Bioética em Angola: experiência da Faculdade de Medicina de Malanje

Resumo

O desenvolvimento da bioética e da ética na investigação científica em África é relativamente incipiente, mas vem crescendo o interesse público pelo tema. Este artigo relata a experiência da Faculdade de Medicina de Malanje da Universidade Lueji A’Nkonde. São abordados eventos ocorridos na faculdade para o desenvolvimento integral da bioética, com destaque para a Conferência Internacional Sub-Regional sobre Ética da Investigação Científica, que deu origem à Declaração de Malanje, e a criação do Comitê de Bioética em Pesquisa. Enfim, conclui-se que os passos em prol desse campo do conhecimento representam indícios de sua implantação em Angola. No entanto, urgem ações governamentais de países das redes em Bioética na América Latina e Caribe para efetivar a cooperação Sul-Sul e cumprir todas as recomendações da Declaração de Malanje.

Ética em pesquisa; Bioética; Pesquisa-Gestão em saúde

Abstract

The current development of Bioethics and Ethics in scientific research in Africa is relatively incipient, but public interest in the subject is growing. We address the experience of the Malanje Medical School in the field of Bioethics in Angola. We summarize events at the Malanje Medical School of the Lueji A’Nkonde University for the Integral Development of Bioethics. One of its results was the Malanje Declaration. Another one was the creation of the Research Bioethics Committee of the Malanje Medical School. Finally, we consider the steps towards the Integral Development of Bioethics as evidence of its implantation in that country. However, there is need for governmental action in the countries involved in the mediation of Bioethics networks for Latin America and the Caribbean for the South-South cooperation objective and fulfilment of all the recommendations of the Malanje Declaration.

Ethics, Research; Bioethics; Research-Health management

Resumen

El desarrollo actual de la bioética y de la ética en la investigación científica en África es relativamente incipiente, pero viene creciendo el interés público en el tema. Este artículo relata la experiencia de la Facultad de Medicina de Malanje de la Universidad Lueji A’Nkonde. Se abordan los eventos que tuvieron lugar en la facultad para el desarrollo integral de la bioética, destacándose la Conferencia Internacional Subregional sobre Ética de la Investigación Científica, que dio origen a la Declaración de Malanje, y a la creación del Comité de Bioética en Investigación. Finalmente, se concluye que los pasos en pro de este campo del conocimiento representan indicios de su implantación en Angola. No obstante, urgen acciones gubernamentales de los países involucrados con las redes de Bioética en América Latina y el Caribe para efectivizar la cooperación Sur-Sur y cumplir todas las recomendaciones de la Declaración de Malanje.

Ética en investigación; Bioética; Investigación-Gestión en salud

À luz da Declaração de Malanje (DM), este artigo retrata experiência no campo da bioética na Faculdade de Medicina de Malanje (FMM)¹. A reflexão proposta visa encontrar soluções para a revitalização da DM, analisando possíveis causas do descumprimento de suas recomendações. A implementação dos princípios da declaração garantiriam o desenvolvimento integral da bioética em Angola, construindo saber mútuo entre profissionais de saúde e buscando respostas comuns a problemas compartilhados.

A DM é uma carta assinada pelos membros organizadores da primeira Conferência Internacional Sub-Regional sobre Ética da Investigação Científica, realizada na FMM da Universidade Lueji A’Nkonde (Ulan). O evento decorreu entre 29 de fevereiro e 2 de março de 2016, com objetivo de estabelecer o primeiro passo na cooperação Sul-Sul em bioética ¹. A declaração é a síntese dos debates sobre o desenvolvimento integral da bioética ocorridos na conferência.

Mediante o intercâmbio entre acadêmicos, investigadores e gestores de instituições de ensino, foram dados no evento os primeiros passos para implantar a rede de bioética em Angola. A fim de concretizar esse objetivo, foi realizado um encontro prévio para formalizar a cooperação, que na fase inicial incluiria apenas países africanos de língua oficial portuguesa, porém com perspectivas de expansão aos demais países da África.

