Produção científica sobre políticas públicas para a educação física: abordagem sobre gênero e raça

Scientific production on public policies in physical education: approaches on gender and race

ARTIGOS ORIGINAIS/ORIGINAL ARTICLES

Produção científica sobre políticas públicas para a educação física: abordagem sobre gênero e raça

Scientific production on public policies in physical education: approaches on gender and race

Renata Monteiro^I; Ludmila Mourão^II; Sebastião Votre^III

^IMestranda do curso de Pós-Graduação stricto sensu em Educação Física da Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro-RJ, Brasil.

^IIDoutora. Professora do curso de Pós-Graduação stricto sensu em Educação Física da Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora-MG, Brasil.

^IIIDoutor. Professor do curso de Pós-Graduação stricto sensu em Educação Física da Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro-RJ, Brasil.

^{Correspondência para}

RESUMO

O objetivo deste estudo foi apresentar um levantamento sobre a produção científica em políticas públicas de 2001 a 2010 e analisar os estudos dessa temática que contemplam as categorias sociológicas de raça e gênero, apontando a articulação que estabelecem com as atividades físico-esportivas e o lazer. O material investigado consiste nos periódicos indexados no Qualis 2010 da educação física, que veiculam as produções nas Ciências Humanas e Sociais, classificados nos extratos intermediários. O levantamento verificou que a produção sobre políticas públicas que consideram as temáticas de gênero e raça ainda é muito pequena no que refere às atividades físico-esportivas e ao lazer.

Palavras-chave: Gênero, raça, atividade físico-esportiva

ABSTRACT

The aim of this study was to present the scientific production in public policies from 2001 up to 2010, and analyze the studies that consideration the sociological categories of gender and race, indicating the relationship they establish with the physical-sporting actives and leisure. The material under analysis consists of journals indexed in 2010 qualis of Physical Education and education, on Human and Social Sciences, located in intermediate levels. The research led us to conclude that the discussion on public policies, taking into consideration themes of gender and race, is still very small in leisure and physical-sporting activities' studies.

Keywords: Gender, race, physical-sporting activities

INTRODUÇÃO

De acordo com os indicadores do Ministério da Educação e Cultura (BRASIL, 2008), nos últimos anos a produção científica no Brasil vem ampliando sua participação no cenário mundial. O país responde hoje por 2,02% do total da produção científica no mundo, aproximando-se da Holanda, da Bélgica e da Rússia. No mesmo período, passou da 15ª para a 13ª posição no ranking de produção científica em número de artigos publicados em revistas especializadas (UNESCO, 2010, 2011), sendo destaque entre os países da América Latina. Levando-se em conta o território, a população e a economia, o Brasil figura entre os quatro primeiros produtores científicos do mundo, logo após a Rússia, os Estados Unidos e a China.

No Brasil, nos últimos anos os programas de pós-graduação referentes ao processo de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) têm incrementado, juntamente com financiamentos para o desenvolvimento científico e tecnológico, a valorização do número de publicações de artigos. Esses fatores podem nos ajudar a entender, mesmo que parcialmente, o salto quantitativo e qualitativo da produção científica brasileira (RAMOS et al., 2009).

Não obstante, dependendo da área de conhecimento, existem variações na produção. Segundo Ramos et al. (2009), na área de saúde/biológica os resultados brasileiros mimetizam o padrão mais global, mas na área das ciências humanas e sociais verifica-se um menor número de incentivos, de periódicos e de financiamentos de pesquisas. Um dos desafios da ciência brasileira é traduzir o acúmulo de conhecimentos na propagação desse conhecimento, não só na formação e titulação dos professores, mas também na preparação das várias categorias profissionais que atuam na educação de crianças, jovens e adultos no Brasil.

As pesquisas sobre políticas públicas (PP) que correspondem à área das ciências humanas e sociais tiveram origem nos Estados Unidos no início dos anos 1950. No Brasil, esses estudos são recentes e focalizam a análise das estruturas e a caracterização dos processos de negociação das políticas setoriais específicas (FREY, 2000). As PPs são diretrizes para intervenção do Estado, e em um plano mais concreto, seu principal referente é, sobretudo, a máquina governamental, considerando-se os recursos de poder que operam neste sentido.

