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Sociedade & Natureza

On-line version ISSN 1982-4513

Soc. nat. vol.24 no.2 Uberlândia May/Aug. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S1982-45132012000200004 

ARTIGOS

 

O paradigma ambiental na globalização neoliberal: da condição crítica ao protagonismo de mercado

 

The environmental paradigm in the neoliberal globalization: from the critic condition to the market protagonism

 

 

Fernando Pinto Ribeiro

Mestre em Geografia e doutorando em Planejamento Regional - FAU-USP nandopribeiro@yahoo.com.br

 

 


RESUMO

Este trabalho busca circunscrever os elementos que caracterizam o paradigma ambiental a fim de realçar a condição e a função exercida pelo discurso ambiental sob a égide da globalização neoliberal. Convém mencionar que este paradigma ambiental, ao ser incorporado pelas instituições neoliberais, se fragmenta e passa a comportar duas interpretações divergentes a respeito das perspectivas de desenvolvimento. Acredita-se que o teor desta ruptura preserva o movimento ambiental enquanto movimento social, crítico à economia da superprodução e do superconsumo, mas crente que um desenvolvimento sustentável somente pode ser atingido quando superadas às lógicas do capitalismo. Por outro lado, este paradigma ambiental adquire novo significado, ao ser utilizado como mecanismo de transformação do mercado em vários setores da economia, cuja ideia essencial reside na apropriação do paradigma como meio para sobrevivência das empresas. Em outras palavras, as instituições neoliberais incorporam o discurso ambiental e o conteúdo crítico direcionado às contradições sócio-ambientais trazidas pelo desenvolvimento econômico, e o transformam em ideologia na dispersão de conceitos que gravitam em torno do que denominam de sustentabilidade.

Palavras Chave: Ambientalismo, Paradigma, Desenvolvimento, Sustentabilidade.


ABSTRACT

This work aims to encircle the elements that characterized the environmental paradigm in order to reveal the condition and the function put in action by the environmental speech under the influence of neoliberal globalization. It is important to say that the environmental paradigm in this period have been evolved throughout a relevant rupture which comport two divergent interpretations about the development perspectives. It is believed that the meaning of this rupture preserve the environmental movement as a social movement, based on a criticism of a economy of overproduction and overconsumption which believes that sustainable development only can be conceived overcoming the logics of capitalism. In the other hand, this environmental paradigm acquires another meaning, when it is applied as a mechanism of market changing in several economy sectors, whose central idea states the paradigm appropriation as a way of company support. In other words, the neoliberal institutions unite the environmental speech and its criticism from social and environmental contradictions by the economic development and transform themselves into ideology according the spreading of concepts and varying ideas about the nomenclature of sustainability.

Key Words: Environmentalism, Paradigm, Development, Sustainability.


 

 

INTRODUÇÃO 

Este artigo explorará o ambientalismo, seja como temática, como paradigma ou como questão de problematização. Mais especificamente, busca esmiuçar os componentes críticos que demarcaram e ainda demarcam o imperativo ambiental na atualidade, mas como forma de respaldar outra discussão, relativa à gradativa mudança de significado e de expressividade que o ambientalismo adquire nas amarras da globalização neoliberal.

Não há uma demarcação cronológica precisa do momento que eleva a temática ambiental à centralidade das discussões sobre o desenvolvimento e a sociedade. Como afirmam Keeler e Burke (2010, p.28, adaptado), é quase impossível localizar o início de uma cronologia linear sobreposta a uma progressão periódica de vertentes e tendências. Por outro lado, podemos considerar a década de 1970 uma fase de eventos importantes e cruciais para o fortalecimento da temática ambiental, na medida em que a mesma passa a fundamentar uma questão de base civilizacional, e, por isso mesmo, de implicações políticas. Coincidentemente ou não, esta projeção adquirida se consolida no mesmo contexto de transição política e econômica que eleva a ideologia neoliberal como novo paradigma de "desenvolvimento", em que os mesmos atores políticos e órgãos de governança internacional que ganham legitimidade naquele período serão os que definirão as diretrizes, os princípios e as ações estratégicas de uma agenda ambiental.

Neste sentido, o percurso de uma questão ambiental no interior do processo de globalização imprime um viés paradigmático ao ambientalismo, uma vez que começa a impor determinadas prerrogativas e princípios de reorientação dos padrões de vida estabelecidos pelo homem, e, principalmente, por traçar alguns limites para as liberdades de empreendedorismo, um elemento medular para a atividade econômica segundo os pressupostos neoliberais. Assim se define um paradigma que se infiltra no imaginário coletivo a fim de modelar um novo estilo de vida e novos padrões de comportamento humano, e, mais importante, que interfere nas decisões políticas e nas ações do mercado. Esta projeção paradigmática da temática ambiental somente pode ser entendida na contemporaneidade, por duas razões basicamente: uma é a agudização das pressões ambientais trazidas pelo crescimento econômico no período posterior à 2ª Guerra e depois dele; o segundo é o enveredamento da crítica ambiental atrelada aos movimentos sociais para as esferas políticas e de decisão, o que exige entender como o poder se estabelece na fase neoliberal, quando esta incorporação da temática ambiental se desenhou.

O objetivo daqui em diante está em resgatar alguns elementos de discussão que apontam para o fortalecimento desta segunda razão acima mencionada, em que o discurso ambiental se instrumentaliza à razão econômica e reforça o viés prospectivo imbricado à mercantilização da natureza e de elementos verdes. Da mesma forma, o artigo visa destacar esta ruptura discursiva e metodológica do ambientalismo, levando em consideração o conceito de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável.

 

DA TEORIA DO LIVRE-MERCADO À EMERGÊNCIA A GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL: BREVES CONSIDERAÇÕES BASILARES À DISCUSSÃO

Inicialmente, de forma a respaldar as discussões posteriores, convém circunscrever a representatividade do neoliberalismo como categoria teórica e ideológica que reorientará decisivamente a realidade política, econômica e cultural da globalização, segundo a constituição de novas interpretações e visões de mundo que emergem no mesmo período de fortalecimento do pensamento ambiental. A hegemonia do pensamento neoliberal se expressará por quase todos os aspectos da vida cotidiana, desde o mundo do trabalho até as práticas políticas e de governança. Basicamente, seus defensores acreditam que um desenvolvimento pleno das atividades econômicas somente pode ser alcançado a partir de mecanismos desreguladores de mercado, cujas lógicas de auto-regulação favoreceriam para o estabelecimento de bons níveis de bem-estar social. O mesmo, segundo os defensores do livre-mercado, apenas poderia ser atingido se se ampliam a freqüência e o alcance espacial das trocas e transações mercantis.

