O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMO INDUTOR DA SOBERANIA ALIMENTAR

EL PROGRAMA DE ADQUISICIÓN DE ALIMENTOS COMO INDUCTOR DE LA SOBERANÍA ALIMENTARIA

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Mato Grosso, na modalidade Compra com Doação Simultânea, enfatizando a produção diversificada, o consumo familiar e a promoção da soberania alimentar entre os camponeses e as pessoas atendidas pelo programa. Foram adotados quatro procedimentos metodológicos principais: I) pesquisa bibliográfica e documental; II) coleta de dados; III) elaboração de representação cartográfica e; IV) análise de dados primários e secundários. Os dados primários foram coletados no período de fevereiro a julho de 2016, por meio entrevistas semiestruturadas com lideranças de camponeses que acessam ou acessaram o PAA e os secundários na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Verificou-se que o PAA atua na inclusão social, fortalecendo a agricultura camponesa, que produz alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para atender o consumo da própria família, com possibilidade de comercializar o excedente. Assim conclui-se que a soberania alimentar afirma o direito dos camponeses e pessoas atendidas pelo programa a uma alimentação culturalmente apropriada, aos recursos para produzir alimentos, reduzindo sua dependência de mercados capitalistas.

Palavras-chave:
Política pública; produção de alimentos; assistência social

Resumen

El objetivo de este trabajo es analizar el Programa de Adquisición de Alimentos (PAA) en Mato Grosso, en la modalidad Compra con Donación Simultánea, enfatizando la producción diversificada, el consumo familiar y la promoción de la soberanía alimentaria entre los campesinos y las personas atendidas por el programa. Se adoptaron cuatro procedimientos metodológicos principales: I) investigación bibliográfica y documental; II) recopilación de datos; III) elaboración de representación cartográfica y; IV) análisis de datos primarios y secundarios. Los datos primarios fueron recolectados en el período de febrero a julio de 2016, por medio de entrevistas semiestructuradas con líderes de campesinos que acceden o acceden al PAA y los secundarios en la Compañía Nacional de Abastecimiento (Conab). Se verificó que el PAA actúa en la inclusión social, fortaleciendo la agricultura campesina, que produce alimentos de calidad y en cantidad suficiente para atender el consumo de la propia familia, con posibilidad de comercializar el excedente. Así se concluye que la soberanía alimentaria afirma el derecho de los campesinos y personas atendidas por el programa a una alimentación culturalmente apropiada, a los recursos para producir alimentos, reduciendo su dependencia de mercados capitalistas.

Palabras-clave:
Política pública; producción de alimentos; asistencia social

Abstract

The objective of this paper is to analyze the Simultaneous Donation Purchase modality of the Food Acquisition Program (PAA) in Mato Grosso state, emphasizing the diversified production, family consumption and promotion of food sovereignty among the peasants and those people served by the program. The four main methodological procedures used were: bibliographic and documentary research, data collection, the elaboration of cartographic representation, and the analysis of primary and secondary data. The primary data were collected from February to July 2016, through semi-structured interviews with peasant leaders who access or have accessed the PAA and the secondary data came from the National Supply Company (Conab). The findings were that the PAA impacts on social inclusion, strengthening peasant agriculture, which produces enough good quality food to meet the families’ dietary requirements and offers the possibility of selling any surplus. It is concluded that food sovereignty affirms the right of peasants and the people benefiting from the program to a culturally appropriate diet and the resources to produce food, thus reducing their dependence on capitalist markets.

Keywords:
Public policy; food production; social assistance

INTRODUÇÃO

No Brasil, as políticas públicas implementadas para o campesinato são um fenômeno relativamente recente, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). As primeiras experiências dessa natureza foram localizadas e, muitas vezes, descontínuas no tempo, desenvolvidas por governos municipais e estaduais, principalmente do Sul do País, interessados em incentivar a agricultura camponesa e a produção local de alimentos (SCHIMITT e GUIMARÃES, 2008).

O PAA é um programa estratégico no sentido que articula a geração excedente de alimentos na unidade familiar, ou seja, possibilita que a produção seja comercializada via mercado institucional. Em países como a França, onde as compras governamentais são prioridade das políticas públicas, a participação dos camponeses, por meio de associações, cooperativas, grupos formais, constitui-se uma importante estratégia de fortalecimento. No Brasil, os camponeses sempre estiveram marginalizados dos programas públicos de compra de alimentação (CONCEIÇÃO, 2015).

Um fato que merece destaque no PAA, implementado pelo artigo 19 da Lei nº. 10.696/2003 (BRASIL, 2003), por meio do extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é que a lei autoriza a dispensa de licitação na aquisição de produtos da agricultura camponesa para as compras governamentais, estimulando os circuitos curtos de comercialização. Na Lei, a dispensa é definida nos seguintes termos:

(i) os produtos deverão ser adquiridos de agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF); (ii) essas aquisições têm por finalidade incentivar a agricultura familiar, compreendendo ações vinculadas à distribuição desses produtos a pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos; (iii) para que haja a dispensa da licitação é necessário que os preços de aquisição não sejam superiores aos praticados nos mercados regionais. Abriu-se com isso uma exceção aos complexos procedimentos de aquisição estabelecidos pela Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) que praticamente inviabiliza o acesso da grande maioria dos agricultores aos mercados institucionais (SCHIMITT e GUIMARÃES, 2008, p. 9).

O PAA regulamenta que as aquisições sejam realizadas com base em preços de referência praticados em cada região do país, conforme pesquisas aferidas em feiras, hortas comunitárias, assentamentos rurais, por exemplo. “Trata-se, de mais uma inovação, considerando que a Política de Garantia de Preços Mínimos, criada em 1945 e reestruturada na década de 1960, sempre utilizou mecanismo de caráter universal, atendendo oficialmente, ao conjunto de produtores rurais” (SCHIMITT e GUIMARÃES, 2008, p. 9).

