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As RPPNs Como Estratégia Para a Conservação da Biodiversidade: O caso da Chapada dos Veadeiros

RPPNs as a Strategy for the Conservation of Biodiversity:  The Case of the Chapada dos Veadeiros

Resumos

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs - são unidades de conservação de uso sustentável criadas em propriedades privadas, de forma voluntária. As restrições a que estão sujeitas as tornam semelhantes às unidades de conservação de proteção integral. Desta forma, podem promover a conservação de seus habitats sem grandes intervenções humanas. A Chapada dos Veadeiros, região localizada no nordeste de Goiás, tem 15 RPPNs federais, localizadas em torno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, na sua zona de amortecimento. Por ser a Chapada dos Veadeiros habitada há tempos por vários proprietários de terras e fazendeiros, a criação de RPPNs representa uma estratégia viável para a região, considerada área prioritária para projetos de conservação, por ONGs como a Conservation International (CI), a World Wide Fund for Nature (WWF) e a The Nature Conservancy (TNC), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). O artigo demostra que as RPPNs podem e devem ser uma alternativa importante para a implementação de um planejamento territorial desenvolvido em parceria com a comunidade local. Nesta revisão, foi investigada a contribuição das RPPNs na Chapada dos Veadeiros para a conservação da biodiversidade local e o seu processo de implementação.

RPPN; Chapada dos Veadeiros; Áreas Protegidas; Conservação da Biodiversidade


The Private Natural Heritage Reserves - RPPNs – are units of conservation for sustainable use on private property created on a voluntary work. The restrictions which they are supposed to follow become them as similar as the fully units protected. Thus, they can promote the conservation of their habitats without a big human intervention. The Chapada dos Veadeiros, a region located in the northeast of Goiás, has 15 federal RPPNs, all of them located around the National Park of Chapada dos Veadeiros, in the buffer zone area. Chapada dos Veadeiros has been habited for a long time by several landowners and farmers and for this reason, the creation of the RPPN’s represents a viable strategy for the region, which is considered a priority area for conservation project by ONG’s like the Conservation International (CI), the World Wide Fund for Nature (WWF) and The Nature Conservancy (TNC) by the Ministry of Environment (MMA) and the Institute for Biodiversity Conservation Chico Mendes(ICMBIO). The article demonstrates that the private reserves can and should be an important alternative for the implementation of a land planning developed in partnership with the local community. In this review, it was investigated the contribution of the private reserves in the Chapada dos Veadeiros for the local conservation biodiversity and its implementation process.

RPPN; Chapada dos Veadeiros; Protected Areas; Biodiversity Conservation


INTRODUÇÃO

Umas das principais estratégias para a conservação da natureza é a priorização das áreas mais ameaçadas, que tenham maior índice de endemismo e riqueza de biodiversidade. Essas áreas foram denominadas hotspots. Usada pela primeira vez por Norman Myers, em 1988, o termo hotspots foi adotado, em 1989, pela organização não governamental - ONG - Conservation International - CI para a identificação de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade. Entre os 34 hotspots identificados no planeta está o bioma Cerrado (CI, 2005CI. Conservação Internacional. Publicações. Hotspot Revisitados 2005. Disponível em: <http://www.conservation.org.br/publicacoes/files/HotspotsRevisitados.pdf>. Acesso em: 26 nov. 2012.
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).

Segundo maior bioma do Brasil, o Cerrado tem uma área original de aproximadamente 2.036.448 km2 (BRASIL, 2004BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira. Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Brasília, 2004.), ou seja, quase um quarto do território nacional. As suas características de relevo, clima e vegetação o tornam propício à ocupação urbana e a atividades produtivas rurais. Por esses e outros motivos, o Cerrado vem sofrendo inúmeras alterações, acumulando prejuízos para os seus ecossistemas. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente - MMA (BRASIL, 2011aBRASIL. Ministério do Meio Ambiente. MMA divulga queda no desmatamento nos biomas Amazônia e Cerrado. Brasília, 6 mai. 2011. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=6602>. Acesso em: 10 dez. 2011a.
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), o Cerrado perdeu cerca de 48% da sua vegetação nativa entre os anos de 2002 e 2008. Já para a CI, o Cerrado acumula uma perda de 78,7% de sua área total por causa da ampliação dos diversos usos da terra (CI, 2005CI. Conservação Internacional. Publicações. Hotspot Revisitados 2005. Disponível em: <http://www.conservation.org.br/publicacoes/files/HotspotsRevisitados.pdf>. Acesso em: 26 nov. 2012.
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).

O bioma Cerrado ocupa 97% do estado de Goiás (BRASIL, 2004BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira. Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Brasília, 2004.). Neste estado, são encontradas duas realidades diferentes. A parte sul tem formações de Cerrado muito degradadas, devido à exploração dos recursos naturais por atividades produtivas intensificadas nas últimas décadas. Na parte norte, por outro lado, é possível encontrar grandes blocos contínuos de áreas preservadas. A região da Chapada dos Veadeiros localiza-se no nordeste goiano e é dotado de grande biodiversidade e alto índice de endemismo, o que faz dela uma região de fundamental importância para a preservação do Cerrado no estado de Goiás (BRASIL, 2004BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira. Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Brasília, 2004.; BRASIL, 2007BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira: Atualização - Portaria MMA Nº 9, de 23 de janeiro de 2007. Sec. de Biodiversidade e Florestas. Brasília, 2007.).

