Lazer, políticas públicas não governamentais e estudos conceituais, na revista Licere

Leisure, non-governmental public policies and conceptual studies in Licere magazine

ARTIGOS ORIGINAIS

Lazer, políticas públicas não governamentais e estudos conceituais, na revista Licere

Leisure, non-governmental public policies and conceptual studies in Licere magazine

Cathia Alves^I; Débora Alice Machado da Silva^II; Karina Sarto^III; Nelson Carvalho Marcellino^IV

^IMestre. Professora do Centro Universitário Hermínio Ometto, Araras-SP, Brasil

^IIDoutoranda em Educação. Véris – IBTA – Campinas -SP, Brasil

^IIIMestre em Educação Física. Professora da Faculdade de Americana, Americana-SP, Brasil

^IVLivre Docente. Professor da Universidade Metodista de Piracicada. Piracicaba-SP, Brasil

^{Endereço para correspondência}

RESUMO

Este artigo é fruto de uma pesquisa bibliográfica e documental que teve por objetivo analisar a produção do conhecimento na área do lazer, relativa ao tema "políticas públicas não governamentais" (organizações não governamentais, clubes e estudos conceituais), a partir de publicações feitas de 1999 a 2009 na revista Licere. É um estudo de caso que se utilizou da técnica da análise de conteúdo. A pesquisa apontou que ainda é baixa a frequência de estudos sobre a temática, embora sua diversidade constitua avanço em relação aos primeiros publicados no Brasil. Merecem destaque os seguintes aspectos: a abordagem ampla das políticas, entendidas não apenas em sua setorialidade a contribuição das áreas das diferentes ciências humanas, conquanto a ciência política seja pouco utilizada; e a fraca explicitação metodológica, que reduz método a simples tipo de pesquisa, modo de observação e técnicas, não explicitando seus processos discursivos.

Palavras-chave: Atividades de lazer. Políticas públicas. Financiamento não governamental.

ABSTRACT

The present paper results from a literature and document survey whose objective was to analyze the knowledge production on the field of leisure related to "non-governmental public policies" (non-governmental organizations, clubs, and conceptual studies) on the issues of Licere magazine from 1999 to 2009. This case study made use of the content analysis technique. The survey showed that the incidence of studies on this subject is still low, although its diversity represents an advance compared with the first ones published in Brazil. Special emphasis should be given to: the comprehensive approach of policies, understood not only in their specificity; the contribution from the different areas of Human Sciences, even though the political science is little used; and the weak methodological explanation, reducing method to a kind of research, mode of observation, and techniques, without specifying its discursive processes.

Keywords: Leisure activities. Public policies. Non-governmental funding.

INTRODUÇÃO

Em nosso país os estudos sobre o lazer vêm crescendo significativamente. Dissertações, teses, trabalhos de conclusão de curso e outros, relativos à temática do lazer, vêm sendo publicados em diversos meios, tais como livros, anais de congressos e periódicos científicos. Nesses últimos, a publicação dos estudos acontece, geralmente, em periódicos da área da Educação Física, como a Revista Motriz, a Revista Brasileira de Ciências do Esporte, a Revista Movimento, entre outras.

A partir de 1998 tem-se o surgimento de um periódico científico específico sobre os estudos do lazer no país: a LICERE, Revista do Programa Interdisciplinar de Mestrado em Lazer, da Universidade Federal de Minas Gerais. Conforme a política editorial do periódico, ele foi lançado com dois intuitos básicos: a) preencher uma lacuna na área, uma vez que não existiam, em nosso País, publicações periódicas dedicadas exclusivamente ao assunto; b) contribuir para o avanço das discussões ao dar visibilidade à crescente produção acadêmica (seja eminentemente teórica, fruto de discussões conceituais e pesquisas realizadas; ou resultado de reflexões entabuladas a partir de experiências de intervenção), reflexo do aumento do número de teses de doutorado, dissertações de mestrado, monografias de especialização e graduação, assim como da ação de grupos de pesquisas organizados.

A revista, que possui o apoio institucional do Centro de Estudos de Lazer e Recreação – CELAR – da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da UFMG, e do grupo de pesquisa ANIMA – Lazer, Animação Cultural e Estudos Culturais, tem como objetivos: a) registrar, difundir e compartilhar publicamente o conhecimento construído na área do Lazer; b) contribuir com o avanço qualitativo dos estudos e experiências desenvolvidas.

Desde 1998 a revista já publicou 22 exemplares, sendo que, a partir de 2007, as publicações passaram a ser eletrônicas. Até o ano de 2008 a revista era publicada quadrimestralmente, mas no ano de 2009 a Licere passou a ser trimestral (março, junho, setembro e dezembro).

