Falácia dilemática nas discussões da bioética

Resumo

O artigo objetiva explicitar o sentido e a presença da falácia dilemática na discussão bioética, quando a argumentação se reduz a duas posições antagônicas, não permitindo o debate ao eliminar soluções intermediárias. A falácia acontece na deliberação dos comitês de ética clínica ou investigativa quando os membros confundem a argumentação retórica com a demonstração lógica, desconsiderando que a solução é sempre contingente. Ela também está presente nos debates públicos da sociedade sobre desafios éticos quando os participantes não assumem perspectiva pragmática, mas defendem posição ideológica que dificulta o diálogo e a discussão de soluções consensuais, sempre passíveis de revisão. A falta de certeza e a possibilidade de rever as propostas, que dependem da referência ética necessária aos contextos, são condições hermenêuticas da racionalidade prática, retórica e pragmática, bases para uma bioética crítica.

Bioética; Viés; Deliberações; Argumento refutável; Estudo de prova de conceito; Hermenêutica

Abstract

The article aims to explain the meaning and the presence of the false dilemma in the bioethics discussion, when the argumentation is reduced to two antagonistic positions, not allowing the debate because it eliminates intermediary solutions. The fallacy occurs in the deliberation of clinical or investigative ethics committees when members confuse rhetorical argumentation with logical demonstration, not taking into account that the solution is always contingent. It is also present in society’s public debates on current ethical challenges, when participants do not take a pragmatic perspective, but advocate an ideological position that hinders dialogue and discussion of consensual solutions, which can always be reviewed. The lack of absolute certainty to the contexts, with is the hermeneutical condition required by practical, rhetorical and pragmatic rationality and the basis for a critical bioethics.

Bioethics; Bias; Deliberations; Wedge argument; Proof of concept study; Hermeneutics

Resumen

El artículo tiene el objetivo de explicitar el sentido y la presencia de la falacia dilemática en la discusión bioética, cuando la argumentación se reduce a dos posiciones antagónicas, no permitiendo el debate, ya que elimina las soluciones intermedias. La falacia tiene lugar en la deliberación de los comités de ética clínica o investigativa, cuando los miembros confunden la argumentación retórica con la demostración lógica, sin tomar en consideración que la solución es siempre contingente. Ésta también está presente en los debates públicos de la sociedad sobre los desafíos éticos actuales, cuando los participantes no asumen una perspectiva pragmática, sino que defienden una posición ideológica que dificulta el diálogo y la discusión de soluciones consensuales, siempre pasibles de revisión. La falta de certeza absoluta y la posibilidad de revisión de las propuestas, que dependen de la necesaria referencia ética a los contextos, condición hermenéutica exigida por la racionalidad práctica, retórica y pragmática, bases para una bioética crítica.

Bioética; Sesgo; Deliberaciones; Argumento refutable; Prueba de estudio conceptual; Hermenéutica

No debate público sobre desafios morais gerados pela crescente introdução da biotecnologia aplicada ao ser humano, parece oportuno distinguir entre discussão ética e discussão jurídica. A primeira procura elucidar questões éticas, apontando para valores e bens que estão em jogo e discutindo os interesses presentes na aplicação da biotecnologia. Para conseguir isso, é necessária fina hermenêutica crítica que desvende o núcleo ético e as dinâmicas socioculturais que configuram e expressam o problema ao qual se quer dar uma resposta.

A segunda discussão pretende examinar propostas legais que definam os limites do uso de determinada biotecnologia, tendo presente a hermenêutica jurídica do contexto em que surgem esses desafios. A confusão entre as duas perspectivas leva a interpretar questões éticas como dilemas antagônicos. As duas discussões usam argumentos diversos: uma para elucidar questões éticas, outra para justificar propostas jurídicas. O uso de argumentos exige debate crítico, que analise a presença de sofismas que falsificam a compreensão do problema para o qual se busca solução.

