A teoria da moralidade comum na obra de Beauchamp e Childress

Resumo

A obra “Principles of biomedical ethics”, de Tom L. Beauchamp e James F. Childress, embasadora do principialismo, é o livro mais estudado no campo da bioética, tendo participado decisivamente do processo de consolidação e expansão mundial da disciplina. Seus quatro princípios, contudo, advêm de teorias diferentes: o princípio da autonomia foi retirado da teoria kantiana (Kant); a beneficência, da teoria utilitarista (Mill); a justiça, da teoria da justiça (Rawls); e a não maleficência, da teoria da moralidade comum (Clouser e Gert). A partir da década de 1990, diversas críticas surgiram quanto à homogeneidade epistemológica da proposta. Foram então introduzidas transformações na obra, que são objeto deste estudo, especialmente a teoria da moralidade comum, incorporada como fundamentação do principialismo, da 4ª edição em diante. O objetivo da pesquisa foi estudar a inclusão da referida teoria ao principialismo, analisando criticamente seu conteúdo a partir das quatro últimas edições do livro.

Bioética; Princípios morais; Ética médica; Teoria ética

Abstract

“Principles of Biomedical Ethics” by Tom L. Beauchamp and James F. Childress, based on the concept of principlism, is the most studied book in the field of bioethics, and played a decisive role in the consolidation and global expansion of the discipline. Its four principles, however, were taken from different theories: the autonomy principle came from Kantian theory (Kant); beneficence, from utilitarian theory (Mill); justice, from the theory of justice (Rawls); and non-maleficence, from the common morality theory (Clouser and Gert). Since the 1990s several criticisms have arisen regarding the epistemological homogeneity of the work. As a result, changes, which are the subject of the present study, have been made to the text from the 4th edition onwards, especially concerning the common morality theory, incorporated in the book as the foundation of principlism. The aim of this study was to examine the inclusion of this theory into principlism, critically analyzing the contents of the last four editions of the book.

Bioethics; Morals; Ethics; medical; Ethical theory

Resumen

La obra “Principles of biomedical ethics”, escrita por Tom L. Beauchamp y James F. Childress y que guía el principialismo, es el libro más estudiado en bioética, habiendo participado de forma decisiva en su proceso de consolidación y expansión global. Sus cuatro principios, sin embargo, proceden de diferentes teorías: el principio de la autonomía fue retomado de la teoría kantiana (Kant); el de beneficencia, de la teoría utilitarista (Mill); el de justicia, de la teoría de la justicia (Rawls); y el de no-maleficencia, de la teoría de la moralidad común (Clouser y Gert). Desde la década de los años ‘90 varias críticas han surgido con respecto a la homogeneidad epistemológica de la propuesta. Como resultado, se introdujeron cambios en el trabajo, que son objeto de este estudio, sobre todo con respecto a la teoría de la moralidad común, incorporada por los autores como fundamentación del principialismo desde la 4ª edición en adelante. El objetivo de la investigación fue estudiar la inclusión de dicha teoría al principialismo, analizando críticamente su contenido a partir de las últimas cuatro ediciones del libro.

Bioética; Principios morales; Ética médica; Teoría ética

Apesar de não ter sido claramente explicitada por Tom Beauchamp e James Childress (B&C) como uma das doutrinas éticas que influenciaram o principialismo, nem mesmo na última edição da obra “Principles of biomedical ethics” ¹ – em que o tema foi mais desenvolvido em relação às edições precedentes –, é possível afirmar que a teoria da moralidade comum passou a ser utilizada pelos autores como o principal elemento de sua fundamentação teórica. Isso se verifica a partir da 4ª edição do livro ², justificando este estudo.

A moralidade comum, enquanto produto histórico, compreende um conjunto básico de normas morais, entendidas pelos autores como agrupamento de regras e princípios morais que constituem um conjunto racional e socialmente estável de certo e errado, tão amplamente aceito e difundido, que forma uma verdadeira “instituição social” ¹. A teoria da moralidade comum, por sua vez, consiste na tentativa de explicar doutrinariamente esse referencial histórico e pré-teórico ^3,4. Segundo Karlsen e Solbakk ⁵, trata-se de uma teoria que pode ser aplicada a qualquer pessoa, independentemente de cultura ou tempo.

Essa teoria, de aplicação complexa, abrange níveis de fundamentação que vão muito além da livre escolha entre princípios e regras morais. De acordo com Gordon, Rauprich e Vollmann ⁶, resume-se basicamente no uso concomitante de um critério e de três conjuntos: um de dez regras morais (decálogo), um de dez ideais morais e um de dez feitos morais relevantes; sendo que o critério único, em grau máximo de abstração, serve para determinar quando as exceções às regras seriam justificáveis, em especial nos casos de choque entre elas. Além disso, inclui, de acordo com B&C ¹, a análise dos traços de caráter universal e positivamente morais (virtudes), assim como dos vícios de caráter.

A teoria da moralidade comum e sua relação com o principialismo

Tal qual acontece com outras moralidades, as normas da moralidade comum são aprendidas ao longo de toda a vida. Com o passar do tempo, as pessoas também aprendem a separá-las de acordo com os grupos morais a que pertencem ¹. Apesar dessa capacidade de identificar e separar normas morais, certos entendimentos sobre determinadas demandas básicas que costumam atingir os grupos morais permanecem compartilhadas por todos, como a proibição de matar, roubar e mentir ^4,7.

