Construção de um índice de sustentabilidade hidro-ambiental através da análise multicritério: estudo em municípios paraibanos

Building a index of sustainability trough hydro environmental multicriteria analysis: a study in municipalities of Paraíba (Brazil)

ARTIGOS

Construção de um índice de sustentabilidade hidro-ambiental através da análise multicritério: estudo em municípios paraibanos

Building a index of sustainability trough hydro environmental multicriteria analysis: a study in municipalities of Paraíba (Brazil)

José Ribamar Marques de Carvalho^I; Wilson Fadlo Curi^II

^IDoutorando em Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande. Professor da Unidade Acadêmica de Ciências Contábeis – CCJS/UFCG. [e-mail]

^IIProfessor Dr., Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais, UFCG. Centro de Tecnologia e Recursos Naturais – UFCG. [e-mail]

RESUMO

O presente estudo se concentra em estabelecer uma metodologia baseada no uso da análise multicritério capaz de identificar a situação hidroambiental de municípios paraibanos. Os procedimentos metodológicos adotados na pesquisa foram os seguintes: pesquisa aplicada, exploratória e descritiva, bibliográfica e documental, com natureza quantitativa. A amostra foi composta por 15 municípios, de uma população total de 19 cidades localizadas na sub-bacia hidrográfica do médio curso do Rio Paraíba, PB. A ordenação obtida através da proposta enfatiza a distinção entre as cidades mais e menos sustentáveis em relação à questão hidroambiental. As melhores posições no ranking foram obtidas pelas cidades de Campina Grande, Boqueirão, Riacho de Santo Antônio, Pocinhos, Queimadas, Puxinanã e Montadas. Já os piores desempenhos foram obtidos pelas cidades de Aroeiras, Boa Vista, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Umbuzeiro, Fagundes, Natuba e Itatuba. A contribuição do estudo se configura como uma ferramenta importante que pode ser utilizada pela gestão pública em busca de direcionar melhor suas ações de investimento em contextos que necessitam maior atenção e discussão por parte de todos os atores sociais e institucionais.

Palavras-Chave: Análise multicritério. Modo Promethee II. Sustentabilidade hidro-ambiental de municípios.

ABSTRACT

The present study focuses on establishing a methodology based on the use of multicriteria analysis can identify the situation of hydro environmental Paraíba municipalities. The methodological procedures adopted in the research were as follows: applied research, exploratory and descriptive literature and documents, with a quantitative nature. The sample was composed of 15 municipalities, of a total population of 19 cities located in the sub basin of the middle course of the river Paraíba, PB. The order obtained by the proposed high lights the distinction between cities more sustainable and less on the issue hydro environmental. The best positions in the ranking were obtained by the cities of Campina Grande, Boqueirão, Riacho de Santo Antônio, Pocinhos, Queimadas, Puxinanã and Montadas. The worst performances were obtained by the cities of Aroeiras, Boa Vista, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Umbuzeiro, Fagundes, Natuba and Itatuba. The contribution of this paper is configured as important tools that can be used by public administration in search of better target their investment actions in contexts that require more attention and discussion by all social and institutional actors.

Keywords: Multicriteria analysis. Promethee Method II. Sustainability of municipalities hydro environmental.

INTRODUÇÃO E PROBLEMÁTICA

A gestão dos recursos hídricos é uma tarefa bastante complexa, principalmente no atual contexto em que as pressões em prol da racionalização dos recursos do meio ambiente são crescentes. Sob esse entendimento, conhecer a situação dos recursos hídricos atuais, levando em consideração variáveis físicas, sociais, econômicas, ambientais, operacionais etc., bem como as necessidades dos potenciais usuários, é fundamental para o estabelecimento de uma política de planejamento e gerenciamento desses ativos como forma de garantir sua disponibilidade para as necessidades atuais e futuras.

No Brasil, as demandas de água têm crescido significativamente nas últimas décadas, devido ao processo de desenvolvimento econômico, ao incremento dos contingentes populacionais e à quantificação, cada vez mais fundamentada, das necessidades ambientais. Por sua vez, as limitadas disponibilidades hídricas são caracterizadas pela distribuição geográfica e temporal, por vezes inadequada ao atendimento às demandas (LOPES; FREITAS, 2007).

