SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
 issue11Educating for Diversity: challenging sexual morality and building strategies to fight discrimination in school everyday life"Come over here, boy! Let me amaze you!: Self reinterpretation in the frame of tariffed sex author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro)

On-line version ISSN 1984-6487

Sex., Salud Soc. (Rio J.)  no.11 Rio de Janeiro Aug. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S1984-64872012000500005 

ARTIGOS

 

Prostituição feminina e direitos sexuais... diálogos possíveis?

 

Prostitución femenina y derechos sexuales: ¿diálogos posibles?

 

Female prostitution and sexual rights... Possible dialogues?

 

 

José Miguel Nieto Olivar

Doutor em Antropologia Social, Pesquisador pósdoc Núcleo de Estudos de Gênero, PAGU/UNICAMP FAPESP, Bogotá, Colombia > escreve.ze@gmail.com

 

 


RESUMO

A partir de uma experiência de pesquisa e de militância, este artigo reflete sobre as mútuas implicações da relação possível entre prostituição feminina e direitos sexuais como campos políticos. A reflexão está baseada no contexto brasileiro da primeira década do século XXI. O texto está estruturado a partir de cenas que oferecem a sustentação empírica para três intrigas. A primeira trata das linhas de força que orientam a relação dos movimentos brasileiros de prostitutas com os direitos sexuais. A segunda nos levará ao campo do advocacy de direitos, e a terceira atenta para a experiência de mulheres prostitutas em contraste com os discursos hegemônicos sobre direitos sexuais. Sugiro uma análise de usos, de criações. Uma análise que não conclui com uma verdade estatal sobre a pergunta, mas com outras perguntas, desdobramentos e sugestões de continuidade para o trabalho.

Palavras-chave: prostituição; direitos humanos; direitos sexuais; movimento social; sexualidade


RESUMEN

A partir de una experiencia de investigación y militancia, este artículo reflexiona sobre las recíprocas implicancias de las posibles relaciones entre prostitución femenina y derechos sexuales como campos políticos. La reflexión se basa en el contexto brasilero de la primera década del siglo XXI. El texto se estructura a partir de escenas que ofrecen sustento empírico a tres intrigas. La primera aborda las líneas de fuerza que orientan la relación de los movimientos brasileros de prostitutas con los derechos sexuales. La segunda conduce al campo de advocacy de derechos, y la tercera presta atención a la experiencia de mujeres prostitutas en contraste con los discursos hegemónicos sobre derechos sexuales. Se sugiere un análisis de usos, de creaciones. Un análisis que no concluye con una verdad estatal sobre la pregunta, sino con nuevas preguntas, desdoblamientos y sugerencias de continuidad para el trabajo.

Palabras clave: prostitución; derechos humanos; derechos sexuales; movimiento social; sexualidad


ABSTRACT

Based on a personal experience of research and activism, this article addresses the mutual implications of the possible relationship between female prostitution and sexual rights as political fields. This reflection located in Brazilian during the first decade of the 21st Century. The text is structured around scenes as empirical ground to three intrigues. The first one deals with the lines of force that guide the relationship of Brazilian women prostitute movements in Brazil with sexual rights. The second one takes us to the field of rights advocacy; and the third one points to the experience of women prostitutes in contrast with hegemonic discourses on sexual rights. An analysis of use -of creations- is suggested. Instead of a final truth about a question, from this analysis rise other questions, splits and suggestions for further work.

Keywords: prostitution; human rights; sexual rights; social movement; sexuality


 

 

Prostituição feminina e direitos sexuais... diálogos possíveis?1

- Te adoro porque me volviste puta.
[A viúva de Nazaré para Florentino Ariza.]

El amor en los tiempos del cólera
Gabriel García Márquez

O presente texto visa refletir sobre as mutuas implicações da relação possível entre prostituição feminina e direitos sexuais como campos políticos. Sugiro não uma análise de discursos, mas de usos, de criações. Uma análise de coconstruções táticas. Disso que Vianna (2009) chama "dimensão demiúrgica" do campo enunciativo dos direitos sexuais.

O texto está estruturado a partir de sete cenas que oferecem a sustentação empírica para a construção da questão principal. Essas sete cenas compõem três intrigas com suas correspondentes três configurações. A primeira intriga permitirá configurar as linhas de força que orientam a relação dos movimentos brasileiros de prostitutas (especialmente da Rede Brasileira de Prostitutas) com os direitos sexuais. A segunda intriga nos levará ao campo do advocacy de direitos sexuais e ao lugar que a prostituição ocupa, ou não, nele. E a terceira e última aprofunda o sentido da intriga geral da reflexão, pois se trata de atentar para a experiência de mulheres prostitutas em contraste com os discursos hegemônicos sobre direitos sexuais. Finalmente, proponho questões, assuntos, derivas possíveis, com o intuito de intensificar as reconfigurações posteriores da narrativa.2

 

Intriga 1

Cena 1. A recomendação. No marco da Consulta Regional sobre Trabalho Sexual e HIV na América Latina e Caribe, organizada pela Red de Trabajadoras Sexuales de América Latina y el Caribe (Redtrasex) em Lima, em fevereiro de 2007, os direitos sexuais aparecem pela primeira vez na discursividade pública, registrada, do movimento latino-americano. No meio de um conjunto de iniciativas e recomendações relacionadas tanto com violência institucional quanto com AIDS e organização política, "Outra iniciativa foi considerar a prostituição como um "direito sexual, no marco da igualdade de gênero"" (Strack, 2007). Segundo Strack, tal recomendação foi colocada por Gabriela Leite, prostituta aposentada e icônica liderança brasileira e regional do movimento da categoria, buscando caminhos novos de reivindicação social e política para a prostituição. Diante disso, Gabriela afirma que: "Nunca antes se considerou a prostituição como direito sexual porque nós sempre fomos vitimizadas" (Strack, 2007).

Na "I Consulta Nacional sobre DST/AIDS, Direitos Humanos e Prostituição", levada a cabo em Brasília em fevereiro de 2008, e resultante da Consulta regional de um ano atrás, é colocada como prioritária a necessidade de assumir a agenda de prostituição e direitos humanos a partir de um foco compartilhado de direitos trabalhistas/direitos sexuais. É uma posição de vanguarda, sem dúvida. Contudo, as elaborações que transluzem no relatório, distribuído como versão preliminar no IV Encontro da Rede Brasileira de Prostitutas (dezembro 2008), não permitem vislumbrar um caminho muito claro de ação. Nele, direitos sexuais e prostituição, propriamente, ocupam uma linha: "Além disso, há que avançar na área dos direitos sexuais das pessoas que exercem a prostituição e entendem a atividade como profissão" (Programa Nacional de DST/AIDS 2008:10). O resto é uma contextualização dos direitos sexuais e suas relações com "identidade de gênero", especialmente em torno de populações trans.

Cena 2. Dos silêncios. Entre 2006 e 2009, como parte do trabalho de campo da minha tese de doutorado em antropologia social, acompanhei as ações do Núcleo de Estudos da Prostituição (NEP), associação gaúcha de prostitutas ligada à Rede Brasileira de Prostitutas. Com sede em Porto Alegre, o NEP realiza diversas ações junto com mulheres profissionais do sexo e as suas redes próximas de relações para a promoção da "saúde, autoestima e cidadania". Intervenções educativas nos locais de prostituição, oficinas de prevenção e de redução de danos, disponibilização de uma sede para reuniões, aconselhamentos individualizados, acompanhamento em processos jurídicos, denúncias e advocacy de direitos humanos e encaminhamentos médicos são algumas das atividades realizadas por elas.

Temas como AIDS, uso de drogas e violência policial constituem seus núcleos principais. Outros assuntos, como "reconhecimento legal da profissão", relações laborais de exploração, administração autônoma dos ganhos e dos tempos, saúde sexual e reprodutiva, saberes do ofício, entre outros, são trabalhados regularmente.3 Para minha surpresa, sexualidade e gênero, como temas ou como enfoques, não apareciam nas discussões públicas, nem nas oficinas, nem nas conversas entre as mais antigas militantes. Para mim, que havia trabalhado seis ou sete anos na promoção dos direitos sexuais e da saúde sexual e reprodutiva, tal situação constituía um gritante silêncio que, no início, só consegui interpretar como uma falta. Um vazio.

Por um lado, reconhecia que nessa minha trajetória nos direitos sexuais, assim como em textos, seminários acadêmicos relacionados ao tema e conversas informais com ativistas, a prostituição (especialmente a feminina heterossexual) representava também ora um silêncio, ora uma negação emocional e ontológica, isto é, descobria-se que para o NEP, para a Rede Brasileira de Prostitutas e para a RedTraSex, sexualidade e gênero (e, portanto, direitos sexuais) eram um lugar de silêncio. Por outro lado, também evidenciava que no universo discursivo dos direitos sexuais a prostituição não constituía um âmbito de produção de conhecimento. O que fazer, então, com esses silêncios que eu percebia, como entendê-los sem ser a partir da crua negatividade? O que fazer com a provocação de Gabriela Leite no meio de tais silêncios? A recomendação de pensar a prostituição como um direito sexual desestabilizava esse mutismo compartilhado? Que implicações traria a relação prostituição/direitos sexuais para um e outro campo político?

 

Primeira Configuração: o movimento de prostitutas, a sexualidade, o trabalho e os direitos

A primeira mobilização política de trabalhadoras do sexo no Brasil aconteceu em São Paulo entre os anos 1979 e 1982. Tratou-se da manifestação pública de um grupo de travestis e de prostitutas (entre as quais se encontrava Gabriela Leite) contra a violência exercida por policiais na Boca do Lixo. O estopim teriam sido as ações comandadas pelo delegado Richetti, que resultaram "nas mortes de um travesti e duas mulheres, uma das quais grávida" (Barbará, 2007:9). Finalmente, em 1982, esse grupo de prostitutas e travestis realizou uma passeata no centro da cidade e uma assembleia da qual também participaram alguns intelectuais e representantes de igrejas (Barbará, 2007; Guimarães, 2008; Leite, 2009).

A luta pelo respeito à vida e à integridade física das mulheres prostitutas, junto com a luta contra a nascente epidemia da AIDS marcam o enfoque dos primeiros anos do movimento. Em 1987, na cidade do Rio de Janeiro, com o apoio do ISER, realiza-se o I Encontro Nacional de Prostitutas, coordenado por Gabriela Leite e com a presença de prostitutas de 11 estados do país.4 Na primeira edição do jornal Beijo da Rua, fundado em 1988 por Gabriela e Flávio Lenz, lia-se: "prostituição não é caso de polícia" (Davida, 2004). A um só tempo a frase chamava a atenção sobre dois assuntos que orientavam o foco da militância: a luta contra a violência policial e a mudança na legislação.

Em 1989, no marco do trabalho do GAPA-RS e sob a inspiração do acontecido em São Paulo e no Rio de Janeiro, nasce o NEP em Porto Alegre.5 O ato fundacional foi uma denúncia pública de violação de direitos humanos realizada contra a Polícia Militar dessa cidade. A violência era brutal (Olivar, 2010). O tema do respeito à vida, à dignidade e à livre mobilidade (o constitucional direito de "ir e vir") é colocado no centro das discussões. Transitava-se então entre denúncias para a aplicação da lei e reivindicações de direitos fundamentais. É a época da transição à democracia no Brasil, a crescente popularização do discurso dos direitos humanos (profusão extensiva de sujeitos de direitos). Nesse mesmo ano de 1989 acontece o II Encontro Nacional de Prostitutas, também no Rio de Janeiro, e um enfoque dos direitos humanos começa a se consolidar na agenda do movimento.