Pelo Decreto nº. 7.775/2012 (BRASIL, 2012), o PAA passa a integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Portanto, o programa enfrenta um dos mais importantes problemas sociais, que é melhorar a oferta de alimentos diversificados e de qualidade para pessoas em situação de insegurança alimentar, ao mesmo tempo que cria oportunidade de trabalho e de apropriação de renda as famílias camponesas, criando mercados locais para a comercialização. “Este programa tem a possibilidade de transformar a realidade, inserindo parcela significativa de produtores rurais na esfera produtiva, promovendo de fato o desenvolvimento rural” (CONCEIÇÃO, 2015, p. 146).

O tema soberania alimentar tem ganho grande projeção política no Brasil nos últimos anos por referenciar ações de diversos movimentos sociais ligados ao meio rural, como por exemplo, as políticas públicas específicas para o setor. “A atual discussão sobre soberania alimentar no Brasil engloba enfoques políticos e práticas sociais diversificadas que se desenvolvem a partir da complexidade da nossa realidade social, política, econômica e cultural” (JALIL, 2009, p. 9).

O PAA é a primeira política de Governo de apoio à comercialização da produção camponesa em toda a história do Brasil, além disso, contribui de forma direta para a organização social e da produção nos assentamentos e comunidades rurais, incentivando a produção sustentável e/ou agroecológica. Os diversos produtos (cereais, tubérculos, farinhas, hortaliças, sementes, entre outros) são comprados pelo Governo Federal por meio da Conab, para em seguida serem destinados a entidades sociais, escolas, hospitais e pessoas em situação vulnerável de insegurança alimentar, além de serem utilizados para formação de estoques estratégicos.

O PAA é um contraponto a diversos problemas estruturais: como preços baixos e pouca valorização da produção camponesa imposta pela industrialização e pelos grandes grupos econômicos, legislações totalmente voltadas para os grandes empreendimentos, inexistência de inclusão nos mercados institucionais, ausência de políticas públicas e dificuldades e burocracia da liberação de crédito para os empreendimentos familiares, entre outros (PANDOLFO, 2008). O objetivo deste trabalho é analisar o PAA no estado brasileiro de Mato Grosso, na modalidade Compra com Doação Simultânea, enfatizando a produção diversificada, o consumo familiar e a promoção da soberania alimentar entre os camponeses e as pessoas atendidas pelo programa.

MATERIAL E MÉTODOS

Área de estudo

A área de estudo é a federação da unidade brasileira, Mato Grosso, cuja análise dos dados e informações sobre o objeto de estudo foi realizado considerando as 12 (doze) regiões de planejamento estadual (MATO GROSSO, 2012). O Estado apresenta uma extensão territorial de 903.329,700 km2, situada na região Centro-Oeste brasileira, com 141 municípios, 3.035.122 habitantes, com uma densidade de 3,36 hab./Km2 (IBGE, 2010). A economia estadual é baseada na atividade agropecuária. No Estado estão presentes três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal. As regiões de planejamento de Mato Grosso bem como os municípios pertencentes (Figura 1), são: Região I - Noroeste I: Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juína, Juruena e Rondolândia; Região II - Norte: Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Guarantã do Norte, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte; Região III - Nordeste: Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Novo Santo Antonio, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada e Vila Rica; Região IV - Leste: Água Boa, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho e Torixoréu; Região V - Sudeste: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santo Antonio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro; Região VI - Sul: Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antonio de Leverger e Várzea Grande; Região VII - Sudoeste: Araputanga, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade; Região VIII - Oeste: Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso e Tangará da Serra; Região IX - Centro-Oeste: Alto Paraguai, Arenápolis, Diamantino, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá e São José do Rio Claro; Região X - Centro: Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, Sorriso, Tapurah e Itanhangá; Região XI - Noroeste II: Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã; Região XII - Centro Norte: Cláudia, União do Sul, Itaúba, Feliz Natal, Marcelândia, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Sinop, Vera e Ipiranga do Norte.

Figura 1
Regiões de planejamento do estado de Mato Grosso, Brasil (2016).

Estratégias metodológicas

Como procedimentos de pesquisa e a consecução do objetivo proposto, foram adotados quatro procedimentos metodológicos principais: pesquisas bibliográfica e documental; coleta de dados; elaboração de representação cartográfica; e análise de dados primários e secundários (SAQUET et al., 2010).

As pesquisas bibliográfica e documental, bem como na análise de dados secundários, foram executadas conforme proposto por Gerhardt e Silveira (2009).

Na etapa de elaboração da representação cartográfica, os dados coletados foram trabalhados no Sistema de Informação Geográfica ArcGis, versão 10.4.1 da ESRI com a finalidade de gerar o Banco de Dados Geográficos - BDG e posteriormente os mapas e as quantificações do presente artigo.

Os dados para elaboração do estudo foram provenientes da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da Diretoria de Política Agrícola e Informações (DIPAI), Superintendência de Suporte a Agricultura Familiar (SUPAF), Gerência de Acompanhamento e Controle das Ações da Agricultura Familiar (GECAF) em Brasília/DF e da CONAB/SUREG/MT. O recorte temporal foi delimitado de 2009 a 2014.