As falácias dizem respeito à argumentação, não às demonstrações. Demonstrar significa comprovar uma proposição, bastando para isso seguir procedimentos de sequência dedutiva, dependente de sistema axiomático dentro do qual se efetua a demonstração. A argumentação, ao contrário, não pretende demonstrar, mas convencer o coletivo por meio de discurso de justificação. A argumentação visa a adesão a algo que não é demonstrável a partir de axiomas: O campo da argumentação é o do verossímil, do plausível, do provável, na medida em que este último escapa às certezas do cálculo ¹. A demonstração não exige a presença efetiva do coletivo intelectual, pois depende de sistema de axiomas previamente aceito, enquanto a argumentação supõe sempre a presença de uma comunidade de espíritos ².

A lógica e a matemática procedem axiomaticamente, por demonstração; o direito e a ética desenvolvem-se prudencialmente, por argumentação. Os axiomas impedem que haja raciocínios falsos na demonstração, mas a argumentação, que depende de procedimento prudencial, pode engendrar enganos. A lógica é o campo da demonstração, e a retórica é o saber da argumentação.

Desde a Antiguidade, a retórica esteve relacionada aos sofistas, entendida como pura prática oratória, distinta da filosofia por sua intenção formal declamatória ³,⁴. Esse objetivo de eloquência deu-lhe sentido pejorativo, explorado pela crítica de Platão. Aristóteles foi o primeiro a dar a ela sistematicidade, como contraparte da dialética, relacionando ambas com o saber comum, não tendo, portanto, cunho científico, mas prático. A dialética é metodologia para expor assuntos, enquanto a retórica é método para persuadir e refutar. Logo, a retórica define-se pela persuasão ⁵.

Modernamente, a retórica foi redescoberta como tratado da argumentação, especialmente por Perelman e Olbrechts-Tyteca, que a definem como o estudo das técnicas discursivas que permitem provocar ou aumentar a adesão dos espíritos às teses que se lhes apresentarem ao assentimento ⁶. Os raciocínios podem ser invariáveis ou condicionados pelo contexto, dependendo do tipo de processo em que são usados. Em processos racionais, more geometrico, as demonstrações não dependem do contexto, mas de premissas que permitem a evidência. Em processos judiciais e morais com perspectiva retórica, buscando a probabilidade, os argumentos precisam considerar as circunstâncias do contexto para que tenham efeito ⁷. A dependência do contexto abre a possibilidade para falácias.

As argumentações de processos morais e judiciais, ao contrário de demonstrações de processos racionais, além da atenção ao contexto, exigem coletivo de interlocução. A argumentação, desenvolvida pela retórica, pretende convencer; as demonstrações, típicas da lógica, evidenciam conclusões a partir de axiomas. Falhas na axiomática conduzem a demonstrações lógicas equivocadas e a sofismas na argumentação, permitindo justificações retóricas enganosas. A crítica às argumentações enganosas tem longa história.

Hume ⁸ deu início a essa crítica ao analisar o uso da falácia naturalista como argumento moral, partindo do pressuposto de que conclusões éticas não podem ser deduzidas de premissas que não são de cunho ético. Essa crítica posteriormente foi ampliada, na obra de Moore ⁹, para a afirmação de que o dever ser não pode ser deduzido do ser, e explicitada, mais tarde, por Frankena ¹⁰. Esses autores referiam-se a falácias lógicas na argumentação moral porque partiam de premissas não éticas.

O termo “falácia argumentativa” adquiriu, ao longo do tempo, importância na discussão moral. Mas existem outros tipos, como a “falácia moralista”, que fala da presença apropriada ou não de emoções na avaliação moral ¹¹, ou a “falácia da conjunção”, que dá resposta normativa conjunta a dois problemas, conjugando-os pelo “e” ¹². Nesses casos trata-se de falácias retóricas nas conclusões argumentativas.

A análise dos sofismas tem geralmente perspectiva lógica de estudo da linguagem moral ¹³. No contexto atual, seria necessária perspectiva retórica que interpretasse possíveis falácias de argumentação no discurso, e não tanto na linguagem. A retórica não está interessada na coerência lógica da linguagem, mas na força de convencimento dos argumentos. A análise lógica da linguagem moral não exige coletivo de interlocução, pois sua força depende de axiomáticas, enquanto a retórica exige a presença de comunidade de pensamento, por ser argumentação discursiva.

