A REDE NACIONAL DE TREINAMENTO E A POLÍTICA ESPORTIVA BRASILEIRA - MAIS DO MESMO?

THE NATIONAL TRAINING NETWORK AND THE BRAZILIAN SPORTS POLICY - MORE OF THE SAME?

LA RED NACIONAL DE ENTRENAMIENTO Y LA POLÍTICA DEPORTIVA BRASILEÑA - ¿MÁS DE LO MISMO?

Resumo

A realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 teve investimentos, principalmente no atletismo, que estão distribuídos em todo o território nacional. A Rede Nacional de Treinamento é uma política pública anunciada como legado esportivo dos Jogos. Identificamos o convênio (n° 813831/2014), oriundo de uma chamada pública em 2013, firmado entre a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) e o Ministério do Esporte como central nesta implementação. Utilizando a dependência de trajetória (path dependence) analisamos documentos, realizamos entrevistas e cotejamos com o debate conceitual do esporte e suas relações como negócio e consumo. Ao final, conclui-se que a Rede Nacional de Treinamento se coloca com uma proposta inovadora, que veste a mesma roupagem da política esportiva brasileira. Ou seja, não há ruptura com o velho modelo piramidal e o investimento que chega sempre para o topo e é irrisório para as categorias que mais precisariam deste incentivo.

Palavras-chave:
Atletismo; Políticas Públicas; Jogos Olímpicos.

Abstract

The Rio de Janeiro Olympic Games in 2016 had investments, mainly in athletics, which are distributed throughout the national territory. The National Training Network is a public policy announced as a sporting legacy of the Games. We identified the agreement (n° 813831/2014), arising from a public call in 2013, signed between the Brazilian Athletics Confederation (CBAt) and the Ministry of Sport as central to this implementation. Using path dependence we analyzed documents, conducted interviews and compared them with the conceptual debate of sport and its relations as business and consumption. In the end, it is concluded that the National Training Network presents an innovative proposal, which uses the same approach as the Brazilian sports policy. In other words, there is no rupture with the old pyramidal model and the investment that always reaches the top and is negligible for the categories that would most need this incentive.

Keywords:
Athletics; Public Policies; Olympic Games.

Resumen

La realización de los Juegos Olímpicos de Río de Janeiro en 2016 contó con inversiones, principalmente en atletismo, que están distribuidas en todo el territorio nacional. La Red Nacional de Entrenamiento es una política pública anunciada como legado deportivo de los Juegos. Identificamos el convenio (n° 813831/2014), derivado de una convocatoria pública en 2013, firmado entre la Confederación Brasileña de Atletismo (CBAt) y el Ministerio del Deporte como factor central para esta implementación. Utilizando la dependencia de trayectoria (path dependence) analizamos documentos, realizamos entrevistas y cotejamos con el debate conceptual del deporte y sus relaciones como negocio y consumo. Al final, se concluye que la Red Nacional de Entrenamiento presenta una propuesta innovadora, que se alinea con la política deportiva brasileña. En otras palabras, no hay ruptura con el viejo modelo piramidal, y la inversión siempre llega a la cima, mientras que es ínfima para las categorías que más necesitarían este incentivo.

Palabras clave:
Atletismo; Políticas públicas; Juegos Olímpicos.

1 INTRODUÇÃO

Passados alguns anos da realização dos Jogos Olímpicos do Rio 2016, compreender e problematizar os legados deixados após o evento ainda se constitui como questão relevante. Muitas estruturas físicas foram construídas, com especial destaque para pistas de atletismo que estão espalhadas por todo território nacional. Estas constituem junto com propostas de criação de políticas públicas esportivas o que ficou conhecido como legado esportivo dos Jogos Olímpicos do Rio 2016. Denominada de Rede Nacional de Treinamento, esta política pública criada pelo governo federal deveria ter abrangência nacional e contemplar inicialmente diferentes modalidades esportivas. O atletismo foi a primeira modalidade que se tentou implementar, e ficou conhecida como Rede Nacional de Atletismo.

O objetivo deste estudo foi compreender como a organização do principal evento esportivo planetário, que foi realizado no Brasil em 2016, teve desdobramentos que levaram o Estado a propor políticas públicas na agenda do país e quais desdobramentos isto teve para a política esportiva brasileira.

Bourdieu apresenta em um texto escrito logo após a realização dos Jogos Olímpicos de Barcelona 1992 a dimensão deste evento para o esporte:

Seria preciso enfim analisar os diferentes efeitos da intensificação da competição entre as nações que a televisão através da planetarização do espetáculo olímpico, como o aparecimento de uma política esportiva dos Estados orientada para os sucessos internacionais, a exploração simbólica e econômica das vitórias e a industrialização da produção esportiva que implica o recurso ao doping e a formas autoritárias de treinamento (BOURDIEU 1997 p.12).