O mercado mundial é, segundo o paradigma neoliberal, um palco de interações mútuas entre os diversos atores da sociedade internacional, mediado por princípios cooperativos que buscam, a partir dos melhores esforços, superar as desigualdades e alcançar o bem-estar comum (SEIXAS, 2004). Na visão de David Harvey (2008, p.12), que reserva um livro inteiro para discutir as implicações do neoliberalismo, o cerne deste ideário se define na busca pelo desenvolvimento das "liberdades e capacidades empreendedoras individuais", como caminhos para o bem-estar humano. Nesta reflexão, o autor enfatiza que a integralidade dessas liberdades exige uma "estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos à propriedade privada, livres mercados e livre comércio (Ibidem, p.12)", e que o papel do Estado se insere na criação e preservação desta mesma estrutura.

Ao incorporar-se nas instituições dominantes do espectro político, econômico e midiático, o neoliberalismo se consolida como paradigma atual de desenvolvimento, formulando um modelo interpretativo da realidade e um padrão cultural que apenas se alicerça no campo da ideologia, pois ocultará suas anomalias e propugnará um discurso que exige a alienação e a derrocada do pensamento. Segundo Fiori (1997), é a partir de uma vitória ideológica que o neoliberalismo emerge a partir da década de 1970, imprimindo rigoroso discurso crítico contra os fundamentos do capitalismo do welfare state e do Estado provedor.

Sobre um mundo confusamente entendido, a ideologia neoliberal passará a mobilizar valores, instintos e sensações para constituir o que Santos (2008) denomina de Globalização como fábula, a condição imaginária de um mundo fabricado que se sustenta a partir de um consenso social amplo e que envolve não somente a questão da liberdade, mas, também, os valores do consumo, do individualismo, do produtivismo, do utilitarismo prático, da imagem, do espetáculo, da mídia. Há, portanto, uma globalização que, na condição de processo, tem no neoliberalismo um ingrediente acelerador, e cujo protagonismo é transferido do Estado para o mercado mundial. Isto significou que, embora a corporação e o mercado tenham adquirido tal protagonismo, este só pôde ser legitimado por um poder coercitivo de um Estado que viabilizará as melhores condições para o mercado atuar.

Logo, o neoliberalismo exigiu os arranjos institucionais que permitissem com que o Estado adquirisse uma nova posição de comando e organização do mercado, assumindo-se como ente competidor. Basicamente, a ação do Estado centrou-se em estabelecer as melhores condições para a ação de agentes privados em múltiplas escalas, especialmente a grande corporação. A ideologia será, neste sentido, incansavelmente utilizada para destronar o Estado keynesiano, cuja mediação exercida nos conflitos entre o capital e o trabalho passou a significar um ataque às liberdade de empreendedorismo.

O prevalecimento do pensamento neoliberal, à medida que progride, formula uma globalização construída com base no fortalecimento da esfera privada, reinante segundo o princípio de que a abertura à livre-empresa possibilitaria com que o mercado pudesse exercer funções e oferecer serviços anteriormente conduzidos pelo Estado, sobretudo no que tange a gestão dos bens e serviços públicos. Neste processo, Porto-Gonçalves (2006, 302), atesta que há uma visão que se fortalece, sobretudo a partir da década de 90, de "que o mercado, se operado livremente, é o único meio concebível de alcançar o desenvolvimento sustentável", um exemplo que serve para apontar de que modo o mercado passa a enxergar a problemática ambiental. Dessa forma, ao longo da transição histórica que consolidada esta globalização o próprio imperativo ambiental começa a se adequar a um padrão normativo e simbólico atrelado a ideologia neoliberal, deslocando sua matriz discursiva de um eixo crítico ao crescimento econômico, para outro de alinhamento à este processo. Neste sentido, as abordagens seguintes analisam esta transição de modo a destacar as origens do ambientalismo e seus principais eixos de problematização, posicionando-o nos eventos que demarcam a nova ordem econômica da globalização neoliberal.

 

O MEIO AMBIENTE COMO INSTRUMENTO DE PROBLEMATIZAÇÃO: ENTRE A CRÍTICA À VISÃO MECANICISTA DA NATUREZA E O REPENSAR DO DESENVOLVIMENTO

Ao descrever a origem do movimento ambiental, Paul Hawken menciona que as primeiras organizações sociais voltadas para ideia de justiça ambiental inseriam em conjunto o elemento da justiça social, sabiamente consideradas como inseparáveis. A atuação desses primeiros movimentos já sinalizava de que modo a crítica ambiental surgiria no século seguinte, quando o teor social e econômico subsistia em face ao predomínio do aspecto natural, segundo as readaptações e modificações sofridas pela natureza na intensificação dos processos econômicos (HAWKEN apud KELLER e BURKE, 2010, p.30). Os ativismos nascem e se consolidam enquanto expressões sociais da modernidade que o capitalismo industrial formula, em resposta, por exemplo, tanto à poluição gerada pelas fábricas, quanto ao desemprego originado na substituição da energia humana pela mecânica no interior do processo produtivo.

Logo, o projeto moderno passaria a sustentar um novo ambientalismo cuja efetiva notoriedade se realizaria apenas em meados da década de 60. Antes disso, o conteúdo crítico implícito à expansão das forças produtivas no capitalismo se restringe em movimentos dispersos, de acordo com determinadas implicações locais. Mesmo assim, tal notoriedade se realiza apenas num contexto de mobilização amplo e que envolve múltiplos elementos constitutivos a fase de contracultura. Não há, neste sentido, um movimento ambiental institucionalizado, mas organizações sociais que incorporam a demanda ambiental como outro elemento integrante de uma crítica maior, de base civilizacional, direcionada a um Estado centralizador, aos conflitos armados e não armados imbricados à Guerra Fria, as desigualdades sociais, raciais e de gênero, a pobreza, e, evidentemente, à degradação de ambientes naturais.

Por outro lado, esta época de contestação demarca uma importante descontinuidade no contexto histórico do ambientalismo, conforme seu discurso recebe maior atenção no campo político e científico. O conceito de ambiente e o saber ambientalista criam diferentes categorias de análise e compreensão a respeito das tramas sociais e dos conflitos decorrentes da modernidade, sem, entretanto, deixar de comportar elementos convergentes de problematização e crítica em diferentes campos do conhecimento que permeiam a racionalidade econômica e o progresso técnico. Este conceito imprime, segundo Leff (2010, p.12), um sentido "questionador, transformador e recriativo nos domínios do saber, [...], questionando paradigmas estabelecidos e abastecendo as fontes e mananciais que irrigam o conhecimento". A institucionalização de um movimento ambiental respondeu à internalização de um discurso crítico transversalmente construído segundo diversos campos disciplinares.