Portanto, a discussão de questões éticas necessita mais de retórica do que de lógica. Os comitês institucionais de deliberação moral e o debate ético de desafios morais exigem análise retórica de suas argumentações para questionar possíveis falácias que distorçam a compreensão e discussão do problema.

Um dos desvios retóricos comuns nas deliberações dos comitês e nos debates da sociedade é a falácia dilemática que, diante de problema ou desafio ético, divide a resposta em duas posições antagônicas, a favor ou contra, eliminando posicionamentos intermediários, reduzidos a uma ou outra posição contrária. Essa falácia reedita o maniqueísmo moral que divide a interpretação da realidade em posicionamentos opostos, insistindo na dicotomia entre eticamente bom ou mau.

A adjetivação dessa falácia como “dilemática” segue a proposta de Gracia ¹⁴, que distingue “dilema” e “problema moral’. “Dilema” é palavra de origem grega que designa argumento pelo qual se coloca uma alternativa entre duas proposições contrárias, eliminando qualquer posição intermediária, impossibilitando assim a discussão e a deliberação sobre o tema. A única via possível seria posicionar-se entre uma ou outra proposição. Ao contrário, considerar como “problema moral” um caso a resolver ou um desafio a responder expressa o raciocínio de que existem diversos caminhos, e que é necessário deliberar e discutir a questão.

A tendência no debate moral é transformar problemas em dilemas, fechando o caminho para a deliberação e o debate devido à polarização. A solução é reduzida à perspectiva jurídica, entregue a alguém que tem expertise no assunto. Esse é o núcleo da falácia dilemática, caracterizada como retórica, porque engoda a argumentação e impossibilita a discussão.

Deliberação moral

No contexto atual das tecnologias na saúde, a constituição de comitês de ética em pesquisa e de comitês de bioética hospitalar é cada vez mais necessária. Essas comissões regem-se por princípios éticos e diretrizes, na análise e equacionamento dos casos. Mas a pura aplicação técnica desses critérios não é a resposta adequada; por isso, foram criados comitês para interpretar e discutir o núcleo ético do problema, tendo presentes as circunstâncias concretas do caso.

A experiência desses comitês deu origem a metodologias práticas para seu funcionamento. Duas delas se impuseram: uma mais preocupada com a decisão, como resultado esperado do comitê; e a outra que enfatiza o processo deliberativo para chegar à decisão. A primeira se baseia na teoria da decisão racional; a segunda segue a teoria deliberacionista ¹⁴.

A teoria decisionista parte da premissa da escolha como processo racional que segue raciocínio utilitarista para selecionar a melhor alternativa com resultados quantificáveis, considerando a probabilidade de ocorrência e o grau de desiderabilidade ¹⁵. Os dois elementos centrais de toda decisão – fatos (resultados) e valores (desiderabilidade) – são expressos em números probabilísticos e de graduação. Essa visão racional foi introduzida na medicina como metodologia para as decisões de raciocínio clínico ¹⁶. A medicina de evidências aprofunda e aperfeiçoa esse raciocínio ¹⁷. O embasamento quantitativo do processo decisório está sendo ampliado e complexificado com o uso de big data na saúde e a respectiva algoritmização das decisões ¹⁸.

As decisões éticas tornam-se decisões técnicas, solucionadas por raciocínio utilitarista de base probabilística quantitativa. A teoria decisionista, que tem uma perspectiva utilitarista, baseada em probabilidades quantificáveis, caracteriza-se por uma vertente dilemática, porque, em relação aos resultados positivos, reduz a decisão às possibilidades com maior probabilidade quantitativa e, em relação à desiderabilidade, restringe essas possibilidades a duas com maior cálculo probabilístico.