Tal afirmação, se observarmos o que ocorreu hodiernamente, ganha proporções mais fortes. Por exemplo, Thomas Bach, presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), afirmou: “Com metade da população mundial assistindo aos Jogos, o Rio 2016 foram os Jogos Olímpicos mais consumidos de todos os tempos”. Timmo Lume, Diretor de Marketing do COI, aponta que: “A cobertura digital recorde do Rio 2016 mostra que assistir aos Jogos Olímpicos não significa mais simplesmente ligar sua TV, com cada vez mais fãs escolhendo transmitir conteúdo em seus dispositivos conectados onde e quando quiserem” (COI, 2016b).

Os Jogos Olímpicos do Brasil foram resultado de sucessivas postulações. Desde o final dos anos 1980 até a realização dos Jogos Olímpicos em 2016, o Brasil indicou cidades postulantes para sediar os Jogos Olímpicos nos anos de 2000, 2004, 2012 e 2016. Considerando a afirmativa de Bourdieu (1997) de que temos efeitos da intensificação da competição entre as nações, que se apresentam no espetáculo olímpico, ao sediar os Jogos Olímpicos acreditamos que isto se potencializa. Sobre o aparecimento de uma política esportiva dos Estados orientada para os sucessos internacionais, vemos na criação da Rede Nacional de Treinamento como um caso que se enquadra nesta relação. Desta forma, avaliamos como fundamental entender esta política e compreender como estava configurada.

2 MATERIAL E MÉTODO

A metodologia utilizada na análise deste estudo é a dependência de trajetória (path dependence), que busca aprofundar conceitos que embasem e sustentem o entendimento e a descrição da formulação e implementação da Rede Nacional de Treinamento. Observamos os atores e principalmente as instituições envolvidas. Compreendemos as disputas que se fazem presentes neste contexto. Disputas que resultaram numa grande crise, observada neste período, no atletismo, envolvendo principalmente a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt).

Para a contextualização da dependência de trajetória, enquanto escolha metodológica, algumas considerações iniciais são importantes. Esta “ferramenta analítica (é usada) para se entender a importância de sequências temporais e do desenvolvimento no tempo de eventos e processos sociais”, como definido por Bernardi (2012).

Elementos apresentados por Pierson (2015) em relação à dependência de trajetória, os custos de reversão de uma escolha tomada, assim como os altos custos de instalação (set up), de uma nova proposta, podem contribuir no entendimento da política esportiva aqui analisada. O autor também salienta que os processos dependentes à trajetória frequentemente serão os mais poderosos, não no nível de organizações ou instituições individuais, mas em um nível mais macro que envolve configurações complementares das organizações e instituições.

Utilizamos a dependência de trajetória para entender de que maneira alguns padrões específicos de tempo (timing) e sequência (sequence) importam na sustentação de pontos importantes relacionados com questões semelhantes. Algumas características típicas dos processos sociais sujeitos ao que os economistas chamam de retornos crescentes, processos autorreforçados e processos com feedback positivo, como apresenta Pierson (2015), podem auxiliar na busca de uma melhor compreensão sobre os legados esportivos dos Jogos Olímpicos do Rio 2016.

Para o desenvolvimento do trabalho foram realizadas observações em eventos como inauguração de equipamentos esportivos, competições esportivas e a participação em dois Campings de treinamento, no III Camping de Atletismo de Campo Mourão/PR, de 4 a 8 de dezembro de 2019, e do XII Camping de Atletismo de Lavras/MG, durante o período de 13 a 18 de janeiro de 2020. A escolha em participar dessas atividades deve-se à cidade de Campo Mourão ser o local que sediaria um dos Centros Locais, e a cidade de Lavras seria sede de um dos Centros Regionais da Rede Nacional de Treinamento de Atletismo. Trechos dos diários de campo dessas atividades compõem o material empírico desta pesquisa. Foram realizadas duas entrevistas que seguiram um roteiro semiestruturado, foram gravadas, transcritas e retornadas para os participantes da pesquisa. A escolha dos entrevistados foi considerada pela importância deles em diferentes aspectos da implementação da Rede Nacional de Treinamento e foi feita de maneira intencional. Os entrevistados assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Os nomes dos depoentes foram alterados, buscando manter a confidencialidade dos entrevistados. O processo de entrevistas foi prejudicado em função da pandemia de coronavírus, que impôs um isolamento social. O Projeto de Pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Unicamp, devidamente inscrito na Plataforma Brasil, sendo o seu CAAE nº. 20451119.0.0000.5404, e parecer nº. 3.644.811.