Para conservar essas áreas de grande biodiversidade, cada vez mais ameaçadas pela ocupação humana e pelo uso intensivo e, muitas vezes, insustentável dos recursos naturais, existem diversos tipos de áreas protegidas. Elas representam uma das melhores estratégias de proteção da biodiversidade do planeta. No Brasil, as unidades de conservação (UCs), juntamente com reservas legais, áreas de preservação permanente, terras indígenas e terras de quilombos constituem os principais tipos de áreas protegidas relacionadas com a conservação da natureza. As UCs federais, estaduais e municipais são geridas e reguladas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – Lei n° 9.985/2000, que tem por objetivos precípuos proteger e recuperar áreas de grande biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável. As UCs podem ser públicas ou privadas. Elas estabelecem relações com agentes sociais que interagem com o meio ambiente, como governos, ONGs e a própria sociedade civil. Um exemplo dessas inter-relações entre a conservação ambiental e a sociedade civil é a criação de RPPNs. Essas reservas podem ser criadas por ONGs, empresas e pelos próprios proprietários de terras (WIEDMANN, 2001WIEDMANN, S. M. P. Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN – na Lei nº 9.985/2000 que Instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. In: BENJAMIN, A. H. (coord.). Direito ambiental das áreas protegidas: o regime jurídico das unidades de conservação. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 190-231.).

O bioma Cerrado é protegido por 49 UCs federais (excetuando-se as RPPNS), que somam uma área total de 5.883.831 ha, sendo 4.116.721 ha de UCs de proteção integral e 1.767.110 ha de UCs de uso sustentável. Se acrescentarmos as UCs estaduais, a área protegida (novamente excetuando-se as RPPNS) chega aos 16.584.782 ha, 5.811.057 há de proteção integral e 10.773.725 de uso sustentável (DRUMMOND et al., 2010DRUMMOND, J. A.; FRANCO, J. L. A.; OLIVEIRA, D. Uma análise sobre a história e a situação das unidades de conservação no Brasil. In: GANEM, R. S. (org.). Conservação da biodiversidade: legislação e políticas públicas. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010. p. 341 - 385.). Na região da Chapada dos Veadeiros existem diferentes tipos de UCs. Entre eles o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros - PNCV (federal), a Área de Proteção Ambiental - APA - do Pouso Alto (estadual), três Parques Municipais, que são: Parque Municipal Abílio Herculano Szervimsks e o Parque Municipal do Distrito de São Jorge em Alto Paraíso de Goiás e o Parque Municipal Lava-pés em Cavalcante e mais 15 RPPNs federais.

O objetivo do presente artigo é entender como se desenvolveram os primeiros programas de incentivo à criação de RPPNs na região da Chapada dos Veadeiros e a importância dessas UCs para a preservação da biodiversidade local. A próxima seção caracterizará a região do nordeste goiano, onde se localiza a Chapada dos Veadeiros, discorrendo sobre a sua importância como área prioritária para a conservação da biodiversidade. O tópico seguinte mostrará o processo de criação do PNCV e como, ao longo dos anos, a sua área foi reduzida sensivelmente. Então, será caracterizada a APA do Pouso Alto, concebida como zona de amortecimento para o PNCV. As características das RPPNs e as suas vantagens e desvantagens em relação a outros tipos de área protegida serão analisadas em seguida. No último tópico, será apresentado um panorama das RPPNs da Chapada dos Veadeiros e como estas reservas contribuem para o sucesso da preservação desta região.

A GEOGRAFIA DA CHAPADA DOS VEADEIROS E A SUA BIODIVERSIDADE

A Chapada dos Veadeiros abrange uma área de 21.475,60 km2 e é composta por oito municípios goianos: São João d’Aliança, Alto Paraíso de Goiás, Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma e Teresina de Goiás. Essa região é considerada um dos “Territórios da Cidadania” pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA do programa Territórios da Cidadania, lançado em 2008 pelo governo federal com a participação de vários ministérios e secretárias, com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio do desenvolvimento territorial.

A população total desse território é de 60.267 habitantes, dos quais 21.398 vivem na área rural, o que corresponde a 35,51% do total. Destes, 3.347 são agricultores familiares, 1.412 famílias assentadas. Na região também foram identificadas seis comunidades quilombolas e uma terra indígena. (TERRITORIO DA CIDADANIA, 2011TERITÓRIO DA CIDADANIA. Portal da Cidadania: Territórios da Cidadania. Chapada dos Veadeiros. Disponível em: <http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/chapadadosveadeirosgo/one-community?page_num=0>. Acesso em: 12 dez. 2011.
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). Como estratégia de planejamento governamental, Goiás foi dividido em 10 regiões. A Chapada dos Veadeiros integra a Região do Nordeste Goiano, caracterizada pelas atividades de agroindústria, agropecuária, mineração, plantas fitoterápicas, setor hidroelétrico e turismo (SECTEC, 2011SECTEC. Secretaria de Ciência e Tecnologia de Goiás. Plano Diretor – O Estado de Goiás: Indicadores Sociais, Econômicos e Culturais. Disponível em: <http://www.sectec.go.gov.br/portal/?page_id=318>. Acesso em: 13 dez. 2011.
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).

A região do Nordeste de Goiás é considerada a região mais pobre do Estado, sobressaindo às atividades voltadas para o seu potencial turístico, sobretudo na Chapada dos Veadeiros, e para a agropecuária, sobretudo no Vão do Paranã. Por ser uma região rica em recursos hídricos, tem 08 hidrelétricas. Há também 01 usina termelétrica. Sua atividade industrial é pouco expressiva. O turismo tem se mostrado como principal alternativa para o desenvolvimento econômico sustentável da região. Além dos atrativos naturais, há festas folclóricas, como a Romaria do Engenho e Vão do Moleque, nas comunidades Kalunga, e a Caça à Rainha, realizada em vários municípios (BRASIL, 2011bBRASIL. Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás. Perfil Competitivo das Regiões de Planejamento do Estado de Goiás. Goiânia, SGC/SEPLAN/GO, 2011. Disponível em:<http://www.sgc.goias.gov.br/upload/anexos/2011-04/f40892f24f7def77a05e7bce682943ff.pdf>. Acesso em: 13 dez. 2011b.
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).

