A verdade do estupro nos serviços de aborto legal no Brasil

La verdad de la violación en los servicios de aborto legal en Brasil

The truth of the rape at reference abortion services in Brazil

Resumos

Este artigo analisa como se constrói a verdade do estupro para que a mulher que se apresenta como vítima tenha acesso ao aborto legal no Brasil. Foram entrevistados 82 profissionais de saúde de cinco serviços de referência para aborto legal, um de cada região do país, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistentes sociais e psicólogos. As entrevistas buscaram compreender procedimentos e práticas a que a mulher é submetida para ter acesso ao aborto legal. Apesar de particularidades na organização e no funcionamento dos serviços, identificamos um regime compartilhado de suspeição à narrativa da mulher que se expressa por práticas periciais de inquérito em torno do acontecimento da violência e da subjetividade da vítima. A verdade do estupro para o aborto legal não se resume à narrativa íntima e com presunção de veracidade, mas é uma construção moral e discursiva produzida pela submissão da mulher aos regimes periciais dos serviços.

Aborto; Aborto legal; Estupro; Violência contra a mulher; Violência sexual; Brasil

Este artículo analiza cómo se construye la verdad de la violación sexual para que la mujer que se presenta como víctima de violación tenga acceso al aborto legal en Brasil. Fueron entrevistados 82 profesionales de salud de cinco servicios de referencia para el aborto legal, uno de cada región del país, entre médicos, enfermeros, técnicos en enfermería, trabajadores sociales y psicólogos. Las entrevistas buscaban comprender los procedimientos y prácticas a que la mujer se somete para tener acceso al aborto legal. A pesar de las particularidades en la organización y funcionamiento de los servicios, identificamos un régimen compartido de sospecha a la narrativa de la mujer que se expresa por prácticas periciales de investigación en torno al acontecimiento de la violencia y de la subjetividad de la víctima. La verdad de la violación sexual para el aborto legal no se resume a la narrativa íntima y presunción de veracidad, sino es una construcción moral y discursiva producida por la sumisión de la mujer a los regímenes periciales de los servicios.

Aborto; Aborto legal; Violación; Violencia contra la mujer; Violencia sexual; Brasil

This paper analyzes how the truth of the rape is constructed in order to authorize a woman victim of rape to have a legal abortion. We have interviewed 82 health care professionals (physicians, nurses and technicians, social workers and psychologists) at five reference facilities for legal abortion in Brazil. The interviews aimed to understand the procedures and practices imposed on a woman in order to be allowed to have the legal abortion. In spite of the particularities of each facility, we have identified a shared regime of suspicion of the woman's narrative, which investigates the fact of the violence and the victim's subjectivity. The truth of the rape for the legal abortion is not a woman's narrative with a status of veracity, but it is a moral and discursive construction shaped by the victims' submission to the forensic regimes of the services.

Abortion; Abortion, legal; Rape; Violence against women; Sexual violence; Brazil

• ¹
  Brasil. Decreto-lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal [Internet]. Diário Oficial da União. 31 dez. 1940 (acesso 24 abr. 2014). Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
• ²
  Brasil. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n^o 54. O Tribunal julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, todos do Código Penal. Diário da Justiça Eletrônico. 12 mar. 2012 (acesso 2 maio 2014);(78). Disponível: http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioProcesso.asp?numDj=77&dataPublicacaoDj=20/04/2012&incidente= 2226954&codCapitulo=2&numMateria=10&codMateria=4
• ³
  Villela WV, Lago T. Conquistas e desafios no atendimento das mulheres que sofreram violência sexual. Cad Saúde Pública. 2007;23(2):471-5.
• ⁴
  Faúndes A, Bedone A, Pinto e Silva JL. I Fórum interprofissional para implementação do atendimento ao aborto previsto na lei: relatório final. Femina. 1996;25:1-8.
• ⁵
  Talib R, Citele MT. Serviços de aborto legal em hospitais públicos brasileiros (1989-2004): dossiê. São Paulo: Católicas pelo Direito de Decidir; 2005. (Cadernos Católicas pelo Direito de Decidir, n^o 13).
• ⁶
  Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica. Brasília: Ministério da Saúde; 1999.
• ⁷
  Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Atenção humanizada ao abortamento: norma técnica. Brasília: Ministério da Saúde; 2005. (Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, 4).
• ⁸
  Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica. 3^a ed. atual. ampl. Brasília: Ministério da Saúde; 2012. (Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, 6).
• ⁹
  Colás O, Aquino NMR, Mattar R. Ainda sobre o abortamento legal no Brasil e o conhecimento dos profissionais de saúde. Rev Bras Ginecol Obstet. 2007;29(9):443-5.
• ¹⁰
  Faúndes A, Duarte GA, Osis MJD, Andalaft-Neto J. Variações no conhecimento e nas opiniões dos ginecologistas e obstetras brasileiros sobre o aborto legal, entre 2003 e 2005. Rev Bras Ginecol Obstet. 2007;29(4):192-9.
• ¹¹
  Foucault M. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU; 2002.
• ¹²
  Foucault M. História da sexualidade: a vontade de saber. 12^a ed. Rio de Janeiro: Graal; 1997.
• ¹³
  Instituto Antônio Houaiss. Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa. Ed. eletrônica. Rio de Janeiro: Objetiva; 2009.
• ¹⁴
  Segato RL. Las estructuras elementales de la violencia. Bernal: Universidad Nacional de Quilmes; 2003.
• ¹⁵
  Fassin D, D'Halluin E. The truth from the body: medical certificates as ultimate evidence for asylum seekers. Am Anthropol. 2005;107(4):597-608.
• ¹⁶
  Fassin D. The humanitarian politics of testimony: subjectification through trauma in the israeli-palestinian conflict. Cultural Anthropol. 2008;23(3):531-58.
• ¹⁷
  Fassin D, Rechtman R. The empire of trauma: an inquiry into the condition of victimhood. New Jersey: Princeton University Press; 2009.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Ago 2014
• Data do Fascículo
  Ago 2014

Histórico

• Recebido
  13 Maio 2014
• Aceito
  27 Jun 2014
• Revisado
  14 Jun 2014