3 ESPORTE E CONCORRÊNCIA

Buscando olhar para o esporte, estabelecendo relações mais ampliadas, Ehrenberg (2010) apresenta que o esporte de competição traduz uma lógica concorrencial planetária, um culto da performance, trazendo relações entre o universo esportivo, de consumo e empresarial. O autor escreve que:

(...) o esporte está a tal ponto ancorado no cotidiano que ele não constitui apenas uma forma de lazer ou uma atividade corporal específica pensada e organizada em vista de performances a se alcançar, mas a manifestação de uma relação generalizada com a existência: empregado na qualidade de referente, de metáfora ou de princípio de ação em registros cada vez mais vastos de nossa realidade contemporânea, o esporte saiu dos estádios e ginásios; ele abandonou o contexto restrito das práticas e dos espetáculos esportivos: é um sistema de condutas de si que consiste em implicar o indivíduo na formação de sua autonomia e de sua responsabilidade. (EHRENBERG 2010 p. 18)

Assim, ao olharmos para a realização dos Jogos Olímpicos e seus desdobramentos, estamos também olhando para as relações deste evento com este sistema de condutas de si. Este sistema implica a formação da autonomia dos indivíduos e com relações estreitas com a fabricação do sujeito neoliberal apresentado por Dardot e Laval (2016). Os autores apresentam que a grande virada do neoliberalismo se deu com a intensificação da concorrência com centralidade em uma lógica do confronto. Esta centralidade na concorrência se apresenta internalizada no sistema de condutas de si e na ação pública: “Se a ação pública deve ser uma ‘política da concorrência’, o Estado deve ser um ator concorrendo com outros atores, em particular no plano mundial” (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 205). Este processo em que o Estado busca ser um ator em um mercado global baseado em uma ação pública mostra a importância e os desdobramentos de uma candidatura olímpica de sucesso.

Esta aproximação proposta entre esporte e neoliberalismo, além de se relacionar com os motivos que levaram o Brasil a sediar os Jogos Olímpicos, salienta a lógica concorrencial inerente ao esporte. Esta lógica traz elementos para refletirmos sobre como uma política pública esportiva dialoga com estas questões sobre a concorrência. A formulação da Rede Nacional de Treinamento, enquanto uma política pública, buscando atender as demandas para desenvolver modalidades do programa olímpico que são pouco praticadas, ilumina outras questões que envolveram a agenda esportiva nacional recente. Uma delas salienta a importância de que o Brasil, além de sediar os Jogos Olímpicos, buscava tornar-se uma Potência Olímpica¹. Tal questão aponta para uma distinção entre realizar e participar dos Jogos Olímpicos e acrescentamos também que participar é diferente de obter sucesso nos resultados esportivos.

Participar produz mobilização nacional; enquanto organizar compromete o Estado e se torna uma relação de parceria do estado com estas instituições esportivas. Em suma, uma parceria que nada mais é do que uma garantia financeira para tais entidades (GIGLIO et al. 2018, p. 8).

Saravia e Ferrarezi (2006) apresentam que as etapas normalmente consideradas nas políticas públicas, a formulação, a implementação e a avaliação, necessitam de uma maior especificação na América Latina. Estes autores apresentam que é necessário fazer uma distinção entre a elaboração e a formulação. A elaboração é a preparação da decisão política, e a formulação seria a decisão tomada por um político ou pelo Congresso. Sendo que a formalização se dá por meio de uma norma jurídica. A implementação propriamente dita é a preparação para a execução (com elaboração de planos, programas e projetos), e a execução seria pôr em prática a decisão política.

O Estado, as instituições esportivas e o mercado se apresentam como interessados na elaboração de políticas esportivas como a Rede Nacional de Treinamento. Nos propusemos a entender a forma como a Rede Nacional de Treinamento foi elaborada e formulada nas negociações que se apresentaram e quais desdobramentos estão presentes na agenda atual relacionada com o esporte.

Neste período, compreendido de 2009 até meados de 2018, tivemos uma grande instabilidade e mudanças de rumo profundas no governo brasileiro. Estas mudanças políticas impactaram os Jogos Olímpicos do Rio desde sua concepção até seus legados. Sobretudo no final do governo Lula houve atrasos nas obras de infraestrutura, parte delas foram executadas no governo Dilma e Temer e uma grande parte delas está sendo inaugurada durante o governo Bolsonaro.

Em 2009, quando o Rio de Janeiro foi escolhido para sede dos Jogos Olímpicos, o presidente Lula tinha uma grande popularidade, e almejava-se um protagonismo internacional do Brasil no cenário mundial. Uma das ambições era conquistar um assento no Conselho de Segurança da ONU, e a expectativa era de que o Brasil em breve se tornaria a quinta maior economia mundial. Nesse sentido, Almeida (2015) salienta que existiam três estratégias ao analisar o protagonismo do governo Lula na campanha do Rio 2016. Uma estratégia era de exaltar a brasilidade, outra de buscar um posicionamento do país sendo colocado como potência econômica emergente e, por fim, uma estratégia de política externa do governo Lula.