A Chapada dos Veadeiros, por ter inúmeras cachoeiras, rios, formações geológicas peculiares e paisagens de grande beleza cênica, é considerada pelo Ministério do Turismo um dos 65 destinos indutores do desenvolvimento turístico regional (BARBOSA, 2008bBARBOSA, L. G. M (org.). Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional - Relatório Brasil. 2.ed. revisada. Brasília : Ministério do Turismo, 2008b.). Além disso, a região faz parte da Reserva da Biosfera Goyaz, formada pelos municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Colinas do Sul, Formosa, Guarani de Goiás, Posse, São Domingos e São João d’Aliança. A escolha da área como reserva da biosfera evidencia a intenção do governo de proteger a região, que tem várias UCs e se constitui na área contínua mais bem conservada do Cerrado em Goiás (BARBOSA, 2008aBARBOSA, A. G. As Estratégias de Conservação da Biodiversidade na Chapada dos Veadeiros: Conflitos e Oportunidades. 2008. 117p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável) - Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, Brasília, 2008a.).

A criação de áreas protegidas tem se mostrado uma das principais estratégias para mitigar os efeitos de uma ocupação antrópica acelerada e marcada pelo uso irracional de recursos naturais. É, basicamente, nas áreas protegidas que a biodiversidade nativa pode sobreviver e se reproduzir (DRUMMOND et al., 2006DRUMMOND, J. A. et al. O Estado das Áreas Protegidas no Brasil – 2005. Brasília: CDS, agosto de 2006. Disponível em: <http://www.unbcds.pro.br/conteudo_arquivo/150607_2F62A6.pdf>. Acesso em: 13 dez. 2011.
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). A importância de espaços naturais institucionalmente protegidos reside, além da preservação da natureza, no papel que eles têm de fomentar pesquisas científicas, educação ambiental, ecoturismo e uso sustentável dos recursos naturais.

Estudos feitos no bioma Amazônia verificaram que os índices de desmatamento fora das UCs atingiam de 29,2% a 48,1%, enquanto que dentro das UCs o desmatamento variou de 1,5% a 4,7%. Essa é uma diferença significativa, o que demonstra a efetividade das áreas protegidas para a conservação (FERREIRA et al, 2005FERREIRA, L. V.; VENTICINQUE, E.; ALMEIDA, S. O desmatamento na Amazônia e a importância das áreas protegidas. Revista Estudos Avançados, São Paulo, v. 19, n.53, p. 157 – 166. 2005.). Na região da Chapada dos Veadeiros, como vimos, existem algumas áreas institucionalmente protegidas. A mais antiga e mais conhecida delas, de grande importância para a preservação da biodiversidade do Cerrado, é o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros - PNCV.

PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS VEADEIROS – GO

Os parques nacionais têm como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Dentro deles é permitido somente: a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico (BRASIL, 2000BRASIL. Senado Federal. Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000: Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. Brasília, 2000.). O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV) foi criado, em 11 de janeiro de 1961, por meio do Decreto n° 49.875, emitido pelo então Presidente da República, Juscelino Kubitschek com o nome de Parque Nacional do Tocantins – PNT (Figura 1). A sua área original foi de 625.000.ha. Assim como outros parques nacionais do país, a sua criação foi decretada antes da retirada dos moradores locais, que deveriam ser indenizados ou realocados conforme exige a lei. Foi devido às reações de vários fazendeiros locais, que o parque começou a sofrer perdas significativas em sua extensão.

Figura 1
Áreas do PNCV, segundo seus decretos.

A primeira redução aconteceu em 11 de maio de 1972, instituída pelo Decreto n° 70.492. O PNT passou a se chamar Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e a sua área foi reduzida para 171.924,54 ha, uma diminuição de 72 %. Em 02 de julho de 1981, o Decreto n° 86.173, retificado em 17 de novembro do mesmo ano pelo Decreto n° 86.596, reduziu o parque para 60.000 ha, representando apenas 9,6% do parque original. A explicação para essa nova redução foi feita na Exposição de Motivos n° 46, de 13 de maio de 1981, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF, que declarou que pretendia evitar novas tensões regionais, devido ao grande número de propriedades particulares afetadas pelo parque e à falta de recursos para as desapropriações. Em 06 de junho de 1990, o Decreto n° 99.279 declara uma pequena ampliação de seu território, que cresce até 65.514,7259 ha (10% da área original), o que permanece até hoje. No ano de 2001, o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, editou o Decreto s/nº em 27 de setembro, ampliando a área para mais de 230.000 ha. (PEDREIRA, 2005PEDREIRA, Rodrigo Bulhões. Legalidade do decreto de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 654, 22 abr. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/6612>. Acesso em: 26 nov. 2012.
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). Este Decreto foi declarado nulo pelo Supremo Tribunal Federal, em 13 de agosto de 2003, devido ao Mandato de Segurança (MS 24184) impetrado pelo advogado Aluísio Enéas de Albuquerque e outros interessados, com a alegação de que o referido decreto teria afetado cerca de 600 famílias, atingindo glebas de terras de propriedades privadas, entre outras alegações (BRASIL, 2003BRASIL. Supremo Tribunal Federal . STF declara nulo decreto que ampliou limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. 13 ago. 2003. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=61059&caixaBusca=N>. Acesso em: 12 dez. 2011.
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).

Para minimizar os efeitos negativos do encolhimento do parque, foi instituída, em 2001, a Área de Proteção Ambiental – APA – do Pouso Alto, que se tornou a própria zona de amortecimento do PNCV. O estabelecimento de zonas de amortecimento em torno de parques nacionais é uma estratégia defendida no SNUC para que os objetivos dessas UCs não sejam comprometidos em conseqüência da degradação de suas áreas limítrofes.

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO POUSO ALTO – GO

A APA do Pouso Alto (Figura 2), localizada na Chapada dos Veadeiros, com 872.000 ha, foi criada em 07 de maio de 2001, pelo estado de Goiás, por meio do Decreto nº 5.419. Dentro dos limites geográficos da APA do Pouso Alto, encontram-se, além das sedes dos municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Teresina de Goiás, Colinas do Sul, São João D’Aliança e Nova Roma, com as suas respectivas áreas urbanas, a área indígena ou Terra Indígena Avá-Canoeiro, nove comunidades quilombolas, sendo o Quilombo dos Kalunga a maior área reconhecida do Brasil (ENCONTRO DAS CULTURAS, 2010), e muitas propriedades rurais privadas com as mais variadas práticas de uso da terra. São agricultores, pecuaristas, proprietários de pousadas e outros comércios que visam o turismo. A APA abriga também UCs como o PNCV, três Parques Municipais e quinze RPPNs.