A assunção do ponto de vista utilitarista, com base em probabilidades quantitativas, engendra a tendência dilemática, impedindo a discussão de outras alternativas de probabilidade quantitativamente menor, mas que a partir de outro enfoque ético, não utilitarista, atento ao contexto particular, podem ser mais adequadas.

Essa é a vantagem do modelo que não está focado primordialmente na decisão, mas na deliberação, não eliminando a priori nenhum caminho para solução e colocando as diferentes vias na mesa de discussão. Nesse sentido, o método tem perspectiva problemática, evitando a falácia dilemática. Esse modelo foi proposto por Gracia:

Aqui o raciocínio não é consequência de um processo de “quantificação”, mas de “argumentação”. A diferença é importante. Quantificação tem o objetivo de resolver a questão racionalmente e de uma vez por todas, enquanto o único objetivo da argumentação é ser razoável e com uma solução sempre em aberto ¹⁹.

Por isso, sempre é possível encontrar caminho melhor, pois os problemas morais não são questões matemáticas, resolvidas definitivamente com cálculos probabilísticos quantitativos, mas assuntos paradoxais, caracterizados pela aproximação verossímil e provável. Para resolvê-los é necessário deliberar, considerando todas as vias possíveis, que precisam ser ponderadas e sopesadas.

A falácia dilemática impede essa ponderação prudencial, pois analisa situações eticamente conflitivas a partir de referenciais antagônicos: por exemplo, a autonomia ou a beneficência no caso da transfusão de sangue e a sacralidade ou a qualidade de vida nos casos de fim de vida. Partir dessa oposição para solucionar o caso é falácia de análise porque impede considerar soluções intermediárias, mais adequadas ao contexto. Não cair nesse sofisma exige sensibilidade hermenêutica para analisar as circunstâncias e as exigências da situação.

Debate moral

No debate público de desafios éticos que a sociedade precisa enfrentar também está presente a falácia dilemática, de modo ideológico e não retórico. No entanto, o que significa ideologia?

Historicamente, a palavra teve dois sentidos ²⁰,²¹. O primeiro, de significado forte e identificado com Marx, de crença ou consciência falsa que distorce a visão sobre a realidade devido a interesses de classe social; e outro fraco, que aponta para o contexto social determinante da configuração do conhecimento e da forma das ideias.

O primeiro deu origem à teoria crítica das ideologias, desenvolvida principalmente pela escola de Frankfurt em obras como “Teoria crítica” de Horkheimer ²² e “Técnica e ciência como ideologia” de Habermas ²³. O segundo conformou a sociologia do conhecimento, podendo apontar-se como exemplos a obra clássica “Ideologia e utopia” de Mannheim ²⁴ e “Conhecimento e interesse” de Habermas ²⁵. Hoje predomina o significado fraco de ideologia como generalização da determinação social do pensamento. Ideologia é entendida como uma crença, uma ação ou um estilo político, pela presença, neles, de certos elementos típicos, como o doutrinarismo, o dogmatismo e um forte componente passional etc., que foram diversamente definidos e organizados por vários autores ²⁶. Nesse significado fraco, o ideológico se contrapõe ao pragmático, em dupla dimensão – cognitiva e emocional:

Os sistemas ideológicos de crenças são caracterizados, a nível cognitivo, por uma mentalidade dogmática (rígida, impermeável aos argumentos e aos fatos) e doutrinária (que faz apelos aos princípios e à argumentação dedutiva) e, a nível emotivo, por um forte componente passional, que lhes confere um alto potencial ativista, enquanto que os sistemas pragmáticos de crenças são caracterizados por qualidades opostas ²⁷.

O modelo pragmático não se fixa em ideias e princípios, estando mais aberto a discutir posições contrárias, mais disposto a acordos para ação comum. Essa perspectiva não ideológica, mas pragmática, é característica anglo-saxã ²⁸,²⁹. A máxima epistemológica básica dessa tendência é que a função do pensamento é produzir hábitos de ação e, portanto, o significado ou a verdade de qualquer realidade são os hábitos de ação que ela envolve ³⁰. Essa perspectiva epistemológica teve sua expressão ética no pensamento de James ³¹. Para ele, não existe reino ideal de valores, anterior e independente dos seres sensíveis.