Destacamos uma expressão célebre de Lula, dita em Copenhague, após a eleição olímpica, que apontava que o Brasil, ao ter o Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, conquistava a sua “cidadania internacional”. A candidatura olímpica estava articulada a um projeto mais abrangente de desenvolvimento nacional, “matizado pelo reposicionamento do país na geopolítica mundial e recuperação do papel do Estado” (MASCARENHAS, 2012, p. 45).

No período do governo Lula houve importantes iniciativas, das quais destacamos a criação do Ministério do Esporte, em 2003, a realização das três Conferências Nacionais de Esporte (CNE), em 2004, 2006 e 2010, assim como diversos programas e projetos relacionados com o Esporte e Lazer, como Programa Segundo Tempo (PST), Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), entre outros. Na esfera dos megaeventos, é durante o governo Lula que ocorre a realização do Pan-Americano de 2007 e consolidação dos demais eventos esportivos, com destaque para a Copa do Mundo FIFA de futebol masculino de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Identificamos o ano de 2010 como um ponto de inflexão nas ações que levaram à elaboração e formulação da Rede Nacional de Treinamento. Certamente, a expectativa de atender a demanda do COI em ampliar a prática de esportes olímpicos, pouco praticados no país, é o que desencadeou essas ações. Em alguns poucos meses daquele ano, identificamos alguns fatos que são importantes para compreender a elaboração e a formulação da Rede Nacional de Treinamento.

Encontramos nos materiais da III Conferência Nacional de Esporte, tanto nos documentos preparatórios como nos anais, elementos sobre a elaboração dessa política, indicando, inclusive, para um calendário de implementação. Outro fato relevante, ainda em 2010, é o primeiro marco normativo, uma Medida Provisória que veio a se converter na Lei 12.395/2011 e que cria a Rede Nacional de Treinamento (BRASIL, 2011). Esses três pontos são importantes na elaboração e formulação da política pública aqui analisada, e apresentam um panorama que antecede a execução propriamente dita, o qual está imbricado de disputas.

A Rede Nacional de Treinamento se apresenta como uma iniciativa do Ministério do Esporte que, com a agenda dos Jogos Olímpicos, buscou ampliar a infraestrutura esportiva do Brasil, criando o que se convencionou chamar de “caminho para o atleta”. Este caminho seria percorrido por estruturas interligadas compostas por Centros de Treinamento de diferentes abrangências. A grande imagem que representa as aspirações desta política é a pirâmide esportiva que segue abaixo:

Figura 1
Pirâmide da Rede Nacional de Treinamento

Esta pirâmide apresenta as diferentes estruturas que compõem a Rede Nacional de Treinamento. Destacamos que acompanha a imagem uma seta ao lado indicando um movimento de baixo para cima. Esta seria a representação gráfica de uma afirmação bastante utilizada: “da base para o alto rendimento”. Esta expressão inclusive é encontrada na lei 12.395 de 16 de março de 2011, que altera duas leis importantes da legislação esportiva nacional, a 9.615 de 1998 (Lei Pelé) e a Lei 10.891 de 2004 (Bolsa-Atleta) para criar a Rede Nacional de Treinamento, vinculada diretamente à legislação do Bolsa Atleta e que apresenta a inclusão dos dois artigos destacados abaixo:

Art. 16. Fica criada a Rede Nacional de Treinamento, vinculada ao Ministério do Esporte, composta por centros de treinamento de alto rendimento, nacionais, regionais ou locais, articulada para o treinamento de modalidades dos programas olímpico e paraolímpico, desde a base até a elite esportiva.

Art. 17. A Rede Nacional de Treinamento fomentará o desenvolvimento regional e local de talentos e jovens atletas, em coordenação com o Comitê Olímpico Brasileiro - COB e o Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB, além de centros regionais e locais, na forma e condições definidas em ato do Ministro de Estado do Esporte. (BRASIL 2011, grifo do autor)

Ao observar a expressão “desde a base até a elite esportiva”, em conjunto com a imagem da pirâmide temos a ideia de que os investimentos desta política iniciariam por baixo, pela base. Esta noção de movimento faz relação ao denominado “caminho para o atleta”. Este caminho seria um deslocamento imposto para os atletas que, após descobertos na iniciação esportiva, passariam a treinar em um Centro Local para seu aprimoramento, após continuariam sua trajetória em um Centro Regional e, posteriormente, em um Centro Nacional. Se atingidos os índices, seriam atendidos pelas estruturas do Centro Olímpico de Treinamento. Estes são os cinco estratos da pirâmide representada anteriormente. O caminho seria trilhado neste sentido ascendente.