A revista Licere vem desempenhando importante papel na produção científica nacional acerca dos estudos do lazer, o que torna relevante uma análise crítica dessas publicações.

Este artigo apresenta e analisa os resultados da temática Lazer e políticas públicas no ambiente extragovernamental (terceiro setor e clubes social-recreativos) e nos estudos conceituais. Não são apresentados os resultados das políticas públicas governamentais, embora seu papel seja considerado imprescindível para a área.

Na sua visão ampla sobre a Educação, Gramsci (1979) relaciona os serviços públicos intelectuais que, além da escola, devem ser assegurados à população:

O teatro, as bibliotecas, os museus de vários tipos, as pinacotecas, os jardins zoológicos, os hortos florestais etc. É preciso fazer uma lista de instituições que devem ser consideradas de utilidade para a instrução e a cultura públicas e que são consideradas como tais numa série de Estados, instituições que não poderiam ser acessíveis ao grande público [...] sem uma intervenção estatal (GRAMSCI, 1979, p. 122).

E justifica: "[...] serviços intelectuais são elementos de hegemonia, ou seja, de democracia no sentido moderno" (GRAMSCI, 1979, p.123).

No mundo contemporâneo, além do Estado, não podemos descurar de outros agentes, como o Terceiro Setor e os clubes corporativos, na área da ação política no campo do lazer.

Pereira e Grau (1998) afirmam que o que é público pode ser entendido como o que é de todos e para todos, opondo-se tanto ao privado como ao corporativo. Por outro lado, esses autores também reconhecem que não "é simples distinguir o que é público do que é corporativo, mais ainda ao considerar que ao defender interesses particulares, as organizações corporativas podem também estar defendendo o interesse geral" (PEREIRA; GRAU, 1998, p. 9).

Para se superar o entendimento da palavra "público", que a maioria das pessoas concebe como "governo", será necessário promovermos um esclarecimento sobre o seu significado, conforme nos propõe Ribeiro:

Na modernidade, é preciso distinguir na palavra público dois sentidos principais. Primeiro aquele em que ela se opõe a 'privado', e se faz sinônimo de bem comum. Isso não quer dizer 'estatal': pode haver uma esfera pública que não pertença ao Estado, por exemplo, a de uma associação ou entidade que não tenha por finalidade apenas o bem de seus donos (o chamado 'terceiro setor' [...].

Mas há também um segundo sentido de 'público' – o que se opõe a 'palco', tendo assim por sinônimo a 'plateia'. No sentido teatral, o público vale menos que o palco. Já no primeiro sentido, de corte jurídico, deve valer mais que o privado – embora o capitalismo, fortalecido pela economia, lhe tenha conferido poder inédito na história (RIBEIRO, 2000, p. 101-102).

Dessa forma, a compreensão de política pública se dá no sentido de representar ações baseadas em um ciclo que compreenda planejamento, implantação, financiamento, controle e avaliação. E ainda, essas ações devem ser formuladas em conjunto entre a sociedade civil e o poder público, representado pelo Estado (SOUZA, 2006). Cumpre considerar que a esfera pública inclui amplos os setores de ação da sociedade civil, assim as políticas governamentais fazem parte das políticas públicas, mas de forma alguma as esgotam.

Adotando-se o campo no qual Souza (2006) enquadra as políticas públicas, tem-se que estas acarretam duas implicações: a primeira é que elas se tornam um campo de estudo de várias ciências; e a segunda, que elas comportam diferentes olhares. Segundo Zingoni (2003), as discussões realizadas na área das políticas públicas de Esportes e Lazer precisam buscar contribuições operacionais para desvencilhar-se da gestão burocrática nas políticas de Esportes e Lazer. É essencial a participação da sociedade civil, das redes de serviço e da administração pública. Para esse desafio, propõe a fundamentação teórica em bases técnicas filiadas ao debate crítico e ao neoliberalismo estruturado na descentralização dos órgãos, na criação de unidades intersetoriais e no foco de atenção à família e à comunidade.

Examinando o mesmo assunto na perspectiva da inovação e avaliação, colocando assim os desafios postos para as políticas públicas de esporte e lazer, Pinto (2003, 256) argumenta que "[...] a promoção social de atividades de esporte e lazer muda de significado com a participação de diferentes atores promotores e beneficiários de suas ações". Por outro lado, pondera que nossa sociedade ainda é muito conformista e não está educada para ações coletivas na área. Segundo a autora:

Boa parte da população está acostumada a receber tudo pronto, esperando que o governo faça as coisas por ela. Em consequência, em muitos casos, o público alvo não se sente dono ou gestor do projeto a 'ele dirigido'. De outro modo, também não há a participação dos servidores públicos nos processos decisórios desse processo (PINTO, 2003, p. 256).