O que seria, então, obrigação moral? Seriam as exigências mais prementes e coerentes de ação, que se manifestam no contexto. Por isso, ações morais não podem ser dogmáticas, com pretensão de exatidão científica, mas sim tateantes e aproximativas, porque necessitam ponderar as circunstâncias para captar as exigências éticas ³¹. Portanto, a perspectiva pragmática necessita da hermenêutica para responder às exigências do contexto.

Essa diferenciação entre o paradigma ideológico e o pragmático aparece no debate público da bioética entre aqueles que, movidos pela ideologia, dividem os assuntos em duas posições antagônicas, caindo na falácia dilemática, enquanto outros, com visão pragmática, estão dispostos a discutir diferentes posicionamentos a partir de diálogo democrático e hermenêutico, que capte as exigências práticas do desafio debatido.

A perspectiva ideológica aparece, por exemplo, no debate sobre a lei do aborto quando este é definido por posições antagônicas: uma em defesa da vida (pro-life) e outra a favor da decisão da mulher (pro-choice), eliminando qualquer possibilidade de solução intermediária devido a posicionamentos dogmáticos e doutrinários de ambas as partes.

Exemplo de reflexão crítica que evita a falácia dos posicionamentos opostos é a do bioeticista Berlinguer ³², médico de mentalidade laicista e socialista, ao comentar a aprovação da lei do aborto na Itália. Não movido por motivações religiosas nem feministas, Berlinguer interpreta que a maioria dos italianos votou a favor do aborto por considerá-lo problema que precisava ser enfrentado, chegando a caminhos de solução.

Segundo ele, poucos pensavam que se tratasse de direito a ser reivindicado, ao qual pudesse dar um selo de moralidade, pois o aborto é o lado obscuro das funções reprodutivas humanas. Obscuro, porque, frequentemente, ocorre por causas desconhecidas ou por decisões atormentadas; obscuro, porque conclui negativamente o encaminhamento de um processo procriativo; obscuro, porque, provocado ou espontâneo, constitui, desde sempre, um flagelo para as mulheres em idade fértil ³³. Tratava-se de posicionamento favorável ao aborto, mas não de cunho ideológico, fundado em visão não dogmática nem doutrinária, mas pragmática, com sensibilidade hermenêutica para o contexto e fundada na moralidade do senso comum.

Outro exemplo de falácia dilemática é a discussão sobre transumanismo, que propõe o melhoramento da espécie humana, especialmente de sua moralidade, mediante intervenções biotecnológicas. O “Manifesto transumanista” ³⁴ defende que a humanidade é sempre mais afetada em sua constituição pelas intervenções tecnológicas das biociências que podem abrir caminhos para um ser pós-humano melhorado. Por que não confiar nas contribuições da genética e das neurociências para alcançar esse objetivo de aperfeiçoamento moral do humano?

Uma das primeiras expressões desse debate foi a publicação do livro “Regras para o parque humano” de Sloterdijk ³⁵, encarado como contestação radical à “Carta sobre o humanismo” de Heidegger. A defesa do uso da bioengenharia a serviço do melhoramento humano feita por Sloterdijk foi respondida criticamente por Habermas ³⁶. Este último defendia a permanência da natureza humana como a conhecemos, identificando o ser humano como ser cultural, no sentido alemão do termo Bildung (cultura como formação), garantia para autonomia e dignidade como referenciais da ética humana.

Esse debate aparece reeditado dilematicamente, com a argumentação dos defensores do melhoramento moral da humanidade por intermédio da técnica ³⁷-⁴⁰, contestada por seus opositores, os chamados “bioconservadores” ³⁶,⁴¹, que defendem a permanência da condição humana como base para defender a autonomia e a dignidade, valores modernos essenciais para a ética.

