PROGRAMA SEGUNDO TEMPO: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA PRINCIPAL POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTE EDUCACIONAL NO BRASIL

SECOND HALF PROGRAM: A SYSTEMATIC REVIEW OF THE MAIN PUBLIC POLICY FOR EDUCATIONAL SPORTS IN BRAZIL

PROGRAMA SEGUNDO TIEMPO: UMA REVISIÓN SISTEMÁTICA DE LA PRINCIPAL POLÍTICA PÚBLICA DE DEPORTE EDUCATIVO EN BRASIL

Resumo

O objetivo foi analisar a produção científica do Programa Segundo Tempo (PST) por meio de uma revisão sistemática. Os resultados indicaram que pesquisadores de universidades do Sul, Nordeste e Sudeste impulsionaram as publicações sobre o programa, entre 2007 e 2021, com concentração da produção em periódicos da área da educação física e educação. Houve uma concentração de pesquisas sobre a gestão, formação/acompanhamento pedagógico e avaliação, com ênfase na descentralização, formação dos recursos humanos e análise do impacto do programa. Com menor incidência, reportou-se pesquisas sobre as práticas corporais, educação física e aula, bem como a percepção de diferentes sujeitos e a relação do programa com os megaeventos esportivos. Por fim, destaca-se a necessidade de pesquisas com diferentes referenciais teórico-metodológicos, que ultrapassem as pesquisas descritivas, com abordagem qualitativa.

Palavras-chave:
Política Pública; Política social; Programas Sociais; Esportes.

Abstract

The aim was to analyze the scientific production of the “Programa Segundo Tempo (PST)” through a systematic review. The results indicated that researchers from universities in the South, Northeast and Southeast promoted publications about the program, between 2007 and 2021, with a concentration of production in journals in the area of physical education and education. There was a concentration of research on management, professional training/monitoring and evaluation, with an emphasis on decentralization, training of human resources and analysis of the impact of the program. With less incidence, research was reported on body practices, physical education and classes, as well as the perception of different subjects and the program's relationship with sports mega-events. Finally, the need for investigations with different theoretical-methodological frameworks stands out, which goes beyond the descriptive investigation, with a qualitative approach.

Keywords:
Public Policy; Social Policy; Social Programs; Sports.

Resumen

El objetivo fue analizar la producción científica del “Programa Segundo Tempo” (PST) a través de una revisión sistemática. Los resultados indicaron que investigadores de universidades del Sur, Nordeste y Sudeste promovieron publicaciones sobre el programa, entre 2007 y 2021, con concentración de la producción en revistas del área de educación física y educación. Se concentró la investigación en gestión, formación/acompañamiento pedagógico y evaluación, con énfasis en la descentralización, formación de recursos humanos y análisis de impacto del programa. Con menor incidencia se reportaron investigaciones sobre prácticas corporales, educación física y clases, así como la percepción de diferentes temas y la relación del programa con los megaeventos deportivos. Finalmente, se destaca la necesidad de investigaciones con diferentes referenciales teórico-metodológicos, que vayan más allá de la investigación descriptiva, con un enfoque cualitativo.

Palabras clave:
Política Pública; Política Social; Programas Sociales; Deportes.

1 INTRODUÇÃO

O PST corresponde a uma política social justificada pelo direito ao esporte, contemplado no artigo 217 da Constituição Brasileira de 1988 (CF-88), como dever do Estado fomentar práticas esportivas formais e não formais. A CF-88 contempla "a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional" (BRASIL, 1988).

Apesar da prioridade ao esporte educacional, o PST apenas foi criado no governo Lula, em 2003, com o objetivo de democratizar o acesso ao esporte educacional no contraturno escolar, bem como promover a formação para a cidadania de crianças e adolescentes (KRAVCHYCHYN; OLIVEIRA, 2016). O PST está vinculado à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania e envolve três tipos de vertentes: o PST Padrão, para crianças e adolescentes; o PST Paradesporto, para pessoas com deficiência; o PST Universitário, para o corpo discente das Instituições de Ensino Superior (IES). O programa ocorre por meio de Convênios e Termos de Execução Descentralizada, em um período de 24 meses, seis meses de estruturação, 17 meses de execução e um mês de recesso. Cada núcleo do PST atende 100 beneficiários com práticas corporais (esporte de marca, de invasão, rede divisória e demais modalidades coletivas e individuais (OLIVEIRA et al., 2016; SILVA et al., 2022).

Pelo fato do PST se constituir como uma política longeva, por haver ausência de sistematizações na produção científica e por se configurar como a principal ação de esporte educacional em âmbito nacional, justifica-se a importância de realizar a presente revisão sistemática. Dessa forma, a reflexão central gira em torno das seguintes questões: como se encontra a produção científica do PST? Quais regiões e universidades conduziram pesquisas sobre o PST? Quais foram as temáticas investigadas? Quais métodos informaram as pesquisas? O objetivo foi analisar a produção científica sobre o PST por meio de uma revisão sistemática.