Figura 2
: APA do Pouso Alto – Chapada dos Veadeiros – GO

Estudo realizado por Lima (2008)LIMA, C. A. O Cerrado Rupestre no Estado de Goiás com Base em Imagens LANDSAT ETM+. 2008. 116p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Florestal). Departamento de Engenharia Florestal, Universidade de Brasília, Brasília, 2008. mostra que 18,4% da área formada pela APA do Pouso Alto e PNCV são compostas por cerrado rupestre. Os ambientes rupestres têm características peculiares de solo e clima, tornando-se ambientes com alto grau de endemismo em suas formações vegetais (Lima, 2008LIMA, C. A. O Cerrado Rupestre no Estado de Goiás com Base em Imagens LANDSAT ETM+. 2008. 116p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Florestal). Departamento de Engenharia Florestal, Universidade de Brasília, Brasília, 2008.; Pinto et al. 2009PINTO, J. R. R.; LENZA, E.; PINTO, A. S. Composição florística e estrutura da vegetação arbustivo-arbórea em um cerrado rupestre. Revista Brasil. Bot., Goiás, v.32, n.1, p.1-10, Jan.-Mar. 2009.; Romero et al., 1999ROMERO, R.; NAKAJIMA, J. N. Espécies endêmicas do Parque Nacional da Serra da Canastra. Revista Brasileira de Botânica, São Paulo, v.22, s.2, p.259 – 265 Oct. 1999.). Essa constatação reforça a escolha da região como área prioritária para a conservação da biodiversidade identificada no Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO), no âmbito do Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO). O projeto avaliou a riqueza biológica e os aspectos socioeconômicos de várias regiões do país, entre elas o Cerrado, e apresentou estudos técnicos para a conservação, recomendando, por exemplo, a criação de UCs (BRASIL, 1999BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Avaliação e Ações para a Conservação da Biodiversidade nos Biomas Cerrados e Pantanal. Brasília: PROBIO/MMA, 1999. Disponível em: <http://sistemas.mma.gov.br/sigepro/arquivos/_6/Sumario%20Cerrado-Pantanal.pdf.> Acesso em: 12 dez. 2011.
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).

A APA é um tipo de UC que abrange áreas normalmente extensas, com terras que podem ser públicas ou privadas e, portanto, com certo grau de ocupação humana. O objetivo principal de uma APA é proteger a diversidade biológica, os atributos estéticos e culturais, disciplinar o processo de ocupação, assegurando a sustentabilidade do uso de seus recursos naturais, que promovem a qualidade de vida e o bem-estar das populações residentes (BRASIL, 2000BRASIL. Senado Federal. Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000: Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. Brasília, 2000.).

A APA do Pouso Alto, criada pelo Decreto nº 5.419/2001, pretende fomentar o desenvolvimento sustentável da região e preservar os seus mananciais, a sua biodiversidade e as suas paisagens. Ela foi criada também com o intuito de proteger o PNCV, criando uma zona de amortecimento em seu entorno (APA DO POUSO ALTO, 2010APA POUSO ALTO. Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto. 11 jul. 2010. APA Pouso Alto (Blog). Disponível em: <http://apapousoalto.blogspot.com/2010/07/area-de-protecao-ambiental-de-pouso_11.html>. Acesso em: 12 dez. 2011.
http://apapousoalto.blogspot.com/2010/07...
). Como as APAs podem conter terras públicas e privadas, e não impedem muitas das ações antrópicas que geram impactos sobre a biodiversidade, uma alternativa para tornar mais efetiva à proteção do entorno do PNCV é a presença de RPPNs em sua zona de amortecimento (DOUROJEANNI et al., 2001DOUROJEANNI, M. J.; PÁDUA, M. T. J. Biodiversidade: a hora decisiva. Curitiba: UFPR, Fundação O Boticário, 2001.).

As RPPNs têm a facilidade de poderem ser criadas dentro dos limites da APA, sem custos para o Estado e com um grau mais restritivo de proteção. De acordo com o Decreto n° 5.746, de 05 de abril de 2006, há preferência de análise para a criação de RPPNs na região da APA do Pouso Alto, pois ela se encontra dentro da zona de amortecimento do PNCV. Dessa forma, as RPPNs têm um papel importante na preservação da biodiversidade, complementando as UCs públicas e funcionando como buffer zones ou como corredores de biodiversidade para elas, preservando nichos que não estão contemplados (DRUMMOND et al., 2006DRUMMOND, J. A. et al. O Estado das Áreas Protegidas no Brasil – 2005. Brasília: CDS, agosto de 2006. Disponível em: <http://www.unbcds.pro.br/conteudo_arquivo/150607_2F62A6.pdf>. Acesso em: 13 dez. 2011.
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; MORSELLO, 2001MORSELLO, C. Áreas protegidas públicas e privadas: seleção e manejo. São Paulo: Annablume, FAPESP, 2001.).