Para aprofundar e qualificar a pesquisa, foram realizadas entrevistas, cujas respostas das perguntas foram registradas em formulários e através de fotografias, no período de fevereiro a julho de 2016, tendo sido divididos em dois estratos: a) 13 (treze) entrevistas com estudiosos da temática, pesquisadores das Instituições de Ensino Superior: UNEMAT, UFG e IFMT, do Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET/UNEMAT), da Coordenadoria de Alimentação Escolar de Cáceres, das Secretarias Municipais de Agricultura de Cáceres e Mirassol D’Oeste, da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB/SUREG/MT), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (EMPAER-MT), e dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cáceres e Mirassol D’Oeste; b) 25 (vinte e cinco) entrevistas com lideranças de camponeses e suas respectivas associações/cooperativas, que acessaram a política pública PAA; investigando as formas de organização para elaboração dos projetos, a operacionalização e o funcionamento do programa em Mato Grosso.

Essa pesquisa foi autorizada para realização em 29 de setembro de 2015, por meio do Parecer Consubstanciado do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (CEP/UFG), nº 1.249.106.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os camponeses de Mato Grosso acessam o PAA desde 2005, sendo que neste ano, os camponeses da região Sudoeste por meio de sua entidade denominada Associação Regional de Produtores Agroecológicos (ARPA), com sede em Mirassol D’Oeste, iniciaram a execução de seu primeiro projeto PAA, portanto, são pioneiros no Estado (CONAB/SUREG/MT, 2015).

A ARPA apresentou o projeto PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, envolvendo 10 (dez) famílias, 11.184,96 kg de alimentos diversos da agricultura camponesa produzidos e comercializados, gerando a renda de R$ 20.392,29 e atendendo 804 alunos em três escolas dos assentamentos de Mirassol D’Oeste e Curvelândia (CONAB/SUREG/MT, 2015).

O Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doção Simultânea (PAA-CDS) é o mais acessado pelos camponeses em todo o Brasil e em Mato Grosso, desde a sua criação em 2003, além disso, é a modalidade com maior aporte de recursos financeiros. O PAA-CDS é operacionalizado pela Conab, e isso se deve a dinamicidade de sua operacionalização, mercado garantido e valorização da produção. Os camponeses “entregam, na forma de doação, os produtos dos beneficiários fornecedores, conforme definido na Proposta de Participação, às Unidades Recebedoras previamente escolhidas (redes socioassistenciais e equipamentos de alimentação e nutrição)” (CONAB, 2015, p. 2).

Em 2014, foram beneficiados 51.228 camponeses atendidos pelo PAA em todo Brasil na modalidade PAA-CDS (CONAB, 2016). Em 2014, no estado de Mato Grosso, na mesma modalidade foram atendidos 1.812 camponeses. Considerando, de 2009 a 2014, foram beneficiados 15.289 camponeses, assentados da reforma agrária e extrativistas com a política em Mato Grosso (CONAB/SUREG/MT, 2015). A conexão entre camponeses e soberania alimentar é evidente, uma vez que são os camponeses que produzem a maior parte dos alimentos consumidos internamente (PIMBERT, 2009).

Em 2009, camponeses de 16 municípios Mato-grossenses localizados em 8 regiões de planejamento, por meio das associações e/ou cooperativas acessaram o PAA-CDS; em 2010, esse número atingiu 56 municípios situados em 11 regiões de planejamento; em 2011, foram 43 municípios que acessaram a política distribuídos em 11 regiões; em 2012, 51 municípios em 11 regiões de planejamento de Mato Grosso; em 2013, foram 27 municípios distribuídos em 9 regiões; e em 2014, totalizaram-se 32 municípios, distribuídos em 8 regiões de planejamento (Figura 2). Resultados estes que aproximam com os levantados por Scheuer; Neves; Mendes (2014) que apontaram 26 municípios atendidos pelo PAA no estado de Mato Grosso em 2013.

Figura 2
Distribuição de acesso dos municípios e regiões de planejamento de Mato Grosso ao PAA-CDS, de 2009 a 2014.

Verificou-se que houve variações de aumento e decréscimo intercalados de um ano para o outro, sendo que o maior percentual de aumento de municípios acessando o PAA-CDS foi de 250% de 2009 para 2010 e o maior decréscimo foi de -89% no ano de 2012 para 2013. Isso pode estar relacionado a própria divulgação do PAA nas comunidades e assentamentos rurais e também na disponibilidade de orçamento para empenho dos projetos protocolados junto a CONAB/SUREG/MT. Mendes (2017) afirma que a continuidade do PAA vem sendo ameaçada nos últimos anos por conta do desmonte de recursos financeiros para a reforma agrária e agricultura camponesa, o que reflete diretamente na quantidade de projetos implementados de um ano para outro na Conab (MENDES, 2017).

A figura 2 evidencia que o melhor desempenho em 2009 foi na região de planejamento VII (Sudoeste), com 5 municípios acessando o PAA: Cáceres, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos. Seguidos da região I (Noroeste I) com 3 municípios; as regiões II (Norte) e IX (Centro-Oeste), com 2 municípios cada. As regiões VI (Sul), VIII (Oeste), XI (Noroeste II) e XII (Centro Norte) todas com 1 município cada. Logo, as regiões III (Nordeste), IV (Leste), V (Sudeste) e X (Centro) não houveram municípios acessando a política neste ano.

Além da região Sudoeste despontar como principal proponente neste ano, os camponeses dos municípios de Cáceres, Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos cultivam alimentos de forma agroecológica, principalmente hortaliças (MENDES, 2017). Outro dado levantando em campo, mostra que a região apresenta diversos movimentos sociais atuando, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), sindicatos de representação camponesa e ONG’s.