2 METODOLOGIA

Realizou-se uma revisão sistemática como forma de organizar, sintetizar e interpretar a produção científica do PST, com o objetivo de fornecer um diagnóstico e informar as lacunas da área. A aplicação da revisão sistemática seguiu um modelo estruturado e considerou os anos de produção, as universidades, os periódicos científicos, as temáticas, os métodos e os resultados principais. Na presente análise, escolhemos a abordagem qualitativa como forma de identificação das tendências em abordagens teóricas (PICKERING; BYRNE, 2014; GENTLES et al., 2016).

Os procedimentos de coleta de dados envolveram uma busca no Google Scholar, por se tratar da fonte de dados mais utilizada para apoiar a revisão sistemática (GENTLES et al., 2016). Os termos utilizados para a busca foram "Programa Segundo Tempo" e "PST". O recorte temporal envolveu todo período de vigência do programa, entre janeiro de 2003 e dezembro de 2021. Um banco de dados foi criado e todas as listas de referências foram analisadas, o que nos levou a identificação de artigos que não foram incluídos na primeira busca.

Os critérios de inclusão dos artigos foram: estudos publicados em periódicos científicos, com o Digital Object Identifier (DOI) e que tinham a política pública do PST como tema central. O critério de exclusão envolveu: teses, dissertações, livros, capítulos de livros, trabalhos publicados em conferências e relatórios. A partir da busca inicial, gerou-se 795 resultados na base de dados, após a aplicação dos critérios de seleção e exclusão foram selecionados 41 artigos. Do total, 36 foram encontrados no Google Scholar e 5 nas listas de referências.

A partir da busca dos artigos, organizamos um protocolo, conforme Figura 1 das categorias e método de extração.

Figura 1
Operacional e sistêmico das categorias e método de extração

3 RESULTADOS E DISCUSSÕES

A análise dos dados seguiu o protocolo descrito. Sobre os métodos indicados nas pesquisas sobre o PST, reportou-se uma dificuldade na descrição na metodologia dos artigos analisados. Algumas pesquisas detalharam o método, outras descreveram apenas a abordagem e houve estudos que só reportaram os procedimentos e formas de análise de coleta de dados. Essa incipiência de informação demonstrou a dificuldade da área de tornar a produção mais científica, o que impediu o desenvolvimento e reprodutibilidade dos métodos de pesquisa em diferentes contextos. De maneira geral, houve uma concentração de pesquisas descritivas, com abordagem qualitativa e análise documental, conforme Figura 2.

Figura 2
Material e métodos de pesquisa

O Gráfico 1 apresentou os anos de maior incidência da produção científica sobre o PST.

Gráfico 1
Produção científica por ano

Não foram encontrados artigos sobre o PST antes de 2007. Entre 2008 e 2011 não encontramos artigos sobre a temática e os anos com maiores incidências foram 2012, 2016 e 2019. O Gráfico 2 demonstra as regiões com maior número de publicações.

Gráfico 2
Produção científica por região

A região Sul (36,59%) obteve o maior número de publicações (n=15), com destaque para duas instituições, a Universidade Estadual de Maringá (UEM), com cinco e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), com quatro artigos. A região Nordeste (31,71%) obteve o segundo melhor resultado (n=13), com destaque para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), com nove artigos de um mesmo autor em primeiro nome. A região Sudeste (19,51%) foi a terceira com o maior número de publicações (n=8), com destaque para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com três artigos. A região Centro-Oeste (12,20%) obteve o quarto melhor resultado (n=4), com destaque para a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), com dois artigos cada. Não encontramos artigos da região Norte. O Gráfico 3 detalhou as universidades que mais publicaram sobre a temática.

Gráfico 3
Produção científica por universidade

Sobre os periódicos científicos, o Gráfico 4 mostra que houve uma concentração na área da Educação Física e Educação. Destacou-se a Revista Motrivivência, com oito artigos e a Revista Licere, com sete artigos, seguida das revistas Movimento, Pensar a Prática e Journal of Physical Education, que publicaram cinco artigos cada.

Gráfico 4
Produção científica por Revistas

As principais temáticas da produção científica do PST foram gestão, formação/acompanhamento pedagógico e avaliação, conforme Gráfico 5.

Gráfico 5
Produção científica por temática

3.1 GESTÃO

Na categoria "Gestão", reportou-se 15 artigos. Do total, oito abordaram a descentralização, intersetorialidade e distribuição dos convênios do Governo Federal, Estado, Município e Terceiro Setor. Outros sete analisaram o PST como política social, o modelo de gestão, o financiamento, o processo de implementação, as dificuldades de atendimento às diretrizes e a memória do programa.