As questões bioéticas que surgem no contexto da educação médica angolana decorrem principalmente de problemas sanitários, epidemiológicos e políticos. Esses obstáculos trazem características culturais próprias, resultantes da história colonial do país e da introdução de valores europeus ou norte- -americanos que precisam ser alvo de reflexão crítica. E, de forma geral, na maior parte do continente africano, o desenvolvimento da bioética é relativamente incipiente, embora o interesse público por seus temas venha aumentando. Porém, não há ainda crescimento autóctone, isto é, a introdução desse campo do conhecimento tem ocorrido mediante iniciativas de outros países ².

Em países subsaarianos como África do Sul, Nigéria, Quênia, Tanzânia e também Angola – propriamente na Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto (Fmuan) –, diversos programas de treinamento em ética de pesquisa foram criados por financiamentos da Fogarty International. A instituição pertence ao Instituto Nacional de Saúde Pública (NIH) dos Estados Unidos, e tem sido alvo de críticas por bioeticistas do Sul por restringir seus planos curriculares a aspectos biomédicos e biotecnológicos ³. Essa limitação reforçaria padrões éticos estranhos a países africanos ou sul- -americanos, dimensionando ações de pesquisa conforme interesses da indústria farmacêutica em vez de direcioná-las às populações mais vulneráveis ²,³.

Historicizando a bioética

A fim de estabelecer os motivos da expansão e crescimento da bioética em Angola, é necessário remeter às origens desse campo, que se elevou como novo saber de integração no último terço do século XX. Nesse período de desenvolvimento científico e tecnológico, experimentações em diferentes áreas das ciências afetaram a sociedade e o meio ambiente, levando a mudanças globais que repercutiram diretamente na relação entre humanidade e natureza, com consequente ameaça à permanência da vida na Terra ⁴,⁵.

O desequilíbrio entre avanço tecnocientífico e bem-estar das populações teve como resultado o recrudescimento de desigualdades, da exploração mercantil e da exclusão social. Esse quadro influenciou negativamente as relações humanas em diferentes setores da sociedade. Na saúde, quando se observa a relação médico-paciente, bem como a investigação biomédica, constata-se que o conhecimento científico foi usado diversas vezes neste período sem as devidas precauções éticas ⁴-⁶.

A bioética, como campo transdisciplinar, desenvolve-se a partir de diferentes olhares, podendo ser compartilhada por populações distintas na resolução de questões que exigem reflexão ampliada e plural. Como afirma Potter, trata-se de saber que reaproxima valores biológicos e humanísticos, de ética aplicada à vida (bioética), como maneira de enfatizar a importância de um novo componente da sabedoria que é peremptório atingir ⁷.

André Hellegers ⁸ entendia a bioética como campo interdisciplinar derivado da filosofia moral, voltado a dilemas concretos restritos a três áreas: direitos e deveres do paciente e dos profissionais da saúde; ética na pesquisa envolvendo seres humanos; e formulação de diretrizes para políticas públicas, para o cuidado médico e a pesquisa biomédica.

Esse ponto de vista restrito, contrariando a concepção inicial de Potter ⁹, que associava a biologia a valores morais, tornou-se preponderante mundialmente ⁴,⁵. Porém, apesar da limitação de seu âmbito, a criação do campo não deixou de ser inovadora. Como salienta Daniel Callahan ¹⁰, pesquisador do Instituto Kennedy, com a bioética pela primeira vez registrava-se a participação de profissionais não ligados diretamente à saúde em espaços assistenciais. Até então assuntos relacionados à biomedicina eram tratados apenas por médicos.