Em 2010, a região com maior número de municípios acessando o PAA foi a região II (Norte) totalizando 14 municípios: Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte. Seguidos da região VII (Sudoeste) com 11 municípios; regiões I (Noroeste I) e VI (Sul) com 6 municípios cada; regiões VIII (Oeste) e IX (Centro-Oeste) com 4 municípios cada; regiões V (Sudeste) e XII (Centro Norte) com 3 municípios cada; regiões III (Nordeste) e XI (Noroeste II) com 2 acesso cada; e região IV (Leste) com um único município acessando o PAA. Não houveram municípios acessando a política na região X (Centro). A ascensão da região II (Norte), pode ser explicada devido esta integrar o Território da Cidadania “Portal da Amazônia”, política do MDA que teve como uma das suas ações a estruturação de um programa de comercialização em rede, por meio de produtos da agricultura camponesa (OLIVAL, 2005).

Em 2011, novamente a região de planejamento com maior número de municípios acessando o PAA-CDS foi a região II (Norte) com 13: Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Guarantã do Norte, Matupá, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte. Seguidos das regiões VI (Sul) e VII (Sudoeste) com 5 municípios cada; depois as regiões I (Noroeste I) e XII (Centro Norte) com 4 municípios cada; em seguida as regiões V (Sudeste) e VIII (Oeste) com 3 municípios cada; depois regiões IX (Centro-Oeste) e XI (Noroeste II) com 2 municípios cada, em seguida a região III (Nordeste) e X (Centro) com 1 município cada. Na região IV (Leste) não houveram municípios acessando a política neste ano.

Em 2012, a região de planejamento, com maior número de municípios acessando ao PAA-CDS é a região II (Norte), totalizando 12 municípios: Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte. Seguidos da região VII (Sudoeste) com 8 municípios; depois a região VI (Sul) com 6 municípios; em seguida a região XII (Centro Norte) com 5 municípios acessando o PAA-CDS; depois as regiões I (Noroeste I) e IX (Centro-Oeste) com 4 municípios cada; a seguir, as regiões V (Sudeste), VIII (Oeste) e XI (Noroeste II) com 3 municípios cada; depois a região III (Nordeste) com 2 municípios cada; e por fim, a região X (Centro) com 1 município. Na região IV (Leste) não houveram municípios acessando a modalidade neste ano.

Em 2013, os municípios das regiões de planejamentos II (Norte): Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Canaã do Norte e Peixoto de Azevedo; VI (Sul): Acorizal, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Santo Antonio do Leverger, Cuiabá; e VII (Sudoeste): Cáceres, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Reserva do Cabaçal foram as que mais acessaram o PAA-CDS, com 5 municípios em cada. Seguidos da região V (Sudeste) com 4 municípios; depois a região I (Noroeste I) com 3 munícipios; em seguida a região IX (Centro-Oeste) com 2 municípios; depois as regiões III (Nordeste), VIII (Oeste) e XII (Centro-Norte) com 1 município cada. Nas regiões IV (Leste), X (Centro) e XI (Noroeste II) não houveram municípios acessando esta modalidade do PAA neste ano. O predomínio da região Norte também é apontando por Scheuer; Neves; Mendes (2014) em mapeamento do PAA no estado de Mato Grosso no ano de 2013, destacando a produção com técnicas agroecológicas em Alta Floresta.

Em 2014, a região II (Norte) teve 10 municípios acessando o PAA-CDS: Apiacás, Carlinda, Colíder, Guarantã do Norte, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena e Terra Nova do Norte. Seguidos das regiões VI (Sul) e VII (Sudoeste) com 5 municípios cada; depois as regiões V (Sudeste), IX (Centro-Oeste) e XII (Centro-Norte) com 3 municípios cada; em seguida a região XI (Noroeste II) com 2 municípios; depois a região VIII (Oeste) com 1 município. As regiões I (Noroeste I), III (Nordeste), IV (Leste) e X (Centro) não tiveram municípios acessando o PAA-CDS neste ano.

Os resultados apontam que a região II (Norte), seguida da região VII (Sudoeste) se apresentam como as maiores proponentes de projetos PAA-CDS. Esses dados corroboram com Mendes (2012), que afirma que o governo não consegue chegar em todos os municípios do Estado, por isso, a importância do trabalho das ONG’s e Sindicatos de Trabalhadores Rurais que disseminam informações sobre o programa nos assentamentos e comunidades rurais, o que pode influenciar sobre o número de acessos nas diferentes regiões do Estado. Outro fator em Mato Grosso é a falta de uma ATER pública para elaboração dos projetos PAA, prejudicando o acesso de muitos camponeses, conforme trabalho de campo realizado.

A Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (EMPAER-MT), que presta assistência técnica junto aos camponeses está completamente sucateada.

O órgão [Empaer] segue sem as mínimas condições de trabalho para os servidores, nem consegue garantir assistência técnica de qualidade às milhares de pessoas que ainda tentam sobreviver da agricultura familiar em Mato Grosso. O descaso começa na atual sede da Empaer. Estufas tomadas pelo mato, laboratórios enferrujados, veículos sem manutenção e sem combustível, inexistência de verba de auxílio, falta de insumos e profissionais completam o cenário tenebroso da empresa. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Sinterp), Gilmar Brunetto, o Governo do Estado só tem olhos para o agronegócio e ignora os agricultores familiares (MIRANDA, 2013, p. 1).

Verifica-se, ainda que nas regiões de planejamento do Estado, os saberes e conhecimentos locais são pouco valorizados. Entretanto, na última década está em curso na região VII (Sudoeste), a discussão sobre a produção agroecológica, agroindustrialização, comercialização e constituição e fortalecimento de coletivo de mulheres camponesas, com investimentos na logística, na capacitação e na organização da produção. Nesse sentido, o PAA é um dos instrumentos que contribui para a valorização dos saberes locais, produção diversificada e da agroecologia (ASSIS et al., 2017).