Ainda no campo das políticas públicas, Zingoni (2003) ressalta que, em geral, há um sentido reducionista do lazer, em que prevalece o divertimento e descanso sobre as possibilidades de desenvolvimento pessoal e social. Existe, ainda, a tendência de tomar o lazer como condição para solução de problemas sociais, de tal forma que a carência de lazer passa a ser considerada, em muitos discursos políticos, a principal razão da marginalidade e do uso de drogas.

Por outro lado, a autora coloca como fator positivo a atuação do Terceiro Setor no desenvolvimento de políticas na área, como um "novo espaço e canal de interlocução entre o governo e a sociedade civil". Neste sentido surge uma esfera pública não estatal e de iniciativas privadas com sentido público. Isso enriquece e complexifica a dinâmica social:

O Terceiro Setor, por sua vez, é um campo marcado por uma irredutível diversidade de atores e de formas de organização. Inclui o amplo espectro das instituições filantrópicas dedicadas à prestação de serviços nas áreas da saúde, educação e bem-estar social. Compreende, também, as organizações voltadas para a defesa dos direitos de grupos específicos da população, como mulheres, negros e povos indígenas, ou de proteção ao meio ambiente, promoção do esporte, da cultura e do Lazer. Engloba as múltiplas experiências de trabalho voluntário pelas quais cidadãos exprimem sua solidariedade através da doação de tempo, trabalho e talento para causas sociais (ZINGONI, 2003, p. 225).

O embrião do Terceiro Setor surgiu com o fortalecimento da sociedade dos anos 70 em oposição ao governo autoritário. Posteriormente, com a redemocratização, ele assume um relacionamento mais complexo com o Estado, em que reivindicação e conflito passam a coexistir, surgindo daí o diálogo e a colaboração. Mais recentemente estabeleceu-se um novo padrão de relacionamento, sob a égide da palavra "parceria". O próprio conceito de Terceiro Setor tem-se ampliado com os serviços de filantropia empresarial das associações beneficentes e recreativas, traduzindo-se em novas formas de articulação entre o Terceiro Setor, o Governo, organizações não governamentais e empresas, os quais aprenderam a pensar e agir juntos, identificando o que cada um faz melhor e unindo esforços em favor do interesse comum; porém essa corresponsabilidade não significa eximir o Estado de suas responsabilidades, mas reconhecer que a parceria é que permite ampliar a movimentação de recursos para o interesse público. Assim, não deve a sociedade esperar tudo do Estado, nem o Estado se eximir de suas responsabilidades, antes, devem atuar juntos, numa atitude democrática (ETHOS, 2004)

A questão do chamado Terceiro Setor traz consigo a implicação de responsabilidade social, entendida como uma forma de conduzir as negociações da empresa de maneira a torná-la parceira e corresponsável, com a capacidade de ouvir os interesses das diferentes partes e torná-los parte do planejamento de suas atividades. Assim, busca atender acionistas, funcionários, fornecedores, a comunidade e o Governo (ETHOS, 2004).

Neste estudo, os clubes social-recreativos analisados são concebidos como uma associação ou sociedade civil, sem fins lucrativos, Além de serem regidos pelas leis do país, eles possuem uma constituição jurídica própria, representada pelo seu estatuto, cuja função é apresentar aos seus associados suas normas e regulamentos internos.

Os clubes são constituídos por uma comunidade de pessoas que pagam diretamente pelos serviços recebidos. Nesses espaços, a estrutura é composta por equipamentos esportivos (quadras, piscinas, salas de jogos, etc.), programações com atividades físico-esportivas e eventos sociais (festas, shows, bailes). O que se assemelha muito à estrutura do setor público (governamental), em que a oferta é considerada gratuita. Os recursos econômicos para manter essas associações em funcionamento advêm da mensalidade que cada pessoa titular de um título paga ao clube. Assim é possível que essas pessoas e seus dependentes usem os equipamentos existentes nesse local e a programação de atividades - as quais, na sua maioria estão ligadas aos conteúdos físico-esportivos, sociais e artísticos do lazer. Esses recursos econômicos são administrados por um grupo de sócios escolhidos pelos próprios associados, por intermédio de uma assembleia geral, para administrarem o clube a partir dos seus órgãos competentes (diretoria executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal), conforme rege o estatuto de cada associação. A diretoria tem a função de colocar em funcionamento as normas previstas no estatuto, nos regulamentos internos e demais resoluções. O conselho deliberativo é um órgão soberano nas associações, uma vez que seu exercício é orientar e aprovar as resoluções da diretoria. Já ao conselho fiscal compete acompanhar e fiscalizar a gestão financeira da entidade (CAPI, 2006).