Santos (2019) e Santos, Andrade e Santos (2014) analisaram o processo de descentralização do PST junto às prefeituras, de 2003 a 2012. Os resultados apontaram para as dificuldades de descentralizar o programa nos municípios mais vulneráveis. Nos primeiros 10 anos, o PST alcançou apenas 8,9% (n=495) das prefeituras, uma distribuição desigual, fator que comprometeu a democratização do esporte educacional. Os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) Muito Baixo não conseguiram firmar nenhum convênio, os municípios de IDH Baixo alcançaram 8,48%, enquanto que os municípios de IDH Muito Alto e Alto alcançaram 8,59%. As regiões que mais difundiram o PST foram: Sul e Sudeste com 62,53%; Nordeste com 27,82%; Centro-Oeste com 5,98% e Norte com 3,68%.

Em 2003, haviam três convênios firmados com prefeituras. Em 2005, o programa obteve o melhor resultado, 115 convênios e em 2008 o segundo melhor resultado, 104 convênios (SANTOS; STAREPRAVO, 2019). Ao considerar as dificuldades de descentralizar o PST, Santos (2013) analisou o ambiente institucional dos municípios que receberam núcleo(s) do PST de 2005 a 2009. O ambiente institucional selecionado foi a Secretaria Municipal de Esporte, o Conselho Municipal de Esporte, o Conselho Municipal da Criança e a política de esporte prevista na Lei Orgânica. A região Sul apresentou o ambiente institucional mais forte e a região Nordeste o ambiente institucional mais frágil. A fragilidade do ambiente institucional não interferiu e a região Nordeste obteve um excelente desempenho na difusão do programa. Santos e Starepravo (2019) observaram que a capacidade fiscal per capita também não interferiu na distribuição do PST, entre 2003 e 2012, e não foi um fator que impediu as prefeituras de participarem do programa.

Santos, Starepravo e Souza Neto (2015) destacaram o vazio assistencial formado por quase 60% dos municípios da região Nordeste. O Ceará foi o único Estado que não produziu o vazio assistencial na difusão do PST. O perfil demográfico do vazio assistencial da região apresentou grande quantidade de municípios abaixo de 20.000 habitantes (79,69%), com IDH Baixo. A maioria dos municípios que não tiveram adesão do PST, estavam na classe fiscal no nível de maior dependência das transferências constitucionais.

Santos (2016) analisou a participação dos governos estaduais na difusão do PST de 2003 a 2012. Neste período, apenas quatro Estados não aderiram ao PST: Roraima, Maranhão, São Paulo e Espírito Santo. Apesar dos Estados poderem descentralizar de forma a implementar o PST, prioritariamente, aos municípios mais vulneráveis, houve melhor desempenho entre os municípios menos vulneráveis. Apenas 30% dos municípios em exclusão severa conseguiram receber o programa. A descentralização nas regiões foi desigual, região Sudeste com 51,7%, Nordeste com 28,8%, Centro-Oeste com 24,7%, Sul com 16,6% e Norte com 0%.

O Terceiro Setor foi uma opção de implementação do PST, entre 2003 e 2011. A partir de 2011, o PST ficou restrito às parcerias públicas. Santos (2020) investigou se a descentralização do PST via Terceiro Setor garantiu a diminuição das desigualdades regionais entre municípios por IDH. Os resultados indicaram o potencial do Terceiro Setor no que diz respeito à difusão do programa, com 34 convênios e atendimento em 412 cidades. Quanto à diminuição das desigualdades, o Terceiro Setor apresentou dificuldades para descentralizar o programa em municípios mais vulneráveis das Regiões Norte e Nordeste, com apenas 38,83% dos convênios (n=160). As Regiões Sul e Sudeste com maior desenvolvimento econômico, obtiveram um melhor resultado, com 57,52% dos convênios (n=237). As instituições do Terceiro Setor não conseguiram reduzir as desigualdades sociais, já que das 412 cidades atendidas, apenas 19,9% (n=82) estavam nos IDHs Baixo e Muito Baixo e 80,09% (n=330) estavam nos IDHs Alto e Muito Alto.

Sevegnani et al. (2019) reportaram indícios de intersetorialidade nos convênios entre o Ministério do Esporte (ME), entidades públicas municipais, estaduais, distrital e Terceiro Setor. Em 2010, o programa avançou para um modelo de gestão intersetorial com a parceria do Ministério da Educação a partir do Programa Mais Educação. Nos anos de 2012 a 2015, o PST Mais Educação superou o número de beneficiários do PST Padrão. O último artigo de Santos (2012) analisou a relação entre a distribuição do PST e o critério político-partidário (coalizões/partidos políticos), entre 2005 e 2009. Os resultados indicaram que os partidos da coligação eleitoral foram os principais difusores do PST.