AS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL

A origem das RPPNs remete ao Refúgio Particular de Animais Nativos- REPAN, instituído pela Portaria nº 327 de 1977 do extinto IBDF. Nesses refúgios, os proprietários particulares poderiam proibir a caça de animais mesmo que as suas terras estivessem em áreas liberadas para caça. Em 1988, essa portaria foi revogada por uma nova portaria do IBDF, de nº 217, que instituiu as Reservas Particulares de Fauna e Flora – RPFF (ICMBIO, 2011ICMBIO. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. História das RPPNs. Disponível em: <http://www4.icmbio.gov.br/rppn//index.php?id_menu=149>. Acesso em: 11 dez. 2011.
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). Foram ampliados os elementos de preservação dentro da propriedade privada. Em seu art. 2º, a portaria identifica como RPFF uma área de propriedade particular em que são mantidas condições naturais primitivas, semiprimitivas ou recuperadas, destinadas à manutenção, parcial ou integral, do ciclo biológico de espécies da fauna e flora nativas do Brasil ou migratórias. Outro ponto importante dessa segunda portaria foi o art. 8°, que colocava as RPFF na categoria de proteção integral – sendo proibido o desmatamento, a coleta, a apanha, a captura, a caça ou as ações humanas que provocassem alterações na reserva (WIEDMANN, 2001WIEDMANN, S. M. P. Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN – na Lei nº 9.985/2000 que Instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. In: BENJAMIN, A. H. (coord.). Direito ambiental das áreas protegidas: o regime jurídico das unidades de conservação. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 190-231.).

Em 31 de janeiro de 1990, a portaria se tornou o Decreto n° 98.914, que criou a figura da Reserva Particular do Patrimônio Natural. Ficou instituído o caráter perpétuo da reserva. O decreto possibilitou a inclusão de áreas degradadas em que se justificassem ações de recuperação. Também, as áreas de RPPN foram declaradas isentas do Imposto Territorial Rural – ITR. Em 05 de junho de 1996, as RPPNs foram tratadas pelo Decreto n° 1.922, que permitia ao proprietário utilizar a RPPN somente para pesquisa científica, cultura, educação, recreação e lazer, mantendo, assim, o seu caráter de proteção integral (WIEDMANN, 2001WIEDMANN, S. M. P. Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN – na Lei nº 9.985/2000 que Instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. In: BENJAMIN, A. H. (coord.). Direito ambiental das áreas protegidas: o regime jurídico das unidades de conservação. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 190-231.).

Após mais de uma década de tramitações no Congresso Nacional, a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, instituiu o SNUC (MERCADANTE, 2001MERCADANTE, M. Uma década de debate e negociação: a história da elaboração do SNUC. In: BENJAMIN, A. H. (coord.). Direito ambiental das áreas protegidas: o regime jurídico das unidades de conservação. Rio de Janeiro, Forense Universitária. 2001. p. 190-231.). As RPPNs, consideradas como UCs, passaram a ser definidas e reguladas pela Lei do SNUC. A criação se mantém como ato voluntário do proprietário, que pode destinar toda a sua propriedade ou apenas parte dela para a preservação. A área é gravada em caráter perpétuo no registro do imóvel, não podendo ser usada para outros fins além do desenvolvimento de atividades de pesquisa científica e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, que precisam ser previstas no seu plano de manejo (WIEDMANN, 2001WIEDMANN, S. M. P. Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN – na Lei nº 9.985/2000 que Instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. In: BENJAMIN, A. H. (coord.). Direito ambiental das áreas protegidas: o regime jurídico das unidades de conservação. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 190-231.).

O SNUC dividiu as UCs em dois grupos. As de proteção integral têm como objetivo básico a preservação do meio ambiente, sendo permitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Nas UCs de uso sustentável, é possível compatibilizar a conservação da natureza com atividades que envolvem coleta e uso, comercial ou não, de parcela de seus recursos naturais, de uma maneira sustentável. As RPPNs, a princípio, foram pensadas como UCs de uso sustentável. No inciso III do §2o do art. 21 da lei do SNUC, pretendia-se permitir a extração de recursos naturais, exceto madeira, desde que não colocassem em risco as espécies ou os ecossistemas que justificaram a criação da UC. Porém, esse inciso foi vetado pela Presidência da República. Por isso as atividades permitidas dentro das RPPNs são muito parecidas com as permitidas, por exemplo, nos parques nacionais, UCs do grupo de proteção integral. O veto teve como explicação o fato de a permissão ir contra os propósitos do próprio proprietário de proteger a sua área e também por tal inciso permitir, por exemplo, a extração de minérios. Sendo a RPPN isenta de ITR, essa possibilidade não seria de interesse público. (MAIA NETO, 2010MAIA NETO, G. A. Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Unidade de conservação de uso sustentável?. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2526, 1 jun. 2010. Disponível em:<http://jus.com.br/revista/texto/14955>. Acesso em: 23 nov. 2012.
http://jus.com.br/revista/texto/14955...
). As RPPNs estão, portanto, categorizadas no SNUC como unidades de uso sustentável, mas, na prática são UCs de proteção integral.

O Decreto n° 5.746 de 05 de abril de 2006 regulamentou a criação das RPPNs e instituiu as obrigações dos proprietários, que não são poucas. Dentre elas, está a submissão do plano de manejo, o envio (sempre que solicitado) de relatórios sobre as atividades realizadas na reserva, a manutenção dos atributos ambientais da área, a demarcação dos seus limites e a advertência a terceiros sobre a existência da RPPN e das proibições impostas nela. Essas obrigações não são de fácil execução. A elaboração de plano de manejo e de relatórios requer pessoal especializado, o que custa caro ao proprietário. Dependendo da localização e extensão da reserva, é quase impossível a fiscalização de toda área sem apoio do governo ou de outras instituições. O próprio processo de criação da RPPN é, muitas vezes, desestimulador. A exigência de vários documentos do proprietário e do imóvel, e alguns deles são muito difíceis de serem conseguidos, torna o processo difícil, moroso e custoso. O título de domínio da terra é o pior deles. Muitos proprietários não têm a titulação de sua propriedade e em alguns casos, mesmo tendo tal documento, não é possível ter certeza sobre a sua veracidade, pois muitas áreas do país têm mais de um registro fundiário (BENSUSAN, 2006BENSUSAN, N. Conservação da biodiversidade em áreas protegidas. 1.ed. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2006.).

