Em direito a um futuro trans?: contribuição para a história do movimento de travestis e transexuais no Brasil

Towards a Trans future?: contributions to a history of the travesti and transsexual movement on Brasil

¿Rumbo a un futuro trans?: contribuciones a una historia del movimiento de travestis y transexuales en Brasil

DOSSIER N.2

Em direito a um futuro trans? Contribuição para a história do movimento de travestis e transexuais no Brasil

¿Rumbo a un futuro trans? Contribuciones a una historia del movimiento de travestis y transexuales en Brasil

Towards a Trans future? Contributions to a history of the travesti and transsexual movement on Brasil

Mario Carvalho^I; Sérgio Carrara^II

^IDoutorado pela Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. [e-mail]

^IIDoutor em Antropologia Social, Professor do Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. [e-mail]

RESUMO

Buscamos neste artigo reconstruir uma história do movimento social de travestis e transexuais no Brasil a partir dos relatos de suas lideranças. Partindo da emergência da "travesti" como categoria identitária, relatamos o surgimento das primeiras organizações, com destaque para suas conexões com as políticas de enfrentamento à epidemia da AIDS. Tratamos também de dois processos de disputa que foram cruciais para a configuração do movimento no Brasil: a luta pela inclusão de travestis no emergente movimento homossexual dos anos 1980-1990, e o embate mais recente em torno dos sentidos e dos usos das categorias "travesti" e "transexual”.

Palavras-chave: movimento social, travesti, transexual, história, Brasil

RESUMEN

Este artículo procura reconstruir, a través de los relatos de sus líderes, una historia del movimiento social de travestis y transexuales en Brasil. A partir de la emergencia de la "travesti" como categoría identitaria, se narra el surgimiento de las primeras organizaciones, destacando sus conexiones con las políticas de combate a la epidemia del SIDA. Se abordan asimismo dos procesos de disputa que fueron cruciales para la configuración de este movimiento en Brasil: la lucha por la inclusión de travestis en el movimiento homosexual emergente de los años 1980-1990, y el debate reciente en torno de los sentidos y usos de las categorías "travesti" y "transexual”.

Palabras clave: movimiento social; travesti; transexual; historia; Brasil

ABSTRACT

This article the history of the travestis and transexuais social movement in Brazil, based on narratives by its leaders. Starting with the emergence of "travesti" as an identity category, we discuss the emergence of pioneer organizations, and highlight their connections with public policy on the AIDS epidemic. We also explore two disputes which were crucial to the organization of this movement in Brazil: the struggle for the inclusion of travestis in the emerging homosexual movement in 1980 and 1990 decades, and the more recent controversies around the meanings and uses of the categories "travesti" and "transexual”.

Keywords: social movements; travesti; transsexual; history; Brazil

Introdução

A reflexão apresentada nesse artigo é resultado de uma pesquisa realizada no Brasil, entre os anos de 2009 e 2010, com objetivo de investigar os discursos relativos à diferenciação entre as identidades coletivas "travesti" e "transexual" no âmbito do movimento LGBT e sua repercussão nas demandas por políticas públicas.¹ Além da observação etnográfica, realizada em encontros nacionais do movimento LGBT e em encontros específicos do movimento de travestis e transexuais, foram feitas entrevistas semi-estruturadas com diversas lideranças do movimento brasileiro de travestis e transexuais² .

Principalmente através das informações coletadas nos relatos dessas lideranças, buscamos recuperar a história do movimento social de travestis e transexuais no Brasil. Partimos assim da análise da emergência de "travesti", enquanto categoria identitária, para relatar o surgimento dos primeiros grupos ativistas, cuja organização se fazia em estreita conexão com as políticas de enfrentamento à epidemia da AIDS e à violência policial. Trataremos também de dois processos de disputa que consideramos cruciais para a atual configuração do movimento no Brasil: a luta pela inclusão de travestis no emergente movimento homossexual dos anos 1980-1990, e o embate mais recente em torno dos sentidos e dos usos das categorias "travesti" e "transexual”.