O destaque à crise ambiental correspondeu, essencialmente, à formação de um movimento social tecido sob uma nova racionalidade ambiental que enxerga no intercâmbio indissociável entre os elementos sociais e os processos ecológicos um fator crucial de sobrevivência da espécie humana (LEFF, 2010). Tal interpretação sinaliza uma ruptura na edificação do pensamento ambiental, e receberá novos contornos ao longo das décadas de modo a constituir uma faceta paradigmática, que impõe dilemas e obstáculos ao desenvolvimento concebido na modernidade. Assim como atesta Porto-Gonçalves (2006, p.51), "até a década de 60, a dominação da natureza não era uma questão e, sim, uma solução - o desenvolvimento". 

O significado implícito à modernidade torna a natureza um elemento de conteúdo esvaziado, pois desloca seu sentido universal para um campo subjetivo, segundo interpretações individuais que a enxergam de um ponto de vista meramente operacional (TAVOLARO, 2001). Horkheimer e Adorno apud Tavolaro (2010, p.65), acompanham da mesma interpretação a respeito desta visão moderna da natureza:

Devido à formalização da razão, todos os objetivos perderam, como uma miragem, o caráter da necessidade e objetividade. A magia transfere-se para o mero fazer, para o meio, em suma, para indústria. [...] A dominação sobrevive como um fim em si mesmo, sob a forma de poder econômico.

A partir da década 60, embora esta visão fragmentada e simplificadora perdure pelas décadas seguintes, a natureza formula uma questão que impõe desafios ao desenvolvimento, conforme se ampliam às interpretações acerca dos limites ao progresso material e à manutenção dos padrões de consumo consolidadas na era fordista. Mais além, esta outra percepção na relação homem-natureza constitui um discurso ambiental que incorpora, a partir da noção de "meio ambiente", um elemento chave de representação da problemática da civilização na medida em que comporta as implicações sociais, culturais e econômicas que o pensamento racional e mecanicista engendrou na esteira da modernidade. Em outras palavras, o meio ambiente adquire uma importância paradigmática a partir da crescente compreensão em torno de uma crise ecológica, e que a mesma é constituída pelas mesmas engrenagens políticas e econômicas responsáveis pelas mazelas sociais estabelecidas desde o século XIX. Logo, o ambiente integra um conjunto sistêmico e multidimensional que envolve uma diversidade de valores que superam o aspecto puramente ecológico, de modo a abarcar os potenciais culturais, os processos sociais e políticos.

O saber ambiental ocupa seu lugar no vazio deixado pelo progresso da racionalidade científica, como sintoma de sua falta de conhecimento e como sinal de um processo interminável de produção teórica e de ações práticas orientadas por uma utopia: a construção de um mundo sustentável, democrático, igualitário e diverso (LEFF, 2010, P.17).

Neste sentido, a década de 1970 constitui um marco na história da perspectiva ambiental em função do fortalecimento de uma razão objetiva que universaliza a natureza como entidade em unicidade com o homem. Nesta década, o aprofundamento de uma crise ecológica acumulada em anos de crescimento econômico consolida um campo multidisciplinar em torno da questão ambiental que encontrará, nos anos posteriores, um vasto campo de pesquisa e investigação. O paradigma ambiental estruturado sob uma nova concepção de natureza tem na ciência um pólo irradiador que se expande para organizações não-governamentais e outros atores que representam a evolução do movimento ambientalista. Alain Touraine (1994) o inscreve como um relevante movimento societal que comportará diversos setores sociais.

Em paralelo à evolução de um "movimento societal ambiental", a década de 1970 será marcada pela penetração da crítica ambiental na esfera política, onde será majoritariamente assumida pela Organização das Nações Unidas a partir da Conferência sobre o Meio Ambiente de 1972, realizada em Estocolmo, na Suécia. O debate central já anunciava o teor discursivo predominante em todos os outros encontros posteriores, tendo como foco a questão do desenvolvimento. Sua problematização torna-se o eixo nodal que permeará todo o arcabouço institucional do ambientalismo no decorrer das diversas conferências ao longo de 40 anos, com vistas à construção de um sentido renovado e criterioso deste conceito, não obstante sua relativa complexidade. Especificamente a Estocolmo, convergem opiniões, sobretudo de representares dos países mais ricos, que os padrões de desenvolvimento praticados nos anos anteriores não poderiam ser mantidos nas mesmas escalas, pois, baseados no relatório Limites para o crescimento (MEADOWS et al., 1973), haveria um entrave incondicional imposto pela escassez de recursos naturais necessários para manutenção da economia nos moldes capitalistas de produção e consumo. Por razões claras, a proposta de estagnação não foi aceita pelos países mais pobres, motivando um dos primeiros embates políticos associados à questão ambiental. De um lado defendia-se o "não desenvolvimento" inscrito à alegação do crescimento econômico zero e, de outro, justificava-se este desenvolvimento aos países pobres, não somente como caminho de superação da pobreza, mas como cumprimento de dívidas passadas implícitas à colonização e ao imperialismo.

Convém realizar um adendo importante a respeito destes primeiros conflitos, pois, embora possam assinalar o crescimento zero como instrumento de cristalização das desigualdades, algumas contribuições da época começam a sinalizar mudanças de postura que buscavam resignificar o desenvolvimento de acordo com a substituição de um modelo dominante por outras formas de desenvolver, segundo novos indicadores e valores. Segundo José Eli da Veiga (2010), uma dessas mudanças procurou explorar a obsolescência do crescimento até então praticado, baseado em indicadores como o Produto Nacional Bruto. O autor menciona um dos trabalhos seminais publicados naquele período, cujo título questiona a efetividade do crescimento econômico, tendo em vista a obsolescência do mesmo como elemento que traz qualidade de vida às pessoas. Igualmente, neste mesmo trabalho, considerado por Veiga como um documento ancestral à vasta discussão conduzida em anos posteriores, já aparecia com relativa importância o termo "sustentável" como pressuposto qualificativo de um desenvolvimento renovado, embora seu uso tenha sido expresso sob a perspectiva da sustentabilidade da produção, e não dos recursos.