Naqueles primeiros momentos, parece-me, a fabricação de um sujeito de direitos "prostituta" não ocupava a pauta principal do movimento. O tom da luta estava muito mais afincado. Para além da aplicação das leis, firmava-se na universalidade, na vida e na dignidade humana delas enquanto mulheres, isto é, em direitos fundamentais. Elas se uniam às causas comuns da democracia, do fim da violência policial, da violência contra as mulheres e da luta contra a florescente epidemia da AIDS.

Logo depois do segundo encontro (1989), adotando o nome mais aceito e difundido no mundo e, segundo lembra Gabriela Leite em conversa informal, sob uma forte influência do Programa Nacional de DST-Aids, as brasileiras trocaram o nome prostitutas por trabalhadoras do sexo. Eis que tem lugar o III Encontro Nacional das Trabalhadoras do Sexo, em 1994. Assim, unindo-se às lutas pelos direitos fundamentais contra a AIDS e contra a violência policial, outra reivindicação aparecia: os direitos trabalhistas. Não eram só mulheres genéricas reivindicando saúde e integridade, mas trabalhadoras (sex workers, trabajadoras sexuales).

O final da década de 1990 e o início dos anos 2000 marcam um importante momento de ruptura e de radicalização dos discursos. De um lado, avançava-se na sofisticação política e conceitual em torno da prostituição, e o PN-DST/AIDS construía uma aliança estratégica com a Rede Brasileira de Prostitutas. De outro, começava a ser majoritário o discurso contra o tráfico de pessoas e contra a "exploração sexual" (antiga "prostituição de meninas"), e sua subterrânea luta contra a prostituição ganhava espaço midiático, moral e financeiro. Especialmente no norte e no nordeste brasileiro (Piscitelli & Vasconcellos, 2008; Grupo DAVIDA, 2005; Pimenta et al. 2010; Correa & Olivar, 2010).6 Explodiu então uma série de divergências políticas no interior do movimento, centradas, justamente, na definição do objeto da sua luta. Para algumas, a profissionalização e a afirmação positiva da prostituição enquanto trabalho e enquanto opção deveriam ser o objeto da luta (direitos trabalhistas); para outras, deveria ser o reconhecimento dos direitos delas enquanto mulheres, apesar ou além da prostituição (direitos genéricos). Umas entendiam a prostituição como uma opção identitária, outras como uma condição não desejada, passageira e fundamentalmente infortunada.

No marco do Planejamento Estratégico da Rede, no ano de 2004, Gabriela Leite e outras propuseram voltar a adotar, de maneira mais radical, o nome prostituta. Tratava-se de um esforço de adotar/criar o sujeito prostituta (e não só a mulher trabalhadora sexual) como veículo identitário e como sujeito de direitos, além de constituir uma estratégia política e estética na luta contra a vitimização e o estigma. Mas não se tratava só de um nome, o assunto da "profissionalização" era central. A Rede Brasileira de Prostitutas (RBP) e suas parceiras do movimento global da categoria representado pela Network of Sex Workers Projects (NSWP) definiram como foco de luta a regulamentação trabalhista (e não penal nem sanitarista) da prostituição.7

A ruptura se materializa com o nascimento da Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo. Esta organização atua principalmente no nordeste brasileiro, tendo assumido uma posição de ressalva perante a profissionalização e agindo conjuntamente com organizações antitráfico e antiexploração sexual e com a Pastoral da Mulher Marginalizada.8 Em 2010-2011, sob a figura jurídica da Associação de Prostitutas do Ceará (APROCE), executa um projeto nacional de fortalecimento de redes financiado pelo ex-PN-DST/AIDS.9 No Rio de Janeiro, a organização AMOCAVIM - da Vila Mimosa - integrada por ex-prostitutas e donos e donas de casas de prostituição, e em relação próxima com uma organização da Igreja Católica local, assume uma perspectiva explicitamente contrária à legalização (Simões, 2003). Mais recentemente, o Grupo Mulher, Ética e Libertação (GMEL), vinculado à Pastoral da Mulher Marginalizada, e com uma clara e explícita proposta abolicionista, vem se colocando como organização de prostitutas.10

De um modo similar ao acontecido com outros movimentos que adotaram políticas de identidade, "ser prostituta", "assumir a identidade" passaram a ser elementos centrais no discurso de direitos humanos da RBP. Assim, a luta contra a violência policial transformou-se em uma luta simbólica contra o estigma e a negatividade, dando origem a novas necessidades e aspirações e a novos símbolos. "Sem vergonha, garota, você tem profissão" tornou-se o slogan dos anos 2000 (Pimenta et al., 2010) no marco da inédita e já desmontada parceria política do PN-DST/Aids com a RBP. Se, por exemplo, no movimento LGBT a proteção do erotismo, da sexualidade e da (homo)parentalidade se converteu em bastão de luta, no movimento global de prostitutas o eixo tem sido o trabalho.

Um bom espaço etnográfico para a compreensão do enfoque laboral é o NEP. Uma parte importante desta organização está alicerçada em experiências culturais e de prostituição nas quais uma ética trabalhista familiar ("dispositivo da aliança") é central. Por um lado, é importante levar em consideração que na base do NEP, além das experiências e racionalidades das prostitutas de rua, está presente, no corpo da fundadora e de sua família, uma reconhecida influência de ideologias de camadas médias cristãs (protestantes) e liberais. Por outro lado, para o NEP, o foco no trabalho é fundamental nas suas lutas. Num espaço social fortemente orientado por lógicas protestantes e com uma tradição positivista importante, como é Porto Alegre, afirmar-se enquanto trabalhadora e promover a preeminência desta perspectiva parece estratégico (Olivar, 2010).

Com uma eficácia política enorme, o foco no trabalho tem permitido às prostitutas organizadas construírem alianças que nunca antes teriam imaginado com "os cidadãos liberais" e combater largamente o estigma de vadiagem que por décadas cossustentava a violência contra elas. Um exemplo disto é a inclusão das "Profissionais do Sexo" na Classificação Brasileira de Ocupações - importante ganho simbólico na luta pela visibilidade, a dignidade e a identidade.

O foco no trabalho funcionalista implica, e é possibilitado por, a fabricação de uma prostituição relativamente dessexualizada, assim como de uma perspectiva econômica/familiarista que, me parece, é vertebral na experiência de gênero e de prostituição de muitas das mulheres que fundaram o movimento. Nesta perspectiva, a prostituição, enquanto âmbito possível de trabalho para a mulher, depende, entre outras coisas, da distância que ela consiga manter "pré-reflexivamente" com o seu próprio erotismo, o corpo da "esposa e mãe" (Olivar, 2009). Uma forte ética do trabalho e da família sustenta e é reproduzida por essa postura, que se traduzirá numa política de "tolerância" em face do trabalho sexual. É o lugar do profissionalismo, como muitas nos lembram.

No Brasil urbano de hoje, trabalhar e conquistar alguma autonomia financeira, mais do que um direito, é quase uma obrigação social para as mulheres. Assim, todo um sistema discursivo de pobreza/autonomia financeira feminina ("quem vai pagar as minhas contas?") e de responsabilidade maternal e cidadã ("tenho que sustentar os meus filhos", "tenho que pagar meus impostos") é ativado com muita frequência nas falas das prostitutas, militantes ou não, em Porto Alegre ou no Rio de Janeiro, quando em defesa do seu trabalho. Essa "tolerância", então, tem na sua base a justificativa não só da pobreza e da "falta de opção", mas uma enorme positividade cultural da mulher (sexuada só em casa) como produtora de renda, bens e serviços. As alianças, assim, podem incluir setores liberais da sociedade capazes de entender e valorar positivamente os esforços e os sacrifícios dessas bravas mulheres (mães) trabalhadoras.

Então, para que assumir o problema de pensar a prostituição como um direito sexual se, como vemos, implica a criação de conflitos com setores que seriam aliados do trabalho e da solidariedade social? Por que dar essa virada? Para que radicalizar o discurso ao invés de simplesmente manter o enfoque trabalhista que tão bons resultados pode continuar a trazer?

Mais que desejável (ou não), para o futuro do movimento brasileiro da categoria, parece inevitável encarar, coconstruir e dialogar com uma perspectiva que politize a sexualidade e o gênero. Primeiro, porque, apesar da predominância do enfoque trabalhista dessexualizado e da recente enunciação dos direitos sexuais, uma discursividade de politização da sexualidade e do gênero esteve, de alguma maneira, presente na história e na ação do movimento. Seria um erro pensar que se trata de uma absoluta novidade, assim como deduzir que, pelo fato de ser um movimento de prostitutas, esses mesmos temas seriam automaticamente agenciados.

Nesse plano a palavra "puta" adquire um lugar especial. "Puta" é um nome praticamente abolido do movimento global e latino-americano, mas insistentemente trazido à tona por Gabriela Leite (sujeito verdadeiramente diferenciado no campo da militância nacional e regional de prostitutas) e por outras prostitutas militantes brasileiras. "Puta" é uma enorme provocação que envolve claramente - como pude atentar no meu campo com não militantes - um forte conteúdo sexual e que, em geral, passa longe da moral laboral.

Na primeira edição do Beijo da Rua, em 1988, Gabriela incluiu o poema "A puta", de Carlos Drummond de Andrade que, segundo ela lembra, valeu-lhe uma grande bronca de algumas colegas na "zona" de Recife, PE, onde foi lançado (Davida, 2004). Quatorze anos depois, em 2002, Gabriela publicou no mesmo jornal uma coluna chamada "Sem vergonha de ser puta". Nela, a autora avança na desconstrução do estigma através da afirmação orgulhosa de uma identidade condenada e de uma relativa marginalidade, e chama a atenção das suas colegas para assumirem com igual honra o nome puta.

Sintam que palavra linda, sonora é importante. Puta, que é o nome da nossa atividade e também um grande palavrão, uma grande ofensa. [...] Quer dizer também que nossos filhos são nada mais, nada menos, que filhos da puta. Percebem? Nossos filhos nunca, se assumirmos nossa identidade, se sentirão ofendidos se forem chamados de filhos da puta. E um dia, que tenho certeza chegará, ser filho da puta haverá de ser um elogio e não uma ofensa. Mas isso depende de nós, putas. Se continuarmos a ter vergonha de ser chamadas de putas e continuarmos a inventar nomes babacas para a nossa atividade profissional, não só os nossos filhos continuarão a ter vergonha de nós, como o preconceito em relação ao que fazemos continuará forte (Leite, 2002).11

Esta atitude começa a ser exigida e cobrada pelas novas gerações de prostitutas e pelas novas formas de prostituição.12 Isto se tornou evidente para mim no cotidiano da ação do NEP e no IV Encontro da RBP, em 2008 (realizado 14 anos depois do terceiro). Hoje, os princípios que orientavam a prostituição de rua nos anos 70 e 80 não são mais tão sólidos, as velhas separações entre ser do cabaré ou ser do lar (e correlatos) se diluem na prática contemporânea da prostituição e das sexualidades femininas das camadas médias e baixas em cidades como Porto Alegre.13 "Juntar o útil ao agradável" está na pauta da época.