O estudo de Amaral e Pereira (2009) sobre a produção de PPs na Educação Física no período de 1997 a 2007 encontrou 135 artigos, dos quais a maioria está vinculada ao CONBRACE (Congresso do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte). Esses autores verificam o predomínio da dimensão política, resultando nos estudos ancorados em uma dimensão conceitual da política e na implementação da política governamental, mostrando que não foram expressivas as pesquisas voltadas à formulação de políticas de Estado.

A partir dos apontamentos acima, este estudo orientou-se para uma análise retrospectiva da produção acadêmica sobre PPs, com a perspectiva de apresentar o contexto geral dessa produção e analisar os estudos relacionados com gênero e raça. Pretendemos, também, verificar a articulação entre os estudos analisados e as práticas físico-esportivas e o lazer.

MÉTODO

Realizamos um levantamento retrospectivo de artigos publicados em periódicos situados nos extratos intermediários (B1 e B2), que veiculam a produção científica das Ciências Humanas e Sociais. A Revista Licere, mesmo não pertencendo a esses extratos no ano de 2010, será analisada por ser o único periódico da área especializado na temática do lazer. Para essa busca, consideramos como referência o Qualis do ano de 2010 da Área 21, Educação Física. Este levantamento pautou-se na produção acadêmica sobre PPs da última década (2001-2010) e considerou, para as análises, as categorias sociológicas de raça e gênero. Esses artigos foram analisados descritivamente, por meio da técnica de análise de conteúdo temático, agrupando os elementos mais significativos e representativos, com vista a evidenciar os focos centrais que permeiam o objetivo proposto (Bardin, 2009).

Entre os periódicos incluídos no quadro abaixo (Quadro 1), primeiramente foram selecionados artigos a partir do descritor "política(s) pública(s)" no título, resumo e/ou palavras-chave. Após a seleção de todos os estudos que apresentaram este descritor, ficamos com aqueles que consideraram as categorias "gênero" e/ou "raça" nas suas discussões.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Um total de 83 (oitenta e três) artigos resultou do levantamento sobre o descritor "políticas públicas" durante a década investigada (2001 – 2010). Chamou-nos a atenção a baixa produção científica sobre o tema, que atingiu o percentual médio de 2,3% dos artigos publicados nas 11 (onze) revistas selecionadas. Quanto à produção sobre gênero e raça nas PPs, encontramos 08 (oito) estudos, dos quais 05 (cinco) estão relacionados a gênero e 03 (três) a raça, correspondendo a 10,8% da produção sobre PPs nas revistas analisadas.

Não podemos considerar expressivo o resultado acima quando nos deparamos com a relevância e a urgência desses temas na prioridade do governo brasileiro e da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO). Ambos têm como orientação desenvolver a igualdade social e o respeito aos direitos humanos coletivos e individuais, com projetos de combate às diferenças de raça e gênero. Segundo a UNESCO (2011), a pobreza, a falta de cultura, o desrespeito aos direitos humanos, a discriminação racial, a inacessibilidade à justiça, o machismo e práticas inadequadas de segurança pública resultam em índices de violência extremamente elevados.

Iniciamos a discussão dos resultados a partir do quadro geral dos estudos sobre PPs, e em seguida focalizamos a análise sobre os estudos de gênero e raça presentes nas produções sobre PPs. O gráfico abaixo apresenta a distribuição comparativa da produção acadêmica de PPs, gênero e raça, no período pesquisado.

Como se pode observar no Gráfico 1, entre 2003 e 2005 a publicação sobre PPs obteve crescimento, o que indica a emergência do tema no cenário nacional. Do total de estudos publicados, 90% referem-se a pesquisas de cunho empírico e apenas 10% correspondem a artigos de revisão.

Entre os estudos empíricos, 60% correspondem a avaliações sobre o impacto da ação de PPs nos setores educacional, do lazer, do deficiente, do urbanismo e do trabalho; 35% referem-se a análises sobre novas perspectivas na realização de PPs, sobre os setores do lazer, do trabalho e de portadores de deficiência; e 5% apresentam dados que podem auxiliar na implantação de novas PPs sobre o setor do urbanismo. Os estudos de revisão realizam uma reflexão e apresentam sugestões para a melhora da estrutura na área do trabalho e do deficiente.