Por conseguinte, surgirão movimentos paralelos no decorrer das décadas, orientados a buscar novas interpretações e medições para o desenvolvimento. O trabalho de Nordhaus e Tobin (1972) principia uma trajetória que, gradativamente, formula interpretações opostas daquelas associadas à economia convencional, onde a natureza é vista como externalidade, e, conforme progride, reafirma o pensamento da sustentabilidade do desenvolvimento e da natureza. Esta pode ser considerada a matriz norteadora da pesquisa e do debate político ambiental nas últimas três décadas, e avança no esforço analítico de construir indicadores e conceitos que aproximem a teoria ambiental da prática cotidiana, tendo em vista a perspectiva da sustentabilidade da produção e da natureza como elementos que trazem qualidade de vida humana. Neste sentido, problematiza-se a relevância dada ao PNB (Produto Nacional Bruto), o medidor principal do crescimento econômico, assim como se criam índices que cobrem inúmeras variáveis como o de Sustentabilidade Ambiental e o de Desempenho Ambiental, que avaliam de maneira composta a pressão exercida pelos humanos a determinados recursos (VEIGA, 2010).

Na perspectiva atual, Veiga (2010) menciona que o ponto de partida para as futuras políticas e teorias ambientais estão contidas no Report by the Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress (STIGLITZ; SEN; FITOUSSI, 2009). Segundo ele, o relatório demonstra com maior clareza e acuidade uma leitura do desenvolvimento que, em primeiro lugar, defende a substituição do PNB por outro indicador composto e muito mais sofisticado e, em segundo lugar, exige a pragmática definição de critérios para a sustentabilidade deste desenvolvimento, em detrimento de simplórios mecanismos artificiais que "buscam precificar coisas que não são mercadorias" (STIGLITZ; SEN; FITOUSSI apud VEIGA, 2010, P.47, grifo nosso). O relatório resume bem o mote crítico na evolução do campo ambiental, onde a falta de critérios e definições objetivas para o desenvolvimento e para sustentabilidade acompanha uma relativa descaracterização destes conceitos, cuja abrangência possibilita inúmeras adequações e significados. Neste sentido, é preciso enfatizar que, independente das dissonâncias, um nexo elementar de formulação conceitual do desenvolvimento está no rompimento do modelo mecanicista. Mais além, redefinir um modelo de desenvolvimento impõe como estabelecê-lo por um longo prazo, de preferência um prazo indefinido, sua sustentabilidade.

Um dos autores que melhor buscaram criar parâmetros para a sustentabilidade do desenvolvimento é, talvez, Ignacy Sachs, um autor com vasta contribuição no campo da teoria ambiental. O termo ecodesenvolvimento, introduzido já na Conferência de Estocolmo e posteriormente desenvolvido por Sachs(1981; 1993), evoca um novo estilo de vida baseado no comportamento sincrônico entre os fatores sociais, ambientais e econômicos, deslocando a interpretação que enfoca o progresso social como subordinado ao aspecto da produção. A partir do conceito de ecodesenvolvimento, Sachs desenha um projeto de reconstituir a civilização, com base na integração solidária e na responsabilidade mútua dos povos, a partir de cinco dimensões da sustentabilidade do ecodesenvolvimento, assim resumidas: a) Sustentabilidade Social - implica na diminuição das diferenças sociais e na multiplicidade do desenvolvimento. Este não existe se não há incremento do emprego e renda e se a produção de bens não é dirigida prioritariamente às necessidades básicas; b) Sustentabilidade Econômica - alude ao aumento da produção e da riqueza social sem a dependência externa, com manejo eficiente de recursos, responsabilização das empresas por danos ambientais e que o resultado de uma jornada de trabalho seja suficiente para garantir qualidade mínima diária ao trabalhador; c) Sustentabilidade Ecológica - expressa o fortalecimento dos recursos potenciais do planeta, com a garantia de sua reprodução a partir da extração dos recursos mais renováveis e menos inofensivos ao ambiente; d) Sustentabilidade espacial / geográfica - reforça o potencial do planejamento territorial, cujo objetivo é tornar-se o espaço uma instância de equilíbrio entre a sociedade e a natureza, com base na desconcentração de populações e atividades produtivas. e) Sustentabilidade Cultural - que busca a preservação das raízes endógenas da produção, com soluções de desenvolvimento adaptadas à cada cultura (SACHS, 1993).

Estes múltiplos aspectos da sustentabilidade são igualmente reforçados por Leff (2011), quando agrega um sentido político sinalizado pelo fortalecimento da democracia. Este sentido comporta diretrizes direcionadas à maior equidade social, diversidade cultural e equilíbrio regional como elementos que fundam maior autonomia e capacidade de autogestão das comunidades. Em outra contribuição do autor, são levantados dois pontos cruciais que se aglutinam nesta multiplicidade de fatores, indispensáveis, em sua visão, para a construção da sustentabilidade: a limitação do crescimento econômico e a gradativa desconstrução deste crescimento (ou descrescimento), enquanto processo que caracteriza uma transição para uma economia sustentável. Diz o autor:

Mas como desativar o crescimento de um processo em cuja estrutura originária e em cujo código genético está instaurado um motor que o impulsiona a crescer ou morrer? Como levar a termo esse propósito sem gerar como conseqüência uma recessão econômica com impactos socioambientais de alcance planetário? [...] Por isso, não devemos pensar apenas em termos de decrescimento, mas de uma transição para uma economia sustentável (LEFF, 2010, p.59).

Na tentativa de estabelecer um novo valor a sustentabilidade, Veiga (2010) acompanha o pensamento de Leff e enfatiza que o passo de caráter mais elementar está no combate à insustentabilidade. Não obstante o autor realize uma interessante problematização do conceito, buscando demonstrar seu valor real e as possibilidades de atingi-lo, não são poucos os momentos em que o autor chama a atenção para a necessidade de um rompimento mental com uma macroeconomia inteiramente centrada no ininterrupto aumento do consumo (VEIGA, 2010, p. 141). É o caráter cíclico do desenvolvimento o fundamento medular da afirmação de Veiga, caracterizando, talvez, o grande desafio que permeia o saber ambiental. Este aspecto também é destacado por Leff (2011, p. 413), quando afirma que a "sustentabilidade anuncia o nascimento do que ainda não é, a partir do potencial do real, da canalização do possível e da forja da utopia". A sustentabilidade torna-se um qualificativo em processo, com motivações que visam inverter um processo econômico linear sem qualquer vinculação com cenários futuros.

Nesta trajetória que formula a teoria ambiental haverá pouco ou menor espaço para a negação do desenvolvimento, tendo em vista que, a rigor, seu significado universal expressa a busca por melhorias na condição de vida humana. De fato, o que desenvolver, de que forma e a partir de quem, são eixos que tem conduzido o paradigma ambiental, através de um rol de contribuições que almejam erigir caminhos concretos para o redirecionamento da civilização. Neste processo alimenta-se um debate que institui uma base intelectual que sustenta um paradigma transformador, permeando as áreas do conhecimento, da política e da sociedade. De maneira que, a configuração de uma sensibilidade ambiental sustenta este novo paradigma constituído no processo de globalização, quando as visões em relação à natureza se modificam e as interpretações e indicadores relativas ao desenvolvimento estabelecem alternativas às vertentes paradigmáticas impostas pela economia do crescimento sem limites.