Um dos grandes desafios para a preservação da natureza é encontrar espaços para a criação de novas áreas protegidas dentro de uma paisagem fragmentada, formada por manchas de áreas conservadas, em meio a áreas públicas e privadas, com variadas atividades econômicas: pastagens, madeireiras e áreas urbanas (MILLER, 1997MILLER, K. Em busca de um novo equilíbrio : diretrizes para aumentar as oportunidades de conservação da biodiversidade por meio do manejo biorregional. Brasília: Edições Ibama, 1997.). Além disso, mesmo que sejam encontrados espaços passíveis de serem transformados em áreas protegidas, existem outros obstáculos. Um deles é a falta de recursos financeiros do governo para a criação e manutenção das UCs. De acordo com Bensusan (2006)BENSUSAN, N. Conservação da biodiversidade em áreas protegidas. 1.ed. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2006., a vasta maioria das áreas que poderia ser transformada em UCs está nas mãos de particulares. Para ser transformado em áreas protegidas pelo poder público, o governo precisaria desapropriar e indenizar os seus proprietários, o que custa caro e exige procedimentos complexos e demorados. A falta de recursos para a implementação do SNUC provoca uma série de problemas. Entre eles estão à falta de regularização fundiária das terras já agregadas a UCs, planos de manejo inexistentes, falta de investimentos, escassez de funcionários, falta de infraestrutura das UCs estabelecidas (MEDEIROS et al, 2011MEDEIROS, R.; YOUNG, C. E. F.; PAVESE, H. B.; ARAÚJO, F. F. S. Contribuição das Unidades de Conservação para a Economia Nacional: Sumário Executivo. Brasília: UNEP-WCMC, 2011.).

De acordo com o MMA, o orçamento para as UCs federais não mudou muito desde a criação do SNUC, sendo de aproximadamente R$ 300 milhões/ano. Porém, nos últimos 10 anos, o total de áreas federais em UCs cresceu em 83,5%. O ideal seria o valor de R$ 550 milhões/ano e mais R$ 600 milhões a serem investidos especificamente em infraestrutura e planejamento (MEDEIROS et al, 2011MEDEIROS, R.; YOUNG, C. E. F.; PAVESE, H. B.; ARAÚJO, F. F. S. Contribuição das Unidades de Conservação para a Economia Nacional: Sumário Executivo. Brasília: UNEP-WCMC, 2011.). Neste aspecto, as RPPNs se mostram vantajosas, pois são UCs criadas voluntariamente por proprietários de áreas rurais, sem prejudicar os seus direitos sobre a propriedade. Por serem privadas, ou seja, não precisarem de desapropriação, o incentivo à sua criação desonera, em parte, o governo, no que se refere a investimentos para a criação de novas UCs.

As atividades econômicas mais viáveis dentro das RPPNs, devido as suas restrições legais, são o ecoturismo ou turismo ecológico, o turismo rural e o turismo de aventura. Como o proprietário tem a opção de separar apenas uma parte de sua propriedade para a criação da reserva, muitos usam a área restante para a construção de pousadas, tendo como chamariz a proximidade com uma área natural preservada, o que funciona um como elemento de marketing verde para os seus produtos e serviços (MORSELLO, 2001MORSELLO, C. Áreas protegidas públicas e privadas: seleção e manejo. São Paulo: Annablume, FAPESP, 2001.; DOUROJEANNI, 2001DOUROJEANNI, M. J.; PÁDUA, M. T. J. Biodiversidade: a hora decisiva. Curitiba: UFPR, Fundação O Boticário, 2001.).

O tamanho das RPPNs pode ser considerado um problema para a conservação da biodiversidade (HOROWITZ, 2003HOROWITZ, C. A perda da biodiversidade e o desafio da conservação. TECBAHIA, Salvador, v. 18, n. 2 e 3, p. 50-58, 2003.). Normalmente, a área individual dessas reservas é bem pequena e a sua viabilidade ecológica é duvidosa. Porém, elas devem ser valorizadas como ações complementares, componentes de esquemas mais abrangentes de gestão territorial (MORSELLO, 2001MORSELLO, C. Áreas protegidas públicas e privadas: seleção e manejo. São Paulo: Annablume, FAPESP, 2001.; DOUROJEANNI, 2001DOUROJEANNI, M. J.; PÁDUA, M. T. J. Biodiversidade: a hora decisiva. Curitiba: UFPR, Fundação O Boticário, 2001.). Alguns modelos de gestão territorial permitem, além do governo, a participação da sociedade civil. Essa é a idéia compartilhada, por exemplo, na abordagem biorregional.

O termo biorregião (MILLER, 1997MILLER, K. Em busca de um novo equilíbrio : diretrizes para aumentar as oportunidades de conservação da biodiversidade por meio do manejo biorregional. Brasília: Edições Ibama, 1997.) indica um espaço geográfico que abriga um ou vários ecossistemas, caracterizado por topografia, vegetação, cultura e história humana, sendo identificável por comunidades locais, governos e cientistas. Dentro de biorregiões é possível estabelecer zonas que buscam promover o desenvolvimento local, integrando objetivos ecológicos, econômicos e socioculturais, pois têm instrumentos de ordenamento territorial e instrumentos específicos de gestão de áreas protegidas (DELELIS et al., 2010DELELIS, C. J.; REHDER, T.; CARDOSO, T. M. Mosaicos de áreas protegidas: reflexões e propostas da cooperação franco-brasileira. Brasília: MMA; Embaixada da França no Brasil; CDS/UnB, 2010.). De acordo com os conceitos estabelecidos pelo SNUC sobre corredores ecológicos e mosaicos, pode-se inferir que estes instrumentos podem participar das diretrizes da gestão biorregional.

O Decreto nº 5.758 de 13 de abril de 2006, que instituiu o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), cita os corredores e mosaicos como estratégias de gestão integrada do território (GANEM, 2010GANEM, R. S. Gestão integrada da biodiversidade: corredores, mosaicos e reservas da biosfera. In: GANEM, R. S. (org.). Conservação da biodiversidade: legislação e políticas públicas. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010. p. 387 - 414.). A função dos corredores ecológicos é facilitar a movimentação e manutenção das espécies que necessitam de grandes áreas para sobreviver. De acordo com o SNUC, estes corredores são porções de ecossistemas ligando as UCs, permitindo o fluxo de genes entre elas. São importantes, pois, facilitam a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, entre outras funções.