Na educação, é forte a crítica à influência do sistema esportivo intermediado pelo Estado no esporte desenvolvido na escola, apontando que essa influência pode gerar confusão entre o significado da educação física escolar e o esporte. Os artigos apresentados sobre o lazer e a escola abordam a concepção crítico-superadora construindo um processo crítico e reflexivo de ensino, o que indica que este pode ser desenvolvido em uma relação direta entre essas duas instituições. Destacam também a necessidade de formação continuada para os professores de Educação Física (BRACH; ALMEIDA, 2003; SANTOS, 2003; MELO 2005).

Já no trabalho, o debate é realizado sob a perspectiva dos novos interesses e valores educacionais, criticando a formação de professores de Educação Física referenciados na cultura do desempenho e apontando o não alcance das metas idealizadas pelo Conselho Federal de Educação Física, com destaque para a necessidade de melhorias em relação à empregabilidade e ao retorno financeiro (SADI, 2003; SANTOS, 2004).

Os estudos sobre urbanismo delineiam processos de planejamento e a trajetória da distribuição urbana em algumas cidades do Brasil. Destacam que o planejamento de espaços destinados ao lazer, esporte e cultura não deve ser desvencilhado de um planejamento urbano maior, e para isso, o lazer deve ser reconhecido como uma pratica social. Apontam a necessidade de valorização da produção científica nesta área (PAULILO, 2004; MELO; PERES, 2005; SORRENTINO et al., 2005; RECHIA, 2005).

As pesquisas que tratam da temática dos deficientes relatam que a educação física orientada auxilia no progresso do desenvolvimento de coordenação corporal para indivíduos com doenças mentais e favorece as descobertas motoras de deficientes visuais. Também destacam a importância da educação inclusiva, tendo como base a diferença, para a compreensão e construção dos limites de cada indivíduo. Indicam, finalmente, a necessidade de implantação de PPs de lazer para deficientes físicos (GORLA; ARAÚJO; CARMINATO, 2004; COSTA; SOUZA, 2004; MELO, 2004; HUNGER; SQUARCINI; PEREIRA, 2004; LIMA, 2005).

Os estudos sobre lazer evidenciam a necessidade da criação de PPs de esporte e lazer tendo como referência o discurso dos direitos sociais, nos quais as práticas corporais aparecem como uma dimensão da cidadania; constatam avanços em relação à participação popular na definição de PPs de lazer, entretanto indicam que esse avanço não ocorreu em todos os estados pesquisados. Também debatem o lazer na perspectiva técnico-filosófica e destacam o esporte como direito social (LIÃO JÚNIOR, 2003; RODRIGUES; BRAMANTES, 2003; MELO, 2004; MASCARENHAS, 2004; PADILHA, 2004; AMARAL, 2005; BATISTA, 2005; MELO, 2005). O lazer se destaca entre os principais assuntos dos artigos sobre PPs nos anos de 2003 a 2005, coincidindo com a criação da maioria dos programas de esporte e lazer desenvolvidos pelo Ministério dos Esportes.

A partir de 2006, observamos uma queda nas publicações, que logo se recupera. Apesar da queda, entendemos que há um período de exame e reformulação das PPs, pois 71,4% das pesquisas realizadas neste período consistem em avaliar o impacto das PPs nos setores de educação, raça, lazer e gênero, e 28,6% apresentam dados que podem auxiliar na implantação de novas PPs no setor da educação e do lazer.

A tendência de temas dos artigos desse período é verificada no Gráfico 3, em que a preocupação concentra-se na área da educação. Somente um estudo é de revisão, enquanto os demais são empíricos. Neste período aparecem os primeiros estudos que envolvem gênero e raça nos temas das PPs.

Os estudos na área da educação registram uma preocupação com a avaliação de documentos oficiais, bem como com a implementação de PPs direcionadas a esta área. Argumentam em favor de uma melhor compreensão das condições de implantação de PP inclusivas na educação, delineando o direito à educação do ponto de vista jurídico. Alertam para os dados oscilantes no que diz respeito à educação brasileira, mostrando que não podem realizar uma previsão segura sobre as tendências futuras. A escola aparece como um ambiente capaz de reduzir a vulnerabilidade à violência de jovens, por meio do desenvolvimento de uma atenção integral e educação permanente. Em relação à educação superior, apontam avanços no que diz respeito ao processo de formação de docentes, indicando professores mais qualificados para o mercado de trabalho (LAPLANE, 2006; VIANNA; UNBEHAUM, 2006; ALBURQUERQUE; CASAGRANDE; TAFFAREL, 2007; ZUCCHETTI; KLEIN; SABAT, 2007; DUARTE, 2007; BENITES; SOUZA NETO; HUNGER, 2008; CONTE, 2008; SPOSITO, 2008).