O meio técnico-científico será fundamental para a construção cultural da questão ambiental, a partir dos padrões normativos construídos na esfera política internacional. O movimento ambiental em sua amplitude institucional adquire significação não somente como agente propositivo, mas, principalmente, no campo político, como agente regulador das ações humanas em múltiplas escalas. Impõe-se uma ordem internacional e espaços de normatização e controle das práticas cotidianas, orientadas às grandes empresas, governos, instituições e indivíduos (RIBEIRO, 2010).

Neste sentido, é imperativo empreender uma reflexão acerca do fenômeno global como tempo presente da sustentabilidade e de recriação do desenvolvimento. Pádua (2010) recorre a dois vocábulos, criadora e criatura, para expressar a relação que àquele nascente ambientalismo adquire na contemporaneidade da globalização. A discussão ambiental torna-se uma criatura deste momento, porque são nos processos anteriores e atuais da globalização que surgem a crise ambiental, as externalidades negativas à natureza, os riscos ecológicos e as vulnerabilidades à sociedade. Por outro lado, é criadora ou impinge à potenciais criadores de uma outra globalização ao proclamar os valores universais da vida, da justiça, da sobrevivência, do compromisso futuro. A força criadora deste paradigma ambiental está em movimento constante e torna mais complexa as relações do homem com a realidade, com o conhecimento e com sua própria identidade (LEFF, 2010).

 

A QUESTÃO AMBIENTAL E A PERSPECTIVA DO CONSENSO: A RETÓRICA VERDE NEOLIBERAL E O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Portanto, se é possível sintetizar em algumas linhas a discussão da parte anterior, deve se destacado que a trajetória ambientalista resulta de diferentes processos que buscam construir uma nova razão ambiental, condicionante e orientadora de outros modelos de desenvolvimento, opostos àquele formulado pela razão mecanicista que fundamentou a sociedade capitalista durante o século XX. Entre 1970 e o ano 2000 a consolidação de um movimento ambiental conclama a crise de um sistema e da sociedade ocidental, concorrendo paralelamente com o fluxo acelerado e devastador do paradigma neoliberal que fundamenta a globalização. Este, ao expandir-se e trazer uma nova organização do espaço mundial, reitera a questão ambiental a partir de diversos sentidos: ético, filosófico, político, societal, visto que expõe uma continuidade crescentemente mais radicalizada da visão mecanicista em relação à natureza. Ao instaurar o reino universal da mercadoria e buscar o fluxo cada vez mais acelerado das mesmas, empreendendo neste processo alterações significativas nos ambientes naturais e humanos, a ideologia neoliberal condiciona à maior devastação ambiental da história recente.

Desse modo, o intuito de problematizar a crise ambiental e construir uma nova sustentabilidade constitui-se uma tarefa muito mais complexa do que se apresenta, e tampouco pode ser pensada à luz de relações ou acordos políticos, mas como contradição estrutural que emana das relações de produção no capitalismo, mais precisamente no período neoliberal. As conferências internacionais são bem elucidativas, pois tem demonstrado que as políticas daí resultantes têm obtido ínfima magnitude prática, conforme se ampliam os descumprimentos dos tratados estabelecidos, fator que se constitui mais como regra do que exceção. Mais do que isso, o repensar do desenvolvimento nestes encontros gradativamente deslocou o foco de discussão sob a qual estavam amparadas as estratégias ambientais críticas, pautadas pela primazia em problematizar as causas e origens da crise ambiental, para um campo de ações orientadas em combater os efeitos dessas causas, a partir do discurso ideológico das "responsabilidades comuns" e do desenvolvimento sustentável.

Convém ressaltar ainda que será neste processo político em torno das conferências que o conflito começa a ser plasmado pelo consenso. Embora o primeiro subsista, o faz de modo a preservar as estruturas de poder e as contradições geopolíticas que derivam de interesses econômicos diversos. Neste processo, a racionalidade ambiental se dissolve sob um paradigma emoldurado de acordo com inúmeras interpretações que pretenderam e pretendem dar uma resposta para a crise ambiental. Este paradigma terá no conceito de "desenvolvimento sustentável" um padrão normativo no direito ambiental internacional, que começa a adquirir consistência nos organismos não governamentais, nos Estados Nacionais, nas agências multilaterais e nas novas práticas de gestão no setor privado. O conceito começa a ganhar representatividade a partir do Relatório Bruntland (CMMAD, 1988), e pode ser considerado um ponto de partida para configuração de uma estratégia ecológica do processo de globalização (LEFF, 2010).

A definição proposta no relatório coloca o desenvolvimento sustentável como "processo que permite satisfazer as necessidades da população atual sem comprometer a capacidade de atender as gerações futuras". Chega a esta conclusão reconhecendo a premente necessidade em diminuir as disparidades entre as nações e as relações desiguais de poder que se acentuam entre países do Norte e do Sul, bem como propõe alcançar diretrizes de contenção populacional, conservação dos recursos florísticos e faunísticos, desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, alteração das matrizes energéticas, etc. Em suma, o texto enfatiza que a perspectiva de um desenvolvimento sustentável está calcada pela dimensão social, e que o crescimento econômico torna-se um rebatimento direto dessas medidas. De outro modo, Guilherme (2007, p.29, adaptado) afirma que o relatório "propõe um crescimento por meio de um melhor rendimento dos recursos e de utilizar os frutos desse crescimento para reabilitar o meio natural e operacionalizar uma redistribuição de renda".

Os diferentes interesses entre países e classes sociais, assim como as díspares visões entre o agente ambiental e o econômico tem neste relatório um instrumento de apaziguamento. Entretanto, segundo Haavelmo e Hansen (1991), ao propor, por exemplo, aumentar a produção com menos recursos, o relatório implica aceitar que o padrão de consumo vigente no mundo deve ser mantido e expandido globalmente, e que o status do consumidor deve prevalecer. Segundo os mesmos autores é esperado com excesso de otimismo que a tecnologia pode capacitar o aumento da produção utilizando menos recursos, o que implica em trazer mudanças na escala produtiva apenas. Da mesma forma, o relatório peca ao afirmar a possibilidade de um crescimento econômico com sustentabilidade através do mercado, sem esmiuçar os caminhos e os mecanismos que o mercado se utilizaria para se adequar aos ciclos de funcionamento da natureza e das comunidades que dela dependem. Segundo Leff (2010, p.20), significaria avançar para os terrenos conflituosos que a razão econômica e ambiental se defrontam, como os "tempos de ecológicos de produtividade e de regeneração da natureza, os valores culturais e humanos dos quais o capital explora e os critérios qualitativos que definem qualidade de vida". Pergunta-se também de quem partiriam as iniciativas e quais seriam os limites deste este crescimento avalizado no relatório.