Esses clubes serão denominados corporativos, visto que essas instituições não recebem contribuição econômica nem estrutural de nenhum órgão público ou privado, não possuem fins lucrativos e estão "[...] orientados para defender os interesses de um grupo ou corporação" (PEREIRA; GRAU, 1998, p. 2).

Além dos estudos conceituais sobre Políticas públicas de lazer, este artigo aborda as pesquisas relacionadas ao setores público não governamental, e corporativo, esse último representado pelos clubes.

MÉTODO

O estudo foi realizado mediante a combinação de pesquisas bibliográfica e documental.

Em relação ao método, enquanto trajetória de raciocínio, trabalha-se com o materialismo histórico-dialético na concepção de Gramsci (1979, 1981), em especial nos conceitos de hegemonia e contra-hegemonia e de intelectuais. Assim, o lazer é entendido como espaço de resistência, de possibilidade de formação de novos valores que questionam a sociedade, por isso sua vivência e importância nos dias atuais situam-no, no plano cultural (superestrutura), como um dos instrumentos de mudanças, apesar das limitações estruturais (infraestrutura) encontradas nesta realidade. Neste contexto, a abordagem será a histórica.

Fruto da sociedade urbano-industrial, o lazer é entendido como a cultura vivenciada no tempo disponível além das obrigações humanas - combinando os aspectos tempo e atitude -, e desenvolvido como uma das áreas de manifestação humana em estreita relação com outras esferas de atuação, como o trabalho, a educação, etc. Assim o lazer pode tanto propiciar a geração de valores questionadores da sociedade como sofrer influências da estrutura social vigente, e pode, por isso, ser um tempo privilegiado para a vivência de valores que contribuem para mudanças de ordem moral e cultural (MARCELLINO, 2010).

A cultura e aqui entendida em sentido amplo, como "[...] conjunto global de modos de fazer, ser, interagir e representar que, produzidos socialmente, envolvem simbolização e, por sua vez, definem o modo pelo qual a vida social se desenvolve" (MACEDO, 1984, p. 35); porém Chauí (1985) nos alerta sobre a distinção entre cultura feita pelo povo e cultura feita para o povo, das quais esta última, muitas vezes, sujeita-se às imposições da indústria cultural.

Como método (entendido como "procedimentos mais amplos de raciocínio" - SEVERINO, 2007, p. 162), ou como modos de observação que constituem os meios de abordar o "real" (BRUYNE; HERMAN; SCHOUTHEETE, 1991), é utilizado o estudo de caso.

Em relação às técnicas, entendidas como "procedimentos mais restritos que operacionalizam os métodos, mediante emprego de instrumentos adequados" (SEVERINO, 2000, p. 162), foi utilizado, para a pesquisa bibliográfica, o levantamento inicial das obras relativas aos termos-chave lazer, políticas públicas de lazer, Terceiro Setor e clubes, nos sistemas de bibliotecas da UNIMEP, USP e UNICAMP, além de ferramentas acadêmicas disponíveis na rede mundial de computadores.

Após essa etapa, essas obras foram selecionadas e aprofundadas pelas análises textual, temática, interpretativa e de problematização (SEVERINO, 2007). Finalizada a pesquisa bibliográfica, a segunda etapa foi constituída de uma pesquisa documental (GIL, 2007) nos diversos exemplares da revista Licere, publicados desde 1998 até os dias atuais, analisados a partir dos aspectos enfocados nos objetivos específicos, por análise de conteúdo (GIL, 2007).

A revista Licere apresenta, em cada um de seus exemplares, as seguintes seções fixas nas edições atuais: artigos originais, artigos de revisão, relatos de experiência, tome ciência e fique por dentro. Tendo-se em vista a necessidade de ter em mãos para análise textos mais completos e detalhados, optou-se por analisar as seções Artigos e Artigos originais nas edições publicadas a partir do volume 12, de março de 2009. Complementando a análise, foram pesquisadas outras seções publicadas nos exemplares anteriores a março de 2009, tais como Múltiplos Olhares, Vivências Cotidianas e Espaço do CELAR.

Selecionaram-se as revistas Licere de 1999 a 2009, exceto a revista do ano de 2001, que não contava com estudos pertinentes à temática desenvolvida.

