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A configuração da rede seti esportes: discutindo e avaliando a partir da policy analysis

Rede seti esportes configuration: discussing and assessing from the policy analysis

Resumos

A Rede SETI Esportes configura-se como uma política pública que visa por meio da aproximação dos cursos de Educação Física e Esporte das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), juntamente com as esferas estatais e entidades/órgãos esportivos e da Educação Física fomentar o esporte e o lazer no estado do Paraná. Pretende-se neste trabalho discutir a configuração da Rede como uma política pública de esporte e lazer no estado. Para fundamentar as discussões, utilizaremos como referencial o modelo de análise política (policy analysis) devidamente adaptada à situação de democracias instáveis. Conclui-se que a Rede analisada a partir da polity apresenta uma configuração complexa de estruturação/organização e em sua fase inicial coloca-se como uma política pública interessante, pois transcende a visão exclusivamente de política de trabalho. No entanto, é necessária a redefinição dos objetivos e ações, bem como a ampliação de incentivos e melhores condições de trabalho aos agentes da Rede.

Educação física; Política pública; Policy analysis


The SETI Sports Network is configured as a public policy aimed through the approach of the Physical Education and Sports courses of the State Institutions of Higher Education (SIHE), together with state spheres and sporting and Physical Education entities or bodies promote sport and recreation in the state of Paraná. This paper intended to discuss the configuration of the Network as a public policy for sport and leisure in the state. To support the discussion, we will use as a reference, the model for policy analysis appropriately adapted to the situation of unstable democracies. It is concluded that the Network analyzed from the polity has a complex structure or organization configuration and in its initial phase arises as an interesting public policy, because it transcends the purely political view of work. However, it required the redefinition of objectives and actions, as well as the expansion of incentives and better working conditions for the Network agents.

Physical education; Public policy; Policy analysis


INTRODUÇÃO

De acordo com as concepções de Bourdieu (1983)BOURDIEU, P. Questões de sociologia. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1983., a sociedade é composta por uma rede de inter-relações entre diferentes campos. Em cada campo social, existem agentes com interesses, preferências, comportamentos e estilos de vida afins (que o autor chama de habitus) e instituições formadas por estes agentes que, ao mesmo tempo, lhes dão suporte para inserção e/ou permanência no campo.

A dinâmica social se dá quando os agentes e as instituições se inter-relacionam dentro do próprio campo ao qual fazem parte e também com agentes e instituições de outros campos sociais. Dessa forma, ao se abordar um determinado campo social, se identifica que, ao mesmo tempo em que apresenta uma lógica particular de evolução e funcionamento, sofre diversas influências de outros campos sociais, assim como os influencia. A partir dessas inter-relações, é que a sociedade evolui e se desenvolve.

Partindo-se dessa premissa, a temática central deste trabalho busca, a partir da demonstração de um modelo possível de análise de políticas públicas, demonstrar/aplicar a utilização de tal modelo por meio do estudo de uma política pública específica, voltada ao esporte e lazer e desenvolvida no estado do Paraná, que busca estabelecer relações entre diferentes campos, quais sejam, o político, o acadêmico e o esportivo. Para tanto, tornam-se de absoluta relevância, as considerações de Starepravo (2011)STAREPRAVO, F. A. Políticas públicas de esporte e lazer no Brasil: aproximações, intersecções, rupturas e distanciamentos entre os subcampos político/burocrático e científico/acadêmico. Tese (Doutorado em Educação Física)-Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011., que identifica haver uma ausência profunda de inter-relações entre o campo científico/acadêmico, composto, sobretudo, por pesquisadores em geral e instituições de ensino superior e o campo político/burocrático, composto pelos órgãos e agentes políticos dentro de cada governo, responsáveis pelo esporte e lazer.

Ou seja, existe de um lado, um campo, um lócus social de agentes e instituições que, de alguma maneira, se relacionam com estudos a respeito de políticas públicas de esporte e lazer, e de outro lado, um campo de agentes e instituições que de certa forma se relacionam com a criação e execução de políticas para a área, sendo o diálogo entre estes campos, praticamente inexistente, sobretudo, do segundo em relação ao primeiro (uma vez que o campo científico/acadêmico busca fornecer subsídios para a melhoria das políticas ofertadas, mas eles raramente são apropriados pelo campo político/burocrático). O grande problema nesse sentido, é que a falta de diálogo entre os campos prejudica o próprio desenvolvimento de ambos, que ficam circunscritos ao seu lócus e dificultam ou impedem um crescimento dos agentes e instituições relacionados (STAREPRAVO, 2011STAREPRAVO, F. A. Políticas públicas de esporte e lazer no Brasil: aproximações, intersecções, rupturas e distanciamentos entre os subcampos político/burocrático e científico/acadêmico. Tese (Doutorado em Educação Física)-Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011.).

A conseqüência mais séria é a execução de políticas esportivas e/ou de lazer que não necessariamente atendem a demanda social e garantem o esporte e o lazer como direito social, como apregoa a legislação pátria. Ao mesmo tempo, as pesquisas na área em geral acabam tendo seu objeto de estudo limitado em face da impossibilidade (ou, ao menos, dificuldade) de trabalhar com temas mais propositivos ou executivos. Comumente, como afirma Starepravo (2011)STAREPRAVO, F. A. Políticas públicas de esporte e lazer no Brasil: aproximações, intersecções, rupturas e distanciamentos entre os subcampos político/burocrático e científico/acadêmico. Tese (Doutorado em Educação Física)-Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011., as pesquisas em políticas públicas de esporte e lazer no Brasil destinam-se, sem um embasamento teórico consistente ou mesmo um método adequado, ao relato de experiências ou à descrição ou análise de projetos e programas já implantados pelo campo político/burocrático. Em paralelo, segundo o mesmo autor, as pesquisas na área pouco são levadas em consideração pelo citado campo, ficando restritas a um grupo de agentes específicos, principalmente aqueles envolvidos com a atividade acadêmico/científico, não chegando ao conhecimento e/ou à utilização pelos envolvidos no campo político/burocrático.

Ainda assim, algumas medidas já foram tomadas em relação a diminuir a distância entre os campos e proporcionar uma efetiva inter-relação. A título de exemplo, podem-se citar os programas do Governo Federal 'Rede CENESP' e 'Rede CEDES'. Ambas têm como objetivo a aproximação do campo científico/acadêmico com o campo político/burocrático, por meio do financiamento de pesquisas na área, sua circulação eletrônica conjugada e acessível e, sobretudo, sua utilização como base para a criação, execução e avaliação de políticas (STAREPRAVO, 2011STAREPRAVO, F. A. Políticas públicas de esporte e lazer no Brasil: aproximações, intersecções, rupturas e distanciamentos entre os subcampos político/burocrático e científico/acadêmico. Tese (Doutorado em Educação Física)-Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011., SCHWARTZ et al., 2010SCHWARTZ, G. M.; SANTIAGO, D. R. P.; KAWAGUTI, C. N.; TAVARES, G. H.; FIGUEIREDO, J. P.; NAZÁRIO, M. E. S. Gestão da informação sobre esporte recreativo e lazer: balanço da Rede CEDES. Várzea Paulista. Fontoura Editora, 2010.).

