Programa de Aquisição de Alimentos: a lente bioética na segurança alimentar

The Food Purchase Program: the bioethics' lens on food security

Programa de Adquisición de Alimentos: la bioética lente de la seguridad alimentaria

Resumos

A bioética alcança questões públicas e busca a garantia dos direitos humanos, dentre os quais aqui se destaca o da alimentação, debate ético de uma situação persistente resultante da exclusão social. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) busca a construção de proposta de segurança alimentar e nutricional centrada na comercialização da produção, nas pessoas, no social e na segurança alimentar dos mais vulneráveis. Este trabalho objetivou analisar os documentos oficiais do PAA, na modalidade Compra da Agricultura Familiar Com Doação Simultânea, como um programa de segurança alimentar na perspectiva de referenciais bioéticos. Utilizando metodologia de análise de conteúdo foram selecionadas as categorias: direito humano, equidade, proteção, participação e inclusão social. Verificou-se que possuem caráter estruturante para a segurança alimentar, delineando interfaces entre referenciais bioéticos e avanços na garantia dos direitos humanos. Porém, há limitações quanto à participação dos atores envolvidos.

Bioética; Segurança alimentar e nutricional; Direitos humanos; Agricultura

The Bioethics reaches public matters and seeks the guarantee of the human rights among which is highlighted feeding, an ethical debate on a persistent situation resulting from social exclusion. The Food Purchase Program (FPP) pursues the construction of a food and nutritional security centered on the commercialization of the production, on people, on social and on food security of the most vulnerable. This work aims to analyze the FPP official documents, in the Purchase from Family Agriculture with Simultaneous Donation modality as a Food Security Program in the perspective of bioethics references. Using the Content Analysis Method, it was selected as analysis categories: human rights, equity, protection, participation and social inclusion. It was found that this program has a structuring character to food security, showing interfaces with bioethical references with advances on the guarantee of the human right to food. However, there are limitations regarding the participation process of those involved.

Bioethics; Food security; Human rights; Agriculture

La Bioética alcanza cuestiones públicas y busca la garantía a los derechos humanos, especialmente la comida, debate ético como resultado de una persistente situación de exclusión social. El Programa de Adquisición de Alimentos (PAA) tiene por objeto la construcción de una propuesta de Seguridad Alimentaria u Nutricional centrado en la comercialización de la producción, en las personas, en lo social y en la seguridad alimentaria de los más vulnerables. Este estudio tuvo como objetivo analizar los documentos oficiales del PAA, en la modalidad de Compra de la Agricultura Familiar para la Donación Simultánea como un Programa de Seguridad Alimentaria en perspectiva de referenciales bioéticos. Utilizando la metodología de análisis del contenido se han seleccionado las categorías: Derecho Humano, la equidad, la protección, la participación y la inclusión social. Se encontró que este tiene una tendencia estructural a la seguridad alimentaria, presentando interfaces con los referenciales bioéticos con avances en la garantía de los derechos humanos. Sin embargo, existen limitaciones en el proceso de participación de los actores involucrados.

Bioética; Seguridad alimentaria; Derechos humanos; Agricultura

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Out 2013
• Data do Fascículo
  Ago 2013

Histórico

• Recebido
  21 Dez 2012
• Aceito
  24 Abr 2013
• Revisado
  22 Mar 2013