Ainda analisando o PAA-CDS em Mato Grosso, destacamos também a quantidade e a diversidade dos produtos comercializados via esta modalidade de política pública, pois a alimentação diversificada contribui diretamente para as saúde das famílias camponesas, além da formação de hábitos alimentares mais saudáveis dos alunos e demais pessoas beneficiárias (MENDES, 2012).

Segundo um camponês entrevistado do município de Vila Bela Santíssima Trindade, que comercializa polpas de frutos como tamarindo, araçá-boi, cupuaçu, via PAA-CDS em escolas locais da área urbana e rural do mesmo município “é necessário promover primeiramente uma alimentação adequada e saudável para a própria família, e se sobrar comercializar o excedente, e o PAA ajuda a gente demais na comercialização” (M. P., 2015).

Os alimentos da agricultura camponesa comercializados por meio do PAA-CDS são bastante expressivos em quantidade e diversificação, variando de projetos que fornecem a partir de 2.021 kg, advindos da Cooperativa de Apicultores de Mato Grosso (COAPISMAT), localizada no município de Conquista D’Oeste, região VII (Sudoeste) até 951.059 kg, via Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Poconé (COMPRUP), sediada em Poconé, região VI (Sul) (Figura 3).

Figura 3
Quantidade de alimentos (kg) da agricultura camponesa comercializados, via PAA-CDS, por municípios e regiões de planejamento de Mato Grosso, de 2009 a 2014.

Em 2009 foram comercializados 1.627.112 kg de alimentos da agricultura camponesa via o programa, distribuídas em 8 regiões de planejamento de Mato Grosso. Em 2010, a produção comercializada foi de 5.979.241,16 kg localizadas em 11 regiões de planejamento. Em 2011, chegou a 6.178.466 kg em 11 regiões de planejamento. Em 2012, atingiu o patamar mais alto, com 8.847.690 kg de alimentos comercializados também em 11 regiões de planejamento. Em 2013, foram comercializados 3.351.139 kg em 9 regiões de planejamento. Em 2014, foram 5.324.029 kg em 8 regiões de planejamento do Estado. Porém, o governo e as indústrias alimentares globais querem nos fazer acreditar que são responsáveis pela produção de alimentos (PIMBERT, 2009).

De 2009 a 2014 foram comercializados 31.307.677 kg de alimentos da agricultura camponesa, mostrando que apesar de todas as dificuldades e um modelo de desenvolvimento baseado no agronegócio, os camponeses produzem e contribuem para a produção de alimentos e a soberania alimentar. A agricultura camponesa é responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos, sendo decisivo na cadeia produtiva que abastece o mercado interno: mandioca (87%), feijão (70%), carne suína (59%), leite (58%), carne de aves e ovos (50%) e milho (46%) (MDA, 2015).

Esses alimentos são extremamente diversificados e com qualidade, totalizando 123 variedades fornecidas ao PAA-CDS, os quais foram divididos em 11 categorias: 1) Agroindustrializados (açúcar mascavo, biscoito, bolacha, bolo, canjica de milho, bebida láctea, farinha de babaçu, farinha de banana, farinha de mandioca, farinha de milho, fécula de mandioca, macarrão, melaço, melado, óleo vegetal, pamonha, pão, polpa de açaí, polpa de araçá, polpa de buriti, polpa de frutas, polpa de pitanga, polpa de tamarindo, polpa de tangerina, polpa de cupuaçu, polpa de araçá-boi, polvilho, queijo, paçoca, rapadura, requeijão, rosquinha e torta); 2) Carnes e produtos animais (bovina, frango, peixe, ovina, suína, mel de abelha e ovos de galinha); 3) Castanhas (babaçu, cumbaru e Brasil); 4) Cereais (arroz beneficiado, café e milho); 5) Condimentos (corante, tempero e urucum); 6) Doces (leite, abóbora, banana, coco, goiaba e mamão); 7) Frutos (abacate, abacaxi, acerola, abóbora, abobrinha, banana, berinjela, caju, carambola, caxi, chuchu, coco, coco babaçu, figo, fruta do conde, goiaba, graviola, jaca, jatobá, jiló, laranja, limão, mamão, manga, moranga, murici, pequi, pimenta, pimentão, pinha, quiabo, tomate e uva); 8) Gramíneas e palmitos (cana-de-açúcar, palmito e pupunha); 9) Hortaliças (agrião, acelga, alface, almeirão, brócolis, cebola, cebolinha, cheiro verde, chicória, coentro, couve, couve-flor, espinafre, maxixe, mostarda, repolho, salsa e hortelã); 10) Leguminosas (amendoim, ervilha, feijão e vagem); 11) Tubérculos (açafrão, batata, batata doce, beterraba, cará, cenoura, inhame, rabanete, raiz da mandioca e taioba).

Da produção 23% refere-se aos frutos; 21% de hortaliças; 13% de agroindustrializados; 11% de cereais; 10% de tubérculos; 9% de carnes e produtos animais; 7% de leguminosas; 3% de doces; 1,5% de castanhas; 1% de gramíneas e palmitos; e 1% de condimentos. Camargo et al. (2013) destacaram as hortaliças, principalmente o alface e a chicória; a abóbora e a mandioca no município de Itapetininga/SP. Enquanto Deves e Rambo (2013) constataram em seus estudos a predominância de trigo, arroz, feijão, mandioca e milho em São Pedro do Butiá/RS, ambos em projetos do PAA.