Nessa discussão, os contendentes são definidos como inovadores por um lado e obscurantistas por outro, mas essa oposição dilemática se baseia em posicionamentos dogmáticos e doutrinários de cunho ideológico, que impedem olhar pragmático e crítico para a questão.

Superar essa oposição é o intento do artigo de Vilaça e Dias ⁴², que aponta para a impertinência da polarização e problematiza o uso das categorias “natureza humana” e “pós-humano” para discutir o tema do melhoramento humano. Em outras palavras, é preciso desfazer posicionamentos dogmáticos e doutrinários de cunho ideológico e assumir posição pragmática, com enfoque hermenêutico.

Hermenêutica crítica

Do exposto até agora podemos depreender que tanto a retórica, necessária para a deliberação dos comitês, quanto a pragmática, requerida para o debate público da bioética, exigem a hermenêutica do contexto para não caírem em falácias dilemáticas, sofistas e ideológicas.

A retórica, como puro formalismo de linguagem, e a ideologia, como doutrina de força emocional ativista, dispensam e eliminam a hermenêutica crítica que, com suas interpretações do contexto, denuncia a falácia dilemática de suas argumentações, demonstrando a não pertinência das soluções fundadas em bases teóricas abstratas, que desconsideram as circunstâncias do caso discutido.

A exigência da hermenêutica para o enfoque retórico e pragmático de questões morais levanta a pergunta sobre a relação entre hermenêutica e ética, já que esses dois saberes, em geral, não estão conectados. Para Kant ⁴³, a ética crítica deve estar baseada em máximas apriorísticas universais; já a hermenêutica, defendida por Gadamer ⁴⁴, é análise interpretativa da facticidade particular. Os dois pontos de vista parecem irreconciliáveis: a crítica, universal a priori, e a facticidade, particular a posteriori.

Por outro lado, a tentativa original de Conill, em sua obra “Ética hermenêutica” ⁴⁵, foi conjugar essas duas perspectivas, propondo uma ética crítica a partir da facticidade, superando a visão more geometrico da moralidade defendida por Kant, baseada em critérios transcendentais absolutos. Conill sugere concepção retórica e pragmática da criticidade da ética que capta exigências morais, interpretadas a partir do contexto, para atingir uma certeza apenas contingente e provável.

Para essa aproximação entre ética e hermenêutica, Conill ⁴⁵ parte do pensamento desenvolvido por Heidegger no “Informe Natorp”:

A hermenêutica fenomenológica da facticidade, na medida em que pretende contribuir para a possibilidade de uma apropriação radical da situação atual da filosofia por meio da interpretação, (…) sente a obrigação de assumir a tarefa de desfazer o estado de interpretação herdado e dominante, de manifestar os motivos ocultos, de destapar as tendências e as vias de interpretação não sempre explicitadas e de remontar às fontes originárias que motivam toda explicação por meio de uma estratégia de desmontagem ⁴⁶.

Essa hermenêutica da facticidade, entendida como crítica da ideologia ⁴⁷, permite analisar as configurações ideológicas que servem de base para as falácias dilemáticas (retórica crítica), captando as exigências éticas de ação envolvidas na questão (pragmática crítica). Essa possível conjugação entre hermenêutica e ética, para uma crítica a partir da facticidade do contexto, leva a procedimentos específicos da bioética. Qualquer caso ou desafio que esse campo do conhecimento tente responder está configurado por significados que só surgem mediante a interpretação do contexto, tanto histórico-existencial quanto sociocultural e econômico-político.

A falta de atenção hermenêutica ao contexto pode provocar conflitos de interpretação, transformando o problema em dilema bioético para o qual é difícil encontrar caminhos de solução. Essa falta de consenso pode vir da dificuldade de interpretar os fatos implicados, ou melhor, as consequências práticas desses fatos, pois os procedimentos hermenêuticos sempre têm a ver com ações a serem implementadas. Assim, a interpretação bioética do contexto transforma a percepção do problema, tendo consequências na aplicação pragmática ⁴⁸.