Um ponto importante para ser tratado é que algumas estruturas descritas na pirâmide sofreram alterações significativas entre o seu projeto e a sua inauguração, mudanças em seu nome, inclusive. Trazemos o exemplo dos CIEs (Centros de Iniciação Esportiva), uma estrutura planejada para integrar a Rede Nacional de Treinamento que iria compor o segundo estrato da pirâmide. Silva, Mezzadri e Cavichiolli (2018) apresentam que estavam previstos 256 CIEs distribuídos pelo Brasil e que a implementação dos CIEs: “(...) pode proporcionar futuramente uma nova geografia para a iniciação esportiva no Brasil, deixando de estarem restritas as regiões Sul e Sudeste as mais desenvolvidas do país, aonde se encontram atualmente as melhores estruturas esportivas [sic]” (SILVA; MEZZADRI; CAVICHIOLLI, 2018, p. 10). Esta questão ainda merece atenção. Contudo, passada a euforia dos Jogos e na continuidade da implementação desta política o que se observou foi uma dependência de trajetória, ou seja, o modelo da pirâmide esportiva brasileira continuou mesmo, sendo injetados recursos no topo da pirâmide em detrimento a base e mais que isto, a execução da política vai desenhando o velho travestido de novo.

Outro destes Centros, localizado no bairro Mathias Velho, na cidade de Canoas/RS, foi inaugurado no dia 24 de junho de 2019. A nomenclatura do local foi alterada para Estação Cidadania. Cabe destacar que, em 2019, o governo Bolsonaro extinguiu o Ministério do Esporte, e o esporte, assim como toda estrutura anterior, passou a compor uma Secretaria no Ministério da Cidadania. Sobre o equipamento construído em Canoas, a identidade visual do local foi alterada poucos dias antes da inauguração, conforme conversas com professores da unidade e a observação de placas da obra assim como a observação em publicações em redes sociais. A inauguração contou com a presença do então Ministro da Cidadania, Osmar Terra, e diversas autoridades políticas e esportivas. A construção da estrutura física ficou a cargo da União, e a administração e gerenciamento do espaço são feitos pela prefeitura municipal. É pertinente salientar que este é um exemplo de uma estrutura planejada nos governos Lula e Dilma e inaugurada pelo governo Bolsonaro. Notamos também que a mudança do nome é um dos exemplos de como algumas políticas são planejadas e executadas em nosso país de forma desarticulada e descontinuada. Por interesses de um governo, muitas vezes, o que foi planejado inicialmente na sua elaboração e formulação se altera na implementação desta política.

Bracht (2005) salienta que o principal motivo da intervenção do Estado no esporte consiste em obter conquistas esportivas internacionais, pautado na construção de um sistema esportivo integrado, baseado na ideia da pirâmide esportiva. O sistema esportivo se apresenta como parceiro dos governos federais, que oferecem como retorno um produto simbólico, o prestígio/reconhecimento de caráter legitimador além de um retorno econômico secundário. O autor salienta que:

Assim, uma primeira indicação para uma política pública para o setor de cunho democrático é superar finalmente a ideia da pirâmide e sua perspectiva implícita de que o sistema esportivo teria como finalidade produzir atletas campeões, ideia que, por incrível que pareça, permanece firme na mente da maioria dos políticos, no senso comum político, e é usada e afirmada pelo sistema esportivo nacional e internacional porque essa lhe é fundamental; não para recrutar melhores praticantes, como é o discurso, mas para a socialização do exército de consumidores de seu produto e seus subprodutos. (BRACHT, 2005, p. 87)

A superação deste modelo piramidal, proposto por Bracht (2005), se encontra distante e o modelo proposto pela Rede Nacional de Treinamento ilustra este fato. Observando a implementação da Rede Nacional de Treinamento, entre os materiais consultados, encontramos elementos que apontam que o convênio Nº 813831/2014, firmado entre a CBAt e o Ministério do Esporte. Trata-se de um desdobramento da Chamada Pública 6/2013 do Ministério do Esporte, publicada Diário Oficial da União (DOU) ainda no ano de 2013 (BRASIL, 2014). Essa chamada pública estaria dentro do Programa 2035, denominado “Esporte e Grandes Eventos Esportivos” do governo federal. Tivemos acesso ao processo cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). O resultado dessa Chamada Pública ocorreu em 25 de junho de 2014, e a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento fez a publicação das propostas selecionadas. O resultado foi publicado em forma de uma tabela. Na proposta da CBAt, está o objetivo:

O objetivo geral é criar uma Rede Nacional de Treinamento de Atletismo, envolvendo desde a atração e formação inicial ao atletismo até o alto rendimento, envolvendo 4 grandes áreas: Polos de Treinamento (polos locais, regionais e nacionais), Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação e Capacitação dos Treinadores de Atletismo e Genôma [sic]. (BRASIL, 2014b).