Para a coleta dos dados da pesquisa quantitativa foi elaborada uma ficha que contemplava os seguintes itens: 1. Título do trabalho, volume e número da revista; 2. Tipo de seção; 3. Palavras-chave; 4. Referencial teórico; 5. Instituição de origem do pesquisador; 6. Foco da pesquisa; 7. Formação do pesquisador; 8. Área de atuação; e 9, Outros itens relevantes; e para a análise qualitativa partiu-se de um roteiro de dez questões envolvendo o tema das políticas públicas não governamentais e estudos conceituais.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Foram selecionados 21 estudos (Figura 1) relacionados à temática das políticas públicas não governamentais e estudos conceituais de políticas públicas de lazer, publicados entre os anos de 1999 e 2009 na revista Licere. Cumpre observar que essa seleção não envolve o total de artigos publicados, pois a revista contém outras temáticas relacionadas ao lazer.

Destes, doze (57,14%) trabalhos não fazem parte de estudos vinculados ao sistema governamental nem do não governamental, mas apresentam um ponto de vista de diferentes autores ou ainda, uma visão conceitual de política pública (estudos conceituais). Estes estudos estão divididos da seguinte forma: no ano de 1999, constam um estudo (4,76%) na sessão "Múltiplos Olhares"; em 2000, um artigo (4,76%) na seção "Espaço do Celar", e em 2002, três artigos (14,28%) na mesma seção; em 2003 e 2004, um artigo (4,76%) em cada ano; no ano de 2005 não constam estudos conceituais; entre 2006 e 2008 encontra-se um estudo (14,28%) em cada ano; e em 2009, dois estudos (9,52%). Nota-se, assim, que no ano de 2002 houve a maior incidência na publicação de artigos conceituais referentes à temática das políticas públicas.

Os outros nove (42,85%) se constituem como estudos vinculados ao sistema não governamental. Aqui foram detectados estudos sobre clubes, sendo: um estudo (4,76%) em 1999, um (4,76%) em 2003, e dois (9,52%) em 2009, resultando no total de 4 pesquisas (19,04%).

O chamado "Terceiro Setor" também surge neste grupo de nove pesquisas, nas publicações a partir do ano de 2004, sendo detectada a publicação de um estudo por ano, entre 2004 e 2008, num total de cinco (23,80%).

Em 2001 não foi publicado nenhum artigo relacionado às políticas públicas não governamentais e a estudos conceituais.

As palavras-chave que predominaram nas pesquisas publicadas foram lazer e política pública.

Quanto aos estudos conceituais, as instituições preponderantes de origem dos autores são as federais (66%); 26% dos autores estão ligados a instituições privadas, e em 8% esse dado não é indicado. No tocante à formação dos autores, a categoria mais indicada foi a de mestres, com 66%%, seguida pelas de doutores, com 50%, graduados, com 41%, e pela de livres-docentes (16%). Muitos trabalhos foram publicados por mais de um autor.

Nos demais estudos não governamentais (aí incluídos o Terceiro Setor e os clubes), a instituição de origem dos autores que predomina é a federal, com 55%, seguida pela privada, com 33%. Quanto à formação dos pesquisadores, encontrou-se um autor livre-docente (11%), oito doutores (88%), dois mestres (22%) e um estudante (11%). Aqui também muitos trabalhos foram publicados por mais de um autor.

No que tange à visão/conceito de política pública (Figura 2) presente nos estudos não governamentais e também nos conceituais, constatou-se que em onze deles (52,38%) o que predomina é o entendimento de política pública de lazer efetiva e concreta, associada a uma política global (transporte, espaço, reordenação do tempo, estrutura de animação, etc.). Estes escritos destacam a política de lazer como ação pública aliada à sociedade civil.

Foram encontrados quatro artigos (19,04%) referentes à análise do tempo e espaço público; quatro estudos (19,04%) estão ligados a duas categorias: a que estuda espaços e equipamentos e a que reduz o entendimento a política de governo. Indicação menor (um trabalho, ou 4,76%) obtiveram outras duas categorias: um estudo de Ciência Política e vida de qualidade, e uma pesquisa sobre Política pública de lazer como projeto ou evento isolado.

Outra categoria estabelecida para analise foi à abordagem teórica feita pelos autores dos artigos. Nesse item nota-se uma predominância de sociólogos e filósofos, sendo 14 (66,66%) estudos baseados em autores dessas áreas; destes, 10 (47,61%) trabalhos mesclam-se, de forma abrangente, com autores da Educação Física, Esporte e Lazer e num contingente menor, verificou-se a presença de autores da ciência política em 4 (19,04%) estudos. Um (4,76%) estudo foi baseado em historiadores e em um (4,76%) não foi possível detectar esse dado.