Outros sete artigos abordaram o PST como política social, o novo modelo de gestão, o financiamento, a gestão de conhecimento, o processo de implementação e as principais barreiras/dificuldades. Melo (2007) afirmou que o PST, no primeiro mandato do governo Lula, transferiu-se as responsabilidades do Estado para o Terceiro Setor, o que aprofundou os preceitos neoliberais. A descontinuidade do financiamento dificultou a compreensão de direito no programa. Matias (2013) destacou o PST como o programa central do ME no acesso do esporte educacional, mas afirmou que a ação política esbarrou na centralidade de recursos nas regiões mais populosas e IDH alto e muito alto, com destaque para o Sudeste. Castro, Scarpin e Souza (2017) ao pesquisarem o financiamento do PST, entre 2004 e 2011, destacaram o crescimento de 338% entre os Planos Plurianuais (PPA) 2004-2007 e 2008-2011, mas houve oscilações, devido à prioridade do governo em realizar os megaeventos esportivos. O PST apesar de indicado como prioridade, teve recursos descontinuados, contingenciamento, atrasos e ausência de fixação de um repasse mínimo. Por fim, destacou-se que dos R$ 1,5 bilhões de recursos autorizados, R$ 1,2 bilhões foram liquidados entre 2004 e 2011.

Souza, Souza e Castro (2013), investigaram as barreiras e facilitadores para a implementação do PST de um município da região Sul. As barreiras relacionam-se com a falta de articulação e interesse entre os envolvidos, falta de autonomia e apoio para o trabalho. Os facilitadores foram a oferta de materiais esportivos, carga horária para planejamento e reforço alimentar. Alguns fatores foram vistos como barreiras ou facilitadores: estrutura física, armazenamento de materiais e presença de outros programas nas proximidades. Colombo et al. (2012), refletiram sobre as dificuldades encontradas nos convênios do PST de Criciúma/SC, como evasão, dificuldade da aproximação com a comunidade e ampliação de uma leitura crítica da realidade.

Em uma perspectiva contrária ao que foi apresentado até o momento, Engelman e Oliveira (2012), apresentaram o PST como um novo modelo de gestão pública e reforçaram que os esforços coletivos contribuíram para a democratização do esporte educacional, diminuição das situações de "risco social" dos beneficiários, além de proporcionar a formação de professores e monitores. Por fim, Goellner et al. (2012) destacaram a gestão de informação realizada pelo acervo Memória do PST a partir de 2009. A gestão de informação é realizada por meio do Centro de Memória do Esporte (CEME) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O CEME realizou um mapeamento, digitalização e disponibilizou de forma pública os documentos referentes ao PST.

3.2 FORMAÇÃO PROFISSIONAL E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO

Na categoria "Formação Profissional e Acompanhamento Pedagógico" foram encontrados 11 artigos. Utilizamos a categoria "formação profissional", por ser mais ampla. No entanto, as diretrizes do PST descrevem o termo "capacitação". Do total, seis artigos abordaram a formação a partir do contexto histórico e mostraram a percepção dos profissionais envolvidos no processo. Kravchychyn e Oliveira (2016) e Ribeiro e Couto (2019) abordaram os primeiros anos do PST (2003-2008) e destacaram que a formação profissional não foi a prioridade no programa. Entre 2004 e 2007, a formação profissional (não obrigatória) foi ofertada pela Universidade de Brasília (UNB), no formato de especialização. Entre 2006 e 2008, foram realizados encontros gerenciais em Brasília, para a apresentação das diretrizes nacionais e dos formatos de execução dos convênios.

Em 2008, o PST adotou um novo formato de formação profissional, ao firmar um convênio entre o ME (atual Secretaria Especial do Esporte), a UFRGS e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com o objetivo de criar as Equipes Colaboradoras (EC's) instituídas inicialmente por 13 consultores e 42 formadores de diferentes IES. Esse novo modelo de formação influenciou na produção científica do PST, com destaque para os livros que serviram como apoio pedagógico: "Fundamentos Pedagógicos para o Programa Segundo Tempo" de 2008; "Fundamentos Pedagógicos do Programa Segundo Tempo: da reflexão à prática", de 2009, ambos organizados por Oliveira e Perim; e os livros da "Coleção Práticas Corporais" de 2017, organizado por González, Darido e Oliveira (KRAVCHYCHYN; OLIVEIRA, 2016; RIBEIRO; COUTO, 2019).

Em 2009, as EC's foram compostas por 190 acadêmicos (pós-graduandos e docentes) de 33 IES, que ministravam cursos sobre o PST e o esporte educacional, com o objetivo de qualificar as ações pedagógicas e administrativas. A estruturação dos cursos envolveu a formação continuada, material didático e a capacitação pedagógica. Os convênios contavam com o Sistema de Acompanhamento Pedagógico e Administrativo (SIAPA), na aprovação do Planejamento Pedagógico do Convênio (PPC), Planejamento Pedagógico do Núcleo (PPN), capacitação/formação e acompanhamento a partir da visita in loco (STAREPRAVO et al., 2012; OLIVEIRA et al., 2016).