Os mosaicos servem para compatibilizar outros direcionamentos do uso da terra com a conservação de habitats. O objetivo principal dos mosaicos é proporcionar a conservação da biodiversidade, valorizando a sociedade e o desenvolvimento sustentável local. Dentro dos mosaicos, podem ser desenvolvidas diversas atividades produtivas, integrando os proprietários rurais e as UCs públicas e privadas, de maneira que as áreas remanescentes de Cerrado tenham continuidade e não se tornem ilhas dentro de uma área degradada mais ampla. Para que isso ocorra, é importante o estímulo à conservação em terras privadas (GANEM, 2010GANEM, R. S. Gestão integrada da biodiversidade: corredores, mosaicos e reservas da biosfera. In: GANEM, R. S. (org.). Conservação da biodiversidade: legislação e políticas públicas. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010. p. 387 - 414.).

Dessa forma, as RPPNs podem participar da estruturação de modelos de gestão biorregional, tornando-se uma alternativa para a composição de corredores ecológicos e mosaicos dentro de uma biorregião, permitindo aos animais obter refúgios e alimentação, com certa tranquilidade, ao atravessar regiões ocupadas ou usadas por humanos e dessa forma permitir o trânsito gênico entre as áreas preservadas no convívio com outras áreas antropizadas.

Para viabilizar um crescimento considerável do número de RPPNs, um programa de incentivo deveria observar alguns requisitos como: divulgação, agilidade no processo de criação e incentivos realmente atraentes (BENSUSAN, 2006BENSUSAN, N. Conservação da biodiversidade em áreas protegidas. 1.ed. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2006.). Porém, isso nem sempre acontece. Os benefícios oferecidos pelo governo aos proprietários de RPPNs são pouco expressivos. Basicamente, se resumem à isenção do ITR e à condição de prioridade para a concessão de créditos do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA – e de crédito agrícola.

Além de proprietários particulares, várias ONGs investem na criação e manutenção de RPPNs em todo o Brasil. De acordo com DRUMMOND et al. (2006)DRUMMOND, J. A. et al. O Estado das Áreas Protegidas no Brasil – 2005. Brasília: CDS, agosto de 2006. Disponível em: <http://www.unbcds.pro.br/conteudo_arquivo/150607_2F62A6.pdf>. Acesso em: 13 dez. 2011.
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, as organizações que mais investiram neste tipo de UC no país foram a Fundação Pró-Natureza - FUNATURA, Biodiversitas, Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem - SPVS, Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, WWF, Ecotrópica, The Nature Conservancy e Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia – IESB, e o SESC em MT.

AS RPPNS DA CHAPADA DOS VEADEIROS - GO

Segundo o Instituto Chico Mendes – ICMBIO (2012)ICMBIO. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Sistema de Monitoramento de RPPN. Brasília, 2012 Disponível em: <http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/>. Acesso em: 7 ago. 2012.
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, atualmente existem 601 RPPNs federais no país, que têm uma área conjunta de 480.637,85 ha. O Cerrado é o segundo bioma com maior número de RPPNs federais, ficando atrás apenas do bioma Mata Atlântica. São 193 RPPNs que preservam uma área de 166.406,45 ha. Novamente, o Cerrado, agora no quesito área total protegida por RPPNs, fica em segundo lugar, desta vez, superado unicamente pelo bioma Pantanal (RESERVAS PARTICULARES, 2012RESERVAS PARTICULARES. Cadastro Nacional das RPPNs. Disponível em: <http://www.reservasparticulares.org.br/>. Acesso em: 7 ago. 2012.
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). Dessas 193 RPPNs, 51 estão no estado de Goiás, onde protegem 32.544.82 há (ICMBIO, 2012ICMBIO. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Sistema de Monitoramento de RPPN. Brasília, 2012 Disponível em: <http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/>. Acesso em: 7 ago. 2012.
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). Goiás é o quinto estado do país com o maior número de RPPNs e em área total protegida por RPPNs. Neste contexto, a região da Chapada dos Veadeiros concentra um grande número dessas UCs, com 15 RPPNs federais, distribuídas entre quatro municípios: Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Colinas do Sul e São João d’Aliança (Tabela 1).

Tabela 1
RPPNs federais existentes na região da Chapada dos Veadeiros – GO em 2011 em ordem cronológica de criação.

A área total conservada por essas RPPNs soma 19.172,33 ha do território da Chapada dos Veadeiros. Essas 15 RPPNs se encontram todas nas proximidades do PNCV, o que fortalece a proteção da biodiversidade da região. Elas podem, inclusive, evitar novos conflitos com proprietários de terras locais, já que muitos deles, tendo RPPNs, se adaptaram à presença do PNCV e criaram serviços de apoio aos visitantes – alojamento, alimentação, transporte, serviços de guia etc.

Um dos grandes incentivos à criação de RPPNs na região da Chapada dos Veadeiros foi o Projeto PNUD GEF/BRA/00/G-35, iniciado em setembro de 2001. O projeto, executado pela FUNATURA, sob a coordenação de Fernando Lima, tinha como objetivo o incentivo ao reconhecimento de RPPNs no entorno de dois parques do bioma Cerrado: O PNCV e o Parque Nacional Grande Sertão Veredas. O projeto foi encerrado em 2005, com o reconhecimento de sete RPPNs, cinco delas na Chapada dos Veadeiros. De acordo com Fernando Lima, o contato com os proprietários, no início, foi feito de forma individual, por meio de visitas, porém, não surtiu o efeito esperado. A nova estratégia, pensada por ele, nasceu com a ida ao Encontro dos Povos do Cerrado, realizado em Goiânia em 2001. Fernando Lima, junto com a sua equipe, resolveu promover um Encontro dos Povos das Chapadas dos Veadeiros e um Encontro dos Povos do Grande Sertão Veredas, onde se pretendia aproveitar o espaço para debater sobre RPPNs e desenvolvimento sustentável, entre outros assuntos pertinentes, ampliando a divulgação do projeto com folders e estandes nestes encontros. Segundo Lima, a idéia foi um sucesso, pois vários proprietários se mostraram interessados em conhecer melhor estas reservas (LIMA, 2011LIMA, F. R. Projeto PNUD GEF/BRA/00/G-35. Brasília: 10 nov. 2011. Entrevista concedida a Priscylla Cristina Alves de Lima (autora).).