No geral esse cenário é positivo, pois demonstra uma abertura maior para autores da Sociologia e da Filosofia como base para pesquisas sobre as políticas de esporte e lazer; porém ainda mostra fragilidade, sofrendo a falta de sustentação em autores das ciências políticas.

Apesar de tudo, percebe-se progresso no entendimento da questão, pois a maioria dos trabalhos apresenta uma visão política de totalidade, diferentemente do início das abordagens da temática em congressos e publicações, quando os trabalhos eram, na sua maioria, relatos de experiência, sem fundamentação teórica, reduzindo o entendimento a projetos ou eventos isolados. Essa última categoria aparece somente em um trabalho (4,76%).

No tocante à ligação com os conteúdos culturais do lazer, nove trabalhos (43%) não os especificam, abordando aspectos gerais ligados a políticas públicas, cidadania e outros. Dois (9,52%) artigos abordam todos os conteúdos. Quanto à especificação, os conteúdos mais citados são os artísticos, com cinco estudos (23,8%), seguindo-se os físico-esportivos, com quatro (19,04%), os sociais, com três (14,28%), e os intelectuais, com dois (4,76%).

Nota-se aqui também uma diferenciação entre os primeiros trabalhos apresentados em congressos e outras publicações, no início da abordagem das políticas públicas de lazer do Brasil, que destacavam apenas um tipo de conteúdo, quase sempre o físico-esportivo.

Dos vinte e um trabalhos analisados, identificaram-se nove (42,85%) em que a discussão a respeito do lazer não se faz de maneira isolada, o que aponta a necessidade de ações intersetoriais ou voltadas à perspectiva da gestão compartilhada. Entre estes estudos é possível observar uma diversidade de abordagens, versando sobre as seguintes temáticas:

a) projetos de inclusão social sem o envolvimento do setor público, desenvolvidos em cogestão e patrocinados pela iniciativa privada;

b) o direito à cidade e a necessidade de as políticas públicas serem orientadas à ação intersetorial, buscando consolidar as relações entre lazer, cultura e patrimônio ambiental urbano;

c) a análise da produção do conhecimento em políticas públicas de esporte e lazer a partir dos Anais do Encontro Nacional de Recreação e Lazer;

d) análise de um programa nacional, em seu processo de implementação, a partir de uma perspectiva crítica;

e) parceria entre a universidade e a sociedade civil organizada, apresentando a experiência de construção de espaços para prática de lazer em assentamentos atrelada a formação de militantes culturais;

f) estudos conceituais que tratam de pressupostos e princípios orientadores da ação cultural, categoria que contou com quatro estudos um dos quais era internacional, de origem espanhola.

Entre os trabalhos que apontam para a questão da intersetorialidade, verificaram-se: um estudo (4,76%) que se refere à cultura, um (4,76%) que se refere ao turismo, um (4,76%) à assistência social, um (4,76%) referente às várias secretarias municipais, especialmente às de Cultura; um (4,76%) a parcerias entre universidades e sociedade civil organizada, visando ao desenvolvimento de projetos, e dois estudos (9,52%) que fazem referência a parcerias entre o Terceiro Setor e setor privado, visando ao desenvolvimento de projetos mediante patrocínio.

Considerando-se que a Revista Licere é especializada na área do lazer e levando-se em conta o período analisado nesta pesquisa, pode-se afirmar que a questão das políticas públicas de esporte e lazer ainda é pouco estudada e que poucos estudos existentes são pulverizados em várias perspectivas.

Os outros estudos (57,14%) estão divididos da maneira descrita a seguir:

a) Três estudos (14,28%) analisam o lazer em clubes sociais recreativos e corporativos, portanto atrelados ao setorial do esporte. Um deles é comparativo e analisa a visão de profissionais, gestores e diretores em dois clubes sociais; outro é voltado à análise de fatores críticos de gestão numa das maiores redes de clubes sociais recreativos do Brasil, a partir da coleta de dados do sistema interno (gestores e associados) e externo (não associados); e o terceiro analisa os limites de gestão de um clube social recreativo no que diz respeito à estrutura e à formação de recursos humanos, apontando a necessidade de desenvolver nestas instituições uma "cultura de avaliação" no lazer.

b) Cinco pesquisas (23,8%) são de caráter conceitual e não passam pela discussão da intersetorialidade. Uma delas discute a questão do lazer no movimento hip-hop, outra trata da relação do lazer no espaço público e privado, e as demais tratam do tema Políticas públicas em termos conceituais.

c) Uma pesquisa (4,76%), analisando a produção do conhecimento, verifica em seus resultados que, em geral, os trabalhos apresentados no maior evento de recreação e lazer da área mostram pouca relação entre secretarias quando discutem sobre o lazer. Este mesmo estudo destaca que cultura, esporte e turismo são áreas mais atreladas ao lazer e que, em menor proporção,é possível identificar alguns estudos relacionados aos setorres de urbanismo e transporte, saúde, assistência social e meio ambiente.