O mesmo conceito de desenvolvimento sustentável centraliza os debates e as negociações que se travaram em 1992, no Rio de Janeiro, onde se reforçou o princípio das responsabilidades comuns da crise ambiental, embora em níveis diferenciados (RIBEIRO, 2010). Também se produziu a chamada Agenda 21, o documento que comporta o conteúdo programático de regulamentação do desenvolvimento voltado para sustentabilidade. A agenda 21 formulada na ECO-92 constitui um importante diagnóstico acerca dos efeitos da degradação ambiental e impõe metas que envolvem desde a proteção dos oceanos e da água doce até medidas mundiais em favor da mulher para se atingir o desenvolvimento sustentável. Os 40 capítulos do documento inscrevem com relativa precisão os elementos que compõem a crítica ambiental até a década de 90, na medida em que incluiu as dimensões sociais e econômicas do desenvolvimento, a conservação e o manejo dos recursos naturais e o fortalecimento de um planejamento participativo em âmbito global. Por outro lado, o documento enfatiza em diversas passagens o fortalecimento do crescimento econômico sem definir com exatidão os aspectos que o caracterizam, não obstante explore alguns meios para um crescimento qualitativo da economia. Da mesma forma, sinalizado na maioria das vezes aos países em desenvolvimento, o crescimento quantitativo também é estimulado pelo relatório, a ponto de ser considerado um requisito fundamental para o desenvolvimento sustentável das nações, como demonstrado na seguinte passagem:

Crescimento Econômico, desenvolvimento social e erradicação da pobreza são as primeiras e primordiais prioridades para os países em desenvolvimento, sendo essenciais para o alcance do objetivo de sustentabilidade nacional e global (AGENDA 21, 1992, p.300).

Nele estariam fundadas a superação da pobreza e o fortalecimento da capacidade financeira e institucional dos países como forma de alcançar os objetivos da sustentabilidade. Há, neste sentido, um teor discursivo que evita os conflitos e engendra princípios que colocam a questão ambiental como instrumento de consensos e pactos mútuos, pois abarcou, sob véu das demandas mais fundamentais do movimento ambiental, diretrizes que atendiam os anseios do mercado, e, mais além, de um mercado livre:

As condições econômicas, tanto nacionais como internacionais que estimulem o livre comércio e acesso aos mercados contribuirão para que o crescimento econômico e a proteção do meio ambiente se apóiem mutuamente em benefício de todos os países, particularmente dos países em desenvolvimento e àqueles que experimentam o processo de transição para uma economia de mercado. (AGENDA 21, 1992, p.300)

Estes trechos extraídos do relatório são elucidativos em demonstrar as limitações que a noção de sustentabilidade começa a adquirir no âmbito da Rio-92, evento que configura posteriormente o discursos oficial e as linguagens mais comuns acerca do meio ambiente, segundo interpretações incutidas na noção de desenvolvimento sustentável.

No que se refere ao primeiro trecho extraído da agenda 21, duas considerações devem ser ressaltadas: a) o relatório aceita o crescimento dos países em desenvolvimento, embora não exponha com maior clareza quais seriam as condições deste crescimento. Esta informação é importante porque implica em compreender se o mesmo equivaleria ao nível atingido pelos principais países desenvolvidos (Aqui podemos considerar os países do G-7: Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália e Japão), que, em conjunto, consomem mais da metade dos recursos naturais do planeta. Levando em consideração que estes países que fazem parte do centro do sistema capitalista abrigam, aproximadamente, 30% da população mundial e que a crise ambiental é em boa parcela fruto da atividade produtiva coordenada por estes países e voltada para atender suas demandas de consumo, como pensar em desenvolvimento sustentável promovendo o crescimento econômico daqueles países ainda não totalmente desenvolvidos (que abrigam os outros 70% da população)? O relatório conclama uma transição para uma nova economia sustentável reiterando velhas práticas medidas pelo crescimento econômico, o que tampouco pode negado aos países pobres, mas deve ser problematizado e referenciado a partir das realidades vividas nos centros da economia mundial, segundo seus ditames culturais construídos na moderna sociedade industrial. b) O relatório crê neste incentivo ao crescimento do mundo em desenvolvimento, desconsiderando que os recursos naturais expressam poderio econômico, uma vez que no tocante a competição de mercado é fundamental o controle das áreas de produção e extração de commodities para o abastecimento das indústrias sediadas nos países mais ricos. Existe, neste sentido, uma inobservância acerca dos jogos e estratégias geopolíticas intrínsecas ao mercado neoliberal, onde os países ricos irão defender os interesses de empresas transnacionais que monopolizam os recursos minerais, terras agricultáveis, florestas, etc., cruciais para a manutenção de suas economias. Apenas como exemplo, o processo vertiginoso de crescimento da China faz parte de uma profunda apropriação de recursos naturais estratégicos da África. Isto significa que no atual modelo de desenvolvimento institui-se uma relação amparada pela dominação territorial, da natureza, cujo crescimento está subordinado.

Em seguida, de maneira contraditória o relatório prevê que o mesmo livre mercado que abre as fronteiras e permite a apropriação acelerada de recursos que poderiam ser utilizados para financiar o desenvolvimento de países pobres, é também o requisito estratégico para o crescimento econômico e para a proteção ambiental destes países, como explicitado no segundo trecho exposto anteriormente. Igualmente, consta no capítulo 30, cujo título é "fortalecer o papel das empresas e dos negócios", o ponto que legitima o modelo econômico formulado na globalização, uma vez que reforça o papel do agente econômico como indutor do desenvolvimento sustentável, sobretudo do grande capital transnacional. Neste mesmo capítulo estão fundados os princípios do que viria se constituir posteriormente os chamados "mercados verdes" ou "mercados de soluções ambientais". A respeito da legitimação do agente econômico do livre-mercado vale um destaque ao seguinte trecho:

Pode-se conseguir uma contribuição positiva do comércio e da indústria, inclusive das empresas transnacionais, para o desenvolvimento sustentável mediante a utilização de instrumentos econômicos como os mecanismos de livre mercado em que os preços de bens e serviços reflitam cada vez mais os custos ambientais de seus insumos, produção, uso, reciclagem e eliminação, segundo as condições concretas de cada país. (AGENDA 21, 1992, p.289)

O aspecto a ser ressaltado é que nestes e em outros trechos do relatório o caminho para o desenvolvimento sustentável não internaliza a crítica ao livre-mercado, tampouco considera suas engrenagens estruturais e a ideologia que interferem diretamente para a insustentabilidade. Ao contrário, o reitera como peça chave do processo de transição à sustentabilidade, cuja condição está apenas em integrar-se aos ditames do meio ambiente a partir de readaptações na esfera produtiva, na gestão, nas estratégias preventivas de menor impactação, etc.