No entanto, tal aproximação entre campos distintos, mas correlacionados em torno do esporte e lazer não se concretizou a fundo, principalmente no caso da Rede CENESP. A Rede CEDES, por sua vez, chegou a contemplar contundente e intencionalmente tal objetivo de aproximação, mas, na prática, ficou limitada a uma produção científica, em grande parte, pouco aprofundada e, sobretudo, limitada ao campo científico/acadêmico, sendo seus estudos pouco apropriados ou mesmo aproveitados pelo campo político/burocrático, como já vinha ocorrendo na inter-relação entre os campos (STAREPRAVO, 2011STAREPRAVO, F. A. Políticas públicas de esporte e lazer no Brasil: aproximações, intersecções, rupturas e distanciamentos entre os subcampos político/burocrático e científico/acadêmico. Tese (Doutorado em Educação Física)-Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011.).

No estado do Paraná, em relação a este formato de rede, pode-se citar a Rede SETI Esportes. Criada no final do ano de 2011, esta Rede, vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), configura-se, a priori, como uma política pública que visa, com a aproximação dos cursos de Educação Física e Esporte das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), fomentar a Educação Física, o Esporte e o Lazer no estado do Paraná (PARANÁ, 2011PARANÁ. Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Documento. Projeto da Rede SETI Esportes. Curitiba, 2011.).

A caracterização da Rede SETI Esportes, dessa forma, independentemente da intenção original dos criadores, parece contribuir para a solução de dois problemas apontados por Starepravo (2011)STAREPRAVO, F. A. Políticas públicas de esporte e lazer no Brasil: aproximações, intersecções, rupturas e distanciamentos entre os subcampos político/burocrático e científico/acadêmico. Tese (Doutorado em Educação Física)-Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011. relacionados às políticas públicas de esporte e lazer. O primeiro diz respeito às escassas iniciativas de políticas efetivas nesse setor em nível estadual, não apenas no estado do Paraná, mas referente a todo o território brasileiro. Além disso, existem poucos estudos a respeito das políticas estaduais, quando comparados a estudos de políticas federais ou municipais. Exemplo de estudos a nível estadual pode ser encontrado em Mezzadri (2000)MEZZADRI, F. M. A estrutura esportiva no Estado do Paraná: da formação dos clubes as atuais políticas governamentais. Tese (Doutorado em Educação Física)-Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2000. e Mezzadri, Cavichiolli e Souza (2009)MEZZADRI, F. M.; CAVICHIOLLI, F. R.; SOUZA, D. L. Esporte e lazer: subsídios para o desenvolvimento e a gestão de políticas públicas. Jundiaí: Fontoura, 2009.. O segundo problema diz respeito à ausência, quase que completa, de inter-relações entre o campo científico/acadêmico e o campo político/burocrático frente ao esporte e lazer, já comentado.

Em termos estruturais, a Rede SETI Esportes é composta por um Comitê Consultivo, no qual participam um representante da SETI, na função de coordenador geral, e dois representantes (titular e suplente) de cada IEES, indicados pelos Reitores, a saber: Universidade Estadual de Londrina (UEL); Universidade Estadual de Maringá (UEM); Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (UNICENTRO); Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP); Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE); Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR).

Expostos no Projeto da Rede SETI Esportes (2011), os objetivos primeiros da Rede e do referido Conselho se prestam a otimizar as questões relacionados à atividade física, saúde, qualidade de vida e esportes em suas diversas manifestações, estimulando e coordenando dentro de seu campo de atuação parcerias com secretarias afins (principalmente com a Secretaria de Estado do Esporte - SEES), Instituições ligadas à Copa do Mundo de Futebol 2014 e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016, clubes, federações esportivas, municípios e órgãos de reconhecimento internacional da área.

Uma vez brevemente descrita a Rede SETI Esportes, objeto de estudo utilizado como exemplo para o modelo de análise de políticas públicas a ser apresentado, pode-se adentrar a descrição do problema de pesquisa, que busca compreender como se dá a inter-relação entre agentes, instituições, conteúdos, objetivos, metodologias, etc. dentro da Rede e se a mesma efetivamente cumpre ou tem potencial de cumprir os fins a que se presta.

Desta forma, o presente estudo apresenta como objetivo geral, discutir a configuração da Rede SETI Esportes como uma política pública de esporte e lazer no estado do Paraná. Para fundamentar as discussões, utilizou-se o referencial sugerido por Frey (2000)FREY, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 21, p. 211-259, 2000., no qual as formas de compreensão e análise de políticas públicas são pautadas pelo modelo de análise política (policy analysis) devidamente adaptada à situação de democracias instáveis. Como objetivo específico, busca-se apresentar um modelo de análise política específico, neste caso, voltado ao esporte e lazer, que poderá ser útil e replicado a outros contextos e realidades.

DECISÕES METODOLÓGICAS

A pesquisa se caracterizou como descritiva de cunho qualitativo. Participaram como sujeitos da pesquisa, os Secretários de Estado da SETI e da SEES; o Coordenador Geral da Rede SETI Esportes e os representantes das sete IEES integrantes da Rede. Para a apresentação dos resultados, os participantes desta pesquisa são identificados como 'Agentes', sendo o Secretário da SETI (Agente 1), o Secretário da SEES (Agente 2), o Coordenador Geral da Rede SETI Esportes (Agente 3), e os representantes das sete IEES integrantes da Rede (Agentes 4 a 10). A coleta de dados para a pesquisa foi realizada durante o ano de 2013.

Os instrumentos de pesquisa utilizados foram: análise de documentos, entrevista semi-estruturada e questionário. Quanto aos documentos, foram analisados: a Resolução 058/2012/SETI, que trata da constituição do Comitê Consultivo da Rede SETI Esportes; o Diagnóstico Inicial das IEES no Paraná, que fornece informações sobre a área da Educação Física de cada instituição; o Projeto de implantação da Rede SETI Esportes, que esboça as suas primeiras ideias; o Relatório Final 2012, que retrata a estrutura e ações da Rede e das IEES frente à Educação Física no respectivo ano; o resumo do I Fórum da Rede SETI Esportes, realizado no início de 2012 e o Material de Apresentação da Rede veiculado via internet, que presta as informações básicas sobre estrutura, objetivos, ações, etc.