A teoria da moralidade comum, ou seja, o estudo da moralidade comum enquanto teoria, segundo proposta de Gert, Culver e Clouser, tem na experiência moral cotidiana seu ponto de partida. Uma vez que essa teoria tem por base a moralidade comum, algo que todos nós construímos e aprendemos no dia a dia, as pessoas em geral sabem instintivamente o que ela é, e até costumam aplicá-la no cotidiano, mesmo que jamais a tenham estudado ou dela ouvido falar ^3,4. Para que pertençam à instituição “moralidade comum”, as normas morais devem ser aplicáveis a qualquer pessoa (desde que comprometida com a moralidade), independentemente de tempo ou lugar. Com capacidade de permear todas as culturas, representam um verdadeiro “ponto de encontro” moral universal ⁸.

A moralidade comum funda-se na natureza humana, devendo ser a mesma para todas as pessoas. Contudo, isso não significa que deva existir um único padrão mundial de moralidade, nem que ela resolverá todas as questões morais, ou que poderá ser racionalmente endossada por todos ⁶. Segundo tal interpretação, incorporada por B&C à obra aqui discutida, a moralidade comum não representa uma forma de moralidade particular (com normas não universais, determinadas por questões culturais, religiosas e/ou institucionais) ^3-5.

Imparcialidade e universalidade são suas características essenciais. Assim, a moralidade comum compreende um sistema moral único, compartilhado por todos os adultos racionais e capazes de lidar com todas as questões morais. “Lidar”, entretanto, não significa solucionar, já que, em muitos casos, apenas distingue as soluções moralmente aceitáveis das inaceitáveis, separando o ético do não ético e indicando apenas a solução moralmente mais adequada ^6,9.

Para certos filósofos – como Gordon, Rauprich e Vollmann; B&C (no principialismo), e Gert e Clouser (na teoria da moralidade comum) –, existem várias respostas fundamentadamente adequadas a um mesmo conflito moral ⁶. Acreditam eles que resolver um conflito moral não significa buscar a única solução correta, mas apenas prover uma solução moral bem justificada. No caso, a moralidade comum não conduz a verdades absolutas. Justificar um ato só porque é adotado por um grupo que compartilha a mesma moralidade não significa que ele represente a única verdade, mas apenas o ponto de vista de determinado grupo moral ⁸.

Por óbvio, a prática bioética também muda bastante de cultura para cultura, assim como de tempos em tempos. Isso ocorre porque a bioética não é estática, é metaeticamente relativa, e porque existe um pluralismo histórico no contexto de cada nação. Esse pluralismo histórico supõe que diferentes observadores podem chegar justificadamente a conclusões morais distintas a respeito de um mesmo dilema ético, já que recorrem a diferentes fundamentações morais, como crenças, valores e compromissos próprios dos grupos morais específicos ^10,11.

Já o universalismo, também falando metaeticamente, sustenta que haveria uma moralidade comum, compartilhada por todas as pessoas racionais ⁸. Esse universalismo não se confunde com a moralidade comum em si, apesar de poder constituir uma de suas características ⁵. Por tais motivos, a análise dos conflitos morais em diferentes culturas necessita ser contextualizada. Impor a visão moral de uma cultura ou nação politicamente mais forte à outra menor não é processo de contextualização, é mera importação acrítica de conhecimento, o que se chama imperialismo moral ¹⁰.

Além da questão do universalismo, deve-se ter em mente, segundo Karlsen e Solbakk, que não existe apenas uma teoria absoluta acerca da moralidade comum, mas sim várias. Para os autores, isso, por si só, já compromete sua pretensão de ser uma teoria moral universal ⁵. Além do mais, nenhuma das teorias propostas sobre a moralidade comum consegue ser completa e universal isoladamente, haja vista estarem embasadas na existência de diferentes níveis de moralidade comum, suas inter-relações e coextensões, o que gera outro problema, porque não se pode falar na existência de moralidade comum em todos os níveis lógicos, mas somente nos mais elevados, fundamentais ^4,5.

Outro ponto nebuloso está no questionamento de se a moralidade comum, tal qual ocorre com as moralidades particulares, poderia sofrer variações de acordo com o grupo moral em que se insere. Beauchamp defende que essas mudanças podem (e até devem) acontecer, mas desde que pontualmente e como exceção, sem comprometer seu núcleo básico fundamental ⁷. Para o autor, o excesso de instabilidade nas diretrizes morais impediria a justificação de uma teoria da moralidade comum; por outro lado, a excessiva estabilidade impediria a aplicação de uma mesma teoria ao longo do tempo ou em culturas muito diferentes. O ideal, segundo ele, é que, em uma teoria, haja instabilidade em uma ou outra norma, mas que seus objetivos gerais sempre permaneçam estáveis.

Já, de acordo com Gordon, Rauprich e Vollmann, a moralidade comum, exatamente por ser dotada de universalidade e de instabilidade apenas suficientes para torná-la dinâmica, é que deveria ser vista como verdadeiro princípio-guia, fundamentalmente acima dos demais, que teriam de ser por ele orientados ⁶. No entanto, para o próprio Beauchamp, o referencial da moralidade comum parece ir além, funcionando na solução dos conflitos morais não apenas como superprincípio organizador, mas também como coleção de princípios e regras (tal qual ocorre com o próprio principialismo) ¹².