Na área do lazer, os estudos reivindicam maior investimento em espaços e equipamentos de lazer, afirmando a importância da vivência que o esporte possibilita ao jovem; enfatizam a necessidade da implementação de um programa de educação para o lazer nas aulas de Educação Física, defendem o brincar como um direito ao lazer e destacam a necessidade de intervenção nesse setor (GAWRYSZEWSKI, 2006; OLIVEIRA, 2006; PINHEIRO, 2007; MARQUES; MOREIRA, 2007; MARIANO; MARCELLINO, 2008; REIS; STAREPRAVO, 2008). Comparando esse triênio com o anterior, podemos perceber que ocorreu uma queda na produção científica sobre o lazer nas PPs.

Apesar da discussão de gênero ter atingido visibilidade a partir dos anos 1990 na educação física brasileira, conforme apontam Chan-Vianna, Moura e Mourão (2010), essas discussões no cenário das PPs têm seus primeiros estudos datados de 2006, ano em que foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Os estudos sobre PPs e gênero discutem temas como a modernização do movimento feminista (Ribeiro, 2006) e o debate de gênero nos documentos oficiais escolares (Vianna; Unbehaum, 2006).

A modernização do feminismo, estudada por meio de análise das fases dos ideais feministas, constatou a definição de novos rumos e focos nesse processo. Os governantes e a sociedade civil, com base na discussão internacional acerca da realidade de cada nação, ensejaram a criação de mecanismos de aferição das PPs para mensurar a eficácia das ações governamentais. Em 2006 foi realizada a Conferência Regional das Américas: Avanços e Desafios no Plano de Ação contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia, e Intolerâncias Correlatas. Segundo Ribeiro (2006), o comprometimento com o projeto político de promoção da igualdade de gênero e raça não significa apenas garantir a participação desses grupos nos espaços de poder e decisão, mas também fomentar a qualidade dessa participação e sua consolidação. Tal tarefa supõe enfrentar um sistema político estagnado pela prática universalista, que não dá conta das especificidades, enviando comandos preconceituosos diante da renovação proposta pela ordem mundial contra o racismo e o sexismo. No caso do grupo denominado de "mulheres negras", os estudos assumem uma posição defensiva desse grupo, como se a classificação de grupos minoritários de "mulheres" e "raça negra" estivesse sendo agredida, social e moralmente, com uma força dupla.

Na área educacional, a discussão sobre PPs de educação na perspectiva de gênero é mais recente e menos institucionalizada do que em outros campos, apresentando essa perspectiva subsumida à noção geral de direitos e valores sociais.

Vianna e Unbehaum (2006) discutem alguns documentos educacionais que debatem a temática de gênero, assim como o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) e o Parâmetro Curricular Nacional para o Ensino Fundamental. O RCNEI defende a importância de se transmitirem valores de igualdade e respeito entre pessoas de sexos diferentes. Ressalta que a construção da identidade de gênero e da própria sexualidade extrapola a mera configuração biológica e defende que meninos e meninas brinquem com todas as atividades, independentemente da classificação que receberam culturalmente no que tange ao gênero. Por sua vez, os parâmetros curriculares nacionais apresentam a inclusão na perspectiva de gênero na educação no tópico de orientação sexual, visando combater as relações autoritárias e questionar a rigidez dos padrões de conduta estabelecidos para homens e mulheres. Não obstante, os autores criticam esses princípios, destacando que eles se defrontam com o desafio de criar uma unidade nacional sem enfraquecer a diversidade e evitar uma homogeneidade metodológica.

Os autores afirmam que a educação não tem sido um campo privilegiado pelas reivindicações do movimento de mulheres, com exceção da luta por creches e pela expansão da educação infantil como a primeira fase da Educação Básica. Já os estudos sobre PPs e raça estão relacionados à história das desigualdades raciais e ao seu reflexo no setor político e em suas ações, sendo desenvolvidos por meio de discussões das PPs de combate ao racismo. Um estudo defende a visão positiva das políticas afirmativas de cotas (SANTOS et al., 2008), e o outro, uma visão negativa (MAGGIE, 2008).

