frente à terra, os anos 1960 e o início dos anos 1970 são caracterizados pelo afã da procura por 'terra livre' no Sudeste Paraense. Essa procura não somente foi protagonizada pela população rural e peri-urbana pobre, mas também por aventureiros e homens de negócio capitalizados. A partir dos anos 1970, não havia mais 'terra livre' naquela região. Nesse momento, começaram os confrontos e conflitos em torno da questão fundiária de forma mais acirrada. Acompanhados pela Igreja Católica, especialmente através das Comunidades Eclesiais de Base (CEB), os trabalhadores rurais começaram a procura pela 'terra prometida', no sentido da Teologia da Libertação. Os nomes escolhidos para as vilas de assentamentos na região, como Palestina, Canaã dos Carajás, Vila Nova dos Martírios etc., dão testemunho dessa visão.

Depois dos acampamentos e assentamentos pioneiros terem sido instalados e reconhecidos, começou a fase da construção da representação social dos trabalhadores rurais assentados por meio da criação do primeiro sindicato no município de São João do Araguaia, nos anos 1980, em cuja criação os assentados do PA mais antigo participaram ativamente. Esse período foi caracterizado por uma vida social intensa dentro dos assentamentos por meio de reuniões constantes do sindicato, da ação eclesiástica e da ação das associações dos assentados, e também por meio da criação de cooperativas com apoio de organizações não governamentais (ONGs). Os interesses dos assentados estavam em concordância e grande parte da mata ainda estava em pé, sendo aproveitada para caça e para o extrativismo de cupuaçu, mel e outros produtos florestais não madeireiros. Trata-se do período da 'terra compartilhada' (com relação à floresta em pé), caracterizado por uma visão comum sobre o espaço coletivo, por um tecido social sólido nos PA e por instâncias coletivas de decisão. Essa situação apresenta uma série de características enunciadas por Ostrom (2002, p. 5) como design principles da gestão coletiva dos bens comuns, ou seja, os usuários do sistema de recursos dependem dele para a sua subsistência, compartilham uma visão sobre como esse sistema funciona, entendem como as ações de cada um se influenciam mutuamente e ao sistema, e finalmente, os usuários confiam uns nos outros e praticam reciprocidade nas suas ações.

Com o passar do tempo, a gestão coletiva dos recursos naturais nos PA muda – também com relação à prática de manter grande parte da floresta em pé. No final dos anos 1980 e início dos 1990, começaram os incentivos mais evidentes para o avanço do desmatamento, como os programas de crédito oficiais que estimulam a criação de gado. Uma vez esgotada grande parte dos recursos naturais e comercializados muitos lotes nos dois PA mais antigos de São João do Araguaia, chegaram pessoas alheias ao lugar, cujos planos e práticas diferem daqueles dos assentados pioneiros. As consequências da venda dos lotes para o assentamento como espaço social são múltiplas. Nos assentamentos pioneiros ainda há um espírito comum, há instâncias e organizações que facilitam o encontro e a representação e acontecem ações coletivas, o que não ocorre nos PA de criação recente no município. Devido à grande flutuação e mobilidade da população, não acontece mais a construção de um espaço social coletivo, baseada na socialização a partir das experiências de invasão de áreas, acampamentos e construção do PA. A falta de organização social interna, por sua vez, leva a sérias consequências para a ordem social no PA e para o meio ambiente. Não há mais uma visão comum com relação aos bens coletivos e com relação ao espaço social do assentamento como um todo, ficando cada vez mais difícil estabelecer o consenso – quando ainda se tenta obtê-lo. Neste contexto, a Igreja, por meio das Comunidades Eclesiais de Base, desempenhava o papel de mediadora para a integração social dos assentados, muito importante para a organização do espaço do PA. Quando as CEBs saíram das comunidades rurais, deixaram uma espécie de vácuo de articulação e liderança, que nenhuma outra entidade conseguiu preencher.