No marco do IV Encontro da RBP muitas mulheres fizeram, não sem tensões, do sujeito "puta" um ponto para as suas afirmações. Construíram, na emoção do Encontro, o sujeito "puta" como aquele que não precisa se justificar nem pedir desculpas pelo seu trabalho, pelo seu sexo, pelo que fazer com seu corpo. Muitas delas afirmaram o desejo de serem prostitutas, seu prazer em serem putas e, longe das versões mais estabelecidas do enfoque laboral, muitas delas atestaram a satisfação e a autonomia que a prostituição lhes dá e a vinculação do seu prazer erótico com a prática da prostituição. Beijar na boca, namorar clientes e gozar no programa apareceram nas falas de muitas delas, principalmente das mais jovens, como direitos e possibilidades do seu trabalho a serem protegidos. Embora algumas das lideranças com mais de 45 anos de idade tenham se unido na emoção da putaria, tal impulso foi mais evidente naquelas com menos de 30.

Tal descontinuidade geracional ressalta também o lugar que a imagem da rua, "ser da rua", ocupa na imaginação do movimento e nas suas relações com essas novas formas de prostituição. A rua não constitui hoje, em Porto Alegre, por exemplo, o principal espaço de trabalho sexual, enquanto trabalhar em "privês" vai se tornando a opção majoritária. Finalmente, a "sexualidade" dos sujeitos, privada e perfectível (dispositivo), agora sim, vira um tema de conversa e reflexão no interior dos trabalhos, dos grupos políticos, das famílias.

Mas o limite fundamental desse foco, tal como foi construído, tem a ver com a baixa eficácia (se não perigosa complacência) que apresenta na luta contra aquele que é o alvo maior dos movimentos de prostitutas: "o estigma" existente da sua identidade, isto é, parece que dizer-se pessoa e trabalhadora não foi suficiente para desconstruir a imaginação negativa que as engloba.

Pheterson (1996) o chamava whore stigma, o estigma da puta. Não da prostituta. É essa altíssima valoração social negativa da puta, enquanto categoria moral de gênero,14 que mobiliza e justifica todas as formas de discriminação e violência contra as prostitutas. Por ser a instauração corporificada da base existencial de um não direito social, o whore stigma sustenta a violência exercida contra todas aquelas mulheres, prostitutas ou não, que assumem, perante os olhos de alguém ou de si próprias, uma performance de puta. Fonseca (2004b) para Porto Alegre, Guy (1991) para Buenos Aires, Rago (1985) para São Paulo, e Martinez (2002) para Bogotá exemplificam perfeitamente essa lógica nas suas pesquisas históricas. Como as autoras antes referidas confirmam, o objeto privilegiado de tal violência, desse não direito, é um conjunto indefinível de perspectivas, práticas e performances (principalmente femininas) que está situacionalmente vinculado à expressão erótica, à devassidão, à vadiagem, à perversão e ao uso de capitais sexuais/corporais para a ascensão social e simbólica.15 Como fica claro, é com bastante frequência que tal violência se materializa em suas piores formas no corpo da mulher prostituta pobre... e luminosa, não arrependida. Puta pode ser estuprada.

É possível imaginar, então, que a regulamentação profissional e a afirmação de uma identidade profissional isolada são mecanismos insuficientes para a desconstrução do estigma. A política de tolerância em relação ao trabalho sexual, que é colateral ao foco em direitos trabalhistas, como foi assumido, tem se constituído sobre a base da não discussão, quando não como fonte de alimentação dos determinantes de sexualidade e gênero que sustentam o whore stigma. O risco é cair numa armadilha do tipo "trabalho sexual, sim; vulgaridade não", como afirmava uma delegada da Secretaria de Justiça, em Porto Alegre, em 2007 (Olivar, 2010). Ou ainda numa necessária "legalização da decência", como disse a representante da OAB-RJ no marco da I Consulta Nacional sobre DST/AIDS, Direitos Humanos e Prostituição (PN-DST/AIDS, 2008:28).

No entanto, pensar em assumir um enfoque de prostituição enquanto direito sexual, que dialogue e se some às lutas por direitos fundamentais e por direitos laborais, exigiria para o movimento não só encarar dois temas que nunca foram muito fáceis para ele (sexualidade e gênero), mas integrá-los de maneiras criativas à sua plataforma política baseada no trabalho.

Pensar a prostituição no marco dos direitos sexuais implicaria afirmar, criar, a existência de "sexualidade", de erotismo, na prática das mulheres prostitutas; caso contrário, tal prática não teria lugar nem nesse campo de enunciação, nem nas práticas de solidariedade das militâncias sexuais.16 Mas (res)sexualizar a prostituição não é uma tarefa tranquila, pois é justamente no marco da scientia sexualis, da expansão do "dispositivo da sexualidade", que a prostituição ganhou um dos seus piores inimigos: o discurso da perversão sexual. A prostituta, sexualizada, é facilmente assumida como uma devassa, como uma mulher cuja sexualidade patológica, anormal, a condena tristemente à prostituição (Foucault, 1988; Rago, 1985). Ou então é o mal necessário que resolve as "naturais necessidades" masculinas (Simmel, 2006). Lembremos que até ontem a sexualidade era propriedade exclusiva das ciências produtoras e classificadoras de patologias. Por isso foi vantajoso tirar qualquer vestígio de sexualidade e de transgressão sexual desses universos femininos. Insisto: produzir prostitutas organicamente comprometidas com o Estado, com a família e com a produção foi a chave não só para dar fim à sequência de mortes e torturas, como também para legitimar culturalmente a própria experiência.

Seguindo essa linha de pensamento, e conectando com Foucault (1988), essa reflexão nos leva a perceber que o vazio que eu detectava no NEP, relacionado à sexualidade e aos direitos sexuais, não é um desconhecimento ou um estágio de saber/militância ainda não atingido, ou tão somente uma descontinuidade nas experiências culturais, mas quiçá uma ação estratégica de não sujeição sexual, de não entrega "de si" a um código ético ainda demasiado governado pelos feminismos radicais, a patologia, a sexologia, o Evangelho e o Estado. Estratégico é não falar, tirar o corpo fora de mais um campo de poder; gozar, mas não confessar... parecem nos dizer.

Quanto ao gênero, categoria central na constituição filosófica, histórica e política dos direitos sexuais (Correa & Petchesky, 2001), a relação é também complicada. Talvez porque até pouco tempo atrás "gênero" era propriedade exclusiva do movimento feminista, e porque ainda hoje algumas linhas do feminismo brasileiro são contrárias à prostituição. Até 2010 gênero era um tema praticamente inexistente nas discussões e nas reflexões da militância prostituta brasileira. Como veremos, as resistências de diversos setores do movimento feminista em dialogar simetricamente com as prostitutas e suas organizações têm sido constantes nesse recente fim de século.17

Entretanto, de alguns anos para cá, no Brasil e no mundo, algumas linhas mais "progressistas" do movimento de mulheres, assim como muitas estudiosas e militantes do gênero nas suas formas mais contemporâneas (teoria da performatividade, teoria da agência, teoria queer), vêm possibilitando uma relação mais favorável com as organizações de prostitutas.18 Os trabalhos de Piscitelli (2002, 2005, 2008), Fonseca (2003, 2004a) e Rago (1985, 2008), no Brasil, e os de Juliano (2002, 2006), na Espanha, além dos de Agustín (2007) e Kempadoo (1995), numa lógica global, são exemplos disso e têm permitido a complexificação da relação gênero/prostituição.

 

Intriga 2

Cena 3. Liberalismo em conserva I. No escritório de uma agência do Sistema de Nações Unidas em Bogotá (Colômbia), tive a oportunidade de conversar com uma das pessoas do Sistema cujo trabalho se desenvolve na área da promoção e da construção da saúde sexual e dos direitos sexuais e reprodutivos. Era agosto de 2007 e eu estava próximo de começar um trabalho de campo na cidade de Puerto Berrío, no interior do país. Articulado com uma ONG regional, o trabalho de campo, além daquilo propriamente referido à pesquisa etnográfica, teria um componente de organização local das prostitutas. Buscava uma aliança com a mencionada agência, com trabalho no local, pois um dos temas que queria propor (e pensar) era a relação entre prostituição e direitos sexuais. Coloquei a questão mais ou menos nos termos de Gabriela Leite na matéria antes referida. Eu queria pensar a prostituição como direito sexual. A resposta foi contundente:

Não, uma coisa é promover os direitos sexuais delas... como de qualquer ser humano... melhorar as condições da sua sexualidade, da sua saúde sexual, mas outra coisa é... é... a prostituição não é um direito sexual, não pode ser: a prostituição é uma forma de opressão de gênero.

Em conversa com o coordenador de um projeto de saúde sexual e reprodutiva de uma ONG que mantinha ações em Puerto Berrío, a ideia também não foi bem recebida. Essas pessoas se pensam como liberais, progressistas e humanistas. Embora a resposta tenha sido menos radical, a possibilidade se diluiu em perguntas retóricas, em camisinhas, em consultas médicas, em sífilis, entre outras.

Cena 4. Liberalismo em conserva II. Cinco ou seis meses depois, de volta ao Brasil, entrei em contato com uma professora antropóloga com longa trajetória nos temas de sexualidade, saúde sexual e reprodutiva e direitos sexuais e reprodutivos. Na nossa primeira conversa apresentei meu projeto de tese, dizendo, entre outras coisas, que estava interessado em refletir sobre os direitos sexuais na prostituição feminina. Rapidamente ela, depois de afirmar seu interesse, perguntou se eu iria trabalhar com prostitutas lésbicas ou com prostitutas que tinham realizado abortos. Também evitei.

Cena 5. Liberalismo em conserva III. Em outubro de 2010, a Corte Constitucional da Colômbia, reconhecida por ser firme e lúcida na garantia dos princípios liberais do Estado Social de Direito, publicou a Sentença T-629/10, na qual reconhece, parcialmente, a necessidade de proteger os direitos laborais das trabalhadoras do sexo. A base da argumentação tem a ver com o direito ("dever social") liberal do trabalho e com a proteção do princípio de liberdade individual, segundo o qual cada pessoa é livre para escolher o trabalho que quiser e puder. A Sentença é a última instância de um processo aberto por uma jovem prostituta bogotana que, depois de ser expulsa do "cabaré" em que trabalhava por ter falado sobre sua gravidez, entrou com um processo judicial de restabelecimento de direitos. Juízes de primeira e segunda instâncias negaram o pedido, que incluía, além do reconhecimento de indenizações, a reintegração às atividades laborais.

Eis o ponto em que o reconhecimento da Corte se faz apenas parcial. Se num primeiro momento a Corte reconhece a relação laboral, a liberdade individual e, portanto, o direito às indenizações e à proteção do Estado para a jovem e suas colegas, num segundo momento, em que o ponto é a reintegração ao trabalho, o fluxo é cortado. Tendo como referência acordos de direito internacional, algumas legislações europeias e uma sentença anterior do próprio Tribunal, a prostituição é conceitualizada, ontologicamente, como contrária à dignidade das mulheres e, desta forma, aos princípios do Estado liberal. No texto não são necessárias argumentações nem comprovações lógicas ou empíricas; tal condição é um fato que transformaria a obrigação da reintegração em promoção de uma atividade moral e socialmente condenável.19

Segunda Configuração: os direitos sexuais e sua dança entre o liberalismo e a abolição

"Direitos sexuais" é um campo político, normativo e discursivo instável e em construção. Sua história é muito recente e prenhe de conflitos. Na circularidade do presente dos seus sujeitos/ativistas, das práticas que enunciam e que se recriam sob seu nome, os direitos sexuais estariam comprometidos com a relativa autonomização da sexualidade em relação à saúde e à reprodução. Em torno desse nome, como espaço de enunciação/criação e legitimização, conexões parciais de práticas e sujeitos vão se tecendo no tempo real da invenção de si, do próprio campo e de novos mundos imaginados (Vianna, 2009).