Todos esses alimentos proporcionam uma alimentação diversificada e de qualidade para os beneficiários do PAA-CDS e também para os camponeses que as produzem, visto que apenas os excedentes são comercializados, além muitos camponeses não utilizarem agrotóxicos. Nesse sentido, políticas públicas, como o PAA, priorizam o respeito aos hábitos alimentares saudáveis, valorizam alimentos locais e regionalizados, e ainda oportuniza a vocação agrícola de cada região/município, fomentando o desenvolvimento da economia local (FBSSAN, 2009).

Ploeg (2009) afirma que os camponeses tiveram algum espaço sociopolítico e econômico, participação nas diversas instâncias do Estado nos últimos anos, a partir de implementação de políticas públicas como o PAA e a criação de espaços de debates, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA). “Contudo, se esses espaços são cada vez mais limitados, podendo ocorrer drásticos retrocessos. Isso significa que aqueles que promovem o campesinato devem contribuir para a ampliação da autonomia, fortalecimento da produção e da sustentabilidade” (PLOEG, 2009, p. 30).

Além disso, os alimentos produzidos em Mato Grosso e comercializados via PAA-CDS têm alta aceitação nas entidades recebedoras, como pode ser constatado em 2014, nas escolas municipais de Cáceres, em que a aceitação dos produtos da agricultura camponesa, servidos na alimentação escolar, foi de 90%, segundo a Coordenação de Alimentação Escolar do município (CAE/Prefeitura de Cáceres/MT).

No município de Mirassol D’Oeste, esta aceitação chegou a 87% na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, localizada no assentamento Margarida Alves, segundo a direção e no município de Poconé, a aceitação dos alimentos nas entidades recebedoras, atingiu 91% segundo pesquisa realizada pela COMPRUP, evidenciando assim a contribuição dos camponeses para a promoção da soberania alimentar.

A soberania alimentar, fomenta a autonomia da comunidade ao permitir que os camponeses decidam quais sementes plantar, que animais criar, que tipo de agricultura praticar, de que intercâmbios econômicos participar [...]. A soberania alimentar aponta para a responsabilidade dos povos e governo de levar em consideração as consequências locais dos processos políticos e econômicos em nível macro (PIMBERT, 2009, p. 43).

Outro ponto a destacar na promoção da soberania alimentar é que o PAA-CDS têm contribuído na estruturação de uma rede de distribuição de alimentos em vários municípios de Mato Grosso, por meio das entidades recebedoras, esses alimentos reforçam a alimentação servida em diversas instituições sem fins lucrativos. No Estado, há inúmeras entidades sociais que recebem os alimentos por meio do programa, entre elas, escolas, creches, hospitais, asilos, igrejas, pastorais e outras instituições sem fins lucrativos (Figura 4).

Figura 4
Número de entidades recebedoras de alimentos da agricultura camponesa, via PAA-CDS, por municípios e regiões de planejamento de Mato Grosso, de 2009 a 2014.

Em 2009, foram beneficiadas 180 entidades recebedoras, distribuídas em 8 regiões de planejamento de Mato Grosso, sendo a região I (Noroeste I) com maior número, 63 entidades no total. Em 2010, foram 521 entidades localizadas em 11 regiões de planejamento, sendo a região VII (Sudoeste), com maior número de entidades, 143 no total, região esta, que corresponde a 2ª maior proponente de Projetos PAA-CDS em Mato Grosso nos seis anos analisados.

Em 2011, totalizaram 418 entidades em 11 regiões, sendo que a região II (Norte) apresentou o maior número de entidades recebedoras dos alimentos do PAA-CDS, com 89 no total. Em 2012, foram 342 entidades em 10 regiões de planejamento, sendo a região I (Noroeste I) com o maior número de entidades, 60 no total.

Em 2013, foram 124 entidades recebedoras em 9 regiões de planejamento, sendo a região I (Noroeste I) com 26 entidades no total. Em 2014, foram 165 entidades em 8 regiões de planejamento de Mato Grosso, sendo a região II (Norte) com 49 entidades.

Entre 2011 e 2014 houve predomínio das regiões I (Noroeste), VII (Sudoeste) e II (Norte) como as regiões com o maior número de entidades recebedoras de alimentos da agricultura camponesa, este fato está relacionado ao Sudoeste e Norte proporem o maior número de projetos PAA-CDS, sendo que o Norte atende a própria região e a Noroeste I, que é próxima. As entidades recebedoras desempenham papel estratégico no fortalecimento de mercados institucionais, além de certificarem a produção entregue, para posterior pagamento junto a Conab (MENDES, 2017).

Nos projetos PAA-CDS em Mato Grosso, foram beneficiadas 1.750 entidades sociais, demonstrando que é possível investir em circuitos curtos de produção e consumo de alimentos compatíveis com as cadeias produtivas dos camponeses (MALUF, 2004). Os chamados circuito curto confere maior autonomia a camponeses e consumidores, além de serem observados respeito a cultura e tradição locais, produção agroecológica e soberania alimentar (DAROLT; LAMINE; BRANDEMBURG, 2013)

As políticas públicas podem também ser direcionadas para a criação de campanhas informativas permanentes que enfatizem as qualidades intrínsecas do alimento ecológico, valores éticos e processos produtivos envolvidos, bem como os impactos positivos de sua produção para o meio ambiente e para a saúde dos consumidores, o que pode ajudar a influenciar atitudes e percepções dos consumidores. As experiências brasileiras mostram que um sistema alternativo de comercialização em circuito curto pode contribuir para a adoção de hábitos de consumo mais saudáveis e um melhor conhecimento das dificuldades na produção agrícola (DAROLT; LAMINE; BRANDEMBURG, 2013, p. 12).