A formação do PST ocorria em duas fases: nacional e regional. A fase nacional envolvia os coordenadores gerais, pedagógicos e setoriais. A fase regional qualificava os coordenadores de núcleos em relação às questões pedagógicas e técnicas. O modelo de formação/capacitação do PST seguia dois modelos: presencial e EaD com uma etapa presencial (EaD+Presencial). Entre 2008 e 2013, o PST realizou 308 formações, 199 presenciais e nove EaD, com cerca de 12.651 profissionais participantes, uma média de 2.109 que receberam o curso por ano. A formação foi ofertada aos coordenadores de convênio, pedagógicos e de núcleo. Nas formações eram trabalhadas nove temáticas: Fundamentos do PST; Fundamentos do lazer e da animação cultural; Corpo, gênero e sexualidade; Desenvolvimento e aprendizagem motora; Questões da deficiência e as ações no PST; Organização e desenvolvimento pedagógico; Procedimentos metodológicos; Planejamento; Atividades práticas (RODRIGUES et al., 2012; GARANHANI; TASSA, 2013; OLIVEIRA et al., 2016).

De acordo com Garanhani e Tassa (2013) a formação para atuação em projetos sociais como o PST é essencial para o desenvolvimento da política pública. O profissional deveria compreender os marcadores sociais, a metodologia, o dever saber, fazer e ser. Os professores precisariam ressignificar a prática com conceitos, valores e atitudes de acordo com as necessidades dos beneficiários.

Starepravo et al. (2012), realizaram entrevistas com 75 professores de 16 EC's. Os resultados indicaram que o processo de capacitação/formação envolveu a familiarização dos procedimentos de frequência, utilização de materiais e apresentação das diretrizes pedagógicas. Para os respondentes, as EC's contribuíram para as correções do PPN, avaliações in loco, melhoria das relações pessoais, desenvolvimento das aulas, resolução de problemas, fundamentação teórica das ações e gestão.

Em uma outra perspectiva, dois artigos analisaram o processo de capacitação/formação a partir da visão dos profissionais. Araújo et al. (2012), ao pesquisarem os professores dos Estados de Sergipe e Pernambuco, relataram a dificuldade de apropriação dos conteúdos da formação na prática do núcleo. Os professores relataram que a prática e as trocas foram os momentos mais importantes da formação. Do total, 88,2% usaram o material didático, mas destacaram a falta de momentos de reflexão durante os cursos. Rodrigues et al. (2012), afirmaram que os professores que receberam a capacitação/formação, no Estado de São Paulo, relataram a dificuldade de transferir o conteúdo para o desenvolvimento das aulas. A formação do PST apresentou um modelo de capacitação, de curta duração, voltada para uma racionalidade técnica e não atendeu as expectativas dos professores para lidarem com problemas complexos. Dessa forma, foi proposto um modelo prático, com experimentação-reflexão-experimentação, reuniões e formações sistemáticas.

Oliveira et al. (2016) aplicaram o questionário em um público mais amplo, coordenadores, professores e monitores esportivos, e reportaram a efetividade da formação, com destaque para as reuniões pedagógicas sistemáticas em detrimento da capacitação. Os pontos positivos foram as práticas e os pontos negativos foram a carga horária do curso e a distribuição por tema. Os resultados indicaram que o material pedagógico foi raramente utilizado na prática dos convênios.

De acordo com Sousa et al. (2020), apenas 18,75% dos profissionais relataram ter passado pela formação. Para os profissionais entrevistados, o PST promove a democratização e formação esportiva, mas não supera a visão salvacionista de ocupação de tempo livre e redução dos índices de violência e criminalidade que são utilizadas no campo esportivo.

Outros quatro artigos pesquisaram: a formação na EaD; o acompanhamento/visita in loco e o planejamento. Ribeiro e Couto (2019) reportaram que a formação em EaD permitiu mais flexibilização de tempo e espaço. No entanto, destacaram as dificuldades de acesso de uso da tecnologia e internet por parte dos profissionais. Bisconsini et al. (2015) destacaram que foram reportadas 13 formações EaD, em 2013, duas direcionadas às EC's e 11 para os profissionais do programa. As formações ocorreram por meio do AVA, fóruns, atividades síncronas e assíncronas.

Pizani et al. (2020) analisaram o acompanhamento pedagógico por meio da visita in loco, que levavam em consideração um formulário de avaliação das atividades do núcleo. Os convênios foram avaliados a partir da disponibilidade do PCC e do PPN, a grade de horário e demais documentos estruturantes. Os resultados indicaram que o acompanhamento correspondeu a um instrumento importante para a formação profissional, organização do convênio e atendimento às diretrizes. O acompanhamento pedagógico tem contribuído e os convênios têm atendido 69,9% das recomendações iniciais. Entre 2007 e 2011, em relação ao atendimento das recomendações, passou de 40,3% para 78,7%, um incremento de 38,4%.