Por conta da relação com o desenvolvimento biomédico, as faculdades de medicina passaram a adotar a bioética em seus currículos a partir da lógica proposta por Hellegers ⁸. Em 1970, várias escolas médicas de universidades estadunidenses começaram a introduzir o conteúdo em cursos de graduação e pós-graduação. Todavia, a maioria não o definia como disciplina, e apenas cinco faculdades (11% do total) usavam o termo “interdisciplinaridade” como referencial pedagógico ¹¹,¹². De modo geral, o intuito era refletir e desenvolver métodos de análise para a tomada de decisões complexas, relacionadas à participação em pesquisas ou a atividades assistenciais com recursos médicos escassos ¹¹.

Dez anos depois, na década de 1980, a situação era similar nas universidades europeias. Na América Latina, em 1987, Mainetti e Tealdi fundaram a Escola Latino-Americana de Bioética na Universidad Nacional de La Plata (Argentina). Em 1994 passaram a oferecer, na sede da então Escola de Saúde Pública, o curso de pós-graduação Introdução à Bioética, primeiro da região ¹²,¹³. Em Cuba, um programa foi implementado na graduação entre 1989 e 1990, sendo possivelmente o primeiro na América Latina a utilizar bases didáticas interdisciplinares, com enfoque na ética clínica do sistema de princípios de Beauchamp e Childress ¹²,¹³.

No Brasil, Garrafa, coordenador da pós-graduação em bioética da Universidade de Brasília (UnB), começou a ministrar a disciplina Introdução à Bioética na graduação de medicina, e em 1994 criou o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Bioética (Nepeb), primeiro do campo cadastrado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Em 1998, foi implantado curso de especialização que, com o tempo, deu origem a programa de mestrado e doutorado existente até hoje, incluindo ainda o estágio de pós-doutorado ¹⁴. O programa tem apoiado a formação de bioeticistas em Angola, Moçambique e diversos países latino-americanos. Portanto, constata-se que há esforço dos países do Sul, Angola entre eles, para estabelecer o ensino de bioética na formação profissional em saúde mediante redes de apoio e adoção de disciplinas e programas.

Caminhos para inclusão da bioética em Angola

Destacam-se alguns esforços pioneiros no desenvolvimento da bioética em Angola. É o caso do Projeto de Reforço Institucional em Bioética na Fmuan, datado de junho de 2003, em que o Comitê de Ética da mesma faculdade, a exemplo de outras iniciativas, beneficiou-se de apoio técnico e financeiro do Conselho de Inspeção Institucional Internacional para Proteção à Investigação em Seres Humanos, da Fogarty International ²,³,¹². Por conseguinte, no âmbito do projeto, disciplinas que abordam de forma transversal temas em ética e bioética têm como referencial o paradigma principialista de Beauchamp e Childress ⁶,¹², cuja visão se restringe a aspectos biomédicos e biotecnológicos, como já mencionado.

Cabe destacar também a primeira edição do mestrado em Educação Médica (2004-2006) da Fmuan a introduzir o módulo de bioética e ética na investigação com seres humanos. O curso foi ministrado por especialistas da Universidade de Lisboa e por docentes angolanos sem formação acadêmica no campo, mas cujo conhecimento foi adquirido por experiência, de forma autodidata. Se, por um lado, a esses docentes foi reconhecida a possibilidade de lecionar em virtude de sua autoridade moral e intelectual e vivência acumulada, por outro isso demonstra a carência de recursos humanos especializados no país. É precisamente neste período que começam a aparecer as primeiras ações voltadas à implementação da bioética na educação médica em Angola – ações que até então não surtiram o efeito desejado ¹⁵.

De modo geral, em Angola, muitas instituições carecem de comitês de ética, bioética clínica e investigação. Em 2014, na Conferência do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) com o tema “Bioética nos países de língua oficial portuguesa”, Lima demonstrou como o surgimento desses comitês em Angola é recente. O primeiro foi fundado no dia 24 de abril de 2000 para responder à necessidade de aprovação de ensaio clínico visando a incorporação de fármaco desenvolvido no Instituto de Combate e Controlo das Tripanossomíases (ICCT) ¹⁵. Já o Comitê Nacional de Ética funciona sob coordenação da direção do Instituto Nacional de Saúde Pública do Ministério da Saúde, com a atribuição principal de aprovar projetos de investigação biomédica em Angola.