O estudo que critica negativamente as políticas de ações afirmativas se pauta na antítese estabelecida entre o caminho que o Brasil está tomando e as propostas políticas com base na "raça". A autora argumenta, em tom de indignação, que cinquenta e oito anos após o início da luta contra o racismo, estamos nos direcionando na contramão da história, pois, enquanto o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fala em nome de valores universais e para todos os americanos, independentemente de cor, religião, sexo, posição social e crença, os brasileiros estão propondo leis com base na "raça", que dividem os cidadãos, para fins de direito, em brancos e negros.

Já o estudo que defende as políticas de ação afirmativa assume uma posição de luta e desabafo perante as diferenças raciais entre seres humanos das cores branca e negra. O discurso se projeta na perspectiva de que essas diferenças têm gerado desigualdades e, consequentemente, disparidades no tratamento das PPs. Com isso, inferiram que o Estado deveria se posicionar por meio de ações concretas, indo além das boas intenções e de propagandas pontuais para determinados grupos sociais, que são minoritários.

Segundo Santos et al. (2008), a nossa formação, fundada em aspectos da escravidão e do racismo, repercutiu na discriminação e/ou exclusão da população negra. Para amenizar essas desigualdades e garantir a educação formal e de qualidade, que é constitucionalmente direito de todos, foi necessário o desenvolvimento das ações afirmativas de políticas de cotas. Conforme os autores, quando aplicadas, essas políticas restituem a igualdade de oportunidades entre os diferentes grupos raciais, promovendo um tratamento diferenciado e preferencial àqueles historicamente marginalizados. Para eles, a educação ainda apresenta dados quantitativos que expõem essas diferenças.

Um novo crescimento na produção acadêmica sobre PPs se deu em 2009 e 2010, correspondendo ao período de maior produção científica, com 90% de estudos empíricos e 10% de revisão. Neste período encontramos maior diversidade de assuntos abordados nos estudos empíricos: 75% dos estudos tratam do impacto das PPs nos setores do lazer, da educação, gênero e raça, o que contribui significativamente para o seu aperfeiçoamento, orientando seus proponentes e produzindo melhores significados para os seus beneficiados. Os outros 25% apresentam dados que podem auxiliar na implantação de novas PPs nos setores da discriminação, do gênero, da saúde, do urbanismo e na educação. As pesquisas de revisão analisam e refletem sobra a implantação de PPs nos setores da saúde, do lazer e da educação. Podemos observar, no Gráfico 4, que os estudos sobre educação permanecem ocupando o maior espaço nos debates sobre PP.

Os estudos sobre educação mostram que a Educação Física está distante do setor produtivo em ciência e tecnologia, precisando ser envolvida em projetos de inovação e desenvolvimento. Apontam a necessidade de desenvolver material didático, destinado ao professor de Educação Física, que trabalhe com o desenvolvimento sustentável. Destacam que a intervenção da Educação Física em um projeto social faz com que os indivíduos valorizem as técnicas esportivas, as competições e as formas de interação interpessoal, porém indicam a necessidade de um repensar a utilização do esporte e do lazer, que ora aparecem como mercadoria, ora como pseudodireito social, seja no ambiente escolar seja fora dele. Mencionam que as diferenças que podemos encontrar entre planejamento e implantação de uma PP inclusiva podem estar no fato de esta educação tender à homogeneização e aos princípios inclusivos, mas, na realidade, atender a necessidades individuais. Apresentam o programa nacional de integração da educação profissional com a Educação Básica na modalidade de educação de jovens e adultos – PROEJA -, que está em processo de construção, tanto na concepção, quanto na prática, com grandes desafios políticos e pedagógicos (CAIADO; LAPLANE, 2009; MELLO; FERREIRA NETO; VOTRE, 2009; CÉSAR; DUARTE, 2009; DIAS SOBRINHO, 2010; COSTA, 2010; LIMA FILHO, 2010; ALBUQUERQUE, 2010; OSBORNE; BATISTA, 2010; SILVA; LOPES; ARAÚJO NETTO, 2010; MENDES; AZEVEDO, 2010).