A emergência de "travesti" como categoria identitária

Através da análise de uma das primeiras publicações voltadas para "homossexuais masculinos", o jornal O Snob,³ Costa (2010) fez recentemente interessante descrição das categorias identitárias que estavam em disputa nos circuitos de sociabilidade homoerótica do Brasil na década de 1960. Nessa análise percebe-se, no discurso hegemônico apresentado pelos colunistas do jornal, como se deu historicamente o processo de passagem do "modelo hierárquico" para o "modelo igualitário", conforme designados por Fry (1982). No início da década de 1960, havia o predomínio de um sistema classificatório que identificava o "passivo sexual" com a mulher e o feminino. As relações afetivo-sexuais estavam então baseadas na norma heterossexual que dicotomiza o gênero e produz as categorias identitárias complementares de "bicha" e "bofe”. Nesse sentido, a ideia de "terceiro sexo" moldava a percepção da "homossexualidade", termo este que só apareceria e se difundiria mais tarde nas páginas d'O Snob.

Nesse período, o termo "travesti" não era utilizado como categoria propriamente identitária. Geralmente ele aparecia em expressões como: "ter um travesti" e "estar em travesti”. As "bichas" muitas vezes realizavam festas e concursos nos quais se vestiam com indumentárias femininas e assim apareciam "em travesti", prática que era proscrita para os "bofes”. Um bom exemplo desses eventos eram os famosos bailes de travestis realizados durante o carnaval no Rio de Janeiro (Costa, 2010; Green, 2000).

É no final da década de 1960 que, eliminando a dicotomia "bicha x bofe", começa a aparecer de forma mais evidente uma nova categoria identitária: "o entendido”. Remetida ao modelo igualitário, conforme proposto por Fry (1982), esta categoria passa a designar indistintamente homens que se relacionam sexualmente com outros homens, independentemente dos papéis de gênero e da posição assumida durante o ato sexual. Através das páginas d'O Snob, as identidades em disputa geram diversos atritos e acusações, com as "bichas" acusando os "entendidos" de serem "bichas enrustidas" ou "falsos bofes"; e os "entendidos", por sua vez, acusando as "bichas" de não contribuírem para a construção de uma imagem social positiva da homossexualidade ao agirem de forma efeminada e espalhafatosa (Costa, 2010). Se a proposta de conquista de respeitabilidade social, já presente n'O Snob, estava associada à ruptura da íntima relação que vinculava homossexualidade masculina e feminilidade, as figuras que expressavam tal associação tornavam-se personificações do estigma homossexual.⁴

Este projeto de conquista de respeitabilidade social pela reconfiguração da imagem social dos homens homossexuais dissociada da feminilidade seria retomado em diferentes momentos pelo movimento homossexual que se organizaria a partir de finais dos anos 1970. Uma situação emblemática desse processo foi a luta pela inclusão do termo "orientação sexual" na Constituição de 1988, no parágrafo em que coíbe as diferentes formas de discriminação.

A escolha do termo "orientação sexual" foi um processo que envolveu a consulta a diversos pesquisadores na área de estudos de gênero e sexualidade. Importado da sexologia, a opção por este termo traz consigo o fortalecimento da separação entre performance de gênero e desejo sexual, contribuindo para afastar o estigma da efeminação. Assim, ao pleitear a inclusão do termo "orientação sexual" como direito e garantia individual relacionados à identidade homossexual, busca-se formalizar que a "diferença" na experiência homossexual está unicamente relacionada a se desejar uma pessoa do "mesmo sexo" e não a desejar "ser do sexo oposto”.

Nesse momento, a distinção que antes era feita entre "entendidos" e "bichas" se reconfigura na distinção entre "homossexual" e "travesti", como relata Câmara (2002), ao analisar as declarações do presidente do grupo Triângulo Rosa, João Antônio de Souza Mascarenhas, à Assembleia Nacional Constituinte:

João Antônio de Souza Mascarenhas esteve como membro do Triângulo Rosa e participante do movimento gay, proferindo palestras nas plenárias das Subcomissões dos Direitos e Garantias Individuais, e na dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, respectivamente, em 20 de maio e 24 de junho de 1987. Nas duas ocasiões, afirmou que haveria na sociedade uma confusão entre o homossexual e o travesti, o que para o movimento gay seria um grande erro. Há, segundo ele, o homossexual comum e há o travesti, que em muitos casos são prostitutos e acabam se envolvendo com pequenos furtos ou drogas. A imagem predominantemente atribuída ao homossexual na verdade corresponderia ao travesti e esta aproximação atrapalharia o movimento organizado (Câmara, 2002:57; grifo no original).