Devido a dinamicidade do PAA-CDS, é possível que as organizações camponesas atendam diretamente os consumidores (entidades recebedoras) sem a figura do atravessador, com autonomia na produção e utilização sustentável de recursos naturais. Os camponeses têm contribuído incisivamente para cunhar o conceito de soberania alimentar, conquistando novos espaços antes não alcançados como os mercados institucionais, por meio de compras governamentais (PIMBERT, 2009).

Além disso, o PAA-CDS não atende somente as entidades sociais, as secretarias de Ação Social dos municípios podem solicitar a Conab regional ou diretamente uma organização camponesa, a inclusão de famílias em risco de insegurança alimentar. Essas famílias passam a receber diretamente alimentos dos camponeses, em dias e locais determinados, por um período.

Também foi analisado quantas pessoas se beneficiaram diretamente da política PAA-CDS em Mato Grosso. Esse número se refere ao total de pessoas assistidas pelas entidades recebedoras (escolas, creches, hospitais, asilos, igrejas e pastorais) que receberam alimentos da agricultura camponesa.

Em 2009, foram atendidas 62.032 pessoas diretamente com a modalidade do PAA-CDS; em 2010, o total chegou a 305.458 pessoas atendidas; em 2011, atingiu 269.815 atendimentos; em 2012,

foram 204.087 pessoas atendidas; em 2013, alcançou 145.397 pessoas e em 2014, atingiu 167.997 pessoas assistidas (Figura 5).

Figura 5
Número de pessoas beneficiárias de alimentos da agricultura camponesa, via PAA-CDS, por municípios e regiões de planejamento de Mato Grosso, de 2009 a 2014.

Nos seis anos de PAA-CDS [2009-2014] em Mato Grosso foram beneficiadas diretamente 1.154.786 pessoas da área rural e urbana, com alimentação de qualidade em diversas regiões. Nesse sentido, o PAA-CDS contribui para enfrentar o desafio de concretizar a noção de soberania alimentar para além da população rural, incluindo as camadas da população urbana mais desassistidas (MALUF, 2004).

Em 2009, somente no município de Mirassol D’Oeste, foram beneficiadas 6.592 pessoas, sendo o maior número de atendimento em todo Estado para este ano, por município. Em 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 o município com mais pessoas atendidas, foi a capital Cuiabá, com 56.442, 57.318, 58.376, 55.543 e 46.206 pessoas atendidas diretamente pelo PAA-CDS, respectivamente. “As economias camponesas respeitam valores, pois sabem como combinar a produção para o autoconsumo e aquela destinada ao mercado” (PIMBERT, 2009, p. 44).

Em suma, o PAA apresenta-se como uma política importante e estratégica para a agricultura camponesa, fortalecendo a produção diversificada, o consumo familiar e a soberania alimentar tanto entre os camponeses, quanto para as pesssoas que são atendidas pelo programa. O estudos de Pimbert (2009) indicam que a “soberania aliemntar implica uma maior participação cidadã e formas mais diretas de democracia na gestão dos sistemas alimentares” (PIMBERT, 2009, p. 45).

CONCLUSÕES

No contexto Mato-grossense o PAA é insuficiente para atender toda a demanda do Estado, visto que em muitas regiões de planejamento não existe um único projeto PAA, porém observou-se que inúmeras organizações de base comunitária deixaram de ser atendidas pelo programa em 2016 por falta de recursos financeiros da Conab, evidenciando que a produção diversificada para o abastecimento interno não é prioridade dos governos.

O PAA no Mato Grosso atua na inclusão social, fortalecendo a agricultura camponesa, produzindo alimentos de qualidade e em quantidade suficientes para atender o consumo da própria família, com possibilidade de comercializar o excedente. Assim, a soberania alimentar afirma o direito dos camponeses e pessoas atendidas pelo programa a uma alimentação culturalmente apropriada, aos recursos para produzir alimentos, reduzindo sua dependência de mercados globais. Também garante o direito de manejar os recursos naturais, como a terra, a água, as sementes crioulas, priorizando a preservação da biodiversidade.

O PAA contribuiu no fortalecimento das associações, cooperativas, grupos formais e outros coletivos que foram dinamizados e ganharam autonomia, além de experiência na gestão produtiva, administrativa e financeira e também formação política. O programa atua ainda diretamente na organização social e da produção dos assentamentos e comunidades rurais, visto que incentiva a produção coletiva via organização formal. Esses avanços estão explícitos em diversas organizações de base comunitária, grupos de mulheres que administram coletivamente os recursos financeiros do programa, gerando benefícios para toda a comunidade.

Por fim, o PAA tem potencial para desenvolvimento de mercados mais justos para os camponeses mato-grossenses e estabelecimentos de circuitos curtos de comercialização, com possibilidade de renda e preços mais favoráveis. Contudo, é necessário avançar na luta no Estado para a consolidação desta política, via garantia de recursos financeiros no orçamento do Governo Federal e inserir as pessoas em risco de insegurança alimentar na política.

• ORCID:https://orcid.org/0000-0003-4801-0227. LATTES:http://lattes.cnpq.br/1544463117481487.
• ORCID:https://orcid.org/0000-0002-2065-244X. LATTES:http://lattes.cnpq.br/6430066425008976.
• ORCID:https://orcid.org/0000-0002-5538-1168. LATTES:http://lattes.cnpq.br/6186601473493125.