Especificamente no Polígono das Secas, existe um regime pluviométrico marcado por grande anormalidade de chuvas. Nesse cenário, a escassez de água constitui um forte entrave ao desenvolvimento socioeconômico e, até mesmo, à subsistência da população.

O Estado da Paraíba tem cerca de 90% do seu território situado na região semiárida do Nordeste, sobre base eminentemente cristalina, com grande variabilidade temporal e espacial das chuvas, variando entre 300 mm anuais na região do Cariri e 1600 mm na região Litorânea do Estado. Essa caracterização hidroclimática traz sérios problemas relacionados com a questão do gerenciamento das suas disponibilidades para atendimento às demandas das diversas microrregiões do Estado (LIMA, 2004, p. 2).

Esse quadro de escassez poderia ser modificado (minimização da escassez e adequação do uso) em determinadas regiões, através de uma gestão planejada e participativa dos recursos hídricos, capaz de considerar dados quantitativos e qualitativos, ou de estoques, como demandas da água em uma bacia hidrográfica. Contudo, a insuficiência de dados e, muitas vezes, de estudos integrados dessa natureza, essenciais para a estimativa da ocorrência e da potencialidade de uso desses recursos, tende a reduzir consideravelmente as perspectivas de seu manejo, inviabilizando uma gestão eficiente.

Observe-se, por exemplo, a bacia do Rio Paraíba, no Estado da Paraíba, que nos últimos anos vem sofrendo diversas intervenções pelo homem, como a exploração da indústria canavieira e a previsão de crescimento da agroindústria, que poderá acarretar um aumento considerável nas demandas hídricas, situação geradora de conflitos, principalmente entre os usos da água no Estado, vez que os reservatórios da região não são suficientes para atender às necessidades dos diferentes usos consuntivos (abastecimento humano; dessedentação de animais; abastecimento industrial; irrigação; aquicultura etc.). Destarte, na Bacia do Rio Paraíba ainda não há pressões sobre os corpos hídricos de natureza não-consuntiva (por exemplo: navegação, piscicultura, paisagismo, lazer, diluição de efluentes, usos de preservação – equilíbrio ecológico), dentre outros.

Acrescente-se ainda a perspectiva do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco (PISF), na qual uma das linhas do canal desaguará pelo Eixo Leste nesta bacia hidrográfica e que aumentará o aporte hídrico da região. Portanto, faz-se necessário conhecer bem a situação hídrica e ambiental da região, de modo que se possa contribuir para a adoção de um planejamento capaz de proporcionar o uso eficiente da água, contribuindo assim para uma política de desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, e apesar de existir inúmeras metodologias (ferramentas) que foram desenvolvidas para dar suporte aos processos de decisão em recursos hídricos, entende-se que existem lacunas a serem preenchidas, ou seja, ausência de uma metodologia que possa ser considerada prática o suficiente e capaz de englobar várias dimensões e indicadores, por meio da inserção de técnicas da análise multicritério, em especial do método PROMETHEE II, como forma de identificar necessidades e relevâncias em contextos específicos da gestão hídrica.

Afinal no processo de construção de indicadores são confrontados sucessivamente alguns aspectos, conforme defendem Bollmann e Marques (2000), Laura (2004), como por exemplo: Como identificar indicadores? Que variáveis ou dados poderiam ser aprimorados para compor o índice ou indicador? Como tratar a incomensurabilidade? Como agrupar informações de natureza diversa? Como incluir variáveis-chaves ao contexto específico da gestão hídrica?

Dessa forma, um estudo com essa natureza, que possa contribuir para adoção de melhores formas de calcular índices e indicadores se justifica, sobretudo, pelo fato de que atualmente a sociedade, como um todo, discute e debate a busca do desenvolvimento sustentável, em termos da utilização racional e a valoração dos recursos naturais. Diante disso, discutir aspectos relacionados à gestão hídrica no contexto da bacia do Rio Paraíba, a partir do uso de índices e indicadores pautados na identificação e na construção de um sistema de indicadores pode trazer relevantes contribuições a este novo cenário que se apresenta com o PISF.

A formulação de uma metodologia baseada em índices e indicadores focados na caracterização de sistemas hídricos através de indicadores, funções de utilidade e de preferências, baseado na Teoria de Apoio à Decisão, pode contribuir para a melhoria da gestão desse cenário.

