CARTA DO EDITOR
A Guerrilha do Araguaia permanece como um dos conflitos políticos velados da história da república brasileira. Entre 1966 e 1974, dezenas de militantes do Partido Comunista do Brasil se refugiaram na região fronteiriça entre Pará, Tocantins e Maranhão - e foram impiedosamente caçados e assassinados pelas forças repressivas da Ditadura Militar. Quarenta anos depois, o assunto ainda causa comoção por não terem sido esclarecidas as circunstâncias das mortes, por continuarem desaparecidos os restos mortais dos ativistas, pelo silêncio tácito dos militares e civis envolvidos na repressão, pela recusa de setores do governo federal em permitir o acesso a arquivos públicos e pela omissão dos Poderes Executivo e Judiciário em instaurar inquéritos criminais destinados a investigar e punir os crimes cometidos por agentes do Estado contra a sociedade brasileira, bem como em indenizar todas as famílias e os sobreviventes pelos abusos sofridos no período. Em outras palavras, pouca coisa mudou - passados mais de 25 anos da redemocratização do país, contrariando preceitos garantidos pela Constituição de 1988 e por convenções internacionais, que admitem a ilegitimidade da autoanistia (caso da lei brasileira de 1979) e a imprescritibilidade de crimes de tortura.
A indiferença do Estado brasileiro lhe valeu, em 2010, uma condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, e que poderá, inclusive, recomendar sanções contra o país pelo fato do governo não ter cumprido integralmente a primeira parte da sentença, cujo prazo venceu em 14 de dezembro de 2011. A sociedade brasileira ainda aguarda uma postura ativa e comprometida do Ministério da Justiça, do Congresso Nacional, do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário - expectativa que não foi contemplada na recente 'Comissão da Verdade' instaurada pela presidente Dilma Roussef, desacreditada na origem por ter sido ampliado para 1946 o recorte temporal de investigações, pela pequena quantidade de membros e por ter sido esvaziada de suas funções definidas no Plano Nacional de Direitos Humanos 3, construído após a realização, em 2008, da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos.
Neste número, o Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas divulga artigo sobre a memória social da Guerrilha do Araguaia, de autoria de Rodrigo Peixoto (MPEG/MCTI), integrante do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Defesa em 2009, por força de sentença da Justiça Federal, destinado a reunir informações e realizar buscas dos restos mortais dos integrantes da guerrilha. Em um texto rico em depoimentos, Peixoto chama a atenção para a crueldade e a arbitrariedade das forças repressivas; para o impacto negativo que tiveram sobre a vida dos habitantes da região, incluindo grupos indígenas; para o silêncio instituído no governo federal e nos municípios envolvidos sobre o assunto; e para a relação entre a repressão, as obras e as políticas públicas destinadas a 'ocupar' e 'desenvolver' o sul e sudeste do Pará - partes integrantes do que o autor denomina a "segunda guerra" ou a guerra que veio depois dos guerrilheiros terem sido presos e assassinados.
Quatro outros artigos compõem este número: Carlo Romani (UNIRIO) descreve as transformações urbanas e sociais perceptíveis em Clevelândia (AP), da sua fundação como colônia agrícola à instalação da colônia penal, na década de 1920, destacando o autoritarismo do Estado brasileiro na gestão da fronteira amazônica - resultado que torna tentadora a aproximação com a história mais recente, relatada acima. Marcelo Carneiro (UFMA) analisa o processo de construção da certificação florestal na Amazônia, desde o final da década de 1990, conjugando os esforços de organizações não governamentais, agentes públicos e empresas pioneiras. André Luís Roman (UNESP-Botucatu) e colaboradores registram o uso medicinal da pimenta malagueta (Capsicum frutescens L.) por uma comunidade ribeirinha do município de Santarém (PA), identificando doenças e tratamentos. Ainda no campo da etnobotânica, Ronize Santos e Márlia Coelho-Ferreira (MPEG) chamam a atenção para a produção e comercialização de artefatos fabricados com fibras da palmeira Mauritia flexuosa L. f. (miriti), em Abaetetuba (PA), comparando a importância econômica e social do material fabricado na sede municipal e na região das ilhas.
Na seção Memória, Antonio Porro (USP) e Nelson Papavero (USP) e colaboradores transcrevem, com anotações críticas, vários trechos do relato de Anselm Eckart (1721-1807) sobre a Amazônia setecentista, o primeiro abordando as notas etnográficas e os segundos, os trechos relativos à fauna, atualizando o conhecimento sobre cada espécie citada e comparando as informações zoológicas e linguísticas coligidas pelo jesuíta com outros documentos da época e com a literatura científica pertinente. Esta é a primeira publicação, no Brasil, do relato de Eckart, cuja versão completa permanece inédita e pouco conhecida dos pesquisadores.
O número encerra com quatro resenhas, de autoria de Neil Whitehead (Universidade de Wisconsin-Madison), Heloisa Barbuy (USP), Rosa Acevedo Marin (UFPA) e Rubens Ferreira (UFPA), que dissertam sobre publicações das áreas de arqueologia, história e antropologia.
Em um ano marcado por duas grandes perdas para as Humanidades e as Ciências, a de Benedito Nunes e a de Osvaldo Cunha (ver números de abril e agosto), os ganhos que podemos contabilizar parecem menores, e timidamente os festejamos. O principal deles foi a aceitação desta revista pela Scopus Elsevier, o que ampliará sua visibilidade por meio de um importante indexador. Isso estimula nosso trabalho, por tê-lo reconhecido com propriedade.
Como de praxe, declaramos na versão impressa os nomes dos pesquisadores brasileiros e estrangeiros que colaboraram na revisão dos trabalhos em 2011. Fazemos o agradecimento formal a essas pessoas pelo diálogo que tem possibilitado o aperfeiçoamento dos conteúdos publicados no periódico.
Agradeço, ainda, a todos os autores e, muito especialmente, a Biratan Porto por ter aceito nosso convite e elaborado desenho para compor este número da revista. Meu permanente agradecimento à equipe editorial, pela parceria sempre frutífera.
Boa leitura!
Nelson Sanjad
Editor Científico
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
26 Jan 2012 -
Data do Fascículo
Dez 2011