REFERÊNCIAS

• ASSIS, S. C. R.; PRIORE, S. E.; FRANCESCHINI, S. C. C. Impacto do programa de aquisição de alimentos na segurança alimentar e nutricional dos agricultores. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 617-626, 2017.
• BRASIL. Lei nº. 10.696 de 2 de julho de 2003. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.696.htm. Acesso em: set. 2017.
  » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.696.htm.
• BRASIL. Decreto nº. 7.775 de 4 de julho de 2012. Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2012/decreto-7775-4-julho-2012-613520-normaatualizada-pe.html Acesso em: set. 2017.
  » http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2012/decreto-7775-4-julho-2012-613520-normaatualizada-pe.html
• CAMARGO, E. A. O. M.; GOMES, R. R. S.; MEIRA, B. C.; BORSATTO, R. S. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como instrumento de fortalecimento de assentamentos rurais: o caso do assentamento 23 de Maio, Itapetininga, Estado de São Paulo. Informações Econômicas, São Paulo, v. 43, n. 1, p. 18-28, 2013.
• CONAB. Manual da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB/SUREG/MT). Evolução do PAA em Mato Grosso. Cuiabá, MT, 2015, 32p.
• CONAB. Manual da Companhia Nacional de Abastecimento: a participação dos assentados no Programa de Aquisição de Alimentos. Brasília, DF, 2016. 78p.
• CONCEIÇÃO, J. C. P. R. Política de comercialização agrícola no Brasil. In: GRISA, C.; SCHNEIDER, S. (Org.). Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre: Editora: UFRGS, 2015. p. 129-149.
• DAROLT, M. R; LAMINE, C.; BRANDEMBURG, A. A diversidade dos circuitos curtos de alimentos ecológicos: ensinamentos no caso brasileiro e francês. Revista Agriculturas, Rio de Janeiro, v. 10, n.2, p. 8-13, 2013.
• DEVES, O. D.; RAMBO, A. G. Mercados institucionais e a comercialização de alimentos na agricultura familiar: o Programa de Aquisição de Alimentos no município de São Pedro do Butiá-RS-BRASIL. Revista de Desenvolvimento Regional, Blumenau, v. 18, n. 1, p. 147-66, 2013.
• FBSSAN. Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança alimentar e Nutricional A terceirização da comida. Revista Proposta. Rio de Janeiro, v. 1, n. 33, p. 57-61, 2009.
• GERHARDT, T. E.; SILVEIRA, D. T. Métodos de pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009. 120p.
• IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/panorama Acesso em: 25 fev. 2019.
  » https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/panorama
• JALIL, L. Soberania alimentar, feminismo e ação política. Revista Agriculturas, Rio de Janeiro, v. 6, n. 4, p. 9-12, 2009.
• MALUF, R S. Mercados agroalimentares e a agricultura familiar no Brasil: agregação de valor, cadeias integradas e circuitos regionais. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 25, n. 1, p. 299-322, 2004.
• MATO GROSSO. Plano de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - MT + 20. Cuiabá: Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso, Cuiabá: SEPLAN, 2012. 108p.
• MDA. Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. Agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos por brasileiro. 2015. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/07/agricultura-familiar-produz-70-dos-alimentos-consumidos-por-brasileiro Acesso em set. 2016.
  » http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/07/agricultura-familiar-produz-70-dos-alimentos-consumidos-por-brasileiro
• MENDES. M. F. Agricultura familiar extrativista de frutos do Cerrado na região Sudoeste Mato-grossense - Brasil: produção e manejo ecológico. 2012. 75 f. Dissertação (Mestrado em Ambiente e Sistemas de Produção Agrícola) - Universidade do Estado de Mato Grosso, Tangará da Serra/MT, 2012.
• MENDES, M. F. Políticas públicas em assentamentos rurais: potencialidades e limitações do PAA e do PNAE em Mato Grosso. 2017. 234 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia/GO, 2017.
• MIRANDA, M. Empaer vive 10 anos de sucateamento. 2013. Disponível em: http://circuitomt.com.br/editorias/cidades/26335-empaer-vive-10-anos-de-sucateamento.html. Acesso em: set. 2016.
  » http://circuitomt.com.br/editorias/cidades/26335-empaer-vive-10-anos-de-sucateamento.html.
• OLIVAL. A. A. Estudo Propositivo: Portal Território da Amazônia. Brasília: MDA, 2005. 156p.
• PANDOLFO, M. C. O programa de Aquisição de Alimentos como instrumento revitalizador dos mercados regionais. Revista Agriculturas, Rio de Janeiro, v. 5, n. 2, p. 14-17, 2008.
• PIMBERT, M. Mulheres e soberania alimentar. Revista Agriculturas, Rio de Janeiro, v. 6, n. 4, p. 41-46, 2009.
• PLOEG, J. D. V. Sete teses sobre a agricultura camponesa. In: PETERSEN, PAULO (Org.). Agricultura familiar camponesa na construção do futuro. Rio de Janeiro: ASPTA, 2009. p. 17-33.
• SAQUET, M. A. Abordagens e concepções sobre o território. 3ª ed. São Paulo: Outras Expressões, 2013. 193p.
• SCHEUER, J. M.; NEVES, S. M. A. S.; MENDES, M. F. Produção agroecológica da agricultura familiar beneficiária do Programa de Aquisição de Alimentos no estado de Mato Grosso. Cadernos de Agroecologia, Porto Alegre, v. 9, n. 4, p. 1-10, 2014.
• SCHIMITT, C. J.; GUIMARÃES, L. A. O mercado institucional como instrumento da agricultura familiar de base ecológica. Revista Agriculturas, Rio de Janeiro, v. 5, n. 2, p. 7-13, 2008.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  9 Dez 2019
• Data do Fascículo
  Dez 2019

Histórico

• Recebido
  12 Jul 2019
• Aceito
  07 Out 2019
• Publicado
  15 Out 2019