Lima ¹⁵ considerou como principal limitação do país a inexistência de normas regulamentadoras para caracterizar os comitês, definindo seus objetivos e modo de funcionamento de forma a se desenvolverem com a eficiência desejada. Portanto, acredita-se que as reflexões aqui feitas em torno da experiência da FMM, à luz da DM ¹,¹⁶, poderão enriquecer o conhecimento de profissionais de saúde e colaborar para soluções de problemas compartilhados.

Situação geopolítica de Malanje

Angola está situada na costa ocidental do continente africano, na região austral. É um país independente há mais de quatro décadas, sendo, portanto, Estado-nação recentemente livre do colonialismo português, que deixou legado de pobreza e miséria em quase todos os setores. O país viveu longo período de guerra civil, que se arrastou por 30 anos após a independência, proclamada em 11 de novembro de 1975.

O território angolano está ordenado em províncias consideradas células de base para planificação e dotação orçamentária. Em cada uma delas, há municípios subdivididos em comunas, que são as menores unidades político-administrativas. Ao todo, o país possui 18 províncias, dentre as quais Malanje, 163 municípios, 547 comunas e 1.271 povoações.

Análise do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) concluiu que o Índice de Desenvolvimento Humano de Angola aumentou de 0,391 em 2000 para 0,533 em 2015, com grande crescimento no acesso à educação, principalmente no nível primário ¹⁵. Quanto à empregabilidade, registrou-se que quase 60% da população com 15 anos de idade ou mais não está inserida no mercado de trabalho, e o nível de rendimento médio anual é de 240 dólares, valor insuficiente para cobrir despesas necessárias para se viver no país, que registra altos preços de bens e serviços. Todos esses problemas afetam a expectativa de vida dos angolanos, que é tão somente de 60,2 anos ¹⁷-¹⁹.

Experiência da Faculdade de Medicina de Malanje

A experiência na FMM aqui referida parte da realização de dois cursos, Ética Clínica e Ética da Investigação Científica, que serviram de antecâmara à primeira conferência internacional sobre bioética em Angola. As formações ocorreram entre 3 de novembro e 17 de dezembro de 2015, com apoio técnico da Rede da Unesco em Bioética na América Latina e Caribe (Redbioética) e da Antex, empresa cubana privada, responsável pela gestão e distribuição de recursos humanos de diferentes áreas do saber para apoio de sistemas de saúde e educação de países carentes ²⁰.

Um dos cursos contou com 11 participantes, estudantes do 5º ano de medicina e enfermeiros de nível médio, dentre os quais 10 o concluíram. A formação de pós-graduação teve 20 inscritos, médicos generalistas e outros profissionais de saúde com educação superior, dentre os quais 15 a concluíram. Assim, no total, 25 alunos conseguiram certificados ao cumprir a carga horária de 44 horas letivas. As atividades foram coordenadas pelo professor Acosta Sariego, diretor acadêmico do mestrado em bioética da Universidade de Havana e membro da Redbioética.

Foram realizados também dois workshops em Luanda sobre ética da investigação científica. Organizados pelo Centro Nacional de Investigação Científica (CNIC), pela FMM e a Antex, um deles ocorreu antes da conferência internacional e outro depois. Ambos contaram com a participação de mais de 60 acadêmicos, investigadores e diretores de diferentes instituições do país.

No final de dezembro de 2015, decorreram as atividades preparatórias do evento com assessoria metodológica da Redbioética. Entre 29 de fevereiro e 2 de março de 2016 foi enfim realizada a Conferência Internacional Sub-Regional sobre Ética da Investigação Científica, que aconteceu no anfiteatro da FMM/Ulan, situada na quarta região acadêmica ¹⁶.