Ao que parece, "o travesti" descrito por João Antônio de Souza Mascarenhas como o outro poluído seria o correlato da "bicha" exagerada ("pintosa" ou "fechativa") que, ao "ter um travesti", exacerbava a feminilidade, fortemente condenada nas últimas edições d'O Snob. De toda forma, nesse processo, "travesti" parece se tornar lentamente uma categoria identitária,⁵ adquirindo uma nova visibilidade social.

Conforme afirma Green:

Enquanto na década de 1960 os travestis podiam ser vistos apenas durante o carnaval ou nos espaços fechados dos clubes gays e dos shows de travestis, os anos 70 assistiram a uma proliferação acelerada de travestis pelas calçadas do Rio, de São Paulo e de outras cidades grandes, vendendo o corpo em troca de dinheiro (Green, 2000:379).

Apesar do anacronismo do autor ao colocar a existência de travestis na década 1960, quando o mais correto seria pensar em homens "em travesti", é interessante notar que a "proliferação acelerada de travestis" está relacionada à prostituição, fato que se configura em argumento político nos discursos de João Antônio de Souza Mascarenhas. Além disso, "ser travesti" e não "ter um travesti" associa-se a uma série de transformações corporais que, com os avanços tecnológicos, tornam-se possíveis e cada vez mais sofisticadas.

Dotadas de uma identidade, as travestis só surgem como sujeito político a ser incorporado pelo então movimento homossexual quando a opção por uma política identitária começa a se consolidar e as categorias abarcadas pelo movimento passam a ser especificadas.⁶ Apesar de existirem outras possibilidades de análise, uma hipótese que levantamos é a de que a construção do movimento com base em identidades coletivas, em detrimento de um movimento em torno da questão da homossexualidade, possibilitaria a entrada de travestis sem que seus estigmas "contaminassem" a identidade "homossexual" ou "gay”. Logo, é possível afirmar que a categoria identitária "travesti" é relativamente mais moderna que a categoria "homossexual", não se tratando, portanto, de uma categoria tradicional ou pré-moderna como seríamos tentados a considerá-la. Melhor dizendo, é no âmbito das transformações por que passa a categoria "homossexual" nos anos 1970 que se projetam «gays», de um lado, e «travestis», de outro.

Por sua vez, o surgimento do debate público sobre transexualidade e a possibilidade de construção da categoria "transexual" como uma identidade diferente da de "travesti" parecem ser bem mais recentes, emergindo entre o final dos anos 1990 e o início dos anos 2000.

A organização de um movimento

Historicamente, parecem ser hegemônicos dois modelos na construção de organizações de travestis no Brasil. Algumas surgem da sua autoorganização, geralmente em resposta à violência policial nos locais de prostituição; outras, a partir da ação de ONGs vinculadas ao movimento homossexual ou ao movimento de luta contra a AIDS, através de projetos de prevenção junto à população de travestis profissionais do sexo.

Assim, o binômio violência policial/AIDS foi a pedra fundamental da constituição do movimento que, com o passar dos anos, incorporaria progressivamente outras bandeiras de luta. Tal binômio fomentou a criação da primeira casa de apoio a pessoas com HIV/AIDS no Brasil. Ainda em 1984, Brenda Lee,⁷ uma travesti da cidade de São Paulo, passou a acolher em sua casa os chamados "pacientes sociais", ou seja, aqueles que, embora não necessitassem de internação hospitalar, não tinham condições de exercer uma ocupação profissional e careciam de cuidados médicos diários. A maioria era de travestis soropositivas e/ou vítimas de violência. Inicialmente chamada de "Palácio das Princesas", a casa passa a se chamar, em 1986. “Casa de Apoio Brenda Lee", estando em funcionamento até hoje.⁸ Essa iniciativa, que poderíamos caracterizar como de cunho comunitário e de mútuo apoio, parece não ser diretamente responsável pelo surgimento das primeiras organizações políticas de travestis e transexuais, ainda que tenha participado da organização do V ENTLAIDS⁹ em 1997, na cidade de São Paulo, em conjunto com o grupo Filadélfia, de Santos.