No que tange às entrevistas, foram ouvidos, os Secretários de Estado da SETI e da SEES e o Coordenador Geral da Rede SETI Esportes. Os Secretários de Estado responderam a uma única questão abrangente, buscando identificar o que representa e qual a importância da Rede SETI para a secretaria que comanda. Na entrevista semi-estruturada com o Coordenador Geral da Rede SETI Esportes buscou-se informações a respeito do funcionamento da Rede, bem como de sua possível configuração como uma política pública relacionada ao desenvolvimento do esporte. Para a realização das entrevistas foi utilizado um gravador portátil digital. As entrevistas gravadas e depois transcritas constituem a 'matéria-prima' para demonstrar, destacar e reconstruir a teia de sentidos e significados que envolvem o objeto de estudo.

Aos representantes das sete IEES integrantes da Rede, por sua vez, foi aplicado um questionário, em que as questões buscaram identificar como se dá a relação da IEES com a Rede e até que ponto eles percebem esta iniciativa como uma política pública para o esporte e lazer. Todos os participantes desta pesquisa foram informados dos objetivos e procedimentos. Aqueles que concordaram em participar assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que garantiu a preservação de suas identidades e o respeito às normas éticas de pesquisa com seres humanos. Este estudo foi avaliado e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, registrado através do parecer consubstanciado, sob processo nº 138/2013-CEP.

Para a análise dos resultados, optou-se pelas matrizes teóricas encontradas em Bourdieu (1983)BOURDIEU, P. Questões de sociologia. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1983., Starepravo (2011)STAREPRAVO, F. A. Políticas públicas de esporte e lazer no Brasil: aproximações, intersecções, rupturas e distanciamentos entre os subcampos político/burocrático e científico/acadêmico. Tese (Doutorado em Educação Física)-Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011. e Frey (2000)FREY, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 21, p. 211-259, 2000.. O primeiro apresenta uma possibilidade de análise social a partir das relações entre e inter campos sociais, considerando tanto a lógica das instituições, quanto a lógica da subjetividade dos agentes que compõem estas instituições (capitais - recursos, estruturas estruturantes que rendem lucros para quem os detém; - e habitus - 'natureza social', sistema de disposições dos indivíduos), resultando em influências contínuas e modificações constantes de estruturas e comportamentos. Em termos de Estado, sobretudo no caso de democracias instáveis como a brasileira, dessa forma, compreende-se que o mesmo não é um ente independente da sociedade, mas sim, que é fortemente influenciado por ela, ao mesmo tempo em que a influencia.

O segundo apresenta uma discussão sobre as inter-relações necessárias e as existentes efetivamente, entre o campo científico/acadêmico e o campo político/burocrático. Além disso, sugere como uma das formas de interpretação das políticas, a State-in-society approach (algo como 'Abordagem do Estado dentro da sociedade'), que compreende o Estado como instituição inerente à sociedade e, portanto, influenciável pela mesma e influenciador da mesma. Segundo Starepravo (2011, p. 74)STAREPRAVO, F. A. Políticas públicas de esporte e lazer no Brasil: aproximações, intersecções, rupturas e distanciamentos entre os subcampos político/burocrático e científico/acadêmico. Tese (Doutorado em Educação Física)-Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011.,

Como consequência da imbricação do Estado na sociedade, a execução e gestão da intervenção passa pela contínua negociação com os atores sociais, resultando uma política diversa da planejada. Raramente uma força social consegue dominar sem alianças, coalizões e acomodações, o que acaba transformando-a.

Enquanto os dois primeiros referenciais citados contribuíram para o embasamento e discussão teórica a respeito dos dados obtidos junto aos documentos e sujeitos da pesquisa, o terceiro referencial foi o utilizado como modelo para análise dos referidos dados, uma vez que apresenta conceitos para uma verificação concreta e objetiva de políticas públicas (policy analysis), delimitando categorias observáveis e sem perder a ótica de buscar na análise, não apenas uma descrição de dados institucionais, como se as instituições subsistissem por si só, mas sim, buscando revelar também a ação e inter-relações dos agentes direta e indiretamente envolvidos.

Para compreender o Estado, o processo político e as políticas públicas, Frey (2000)FREY, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 21, p. 211-259, 2000. subdivide a política em três categorias básicas: a polity, caracterizada pelas instituições, a politics, entendida como os processos políticos e a policy, que compreende os conteúdos da política.

Buscando a explicação de como funciona a interligação entre as citadas categorias, o autor recorre às concepções de policy networks, policy arena e policy cycle. Segundo Heclo (1978 apud FREY, 2000, p. 221FREY, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 21, p. 211-259, 2000.), policy networks se caracteriza como "[...] as interações das diferentes instituições e grupos tanto do executivo, do legislativo quanto da sociedade na gênese e na implementação de uma determinada policy". Ou seja, para o autor, a policy networks seria a dimensão da política construída por meio de uma rede de interdependência, o que corrobora com a compreensão de sociedade de Bourdieu (1983)BOURDIEU, P. Questões de sociologia. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1983..

Já a policy arena pode ser entendida como processos de conflito ou consenso dentro das categorias políticas, em que reações de pessoas afetadas pelas ações influem diretamente da decisão daqueles que têm poder para tal. Ao passo que policy cycle se refere à dinâmica de criação, execução, avaliação e remodelação das políticas, sempre de acordo com a policy networks e a policy arena.

Além disso, Frey (2000)FREY, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 21, p. 211-259, 2000. propõe o modelo de maneira adaptada a democracias instáveis. Para o autor, enquanto em democracias mais consolidadas, as instituições são mais estáveis e a própria ordem burocrática oferece pouca margem de decisão, inovação e ação aos agentes, nas democracias mais frágeis, como a brasileira, as instituições são mais instáveis, menos estanques e mais dependentes da ação humana e o processo político se desenvolve em muito, pelas decisões, inovações, ações e, sobretudo, inter-relações entre os agentes. Frey (2000)FREY, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 21, p. 211-259, 2000. cita o exemplo da forte presença de movimentações políticas como o clientelismo e o assistencialismo.

Por fim, em termos de análise, todas as categorias foram verificadas sob os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade. Ou seja, buscou-se observar cada esfera da policy analysis (policy, politics, policy networks,etc.) e se estas esferas atendem padrões mínimos de eficiência, eficácia e efetividade no que tange ao estabelecimento e cumprimento de objetivos, bem como à sua real relevância dentro do atendimento à sociedade ou de fomento à ação estatal (ou seja, como forma de contribuir para o funcionamento da "máquina" Estatal, mesmo que não se dirija necessariamente ao atendimento direto de demandas da sociedade).

