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Artigos de Pesquisa • Rev. Bioét. 21 (3) • Dez 2013 •

Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública

Criminalization of abortion in Brazil and the implications for public health

Criminalización del aborto en Brasil y sus consecuencias para la salud pública

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumos

Discussões inerentes ao aborto no Brasil suscitam reflexões relacionadas a aspectos sociais, culturais, morais, legais, econômicos, bioéticos, religiosos e ideológicos. O aborto emergiu como questão de saúde pública, em razão do elevado índice de morbimortalidade materna. O estudo objetiva discutir a criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública. Trata-se de revisão crítica, realizada nas bases de dados Lilacs e SciELO. Evidenciou-se que o déficit na qualidade da assistência prestada, especificamente à saúde reprodutiva da mulher, como as ações do planejamento familiar, bem como a ilegalidade do aborto no Brasil, provocam implicações à saúde da mulher, vez que várias buscam práticas inseguras e clandestinas de abortamento. Considera-se que a proibição não impede que o aborto seja realizado. Do ponto de vista ético, a mulher, como qualquer outro indivíduo, independentemente de raça, etnia ou classe social, tem o direito sobre seu corpo.

Aborto induzido; Mortalidade materna; Direitos sexuais e reprodutivos; Liberdade

Discussions related to abortion in Brazil raise reflections related to social, cultural, moral, legal, economical, ideological, religious and bioethical issues. Abortion emerged as a public health issue, because of its high rate of maternal mortality and morbidity. The study aims to address the criminalization of abortion in Brazil and the implications for public health. This is a critical review, held in the database Lilacs and SciELO. It was evident that the deficit in quality of care, specifically reproductive health of women, as the actions of planned parenthood, as well as the illegality of abortion in Brazil cause implications for women's health, since several ones look for unsafe practices and clandestine abortions. It is considered that the prohibition doesn't prevent the abortion to be performed. From the ethical point of view, the woman, just like any other individual, regardless of race, ethnicity or social class, has the right upon their bodies.

Abortion induced; Maternal mortality; Sexual and reproductive rights; Freedom

Discusiones inherentes sobre el aborto en Brasil suscitan reflexiones relacionadas a aspectos culturales, morales, jurídicas, económicas, bioéticas, religiosas e ideológicas. El aborto emergió como cuestión de salud pública, en razón del elevado índice de morbilidad materna. El estudio pretende abordar la criminalización del aborto en Brasil y las implicaciones para la salud pública. Se trata de una revisión crítica, realizada en las bases de datos Lilacs y SciELO. Se evidenció que el déficit en la calidad de la asistencia prestada, específicamente a la salud reproductiva de la mujer, como las acciones de planificación familiar, así como la ilegalidad del aborto en Brasil, provocan consecuencias para la salud de la mujer, ya que varias buscan prácticas inseguras y clandestinas de abortos. Se considera que la prohibición no impide que el aborto se realice. Desde el punto de vista ético, la mujer, como cualquier otro individuo, sin importar la raza, etnia o clase social, tienen el derecho a su cuerpo.

Aborto inducido; La mortalidad materna; Los derechos sexuales y reproductivos; Libertad

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    13 Mar 2014
  • Data do Fascículo
    Dez 2013

Histórico

  • Recebido
    22 Jan 2013
  • Aceito
    23 Ago 2013
  • Revisado
    17 Jun 2013
Creative Common - by 4.0
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