Sendo assim e dadas às colocações acima fica estabelecida como premissa desse estudo o fato de que quanto maior for o esforço na identificação de diferentes formas de se calcular índices/indicadores melhor será a construção de um sistema de indicadores para a gestão de bacias hidrográficas, visto que algumas maneiras que foram adotadas e desenvolvidas apresentam limitações em lidar com medidas de natureza diversas em contextos e aspectos diferenciados.

Expostos tais argumentos e considerando a relevância dessa temática no contexto da sustentabilidade, emerge a seguinte situação-problema: Como estabelecer uma metodologia baseada no uso de indicadores e na análise multicritério capaz de identificar a situação hidro-ambiental de municípios?

Para responder a problemática do estudo objetivou-se propor um índice de sustentabilidade hidroambiental baseado o uso de indicadores e na análise multicritério capaz de identificar a situação de municípios paraibanos.

REFERENCIAL TEÓRICO

Modelos de Mensuração de Sustentabilidade baseado em Perspectivas Geográficas (Bacias Hidrográficas)

Vários são os modelos que foram desenvolvidos para avaliar níveis de sustentabilidade em países, territórios e municípios. De acordo com Marzall e Almeida (2000), durante a década 90 do século XX, particularmente em sua segunda metade, desenvolveu-se o interesse na busca de indicadores de sustentabilidade por parte de organismos governamentais, não governamentais, institutos de pesquisa e universidades em todo o mundo. Muitas conferências já foram organizadas, bem como outras iniciativas de pesquisadores ligados a algumas instituições governamentais e/ou acadêmicas.

Esse interesse pela construção de metodologias relacionadas a sistemas de indicadores de sustentabilidade tem sido fortemente influenciado pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS) das Nações Unidas, bem como pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), associado ao contexto global da degradação ambiental (CALLADO, 2010). Acrescente-se ainda a perspectiva após a realização da Rio +20 que ocorreu no Rio de Janeiro em junho de 2012.

A seguir, apresentam-se algumas iniciativas metodológicas desenvolvidas em contextos específicos de bacias hidrográficas e que embasam o desenvolvimento do presente estudo.

He, Malcolm, Dahlberg e Fu (2000), sugeriram uma estrutura para desenvolver e testar um conjunto de indicadores hidrológicos e biológicos que refletem a condição de uma bacia hidrográfica. Demonstraram que o uso de indicadores hidroambientais no processo de planejamento de bacias hidrográficas requer interações sistemáticas, tais como reuniões, pesquisas e discussões com as partes interessadas, ou seja, os atores sociais envolvidos.

Callisto, Moretti e Goulart (2001), avaliaram a diversidade de ecossistemas lóticos através de bioindicadores de qualidade/saúde de ecossistemas aquáticos. Magalhães Júnior, Cordeiro Netto e Nascimento (2003), por sua vez, apresentam a síntese dos resultados de um painel Delphi aplicado no país, envolvendo os indicadores mais valorizados e as tendências de pensamento quanto aos principais meios de ação na gestão das águas no país.

Lima (2004) usou indicadores para fazer uma análise e propor sugestões para estabelecimento de diretrizes de uso das disponibilidades hídricas da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó, de forma integrada e sustentável, visando subsidiar o planejamento de ações de uma política de gestão de águas na referida bacia.

Laura (2004) desenvolveu um método de modelagem de sistema de indicadores para avaliar a sustentabilidade do sistema dos recursos hídricos propiciando a participação dos atores sociais visando ter maior conhecimento do problema e legitimidade de gestão dos recursos hídricos numa bacia hidrográfica no estado do Paraná. O autor elenca algumas formas interessantes de construir índices e indicadores de gestão hídrica, demonstrando a relevância de considerar vários aspectos e parâmetros dentro desse contexto.

Pinto, Naghettini e Abreu (2006), utilizaram indicadores climáticos na previsão probabilística de precipitações semestrais e vazões trimestrais na Bacia do Alto São Francisco via programação linear.

Já Pompermayer, Paula Júnior, Cordeiro Netto (2007), propuseram o uso de indicadores de sustentabilidade ambiental, associado às técnicas de análise multicritério, como instrumento de auxílio à gestão de recursos hídricos. Nesse estudo, a proposta de indicadores selecionada e o método multicritério utilizado (Electre III) demonstraram-se bastante adequados ao caso estudado.