Para que fique claro, sob referência de Sousa et al. (2011)SOUSA, E. S.; TEIXEIRA, D. M. D; VENÂNCIO, M. A. D.; RIBEIRO, C. A.; FERNANDES, D. M.; NORONHA, V. A constituição de sistema de monitoramento & avaliação para programas do ministério do esporte. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 17. / CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 4., 2011, Porto Alegre. Anais... Porto Alegre: CONBRACE/CONICE, 2011. p. 01-13. a eficiência representa a relação entre a ação e seus custos (econômicos, sociais, políticos, etc.); a eficácia significa a conquista ou não dos objetivos propostos e se os meios utilizados foram os previamente estabelecidos ou não; a efetividade verifica os efeitos práticos da ação frente à população à qual se destinava.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

As dimensões polity, politics e policy:

No que se refere à polity, ou seja, à dimensão que verifica a ordem do sistema em que determinada política é desenvolvida, percebe-se que a Rede SETI Esportes é uma política de abrangência estadual (estado do Paraná), composta por sete IEES, vinculada a SETI e com estreita relação com a SEES.

Segundo o Agente 3, a idéia inicial da Rede, antes mesmo de sua caracterização como tal, era ampliar a abrangência de um programa estatal já existente (Programa Paraná Saudável), mas, em razão das discussões com as IEES, optou-se por ampliar seu conceito, buscando a discussão em conjunto dos problemas apresentados por cada IEES referente ao desenvolvimento da Educação Física, esporte e lazer, e a facilitação das decisões e ações, uma vez que o núcleo da Rede se encontra na capital estadual (Curitiba) e o contato com autoridades políticas (secretários, deputados, coordenadores, etc.) e esportivas (presidentes de federações esportivas estaduais) seria mais acessível. Assim, haveria uma facilitação do intercâmbio entre o núcleo e as instituições (geograficamente) periféricas. Tal compreensão, de maneira geral, é compartilhada pelos representantes das IEES.

Starepravo (2011, p. 74)STAREPRAVO, F. A. Políticas públicas de esporte e lazer no Brasil: aproximações, intersecções, rupturas e distanciamentos entre os subcampos político/burocrático e científico/acadêmico. Tese (Doutorado em Educação Física)-Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011., ao mesmo tempo, ao tratar da state-in-society approach, comenta que "[...] os Estados devem ser desagregados, estudando-se não apenas as políticas e agências localizadas próximas ao centro do poder, mas também organizações envolvidas com políticas menos centrais [...], níveis de governo e localizações periféricas", como as IEES, por exemplo. Seguindo esta linha de raciocínio, os padrões de relacionamento entre Estado e sociedade não devem ser impostos de cima para baixo, mas sim a partir das inter-relações entre as diferentes instâncias de poder, repercutindo na "[...] existência de múltiplas arenas de dominação e oposição" (STAREPRAVO, 2011, p. 74STAREPRAVO, F. A. Políticas públicas de esporte e lazer no Brasil: aproximações, intersecções, rupturas e distanciamentos entre os subcampos político/burocrático e científico/acadêmico. Tese (Doutorado em Educação Física)-Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011.). Como exemplo dessas arenas, podem-se citar, no caso específico em análise, os entes municipais, estaduais e federais, de administração direta e indireta, e demais instituições envolvidas, como as IEES. As relações entre dominação e oposição serão discutidas na dimensão policy networks.

A ideia de constituição de uma rede, dessa forma, perpassa por contemporâneas categorias de administração pública, quais sejam, a intersetorialidade e a participação. A intersetorialidade se configura como uma metodologia de ação (em sentido lato, abrangendo planejamento, ação e avaliação) que busca englobar vários agentes em torno de um objeto. Utiliza-se da noção de 'rede' para que as pessoas e organizações em conjunto, possam intervir na realidade social, atendendo aos interesses da população (RIBEIRO; AMARAL, 2011RIBEIRO, O. C. F.; AMARAL, S. C. F. A intersetorialidade nas políticas públicas de lazer. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 17. / CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 4., 2011, Porto Alegre. Anais... Porto Alegre: CONBRACE/CONICE, 2011. p. 01-09.).

A participação por sua vez, se refere à possibilidade efetiva de os cidadãos contribuírem para a construção política de uma democracia. Na realidade, a própria participação é que constrói o conceito de cidadania. No entanto, esta participação não pode ficar restrita ao processo eleitoral, e tampouco, à transferência das obrigações do Estado para a população, mas sim, deve envolver cobranças populares em relação aos eleitos, bem como possibilidades de discussão e opinião em relação ao processo político e as políticas públicas específicas (BOBBIO, 1986BOBBIO, N. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.; FORELL; MYSKIW, 2009FORELL, L.; MYSKIW, M. Programa Escola Aberta de Novo Hamburgo, refletindo sobre o lazer dentro deste espaço. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 16. / CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 3., 2009, Salvador. Anais... Salvador: CONBRACE/CONICE, 2009. p. 01-12.).

De maneira geral, dessa forma, a intersetorialidade estaria relacionada ao envolvimento, à inter-relação de diferentes instituições, enquanto a participação estaria relacionada ao envolvimento e inter-relação de diferentes indivíduos ou mesmo, destes com as instituições.

Neste sentido, a explanação dos Agentes 1 e 2 corroboram com a noção de constituição de rede e intersetorialidade ao comentar sobre a importância da Rede SETI Esportes. Conforme estes Agentes:

A Rede SETI Esportes representa uma atualização das políticas de governo para o esporte por meio do reconhecimento pelo trabalho de nossas Universidades e dos cursos de Educação Física e, sua importância, está justamente no intercâmbio interinstitucional e na maior aproximação de nossas IEES com o Sistema Esportivo Estadual (secretarias estaduais diversas, federações, clubes, municípios, outras universidades, entidades e órgão diversos), além das confederações esportivas nacionais, Comitê Olímpico Brasileiro, Ministério do Esporte e, enfim, corporações que tenham como linha de atividade o esporte e que possam compartilhar ações e projetos para alavancar ainda mais a ciência e a tecnologia esportiva em nosso Estado (AGENTE 1).

A Rede SETI Esportes nos dá a clareza do envolvimento das universidades, o comprometimento de que o esporte não é feito apenas por uma secretaria, mas por várias secretarias e principalmente com a força e a soberania das universidades (AGENTE 2).

Ao mesmo tempo, a ideia do trabalho em rede é entendida de forma positiva pelos representantes das IEES, destacando que as ações são fortalecidas quando realizadas em grupo, principalmente no que tange ao aspecto político. No entanto, os agentes das IEES se mostram receosos quanto às condições para desempenhar o trabalho, como destaca o Agente 9:

[...] para que possamos colocar em prática as ações propostas, precisamos de uma política de governo que dê suporte para isso, pois os departamentos de Educação Física e Esportes das IEES, atualmente, não possuem estrutura física e nem material humano suficiente para atender a demanda reprimida do esporte em nosso estado.

Neste sentido, constatou-se no relato de todos os representantes da Rede SETI Esportes que o único incentivo e/ou auxílio das IEES é a concessão de diárias para pagamento de transporte e estadia nas reuniões da Rede. No entanto, os representantes não possuem carga horária para esta atribuição, o que acaba sobrecarregando-os, como destaca o Agente 6 "nosso colegiado é muito restrito e temos muitas atividades para serem desenvolvidas por poucos docentes, ficando todos sobrecarregados com as funções da Rede". Dessa forma, apesar de se verificar as ideias de intersetorialidade e participação oriundas ao próprio conceito de rede, identifica-se que as condições para tal participação são ainda muito restritas.