Por constituir-se de princípios e regras (essas oriundas de princípios) é que a moralidade comum como teoria acaba inevitavelmente esbarrando em contraposições epistemológicas assimétricas ⁶. Nessas contraposições, as normas mais elevadas e genéricas (e não há norma mais genérica e elevada que os princípios na forma de superprincípios) prevalecem em detrimento das mais rasas e específicas (como as regras) ⁶. Para Gordon, Rauprich e Vollmann, essa forma de aplicação concreta da teoria da moralidade comum consiste em exigir a revisão das normas mais específicas (regras) observando-se as mais genéricas (princípios). Dessa maneira, as regras passam a ser obrigatoriamente revisadas à luz dos princípios; e os princípios, à luz dos superprincípios. Isso confere maior consistência e confiabilidade teleológica às aplicações concretas ⁶.

Críticas ao uso da teoria da moralidade comum

Clouser e Gert afirmam que as teorias morais (bem estruturadas) constituem unidades capazes de refletir a universalidade da moral, de autoeliminar quaisquer de seus descompassos, e nunca um conjunto de princípios e regras relacionados de forma mais ou menos sistemática ¹³. Os autores criticam a alegação de B&C de que as teorias morais estão no topo da hierarquia de justificação, seguidos de princípios e, por fim, regras. Para eles, tal argumento não passa de uma forma inadequada, minimalista e conveniente de explicar o que seria uma teoria moral; isso porque o ideal, para B&C, é que uma teoria moral se resuma ao que seu principialismo consegue oferecer: um conjunto de princípios e regras mais ou menos relacionados.

Clouser e Gert destacam, contudo, que, no principialismo, embora as teorias estejam no topo de sua hierarquia de justificação, elas não assumem nenhum papel no raciocínio moral prático; em vez disso, são os princípios que assumem de fato o papel de tribunal de última instância ¹³. Segundo esses críticos, não há nada de errado em utilizar princípios nas análises dos casos concretos em geral; entretanto, usá-los como simples substitutos de suas teorias éticas de origem parece mais um esforço inconsciente de agarrar-se às próprias.

De onde vieram os princípios do principialismo? Por que foram escolhidos, e não outros? O que fazer quando em conflito? Como ou quando priorizá-los? São perguntas sem resposta, já que os princípios do principialismo não passariam de um grande resumo histórico das teorias da “justiça” de John Rawls, do “utilitarismo” de John Stuart Mill, da “autonomia” de Immanuel Kant e da “não maleficência” de Bernard Gert ³.

Não se nega que essas teorias sejam essenciais à moralidade; defende-se apenas que deveriam formar um todo coerente no principialismo, uma vez que ele não constitui uma teoria propriamente dita ¹³. Importa dizer isso porque se trata de requisito de uma teoria moral tecer considerações sobre as consequências de sua aplicação, inclusive conter regras sobre situações de imparcialidade ³.

No caso do principialismo, entretanto, a maior crítica recebida não está no fato de prescindir de uma teoria própria de princípios. Segundo Clouser, mais grave ainda é o fato de ser desprovido de “qualquer” teoria capaz de reunir seus princípios (porque são derivados de teorias diversas) de maneira adequada, funcionando como se autônoma fosse ³.

Clouser e Gert vão mais longe, ao afirmar que o principialismo carece de unidade sistemática, criando, assim, um problema prático e outro teórico. Como não há uma teoria moral que reúna seus princípios adequadamente, também não há um guia de ação unificado que gere regras claras e coerentes para as ações ¹³. Segundo os autores, no principialismo, a discussão é demasiado eclética, o que é inevitável, considerando que cada princípio está fundamentado em uma teoria moral diferente. Assim, por exemplo, no princípio da autonomia, eles reconhecem que Kant estava certo ao enfatizar a importância do indivíduo; já, no princípio da não maleficência, reconhecem que Gert estava certo ao enfatizar a importância do dever de evitar prejudicar os outros.

Seguindo a mesma linha crítica dos autores aqui trabalhados, percebe-se que somente com o uso de uma teoria moral unificada seria possível lidar com toda a amplitude de questões complexas que a bioética atualmente abarca. Só assim, por um procedimento de decisão única, clara, coerente e abrangente, é que se chegaria a respostas verdadeira e moralmente válidas ¹³.

Já Garrafa e Porto questionam a ausência de intervenção ética prática do principialismo, especialmente no que tange à solução de problemas decorrentes da desigualdade econômica e social que se opera nos países periféricos. Os autores defendem, em seu lugar, o uso do que denominaram “bioética de intervenção”, não branda, utilitarista, organicamente solidária, política e concretamente ativa ¹⁴.

Outra vantagem de contar com uma teoria moral válida é que todos os indivíduos que lidam com o mesmo conflito moral poderiam comunicar-se facilmente uns com os outros. Eles iriam concordar com as características relevantes do caso, mas nem sempre chegariam à mesma decisão, já que o consenso não é consequência necessária do diálogo ⁴. Contudo, por tais motivos, o principialismo encontra dificuldade em conciliar a teoria com a prática, uma vez que seu maior problema não reside exatamente no conteúdo dos princípios, mas em sua forma de aplicação. Filosoficamente, portanto, o ponto de partida de diversas críticas à obra de B&C está na sistematização de seus princípios ⁴.