No ano de 1994, a Organização das Nações Unidas realizou a IV Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, no Cairo, convertendo-se no primeiro grande ícone no campo das lutas políticas pelos direitos humanos relacionados à sexualidade e à reprodução, principalmente das mulheres.20 Este evento, tanto quanto a Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993) e a IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim, 1995), assumiu na oficialidade do Sistema de Nações Unidas as lutas de muitos e diferentes grupos de mulheres (como feministas vinculadas com a igualdade de direitos e a luta pela despenalização do aborto e melhores condições de saúde reprodutiva) e daqueles então chamados ativistas gays (luta contra a violência e reconhecimento legal das uniões) que, nos espaços locais, estavam se mobilizando cada vez com mais força para ganhar reconhecimento político e acesso a serviços e garantias básicas (Petchesky, 1998). A partir da CIPD 94 abre-se a porta para a institucionalização jurídica e discursiva internacional dos Direitos Sexuais e Reprodutivos que, como entendidos por Mejía (2003), não seriam outra coisa senão a aplicação reflexiva dos princípios básicos dos DH na vida sexual e reprodutiva para promover a vivência de uma "sexualidade livre de discriminação, coerção e violência" (Mejia, 2003:17; Miller, 2009).

Se aceitarmos esse conjunto de conferências como ponto de quebra e propulsão dos direitos sexuais, deveremos compreender a forte tensão que lhes é constitutiva. Se, por um lado, é verdade que tais conferências recolheram e institucionalizaram o intenso lobby político de movimentos regionais de mulheres e de homens homossexuais, por outro lado, é verdade que elas representaram e materializaram a ação conjunta de uma biopolítica transnacional da saúde sexual e da gestão das populações (Vianna, 2009). Desse modo, tais conferências, e talvez o próprio campo do advocacy internacional dos direitos sexuais, resultam do entrecruzamento intranquilo de movimentações de pessoas e práticas situacionalmente dissidentes, e de um saber que advoga, em parceria com os governos locais, a favor da gestão do indivíduo, da saúde e da população global. Nessa conjunção de interesses utópicos/normativos, os direitos sexuais, minimamente, incluiriam:

o direito de todas as pessoas, livres de coerção, discriminação e violência, a: (1) o maior nível atingível de saúde sexual, incluindo acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva; (2) procurar, receber e fornecer informação relacionada à sexualidade; (3) educação para a sexualidade; (4) respeito pela integridade corporal; (5) escolher seu parceiro; (6) decidir ser sexualmente ativa ou não; (7) relações sexuais consensuais; (8) casamento consensual; (9) decidir se ou não, e quando, ter filhos; e (10) perseguir uma vida sexual satisfatória, segura e prazerosa. O exercício responsável dos direitos humanos requer que todas as pessoas respeitem os direitos dos outros (documento da Organização Mundial da Saúde, 2002, apud Miller, 2009; tradução livre).

Mas por trás dessas definições de consenso há uma violenta luta.21 Em um paper de discussão do International Council on Human Rights Policy, Miller (2009) descreve a situação atual do advocacy internacional de "sexualidade e direitos humanos" - espaço privilegiado de encontro/confronto político e de construção de consensos, normas e acordos escritos - como um campo de intensos confrontos internos. Esse espaço condensa tradições culturais e posições político-teóricas bastante diversas, buscando ganhar reconhecimento no direito internacional.

Miller demonstra como nos consensos oficiais a saúde reprodutiva, a sexualidade como assunto privado e a ênfase em corpos humanos individuais são ideias ainda privilegiadas (Miller, 2009:9-25). A autora agrupa os principais assuntos do advocacy em três categorias segundo o nível de consenso: "a) assuntos em acordo, consensos formais e resistências políticas de alguns países; b) assuntos teorizados de maneira incompleta ou teorias não completamente acordadas; e c) áreas em total desacordo" (Miller, 2009:27-33). A prostituição (feminina heterossexual) ocupa privilegiadamente o terceiro bloco, os desacordos totais, em um lugar especial: a cristalização, a não discussão.

À histórica e cada vez mais ultrapassada ausência ativa de militantes prostitutas nos espaços formais de ativismo nacional e internacional de direitos humanos somam-se posições expansivas de abolição que "alinham algumas feministas com os governos que também a condenam" (Miller, 2009:32). Correa, Petchesky e Parker (2008) mostram a predominância dos discursos antiprostituição tanto nas agendas da maioria dos governos, principalmente nos Estados Unidos, quanto na de muitos dos ativistas internacionais de direitos humanos, influenciados principalmente por leituras essencialistas da sexualidade e da opressão de gênero, e também por usos ambíguos da "dignidade feminina". "Muitos grupos de direitos humanos temem enfrentar as renovadas críticas das ONGs antiprostituição e de determinados governos no caso de fazerem certas discussões públicas" (Miller, 2009:33).

De fato, prostituição e trabalho sexual só aparecem como questões de direitos humanos relacionadas com crimes ou vulnerações. Se observarmos rapidamente o lugar que a "prostituição" ocupa na estrutura discursiva do Sistema de Nações Unidas, veremos a negatividade lógica e política com que é abordada, apesar da crescente participação dos movimentos de prostitutas nas agendas globais de advocacy de direitos humanos. Prostituição aparece associada ora a tráfico de pessoas (Protocolo de Palermo, UNODC), ora a infortúnios femininos em processos de migração nacional e internacional (Organização Internacional para as Migrações - IOM),22 ora à violência e à discriminação contra as mulheres - além de tráfico (CEDAW/ONU-MULHERES), ora a problemas de saúde pública (WHO, UNAIDS, UNFPA), ora à exploração sexual e ao trabalho escravo (UNICEF, OIT). Nunca, até onde temos conhecimento, prostituição apareceu referida positivamente, por exemplo, em documentos da Organização Mundial do Comércio (WCO), nem mesmo nos documentos sobre "Trabalho Decente" e "HIV e mundo do trabalho"23 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No plano brasileiro, a situação não é muito diferente. As posições do Ministério do Trabalho, por exemplo, apesar da conquista representada pela inclusão da categoria "profissional do sexo" na CBO, coincidem com as políticas da OIT, o que impossibilita a afirmação de compromissos mais sérios com a Rede Brasileira de Prostitutas (assim foi evidenciado no IV Encontro Nacional de Prostitutas/2008). As posições da Secretaria de Políticas para as Mulheres são ora condizentes com as recomendações da CEDAW, ora produto/produtoras da falta de consenso interno (tanto da SPM quanto dos movimentos de mulheres) sobre o tema, chegando até mesmo a apoiar organizações contrárias a qualquer legalização da prostituição (como a AMOCAVIM, da Vila Mimosa, no Rio de Janeiro, e o GMEL, grupo abolicionista derivado da Pastoral da Mulher Marginalizada). Até o Ministério da Saúde, histórico parceiro da RBP, recolheu suas linhas de frente, seus financiamentos específicos e suas peças de apoio, e diz "atuar sob demanda", "neutralmente".

Igualmente, o tema prostituição (feminina heterossexual) tampouco é comum no marco das ações das organizações brasileiras de sexualidade e direitos humanos (Vianna, 2009).24 Os eventos em que o assunto prostituição tem sido abordado explicitamente pelas organizações de direitos sexuais são escassos, ainda que a partir de 2009 pareçam ser crescentes. Em algumas reuniões do CLAM (reunião pré-LASA 2009, por exemplo), no trabalho do Observatório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e nos Diálogos Regionais sobre Sexualidade e Geopolítica (Sex Policy Watch, Rio de Janiero, agosto de 2009), o tema da prostituição começa a aparecer, timidamente.25 Vale a pena destacar a inclusão do tema na moção do GT Gênero e Sexualidade da ABA, na reunião de 2012, em São Paulo, manifestando preocupação pelo crescimento da onda abolicionista.

Finalmente, se abrimos o escopo, parece que o vazio não se limita à prostituição. Analisando o caso brasileiro, Vianna (2009) afirma que em determinados momentos da militância a expressão da heterossexualidade transforma-se na principal subversão. Miller (2009) chama a atenção para um ponto similar:

[...] nós podemos observar que eles [os Tratados Internacionais] estão comprometidos com a discriminação e a violência que é entendida como recaindo contra a orientação homossexual, mas não tem abraçado suficientemente o leque de discriminações que afetam as mulheres heterossexuais que se recusam a aceitar os padrões normativos que confinam sua sexualidade (Miller, 2009:38).

Assim, se uma imaginada heterossexualidade masculina hegemônica, por constituir uma espécie de inimigo comum aglutinador das militâncias predominantes, transforma-se numa experiência que não encontra lugar de positivação nesse campo, é perfeitamente compreensível o silêncio sobre prostituição, já que, em um senso comum compartilhado, a prostituição materializa o poder masculino, heteronormativo, capitalista. Nessa lógica, as mulheres prostitutas, antes de ocuparem esse lugar de recusa normativa que Miller lhes concede (e que autoras como Juliano (2006) e Rago (1985) analisam em detalhe), corporificariam uma opressão multidimensional da qual precisam ser libertadas.

 

Intriga 3

Cena 6. Da lucidez.

- ¿Vamos a hacer un rato bien sabroso, mi amor?

- ¿Y cuánto es? - diz ele enquanto saboreia sua cerveja Póker encostado no balcão do "Bar Paletará", na "zona" de Puerto Berrío, Colômbia.

- 20 lucas.

- Ahhh, bien, entonces vamos, pues, pal hotel onde estoy bajao.

- ¿Qué? No, mi amor, vení le hacemos aquí mismo en aquella piecita... vení, bien rico...

- ¡Nooo, mija, que tal! Nos vamos pal hotel... Aquí mismito tengo la moto.

- Ay, no papi, quedémonos aquí... - tenta seduzir ela, com seus olhos azuis e seu decote interminável, mas ele a interrompe violentamente.

- ¡Que no, pues, pero que güevonada... Usted va a onde yo le digo... que la plata es mía! ¡O entonces no hay negocio!

Ela perde a paciência.

- Pues la plata será suya, pero la chimba es mía, hijueputa! - conclui ela quase gritando antes de sair enfurecida do bar.

A cena aconteceu na noite de uma sexta-feira de 2007, quando eu realizava um trabalho de campo exploratório nesse município.26 A Zona de Tolerância eram três ou quatro quarteirões bastante empobrecidos, sem asfalto nem regulação das propriedades, próximos do Centro, do mercado público e do porto sobre o rio Magdalena. Realizava o trabalho de campo tendo como base uma esquina, especificamente, duas "cantinas" dedicadas à prostituição.

La Sarca tinha por volta de 20 anos naquela época, desde os 14 ou 15 trabalhava na prostituição, não tinha terminado o primeiro grau, mal sabia ler e escrever, mas sabia com perfeita clareza, em termos de posse, qual era a relação corporal que estabelecia com o mundo. Sua chimba (boceta) é dela; o dinheiro em troca não compra, apenas permite algum gozo de condições por ela delimitadas. A vontade masculina não ordena, apenas sugere. La Sarca era nativa de Medellín, capital de Antioquia, tinha nascido numa favela e há alguns anos tinha começado a rodar pelas zonas de prostituição da região. Na sua trajetória, como na de muitas/os colombianas e colombianos, estão presentes eventos de cruenta violência. Nunca assistiu a qualquer reunião de organização de prostitutas (inexistente em Puerto Berrío, na sua cidade natal e, praticamente, na Colômbia naqueles anos) sobre direitos humanos ou desenvolvimento; apenas estivera presente em algumas sobre saúde.