No que concerne ao conhecimento e aceitação da Rede, a maioria das IEES e colegiados/departamentos de curso tem ciência da existência da Rede, mas ainda não compreendem a sua importância, como destacam os Agentes 4 e 6 respectivamente: "Há ciência, porém a grande parte dos docentes ainda não compreendeu o verdadeiro papel da Rede". "A IEES e o departamento ainda não perceberam a importância da Rede SETI para a instituição. Talvez com o trabalho essa importância venha à tona". O que fica evidente na questão da polity, dessa forma, é a pouca institucionalização da Rede, muito dependente ainda do idealismo e boa vontade dos agentes envolvidos, com pouco arcabouço estrutural para seu funcionamento.

Em relação à politics, caracterizada pelos processos políticos (definição de objetivos, conteúdos, decisões, etc.), verifica-se que, segundo o Resumo do I Fórum da Rede SETI Esportes (2012), a Rede, após discussões com os representantes das IEES, surgiu no ano de 2011 com a idéia central de aproximar a produção científica destas com intuito de fortalecer o Sistema Esportivo Estadual. Além disso, no Projeto da Rede SETI Esportes (2011) é exposto como justificativa para a sua criação, a verificação de uma ausência de aproveitamento da ciência e tecnologia em prol de gerar melhores informações para os esportes e atividades físicas relacionadas à saúde e melhoria da qualidade de vida da população. Assim, considerando que as IEES em seus programas de graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu) em Educação Física e Esporte possuem profissionais que desenvolvem projetos de pesquisa, ensino e extensão, o aproveitamento do material produzido por esses profissionais, bem como a apresentação de ideias e ações, podem contribuir para a melhor qualificação das questões que envolvem a Educação Física e o Esporte no Paraná (PARANÁ, 2011PARANÁ. Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Documento. Projeto da Rede SETI Esportes. Curitiba, 2011.).

A partir desta constatação foram realizadas reuniões da Rede que possibilitaram a elaboração de documentos para definir os objetivos e nortear as ações. No entanto, nos documentos analisados, os objetivos propostos não são convergentes e uniformes, não ficando claro qual é a proposta da Rede. Basicamente, conjugando-se o conteúdo dos documentos a respeito, tem-se que os objetivos principais estão relacionados ao trabalho em Rede, otimizando e socializando a produção científica das IEES, melhorando sua infraestrutura e propiciando sua integração ao movimento esportivo contemporâneo, ou seja, àquilo que existe de mais moderno na área do esporte e lazer no Brasil e no mundo (PARANÁ, 2012PARANÁ. Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Resolução n. 058/2012/SETI. Curitiba, 2012.). Políticas de atendimento direto à população não constam como objetivos da Rede.

Buscando compreender o objetivo principal da Rede, o Agente 3 relata que é o de "[...] oportunizar o levantamento e a execução de demandas que são comuns às universidades e aproximá-las do que há de mais atual no esporte contemporâneo". Ainda segundo este agente, cada IEES de maneira individual, dificilmente consegue acesso às esferas hierárquicas superiores dentro da burocracia estatal, tal qual a proximidade de diálogo direto com um secretário de Estado, por exemplo.

Ao se verificar as respostas dos Agentes 4 a 10 a respeito dos objetivos da Rede, percebe-se que seu discurso está mais relacionado aos apontamentos do Agente 3 do que aos documentos, uma vez que a maioria afirma conhecer os objetivos, mas, em contrapartida, ressaltam que os mesmos podem ser modificados a cada nova inter-relação. Ou seja, ao que tudo indica, o objetivo central da Rede é justamente aproximar as IEES, para que sejam levantadas demandas para a criação de ações futuras. No entanto, não foram estabelecidos quaisquer critérios para a identificação dessas demandas, não havendo um limite de atuação da Rede ou mesmo, um mínimo de ações a serem contempladas. Por exemplo, nas palavras dos próprios Agentes 4 e 5, respectivamente: "Conforme as reuniões ocorrem, surgem novas possibilidades de atuação da Rede para o desenvolvimento esportivo das IEES (cursos de Educação Física)" e "[...] o que às vezes ocorre, são mudanças, porém sempre discutidas com os membros da Rede, dos objetivos específicos e de algumas ações a serem desenvolvidas".

Além disso, segundo o Agente 9, não existe clareza de como os objetivos podem ser alcançados. Em suas próprias palavras, "em mais de um ano de criação da Rede, não houve uma ação direta ou investimento do governo para desenvolvimento da Rede". Dessa forma, ainda que a mesma tenha estabelecido objetivos iniciais (notoriamente abstratos) e que novos objetivos possam ser criados a qualquer momento (sem qualquer critério), não há até o momento, investimentos para que as ações sejam colocadas em prática e tampouco, direcionamento de como isso poderia ser feito. Nesse sentido, faz-se interessante, antes de discutir a respeito das ações da Rede em si, posicioná-las, dentro da metodologia de análise política utilizada, na categoria "policy", que se refere aos conteúdos, programas, problemas técnicos da política, dentre outros (FREY, 2000FREY, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 21, p. 211-259, 2000.).

Ainda que o próprio nome do Programa se refira ao termo 'Esporte', segundo o Agente 3, a ideia central da Rede é ir além da área esportiva e abranger a grande área da Educação Física como um todo. O termo 'Esporte' teria sido adotado como forma de marketing, de atração midiática, uma vez que possui mais apelo social do que o termo "Educação Física", que se apresenta mais voltado à área acadêmica ou mesmo educacional. No entanto, o próprio Agente 3, mesmo argumentando que a Rede abrange a grande área da Educação Física, acaba ratificando a predominância do esporte como condutor das concepções e ações. Em suas palavras:

[...] é para abranger as questões do esporte rendimento, esporte educação e esporte participação, conforme reza a Constituição no artigo 217. Então tudo que houver de demanda na área do ensino, pesquisa e extensão referente ao esporte rendimento, esporte participação e esporte educação, é tratado dentro desse programa [...] (AGENTE 3).

Tal entendimento é corroborado pelo Agente 1, quando enfatiza a importância do intercâmbio institucional (das instituições que compõe o sistema esportivo estadual) para "[...] alavancar ainda mais a ciência e a tecnologia esportiva em nosso estado".

Em contrapartida a esse entendimento, no entanto, as ações projetadas pela Rede, sendo algumas já em execução, voltam à concepção mais abrangente de Educação Física, indo além do esporte. Embora os objetivos sejam bastante abstratos ou passíveis de modificações contínuas e exista certa ausência de objetividade ou financiamento de ações, como apontado pelo Agente 9, percebe-se, a execução ou proposta de ações que podem ser consideradas concretas. Algumas se relacionam aos objetivos propostos e outras não. Ou seja, embora algumas ações já venham sendo realizadas, as mesmas não estão necessariamente relacionadas aos objetivos propostos, demonstrando o caráter de abstração em relação à real função da Rede.