Guimarães (2008) desenvolveu uma proposta de um sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável para bacias hidrográficas a ser aplicado no Brasil. Nessa metodologia, a autora propõe um índice agregado com 8 indicadores relacionados à dimensão social, 20 relacionados à dimensão ambiental, 8 de natureza econômica e 4 relacionados à dimensão institucional.

Vieira e Studart (2009) propuseram um Modelo de Índice de Sustentabilidade Hidroambiental (ISHA) para Ambientes Serranos no Semiárido do Estado do Ceará do Maciço Baturité, evidenciando a posição relativa e a posição absoluta de cada município dos seguintes índices: Índice Hídrico (8 indicadores), Índice Físico (4 relacionados), Índice Biótico (4 relacionados) e Índice Antrópico (12 indicadores).

Lopes, Andrade, Aquino, Lobato e Mendonça (2009), desenvolveram uma análise integrada dos fatores determinantes da sustentabilidade em um perímetro irrigado no Estado do Ceará empregando análise fatorial.

Magalhães Júnior (2010) sugere uma série de indicadores ambientais potencialmente úteis à gestão da água no Brasil, envolvendo 7 indicadores relacionados a dimensão de cobertura vegetal, 4 relacionados ao estado qualitativo dos estoques hídricos, 14 a dinâmica fluvial e riscos de não atendimento às demandas, 21 ao estado qualitativo da água, 13 às pressões ou impactos sobre as águas e ambientes aquáticos, 15 às pressões de disponibilidade hídrica, 5 relacionados às pressões sobre a qualidade das águas, 25 acerca de respostas/desempenho do sistema de gestão da água e 11 de desempenho do sistema de gestão quanto aos aspectos legais, institucionais, financeiros e de fiscalização.

Medeiros, Ribeiro, Lima, Barbosa, Ceballos e Ribeiro (2010) apresentam neste estudo uma proposta metodológica para formulação de um coeficiente de qualidade de água mediante o cálculo do Índice de Qualidade da Água (IQA). A partir da obtenção deste coeficiente, foram realizadas simulações para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais, na região do Baixo Curso do rio Paraíba, na Paraíba.

Carvalho, Kelting e Silva (2011), realizaram um diagnóstico utilizando correlações entre o índice de pressão socioeconômica e o índice de gestão ambiental como parâmetro comparativo e avaliativo para a promoção de políticas públicas e fortalecimento da gestão ambiental em 51 municípios que compõem a área da bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró, Rio Grande do Norte.

A partir dos modelos destacados acima, se observa a necessidade de entender melhor a maneira como tais índices ou indicadores foram propostos no intuito de definir melhores formas de calcular e analisar o contexto gestão hídrica, posto ser uma das características implícitas existentes quando da elaboração de metodologias ou ferramentas que utilizam indicadores com medidas diferenciadas e que necessitam de mecanismos mais consistentes de mensuração e síntese.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

No desenvolvimento do material e métodos que foram adotados, destacar-se-á inicialmente a importância da revisão bibliográfica na construção do quadro teórico do presente estudo com relação a conceitos inerentes à temática.

A pesquisa segue a seguinte classificação: Quanto à finalidade, quanto aos objetivos, quanto aos procedimentos, quanto à natureza e quanto ao local de estudo.

Quanto a sua finalidade, classifica-se como uma pesquisa aplicada que objetiva gerar conhecimentos práticos e dirigida à solução de problemas específicos. Quanto aos objetivos, classifica-se como exploratória e descritiva. Quanto aos procedimentos, constitui-se como bibliográfica e documental. Quanto à natureza, classifica-se como quantitativa.

A viabilidade metodológica foi testada através de um estudo de caso particular na Sub-Bacia do Médio Curso do Rio Paraíba.

Fez-se o uso da análise multicritério (Método Promethee II), um dos métodos da família francesa de apoio à decisão. O método Promethee II foi escolhido por ser capaz de contribuir para a análise da problemática em questão da sustentabilidade hidroambiental dos municípios analisados e ser um método não compensatório, que favorece alternativas bem balanceadas, ou seja, se busca estabelecer uma pré-ordem completa entre os municípios em relação à problemática da sustentabilidade hidro-ambiental.