A conferência foi considerada por seus organizadores como primeiro passo para a cooperação Sul-Sul. O objetivo geral era criar rede sub-regional de peritos em bioética nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop), aproveitando a experiência e o apoio da Redbioética. Em longo prazo, pretende-se estimular o intercâmbio e a colaboração entre a América Latina e os Palop. O evento propôs, especificamente:

• promover intercâmbios multidisciplinares de experiências em bioética e ética da investigação científica entre acadêmicos e investigadores da América Latina e do Caribe com colegas dos Palop;

• dar visibilidade pública às melhores experiências em bioética e ética da investigação científica na sub-região;

• abordar os temas mais relevantes do debate internacional sobre ética da investigação científica.

Eixos temáticos

• Significado da cooperação Sul-Sul no campo da bioética;

• fundamentos de bioética – contexto histórico;

• Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH);

• ética da investigação com humanos;

• situações emergentes e situações persistentes na bioética;

• experiência da bioética em Angola, Cabo Verde e Moçambique;

• perspectivas da cooperação entre África, América Latina e Caribe.

A par de todos os temas abordados, a bioética focada nos problemas específicos dos países do Sul teve grande aceitação dos participantes do evento, que a reconheceram como referencial a ser seguido. Afinal, como, destacaram Cunha e Garrafa em suas preleções, aspectos sociais, sanitários e ambientais devem merecer maior atenção de todos, reafirmando os princípios da DUBDH ²⁰-²⁴.

A conferência permitiu ainda a assinatura de acordo de cooperação entre a UnB e a Ulan que garantiu duas bolsas para acadêmicos de Angola (especialização, mestrado e doutoramento). Foi criado também o primeiro Comitê de Bioética em Pesquisa da FMM, que até o momento encontra-se inoperante devido à falta de recursos humanos qualificados. Na sequência, aprovou-se o Projeto para Introdução da Bioética no Programa Curricular da Graduação Médica em Angola, baseado no currículo da Unesco e ainda não implementado. Por fim, pela primeira vez em Angola foi assinada declaração sobre bioética, que recebeu o nome da mesma província onde foi sediado o evento, propriamente, a Declaração de Malanje (transcrita na íntegra no ^Anexo deste artigo).

Análise da Declaração

Dos 11 compromissos que constam na DM, até o momento foi possível garantir parcialmente apenas o quarto, com a formação de dois profissionais. Esses discentes estão colaborando para disseminar a bioética em Angola por meio da publicação de artigos científicos (que podem ser utilizados na formação de outros estudantes), atuando como multiplicadores do conhecimento em bioética adquirido na pós-graduação ²².

Após a Conferência Internacional Sub-Regional sobre Ética da Investigação Científica, ocorreu uma reunião com objetivo de definir o coordenador da articulação e implementação dos compromissos firmados na DM. Depois de muita discussão, ficou acordado por unanimidade que o diretor do CNIC assumiria a responsabilidade de dar continuidade a ações que culminariam na criação da rede de bioética entre os Palop, com perspectiva de expansão para outros países.

Nesse processo, cabe ressaltar o papel fundamental da direção da FMM, epicentro de todas as iniciativas institucionais levadas a cabo no âmbito da bioética. A faculdade comprometeu-se, inclusive, a desenvolver esse campo do conhecimento nos cursos de graduação em medicina e outras áreas da saúde, bem como em comitês institucionais, com base no referencial dos países do Sul e na DUBDH. A instituição vem juntando esforços para tornar mais efetivas as oportunidades de formação, apoiando e divulgando a bioética em todos os níveis e para todos seus docentes.

Julgamos ainda que, com a conclusão da formação dos dois primeiros especialistas, será possível dinamizar etapas e ações significativas em prol da bioética em Angola. Entretanto, essa iniciativa isolada não basta; é necessário vontade política e amparo dos gestores de instituições de ensino superior no sentido de abrir espaços de reflexão e debate.