Nesse período percebemos que o lazer é um dos temas secundários nas prioridades das PPs, embora cumpra destacar que é essencial para o desenvolvimento social (CARVALHO, VARGAS, 2010; PINTO et al., 2011). No lazer os estudos chamam a atenção para o desenvolvimento de doenças em uma comunidade pequena estar diretamente ligado às atividades de lazer dos moradores dessa comunidade. Enaltecem o lazer como fonte de aumento da autoestima de deficientes e mostram que ainda são poucas as intervenções voltadas a esse público. Detectam que os adultos buscam o lazer para suprir a falta que sentem do lúdico e apontam a necessidade de implantação de novas PPs de lazer para esse público. Também destacam questões que facilitam ou dificultam a implantação de um programa social de lazer (AMARAL; PEREIRA, 2009; FREITAS; SILVA; GALVÃO, 2009; ARAÚJO, CÂNDIDO, LEITE, 2009; SILVA; NUNES, 2009; LIMA; STAREPRAVO, 2010; SOUZA et al., 2010; ALVES; MARCELLINO, 2010; ROTTA; PIRES, 2010).

No tema sobre discriminação, apontam a necessidade de PPs que trabalhem com a discriminação etária (GOLDANI, 2010). No setor da saúde, criticam a implantação de um programa de promoção da saúde que não considera condicionantes socioculturais da atividade física em seu programa (FERREIRA, 2009). No urbanismo, autores construíram e testaram um instrumento de avaliação e comparação de projetos de educação ambiental (GUANABARA; GAMA; EIGENHEER, 2009).

Os estudos que abordam as questões de gênero nas PPs discutem temas como a violência física, psicológica e sexual sofrida por mulheres e a desigualdade dos arranjos familiares brasileiros e das oportunidades de acesso a programas de esporte e lazer (Parente; Nascimento; Vieira, 2009; Pinheiro; Galiza; Fontoura, 2009; GOELLNER et al., 2010).

Apesar dos avanços políticos e da evolução no processo de participação da mulher no ambiente público, Parente, Nascimento e Vieira (2009) mostram que ainda hoje podemos observar mulheres que sofrem violência perpetrada por indivíduos do sexo masculino que eram ou tinham sido seus companheiros. A pesquisa da Fundação Perseu Abramo (2011) em parceria com o SESC revela a chocante estatística de que, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. Levantam a estimativa de que 7,2 milhões de mulheres com mais de 15 anos já sofreram agressões – 1,3 milhão nos doze meses que antecederam a pesquisa.

Segundo as autoras, nos anos de 1980 o movimento feminista, as associações profissionais, os serviços de saúde e as organizações internacionais reconheceram a violência contra a mulher como um problema de saúde pública. Esse posicionamento aconteceu devido à comprovação de que a violência de gênero está associada a uma frequência maior de danos à saúde física e mental.

Para combater esse tipo de violência, o governo brasileiro criou serviços voltados ao combate à violência de gênero, enfocando, principalmente, a violência física e sexual realizada por parceiros e ex-parceiros sexuais da mulher. Na última década foram criados também os serviços de atenção à violência sexual para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, de gravidez indesejada e para a realização de aborto legal, quando for o caso.

Na visão de Pinheiro, Galiza e Fontoura (2009), a organização familiar pode assumir uma posição igualitária, entretanto, quando nos reportamos ao período de licença-maternidade, não há posicionamento fixo quanto à equidade na responsabilidade pelos cuidados com os filhos, o que favorece a reprodução de comportamentos de desigualdade entre os sexos. Um avanço importante seria um sistema mais flexível de licença parental. É fundamental que a sociedade e os diversos setores do Estado debatam a ampliação do direito às licenças-maternidade e paternidade, bem como a instituição de sistemas de licença parental, podendo assim, discutir as possibilidades de mudanças mais profundas na ordem de gênero patriarcal que estrutura a sociedade, caminhando em direção a uma realidade de maior justiça social e de maior igualdade de direitos.

Apesar de ser um discurso humanamente correto, a prioridade governamental gira em torno de questões econômicas, e assim podemos considerar que essa relação seria classificada de prejuízo se as instituições aumentarem esses períodos tanto para homens quanto para mulheres.

Goellner et al. (2010) relatam que homens e mulheres apresentam desigualdades de oportunidade na dedicação à prática do lazer. Mostram que as mulheres dispõem de menos tempo, devido à tripla jornada de trabalho, e falam do desafio das PPs de aproximarem os interesses dos dois sexos nas atividades de lazer, ampliando as estratégias para o público feminino.