Na questão das ações, novamente os documentos apresentam diferenças, sendo adotado aqui como padrão, o documento de acesso disponível à população em geral, que é o Material de Apresentação da Rede veiculado na internet. Segundo o documento, são projetos da Rede SETI Esportes: 'Rede na Web', caracterizado pela criação da página eletrônica da Rede; 'Revista Eletrônica', que busca reunir publicações científicas realizadas pelas IEES; 'Educação Física em Movimento', com objetivo de realizar cursos de formação/capacitação continuada para professores de diversas áreas em todo o Estado; 'Rede Parceira', que visa o desenvolvimento de ações descentralizadas nas IEES; 'Congresso Estadual de Esporte', ainda não realizado com tal formato, mas, em parte, contemplado pelo 'I Fórum da Rede SETI Esportes', em 2012 e pelo 'I Simpósio das Instituições de Ensino Superior de Educação Física do Paraná', em 2013; e 'Centros de Memória', com intuito de resgatar e preservar a história do esporte no Paraná, sobretudo, na sua relação com a universidade. Complementa o Agente 3 que ainda existe a ação de aproximação das IES com as manifestações esportivas contemporâneas, como a Secretaria da Copa do Mundo ou o Comitê Olímpico Brasileiro, por exemplo.

Segundo o Relatório Final 2012, as ações concretas realizadas no respectivo ano foram: reuniões da Rede com os representantes das IEES, socialização da Rede em meios às instituições componentes do 'Sistema Estadual de Esportes'; estabelecimento de parcerias entre as IEES para execução do Programa Paraná Saudável e Projeto Talento Esportivo Paranaense; inclusão de membro no Prêmio 'Orgulho Paranaense'; criação da 'Rede na Web'; realização de dois minicursos de capacitação de técnicos para atuar frente ao esporte paralímpico; contribuição para organização de Jogos Estaduais Oficiais.

Outras ações destacadas pelo Agente 5 foram:

[...] a isenção de valores de inscrição das IEES para participação nos Jogos Universitários do Paraná, a ajuda financeira para alimentação, premiação, material esportivo e arbitragem nos Jogos dos Servidores das Universidades Estaduais do Paraná (JOSUEPAR), e por fim a força da Rede na conquista do Centro de Excelência de Atletismo para o Paraná.

Este último projeto se caracteriza pela construção de 24 pistas de atletismo classe A1 para competições em nível internacional, nas universidades públicas do Paraná, com a parceria entre governos estadual e federal, por meio da SETI, SEES e Ministério do Esporte (PARANÁ, 2013PARANÁ. Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Site da Secretaria. 2013. Disponível em: <http://www.seti.pr.gov.br/>. Acesso em: 4 ago. 2013.
http://www.seti.pr.gov.br/...
). No entanto, sua efetivação ainda está no campo da promessa feita pelos secretários e nada de concreto aconteceu.

Dessa forma, ao se comparar as ações até o momento realizadas, percebe-se que nem todas condizem com as ações pré-estabelecidas. Na mesma esfera, nem todas as ações pré-estabelecidas já foram colocadas em prática. Novamente se observa o caráter abstrato de atuação da Rede.

Em termos concretos de avaliação, ao que tudo indica, é possível que todas as ações possam se apresentar efetivas, caso seja possível, de alguma forma, concretizá-las. Isso porque, conforme a Resolução nº 058/2012/SETI, a composição humana já apresentada constitui o Comitê Consultivo da Rede, mas não o pessoal do executivo. Ou seja, existem objetivos, ideias e propostas de ação, mas não existe quem as aplique, não gerando assim, conquista de objetivos e tampouco, impacto social, o que pode comprometer a efetividade.

Em relação à eficiência e eficácia, talvez as mesmas apresentem-se comprometidas, sendo que no caso da primeira, como já visto, não existe material humano para execução de todas as ações, como destaca o Agente 9: "[...] ainda me parece que as iniciativas sempre partem do princípio que já temos o material humano para executá-las, o que ainda está muito longe da nossa realidade".

No caso da eficácia, a generalidade dos objetivos formalizados em documentos e a possibilidade de serem criados novos a cada momento - ainda que permita uma dinâmica de construção em Rede do atendimento a demandas atuais -, dificulta a execução das ações e, sendo assim, torna difícil averiguar se os mesmos foram atingidos ou não. Como afirma o Agente 7, "Algumas ações foram realizadas, mas não diretamente dentro dos objetivos destinados à mesma (Rede)". Ou seja, uma avaliação da eficácia fica restrita devido ao fato de que as ações não se apresentam diretamente ligadas aos objetivos, tornando impossível verificar se os mesmos foram atingidos.

As dimensões policy networks, policy arena e policy cycle

Como verificado, a policy networks se caracteriza como a inter-relação entre diversos agentes envolvidos com a política. Estas inter-relações comumente se dão em um nível bastante informal, em que diferentes grupos detêm o poder em cada momento e, de acordo com sua capacidade de persuasão, geram movimentações dentro do campo, ora convergentes para si, ora divergentes, resultando nas movimentações em geral e modificações dos centros de poder (FREY, 2000FREY, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 21, p. 211-259, 2000.).

No caso da Rede SETI Esportes, percebe-se certa formalização dessas redes de inter-relações, formando redes de interdependências, uma vez que talvez o principal objetivo do programa seja justamente o crescimento do diálogo entre as instituições envolvidas, que pode repercutir de duas formas: primeiro, de dominação, em um aumento de poder das secretarias envolvidas (ou dos responsáveis pelas mesmas), que passam a contar com o apoio das IEES; ou, segundo e ao contrário, de oposição, em uma diminuição de poder das secretarias, que, por meio da criação do espaço formal de diálogo, permite a aquisição de maior autonomia das IEES.

No modelo de state-in-society approach, corroborando, entende-se que "[...] a relação de poder entre a sociedade e o Estado não é um jogo de soma zero. Transformações sociais podem reduzir ou aumentar o poder de um deles sem que haja necessariamente uma troca de poder [...]" (STAREPRAVO, 2011, p. 74-75STAREPRAVO, F. A. Políticas públicas de esporte e lazer no Brasil: aproximações, intersecções, rupturas e distanciamentos entre os subcampos político/burocrático e científico/acadêmico. Tese (Doutorado em Educação Física)-Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011.).