O homem saiu atrás dela, olhou-a com desprezo e, ajustando seu chapéu, foi-se embora. Ela então sentou-se à mesa onde eu bebia cerveja com outras mulheres do Paletará, serviu-se um copo e, cheia de raiva, recontou a cena que todos tínhamos presenciado. Eu me lembrava de conversas com funcionários do Sistema de Nações Unidas que negavam a possibilidade de pensar a prostituição feminina como um espaço de afirmação de direitos sexuais. E ria enquanto enchia os copos e respirava a fumaça do cigarro da Sarca. Seguramente outra mulher da "zona" acompanhou o homem essa noite, como algumas amigas minhas não prostitutas acompanham desconhecidos ao saírem das festas.

Como ela, muitas outras mulheres prostitutas compartilham um conjunto de saberes e de poderes sobre seus corpos, o sexo, o casamento, as relações com os homens, a rua e a noite, o dinheiro, os limites do seu negócio, o que foi aprendido nas suas trajetórias de vida e no vai e vem da própria prostituição, e não em nenhuma organização de "resgate" ou "empoderamento".27 É ali que o dinheiro, como o tesão, o amor, o lazer, o divertimento, se constrói cuidadosamente como um objeto de desejo e de mediação da troca sexual, não como uma ferramenta de compra, alienação ou dominação.28

Cena 7. Mulheres avulsas. Nilce nasceu por volta de 1963 no interior do Rio Grande do Sul. Desde mais ou menos 1985, e até hoje, é prostituta de rua na região central de Porto Alegre. Antes foi caixa de supermercado, operária de fábrica, empregada doméstica, supervisora comercial, entre outros empregos. Nilce é fundadora do movimento de prostitutas dessa cidade e uma importante liderança local e regional. Heterossexual, várias vezes juntada-e-separada e uma vez viúva, é mãe de duas moças nascidas antes da prostituição e avó de três crianças. Filhas, genros e netos moram em duas casas num terreno da sua propriedade.

No ano de 2008 lhe foi oferecido um emprego de carteira assinada. Trata-se de cuidar e manter arrumada a casa dos engenheiros baianos que constroem uma planta da Aracruz no município onde Nilce mora. Sem pensar duas vezes, e contrariando as sugestões de diversas pessoas, ela recusou a oferta, não sem antes sugerir o nome de outra colega prostituta e militante de quem vínhamos ouvindo sobre a vontade de ter carteira assinada. Soila, a indicada, foi rapidamente aceita. Três dias durou a alegria.

Na quarta-feira ela voltou para a Praça da Alfândega, completamente desiludida. Seu horário de trabalho: das 8 às 17h30. "Se eu me puxar, em menos de uma semana consigo o que esses caras iam me pagar em um mês... mas eu não gosto de me puxar tanto assim". O que detonou a frustração de Soila foi o fato de os engenheiros terem lhe pedido para passar as camisas.

- Eu não fui contratada para passar camisas - responde ela, tão acostumada a negociações claras e completas.

- Mas a senhora não sabe passar? - insiste o homem.

- Não sei.

- Mas a senhora nunca foi casada?

- Fui, e a gente tinha uma pessoa para passar camisas.

Nilce, no primeiro dia, contando-me a proposta e a sua recusa, disse: "Eu não sirvo para esses trabalhos. Eu sou mais... mais... mais... avulsa!". E para quem compra cigarros avulsos ou em cartela, a escolha da palavra não é aleatória. Uns dias depois, na véspera do Dia dos Namorados, encontro Nilce num shopping do centro da cidade. Acompanhada por Soila, procura um presente para Cícero, seu freguês há mais de 20 anos e que materializa o que de melhor há na vida, segundo ela: "Sexo, amor e dinheiro".

Terceira Configuração: entre propulsores e constritores

Tentar responder se a prostituição pode ou não ser pensada como um direito sexual coloca-nos em um lugar de julgamento estatal que tira toda a riqueza política e sociológica do encontro temporário. Pergunto-me, então, pelas condições e implicações de tal encontro, pergunto-me pelos direitos sexuais a partir do patamar experiencial da prostituição, e pela prostituição em face dos direitos sexuais. Tomando como inspiração as três mulheres que protagonizam as duas cenas finais que, por sua vez, espelham visões de outras tantas, proponho-me a realizar um esquemático exercício descritivo da prostituição (mulheres de camadas populares urbanas, especialmente) à luz do que seria o princípio fundamental dos direitos sexuais: a vivência e a expressão de relações, atos e performances corporais, tidos como eróticos, afetivos e sexuais, sem discriminação, coerção ou violência.

Assumindo temporariamente esses pontos de vista, construo um desenho generalista para sugerir, como base para críticas e melhores elaborações, uma série de propulsores e constritores na relação da prostituição feminina (como objeto etnográfico) com os direitos sexuais (campo de criação).29 Entre os dois conjuntos deverão existir contradições e trânsitos, ressaltando-se, no meio deles, "o estigma" (alto valor simbólico negativo) que termina sendo, para o bem e para o mal, constitutivo das políticas e das experiências da e sobre a prostituição.

 

Presumidos propulsores

• Aprendizado rápido de uma alta capacidade de negociação e gerência (sexual, de gênero, financeira, espaço-temporal) explícita, verbal, especialmente na relação com os clientes de fato ou potenciais. Expansão desta para outros âmbitos da vida.

• Simetrização performática (e ocasional inversão) das relações de gênero no âmbito do "programa" (preparação, negociação, realização). Coprodução e estimulação estratégica dos desejos e das vontades (sexuais) masculinas para a satisfação das próprias (sexuais ou não).

• Acumulação de conhecimentos sistemáticos e coletivamente construídos sobre sexo, erotismo, saúde, e corpos femininos e masculinos (não necessariamente coincidentes com o saber médico institucional).

• Corporificação, às vezes anterior à própria prostituição e útil a ela, de saberes de autocuidado (saúde) e autoproteção (integridade) para a administração e a redução de vulnerabilidades.

• Vivência de intensas solidariedades de gênero e construção de relações diversas transgênicas.

• Alta capacidade de reflexão e decisão (fluidez reflexiva) sobre casamento, afetividade e maternidade, construída na trajetória da vida e favorecida pelas redes e pelos contextos de prostituição, assim como por uma positivação do próprio estigma ("puta", "devassa"...). Relativa autonomia e fluidez domiciliar e territorial.

• Resistência a formas de violência e opressão (conjugal ou laboral, por exemplo) que se aprende e se afirma no curso dos anos de trabalho sexual.

• Existência potencial de movimentos sociais específicos (no Brasil) de respaldo e reivindicação e participação neles: processo de legitimação e agenciamento político.

• Vivência de universos de relações que podem potencializar e estimular as buscas eróticas e afetivas. Relativa inclusão do prazer na imagem da profissão.

 

Constritores suspeitos

• Concepção a priori da prostituição como exploração, indignidade, maldição, não opção, "submundo", violência, escravidão, opressão, perversão (ou resultado de), e "mal necessário". Ideias que orientam políticas públicas e subjetivas na prostituição, assim como a prática desta, e a autopercepção de muitas mulheres prostitutas. Motivação e legitimação de discriminação, exclusão, confinamento, "resgate", violências corporais e relações de exploração.

• Significativa frequência de violência exercida por agentes do Estado, maridos e "patrões".

• Pouca capacidade de negociação com parceiros afetivos (camisinha, violência), e muitas vezes com agentes da "indústria do sexo" (exploração laboral consentida ou aceita, cafetinagem). Embora a primeira não seja exclusiva das mulheres prostitutas, parece que, em alguns casos, é intensificada por uma necessidade moral de diferenciação das práticas corporais (Pasini, 2000).

• Alta exposição, de fato, a doenças e problemas da saúde sexual e reprodutiva (DSTs, câncer no colo do útero, abortos mal praticados, infecções pelo uso de algodão durante a menstruação, perda de flora vaginal, possíveis ferimentos).

• Recorrente estimulação (por sociabilidade ou comércio) do uso intensivo de álcool e outras drogas no âmbito laboral, assim como falta de estratégias de redução de danos.

 

Considerações finais: fabricando perguntas

• Prostituição como direito sexual ou direitos sexuais das pessoas na prostituição? Não há um abismo entre as duas? Não há na primeira a positivação de um novo campo para a construção de direitos e na segunda a aplicação de uma check list num universo fixado?

• É possível pensar a prostituição como campo sexual e de gênero sem submeter-se à scientia sexual e aos censores morais feministas? A partir de quais esquemas conceituais? Para quê?

• É a prostituição sempre um assunto sexual para as mulheres prostitutas? E quando não é?

• Pensa-se na prostituta como um novo sujeito de direitos... Qual sujeito? Prostitutas, putas, profissionais do sexo, trabalhadoras/es sexuais, garotas/os de programa, acompanhantes...? As que se assumem abertamente? As que não querem mudar de trabalho? As que se profissionalizam? Como pensar um sujeito de direitos sem fixá-lo excessivamente numa identidade? (e qual é o problema de fixar-se numa identidade que nunca é completamente fixa? É démodé?).

• E os clientes (prioritariamente homens)? Podemos pensar o uso pago de serviços sexuais como a afirmação de um direito sexual e não como opressão e exploração? E os empresários e os agentes comerciais (não traficantes, nem escravistas, nem exploradores)? Há possibilidade de mediadores legítimos nas trocas sexuais ou pensamos em um individualismo/"casalismo" radical e absoluto quando o assunto é sexo?

• O que se protegeria, afinal: pessoas ou atividades? Atividade pública e organizada, trabalho, prática sexual privada, símbolo, imagem? Prestação autônoma e individual de serviços corporais tidos como sexuais? É possível que seja a junção disso tudo como potência? Não seria a simples aplicação do fundamental "decidir livremente as motivações e as condições para ter (ou não) relações sexuais"?

• Minimamente seis características da ideia de prostituição geram desconforto nos discursos hegemônicos dos direitos sexuais: a) inclusão de dinheiro e bens matériais na troca sexual; b) que essa inclusão se faça de maneira explícita e sistemática, fato que, para alguns olhares, ela se assemelharia às formas mais clássicas do "casamento servil"; c) que seja em forma de um pagamento masculino por um serviço feminino (o que é lido como em benefício exclusivo ou principal da "dominação masculina"); d) que o sexo, o erotismo e as performances de gênero ali vivenciadas/produzidas pelas mulheres quebrem a clausura dos âmbitos privados domésticos ou, mais ainda, que reduzam a dicotomia público/privado; e) que muitas dessas mulheres não se percebam como vítimas de opressão de gênero e de classe (e de raça), da "violência simbólica" da qual os analistas que assim pensam também não costumam se perceber como vítimas ao emitirem seus julgamentos; e finalmente, f) que se trata de um universo tido como estrita e orgulhosamente heterossexual normativo.30

• Qual é exatamente o problema de trocar sexo por dinheiro e não por promessas de amor, fantasias de emancipação e minutos de prazer? O "orgasmo monetário" (Deschamps, 2006) é sexual? Laboral? Financeiro?

• Como negociar com os agentes do Estado, e com alguns ativismos, práticas sexuais (caso sejam) femininas, não reprodutivas, relativamente mais arriscadas que o "normal", e extramaritais como atos públicos, explicitáveis, calculáveis e financeiramente produtivos?

