Isenção e autonomia na perícia médica previdenciária no Brasil

Disclaimer and autonomy in medical expertise social security in Brazil

Imparcialidad y autonomía en el examen médico de la seguridad social en Brasil

Resumos

A perícia médica é requisito obrigatório para a concessão da maioria dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de atividade complexa, pois exige amplos conhecimentos de medicina e de legislação, e que tem por finalidade garantir a subsistência do trabalhador segurado quando incapacitado. Verificou-se que diversos são os elementos passíveis de modificação e que beneficiariam o atuar do perito. A adequação do ambiente físico, o esclarecimento da população acerca das particularidades da atividade pericial, o fim da obrigatoriedade da entrega da Comunicação de Resultado de Requerimento pelo médico, a melhora do sistema informatizado disponibilizado, a discussão acerca do número de atividades agendadas por dia que respeite a capacidade do perito, afastando-o da exaustão e, portanto, dos erros, bem como o respeito às normas balizadoras da atividade médica emanadas dos conselhos de medicina, permitiriam o labor com a isenção e a autonomia necessárias.

Autonomia médica; Perícia; Ética

The medical examination is a mandatory requirement for the granting of most of the benefits granted by the National Social Security Institute. It is a complex activity that requires extensive knowledge of medicine and law and aims to ensure the maintenance of the insured worker when incapacitated. It was found that several elements are modifiable and which would benefit the work of the expert. The adequacy of the physical environment, clarification of the population about the particularities of expert activity, the end of the obligation by the physician to deliver the Communication of Results, the improvement of the computerized system available, the discussion about the number of scheduled activities per day that respects the ability of the expert, away from the exhaust and thus the errors, as well as respect for the rules that guide the best medical practice issued by the medical council, would allow the work to the exemption and the necessary autonomy.

Medical autonomy; Expertise; Ethics

El examen médico es requisito obligatorio para la concesión de la mayor parte de los beneficios otorgados por el Instituto Nacional de la Seguridad Social. Se trata de una actividad compleja que requiere un amplio conocimiento de la medicina y la ley, y tiene como objetivo garantizar la subsistencia del trabajador asegurado cuando incapacitado. Se comprobó que muchos elementos son modificables y que beneficiarían la labor del experto. La adecuación del entorno físico, la clarificación de la población acerca de las particularidades de la actividad pericial, el fin de la obligación del médico perito entregar la Comunicación de Resultado de Requerimiento, la mejora del sistema informático disponible, la discusión sobre el número de actividades programadas por día que respete la capacidad del experto, alejándole del agotamiento y como consecuencia de posibles errores en sus evaluaciones, así como el respeto a las normas delimitadoras de la actividad médica emitidas por los consejos médicos, permitiría la labor con la imparcialidad y la autonomía necesarias.

Autonomía médica; Peritaje; Ética

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Out 2013
• Data do Fascículo
  Abr 2013

Histórico

• Recebido
  29 Dez 2011
• Aceito
  06 Fev 2013
• Revisado
  03 Ago 2012