A Região do Médio Curso do Rio Paraíba abrange dezenove municípios: Alcantil, Aroeiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boa Vista, Boqueirão, Campina Grande, Caturité, Fagundes, Gado Bravo, Itatuba, Montadas, Natuba, Pocinhos, Puxinanã, Queimadas, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília e Umbuzeiro. Para esse estudo foram excluídos os municípios de Alcantil, Caturité, Gado Bravo e Santa Cecília, devido à falta de informações de alguns indicadores o que inviabilizou a comparação com os demais municípios.

Foram escolhidos 51 indicadores hidroambientais (critérios) de maneira que fosse possível identificar aspectos da sustentabilidade hidroambiental das cidades estudadas, enquadrados em 7 dimensões (figura 1). A escolha dos indicadores pautou-se no entendimento necessário à compreensão das relações de cada um dos indicadores com as relações entre sociedade e natureza.

Importante salientar também que, nos indicadores cuja interpretação é negativa (quanto menor, melhor), os valores foram multiplicados por "-1" (um negativo), de modo que no aplicativo PRADIN fosse possível maximizar ou minimizar o (s) indicador (es) do modelo.

Foram considerados um conjunto de m alternativas (cidades) e n critérios (indicadores) de modo a constituir a Matriz de Desempenho das alternativas a_i (i = 1, 2, ..., m) em relação a cada critério c_j (j=1, 2, ..., n) conforme a tabela 1, a seguir.

A função de preferência do método Promethee II utilizada nesse estudo foi do tipo V (figura 2), denominada de função critério de preferência linear com zona de indiferença, onde entre q_i e p_i a intensidade das preferências aumenta linearmente. Fora deste intervalo, as preferências são iguais.

Foram definidos pesos iguais para todos os indicadores. Já s limiares (parâmetros) q e p, foram definidos conforme apêndice deste estudo (vide Tabela 10). A interpretação desse tipo de função, exige parâmetros q_i, p_i,. Os parâmetros dos critérios (indicadores) foram calculados a partir do uso da estatística descritiva (medida de posição Quartis). A interpretação dessa função deve ser feita da seguinte forma:

Por exemplo, dois municípios a e b são considerados como indiferentes até que a diferença (xi) entre fj(a) e fj(b) não ultrapasse q_i; acima desse limiar, o grau de preferência cresce linearmente com xj até atingir uma preferência estrita a partir de p_i.

Por sua vez, os fluxos positivos e negativos do método adotados no estudo foram calculados tomando como base as fórmulas abaixo, ou seja, deve-se calcular os fluxos de superação positivos (f⁺) e negativos (f^-) que expressam como o município x_i, em outras termos supera e, ao mesmo tempo, é superado pelos demais municípios.

, expressa como o município x_i supera as demais alternativas.

, expressa como o município x_i é superado pelos demais.

Por fim, foi obtido o fluxo de superação líquido (f_i), obtido pela diferença entre os fluxos positivos e negativos.

, sendo m o número total de municípios.

Essas etapas fornecem uma ordenação dos municípios levando-se em consideração os indicadores adotados (critérios).

O programa PRADIN (Programa para Apoio à Tomada de Decisão baseada em Indicadores) versão 3.0 foi usado para gerar os relatórios das análises paritárias entre as cidades e os critérios (indicadores).

RESULTADOS E DISCUSSÃO

A seguir estão evidenciados os resultados relacionados à caracterização dos indicadores de cada uma das dimensões analisadas e consideradas no estudo. A análise foi feita de forma comparativa entre os quinze municípios analisados e que fazem parte da sub-bacia do Médio Curso do Rio Paraíba (Bacia do Rio Paraíba).

Ranking dos Municípios por Dimensões

As análises foram feitas por dimensão através da análise multicritério, via método Promethee II, por dimensão de indicadores, de maneira que fosse possível identificar quais as dimensões versus municípios com pior e melhor desempenhos hidro-ambientais.