Encontramos também, nos anos de 2009 e 2010, um estudo que aborda a questão racial nos artigos de PPs (VALVERDE; STOCCO, 2009). O estudo debate as políticas afirmativas de cotas e defende a implantação dessas políticas, apresentando argumentos semelhantes ao estudo de Santos et al. (2008).

Não obstante, se pensarmos na essência da política afirmativa de cotas, esta teria que enquadrar outros grupos que foram historicamente marginalizados, como as mulheres e os homossexuais; portanto devemos analisar com cautela a proposta dessas políticas, pois, como já, dito anteriormente, foram criadas com a finalidade de promover tratamento diferenciado e preferencial, o que nos remete a pensar em desigualdade.

Politicamente, o conceito de igualdade supõe a ausência de diferenças de direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Partindo desse pressuposto, entendemos que não há igualdade quando é decretada a política afirmativa de cotas.

Destarte, a justificativa para as diferenças estatísticas de cor dos seres humanos que ingressam nas universidades públicas do país não deve estar relacionada à história construída por esses grupos classificados como marginalizados. Talvez a resposta esteja na qualidade da Educação Básica, e é nela que as políticas de intervenção deveriam atuar diretamente, com um ensino de qualidade para que todos, independentemente de sexo ou da cor, pudessem concorrer igualmente, estatisticamente falando-se, às vagas disponibilizadas pelos cursos superiores.

Podemos inferir que, apesar da valorização e do desenvolvimento das PPs pelo contexto político, o tema ainda é pouco explorado na dimensão acadêmica. Além do quantitativo aqui exposto, observamos que os programas de pós-graduação stricto sensu em Educação Física, conceituados pela Capes, não possuem linha de pesquisa específica sobre PPs (BRASIL, 2008b), o que pode contribuir para a realidade constatada neste estudo sobre a produção acadêmica do tema. Gênero e raça também não fazem parte, exclusivamente, das linhas de pesquisa analisadas nestes programas, embora Devide et al. (2011) tenham encontrado 43 grupos de pesquisa que apresentam como foco de estudo o gênero, relacionados com diferentes categorias, nos quais a PP não é uma categoria contemplada especificamente.

Os dados encontrados indicam que, na produção acadêmica sobre PPs que levam em consideração as categorias gênero e raça, estas não têm sido abordadas no tocante às atividades físico-esportivas e ao lazer. Os resultados demonstram que as categorias analisadas vêm representando preocupação dos pesquisadores nas ciências humanas e sociais, mesmo ainda que tímida, se comparada às necessidades de desenvolvimento e avanço no âmbito das PPs no Brasil.

CONCLUSÃO

Entendendo a crescente valorização da publicação de artigos científicos em revistas indexadas como um produto final importante das teses e dissertações dos programas de pós-graduação, podemos inferir que o tema das PPs, no tocante às categorias de gênero e raça, tem despertado tímido interesse entre os pesquisadores, conforme demonstramos no exame da última década. Mesmo entendendo que o recorte temporal utilizado no estudo representa uma limitação para a análise da temática, indicamos os extratos intermediários por neles se concentrar a maioria das revistas da área da Educação Física.

Destacamos quanto os estudos sobre gênero e raça nas PPs, publicados no período investigado, pautam-se em visões de exclusão e inclusão de grupos que ainda carregam a denominação de discriminados e minoritários. Tais grupos reivindicam seus direitos, como se esses direitos fossem legalmente separados entre homens e mulheres e entre brancos e não brancos.

Percebemos também que a discussão sobre PPs que considerem as temáticas de gênero ainda é pequena quando contempla as atividades físico-esportivas e o lazer, e que o tema raça ainda não foi discutido sob essa visão; daí destacarmos a necessidade de novos estudos que contemplem uma rede de indicadores sociais que possam potencializar o processo e a relação dessas temáticas descritas acima, mostrando a necessidade, ou a falta dela, na implantação das políticas públicas pertinentes.

Endereço para correspondência:

Recebido em 07/09/2011

Revisado em 03/12/2011

Aceito em 11/01/2012

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Out 2012
• Data do Fascículo
  Mar 2012

Histórico

• Recebido
  07 Set 2011
• Aceito
  11 Jan 2012
• Revisado
  03 Dez 2011