Como hoje em dia o custo de vida dos assentados é maior do que nos anos 1980, e como hoje a procura por carvão vegetal e as falsas facilidades do setor siderúrgico incentivam o desmatamento, o uso da floresta que ainda permanece em pé no lote do assentado é uma saída enganosa para momentos de crise. Como mencionado, nos dois PA de criação mais recente, mais de 50% das pessoas vivem da produção de carvão, desmatando quase 100% da floresta nos seus respectivos lotes. Evidentemente, esse recurso natural acaba logo e o trabalhador rural tem que procurar matéria-prima em outros lugares. Dessa maneira, muitas expectativas são frustradas com relação às atividades agrícolas e pecuárias na região e com relação ao retorno financeiro esperado, o que facilita o saque dos recursos naturais e o abandono do local. Proponho chamar essa relação com a terra e com os recursos naturais como época da 'terra gratuita' e da 'terra saqueada', considerando as garantias dadas pela reforma agrária e a relativa facilidade na obtenção de um lote, e considerando a composição diferenciada do público assentado na atualidade.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como demonstrado, há fatores cruciais para entender as práticas diferenciadas entre os assentados pioneiros e os assentados atuais com relação às estratégias de vida e à gestão dos recursos naturais. Devem-se mencionar as mudanças nas características do público da reforma agrária, sendo cada vez menos 'rural', no sentido das bases produtivas e do modo de vida, e cada vez mais 'peri-urbano', com outras bases (educacionais, composição do grupo familiar), alternativas e opções (atividades não agrícolas, créditos e fomento para criação de gado). Mudaram também as políticas públicas entre os anos 1980 e a atualidade. Além disso, dentro dos assentamentos pesquisados, mudou a organização interna. As diferenças nas estratégias de vida ao longo do tempo – entre os pioneiros e os assentados de hoje – devem-se à falta de socialização coletiva, de formulação de uma visão comum para o PA e de poder de orientação e sanção das associações nos assentamentos, devido à grande mobilidade e aos projetos individuais diferenciados nos PA. Acrescente-se a falta de controle externo causada pela fragilidade institucional e pelos múltiplos interesses em jogo na esfera pública e em torno dos recursos naturais na Amazônia.

Com relação à gestão e ao aproveitamento do meio ambiente nos assentamentos rurais, ressalto que foi a comunidade dos assentados pioneiros, junto com agentes externos, como as CEBs, que criou um espaço social capaz de limitar, até certo ponto, o aproveitamento exagerado dos recursos naturais. Isso, evidentemente, de acordo com os padrões de uso vigentes na época. O horizonte temporal para os assentados era, de fato, indeterminado. Eles vislumbravam um futuro como produtores rurais, incluindo a criação de gado, mas ainda desconhecendo os efeitos nocivos que esta opção iria ter posteriormente. Esta situação corrobora os design principles enunciados por Ostrom (2002), no sentido de que os recursos comuns geridos de forma coletiva precisam ter um horizonte de uso prolongado no tempo, para que seja proveitosa a gestão coletiva, incluindo os custos que a mesma gera. Essa gestão coletiva dos recursos naturais só aconteceu em situações específicas e não representa o modelo vigente na região pesquisada hoje em dia. Não mais existe uma força normativa dentro dos assentamentos, o que contribui para a atual visão do acesso livre ou liberado à terra, fora de qualquer inserção e responsabilidade social.

A relação entre a terra – tanto o lote individual quanto o território social – e os assentados passou por diferentes momentos nos últimos 40 anos no Sudeste Paraense. Por um lado, variou o critério do acesso, simbolizado inicialmente pela ideia da 'terra livre', não só para os sem-terra dos anos 1970, mas também para os diferentes grupos de aventureiros e investidores da época. Essa 'terra livre' tinha a conotação da 'terra prometida', uma terra cheia de promessas para os que iam morar e trabalhar nela. Essa conotação não existe mais, muito pelo contrário; ela está sendo substituída pelo termo 'gratuito', que leva consigo a conotação de ter um valor inferior e acesso liberado para qualquer pessoa. O fim do sonho está simbolicamente presente no termo 'terra saqueada'.

Como conclusão, argumenta-se que a gestão dos recursos naturais depende sensivelmente da organização e da ordem social dos assentados. Por sua vez, as visões, expectativas e metas dos assentados dependem do compromisso coletivo com o espaço social e natural. Onde não há uma visão compartilhada com relação aos recursos, e onde não há confiança e compromisso entre as pessoas, não haverá um regime coletivo em benefício do bem comum, tanto com relação aos recursos naturais quanto aos benefícios da reforma agrária (recursos públicos). Lamenta-se que as garantias dadas pela reforma agrária para assegurar os direitos dos assentados contribuam, como efeito perverso, talvez devido à demora em serem cumpridas pelo Estado, para o desmatamento da floresta amazônica.