Nesse sentido, há autores que chegam a dizer que os princípios do principialismo não operam como guias de ação, a ponto de serem intrinsecamente conflitantes. Tais princípios representam, segundo eles, meras designações para uma coleção de pontos superficiais, ou checklists, já que enumeram algumas obrigações morais oriundas de teorias morais diferentes e desconexas. Desse modo, limitam-se a agrupar resumos de valores morais a serem observados ¹³. Parece, portanto, constituir uma reação à crítica da falta de uma teoria para sustentação conveniente do principialismo o fato de a teoria da moralidade comum passar a ser trabalhada na obra de B&C.

Esse ingrediente foi introduzido na 4ª edição de “Principles of biomedical ethics”; porém, só a partir da 5ª edição é que se deu maior visibilidade ao tema, o qual passou a ser utilizado, desde então, como teoria-base do principialismo ^5,15,16. Na 7ª e mais recente edição, uma das mudanças que chamam a atenção é justamente aquela que se refere à constante presença da teoria da moralidade comum ao longo da obra. Segundo os próprios B&C, ela foi mais bem “explicada e fundamentada” nessa edição ¹, em uma clara tentativa de responder às críticas.

Contudo, apesar de B&C terem encontrado uma “solução” para a falta de uma teoria embasadora do principialismo, fato é que, na visão de Clouser e Gert, cada um dos princípios continua apenas como um lembrete da existência de um valor moral a ser observado ^3,13. Maior problema surge exatamente quando o respeito a dois ou mais princípios pode levar a comandos diferentes, ou mesmo opostos, o que se costuma denominar “conflito ético”. No principialismo, os princípios não obedecem a nenhuma disposição hierárquica, são válidos prima facie. Em caso de conflito, segundo Patrão-Neves, somente pela devida análise concreta, com todas as suas nuances, é que se poderá definir ou, ao menos, indicar o princípio que deve ter preferência em relação aos demais ¹⁷.

Nesses casos, os princípios abstratos devem ser especificados em princípios materiais e confrontados uns com os outros, a fim de estabelecer qual ou quais nortearão a análise do conflito moral ⁴. Disso resulta, segundo Clouser, que os princípios escolhidos não guardam semelhança com suas teorias-mãe, e que a proposta acaba por evocar até quatro princípios conflitantes em um mesmo caso, ou melhor, até quatro teorias morais conflitantes, reduzindo esses princípios a frases vazias ³.

Cabe registrar que os princípios devidamente contextualizados em suas próprias teorias são claros; é dentro do principialismo que se tornam ambíguos. Não se trata de diferentes interpretações, naturais a todos os princípios, mas sim de como se comportam sem uma teoria própria, já que, em uma teoria genuína, mesmo contendo mais de um princípio, a relação entre eles é claramente preestabelecida ¹³.

Para Clouser e Gert ¹³, a leitura dos capítulos dos princípios na obra de B&C apenas mostra ao leitor de que forma esses princípios são interpretados pelos próprios autores, uma vez que os quatro capítulos não esboçam nenhum comando de ação no intuito de solucionar os conflitos morais; somente apresentam longas discussões, repletas de exemplos de como seus autores pensam sobre eles ¹³. Daí Clouser e Gert destacarem mais dois graves problemas do principialismo: o primeiro é que os princípios, da maneira como se apresentam no principialismo, são supostamente estruturas bem delineadas e justificadas, levando as pessoas a se sentir seguras ao aplicá-los (ou acreditar que os aplicam). O segundo é que, ao usá-los, as pessoas não estão conscientes de todos os estágios de suas decisões morais, visto que esses princípios não são diretrizes claras e imperativas, mas apenas uma coleção de sugestões e observações dos autores originariamente proponentes – muitas ocasionalmente conflitantes.

De modo ainda mais contundente, Clouser e Gert ¹³ encerram sua crítica com a afirmação de que, embora o principialismo funcione como ferramenta moral, possibilitando organizar e discutir o aparentemente caótico mundo dos valores na prática biomédica, ele também traz, em razão de sua facilidade instrumental, o risco de ser repetido como um “mantra”, ou seja, aplicado de forma acrítica, descontextualizada e generalizante. Não se deve esquecer, porém, que muitas dessas críticas são aplicáveis a quase todas as teorias morais, já que, até hoje, nenhuma delas conseguiu isentar-se completamente de alguma objeção. Assim, o principialismo, até por não consistir em uma teoria propriamente dita, parece também ter falhado nessa tarefa, tal qual suas teorias de origem.

O tema, portanto, é amplo e controverso. Para melhor compreender o contexto no qual B&C incorporaram a teoria da moralidade comum à obra aqui discutida, faz-se necessário estudo mais pormenorizado da crescente adição do assunto ao longo de suas edições. Assim, o objetivo desta pesquisa foi realizar uma análise crítica acerca da inclusão da teoria da moralidade comum como fundamento teórico de sustentação do principialismo, especificamente a partir da 4ª edição da obra “Principles of biomedical ethics”. Para tanto, comparou-se o conteúdo dessa obra com aquele apresentado em suas subsequentes edições (5ª, 6ª e 7ª).