Observa-se na dimensão desenvolvimento humano que dos quinze municípios estudados (tabela 2), oito municípios apresentaram situação superior em relação aos demais, quando se analisa os fluxos positivos e negativos obtidos através das comparações paritárias do método Promethee II: o município de Riacho de Santo Antônio supera 51,5% dos municípios (fluxo positivo) e é superado por 14,6% (fluxo negativo), apresenta maior ISHM (Índice de Sustentabilidade Hidroambiental Multicritério) igual a 0,3690. Na segunda melhor posição encontra-se o município de Boqueirão (ISHM = 0,3016). Em seguida têm-se os municípios de Boa Vista (ISHM = 0,1746), Campina Grande (0,0992), Barra de São Miguel (0,0516), Puxinanã (0,0357), Umbuzeiro (0,0198), Queimadas (0,0119). O município de Barra de Santana apresentou ISHM = 0,00 onde os fluxos positivos foram iguais aos fluxos negativos. As piores posições no ranking, já que estes municípios apresentaram fluxos negativos superiores aos positivos foram dos municípios de Itatuba (-0,4484) em pior posição, seguido de Fagundes (-0,3214), Pocinhos (-0,1389), Aroeiras (-0,0635), Natuba (-0,0516) e Montadas (ISHM = -0,0397).

Prosseguindo na análise, passa-se ao desempenho do sistema quanto aos indicadores econômicos, segundo os parâmetros adotados. Observa-se que existem diferenças acentuadas entre os municípios de Campina Grande (ISHM = 0,6309), Boqueirão (0,4762), Pocinhos (0,3750) Riacho de Santo Antônio (0,3095) em relação aos demais, já que os fluxos positivos são bem maiores nesses municípios, o que proporciona melhores desempenhos. A maioria dos municípios apresentou situação desfavorável (53,33%). Ver tabela 3.

Talvez uma das causas desse rendimento crítico esteja relacionada à grande dependência financeira que esses municípios detêm em relação a transferências intergovernamentais, ou seja, os entraves financeiros são sanados apenas com os recursos oriundos do governo federal, o que demonstra que os anseios da sociedade podem não ser atingidos com os atuais patamares de recursos. Esses resultados nos leva a inferir e reconhecer que ainda não existe nessas cidades uma política voltada para a geração de renda a partir das potencialidades locais, denotando um falta de política sustentável em relação a essa dimensão, aspecto que certamente influencia a adoção de práticas e iniciativas relacionadas aos recursos hídricos locais.

Em relação à categoria abastecimento humano (tabela 4), percebe-se que o desempenho dos indicadores dessa categoria se apresentaram da seguinte forma: 5 municípios apresentaram desempenho positivo do ISHM, ou seja, Queimadas (ISHM = 0,5794), Campina Grande (0,4286) com maiores destaque em relação aos outros, seguidos de Boqueirão (0,1706), Riacho de Santo Antônio (0,0794). As diferenças entre os melhores e piores desempenhos é bem evidente em especial nos quatro municípios: Barra de Santa (IHSM = -0,2738), Aroeiras (-0,2183), Boa Vista (-0,2143) e Umbuzeiro (-0,2063). Também se observa a necessidade de definição de políticas públicas voltadas ao abastecimento humano de água na tentativa de melhorar este cenário.

No tocante a dimensão desempenho do sistema quanto às pressões sobre os recursos hídricos (pressões da irrigação, pecuária, abastecimento rural e aquicultura), é possível identificar que os melhores desempenhos foram dos municípios de Montadas, Natuba, Riacho de Santo Antônio, Itatuba, Puxinanã, Boqueirão e Fagundes. As maiores pressões são evidenciadas nos municípios de Campina Grande, Aroeiras, Queimadas, Pocinhos, Barra de São Miguel, Boa Vista, Umbuzeiro e Barra de Santana, conforme tabela 5.

No que se refere à categoria relacionada ao desempenho do sistema de quanto à coleta de esgotos (tabela 6) verifica-se que Campina Grande supera 63% e é superado por 33,3% dos municípios, obtendo um ISHM de 0,2976, seguido de Boqueirão onde supera 60,7% e é superado por 32,1% dos municípios (ISHM = 0,2857). Puxinanã, Itatuba e Pocinhos apresentam desempenhos bem próximos e que estão refletidos no ISHM (0,2381, 0,2202 e 0,2024 respectivamente). Natuba, Aroeiras, Fagundes, Boa Vista, Barra de Santana e Barra de São Miguel estão com as piores performances.