Sobre a nomenclatura da política pública, enquanto o Ministério do Esporte utiliza Rede Nacional de Treinamento, a CBAt denomina de Rede Nacional de Treinamento de Atletismo (RNTA). Notamos aqui que essa diferença na forma de tratar a política nos dá indícios da falta de diálogo entre as instituições. No site da CBAt que trata da Rede, temos uma “Apresentação Geral”, em Power Point, que informa (CBAt, 2016):

Objetivos da RNTA

• - Interligar e alinhar Centros de Treinamento nacional, regional e local;

• - Desenvolver e disseminar métodos de treinamento esportivo;

• - Desenvolver e aplicar ciência do esporte;

• - Capacitar profissionais e expandir conhecimento esportivo;

• - Detectar, desenvolver e aprimorar talentos esportivos;

• - Preparar atletas desde a base até a ponta;

• - Viabilizar materiais e equipamentos adequados a cada fase de preparação do atleta

• - Desenvolver o esporte de alto rendimento de forma articulada e integrada. (CBAt, 2016, p. 3).

Nessa apresentação, encontramos uma pirâmide com somente três níveis (Centro Nacional, Centros Regionais e Centros Locais), muito semelhante à pirâmide do Ministério do Esporte (Figura 1). Uma grande quantidade de fotos das pistas de atletismo que sediariam os Centros ilustra o documento. Em nosso entendimento, a informação mais importante dessa apresentação é uma tabela com a descrição dos Centros, na qual temos o grande rascunho desta política pública: oito Centros Locais, dois Centros Regionais e dois Centros Nacionais. Além da localização, temos na tabela que, no Rio de Janeiro, o Centro Nacional seria instalado na Comissão Desportiva da Aeronáutica - CDA, Campo dos Afonsos, e estaria em funcionamento a partir de 13/09/2016. Em São Paulo, na cidade de Bragança Paulista, o Centro Nacional, nominado de Centro Nacional de Desenvolvimento de Atletismo, entrou em implantação a partir de 20/11/2016.

Aqui, temos as datas de referência para o início da implantação dos Centros Nacionais, em setembro de 2016, no Rio de Janeiro, e novembro de 2016, em Bragança Paulista. Ressaltando que a escolha de início foi pela ponta da pirâmide, a parte de cima, pelos Centros Nacionais. Nessa tabela, todos os outros Centros, tanto locais como regionais, aparecem com a informação de “aguardando recursos”, dado que se mostra impreciso, considerando que recursos disponibilizados foram devolvidos para o Ministério do Esporte com o cancelamento do convênio. Como exemplo deste movimento de início de implementação por cima, um dos entrevistados, denominado Miguel, cita que parecia que estavam construindo uma casa começando pelo telhado e sem as paredes, criando assim dificuldade de se sustentar.

Após diversas informações desencontradas, temos que os Centros Locais de Treinamento desse convênio estavam planejados para implementação nos seguintes locais: Campinas (SP), Porto Alegre (RS), Joinville (SC), Campo Mourão (PR), Sorriso (MT), Fortaleza (CE), Manaus (AM) e Teresina (PI). Os Centros Regionais de Treinamento estavam previstos de serem implantados em Natal (RN) e Lavras (MG). E, por fim, os Centros Nacionais de Treinamento que tiveram atividades efetivas funcionaram no Rio de Janeiro (RJ) e Bragança Paulista (SP). Nenhuma menção é feita aos Centros que antes tinham destaque, como São Bernardo do Campo (SP) ou Cascavel (PR). Cabe destacar que, em sua grande maioria, os Centros previstos eram locais que já tinham um trabalho consolidado no atletismo. Temos aqui outro claro exemplo dos reforços positivos quando operamos com a metodologia de análise da política pautada na dependência de trajetória, com a Rede Nacional de Treinamento de Atletismo.