• Existe, de fato, uma assimetria de gênero na oferta e na demanda no mercado da prostituição geral. Observamos prestadoras de serviços construídas classicamente como femininas (prostitutas mulheres, michês, travestis), atentas à satisfação da perspectiva dos clientes (tipicamente masculinos). E isso o que significa exatamente? E exatamente isso o que tem a ver com direitos humanos? É satisfatória uma interpretação de dominação masculina estrutural? O que é isso tão absoluto, tão essencialmente bom que os homens e as masculinidades ganham? E o que é aquilo tão absoluto e naturalmente essencial que as mulheres e as feminilidades perdem? Ejaculação contra dignidade?

• Uma política de prostituição baseada em direitos sexuais e em equidade de gênero deveria buscar uma equiparação da oferta e da demanda? Através da redução dos homens demandando, do aumento das mulheres procurando, da masculinização da oferta, da feminilização da demanda? Ou deveria mudar a maneira de olhar?

• Sem negativizar algo positivo atual da prostituição feminina (ser avulsa): é possível pensar direitos para uma "zona de ilegitimidade" (Butler, 2003)? Ou temos que necessariamente nos converter ao legítimo? É possível construir os direitos sexuais como uma rede de movimentações políticas, corporais, emocionais e simbólicas para além das cristalizações legais (Guattari, 1981; Deleuze & Guattari, 2008) após o triunfo dos "direitos disciplinares e dos direitos soberanos" (Foucault, 2008)? É possível pensar uma política de "justiça erótica" (Rubin, 1999) à margem dos direitos estatais? Existem condições hoje para se pensar a prostituição à margem da sexualidade e dos direitos sexuais? Ou, então, melhor será pensar políticas mais radicais de desterritorialização e fuga do desejo (Deleuze & Guattari, 2008), uma espécie de pirataria sexual anarquista? Zonas de Tolerância por "Zonas Autônomas Temporais"?

• O que significa exploração sexual exatamente? Por que persistir em associar exploração sexual e prostituição? Existiriam outras formas de exploração sexual que não sejam a prostituição? E por que não exploração do trabalho sexual?

A origem deste texto remonta aos anos de 2007 e 2008. A minha primeira conversa com Gabriela Leite, no calor do cigarro e das cervejas na Rua Santo Amaro, tratou deste tema, e o artigo foi uma promessa. A origem deste texto coincide com o final da época mais luminosa da Rede Brasileira de Prostitutas, e com o então ainda tímido abolicionismo brasileiro... Hoje, os discursos que, querendo ou não, mobilizam formas de criminalização para a prostituição são mais fortes. Hoje, a Rede Brasileira de Prostitutas passa por um período de choque térmico, falta de financiamentos, desestímulos políticos, e tenta se reconfigurar em meio a um panorama político de conservadorismo tosco e crescente. Se até 2008 a discussão sobre prostituição como trabalho parecia ganha e as portas se abriam para novas criações, hoje parece necessário recuar para não perder as conquistas de 30 anos de intensa luta. O que, então, resta dizer sobre direitos sexuais nesse campo todo?

"Like gender, sex is politics" (Rubin, 1999). Quiçá seja nesse momento, quando de mais clareza e convicção se precisa na hora de "ir pra batalha". Pensar direitos trabalhistas em conjunto com direitos sexuais, para quem milita e pesquisa esses assuntos, pode abrir possibilidades inexploradas. Exige pesquisar e publicar a respeito não apenas de como as prostitutas vivem e trabalham, mas como diversos grupos sociais lidam com as relações, mediadas por gênero e classe, entre trabalho e prazer; entre sexo, afetos e trabalho; entre vadiagem e produtividade; entre prazer e "crescimento econômico". Mais urgente ainda é entender esse universo, o que implica, por parte dos ativistas de direitos humanos e de direitos sexuais, e principalmente por parte de gestores e gestoras públicos/as, compreender que a "neutralidade", a "indecisão" e a "ação por demanda" em relação à prostituição hoje no Brasil são os espaços privilegiados de produção de desigualdade, ilegitimidade e violência.

 

Referências bibliográficas

AGUSTÍN, Laura. 2007. Sex at the margins: migration, labour markets and the rescue industry. London/New York: Zed Books.         [ Links ]

AMAR, Paul. 2009. "Operation Princess in Rio de Janeiro: Policing 'Sex Trafficking', Strengthening Worker Citizenship, and the Urban Geopolitics of Security in Brazil". Security Dialogue, August/October; vol. 40, 4-5: p. 513-541.         [ Links ]

BARBARÁ, Anna Marina. 2007. Apresentação. In: BARBARÁ, A. M. & LEITE, G. As meninas da Daspu. Teresópolis, RJ: Novas Ideias.         [ Links ]

BERNSTEIN, Elizabeth. 2008. "O significado da compra: desejo, demanda e comércio do sexo". Cadernos Pagu, 31, p. 315-364.         [ Links ]

BEZERRA, Danieli. 2009. Prostitutas entendidas: o que entender? Dissertação de mestrado em Ciências Sociais, PPGCS/Universidade Federal do Rio Grande do Norte.         [ Links ]

BLANCHETTE, T & SILVA, Ana. 2009. "As 'american girls': migração, sexo e status imperial em 1918". Horizontes Antropológicos, Porto Alegre. Ano 15, n. 31, p. 75-99, jan.-jun.         [ Links ]

BUTLER, Judith. 2003. "O parentesco é sempre tido como heterossexual?". Cadernos Pagu, 21, p. 219-260.         [ Links ]

CAVILHA, Juliana. 2010. Dos desregramentos da carne: um estudo antropológico sobre itinerários urbanos, territorialidades, saberes e fazeres de profissionais do sexo em Florianópolis/SC. Tese de doutorado em Antropologia Social, PPGAS/Universidade Federal de Santa Catarina.         [ Links ]

CORREA, Sonia & OLIVAR, José Miguel Nieto. 2010. The politics of prostitution in Brazil between "state neutrality" and "feminist troubles". Mimeo.         [ Links ]

CORREA, S.; PETCHESKY, Rosalind & PARKER, Richard. 2008. Sexuality, health and human rights. London/New York: Routledge.         [ Links ]

CORREA, Sonia & PETCHESKY, Rosalind. 2001. "Los derechos reproductivos y sexuales: una perspectiva feminista". In: FIGUEROA, J. (org.). Elementos para un análisis ético de la reproducción. México: PUEG. p. 99-135.         [ Links ]

DAVIDA. Beijo da Rua. 2004. Edição comemorativa. Davida, Rio de Janeiro, dezembro. Disponível em: http://www.beijodarua.com.br/. Acessado em: 01/02/2011.         [ Links ]

DELEUZE, G. & GUATTARI, F. 2008. Mil Platôs: capitalismo e esquizofrenia. Vols. 3 e 5. São Paulo: Ed.34.         [ Links ]

DESCHAMPS, Catherine. 2006. Le sexe et l'argent des trottoirs. Paris: Hachette Littératures.         [ Links ]

DIAZ-BENITEZ, M.E. & FIGARI, Carlos (orgs). 2009. Prazeres dissidentes. Rio de Janeiro: Garamond.         [ Links ]

FONSECA, Claudia. 2003. "Familia y profesión: la doble carrera de la mujer prostituta". In: La antropología brasileña contemporánea: contribuciones para un diálogo latinoamericano. Buenos Aires: Prometeo. p. 95-135.         [ Links ]

FONSECA, Claudia. 2004a. "A morte de um gigolô: fronteiras da transgressão e sexualidade nos dias atuais". In: PISCITELLI, Gregori & CARRARA, S. (orgs.). Sexualidades e saberes: convenções e fronteiras. Rio de Janeiro: Garamond. p. 257-281.         [ Links ]

FONSECA, Claudia. 2004b. "Ser mulher, mãe e pobre". In: DEL PIORE, M. (org.). História das mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto. p. 510-553.         [ Links ]

FONSECA, Claudia. 2004c. Família, Fofoca e Honra: etnografia de relações de gênero e violência em grupos populares. 2ª ed. Porto Alegre: UFRGS.         [ Links ]

FOUCAULT, Michel. 1988. História da sexualidade 1: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Edições Graal.         [ Links ]

FOUCAULT, Michel. 2008. O Nascimento da Biopolítica. São Paulo: Martins Fontes.         [ Links ]

GRUPO DAVIDA. 2005. "Prostitutas, 'traficadas' e pânicos morais: uma análise da produção de fatos em pesquisas sobre o 'tráfico de seres humanos'". Cadernos Pagu, 25, p. 153-185.         [ Links ]

GUATTARI, Felix. 1981. "Devir mulher". In: GUATTARI, Felix. Revolução molecular: pulsações políticas do desejo. São Paulo: Editora Brasiliense. p. 34-37.         [ Links ]

GUIMARÃES, Frederico Sidney. 2008. Mulheres da vida, da casa e do trabalho: memórias da luta pelos direitos sociais e trabalhistas das prostitutas no Rio de Janeiro. Dissertação de mestrado, Programa de Pós-graduação em Memória Social, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO.         [ Links ]

GUY, Donna. 1991. El sexo peligroso: la prostitución legal en Buenos Aires 1875-1955. Buenos Aires: Editoral Sudamericana.         [ Links ]

HEILBORN et al. (org.). 2006. O aprendizado da sexualidade. Rio de Janeiro: Garamond e Fiocruz.         [ Links ]

HO, Josephine. 1995. "From Anti-trafficking to Social Discipline; Or, the Changing Role of 'women's' NGOs in Taiwan". In: KEMPADOO, Kamala; SANGHERA & PATTANAIK (comps.). Trafficking and prostitution reconsidered: new perspectives on migration, sex work and human rights. Boulder: Paradigm Publishers. p. 83-106.         [ Links ]

JULIANO, Dolores. 2006. Excluidas y Marginales. Madrid: Ediciones Cátedra.         [ Links ]

JULIANO, Dolores. 2002. La prostitución: el espejo oscuro. Barcelona: Icaria.         [ Links ]

JUSTO VON LURZER, Carolina. 2012. "Sexualidades en foco. Representaciones televisivas de la prostitución en Argentina". Tese de doutorado em Ciências Sociais, Universidad de Buenos Aires.         [ Links ]

JUSTO VON LURZER, Carolina. 2008. "Trabajadoras sexuales y Mujeres en situación de prostitución: algunos interrogantes sobre la construcción de identidad política en los sujetos estigmatizados". Seminário Internacional Fazendo Gênero, 8, Florianópolis. p. 25-28.         [ Links ]

KEMPADOO, Kamala; SANGHERA & PATTANAIK (comps). 1995. Trafficking and prostitution reconsidered: new perspectives on migration, sex work and human rights. Boulder: Paradigm Publishers.         [ Links ]

LEITE, Gabriela. 2009. Filha, mãe, avó e puta: história de uma mulher que decidiu ser prostituta. Rio de Janeiro: Objetiva.         [ Links ]

LEITE, Gabriela. 2002. "Sem vergonha de ser Puta". Beijo da Rua. Disponível em: www.beijodarua.com.br. Acessado em: 01/02/2011.         [ Links ]

MARTÍNEZ, Aída. 2002. De la moral pública a la vida privada, 1820-1920. In: MARTÍNEZ, A.; RODRÍGUEZ, P. (orgs). Placer, dinero y pecado: história de la prostitución en Colombia. Bogotá: Aguilar. p. 129-164.         [ Links ]

MEJÍA, Maryluz. 2003. "Aproximación a los derechos sexuales y reproductivos". En otras palabras. Grupo Mujer y Género, Universidad Nacional de Colombia. Jan.- dez. 2003. Vol. 12, p. 17-21.         [ Links ]

MILLER, Alice. 2009. Sexuality and human rights: discussion paper. Versoix, Suíça: International Council on Human Rights Policy.         [ Links ]