Foi apenas no início dos anos 1990 que apareceram organizações propriamente ativistas. No dia 2 de maio de 1992, no Instituto Superior de Estudos da Religião (ISER), um grupo de travestis que se prostituía na Praça Mauá, região portuária da cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se para formar a primeira organização política de travestis da América Latina e a segunda do mundo, de acordo com Jovanna Baby.¹⁰ A Associação das Travestis e Liberados¹¹ do Rio de Janeiro (ASTRAL) nasceu da necessidade de organização das travestis em resposta à violência policial, principalmente nos locais tradicionais de prostituição na cidade, como a Lapa, a Central do Brasil, Copacabana e a própria Praça Mauá. A ação policial contra as travestis, que acontecia na época, é descrita por Jovanna Baby:

Eu morava no Rio de Janeiro nos anos 80 e eu fazia programa. Eu era profissional do sexo. Aí, a polícia perturbava muito. A guarda municipal do Rio¹² perturbava muito. A sociedade perturbava muito... Perturbava, não queria que a gente ficasse na Central do Brasil. Não queria que a gente ficasse na Lapa. Não queria que a gente ficasse em Copacabana. Aí, a polícia perturbava, vivia enchendo aqueles ônibus "coração de mãe" e levando todos os dias para as delegacias. E aí, o que eles faziam? A gente ficava na delegacia de 7 até as 4 da manhã, justamente para eles impedirem a gente de ganhar o nosso sustento. A gente não sabia o que fazer (Jovanna Baby, entrevista em 18/06/2010).

Assim, as primeiras ações da ASTRAL foram no sentido de impedir a prisão indiscriminada de travestis no Rio de Janeiro, ganhando, segundo Jovanna Baby, certa repercussão na mídia:

O prefeito Conde,¹³ quando assumiu, determinou que a Guarda Municipal prendesse as travestis nas ruas do Rio. E a gente foi para lá, enfrentar ele e dizer que a guarda não tinha poder de polícia, e [...] mandamos uma reclamação diretamente ao Comandante da Polícia e quem acabou sendo presa foi a Guarda Municipal que estava fazendo um serviço que não era deles... prender as pessoas. Aí a gente saiu na imprensa, saiu em um monte de lugares (Jovanna Baby, entrevista em 18/06/2010).

O apoio para a criação da ASTRAL veio de um projeto de prevenção das DST e AIDS chamado "Saúde na Prostituição", que realizava reuniões com profissionais do sexo no Instituto Superior de Estudos da Religião (ISER), local onde passaram a acontecer as primeiras reuniões da associação. A influência de ações de resposta à epidemia da AIDS foi também crucial na constituição de outras organizações de travestis que surgiriam nos anos seguintes.

Mapeando o percurso de entrada na militância de nossas entrevistadas, pudemos perceber que muitas delas iniciaram sua participação política em distintas organizações com alguma atuação no enfrentamento da epidemia da AIDS. Jovanna Baby participou de diversas reuniões do projeto "Saúde na Prostituição", organizado pelo ISER;¹⁴ Keila Simpson¹⁵ foi procurada para ser voluntária em projeto de prevenção com travestis profissionais do sexo coordenado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB); Marcelly Malta¹⁶ organizava o grupo de travestis do GAPA-RS; treinada pelo Programa Municipal de DST-AIDS de Santos, Indianara¹⁷ foi agente de prevenção junto a profissionais do sexo. Apesar de se tratar de diferentes modelos (organizações religiosas, grupos gays, ONG/AIDS, poder público), a AIDS foi notadamente um catalisador da organização política dessas pessoas. Somente com a mudança nas políticas relativas à epidemia, através da elaboração e da divulgação do conceito de "vulnerabilidade" que marca os anos 1990,¹⁸ é que elas passaram a considerar como objeto de mobilização política outros aspectos de sua vida para além do acesso à informação, aos insumos de prevenção e ao tratamento médico.

As organizações políticas de travestis e transexuais surgem num momento em que as políticas de AIDS já incluíam termos como advocacy, peer education e empowerment. O termo advocacy significa a busca de apoio para os direitos de uma pessoa ou para uma causa, e é amplamente utilizado pelo movimento LGBT. Os outros dois termos, traduzidos como "educação por pares" e "empoderamento", fazem parte do vocabulário militante de nossas entrevistadas. É interessante notar que esse vocabulário, nele incluídas certas ideologia e práxis política, originário das respostas à epidemia da AIDS, torna-se fundamental nas elaborações políticas do movimento de travestis e transexuais.