A penúltima RPPN implementada foi a do Tombador, que pertence à Fundação O Boticário de Proteção à Natureza (FBPN). É a maior RPPN da região da Chapada dos Veadeiros, com 8.900 ha, e a quarta maior RPPN do estado de Goiás. A reserva está em um dos locais mais preservados do Cerrado, no município de Cavalcante. A sua posição estratégica estimula a elaboração de políticas públicas para promover o planejamento territorial de uma maneira mais inclusiva e participativa, como, por exemplo, o projeto do Corredor Ecológico Tombador Veadeiros, que tem como objetivo a criação de um corredor ecológico entre a RPPN da Serra do Tombador e o PNCV (NATURE, 2011NATURE. The Nature Conservancy. Agronegócio e sustentabilidade: Corredor Ecológico Tombador – Veadeiros. Disponível em: <http://www.nature.org/ourinitiatives/regions/southamerica/brasil/iniciativas/corredor-ecologico-tombador-veadeiros.xml>. Acesso em: 17 jul. 2011.
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).

A iniciativa do projeto foi da ONG The Nature Conservancy (TNC), em parceria com a FBPN e o ICMBIO. O projeto pretende mapear as propriedades da região e usar as suas áreas de preservação permanente e reservas legais para compor o corredor ecológico (NATURE, 2011NATURE. The Nature Conservancy. Agronegócio e sustentabilidade: Corredor Ecológico Tombador – Veadeiros. Disponível em: <http://www.nature.org/ourinitiatives/regions/southamerica/brasil/iniciativas/corredor-ecologico-tombador-veadeiros.xml>. Acesso em: 17 jul. 2011.
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). Esse tipo de planejamento territorial é importante para a região da Chapada dos Veadeiros, mais especificamente na área da APA do Pouso Alto, devido à proximidade do PNCV. De acordo com a TNC, todos os setores envolvidos, como agricultores, produtores rurais e moradores serão estimulados a participar nas discussões para a construção consensual do melhor arranjo de paisagem para a região. A parceria entre o ICMBIO, a TNC e a FBPN denota um novo direcionamento nas formulações de políticas públicas voltadas para a conservação da biodiversidade, promovendo, cada vez mais, a participação da sociedade em suas formulações e gestão. Segundo Viana et al. (2010)VIANA, M. B.; ARAUJO, S. M. V. G. Conservação da biodiversidade e repartição de competências governamentais. In: GANEM, R. S. (org.). Conservação da biodiversidade: legislação e políticas públicas. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010. p. 139 - 176., historicamente, o controle da conservação da biodiversidade esteve centralizado no governo, embora haja uma tendência para a descentralização, que vem crescendo nos últimos anos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Chapada dos Veadeiros tem condições adequadas para a construção de modelos de planejamento territorial inovadores. A sua importância e singularidade no que diz respeito à biodiversidade, a sua localização estratégica (próxima à Capital Federal) e a existência de amplas áreas preservadas tornam a gestão de seu território, com ênfase na sustentabilidade, um imperativo. Por isso, a região tem inúmeros projetos e estratégias de conservação com o objetivo de garantir a preservação da sua rica biodiversidade. O PNCV (declarado Patrimônio Mundial Natural, em 2001, pela UNESCO) foi a primeira iniciativa de criação de UCs. A APA do Pouso Alto e as RPPNs vieram depois. O planejamento biorregional tem sido buscado a partir de iniciativas como a Reserva da Biosfera do Cerrado – Fase II, como o Projeto Corredor Ecológico do Paranã-Pirineus (desenvolvido pelo IBAMA/ICMBIO em cooperação com a JICA – agência de cooperação internacional japonesa), ou como o projeto do Corredor Ecológico Tombador Veadeiros. Mais recentemente, vem sendo discutido, no âmbito do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Alto Paraíso a possibilidade do reconhecimento de um mosaico de áreas protegidas – como previsto pelo SNUC – na região da Chapada dos Veadeiros – incluindo o PNCV, a APA do Pouso Alto, as RPPNs, e as Terras dos Calungas (Quilombolas).

O sucesso dessas estratégias de gestão territorial biorregional, com o conseqüente crescimento da área protegida na região da Chapada dos Veadeiros, dependem fundamentalmente, de dois fatores: a) da capacidade de sensibilizar e mobilizar a comunidade local para participar na promoção da preservação da biodiversidade e do uso sustentável dos recursos naturais; e b) da priorização, pelas autoridades nos âmbitos federal, estadual e municipal, de modelos de desenvolvimento baseados na conservação da natureza – com ênfase em investimentos e estímulos a atividades como o ecoturismo, mais do que à soja, à mineração ou às hidrelétricas, pequenas ou grandes.

Dessa perspectiva, as RPPNs podem se tornar uma opção sólida e eficaz na preservação de paisagens fragmentadas, aliadas importantes na composição de mosaicos e corredores ecológicos. A presença das várias RPPNs na região da Chapada dos Veadeiros demonstra que já existe um forte interesse, da parte de um número considerável de proprietários de terras, de participar de estratégias para a conservação da biodiversidade. Esse tipo de disposição e motivação deve ser percebida, promovida e aproveitada no desenho de políticas públicas mais descentralizadas, participativas e eficientes.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    jan-apr 2014

Histórico

  • Recebido
    12 Abr 2012
  • Aceito
    01 Set 2013
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