Perspectivas futuras

Para incluir efetivamente a bioética em Angola alguns passos serão necessários, como o reconhecimento pelo Estado da importância dos comitês de bioética clínica e investigação nas instituições de saúde e de ensino superior. A implementação do Conselho Nacional de Bioética, que não existe até o momento, também conferiria visibilidade e legitimidade acadêmica a esse campo do conhecimento. O conselho atuaria coordenando e orientando atividades realizadas nos comitês de todo o país.

Seria importante que as ações descritas fossem amparadas pelo governo dos países envolvidos por intermédio de seus departamentos ministeriais, designadamente, os ministérios do ensino superior, da ciência, tecnologia e inovação e das relações exteriores, bem como da educação e saúde. Tais iniciativas e atividades ajudarão a consolidar o acordo de cooperação pactuado na DM e, depois, a garantir o cumprimento das recomendações, colaborando para alcançar o objetivo da cooperação Sul-Sul.

Ressalta-se novamente que a divulgação da bioética como disciplina na formação dos profissionais e a adoção de seus princípios como prática no atendimento à população, bem como instrumento para refletir sobre políticas e estratégias de saúde, podem colaborar muito para que se designe comissão de caráter nacional, voltada ao desenvolvimento da bioética no país.

Coordenada por especialistas e pessoas comprometidas com o desenvolvimento integral da bioética em Angola e na África em geral, essa comissão pode estabelecer parâmetros de equidade nas políticas de acesso e melhoria da qualidade de vida da população. Na FMM, é importante que seja criado o quanto antes o núcleo de estudo em bioética, com a perspectiva de evoluir para tornar-se cátedra Unesco.