Ao observar o período em que funcionou esta política pública, um documento que chama a atenção é um dos relatórios da Rede Nacional de Treinamento de Atletismo, de setembro até novembro de 2016. Aparentemente este é um documento orientador que descreve em linhas gerais como seria o funcionamento da Rede Nacional de Treinamento na modalidade de atletismo. Destacamos inicialmente uma proposta de plano de trabalho, conforme figura abaixo:

Figura 2
Desenvolvimento do fluxo Geral de trabalho da RNTA

A figura detalha três níveis de abrangência conforme as colunas, local em amarelo, regional em verde e nacional em azul. O número de pessoas envolvidas se apresenta como maior no nível nacional. Neste formato, uma estrutura local seria formada por somente duas pessoas: um treinador e um assistente técnico. Uma estrutura regional por cinco pessoas: dois treinadores, um assistente técnico, um médico e um fisioterapeuta. Por fim a estrutura nacional seria formada por quinze pessoas, Gerente Esportivo, Coordenador Operacional, cinco Treinadores Assistente Técnico, um Médico, dois Fisioterapeutas, um Massoterapeuta, um Nutricionista, um Psicólogo, um Fisiologista e um Almoxarife. Existia uma expectativa de deslocamento entre os Centros, onde temos:

Assim como o deslocamento de atletas e profissionais entre os centros buscando o desenvolvimento técnico e de performance, o ganho e troca de informações entre as equipes multidisciplinares e o desenvolvimento de uma metodologia de treinamento que seja referência entre os centros permitindo a integração entre as unidades e a disponibilização de uma plataforma de dados única com visualização geral (CBAT, 2016).

Ressaltamos que se tinha uma pretensão de troca de informações entre as equipes multidisciplinares dos Centros e uma expectativa de integração entre as unidades. Com o fim do convênio no início do ano de 2018, tais pretensões não chegaram a ser materializadas. Somente funcionaram os dois Centros Nacionais durante o período de pouco mais de um ano. Não ocorreu circulação nem de atletas, profissionais nem de dados ou informações. A previsão inicial era de atender 500 atletas, 320 nos oito Centros Locais, 80 nos dois Centros Regionais e 100 nos dois Centros Nacionais. Critérios sobre como seriam selecionados estes atletas ou a maneira que eles iriam circular pelas estruturas não foram encontrados.

Buscando um diálogo com a metodologia, temos que tentativas de mudança na trajetória de algumas políticas apresentam questões para que: “[…] na Política a busca de tais mudanças enfrenta dois obstáculos adicionais: os horizontes de curto prazo dos atores políticos e o forte viés pró status quo associado com regras decisórias que regem a maioria das instituições políticas” (PIERSON 2015, p.369). O forte viés pró status quo intensifica que, ao investir no topo da pirâmide, ou seja, naqueles atletas que já se destacam e têm bons resultados, esta seria a melhor opção. Em contradição com a lógica “da base até o alto rendimento”, expressão utilizada em diferentes contextos.

Sobre os recursos do convênio Nº 813831/2014 firmado entre a CBAt e o Ministério do Esporte, temos os seguintes termos do contrato: o valor total do repasse por parte do Ministério do Esporte seria de R$ 26.055.601,68 (vinte e seis milhões, cinquenta e cinco mil, seiscentos e um reais e sessenta e oito centavos), e a CBAt, por sua vez, deveria investir R$ 561.747,00 (quinhentos e sessenta e um mil, setecentos e quarenta e sete reais), totalizando, assim, R$ 26.587.348,68 (vinte e seis milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos). A assinatura do convênio ocorreu em 17/12/2015, com sua publicação em 05/01/2016. A vigência inicial estava prevista para 31/01/2018, e este prazo foi prorrogado devido ao atraso dos dois primeiros repasses, até 24/08/2019.

As dificuldades de implementar a política pública estudada resultaram em uma denúncia (BRASIL, 2018) feita pelo próprio Ministério do Esporte, em dezembro de 2017, que, referente à não utilização dos recursos, apresentava em um dos pontos:

Vale dizer que, dos R$ 16.320.000,00 (dezesseis milhões e trezentos e vinte mil reais) disponibilizados, foram efetivamente gastos apenas R$ 5.400.970,56 (cinco milhões, quatrocentos mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com documentos apresentados pela entidade no SICONV, o que gera um saldo disponível na conta do convênio de R$ 10.919.029,44 (dez milhões, novecentos e dezenove mil, vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), sem considerar a contrapartida da entidade - que efetuou o depósito parcial do valor devido - e os rendimentos de aplicação dos valores depositados na conta corrente do convênio (BRASIL, [2017]).

Segundo a nota técnica, o valor que estava na conta do convênio corresponde ao orçamento total disponível para a execução de ações do departamento de Esporte de Base e Alto Rendimento - DEBAR no ano de 2018. Com essa denúncia, o convênio foi encerrado unilateralmente pelo Ministério do Esporte na data de 19/12/2017, com prazo de 30 dias para a devolução dos valores remanescentes.

Efetivamente, o convênio durou pouco mais de um ano, atendeu em torno de 100 atletas em dois Centros Nacionais pelo custo de aproximadamente R$ 5,4 milhões de reais. Avaliamos que isto mostra que foi muito pouco para uma política que foi anunciada como o Legado Esportivo dos Jogos Olímpicos do Rio 2016.