Ou seja, neste caso, de acordo com Bourdieu (1983)BOURDIEU, P. Questões de sociologia. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1983., a partir do momento em que um maior diálogo é estabelecido, as posições relativas (e não necessariamente objetivas) dos agentes dentro do campo podem se alterar, ora com aumento de poder a favor de um dos lados, ora a favor de outro. Tudo depende, no caso específico, de até que ponto a maior abrangência de interrelações se tornará também, abrangência de interdependências. É possível que, com o diálogo mais facilitado, as IEES adquiram maior poder e consequente autonomia em relação às secretarias, tornando-se menos dependentes destas, ou, ao contrário que as secretarias se fortaleçam em relação às IEES.

Segundo o Agente 3, nesse sentido, uma das ideias da Rede é que, com a união das IEES, a própria Rede se torne uma política contínua ou, mais precisamente, uma política de Estado, devidamente consolidada na sociedade, independentemente de preferências políticas, e não somente uma política de governo (dependente politicamente e pouco consolidada na sociedade), como está caracterizada na atualidade. Como consequência, espera-se que as IEES adquiram mais autonomia e que a ideia de Rede persista mesmo que haja modificações nas estruturas de poder atual, tais como a de uma troca institucional (político-partidária) ou pessoal (agentes eleitos ou comissionados) nos cargos de decisão das secretarias envolvidas e do governo em geral. Não seria um caso típico de oposição, mas, ao mesmo tempo, não representaria dominação. Seria, dentro da inter-relação, um caso de ganho de poder e autonomia das IEES, mas em paralelo às secretarias e não em conjunto ou em contrariedade a mesmas.

Fato interessante a este respeito, é que durante o decorrer da presente pesquisa, houve uma mudança significativa na SETI (possivelmente a principal instituição envolvida), em que o Secretário foi substituído. Até o momento de conclusão da pesquisa, no entanto, a Rede continuou funcionando normalmente, o que pode demonstrar um possível amadurecimento a caminho de tornar a Rede uma política de Estado.

No mesmo sentido, sobretudo em relação aos secretários e agentes políticos em geral atualmente envolvidos, a efetivação da Rede parece ser um instrumento interessante para o aumento de seu capital político. Os ganhos parecem ser relevantes, dado que, pelos dois caminhos (as IEES tornando-se mais autônomas ou 'elegendo' as secretarias como mantenedoras deste Programa e das ações frente ao esporte), os mesmos passam a ser vistos com bons olhos, ou porque propiciaram a inter-relação autônoma para as IEES ou porque coordenam essas inter-relações. Em qualquer caso, aumentam-se as interdependências. É notória tal importância da iniciativa no relato do Agente 5, que afirma:

[...] é por meio da Rede que conseguimos contatos diretos com os secretários da SETI e SEES, podendo solicitar e sugerir melhorias para nossos cursos, pois este contato político é muito importante para conseguirmos algo melhor para nós, melhorias nas políticas esportivas e contatos diretos com os reitores das IES.

Um revés somente aconteceria se, por acaso, as IEES ou mesmo algumas ou ambas as secretarias entendessem a Rede como desnecessária. No entanto, em função das respostas dos representantes das IEES a respeito de sua opinião sobre a Rede, todos se mostraram satisfeitos e esperançosos, creditando à mesma, potencial de contribuir significativamente para o crescimento da formação em Educação Física e das ações frente ao esporte no estado.

Aproximando a discussão do conceito de policy arena, que, para além das relações informais (ainda que formalizadas pela Rede) da policy networks, trata da relação entre as pessoas afetadas pelas medidas políticas (custos e benefícios esperados de cada medida) e as pessoas que tomam as decisões, resta ficar claro, quem efetivamente são as pessoas afetadas pelas medidas. Parece haver uma dúvida se as IEES compõem a população afetada ou se as mesmas compõem o centro de decisões. Além disso, existe, embora ao que tudo indica, menos provável, a possibilidade de se verificar ações que tenham como público-alvo o próprio Estado, funcionando a Rede como forma de apoio à máquina Estatal.

As próprias respostas dos representantes apresentam as contradições frente a quem seriam essas populações. Segundo o Agente 6, "A possibilidade de negociar e interferir nas políticas públicas de esporte é essencial para seu desenvolvimento", o que demonstra uma visão voltada à ideia de que, com a Rede, as IEES passam a ter poder de influência e mesmo de decisão, em políticas públicas voltadas ao esporte, sendo a população em geral, os destinatários.

Em contrapartida, o Agente 7, cita como exemplos de algumas ações concretas já definidas, a "[...] construção e proposta de editais para Jogos Universitários, aquisição de laboratórios de alta performance, etc.", o que denota as IEES como destinatárias das políticas.

Essa dimensão (policy arena), enfim, não se apresenta muito clara dentro do Programa ou talvez pudesse se tornar mais clara se a análise fosse realizada sobre cada ação executada pela Rede e não sobre esta como um todo (o que demandaria uma ou mais pesquisas específicas).

Ou seja, por se tratar de uma dimensão de análise que busca compreender a relação entre oferta e demanda das políticas, que, segundo Bourdieu (1983)BOURDIEU, P. Questões de sociologia. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1983., se caracteriza como uma relação entre instituições interligadas por um mesmo objeto (políticas de esporte e lazer), a fim de atender a uma população específica, parece mais viável a identificação dessa relação dentro da esfera de cada ação desenvolvida pela Rede, uma vez que cada qual atende uma população diferente (IEES ou populações específicas). Nota-se uma dualidade em relação à dimensão policy, pois os conteúdos políticos presentes no programa em pauta destinam-se a ações de diferentes matizes e que atendem a diferentes populações. Enquanto, por exemplo, a realização do Simpósio tem como destinatários, as IEES como um todo (e outras instituições envolvidas), os cursos de capacitação dirigem-se a profissionais de Educação Física em geral, sendo veiculados pelas IEES, que, neste caso, tornam-se executoras e não mais destinatárias. Ao mesmo tempo, os centros de memória teriam como população final, tanto as IEES, que podem manifestar interesse em preservar a história de suas ações frente ao esporte e ao lazer, como a população em geral, que teria contato com parte da história de sua região e/ou instituições às quais apresentam algum tipo de vínculo (IEES, clubes, federações, etc.). E conjuntamente, ainda, a 'simples' discussão entre diferentes esferas de poder pode contribuir para um amadurecimento do próprio Estado.

Importante frisar que na state-in-society approach, "O resultado final do jogo político não é o produto dos interesses do Estado entendido abstratamente, mas o resultado da complexa interação entre os diferentes níveis do Estado e as pressões particulares enfrentadas em cada nível" (STAREPRAVO, 2011, p. 75STAREPRAVO, F. A. Políticas públicas de esporte e lazer no Brasil: aproximações, intersecções, rupturas e distanciamentos entre os subcampos político/burocrático e científico/acadêmico. Tese (Doutorado em Educação Física)-Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011.). Dessa forma, as tais pressões referidas pelo autor, no caso da Rede SETI Esportes, diriam respeito às possíveis populações (internas ou externas às IEES) atendidas por cada ação e, portanto, variariam de acordo com as demandas de cada uma destas populações.