d) Dois estudos (9,52%) se reportam à análise específica de questões que interferem na experiência de lazer no espaço público em relação a determinadas fases da vida, a saber: um deles analisa o Mapa do lazer juvenil e o Mapa de espaços esportivos em uma grande cidade brasileira; e o outro analisa a questão do trabalho infantil de crianças em semáforos e o processo de precarização das experiências culturais e corporais de crianças empobrecidas.

e) Um trabalho (4,76%) faz a discussão sobre o lazer no setor em que ele é desenvolvido, discutindo o tema da promoção social.

No tocante ao processo da política pública (Figura 3), os estudos conceituais sobre os clubes e o Terceiro Setor demonstraram que dez (47,61) tratam do planejamento da política e de suas ações, cinco (23,80%) abordam a formação de recursos humanos, e quatro (19,04%) versam sobre a implementação de política, monitoramento de política, avaliação e controle das políticas e sua integração. Os outros dois (9,52%) estudos discutem participação e mobilização social. Essas discussões foram feitas tanto em pesquisas de campo quanto em pesquisas bibliográficas.

Em outra perspectiva, quatro (19,04%) estudos apontam a participação popular na gestão; o voluntariado e os profissionais de Educação Física aparecem em três (14,28%) estudos, e estagiários, em apenas um (4,76%); e os profissionais de outras áreas são citados em três (14,28%) estudos, compreendendo profissões distintas - como sociólogos, assistentes sociais, gestores, fotógrafos, paisagistas e outros.

No que se refere aos aspectos integrantes das políticas públicas de lazer, nota-se aqui uma abrangência dos estudos maior que a verificada nos primeiros estudos relativos à área, no Brasil, e uma diversidade nos setores envolvidos, englobando profissionais que não os de Educação Física (ainda o setor mais citado), de acordo com a diversidade dos conteúdos culturais do lazer. Percebe-se, ainda que apenas um trabalho faz referência ao trabalho voluntário.

No que tange aos avanços na política implementada e ao controle e avaliação das políticas no local, pode-se verificar que oito (38,09%) dos trabalhos relatam avanços em termos da discussão a que se propõem, mas nem todos relatam experiências de gestão, referindo-se à análise crítica de políticas públicas ou de trabalhos produzidos nesse campo. Entre estes trabalhos, identificou-se:

a) uma pesquisa (4,76%) voltada à análise crítica que questiona o modelo de gestão de uma política pública de âmbito nacional a partir de seu processo de implementação em uma grande cidade brasileira;

b) uma pesquisa (4,76%) que diagnostica limitações relativas à infraestrutura e à gestão de espaços e equipamentos de lazer;

c) uma pesquisa (4,76%) que relata o processo de participação da sociedade civil na construção de áreas de lazer;

d) dois estudos (9,58%) que evidenciam o financiamento do setor privado em projetos de esporte e lazer, buscando parcerias com o terceiro setor, mais do que com o poder público;

e) uma pesquisa (4,76%) que discute conceitos de políticas públicas, enfatizando a questão da participação popular e os tipos de governo, mas o faz sem detalhar a questão do ciclo de formulação de uma política pública;

f) um relato de experiência (4,76%) de participação da pesquisadora no orçamento participativo do município estudado;

g) um diagnóstico (4,76%) realizado em clubes sociais recreativos do município de Sorocaba - SP, que buscou analisar os fatores limitantes da gestão de esporte e lazer a partir da análise de dados internos e externos.

Os demais trabalhos são distribuídos da seguinte maneira: dois (9,52%) deles não fazem referência alguma aos avanços em relação à política implementada, nem mesmo em relação ao que se propõe em seu objetivo inicial; e nos demais – sete ao todo - esta questão não se aplica por serem estudos conceituais.

No que se refere à gestão do local ligada às políticas de esporte e lazer, foram identificados quinze trabalhos (71,42%) que não retratam como se dá a política local, ou se o fazem, não se utilizam de fontes primárias de análise, explicitando o caráter opinativo de alguns textos.

Nos demais trabalhos, que ao todo são sete (31,9%), identificamos:

- três estudos (13,6%) que analisam a gestão de esporte e lazer em clubes sociais recreativos e corporativos;

- um estudo (4,5%) que relata experiências de gestão e financiamento de projetos nos terceiro setor;

- um estudo (4,5%) que explicita o fato de o lazer ser tratado como um setorial marginal, mesmo no campo das políticas públicas de esquerda, onde o tema é considerado com "maior" relevância.