Referências

• ¹
  Schwalbach J, Sevene E, Fernandes ECB, Araújo IIMP, Melo HP, Silva ABT et al. Fortalecimento dos comités de bioética nos países africanos de língua portuguesa. An Inst Hig Med Trop [Internet]. 2017 [acesso 11 jan 2019];16(Supl 2):S105-7. DOI: 10.25761/anaisihmt.63
  » https://doi.org/10.25761/anaisihmt.63
• ²
  Ndebele P, Wassenaar D, Benatar S, Fleischer T, Kruger M, Adebamowo C et al. Research ethics capacity building in Sub-Saharan Africa: a review of NIH Fogarty-funded programs 2000-2012. J Empir Res Hum Res Ethics [Internet]. 2014 [acesso 20 out 2017];9(2):24-40. Disponível: http://bit.ly/2UHmTgf
  » http://bit.ly/2UHmTgf
• ³
  Andoh CT. Bioethics and the challenges to its growth in Africa. Open J Philos [Internet]. 2011 [acesso 20 out 2017];1(2):67-75. Disponível: http://bit.ly/2IsUofB
  » http://bit.ly/2IsUofB
• ⁴
  Quintanas A. V. R. Potter: una ética para la vida en la sociedad tecnocientífica. Sinéctica [Internet]. 2009 [acesso 20 out 2017];(32):1-5. Disponível: https://bit.ly/2UbTCWs
  » https://bit.ly/2UbTCWs
• ⁵
  Meine C. Van Renssalaer Potter: global bioethics book review. Environ Ethics [Internet]. 1989 [acesso 18 out 2017];11(3):281-5. Disponível: https://bit.ly/2G6wweR
  » https://bit.ly/2G6wweR
• ⁶
  Beauchamp TL, Childress JF. Principles of biomedical ethics. New York: Oxford University Press; 2001.
• ⁷
  Potter VR. Global bioethics: building on the Leopold legacy. Lansing: Michigan State University Press; 1988. p. 78-80.
• ⁸
  Hellegers A. Compassion with competence. Americ [Internet]. 1975:136(6):113-6.
• ⁹
  Potter VR. Op. cit.
• ¹⁰
  Fins JJ, Gracia D. Entrevista a Daniel Callahan. Eidon [Internet]. 2015 [acesso 17 set 2017];(43):40-9. Disponível: https://bit.ly/2UtXl6Y
  » https://bit.ly/2UtXl6Y
• ¹¹
  Cardoso JV. Por uma bioética dialógica e interdisciplinar a partir do histórico de desenvolvimento da disciplina. Rev Estud Jurídicos UNA [Internet]. 2014 [acesso 13 abr 2018];1(1):233-51. Disponível: https://bit.ly/2UQsWiq
  » https://bit.ly/2UQsWiq
• ¹²
  Acosta Sariego JR, editor. Bioética desde una perspectiva cubana [Internet]. La Habana: Centro Félix Varela; 1997 [acesso 10 maio 2018]. Disponível: https://bit.ly/2KrWVsZ
  » https://bit.ly/2KrWVsZ
• ¹³
  Pellegrino ED. La metamorfosis de la ética médica: una mirada retrospectiva a los 30 años. Cuad Programa Reg Bioét [Internet]. 1995 [acesso 18 jan 2019];(1):16-35. Disponível: https://bit.ly/2P6tuv8
  » https://bit.ly/2P6tuv8
• ¹⁴
  Universidade de Brasília. Pós-graduação em bioética [Internet]. 14 maio 2017 [acesso 18 jan 2019]. Disponível: https://bit.ly/2DbGz1w
  » https://bit.ly/2DbGz1w
• ¹⁵
  Lima AJ. Bioética em Angola: iniciativas e desafios. In: Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Bioética nos países de língua oficial portuguesa: justiça e solidariedade [Internet]. Lisboa: CNECV; 2014 [acesso 21 nov 2017]. p. 77-87. Disponível: https://bit.ly/2v0iB5a
  » https://bit.ly/2v0iB5a
• ¹⁶
  Malanje: ética da investigação científica será abordada em conferência internacional. Angop [Internet]. Educação; 28 fev 2016 [acesso 18 jan 2019]. Disponível: http://bit.ly/2Ib0yl6
  » http://bit.ly/2Ib0yl6
• ¹⁷
  Angola. Resultados definitivos do recenseamento geral da população e da habitação de Angola 2014 [Internet]. Luanda: INE; 2016 [acesso 11 jan 2019]. Disponível: https://bit.ly/2ogRAG0
  » https://bit.ly/2ogRAG0
• ¹⁸
  Balladelli PP. Relatório sobre o desenvolvimento humano 2016: desenvolvimento humano para todos [Internet]. Luanda: Pnud; 2017 [acesso 11 jan 2019]. Disponível: https://bit.ly/2UPfafU
  » https://bit.ly/2UPfafU
• ¹⁹
  Rocha A, coordenador. Apresentação do relatório económico de Angola 2016 [Internet]. Luanda: Universidade Católica de Angola; 2017 [acesso 11 jan 2019]. Disponível: http://bit.ly/2GkZM37
  » http://bit.ly/2GkZM37
• ²⁰
  Ten Have H, Gordijn B, editores. Handbook of global bioethics [Internet]. New York: Springer Reference; 2014 [acesso 18 jan 2019]. Disponível: https://bit.ly/2JQiMtU
  » https://bit.ly/2JQiMtU
• ²¹
  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração universal sobre bioética e direitos humanos [Internet]. Paris: Unesco; 2005 [acesso 18 jan 2019]. Disponível: http://bit.ly/2GjmEif
  » http://bit.ly/2GjmEif
• ²²
  Sousa EDG, Francisco AH, Alfredo E, Manchola C. Termos de esclarecimento e responsabilidade à luz da bioética de intervenção. Rev. bioét. (Impr.) [Internet]. 2018 [acesso 18 jan 2019];26(3):360-70. Disponível: http://bit.ly/2X2SZAk
  » http://bit.ly/2X2SZAk
• ²³
  Victor V. Especialistas debatem ética na investigação. Jornal de Angola [Internet]. Províncias; 28 fev 2016 [acesso 28 mar 2019]. Disponível: https://bit.ly/30kwxp5
  » https://bit.ly/30kwxp5
• ²⁴
  Cunha T, Garrafa V. Vulnerability: a key principle for global bioethics? Camb Q Healthc Ethics [Internet]. 2016 [acesso 3 abr 2019];25(2):197-208. Disponível: https://bit.ly/2WaoZ97
  » https://bit.ly/2WaoZ97