O aperfeiçoamento dos sistemas de produção por meio de tecnologias e processos que utilizem os recursos de maneira mais eficiente e, ao mesmo tempo, produzam menos resíduos -- conseguindo mais com menos -- constitui um caminho importante na direção da sustentabilidade do comércio e da indústria. Da mesma forma, é necessário encorajar e estimular a inventividade, a competitividade e as iniciativas voluntárias para estimular opções mais variadas, eficientes e efetivas. (AGENDA 21, 1992, p.289)

Atentando-se para os trechos em destaque é possível verificar como a agenda 21 constitui um evento significativo na esteira do pensamento ambiental, de modo a ratificar, na esfera normativa internacional, as tendências expressas pelo mercado global. Não obstante, passa a influenciar todas as conferências posteriores das Nações Unidas a respeito do desenvolvimento social e ambiental.

De modo que, a partir deste momento, o valor ambiental está em realizar mais com menos ou em facilitar e encorajar a competição mercantil, sem que se questione ou avalie como estes mecanismos podem agir sobre as desigualdades sociais ou sobre a manutenção dos recursos ecológicos da natureza. Em suma, o caráter ideológico da agenda 21 está na clara avaliação e definição dos inúmeros efeitos que compõem a crise ambiental, obscurecendo, por outro lado, suas causas. Assim como afirma Baudrillard (1992, p. 31, 32): "uma sociedade excrescente cujo desenvolvimento é incontrolável e onde a acumulação de efeitos anda a par com o desaparecimento de suas causas".

Este resultado somente poderia refletir a conjuntura política moldada nos últimos 40 anos, tanto pela correlação desigual de poderes entre países, quanto entre Estados Nacionais e a grande corporação. Ao ser conduzida nos órgãos de governança internacional vinculadas a ONU, a racionalidade ambiental acabou recaindo sobre uma ordem político-institucional que reverteu seu sentido original. Isto porque a ONU tem sido desde àquele período uma órgão financiado por países e agências multilaterais que já vinham promovendo as reformas estruturantes neoliberais na década de 80 e 90 em diversos países. Neste sentido, a partir das conferências sobre o meio ambiente e desenvolvimento, a ONU incorporou a temática e arbitrou sua visão específica a respeito do problema ambiental, definindo alternativas e "soluções" próprias. Após a definição da ONU, àqueles países mais poderosos e as agências multilaterais de financiamento começaram a determinar as políticas territoriais imbricadas ao novo paradigma ambiental dominante, restando a muitos países que assinaram a Agenda 21 sua mera execução, sob o risco de não obterem novos empréstimos de estimulo as suas economias (RODRIGUES, 2011).

Assim, ao longo dos poucos anos que separam o relatório Bruntland da Agenda 21, bem como no decorrer dos anos seguintes, começa a se reafirmar uma dissolução do pensamento ambiental nascente nos movimento sociais, na academia e em alguns setores políticos. Logo se consolida uma interpretação dominante focada no crescimento econômico sustentável, em que bastaria a partir de então, colocar a questão ambiental como elemento prioritário nos processos de gestão, buscar as inovações e práticas mais eficientes no trato com os recursos e com os resíduos, adotar códigos de conduta que promovam atividades ambientalmente corretas, incorporar os custos ambientais nos mecanismos de contabilidade e fixação dos preços, etc. O capital se expandiu e novas fronteiras comerciais se abriram com o nascente mercado verde permeado pelo conceito de desenvolvimento sustentável. O neoliberalismo imputou direitos de propriedade e preços aos bens naturais, de forma a praticar o que já vinha realizando antes mesmo deste processo de "esverdeamento", com a distinção de que agora passa a se utilizar da crise ambiental como justificativa para suas ações. Ampliar a propriedade privada sobre os recursos naturais significou expropriar pessoas e comunidades de seus territórios, explorar agricultores tradicionais e financeirizar a natureza no mercado de capitais. Assim se procedeu de modo a reconverter os ecossistemas terrestres em "capitais naturais" a serem assimilados pelo sistema econômico vigente.

Neste sentido, é válido constatar que os elementos intrínsecos a crise ambiental debatidos em 1992, não somente persistiram como aumentaram em número e intensidade, mesmo depois do fortalecimento dos mercados verdes. Isso porque muitos ramos da economia de mercado não impingiram qualquer indicador ambiental ou não se inseriram nos ditames do desenvolvimento sustentável e, àqueles que o fizeram, passaram a adotar medidas superficiais através de projetos verdes da moda: pontos de reciclagem, reaproveitamento de água da chuva, painéis fotovoltaicos, moinhos eólicos, etc. Qualquer elemento tecnológico, metodologia de trabalho ou gestão de produção que implicasse em menor impactação ambiental logo expressaria o teor sustentável da empresa e seu comprometimento maior com o meio ambiente. A partir dessas modificações gradativas, o mercado verde funda um novo ramo de marketing e publicidade centralizado pela sustentabilidade, o que aponta na direção de uma grande contradição porque reveste os padrões reais de produção e consumo das empresas, sob o véu do comprometimento do mercado com um bem maior. É a chamada lavagem verde cosmética (greenwashing), pois, de um lado, atua de modo superficial nos impactos empresariais em geral, e, de outro, é utilizada como instrumento de valoração monetária no contexto competitivo por intermédio da propaganda, onde mitigar ou atenuar impactos torna-se sinônimo de sustentabilidade, um conceito, como já discutido, indefinido e em constante construção.

Não obstante, Acselrad (2004) destaca que a percepção valorativa do discurso hegemônico da sustentabilidade remeteu-se à maior ou menor participação e influência da economia de mercado sobre as bases materiais da sociedade, em que os conflitos ambientais estariam associados à espaços que escapam à ação do mercado.