 

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Raul Figueiredo pela orientação e pelo suporte, sobretudo no trabalho de campo inicial, e pela introdução geral à problemática da região; a Emmanuel Wambergue, pela valiosa introdução histórica e pela abertura para responder minhas perguntas com relação aos cenários políticos e institucionais ao longo da pesquisa. Quero também dar a José Ferreira Lima os meus calorosos agradecimentos pelo importante e constante apoio dado durante o trabalho de campo em São João do Araguaia. Evidentemente, os possíveis erros com relação a dados são de minha responsabilidade, tanto quanto as interpretações e conclusões aqui apresentadas. Aproveitei muito dos comentários extensos e estimulantes de um dos pareceristas anônimos da revista, a quem faço meus sinceros agradecimentos. A pesquisa de campo recebeu financiamento da Deutsche Forschungsgemeinschaft (DFG). A redação deste artigo foi possível graças a uma bolsa do Programa de Capacitação Institucional (PCI) do Museu Paraense Emílio Goeldi/MCT. Agradeço a ambas instituições pelo apoio concedido.

 

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Recebido: 11/10/2009
Aprovado: 04/04/2010

 

 

1 Essa cifra difere das 76.500 famílias supostamente assentadas, mencionadas no documento "MPF quer abrir caixa-preta dos créditos para assentados no sudeste do Pará" (Ministério Público Federal, 2008).
2 Conforme documento do INCRA intitulado "Relação de PA no sudeste do Pará, MDA, INCRA – SD", emitido em Marabá, em 2007.
3 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Norma de Execução Nº. 45, 25 de agosto de 2005. Diário Oficial da União Nº. 166, de 29 ago. 2005, Seção 1, p. 122 – B.S. e5, de 29/8/2005.
4 Infelizmente, não há registro oficial confiável sobre a quantidade de lotes 'vendidos'.
5 Os autores argumentam que o tamanho da área de cobertura florestal não garante compatibilidade com atividades agropecuárias, financiadas pelas linhas de crédito da reforma agrária.
6 Essa informação pode ser verificada no relatório apresentado à representante especial da Organização das Nações Unidas para a defesa dos direitos humanos, Hina Jilani, datado de 7 de dezembro de 2005 e organizado em Marabá pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH/Núcleo Marabá), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (FETAGRI/Regional Sudeste).
7 Essa informação foi proporcionada por um agrônomo assessor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais no Sudeste Paraense.
8 A fim de garantir o anonimato dos informantes e dos assentamentos pesquisados, não serão revelados os nomes dos assentamentos pesquisados.
9 Conforme documento do INCRA intitulado "Relação de PA no sudeste do Pará, MDA, INCRA – SD", emitido em Marabá, em 2007.
10 Houve algumas diferenças entre os integrantes das várias ondas migratórias e também na composição dos diversos assentamentos. Aprofundar esse item extrapolaria a proposta do artigo.
11 Como 'movimento social' denominam-se de forma genérica os diferentes grupos de representação dos sem-terra e tralhadores rurais e as entidades a eles ligados, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e os grupos de direitos humanos e ambientais na região.
12 Há que se fazer a ressalva de que isto é apenas válido para rebanhos maiores.
13 Veja a denúncia do Ministério Público com relação à falha no acesso ao sistema de cadastramento de candidatos a um lote da reforma agrária (Ministério Público Federal, 2008).
14 Com relação a este item, a discussão sobre a eficiência dos mecanismos de controle e do poder de sanção do Estado extrapolaria a finalidade da contribuição. Com relação às indenizações absurdas, ver, por exemplo, o "Livro Branco das Superindenizações", editado pelo Ministério da Política Fundiária e Agricultura Familiar (1999).
15 Com relação à prática do desvio do dinheiro da reforma agrária para financiamento de campanhas políticas, ver denúncia do Ministério Público (Ministério Público Federal, 2008).

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