Por fim, Silva et al. (2021), ao pesquisarem a formação profissional no momento de planejamento do convênio do PST universitário, destacaram que as reuniões semanais se configuraram como espaços coletivos de formação profissional contínua e contextualizada com a prática. O convênio pesquisado não recebeu a formação/capacitação do Governo Federal. No entanto, o desenvolvimento profissional ocorreu durante as práticas das oficinas e no planejamento semanal.

Vale ressaltar que no objetivo inicial do PST, o objetivo não era desenvolver a formação profissional, no entanto, no decurso do programa, houve a necessidade de um alinhamento dos professores e monitores esportivos com as diretrizes nacionais, bem como com o acesso ao direito do esporte educacional, inclusivo, formativo e social.

3.3 AVALIAÇÃO

A categoria "Avaliação" contemplou sete artigos que investigaram o funcionamento, os resultados e os impactos gerados por núcleos do programa. Quatro artigos avaliaram núcleos específicos e outros três investigaram núcleos em uma determinada região do País. Com relação aos artigos que investigaram núcleos específicos, todos realizaram uma descrição qualitativa do funcionamento do programa com ênfase na importância do mesmo para os beneficiários. Kalinoski et al. (2013), ao investigarem o PST Paradesporto da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), destacaram a melhora da aptidão física, coordenação motora, socialização e qualidade de vida dos beneficiários. Ao analisar o PST Padrão, inserido em uma comunidade tradicional, Rangel, Miranda e Lara (2014), retrataram a Comunidade Quilombola do Feixo no município da Lapa e como o programa funcionava e impactava a vida dos moradores.

Gonçalves, Silva e Marins (2019) investigaram a eficiência, eficácia e efetividade social do PST Universitário da Universidade Federal de Viçosa (UFV), e constataram o cumprimento de todas as metas de atendimento, ofertas de modalidade, aumento do número de atendimentos e redução do custo por beneficiário. Outro estudo que avaliou um núcleo do PST Universitário foi desenvolvido por Silva (2021) e investigou um convênio com a UFMS. Foi constatado que o núcleo promoveu modalidades esportivas coletivas (futebol, handebol, vôlei e basquete) e individuais (musculação e treinamento funcional). Quanto à satisfação dos usuários, o núcleo foi avaliado positivamente na estrutura física, capacidade técnica e metodológica dos professores e monitores.

Como esses trabalhos avaliaram a materialização da política pública, foram apontadas limitações como deficiências organizacionais e de gestão (RANGEL; MIRANDA; LARA, 2014), bem como sugestões para um funcionamento efetivo do programa, como a importância de construir coletivamente uma política de esporte (SILVA et al., 2021). Esses estudos coincidiram em investigar diferentes vertentes do programa (PST Paradesporto, PST Universitário e PST Padrão de uma comunidade quilombola).

Entre os estudos que investigaram o funcionamento do PST em regiões do país, destacou-se o de Reverdito et al. (2016), que analisou todos os convênios firmados entre o ME e os municípios (n=498) entre os anos de 2003 a 2013. A partir dos indicadores sociais, constataram o predomínio de núcleos nas regiões Sudeste, Nordeste e Sul. Aproximadamente 24,3% dos convênios se concentraram em municípios com mais de 100 mil habitantes e com um IDH Alto. Moraes et al. (2017), analisaram os convênios da região Centro-Oeste e identificaram 32 convênios, distribuídos em 25 municípios. Constatou-se que os municípios conveniados em sua maioria tinham indicadores sociais elevados e estrutura burocrática consolidada para manter os convênios. Santos e Nogueira (2016), consideraram o PST como uma política de bem-estar e investigaram o seu impacto na região Sul do Estado da Bahia. Foram identificadas 21 cidades contempladas com pelo menos um convênio entre 2003 a 2013.

3.4 PRÁTICAS CORPORAIS, EDUCAÇÃO FÍSICA E AULA

A categoria "Práticas Corporais, Educação Física e Aula" contou com cinco artigos. Três artigos discutiram as práticas corporais no contexto da articulação entre o PST e a Educação Física. Silveira et al. (2016) refletiram sobre as possibilidades de articulação entre a Educação Física escolar e o PST na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A UFMG aproveitou da presença do PST para ampliar o aprofundamento dos conteúdos de forma a contemplar diferentes dimensões (técnicas, sociais, históricas, éticas). Essa articulação contribuiu para uma melhor aprendizagem dos beneficiários, maior apropriação das práticas corporais e aprofundamento do conteúdo.