Essa consideração permite distinguir entre o ponto de vista hermenêutico e o método da teoria ética aplicada para responder a questões da bioética. Esse segundo procedimento é o mais usual quando se pretende solucionar impasses, como dizer a verdade a doentes terminais aplicando proposições teóricas da deontologia (deveres implicados na ação) ou do utilitarismo (cálculo dos resultados da ação). A primeira dirá que existe o dever de revelar a verdade, e o utilitarismo vai calcular as consequências positivas ou negativas de dizer ou não a verdade.

No entanto, o contexto para proferir a verdade é muito mais complexo do que aquilo que as duas teorias conseguem captar. Só o enfoque hermenêutico pode apontar essas exigências pragmáticas que passam desapercebidas para as teorias: o empoderamento biopolítico do médico, a situação social de vulnerabilidade do paciente, a diferença de compreensão sobre dizer a verdade de acordo com o médico ou o paciente, o significado de dizer a verdade para o paradigma da medicina ocidental etc. A abordagem hermenêutica permite variedade interdisciplinar de perspectivas para interpretar o contexto do caso ou desafio bioético ⁴⁸.

Esse enfoque possibilita a abertura às diferentes vozes que se manifestam no drama conflitivo, embora existam aspectos da situação que passam despercebidos, e só perceptíveis a partir da hermenêutica da suspeita ⁴⁹, como a desenvolvida por Marx, Freud e Nietzsche. Trata-se de captar interferências simbólicas e biopolíticas de questões bioéticas, como as implicações psicanalíticas e patriarcais da maternidade substitutiva. Essa variedade de elementos do contexto que configura o significado de um problema só pode ser considerada a partir da abordagem hermenêutica da bioética.

Esse modelo de bioética poderia ser questionado por abandonar o objetivismo, caindo no relativismo moral. Por isso, é necessário recordar que não se consegue abandonar a tradição cultural, que oferece padrões morais não relativistas quando se emite juízos, mas também é preciso tomar consciência da limitação dos preconceitos que estão na base desses juízos. Não existe razão desencarnada que apreende a verdade pura, mas a racionalidade comum que progride na compreensão da verdade.

Outra crítica ao enfoque hermenêutico é a de que a bioética precisa dar soluções, responder a necessidades muitas vezes urgentes, sem se perder em interpretações infindáveis. Entretanto, embora consiga dar respostas mais rápidas, a teoria ética aplicada desconsidera muitos aspectos essenciais para entender as exigências éticas do problema. Portanto, ao simplificar o procedimento, perde-se a complexidade da questão ⁴⁸.

Essa perspectiva hermenêutica sugere novas e significativas tarefas para o bioeticista. Sua função não é dar respostas, apontando para cursos mandatórios de ação, mas articular as diferentes perspectivas implicadas no problema ético e facilitar o diálogo entre as partes. Ademais, ele deve também se concentrar nos argumentos da posição contrária.

Como hermeneuta, o bioeticista não apenas articula e facilita, mas também remete a aspectos latentes do contexto, que, embora configurem o problema, muitas vezes são esquecidos pela cegueira da tradição cultural à qual se pertence. Dessa forma, ele é espécie de interlocutor socrático que sempre questiona e critica posicionamentos naturalizados em doutrinas morais ⁴⁸.

Considerações finais

A falácia dilemática surge quando se concebe a ética a partir de modelo more geometrico e sob perspectiva lógica e ideológica de posicionamentos contrapostos. Desde os gregos, o saber moral e sua correspondente prática sempre trataram de questões contingentes, sobre as quais não existem certezas absolutas.

Referidas aos contextos onde acontecem as ações e suas respectivas justificações, as argumentações são verossímeis, e portanto sempre passíveis de revisão por análises da retórica e da pragmática. Assim, nas discussões da bioética, a retórica e a pragmática exigem a hermenêutica crítica do contexto para que as argumentações sejam convincentes e verossímeis.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Jul 2019
• Data do Fascículo
  Apr-Jun 2019

Histórico

• Recebido
  6 Set 2018
• Revisado
  22 Out 2018
• Aceito
  23 Out 2018