Como essas variáveis são tidas como elementos que exercem forte pressão hídrica e apresentam números abaixo dos ideais, já que nove municípios apresentaram situação superior aos demais. Esses indicadores demonstram a necessidade de definição de políticas dos gestores públicos dos municípios analisados, em busca de melhorar tais resultados, sendo necessário maior investimento nesse tipo de infraestrutura.

Em relação à dimensão relacionada ao desempenho do sistema quanto ao atendimento de coleta de lixo (tabela 7) contatou-se que os municípios com melhores performance foram: Campina Grande (0,4554), Boqueirão (0,1161), Riachão de Santo Antônio (0,0804), Itatuba (0,0446), Montadas (0,0357), Pocinhos (0,0268), Puxinanã e Boa Vista (0,0179). Notadamente, os piores desempenhos foram obtidos pelos seguintes municípios: Barra de Santana (-0,3393), Natuba (-0,1875), Umbuzeiro (-0,1250), Aroeiras (-0,1161), Barra de São Miguel, Queimadas e Fagundes (-0,0089).

O saldo desta categoria não foi muito satisfatório, uma vez que a diferença entre os municípios é considerável, veja que o caso do município de Campina Grande e Boqueirão a distância entre o ISHM foi de 0,3393. Tal resultado demonstra que os municípios localizados nesta sub-bacia hidrográfica necessitam rever suas estratégias públicas para melhoria em termos de coleta de lixo, posto que essa dimensão exerce forte pressão sobre os recursos hídricos.

No que se refere ao desempenho do sistema quanto ao estado qualitativo da água (tabela 8), foi possível observar o município que apresentar o pior desempenho (Montadas -0,6250). O melhor desempenho foi do município de Fagundes (0,3571). Percebeu-se ainda que Campina Grande, Puxinanã e Boqueirão estão em situações menos desconfortáveis em relação às demais cidades (exceto Fagundes), o que denota níveis razoáveis em relação à qualidade da água disponibilizada pela rede geral da concessionária estadual (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA – PB). Esforços maiores podem ser realizados na tentativa de melhorar em cenário específico.

Ranking Final dos Municípios

Após a análise do comportamento de cada município dentro de cada dimensão, elaborou-se a tabela 9 no intuito de obter uma visão geral do desempenho dos municípios de maneira que fosse possível identificar a comparação final e assim propor o ISHM Final.

Os resultados apontam que seis municípios apresentam melhor desempenho geral. O município de Campina Grande apresenta desempenho satisfatório nas dimensões econômica (ISHM parcial = 0,6309), dimensão coleta de esgoto (ISHM parcial = 0,2976) e coleta de lixo (ISHM parcial = 0,4554). Apresentou ainda um desempenho satisfatório em relação aos demais nas dimensões de abastecimento humano e estado qualitativo da água, ambas em 2º lugar, o ISHM final foi de 0,1246 (1ª posição no ranking). Na segunda colocação do ranking encontra-se Boqueirão (ISHM = 0,1218). Esse resultado é reflexo do desempenho obtido por este município nas seguintes dimensões: dimensão econômica (0,4762), desenvolvimento humano (ISHM parcial = 0,3016), dimensão coleta de esgoto (0,2857), dimensão coleta de lixo (0,1161). Por sua vez, o município de Riachão de Santo Antônio superou os outros municípios já que apresentou fluxos positivos superiores aos negativos (10,2%), ou seja, considerando todos os indicadores e municípios da análise esse município supera 16,1% os demais e é superado por 10,2%, computando um ISHM final = 0,0588. As cidades de Pocinhos, Queimadas, Puxinanã e Montadas também apresentaram ISHM positivos, apresentando respectivamente 4ª (ISHM = 0,0420), 5ª (ISHM = 0,0336), 6ª (ISHM = 0,0273) e 7ª (ISHM = 0,0007) posições no ranking geral.