Reis e Oliveira (2015) analisaram a viabilidade de aplicação da ginástica geral no PST com base no referencial do Grupo de Ginástica da Unicamp (GGU) e da Companhia Gímnica da UEM. A proposta contou com 20 encontros, que aconteceram durante três meses. Os resultados positivos mostraram que a prática contribuiu para a sociabilização (21,27%), ampliação da amizade entre as crianças (8,52%) e o prazer pela atividade e divertimento (21,27%). Os resultados negativos foram a falta de prática dos monitores com a ginástica geral, a substituição da atividade, a falta de espaço e de materiais adequados. Contudo, os resultados sugeriram a viabilidade do desenvolvimento da proposta gímnica no PST.

Figueirêdo et al. (2021) pesquisaram o jogo e o lúdico no PST. Segundo os professores, verificou-se o entendimento do lúdico como procedimental a partir de jogos e brincadeiras, como manifestações que contribuíram para alcançar um objetivo, como o aprendizado de valores ou habilidades esportivas. O estudo conclui que é necessário refletir mais sobre como os professores de programas sociais encaram a discussão do lúdico na prática pedagógica e no espaço da escola.

Dois artigos discutiram a validação do protocolo de observação de aula (POA) do PST. Soares et al. (2017) elaboraram o protocolo com o objetivo de medir a adesão dos docentes do PST ao modelo pedagógico, com base na revisão dos documentos do programa, reuniões com os profissionais, construção do instrumento e estudo piloto. Os objetivos do POA são: avaliar as aulas ministradas; diagnosticar dificuldades na aplicação dos conteúdos da capacitação, bem como dos livros e manuais; fornecer dados para a proposição de ações mais eficazes, a fim de oferecer aos beneficiários experiências esportivas adequadas ao modelo pedagógico do PST. Antes da aplicação do instrumento, os participantes fizeram um curso EaD sobre o POA. Os voluntários assistiram a uma aula-modelo e preencheram o protocolo. Posteriormente foi lido o manual de instrução e assistido a duas aulas de 45 minutos cada (gravadas) para preencherem o POA. O resultado da média geral do Índice de Concordância do POA foi de 0,71 ± 0,22, com intervalo de confiança (0,61-0,81). Essa última versão apresentou 22 itens, nomeados por indicadores específicos, separado por pesos diferentes: indicadores de planejamento (20%); indicadores de conteúdo (20%); indicadores de procedimentos metodológicos (30%); indicadores de avaliação (15%); indicadores de adesão/inclusão dos alunos (15%). Por fim, concluíram que o POA foi consistente para medir o grau de adesão das práticas pedagógicas dos docentes.

Brito et al. (2020) tiveram por objetivo verificar a validade, confiabilidade e reprodutibilidade do POA. O grupo amostral iniciou com 122 pessoas inscritas, mas apenas 41% (50 pessoas) terminaram todas as etapas do curso, ministrado de forma online, o que explicou a perda amostral de 59%. Os participantes receberam uma formação sobre o POA com duração de cinco horas para avaliação de duas videoaulas. A partir da Alfa de Cronbach para analisar a consistência interna, o instrumento POA obteve um valor de 0,94 para todos os 22 itens. A maioria dos estudos que utilizam o Alfa de Cronbach para avaliar instrumentos de observação de aula tendem a ficar entre 0,54 e 0,92. O estudo concluiu que o POA é um instrumento de fácil aplicabilidade, mas deve repensar o processo de formação para utilização do instrumento.

3.5 PERCEPÇÃO DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS COM O PST

Na categoria "Percepção dos sujeitos envolvidos com o PST", foram encontrados dois artigos que investigaram as contribuições do programa a partir da percepção dos coordenadores de núcleo, pais e beneficiários. Os trabalhos partiram do pressuposto da relevância social do esporte, enquanto direito, que deve ser universal e acessível a todos (LIMA; MODENESI, 2020; GUIMARÃES; SILVA; ZAMPIER, 2019).

Ao buscar compreender as contribuições do PST, Guimarães, Silva e Zampier (2019) apresentaram o ponto de vista dos pais sobre a participação de seus filhos no PST, desenvolvido na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Os resultados apontaram que os pais atribuíram relevância ao programa, como maior responsabilidade dos filhos quanto às atividades escolares, mudanças no comportamento e melhora na coordenação. O programa permitiu o acesso ao esporte para seus filhos que, por limitações financeiras, não teriam como participar de atividades extracurriculares.

Lima e Modenesi (2020) entrevistaram gestores da escola, coordenadores de núcleo, pais e beneficiários de 104 núcleos ativos do programa no município de Jaboatão dos Guararapes-PE, no período de 2012 a 2016, apontaram um viés de intervenção social ao contribuir para o desenvolvimento humano.