Método

Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio da análise de conteúdo de literatura pré-selecionada ¹⁸. A amostra documental escolhida consistiu nas quatro edições mais recentes, em inglês, da obra “Principles of biomedical ethics”, de autoria de B&C.

Em pré-análise de conteúdo da fundamentação do principialismo, efetuada por meio de leitura flutuante, observou-se que a teoria da moralidade comum esteve ausente nas três primeiras edições, só aparecendo na 4ª edição, a partir da qual se fez presente nas três edições posteriores, embora trabalhada de maneiras diversas em cada uma delas. Dessa forma, buscou-se a presença da unidade de registro, “teoria da moralidade comum”, e da unidade de contexto, “como teoria de fundamentação do principialismo”, a partir da 4ª edição (inclusive) até a atual (7ª), mediante a seleção dos capítulos, itens e subitens apropriados.

Optou-se por utilizar as quatro edições em inglês não só para extrair dados mais fiéis, mas também por razões de paralelismo entre os textos, visto que apenas a 4ª edição foi traduzida para o português. Tal escolha também permitiu a livre tradução e ampla interpretação por parte dos pesquisadores.

A fase de exploração do material consistiu no fichamento dos trechos pré-selecionados. Em tabelas do programa Word, cada trecho foi transcrito e comparado linha a linha, contrapondo-o sempre ao seu equivalente nas edições anterior e posterior (quando presente). Cada linha da tabela correspondeu a um parágrafo transcrito, ao passo que as colunas dividiram-se em quatro: duas delas com os conteúdos contrapostos das diferentes edições e outras duas com os respectivos números de página.

No trabalho de transcrição, os parágrafos foram posicionados de forma a facilitar a identificação dos pontos (não) correspondentes. Foram coloridas de vermelho as alterações pontuais e, de azul, as mais extensas, como partes transpostas, estas, também com pequenas alterações coloridas de vermelho.

Destacadas as modificações, nova leitura foi realizada, buscando identificar nos conteúdos as mudanças que responderiam aos objetivos do estudo. Nessa fase, usou-se como referencial o livro “Análise de dados qualitativos”, de Graham Gibbs ¹⁹. Por fim, foram realizadas traduções livres das partes selecionadas.

Resultados e discussão

Análise teórico-conceitual das alterações

A 4ª edição foi a primeira a abordar o tema da moralidade comum e de sua teoria ¹⁷, representando uma das várias respostas que B&C tentaram dar, ao longo das reedições de sua obra, às numerosas críticas recebidas, fato reconhecido até mesmo pelo próprio Childress em 1994 (ano em que foi publicada a 4ª edição), em um dos artigos que escreveu sozinho: Fiquei impressionado com o número e a força das críticas (…) as sucessivas edições de “Principles of Biomedical Ethics” refletem o impacto de inúmeras dessas críticas (...) ²⁰.

Na 4ª edição, B&C definiam separadamente “moral”, como convenção social sobre condutas humanas certas e erradas tão amplamente compartilhadas a ponto de formar um consenso comunitário estável, embora normalmente incompleto; e “ética”, como um termo geral que se referiria tanto à moralidade quanto à teoria ética ². Na edição seguinte, passaram apenas a definir moral ²¹, subentendendo-se que deixaram de separar claramente os dois conceitos.

A definição inicial de moralidade apresentada na 4ª edição foi uma espécie de compilação de normas de conduta humana socialmente aprovadas ². Na edição subsequente, o conceito passou ser a um conjunto de normas compartilhadas por pessoas moralmente sérias ²¹. Já, na 6ª edição, B&C reformulam, mais uma vez, a mesma ideia central sobre a moralidade comum, agora a redefinindo como um conjunto de normas compartilhadas por todas as pessoas comprometidas com a moralidade, sem, portanto, modificarem sua conotação ²². Na 7ª edição, mantiveram esse conceito ¹.

Como se pode perceber, a mudança de entendimento dos autores do principialismo sobre o que seria a moralidade comum não foi em vão. Ao reduzirem seu âmbito de abrangência a determinados grupos, primeiramente ao das pessoas moralmente sérias e, depois, ao das pessoas comprometidas com a moralidade, tornaram mais fácil justificar sua pretensa universalidade, já que a moralidade não mais se aplicaria a todos indistintamente, mas tão somente a grupos predeterminados, escolhidos pelos autores ^23-25. Assim, B&C foram cada vez mais distanciando sua concepção de moralidade comum daquela inicialmente proposta por Clouser e Gert, que a definiam, segundo Hester, como um conjunto de regras morais universais endossadas por todos os agentes morais racionais ²⁵.

Bem verdade é que esse sentido coletivo de moralidade não se identifica com a origem da palavra “moral”. Segundo Donagan, a moralidade vem de mores, que se refere a normas de conduta individual, sendo a moralidade nada mais do que um sistema de mores. Todavia, a moralidade, para os filósofos moralistas, acabou assumindo significado diverso, como algo que é lastreado pela virtude e que influencia as escolhas pessoais ²⁶.

Na 7ª edição, fato interessante é perceber que a palavra “moral”, quase ausente nos títulos de capítulos das edições anteriores, passou a ser uma constante. Excetuando-se os capítulos gerais que tratam dos quatro princípios e o capítulo sobre a relação profissional-paciente (os quais, mesmo assim, se situam na Parte II, intitulada “Princípios morais…”), todos os demais contêm essa palavra ¹. Isso é ainda mais interessante porque moral diz respeito a costumes, hábitos de um povo, de determinada população ²⁶.