As expectativas criadas nos centros anunciados e a maneira como foram distribuídos os recursos são pontos que auxiliam a compreender o insucesso dessa política pública. As denúncias desse convênio tiveram desdobramentos significativos que resultaram na interrupção do convênio unilateralmente por parte do Ministério do Esporte, com a devolução de recursos que não foram utilizados. Os desdobramentos políticos - internos ao atletismo e, em parte, consequências deste período de realização dos Jogos Olímpicos - são significativos. Entre os fatos marcantes do período, destacamos que o presidente da CBAt, José Antônio Martins Fernandes, conhecido como Toninho, assumiu a CBAt em março de 2013 (CBAt, 2013), sucedendo a Roberto Gesta de Melo, que ficou à frente da confederação por 26 anos, desde janeiro de 1987. No entanto, em março de 2018, em meio à sua segunda gestão, após uma série de denúncias envolvendo superfaturamento de alimentação e hospedagem em competições (VECCHIOLI, 2017), somado ao encerramento do convênio para a implementação da Rede Nacional de Treinamento, José Antônio renunciou à presidência da instituição (GLOBO ESPORTE, 2018). Notaram-se desdobramentos significativos na administração do atletismo nacional.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao observarmos o caso da implementação da Rede Nacional de Treinamento notamos algumas contradições importantes. Identificamos que a lógica concorrencial se apresenta como central no entendimento dos esportes, conforme apresentado por Dardot e Laval (2016). Os autores desenvolvem um debate sobre o neoliberalismo e a construção do sujeito neoliberal que é centrada na concorrência e o esporte de rendimento neste contexto colabora para isto. A contradição estaria em criar estruturas que busquem uma integração entre os agentes, no caso analisado, uma circulação dos atletas entre os Centros construídos. Trazemos reflexão sobre as dificuldades de buscar uma integração em um ambiente centrado na concorrência, como o ambiente esportivo. Estas questões se apresentam ao buscarmos compreender as relações presentes na Rede Nacional de Treinamento e outras políticas similares que possam ser implementadas futuramente.

Destacamos que o anúncio que se faz sobre o desenvolvimento desta política, que seria “da base para o alto rendimento”, apresenta na aparência um movimento que se iniciaria na parte de baixo da pirâmide esportiva em deslocamento para cima. Notamos que na realidade ocorreu o contrário, os investimentos foram feitos de “cima para baixo”, iniciando pelo topo. Temos assim um acúmulo de recursos nos níveis superiores da pirâmide. Esse acúmulo pode ser notado pela quantidade de profissionais que atenderiam os Centros Locais em comparação com os Centros Nacionais. A escolha de iniciar os investimentos pelos Centros Nacionais, assim como a demora na inauguração das estruturas dos estratos inferiores da pirâmide, ilustra esta inversão.

Buscando diálogo com a metodologia proposta, entendemos que alterar uma trajetória já iniciada se apresenta como um desafio, e encontramos no caso do atletismo exemplos de como, ao se iniciar uma trajetória em um sentido, os custos para revertê-la são muito elevados. A Rede Nacional de Treinamento, enquanto legado esportivo dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro 2016, merece atenção, ainda mais considerando que a utilização das estruturas construídas não atende as expectativas criadas. É necessário também observar os eventuais usos que se farão das estruturas que ainda estão sendo inauguradas e podem ter seus efeitos observados no desenvolvimento do esporte em nosso país.

Ao final, conclui-se que a Rede Nacional de Treinamento se coloca com uma proposta inovadora, que veste a mesma roupagem da política esportiva brasileira. Ou seja, não há ruptura com o velho modelo piramidal e o investimento que chega sempre para o topo e é irrisório para as categorias que mais precisariam deste incentivo.

• 1
  Por Potência Olímpica, inicialmente apontamos que seria um posicionamento do país entre os dez primeiros colocados no quadro geral de medalhas, este dado é controverso, pois por vezes é feita a contagem do número de medalhas de ouro e por vezes o número total de medalhas.
• FINANCIAMENTO
  O presente trabalho foi realizado sem o apoio de fontes financiadoras.

ÉTICA DE PESQUISA

A pesquisa seguiu os protocolos vigentes nas Resoluções 466/12 e 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde do Brasil e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da UNICAMP, devidamente inscrito na Plataforma Brasil, sendo o seu CAAE nº. 20451119.0.0000.5404, e parecer nº. 3.644.811.

RESPONSABILIDADE EDITORIAL

Alex Branco Fraga *, Elisandro Schultz Wittizorecki *, Mauro Myskiw *, Raquel da Silveira *

* Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, Porto Alegre, RS, Brasil.

REFERÊNCIAS

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Nov 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  06 Jul 2021
• Aceito
  13 Jun 2022