3.6 LEGADOS DOS MEGAEVENTOS ESPORTIVOS E PST

Na categoria "Legados dos megaeventos esportivos e o PST" só encontramos um artigo. Oliveira et al. (2019) indicaram que o incentivo à prática regular de atividade física durante os jogos olímpicos foi a categoria mais indicada pelos profissionais do PST, com 60%. Do total, 35,5% compreenderam os megaeventos esportivos como um catalisador de políticas públicas. Para 26,5%, os megaeventos geram valorização profissional,12% destacaram a educação olímpica como legado e apenas 6,2% não identificaram a discussão dos megaeventos esportivos no PST. Houve indícios que a proposta pedagógica favoreceu a consolidação dos legados dos megaeventos esportivos, no entanto, destacou-se a necessidade de ações relacionadas aos valores olímpicos.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O PST teve uma produção científica concentrada nos anos de 2012 a 2021, apenas um artigo foi publicado em 2007. Apesar disso, os recortes temporais das pesquisas se concentraram, entre 2003 e 2013, ou seja, existe uma lacuna de pesquisas com recortes mais recentes. Existe uma desigualdade na produção científica por região, não encontramos pesquisas na região Norte, enquanto que as regiões Sul, Nordeste e Sudeste concentraram 87,8% das publicações. As universidades com maior número de artigos assinados em primeiro autor foram a UNIVASF, UEM e UFPR. As revistas com maior número de publicações foram do campo da Educação Física e Educação, como a Motrivivência, Licere, Movimento, Pensar a Prática e Journal of Physical Education, com 30 dos 40 artigos. Quanto ao método, houve concentração de pesquisas descritivas, com abordagem qualitativa e fonte de dados documental. As temáticas com mais produções foram: gestão (36,59%), formação/acompanhamento pedagógico (26,83%) e avaliação (17,07%), seguida de práticas corporais, educação física e aula (12,20%), percepções dos sujeitos envolvidos com o PST (4,88%) e legados dos megaeventos esportivos (2,44%).

Na categoria "gestão", conclui-se que o PST não conseguiu reduzir as desigualdades regionais, uma vez que os convênios com municípios, estados e Terceiro Setor, privilegiaram regiões e municípios com IDH Alto e Muito Alto, e ambiente institucional mais forte, o que gerou distorções alocativas e comprometeu a democratização do esporte educacional. O PST apresentou princípios neoliberais, ao priorizar em um primeiro momento as parcerias com o Terceiro Setor na difusão do programa, seguida da descontinuidade e ausência de repasse mínimo de financiamento. Reportou-se a necessidade de mais artigos sobre o financiamento, de forma que envolva todo o período de existência do PST. Outros fatores que limitaram a gestão do programa foram: falta de articulação política, falta de autonomia do núcleo, evasão e falta de uma leitura crítica da realidade.

Na categoria "formação e acompanhamento pedagógico" foi observado um avanço ao longo dos anos, sobretudo com a criação do SIAPA, acompanhamento do PPC, PPN, formações no modelo presencial, EaD e visita in loco. A criação das EC's e o aumento do número de profissionais que acessaram o material pedagógico e receberam os cursos foi considerado um avanço para o programa no alinhamento dos núcleos com as diretrizes. No entanto, não atingiu todos os núcleos, o PST esbarrou no modelo de capacitação, com cursos de curta duração, com carga horária insuficiente e voltada para uma racionalidade técnica, o que gerou dificuldades de transferência do conteúdo da formação para o desenvolvimento das aulas.

Na categoria "avaliação", houve a mensuração dos impactos dos núcleos do PST nas diferentes vertentes (Padrão, Paradesporto e Universitário). A avaliação foi positiva e destacou a eficiência, a eficácia e a efetividade social, além da melhora da qualidade de vida, socialização, coordenação motora e aptidão física. A avaliação também envolveu a estrutura física, capacidade técnica e metodológica dos professores. Conclui-se que o PST não conseguiu universalizar o acesso ao esporte educacional para todos os municípios, dados semelhantes ao encontrado na categoria gestão.

Na categoria "práticas corporais, educação física e aula" foi possível concluir que o programa pode ser associado à Educação Física na apropriação das práticas corporais. Pesquisas com as práticas corporais ginástica e lúdico foram realizadas, mas existe uma lacuna de estudos das outras práticas corporais como lutas, danças, dentre outras. O programa serviu também para a construção do POA, com o objetivo de medir o grau de adesão dos profissionais do PST ao modelo pedagógico.

Na categoria "percepção dos sujeitos envolvidos com o PST", conclui-se que na avaliação dos coordenadores, pais e beneficiários, o programa apresenta uma relevância social e permite o acesso ao esporte educacional, além de contribuir para o desenvolvimento humano. Por fim, na categoria dos "legados megaeventos esportivos e o PST" foi possível concluir que os megaeventos esportivos permitiram uma valorização profissional e a aplicação da proposta de educação olímpica como legado.

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Editado por

RESPONSABILIDADE EDITORIAL

Alex Branco Fraga*, Elisandro Schultz Wittizorecki*, Mauro Myskiw*, Raquel da Silveira*

*Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, Porto Alegre, RS, Brasil.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Ago 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  09 Maio 2022
• Aceito
  26 Jan 2023
• Publicado
  19 Abr 2023