Assim, a palavra “moral” deve ser relacionada a questões concernentes a aspectos morais particulares, ou mesmo ao próprio pluralismo moral, que reconhece a existência de uma multiplicidade de grupos morais e de suas diferenças. No principialismo, contudo, essa palavra está estreitamente ligada ao universalismo, defendido por seus autores desde os primórdios da teoria principialista.

Trata-se de mais uma forte contradição na obra aqui debatida, consubstanciada na utilização indevida de uma palavra que corresponde ao sentido que os autores tentam lhe dar. Isso porque pluralismo e universalismo não podem ser confundidos, porquanto esse determina uma mesma moralidade à universalidade de sujeitos, e aquele prega a multiplicidade em coexistência.

Na tentativa de justificar essa universalidade, B&C acabaram por fundir (de maneira proposital, talvez) os tipos de universalismo em ética. Percebe-se que eles partiram da defesa de uma universalidade no sentido de que todos têm a mesma moralidade comum (a qual não conseguiram sustentar) para a defesa de uma outra, na qual todos possuem uma moralidade comum, ainda que cada indivíduo tenha a sua ²⁶.

Por isso mesmo que, na 5ª edição, B&C esclarecem que mantiveram no passado a existência de uma única moralidade comum universal ²¹. Nessa mesma edição, também reconhecem a existência de mais de uma teoria da moralidade comum ²⁷, como a proposta pelos autores Ross e Frankena. Não só nessa edição, como também nas seguintes (6ª e 7ª), ambos deixam isso claro quando afirmam que algumas análises críticas da obra concluem que eles, ao construírem uma posição autojustificável que gira em círculos, inicialmente definem a moralidade comum em termos de um certo comprometimento moral e depois concedem a qualificação de pessoas comprometidas com a moralidade apenas àqueles que aceitam suas normas ^1,21,22.

Justamente o que Herissone-Kelly segue criticando: o modo como os autores do principialismo trabalham o tema da moralidade comum. Esse autor defende que, empiricamente, B&C não são capazes de apresentar uma única moralidade comum universal, mas diversas moralidades comuns e, mais do que isso, apenas aplicáveis a determinados grupos morais ²³.

Curioso que, na mesma 5ª edição, nas páginas 4 e 5, em que reconheceram a existência de diversas moralidades comuns e de suas inúmeras teorias, apenas nessa, ainda na esperança de justificar a pretensa universalidade da moralidade comum na esfera do principialismo, B&C afirmaram que, mesmo em comunidades de costumes peculiares, é possível identificar a moralidade comum nos preceitos mais fundamentais ²¹. Daí buscarem amparo (mesmo que implicitamente) no que Donagan nomeava de predicados definidos e não definidos – estes, mais primitivos e, por conseguinte, universais; enquanto aqueles, mais específicos, ou seja, mais próximos da aplicabilidade prática e, portanto, sem alcance universal ²⁶. Assim, B&C tentam ainda justificar que no âmbito mais fundamental (dos predicados não definidos) ainda existiria algo de sua tão buscada universalidade.

Na mesma 5ª edição, B&C buscaram identificar sinais de convergência entre as várias teorias da moralidade comum ²¹, quase defendendo um nível universal de moralidade comum dentro das próprias moralidades comuns. Mais uma demonstração de que não conseguem justificar a universalidade da moralidade comum da maneira como tentaram de início e, agora, tentam reduzi-la tanto no âmbito de sua fundamentação quanto na esfera de sua aplicabilidade.

Gordon, Rauprich e Vollmann, no entanto, preferem socorrer os criadores do principialismo. Os autores esclarecem que B&C apenas continuam tentando solucionar empiricamente as críticas recebidas, argumentando que a moralidade comum representa, sim, um conjunto de normas comprovadamente úteis no alcance dos objetivos da moral ^6,27. O que se percebe, entretanto, é que esses autores não auxiliam no esclarecimento das ideias truncadas propostas por B&C, tampouco explicitam suas reais intenções. Nota-se que defendem o principialismo por sua utilidade, e nunca por sua coerência ou sustentação teórica.

Os próprios B&C, ainda na 4ª edição, já explicavam que nem mesmo a moralidade comum seria completa, ou mesmo isenta de falhas ². Eis outra tentativa de esquivar-se das críticas, já que a grande questão não reside na aplicabilidade prática do principialismo, mas sim na maneira como foi trabalhado. Da mesma forma, essa busca por um universalismo foi realizada por Kukla ²⁸ – busca inócua, segundo Strong, uma vez que a moralidade comum prescinde de uma aceitabilidade universal, mas não de uma aplicabilidade universal ²⁴; ou seja, não importa sua natureza, e sim a maneira como será utilizada na prática.

Tanto Holm ²⁹ quanto Luna ¹⁶ alegam que, apesar da grande mudança representada pela introdução da moralidade comum na 4ª edição, foi a partir da edição subsequente que os autores do principialismo passaram a responder mais enfaticamente às críticas que vinham sofrendo desde a edição inaugural, o que provocou, inclusive, mudanças de conteúdo na obra. Talvez porque, somente na 5ª edição, B&C chegaram a afirmar a intenção de expor sua própria versão da moralidade comum e de não empreender nenhuma tentativa de apresentar ou justificar uma teoria ética geral, mas apenas se preocupar com a vertente da moralidade comum assumida por eles, voltada para questões de método e justificação em ética biomédica ²¹.