Em relação ao policy cycle, que trata do ciclo de criação e execução de uma política (abrangendo diagnóstico, decisão, implantação e avaliação), entende-se que a Rede surge como uma forma de aproximação das IEES a esse ciclo. Ou seja, ainda que as relações inerentes à policy arena não estejam claras, a criação da Rede em si, como visto nos seus objetivos, parece estar diretamente direcionada à possibilidade de as IEES participarem do processo político, tanto pleiteando ações para si, quanto contribuindo para ações frente à população em geral.

Segundo o Agente 5, a Rede apresenta-se importante porque tanto aproxima as IEES umas das outras, quanto aproxima os cursos de Educação Física dos reitores e secretários de Estado, possibilitando a melhora da qualidade dos cursos e, ao mesmo tempo, as políticas esportivas.

Para o Agente 3, em complemento, a Rede seria uma estrutura facilitadora do crescimento esportivo e científico ao redor do esporte (e da Educação Física como um todo), pelo envolvimento das IEES nas tomadas de decisões. Em suas palavras:

[...] estando nós na capital do estado, onde a estrutura toda de governo está presente, a estrutura de federações esportivas está presente e aonde acontece [...] a maior parte das decisões, nós queríamos aproximar todas as nossas universidades de autoridades, de projetos, de programas, para que elas reforçassem os seus conhecimentos e conseguissem desempenhar um trabalho ainda melhor do que elas já vinham fazendo.

Dessa forma, parece que a Rede claramente busca que as IEES e as demais instituições do 'Sistema Esportivo Estadual' obtenham condições de influir na criação de políticas esportivas. No entanto, como já visto anteriormente, as ações ainda não são condizentes com tal proposta e mesmo, com os objetivos de maneira geral.

Sendo assim, em termos de avaliação, a policy networks parece ser passível de eficiência, eficácia e efetividade, uma vez que a Rede busca a aproximação e o diálogo entre as instituições envolvidas. No tocante a policy arena, assim como no policy cycle, como já visto, a Rede não apresenta as mesmas possibilidades, pois não está claro até o momento quem são dos destinatários e quem toma as decisões. Além disso, embora exista um discurso de inclusão das várias instituições nas decisões, as ações para tal ainda não foram desenvolvidas e nem tampouco as propostas a esse respeito parecem claras. Uma análise de cada ação em particular poderia oferecer uma avaliação mais concreta.

CONCLUSÃO

A Rede SETI Esportes, analisada a partir da polity apresenta uma configuração complexa de estruturação e organização, pois integra representantes das sete IEES do Paraná, a SETI, a SEES, e parcerias com outras instituições. Tal complexidade da constituição de rede envolve tanto a intersetorialidade quanto, de certa forma, a participação, uma vez que a Rede permite às IEES contribuírem para decisões e se beneficiarem das ações, mas, ao mesmo tempo, tem nas IEES as próprias representantes da população em geral e suas demandas, sendo estas atendidas diretamente por meio de projetos de extensão ou indiretamente através dos resultados dos projetos de pesquisa.

Pode-se considerar a criação da Rede SETI Esportes como uma iniciativa interessante de política pública de esporte e lazer, pois transcende a ideia de execução centralizada em um setor administrativo e se fortalece com os conhecimentos gerados pelas IEES e as parcerias com instituições diversas, potencializando as ações, que acabam sendo realizadas em grupo. No entanto, nesse sentido, a iniciativa somente se tornará interessante se houver a real descentralização, possibilitando às IEES não apenas o cumprimento de ações de maneira descentralizada, mas também, o poder de decisão.

Assim, constatou-se que a ideia do trabalho em rede é entendida de forma positiva e com grande expectativa pelos agentes participantes do estudo e pertencentes à Rede, principalmente dos secretários de Estado e do coordenador geral. No entanto, é destacada uma preocupação pelos representantes das IEES quanto às condições para desempenhar o trabalho, pois ainda não existe uma estrutura suficiente para atender a demanda de ações.

Na análise da politics e da policy, nota-se, em relação a objetivos e ações, além de pouca relação entre si, uma divergência e não uniformidade nos documentos analisados e nas respostas dos Agentes. Sendo assim, há necessidade emergente de estruturar e organizar os reais objetivos e ações que a Rede SETI Esportes se propõe a planejar e executar. No entanto, de qualquer forma, ressalta-se que, devido ao curto período de existência e à própria complexidade de uma política intersetorial, as transformações e adequações estão se desenvolvendo. Basta conferir as ações já realizadas ou em andamento.

Ainda assim, percebe-se, que algumas ações apresentadas se dão mais por força política e suas relações/parcerias do que por um planejamento organizado para obtenção dos objetivos. Fazendo referência à policy networks, é possível se considerar que a inter-relação entre os diversos agentes envolvidos com a política é positiva e fortalece tanto o diálogo, quanto a possibilidade de melhoria das ações públicas frente ao esporte e Educação Física como um todo. No entanto, é fundamental que as ações não sejam 'reféns' da esfera política, ou seja, que a força intelectual dos cursos das IEES tenha autonomia para fortalecer o esporte e a Educação Física no Paraná e transformar a Rede em uma política de Estado, compreendida como uma política estrutural, permanente e até indispensável, independente da vontade dos governos eleitos em cada momento.

Quanto à análise de policy arena, parece ainda não estar clara se as IEES que integram a Rede são as instituições beneficiarias ou as que participam das decisões. Por outro lado, quando analisada pelo policy cycle, ainda que as relações inerentes à policy arena não estejam claras, a criação da Rede parece oferecer as possibilidade de as IEES participarem do processo político, interferindo de maneira positiva na elaboração, decisão, execução e avaliação de ações.

Conclui-se de forma geral, que a Rede SETI Esportes, em sua fase inicial de configuração, se apresenta como iniciativa importante de política pública de esporte e lazer no estado do Paraná, pois transcende uma visão exclusivamente política de trabalho. No entanto, para consolidação da Rede constata-se a necessidade do estabelecimento de objetivos e ações mais claros, bem como mais incentivos e melhores condições de trabalho aos representantes das IEES participantes, para que possam se dedicar de forma mais apropriada ao processo político em pauta (elaboração, decisão, execução e avaliação).

Ainda em termos de conclusão, é possível identificar que o modelo policy analysis utilizado nesta pesquisa, pode ser empregado amplamente e replicado em outros contextos e realidades como instrumento de pesquisa, uma vez que engloba pontual e objetivamente as diversas esferas do campo político, tanto no que diz respeito às relações entre instituições, agentes políticos (relações político-partidárias) e população em geral (sociedade civil), quanto no que concerne à elaboração, aplicação e avaliação de políticas públicas.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Jul-Sep 2014

Histórico

  • Recebido
    16 Out 2013
  • Revisado
    19 Maio 2014
  • Aceito
    10 Jul 2014
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