Pela ótica econômica, o conflito se associa pela distribuição de externalidades, decorrentes da dificuldade dos geradores de impactos externos assumirem a responsabilidade por suas conseqüências e, de outra forma, remete ao acesso e uso dos recursos naturais, decorrente da dificuldade de ser definir a propriedade sobre estes recursos. [...], a teorização em pauta se vê aprisionada pela hegemonia das categorias mercantis: a gênese dos conflitos ambientais, afirma-se, estaria situada na 'falta' de mercado, de propriedade e de preços e não em processos sociais que se definem por sim mesmos, sem se caracterizar pelo que, de uma ótica normativa, lhes falta para serem resolvidos (ACSELRAD, 2004, p. 16).

Sob esta abordagem é que se legitimam as ações do mercado como condicionantes de um futuro sustentável, dependendo assim do reconhecimento tácito de suas responsabilidades como geradores de externalidades e do maior controle sobre os recursos naturais, o que implica no alargamento da propriedade privada sobre os mesmos. A rigor, reforça-se uma visão interdependente entre economia e natureza, cujo significado não está em questionar o crescimento econômico, a exploração da natureza e os padrões de consumo vigentes, mas sim em reconhecer estes problemas e criar os mecanismos mais eficientes e menos impactantes regidos dentro da lógica de mercado no capitalismo.

Nesta perspectiva que a sustentabilidade interfere no território nos dias atuais, sob o respaldo ideológico que o neoliberalismo fornece nas práticas empreendedoras competitivas do mercado, em seus inúmeros setores. Eis o que um membro de um comitê executivo de importante empresa multinacional declara, acerca da questão:

Com a vitória da livre iniciativa sobre o intervencionismo paternalista do governo, as empresas têm que assumir cada vez mais a responsabilidade pelo desenvolvimento sustentável sob a pena de perderem a liberdade adquirida, e assim comprometerem o crescimento econômico do país. Não há futuro para as empresas que não se conscientizarem de que devem preservar o meio ambiente para as gerações futuras e de que não é possível ter lucro em uma sociedade miserável. (DEGEN apud ALMEIDA, 2002).

Na mesma linha de pensamento, o presidente de uma grande empresa do ramo da construção civil atesta: "os verdadeiros líderes empresariais devem desafiar suas organizações a buscar os benefícios econômicos de se construir de forma sustentável. Sustentabilidade dá lucro" (ALMEIDA, 2010).

De modo que uma das facetas do mercado verde é explorar ao máximo o potencial simbólico inerente ao meio ambiente e a sustentabilidade a partir dos instrumentos de marketing. Esse fenômeno se difunde em inúmeros ramos da economia: mineração, silvicultura, agricultura, indústria, comércio e serviços em geral, turismo, o mercado imobiliário, etc. A publicidade é um dos principais mecanismos onde se assenta o teor político e ideológico dos mercados verdes, cujo resultado é ao mesmo tempo extraordinário e avassalador. Segundo Lander, a economia verde e os estratagemas do desenvolvimento sustentável lograram, por intermédio da publicidade, em criar a ilusão que estavam,

tomando respostas efetivas em resposta a crise diagnosticada. Ao não questionar a lógica de acumulação capitalista e o modelo de sociedade industrial como causas fundamentais da destruição ambiental, operou como mecanismo legitimador da globalização neoliberal, que desse modo passou a se apresentar como sustentável, apesar de sua dinâmica devastadora (LANDER apud QUINTELA e CALDAS, 2012, p. 17).

O discurso ideológico passou a compor a premissa de que na gestão empresarial sustentável, tanto empresas, quanto o meio ambiente e as pessoas saem ganhando. Esta estratégia discursiva tornar-se-á um elemento consagrado nos eventos, fóruns e debates ambientais na década de 90 e 2000, e sintetiza o componente ideológico primaz da sustentabilidade. É como se medidas pontuais e específicas a cada empresa, de implicações particulares, se convertessem em engrenagens de benfeitorias gerais, apenas pela dinâmica de mercado. Como afirma Leff, a ideologia é responsável por "dissolver a contradição, a oposição e a alteridade, para oferecer-nos em seus excrementos retóricos uma revisão do mundo como expressão do capital" (LEFF, 2011, p.25).

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

O discurso ambiental é, portanto, matriz estratégica atual do livre-mercado. Constitui um paradigma que amplia sua influência sobre ramos diversos da economia, sob um discurso de reconciliação entre os contrários do desenvolvimento: crescimento econômico e meio ambiente. Tal movimento deve ser observado como uma resposta de legitimação da economia de mercado, que, a cada disfunção interna ou desvio das condições normais de sua operação (medidas pelas crises econômicas sistemáticas e pelo aprofundamento da degradação ambiental, social e do homem), demonstra estar cingindo ao limite.

Em função deste processo, a noção de sustentabilidade enquanto expressão crítica do paradigma ambiental desloca seu viés discursivo e adquire novo significado de acordo com os valores mobilizados pela ideologia neoliberal. O ato de pensar sobre um projeto multidimensional e prospectivo de civilização, em que a sociedade internaliza as condições impostas pela natureza como elemento intrínseco à sustentabilidade é resignificado a fim de se ancorar sobre os valores do consumo, do individualismo, do produtivismo, da imagem, do espetáculo, da mídia, do poder. O mercado global e o Estado assim incorporam a temática ambiental, ambos conduzindo-a segundo seus próprios propósitos.

Da mesma forma, é preciso enfatizar também que a dimensão contestadora e crítica do paradigma ambiental é preservada a partir de diversos movimentos sociais. Ademais, para esta faceta do paradigma a questão ambiental se define na expressividade residual do crescimento e da atividade econômica, sob a materialização espacial das externalidades oriundas dos sistemas lineares de extração, transformação, distribuição, consumo e rejeição dos recursos naturais. A emergência de uma crise ambiental imbricada à aceleração deste sistema linear na globalização neoliberal, não obstante tenha ampliado as arenas de questionamento do paradigma neoliberal como multiplicador das deteriorações em curso, condicionou, como visto, na formação de um novo mercado de "soluções ambientais".

Neste sentido, o imperativo ambiental adquire outra postura na medida em que institui, no tocante suas demandas, as determinações para o direcionamento de políticas empresariais e governamentais, deixando assim de se expressar como condição de externalidade residual ao se incorporar nas esferas políticas e econômicas hegemônicas. É na condição de indutor direto na produção do território que o paradigma ambiental expõe suas perspectivas atuais e futuras, assumindo-se como projeto de sobrevivência do neoliberalismo. Logo, se antes os dilemas e desafios ambientais elucidavam as "verdades inconvenientes" ao capital ao sinalizar suas contradições, quando apropriado pelo paradigma neoliberal, assume um projeto de continuidade deste mesmo modelo, oferecendo-o novo fôlego.

 

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Artigo recebido em 02/04/2012 e aceito para publicação em 19/07/2012