OLIVAR, José Miguel. 2010a. Guerras, trânsitos e apropriações: políticas da prostituição a partir das experiências de quatro mulheres militantes em Porto Alegre. Tese de doutorado, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Universidade Federal do Rio Grande do Sul.         [ Links ]

OLIVAR, José Miguel. 2010b. "Trabajo sexual: entre derechos laborales y condenas morales... o el liberalismo en conserva. Comentario sobre la Sentencia T-629 de 2010 de la Corte Constitucional de Colombia". Sexuality Policy Watch. Disponível em: http://www.sxpolitics.org/es/?p=1468. Acessado em: 03/02/2011.         [ Links ]

OLIVAR, José Miguel. 2009. Banquete de homens: sexualidade, parentesco e predação na prática da prostituição feminina [Sexo, Gênero e Família. Pela vereda de uma prostituição beligerante: região central de Porto Alegre, anos 80]. Reunião da ANPOCS, 33ª, Caxambu, MG.         [ Links ]

OLIVAR, José Miguel. 2008. "A angústia dos corpos indóceis: prostituição e conflito armado na Colômbia contemporânea". Cadernos Pagu. Jul.-dez. 2008. Nº 31, p. 365-397.         [ Links ]

PASINI, Elisiane. 2000. "O uso do preservativo no cotidiano de prostitutas em ruas centrais de Porto Alegre". In: FÁBREGAS-Martínez & BENEDETTI (orgs.). Na Batalha: sexualidade, identidade e poder no Universo da Prostituição. Porto Alegre: Decasa/Palmarinca/GAPA-RS. p. 31-46.         [ Links ]

PASINI, Elisiane. 2009. "Sexo com prostitutas: uma discussão sobre modelos de masculinos". In: DIAZ-BENITEZ, M.E. & FIGARI, C. (orgs.). Prazeres dissidentes. Rio de Janeiro: Garamond. p. 237-262.         [ Links ]

PHETERSON, Gail. 1996. The prostitution prism. Amsterdam: Amsterdam University Press.         [ Links ]

PHETERSON, Gail (comp.). 1989. Nosotras, las putas. Madrid: Talasa Ediciones.         [ Links ]

PIMENTA, Cristina et al. 2010. Sexuality and Development: Brazilian national response to HIV/AIDS among sex workers. Study Report. Rio de Janeiro: ABIA/IDS. Disponível em: http://www.sxpolitics.org/wp-content/uploads/2009/02/sexuality-and-development_final.pdf. Acessado em: 13/01/11.         [ Links ]

PISCITELLI, Adriana. 2002. "Exotismo e autenticidade: relatos de viajantes à procura de sexo". Cadernos Pagu, 19, p. 195-233.         [ Links ]

PISCITELLI, Adriana. 2004. "Entre a praia de Iracema e a união europeia: turismo sexual internacional e migração feminina". In: PISCITELLI, A.; GREGORI, M.F. & CARRARA, S. (orgs.). Sexualidades e saberes: convenções e fronteiras. Rio de Janeiro: Garamond. p. 283-318.         [ Links ]

PISCITELLI, Adriana. 2005. "Apresentação: gênero no mercado do sexo". Cadernos Pagu, 25, p. 7-23.         [ Links ]

PISCITELLI, Adriana. 2011. "Principais resultados". In: PISCITELLI, A; BELELI, I; SKACKAUSKAS, A & PASSETI, A. Relatório do projeto Tensões no feminismo brasileiro contemporâneo, CNPQ, Edital 57/2008, Campinas.         [ Links ]

PISCITELLI, A.; GREGORI, M.F. & CARRARA, S. (org). 2004. Sexualidades e saberes: convenções e fronteiras. Rio de Janeiro: Garamond.         [ Links ]

PISCITELLI, Adriana & VASCONCELOS, Marcia. 2008. "Entre as 'máfias' e a 'ajuda': a construção de conhecimento sobre tráfico de pessoas". Cadernos Pagu. Jul.-dez. 2008. Nº 31, p. 29-64.         [ Links ]

PETCHESKY, Rosalind. "Introduction". 1998. In: PETCHESKY, R. & KAREN, J. (orgs.). Negotiating Reproductive rights: women perspectives across countries and cultures. New York: International Reproductive Rights Research Action Group. p. 1-30.         [ Links ]

PROGRAMA NACIONAL DE DST E AIDS. 2008. Relatório da I Consulta Nacional sobre DST/AIDS, Direitos Humanos e Prostituição. Brasília.         [ Links ]

RAGO, Margareth. 1985. Do cabaré ao lar: a utopia da cidade disciplinar, Brasil 1890-1930. Rio de Janeiro: Paz e Terra.         [ Links ]

RAGO, Margareth. 2008. Os prazeres da noite: prostituição e códigos da sexualidade feminina em São Paulo (1890-1930). 2ª ed. São Paulo: Paz e Terra.         [ Links ]

RETRASEX. 2007. 10 años de acción: la experiencia de organización de la Red de Trabajadoras Sexuales de Latinoamérica y el Caribe. Buenos Aires: Redtrasex.         [ Links ]

RICOEUR, Paul. 1994. Tempo e narrativa. Campinas: Papirus.         [ Links ]

RODRIGUEZ, Marlene. 2003. Polícia e prostituição feminina em Brasília - Um caso de estudo. Tese de doutorado, Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília.         [ Links ]

RUBIN, Gayle. 1999. "Thinking sex: notes for a radical theory of the politics of sexuality". In: PARKER & AGGLETON (eds.). Culture, society and sexuality reader. New York: Routledge. p. 143-178.         [ Links ]

SIMMEL, Georg. 2006 [1892]. Filosofia do amor. São Paulo: Martins Fontes.         [ Links ]

SIMÕES, Soraya. 2003. Vila Mimosa II: a construção do novo conceito de "zona". Dissertação de mestrado em Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Ciência Política da UFF, Niterói.         [ Links ]

SKACKAUSKAS, Andreia. 2012. "Filhas da P...": a construção da intriga nas relações entre prostitutas e a Pastoral da Mulher Marginalizada. Apresentação no grupo de trabalho: "A prostituição e seus interstícios - contextos e categorizações nas trocas econômico-sexuais", 28ª Reunião Brasileira de Antropologia, PUC-São Paulo, 2 a 5 de julho de 2012.         [ Links ]

SOUSA, Sandra. 2009. "Desejos proibidos. Práticas da prostituição feminina". In: DIAZ-BENITEZ, M.E. & FIGARI, C. (orgs.). Prazeres dissidentes. Rio de Janeiro: Garamond.         [ Links ]

SOUSA, Fabiana. 2012. A noite também educa: compreensões e significados atribuídos por prostitutas à prática da prostituição. Tese de doutorado em Educação, PPGE/Universidade Federal de São Carlos.         [ Links ]

STRACK, Friederike. 2007. Prostitutas querem convenção na OEA. Beijo da Rua. Disponível em: www.beijodarua.com.br/. Acessado em: 01/02/2011.         [ Links ]

TEDESCO, Letícia. 2008. Explorando o negócio do sexo: uma etnografia sobre as relações afetivas e comerciais entre prostitutas e agenciadores em Porto Alegre. Dissertação de mestrado em Antropologia Social, PPGAS/Universidade Federal do Rio Grande do Sul.         [ Links ]

VIANNA, Adriana. 2009. "(trans)Posições: notas sobre políticas de reconhecimento em sexualidade". Reunião da 33a ANPOCS, Caxambu, MG, Brasil.         [ Links ]

VICTORA, Ceres. 1996. Images of the body: lay and biomedical views of the reproductive systems in Britain and Brazil. Tese de doutorado em Antropologia, Departamento de Ciências Humanas, Brunel University.         [ Links ]

 

Sites consultados

http://www.iisd.ca/cairo.html (acessado em 01/02/2011)

www.unfpa.org.br (acessado em 01/02/2011)

http://www.beijodarua.com.br/ (acessado em 03/02/2011)

http://www.oim.org.co/ (acessado em 01/02/2011)

http://www.oitbrasil.org.br/ (acessado em 27/10/08).

www.aids.gov.br (acessado em 06/08/2009)

http://blogdanielaalves.wordpress.com/2008/08/03/pesquisa/radiografa/situacao-cearense/ (acessado em 06/08/2009)

http://www.soropositivo.org/vacinas/108.html (acessado em 06/08/2009)

www.redtrasex.org.ar (acessado em 06/08/2009)

http://www.clam.org.br (acessado em 01/02/2011)

www.ciudadaniasx.org (acessado em 01/02/2011)

http://www.nswp.org/news/story/issue/12/sex/work/and/violence (acessado em 02/02/2011).

http://www.sxpolitics.org/es/?p=1468 (acessado em 03/2/2011)

 

 

Recebido: 13/03/2012
Aceito para publicação: 11/07/2012

 

 

