O lançamento do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) em 1 de abril de 2013, através da Portaria n° 529 do Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde deu início a um período de intensa mobilização para a implementação de práticas seguras, com a criação dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) nos estabelecimentos de saúde, e uma maior valorização da gestão de risco, principalmente em hospitais. O PNSP é criado apoiando-se em atividades já realizadas por Universidades, pela Rede Brasileira de Enfermagem e Segurança do Paciente (REBRAENSP), pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pelo Instituto para Práticas Seguras no Uso de Medicamentos (ISMP Brasil), e pelos hospitais de excelência já acreditados internacionalmente, entre outros atores. Em 2013 o Brasil já havia aderido aos dois desafios da Organização Mundial da Saúde (OMS) pela Segurança do Paciente: Higienização das Mãos e Cirurgia Segura. O Programa Nacional de Segurança do Paciente lança então seis protocolos básicos, entre eles os temas de dois desafios da OMS, e também os de Prevenção de Quedas, Prevenção de Lesão por Pressão, Identificação Correta do Paciente e Segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos. O Ministério da Saúde assume a Segurança do Paciente como política pública de saúde 14 anos após a publicação do Errar é Humano e 9 anos depois do lançamento pela Organização Mundial de Saúde da Aliança Mundial para a Segurança do Paciente. Em 2013 ainda não estavam disponíveis no país informações suficientes sobre a ocorrência de eventos adversos e grande parte dos estabelecimentos de saúde não contavam com uma área de gestão em saúde profissionalizada e com recursos financeiros adequados. Por outro lado, nesse mesmo ano a publicação do Annals of Internal Medicine recomenda com evidência científica inúmeras práticas seguras, avaliando dez anos de seu uso, e apresentando sua efetividade em reduzir a ocorrência de eventos adversos no cuidado de saúde. Os estabelecimentos de saúde, em particular os hospitais, defrontam-se desde o lançamento ao desafio de educar sua força de trabalho em torno da Ciência da Segurança do Paciente, viabilizando uma estrutura básica de gestão para apoiar a implementação dos protocolos e discutir não mais o que fazer, mas sim como fazer, como implementar práticas seguras em contextos diversos e sem dispor, na maioria dos cenários, de profissionais com expertise na melhoria do cuidado. A Enfermagem que desempenha seu papel chave em todas as etapas da prestação do cuidado (planejamento, execução e avaliação) está intrinsicamente associada ao esforço de tornar os cuidados de saúde mais seguros e efetivos nas instituições de saúde brasileiras. Agora se comemoram dez anos da criação e das múltiplas atividades da Rede Brasileira de Enfermagem e Segurança do Paciente. A REBRAENSP através de sua Coordenação Nacional e de seus inúmeros polos/núcleos foi capaz de articular e estimular a ação da enfermagem em prol da Segurança do Paciente, produzindo materiais, permitindo benchmarking, e organizando encontros que impulsionaram as organizações de saúde e as equipes multiprofissionais como um todo e não apenas a enfermagem. O Programa Nacional de Segurança do Paciente adotou o mês de abril como o mês da Segurança do Paciente, e desde o primeiro aniversário do Programa se realizam nesse mês atividades educativas, eventos e o lançamento de publicações. Por isso, a iniciativa da Revista Gaúcha de Enfermagem (RGE) em lançar um número especial dedicado à Segurança do Paciente como atividade do Abril pela Segurança do Paciente em 2018 e também pelas comemorações dos dez anos da REBRAENSP merece todos os aplausos. A chamada para publicação tem como mote as práticas seguras previstas pelo PNSP assim como das Metas Internacionais de Segurança do Paciente, além da criação dos Núcleos de Segurança do Paciente. Mais de cem artigos foram submetidos e trinta e quatro foram aceitos para publicação. Os artigos e relatos de experiência aceitos preencheram todas as práticas definidas no edital de chamada dos artigos, com destaque para a Comunicação Efetiva, Cirurgia Segura, Cultura e Clima de Segurança na perspectiva dos enfermeiros, e criação e implementação dos Núcleos de Segurança do Paciente. Os artigos sobre Comunicação Efetiva em diferentes áreas do cuidado mostram a transversalidade do tema e o quanto a melhoria da comunicação é essencial para garantir que os protocolos possam ser incorporados ao trabalho das equipes na prática profissional. Os trabalhos sobre a Cirurgia Segura em torno da implementação do Checklist da Cirurgia Segura mostram o quão fundamental é esse instrumento em garantir padrões técnicos, mas também em melhorar o trabalho em equipe e a comunicação efetiva no Centro Cirúrgico. Os artigos sobre Cultura e Clima de Segurança focaram em sua maior parte no ambiente do Centro Cirúrgico, onde as diferentes culturas profissionais e as assimetrias de poder constituem-se em barreiras reais para o cuidado seguro. Por fim, os trabalhos relacionados ao Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) refletiram a importância da estrutura organizacional e das possíveis prioridades assistenciais que podem ser definidas pelos NSPs. A quase totalidade dos artigos e relatos de experiência tem como referência o cuidado hospitalar, mas queremos destacar o trabalho sobre Segurança do Paciente na Atenção Primária: a perspectiva dos enfermeiros na Estratégia de Saúde da Família. Vale lembrar que 70% dos pacientes são atendidos na atenção primária e os eventos adversos que ocorrem nesta área do cuidado devem ser melhor estudados e implementadas medidas específicas de prevenção. Parabenizamos a Comissão Editorial da RGE e todos os autores dos trabalhos aceitos por seu esforço em produzir evidências científicas a partir de pesquisas com foco na linha de frente do cuidado. Agradecemos em nome da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente - SOBRASP, criada em dezembro de 2017, o convite para redigirmos o Editorial desse número tão especial e relevante.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
16 Maio 2019 -
Data do Fascículo
2019