Anexo

Declaração de Malanje

Dispostos de que o desenvolvimento atual da ciência, a tecnologia e a inovação são elementos essenciais para o progresso e bem-estar da humanidade, mas que ao mesmo tempo seu uso irresponsável pode originar riscos contra a salvaguarda dos direitos humanos e o equilíbrio do meio ambiente, somos a reafirmar que a Bioética é um novo tipo de saber de integração que oferece enfoques metodológicos para a análise e a busca de alternativas de solução aos problemas e conflitos de valores morais que se originam no contexto das aplicações destes avanços científico-tecnológicos.

Seguros de que a magnitude e globalidade destas situações persistentes e emergentes só poderão encontrar solução com a ação concertada que transborde as fronteiras de países, regiões e cultura, tendo em conta que o âmbito econômico e social atual urge o interesse no acesso ao conhecimento e o bem-estar entre países ricos, pobres e grupos sociais mais e menos favorecidos, torna-se imprescindível concertar esforços para que as populações e pessoas mais vulneráveis não sejam especialmente afetadas por estas desigualdades.

Seguros de que a cooperação Sul-Sul no campo da bioética é uma meta fundamental para a Unesco, a organização julga favorável propiciar projetos que sirvam para o encontro e o acordo de ações conjuntas de investigadores, acadêmicos e instituições de países situados na periferia da economia mundial transnacional, dispostos a colaborar na solução de problemas compartilhados.

Comprometemos a:

1º Promover vínculos entre pessoas e instituições de nossos respectivos países e organizações.

2º Fomentar a criação de uma Redbioética da Unesco para a região da África Subsaariana.

3º Desenvolver publicações e projetos de investigação científica conjuntos.

4º Fomentar a criação de programas de formação dos recursos humanos em bioética, disponibilizando bolsas de estudo, assim como o intercâmbio de programas entre acadêmicos, professores e estudantes.

5º Realizar eventos científicos conjuntos e divulgar a programação de cada país ou organização, atribuindo convites a conferencistas sempre que haja possibilidade.

6º Compartilhar o recurso bibliográfico em diferentes modalidades (livros físicos eletrônicos, base de dados online e revistas científicas).

7º Assessorar a criação de publicações científicas dedicadas à área de Bioética.

8º Concertar posições entre a discussão de instrumentos legais e normativas éticas internacionais como a Declaração de Helsinki, Pauta Cioms-Oms, Guia ICH, devidamente atualizadas.

9º Trocar experiências em aspectos relacionados com infraestrutura em bioética, tais como comitês de ética da investigação científica, comitês de ética clínica, cátedras de bioética e comissões nacionais de bioética.

10º Promover a comunicação social em temas de bioética, assim como a divulgação para a opinião pública dos resultados e opiniões julgados relevantes.

11º Realizar uma segunda conferência em 2017 para avaliar o cumprimento dos compromissos acordados e os resultados alcançados do primeiro passo da cooperação Sul-Sul, realizada em Malanje.

E para que assim conste, assinamos a presente Declaração de Malanje dia 2 de março de 2016.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Jul 2019
• Data do Fascículo
  Apr-Jun 2019

Histórico

• Recebido
  16 Out 2018
• Revisado
  5 Fev 2019
• Aceito
  14 Fev 2019