Na verdade, porém, o que se vê é que, desde a própria 4ª edição, e de forma crescente nas seguintes, B&C reforçaram a ideia de prescindibilidade de uma teoria ². Isso porque Clouser e Gert, na expectativa de encontrar no principialismo uma teoria – isto é, uma doutrina dotada de grande unidade e sistemática conexão entre regras, um claro modelo de justificação e um procedimento prático de decisão –, passaram a criticá-lo a partir de 1990, ou seja, entre a publicação da 3ª e da 4ª edição da obra ¹³.

Nessa 4ª edição, B&C recorrem a uma citação da filósofa Annette Baier, em que se revela cética acerca de cada um dos requisitos da teoria que Gert e Clouser defendem (grande unidade e sistemática conexão entre regras, um claro modelo de justificação e um procedimento prático de decisão) ². A partir da 5ª edição, os autores continuaram a mencionar a referência, porém excluindo o nome da autora – trocando-o por “outros filósofos” ²¹. Essa citação, assim como a inclusão do genérico “outros filósofos” onde antes havia uma referência específica, denota o empenho de B&C em mostrar que não estão sozinhos, ou mesmo pouco acompanhados, em sua defesa da prescindibilidade de um corpo teórico de justificação moral.

Diante desse contexto, na 5ª edição, os próprios B&C referiram-se ao principialismo como uma filosofia moral, e não como uma teoria ²¹. Contudo, referem-se nesses termos não apenas à sua obra, mas também às teorias de Frankena e de Ross, talvez como forma de afastar o conceito de teoria e, ao mesmo tempo, situar sua obra, que não é uma teoria, no mesmo patamar de duas já consagradas da filosofia.

Ainda na tentativa de provar que uma teoria não é algo prescindível, na mesma 5ª edição, B&C incluíram a afirmação de que muitos autores passam a impressão de que somente uma teoria poderia solucionar os conflitos morais, complementando que, na verdade, nenhuma delas consegue, de maneira direta e incontroversa, passar da doutrina à prática, mesmo entre aqueles que adotam a mesma teoria ²¹.

De forma contraditória, na 6ª edição, B&C voltam a defender a teoria da moralidade comum segundo a concepção de Clouser e Gert, assim como seu uso na condição de teoria válida. Mas não apenas voltam atrás nessas duas defesas, como também retomam seu apoio à possibilidade da existência de um universalismo na moralidade comum, nos mesmos moldes que defenderam inicialmente – ou seja, um universalismo no qual todos compartilhariam a mesma moralidade ²².

Fato curioso é que Gert foi convidado a opinar sobre o livro na contracapa da 6ª edição, na qual reconhece que a obra de B&C, mais do que qualquer outra, auxiliou na delimitação do campo de atuação da ética biomédica, assim como a referida edição conseguiu superar em qualidade as cinco anteriores ²². No entanto, Gert ressalva, afirmando que ainda tem alguns receios em relação à ideia de “teoria do principialismo”, e ao mesmo tempo esclarece que não possui nada além de admiração pela minuciosa e abrangente discussão dos problemas morais que dela emergem. Finaliza, declarando seu intuito de fazer uso da 6ª edição, da mesma forma que o fez com as anteriores, como uma das principais literaturas de base de seu curso de Filosofia da Medicina.

Já, na 7ª edição, a citação de Gert da contracapa do livro é alterada. Nela, o autor segue reconhecendo a importância da 6ª edição, mas esclarece que B&C continuam atentos às críticas sofridas, inclusive as do próprio Gert, tanto que vêm alterando sua obra de acordo com elas. Termina, mais uma vez, afirmando que ainda não está totalmente convencido da ideia de uma “teoria do principialismo”, e renovando sua admiração pela obra ¹.

Nas duas últimas edições, B&C esclarecem que aceitam o pluralismo moral (para eles, um sinônimo de relativismo, o que é outro equívoco…) nas moralidades particulares, mas que rejeitam um pluralismo moral histórico na moralidade comum, porquanto a moralidade comum não é respeitante a pessoas ou culturas, porque transcende ambas ^1,22. Na 7ª edição, B&C tentam se explicar novamente, agora afirmando que, além de nunca terem se apropriado da teoria da moralidade comum, jamais tentaram fazer de seus quatro princípios o seu âmago ¹.