Finalmente, como pode ser visualizado no gráfico 1 e tabela 9, os piores desempenhos foram obtidos pelos municípios de Aroeiras (ISHM = -0,1478), Boa Vista (-0,0784), Barra de Santana (-0,0686), Barra de São Miguel (-0,0595), Umbuzeiro (-0,0315), Fagundes (-0,0105), Natuba (-0,0105), Itatuba (-0,0021) e Montadas (-0,007). O resultado do ISHM de Aroeiras de 0,1478 é reflexo das superações pelos demais municípios em que quase todos os demais em todas as dimensões, já que sua posição foi a 14ª em quatro dimensões (abastecimento humano, pressões sobre os recursos hídricos, coleta de esgoto e estado qualitativo da água), a 12ª posição no ranking em duas dimensões (desenvolvimento humano e coleta de lixo) e a 7ª posição em uma dimensão (econômica), raciocínios análogos pode ser feito para os demais desempenhos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Através da aplicação do método Prometheee II no estudo de caso percebe-se que este método apresenta sensibilidade à variação dos parâmetros utilizados devido aos tipos de critérios gerais adotados pelo método, bem como pelas funções de utilidade e pesos dos indicadores. As variações obtidas em cada dimensão apresentam resultados com níveis bem próximos, o que demonstra que muito embora a situação em alguns municípios seja superior aos demais, ainda necessitam de esforços tanto dos órgãos gestores governamentais, quando da sociedade civil em busca da melhoria desses cenários.

Os resultados demonstram que a aplicabilidade do modelo Promethee II como método para definição de uma escala de avaliação – ou indicador – das condições de sustentabilidade hidro-ambiental nos municípios. A ordenação obtida através do método desse método enfatiza a grande desigualdade existente entre os municípios localizados nessa região.

De maneira especial, se observa a possibilidade de se introduzir vários indicadores, por diferentes agentes decisores, com estruturas de ponderação específicas dos pesos dos indicadores, os recursos de simulação de diferentes alternativas conferem às técnicas AMD – ao modelo Promethee II em particular – características interessantes ou até mesmo vantagens comparativas em relação aos procedimentos que vêm sendo aplicados na construção de indicadores sintéticos de avaliação de políticas públicas ou indicadores de sustentabilidade hidroambiental. Tais resultados também podem ser respaldados por Silva e Jannuzzi (2009), quando propuseram um índice de condições de vida para a Baixada Fluminense, bem como Silvério et al. (2007) quando avaliaram situação de bem-estar de municípios da região Sul Fluminense.

Do ponto de vista metodológico, as soluções da análise multicritério incorporam em sua medida final de ordenamento todos os critérios usados e que se apresentam mais balanceadas que as medidas obtidas pela média, isto é, as alternativas que superam as demais com maior frequência tendem a ser melhor posicionadas na escala de ordenamento. Carvalho et al. (2011) evidenciaram a fragilidade em adotar a média como medida para construir o índice de sustentabilidade hidroambiental o que se constitui como uma contribuição desse estudo, de modo que os resultados desse estudos tentam minimizar esse tipo de fragilidade.

Pode-se concluir que apesar da dificuldade da consideração de variáveis ambientais, econômicas e sociais em estudos com essa natureza, esses resultados se mostram satisfatórios, já que tratar a incomensurabilidade, ou ainda agrupar informações de natureza diversa dos indicadores, bem como incluir variáveis-chave ao contexto específico em análise pode trazer resultados relevantes e capazes de subsidiar a elaboração de políticas públicas sustentáveis principalmente no contexto da gestão hídrica que necessitam de maior atenção e discussão por parte de todos os atores sociais e institucionais.

Torna-se relevante ressaltar que o modelo foi desenvolvido com a finalidade principal de propor e validar o emprego da metodologia, limitando-se à priorização dos municípios estudados. De maneira geral, é interessante ressaltar que possivelmente outros indicadores poderiam ter sido considerados na análise, como também outras alternativas de solução incorporadas, o que obviamente modificaria o resultado final da análise, bem como sua fragilidade na obtenção dos pesos dos indicadores, já que nesse estudo foram atribuídos pesos iguais para todos os indicadores.

Resultados mais consistentes podem ser obtidos desde que seja incluída a participação dos atores sociais na ponderação e escolha dos indicadores, ou ainda no uso de outras funções de preferência adotadas pelo método Promethee II.

AGRADECIMENTOS

Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq pelo apoio financeiro concedido na realização dessa pesquisa.

Artigo recebido em 30/05/2012 e aceito para publicação em 20/07/2012

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Jun 2013
• Data do Fascículo
  Abr 2013

Histórico

• Recebido
  30 Maio 2012
• Aceito
  20 Jul 2012