- um relato da experiência (4,5%) de orçamento participativo, em que a pesquisadora detalha os momentos do processo, fazendo uma análise crítica de sua participação.

- um estudo (4,5%) que retrata a parceria da sociedade civil na construção de espaços e equipamentos de lazer.

A partir dos dados analisados é possível afirmar que a área de estudos das políticas públicas de lazer carece de trabalhos que evidenciem as temáticas de experiências de gestão, participação e controle social, bem como de estudos teóricos que façam, de maneira mais consistente, aproximações com a área de Ciências Políticas.

Quanto aos métodos dos estudos publicados foi diagnosticado o seguinte panorama: dos doze estudos (57,14%) conceituais, sete não esclarecem o caminho metodológico percorrido; um estudo define a pesquisa como de caráter qualitativa, descrevendo as fases de um estudo bibliográfico; um coloca o estudo como ensaio; outro como método reflexivo; uma análise conceitual; e um estudo nomeado metodologicamente como teórico-crítico.

No que se refere aos estudos (19,04%) de clubes, observou-se que: um não esclarece o método; um se baseia em pesquisa bibliográfica e de campo; outro, além de se basear em pesquisa bibliográfica e de campo, explicita o método exploratório com a técnica de coleta por meio da aplicação de entrevista e questionário; e o quarto estudo consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, além de observação participante e aplicação de questionário.

Já as pesquisas sobre organizações não governamentais ou grupos autônomos (23,8%) compreenderam um estudo de caso, uma pesquisa bibliográfica e documental, um estudo histórico, documental e bibliográfico, um estudo com pesquisa-ação, com base em estudo de campo, bibliográfico e documental, e dois estudos que não esclarecem o método.

Percebe-se, assim, que há certa deficiência na explicitação metodológica nos estudos, e que quando, esta é feita, restringe-se ao tipo de pesquisa, ao método enquanto modo de observação e às técnicas. O método enquanto processo discursivo praticamente é ignorado, e essa questão é importante quando se considera qualquer pesquisa, mas de modo específico quando se trata de pesquisa sobre políticas públicas de qualquer área, pelas possibilidades de comprometimento de dados por visões ideológicas diferenciadas.

CONCLUSÃO

A pesquisa apontou que ainda é baixa a frequência de estudos sobre a temática, embora sua diversidade constitua avanço em relação aos primeiros estudos publicados no Brasil e ao detectado por Souza (2003). Merecem destaques: a abordagem ampla das políticas, entendidas não apenas na sua setorialidade; a contribuição das áreas das diferentes ciências humanas, ainda que a ciência política seja pouco utilizada; e a fraca explicitação metodológica, reduzindo método a um tipo de pesquisa, um modo de observação e técnicas de coleta de dados, não explicitando seus processos discursivos.

Notou-se que, ao longo de dez anos de publicação na revista Licere, os estudos conceituais pautaram-se em explicar a relação do lazer com a temática da cidadania e de qualidade de vida, a participação popular da comunidade no processo das políticas de esporte e lazer dos municípios, e as diferenças entre o que é público e privado. Foram discutidos também temas sobre o papel do Estado na execução das políticas públicas, a representatividade do espaço urbano e clubes social-recreativos.

Na temática dos clubes social-recreativos foram publicadas pesquisas localizadas no papel da gestão e na satisfação dos sócios.

Na perspectiva dos trabalhos relacionados ao terceiro setor, diagnosticou-se a sistematização de ações de esporte e lazer em torno destes grupos, além da demonstração da autonomia das intervenções, com pouca participação do Estado.

Conclui-se também que, conforme foi destacado na Introdução deste trabalho, no mundo contemporâneo, além do Estado - que tem ação fundamental no âmbito das políticas públicas - não podemos descurar de outros agentes, como o Terceiro Setor e os clubes corporativos em geral, além das políticas setoriais de lazer.

Nesse sentido, embora com algumas limitações já destacadas, são muito bem-vindos trabalhos sobre a temática Políticas Públicas de Lazer que extrapolem o setor governamental, como os que a revista Licere vem publicando.

Este artigo complementa estudo já realizado sobre a temática das Políticas Públicas de Lazer em geral, registradas nos Anais do ENAREL – Encontro Nacional de Recreação e Lazer (MARCELLINO et al., 2009).

Recebido em 28/07/2011

Revisado em 24/03/2012

Aceito em 17/04/2012

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Maio 2013
• Data do Fascículo
  2012

Histórico

• Recebido
  28 Jul 2011
• Aceito
  17 Abr 2012
• Revisado
  24 Mar 2012