Declaram os autores que, a fim de formular seus princípios de ética biomédica, recorreram à moralidade comum, muito embora reconheçam que as normas da moralidade comum vão além dos princípios sobre os quais se concentraram ao conceber o principialismo ^1,30. Apenas na 5ª edição haviam dito algo parecido, porque, de acordo com eles, as teorias apenas tentariam apreender o ponto de vista moral, sendo a moralidade a âncora da teoria, e não o contrário ²¹. Chegaram mesmo a afirmar que, se uma teoria ética rejeitasse qualquer dos quatro princípios defendidos em sua obra, teriam razões para duvidar da teoria, e não dos princípios ²¹. Com isso, demonstram confiar mais em princípios do que em teorias – talvez porque o próprio principialismo não consiga ser uma…

Contudo, não é somente por acusarem a falta de uma teoria do principialismo que Clouser e Gert são criticados por B&C, porque, além dessa crítica, outras – formuladas em seu artigo “A critique of principlism”, de 1990 – são trazidas na 4ª edição, quais sejam, que o principialismo não passaria de um “mantra de princípios”, insinuando haver pouca reflexão a respeito dele; que os princípios são pouco mais que checklists para valores importantes, sem conteúdo moral substancial nem capacidade de servir como guia de ação; e que seus princípios são prima facie e sua justificação revela-se ineficiente em determinar um procedimento de decisão ¹³. Além do mais, B&C ressaltaram a crítica de Closer e Gert, também presente no artigo mencionado, quanto à falta de um procedimento claro de solução de conflitos entre princípios no principialismo. Os autores rebatem esses argumentos na mesma 4ª edição, sustentando que a priori não são, de fato, questões solucionáveis e que nenhum sistema de guias de ação poderia antecipar com razoabilidade um completo rol de conflitos ². Na visão deles, representa uma virtude o principialismo requerer especificação, ou seja, complementação, ao passo que constitui um defeito a teoria de Clouser e Gert escapar disso, valendo-se de regras ^2,30.

Certo é que B&C, apesar das modificações que promoveram em sua obra, não conseguem explicar claramente qual seria a metodologia de aplicação dos princípios. Beauchamp, em um artigo que publicou sozinho em 2014 ³⁰, ao tentar rebater as críticas de Kukla sobre o assunto ²⁸, mais uma vez expõe a fragilidade do principialismo, uma vez que não apresenta um método, mas apenas exemplos de situações em que pode ser aplicado, como em relações de confiança e em pesquisa laboratorial com animais, entre outros ³⁰.

Na 7ª edição, B&C acrescentaram a afirmação de que nenhuma das teorias éticas disponíveis eliminará a importância da especificação, do balanceamento e do equilíbrio reflexivo (todas essas são formas de complementação de princípios) como auxiliares da prática ética ¹.

Os autores rejeitaram, na 6ª edição, o método do “working down”, ou seja, de aplicação de teorias ou princípios aos casos concretos ²², propondo, na 7ª, em especial, o uso de um equilíbrio reflexivo “amplo” ¹. Esse método, criado por Rawls, consiste em um conjunto de julgamentos morais, princípios morais e de teorias de fundo que devem ser “balanceados”, ou seja, devem ser contrapostos, na busca de uma solução moral equilibrada ^24,31,32. No principialismo, funcionaria como forma de controlar o viés e a falta de objetividade na escolha dos juízos ponderados, utilizando-se de informações sobre o que é amplamente, mas, de preferência, universalmente, acordado como correto ²².

Para Strong, contudo, mesmo esse método não serviria ao que o principialismo se propõe. Por partir de um conjunto de considerações morais particulares, para em seguida buscar o conjunto de princípios a que melhor se adaptassem (o que se faria até encontrar a chamada “solução equilibrada”), o método ainda não teria sido desenvolvido dentro do (e para o) próprio principialismo ²⁴. Nas entrelinhas, quando B&C tomam para si essa parte da teoria da justiça de Rawls, não apenas rebatem a crítica à falta de uma teoria própria do principialismo, mas também se defendem da crítica à falta de um procedimento claro para lidar com conflitos entre princípios. Com isso, fizeram o mesmo que já haviam feito com a teoria da moralidade comum de Clouser e Gert ^31,32.

Considerações finais

A 4ª edição de “Principles of biomedical ethics” introduziu o tema da moralidade comum e de sua teoria; por outro lado, também deu início à construção da ideia de prescindibilidade de uma teoria do principialismo, chamando-o apenas de “filosofia moral”. Nessa edição, o conceito inicial de moralidade comum era o de uma compilação de normas de conduta humana “socialmente aprovadas”; já, na 5ª edição, passou a ser um conjunto de normas compartilhadas por “pessoas moralmente sérias”, e, na 6ª e 7ª edições, um conjunto de normas compartilhadas por todas as “pessoas comprometidas com a moralidade”.

B&C foram reduzindo o âmbito de abrangência da moralidade comum, tornando mais fácil justificar a pretensa universalidade do principialismo, visto que o aplicavam apenas a grupos predeterminados. Assim, partiram da defesa de um universalismo em que todos os indivíduos têm a mesma moralidade comum (a qual não conseguiram sustentar) para a defesa de outro universalismo, no qual todos possuem uma moralidade comum, mesmo que cada um tenha a sua.

Na 5ª edição, para esquivar-se das críticas, os autores reconhecem que não irão mais defender a existência de uma única moralidade comum, nem de sua teoria, e chegam a afirmar que apresentarão sua própria versão de teoria da moralidade comum. Na 6ª e na 7ª edição, contudo, B&C voltam atrás, passando a defender o que haviam escrito anteriormente na 4ª edição: a existência de uma moralidade comum universal e a aplicabilidade da teoria da moralidade comum de Clouser e Gert.

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• Este artigo baseia-se em tese de doutorado em bioética defendida e aprovada na Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF, Brasil.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Sep-Dec 2015

Histórico

• Recebido
  23 Dez 2014
• Revisado
  22 Jun 2015
• Aceito
  13 Jul 2015