1 Essa reflexão faz parte da minha tese de doutorado em Antropologia Social na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, defendida em 2010, com bolsa CAPES-PEC/PG. Uma primeira versão deste texto foi apresentada no I Encontro Nacional de Antropologia do Direito, na USP, em agosto de 2009. Agradeço ao pessoal do NEP Porto Alegre, a Gabriela Leite e a todo o pessoal do Davida pelas informações, os insumos e as leituras deste texto. A Carlos Ivan Pacheco, Sonia Correa e Adriana Vianna pela sequência de leituras e sugestões. A Adriana Piscitelli pelas conversas.
2 Três momentos compõem a temporalidade da narrativa e constituem as possibilidades da intriga, segundo Ricoeur (1994): prefiguração (as cenas, os dados empíricos), configuração (as reescrituras, composições narrativas, "explicações"), e reconfiguração (a transformação da narrativa em insumo criativo, em material disponível de discussão, em ação). A intriga é o espaço das questões, das múltiplas possibilidades.
3 No Brasil, como se evidencia no Código Penal de 1940, a prostituição de si, quando realizada por pessoa maior de 18 anos de forma livre não é proibida nem está sujeita ao controle legal de qualquer natureza. Contudo, a participação de terceiros que facilitem ou estimulem a prostituição, com ou sem intenção de lucro, é punida. A realidade da operação política é bastante diferente: violência policial sistemática, extorsão de agentes do Estado (AMAR, 2009), controles sanitários diversos, repressão da prostituição de rua e consolidação de espaços privados de prostituição. Diversos pesquisadores e ativistas sociais notam que, desde aproximadamente 2005, há um forte avanço do pensamento abolicionista no Brasil que busca criminalizar a prostituição, e que encontra nos temas "tráfico de pessoas", "turismo sexual" e "exploração sexual" um espaço fértil. Diferente de países como a Argentina (Justo, 2012), o feminismo brasileiro não parece ser o protagonista desse movimento, mas uma mistura entre discursos/instituições religiosas de base cristã, organizações pró-direitos de crianças e adolescentes, e alguns discursos "antitráfico". Foram propostos diversos projetos de lei que coexistem hoje para mudar essa legislação. Em 2009, como produto do advocacy realizado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Código sofreu uma mudança importante neste quesito: o conceito de "exploração sexual", antes referido unicamente aos atos prostitucionais envolvendo menores de 18 anos, passou a ser compreendido como sinônimo de prostituição. Na mesma reforma, o tipo penal de Tráfico Interno de Pessoas com fins de Exploração Sexual foi incluído. Nos dias de encerramento deste artigo (julho de 2012), algumas propostas de mudança legislativa estão sobre a mesa: uma delas busca distinguir Exploração Sexual de Prostituição, reconhecendo timidamente o direito de exercer o trabalho sexual e de estabelecer vínculos laborais com terceiros, enquanto se define e se pune a "exploração" (Dep. Jean Willys, PSOL); outra refere-se à criminalização dos clientes, no sentido de "neoabolicionismo" sueco (Dep. João Campos, da Bancada Evangélica); outra ainda sobre uma reforma geral do Código Penal proposta pela comissão de juristas, na qual se elimina o crime de "rufianismo" e de manutenção de casa de prostituição" por considerá-lo inconsistente com a realidade e, portanto, de dupla moral; e uma proposta mais específica, liderada pelo Ministério da Justiça, destinada a ampliar o tipo penal Tráfico de Pessoas e, assim, separá-lo da prostituição.
4 Andreia Skackauskas, no andamento da sua tese douroral em Ciências Sociais na UNICAMP, apresenta uma fase anterior a esse surgimento: a relação entre algumas primeiras lideranças prostitutas e a recente Pastoral da Mulher Marginalizada. A "emancipação" das prostitutas enquanto prostitutas gerava ansiedade em alguns bispos da época (Skackauskas, 2012).
5 Sobre a história e as características do NEP, ver Tedesco (2008) e Olivar (2010).
6 O efeito negativo que a maioria da luta antitráfico e antiexploração implica na vida das prostitutas e da prostituição é chamada por alguns de seus militantes como "danos colaterais". Para outros pesquisadores e para o próprio movimento global de prostitutas, é objetivo do antitráfico atacar e abolir a prostituição. Além dos autores referidos acima, ver Ho, 1995; Kempadoo, 1995; Agustin, 2007; e a edição nº 12 do jornal Research for Sex Work, da NSWP. Disponível em: http://www.nswp.org/news-story/issue-12-sex-work-and-violence. Acessado em: 02/02/2011.
7 Agradeço a Friederick Starck, do Davida, as precisas informações.
8 Algumas pessoas que, a partir de diferentes posições próximas conhecem essa história, afirmam se tratar de uma organização fantasma, sem qualquer consistência política interna. Contudo, em diferentes âmbitos do nível federal, gestores/as se referem à existência de "duas redes" no Brasil que não têm consenso: a "rede brasileira" ou a "rede da Gabriela", e a "rede nordeste". Vale anotar que essa leitura das duas redes sem consenso é articulada como argumento para explicar a ausência de posições, programas e projetos específicos, bem como o financiamento indiferenciado de umas ou outras. É o limite do discurso da "Neutralidade"?
9 Fontes: www.aids.gov.br; http://blogdanielaalves.wordpress.com/2008/08/03/pesquisa-radiografa-situacao-cearense/; http://www.soropositivo.org/vacinas/108.html Acessados em 06/08/2009. Ver também: Relatório do Workshop "Prostituição feminina", organizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 23 e 24 de abril de 2008.
10 Agradeço a Andréia Skackauskas e a Adriana Piscitelli pela informação sobre o GMEL. Por outro lado, é interessante destacar que a Red de Trabajadoras Sexuales de América Latina y el Caribe (ReTraSex), ainda lutando ferozmente pelos direitos humanos das trabalhadoras sexuais, assume uma linguagem que constrói o trabalho sexual a partir da negatividade, isto é, como uma opção não grata que muitas mulheres se veem obrigadas a assumir em função da pobreza e da marginalização. Elas, seguindo o exemplo da organização argentina AMMAR, tiraram do seu discurso a palavra prostituição, por considerá-la altamente estigmatizante (Justo Von Lurzer, 2008). Ver também www.redtrasex.org.ar e Redtrasex, 2007.
11 "Puta" tem uma polissemia enorme nos universos de prostituição. Desde franco xingamento moral até carinhoso adjetivo, a palavra circula com relativa liberdade como um bem interno dessas redes. Mas não como um nome público de caráter genérico. Para Gabriela, como se vê na citação acima, tal negatividade tem a ver com o estigma do qual as outras "um dia" vão se livrar. Para muitas mulheres, "puta" não só atualiza elementos do preconceito, como também sugere práticas, experiências, performances que percebem/constroem como realmente distantes das suas trajetórias e opções. Opera nesse sentido uma relativa resistência que, talvez, esteja mudando com as novas gerações e os novos disciplinamentos.
12 Sobre as mudanças dos últimos 30 ou 40 anos no mercado erótico, ver Bernstein (2008) e também o prefácio à edição de Os Prazeres da Noite (Rago, 2008).
13 Sobre as mudanças no gênero, na sexualidade e nas noções de família, vale a pena ver alguns trabalhos produzidos em Porto Alegre nos anos 90 (Fonseca, 2004c; Victora, 1996) e da recente pesquisa GRAVAD (Heilborn et al., 2006).
14 Relacionada com formas de produção econômica, uso do espaço e do tempo, arranjos familiares e de rede sociais, performances corporais e verbais, relações inter e intragenéricas, administração da dicotomia público/privado e, também, construções sexuais, afetivas e eróticas.
15 Recentemente vivenciamos no Brasil um perfeito exemplo dessa situação: o caso UNIBAN contra a sua aluna Geise Arruda. Nomeada puta, a moça é submetida a um escárnio público sob a emoção enlouquecida de uma horda de estudantes universitários, para finalmente ser expulsa da universidade por faltar à moral. Posteriormente, vai para a mídia, onde a exposição continua. Qual o tamanho da saia? Qual a razão verdadeira do escândalo e da expulsão? Ela diz que não é puta. Alguém pergunta: e se fosse? E não foi, digo eu, naquela hora e naquele lugar? Qual é a definição exata para determinar quem é e quem não é? Quem define tal verdade? Aquelas pessoas (Geise, os estudantes e as diretivas) corporificaram e atualizaram uma tecnologia que muitos pensavam terminada. A mídia nos lembrou que não, que isso pode acontecer a qualquer um de nós que quebre impudicamente o limite e deixe a puta "baixar".
16 Adriana Vianna detecta um movimento similar nas estratégias recentes sobre aborto. No intuito de ganhar aliados políticos, alguns braços do movimento brasileiro pela descriminalização do aborto começaram, a partir de 2006, a tecer uma série de Diálogos Estratégicos, nos quais tentaram situar o aborto como um assunto da sexualidade. "Para transformá-lo em pauta legítima para atores improváveis, como os homens gays, tem sido preciso hipersexualizá-lo, no sentido de inseri-lo mais efetivamente nas discussões dos direitos inerentes à sexualidade, afastando-o da reprodução" (Vianna, 2009:4). Não é casualidade a participação do Davida, por exemplo, em reuniões e campanhas neste sentido.
17 Sobre a relação Feminismo-Prostituição no Brasil, existem dois trabalhos recentes e ainda inéditos (março de 2012). O primeiro é específico na reflexão sobre tal relação (Correa & Olivar, 2010), e o segundo a inclui na análise dos "feminismos contemporâneos" (Piscitelli, 2011). O primeiro trabalho sustenta que a posição predominante dos feminismos brasileiros em relação à prostituição são o silêncio e a distância, atitude que teria seu correlato numa certa "neutralidade" do Estado. Já Piscitelli (2011) afirma que, embora o feminismo brasileiro não se manifeste massivamente contra a prostituição (como costuma ser na Argentina), o Estado brasileiro vem assumindo uma posição influenciada por linhas feministas abolicionistas, como a da Marcha de Mulheres e a Pastoral da Mulher Marginalizada.
18 Quiçá um exemplo chamativo deste fato seja a participação de Gabriela Leite no seminário internacional Direitos Sexuais, Feminismos e Lesbianidades - Olhares Diversos, organizado pela Associação Lésbica de Minas. Ela foi convidada para apresentar, precisamente, os direitos sexuais na prostituição. A recepção, por parte das feministas mais jovens, foi bastante boa. O evento teve lugar em Belo Horizonte nos primeiros dias de novembro de 2010.
19 Para um desenvolvimento completo dessa cena, ver Olivar (2010b). Disponível em: http://www.sxpolitics.org/es/?p=1468. Acessado em: 02/02/2011.
20 Ver: http://www.iisd.ca/cairo.html. Acessado em 01/02/2011.
21 Agradeço a Sonia Correa pelas sugestões.
22 Como exemplo, remeto ao documento "Estudio investigativo para la descripción y análisis de la situación de la migración y trata de personas en la zona fronteriza Colombia-Panamá", produzido pela OIM-Colômbia e a Pastoral Social de Ipiales (Col). No documento pode se ver claramente que, apesar de não encontrar dados empíricos suficientes sobre tratamento e sobre "aumento da vulnerabilidade" dos migrantes, os argumentos contra este "flagelo" se desenvolvem tanto quanto as reuniões, as intervenções, as assembleias... (Ver http://www.oim.org.co/. Acessado em 01/02/11).
23 Segundo palavras de um representante da OIT no Brasil, em diálogo com Carmem Lúcia Paz (NEP/RBP) em 2008, não é posição da OIT incluir o "trabalho sexual" em suas classificações operativas (Ver http://www.oitbrasil.org.br/. Acessado em 27/10/08).
24 Basta dar uma olhada no site e nas publicações do CLAM, principal organização no campo (www.clam.org.br). Só em dois dos livros publicados por esta organização, um deles lançado recentemente, o tema da prostituição feminina heterossexual é trazido à tona. Quatro artigos conformam esse conjunto: "A morte de um gigolô", de Claudia Fonseca, e "Entre a praia de Iracema e a União Europeia: turismo sexual internacional e migração feminina", de Adriana Piscitelli (publicados em Piscitelli, Gregori & Carrara, 2004); e "Sexo com prostitutas: uma discussão sobre modelos masculinos", de Elisiane Pasini, e "Desejos proibidos: práticas da prostituição feminina", de Sandra Sousa (publicados em Díaz-Benítez & Figari, 2009). Só no trabalho de Piscitelli (2004) percebe-se uma discussão propriamente vinculada ao campo dos direitos sexuais.
25 No contexto da América Latina, vale a pena destacar o trabalho realizado em Lima, chamado "Intervención Bochinche". Tal trabalho foi articulado por organizações de prostitutas, a rede Ciudadania Sexual, e o Instituto de Estudios em Salud, Sexualidad y Desarrollo Humano da Universidad Cayetano Heredia (Ver www.seofrecencaricias.blogspot.com e www.ciudadaniasx.org. Acessados em: 02/02/2011).
26 Para saber um pouco mais sobre a cidade, ver Olivar (2008).
27 Sobre esses aprendizados, a partir de uma perspectiva da educação popular, ver a tese de doutorado de Fabiana Sousa (2012).
28 Para uma interessante reflexão etnograficamente baseada no lugar do dinheiro na prostituição feminina de rua em Paris e suas relações com o prazer sexual, a legislação trabalhista e a experiência das próprias mulheres, ver Deschamps (2006).
29 Peço desculpas pelas generalizações. Construo essas reflexões a partir do conjunto da minha experiência de campo, centrada em mulheres prostitutas, principalmente de camadas populares, que realizam sua atividade nas regiões centrais das cidades mencionadas. Utilizo também os trabalhos de Juliano (2002, 2006), Rago (1985, 2008), Guy (1991), Araujo (2006), Blanchette e Silva (2009), Deschamps (2006), Cavilha (2010), Sousa (2012) e Piscitelli (2002, 2004, 2005), assim como dados e reflexões resultantes de conversas e discussões com militantes, colegas, clientes da prostituição, amigos. Provavelmente cada um desses pontos mereceria uma pesquisa.
30 Sobre a questão das mulheres e das práticas homossexuais na prostituição, ver Bezerra (2009).