O relativo sucesso em suas primeiras ações teria sido um motivador para as integrantes da ASTRAL organizarem, ainda em 1993, na cidade do Rio de Janeiro, o primeiro Encontro Nacional de Travestis e Liberados, que viria a se chamar ENTLAIDS, sob o slogan "Cidadania não tem roupa certa”. Este encontro contou com 95 participantes de cinco estados. A partir dele surgiram outras organizações, como o Grupo Esperança em 1994, em Curitiba; a Associação das Travestis de Salvador (ATRAS) em 1995; o grupo Filadélfia também em 1995, em Santos; o grupo Igualdade, em Porto Alegre; e a Associação das Travestis na Luta pela Cidadania (Unidas), de Aracajú, ambos em 1999.

A ideia de uma organização não governamental (ONG) como formato ideal para a articulação política entra em disputa nos anos 1990, com o início das políticas de prevenção ao HIV em âmbito nacional, principalmente com o programa AIDS I (Facchini, 2005; Simões & Facchini, 2009). Assim, no caso específico da ASTRAL e de muitas outras ONGs que surgiram nos anos seguintes, também havia a influência dos projetos de prevenção de DST-AIDS, que ofereceram a possibilidade concreta, através de cursos de capacitação e financiamento de projetos, para que travestis se constituíssem como sujeitos nos campos jurídico e político.

Timidamente, começava a se formar um movimento nacional de travestis através da criação da Rede Nacional de Travestis e Liberados (RENTRAL), que viria a mudar de nome e a se chamar RENATA (Rede Nacional de Travestis).¹⁹ Em dezembro de 2000, na cidade de Curitiba, a organização de uma rede nacional de ONGs de travestis e transexuais se concretiza na criação da Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros²⁰ (ANTRA), que até o término da pesquisa contava com mais de 80 organizações afiliadas, configurando-se como a maior rede de travestis e transexuais da América Latina. A ANTRA aceita afiliações de ONGs exclusivamente de travestis e transexuais e das chamadas ONGs mistas,²¹ desde que estas sejam representadas por uma travesti ou transexual.²²

A realização dos encontros anuais,²³ os ENTLAIDS, com participação de militantes de diversos estados, foi fundamental para essa articulação e possibilitou às organizações de travestis e transexuais dialogarem com o poder público e pleitearem uma maior participação nos espaços gerais do movimento LGBT. A importância dos encontros nacionais, como espaços de aglutinação e potencialização política, está presente na fala de Keila Simpson:

Quando eu fui para esses encontros... eu comecei a ir anualmente... eu tive a clara impressão e a convicção de que a gente poderia modificar as coisas a partir de lá. Eu não estava errada. Eu não estava errada porque, a cada ano que passava, se juntavam mais travestis... a cada ano que passava, eram mais pessoas que chegavam nesses encontros. A gente começava a pensar: "gente, parece que todo mundo acordou! Parece que todo mundo está reagindo!”. E esses encontros eram importantes porque sempre no último dia a gente fazia uma manifestação ou uma passeata pelas ruas de onde o encontro era sediado, ou um ato público em algum monumento público, em alguma praça; para que a gente demarcasse naquela cidade que a gente estava ali e que estava reagindo (Keila Simpson, entrevista em 18/06/2010).²⁴

A partir de sua quarta edição, realizada novamente no Rio de Janeiro em 1996, contando com 130 participantes, o encontro nacional passou a ser financiado pelo então Programa Nacional de DST-AIDS do governo federal e teve como tema: "Construindo Novos Espaços”. Devido ao financiamento, o evento passou a se chamar ENTLAIDS,²⁵ Encontro Nacional de Travestis na Luta contra a AIDS. O nome atribuído à sigla, em uso até hoje, passou por mudanças e não foi possível determinar em que momento o termo "liberados" desaparece e surgem os termos "transexual" e "transgênero”. Atualmente, o encontro é chamado de Encontro Nacional de Travestis e Transexuais.

A lulta pelo "T"

Até o início dos anos 1990, travestis e transexuais não estavam formalmente incluídas no ainda chamado MHB (Movimento Homossexual Brasileiro). Foi a partir daí, quando este movimento começou a se apresentar mais claramente como uma ação coletiva cuja autoria se remetia a uma espécie de "federação" de diferentes categorias sociais,²⁶ que elas puderam encontrar algum espaço de representação política. Foi em 1995 que, pela primeira vez, organizações de travestis participaram formalmente de um espaço do movimento, no VIII Encontro Brasileiro de Gays e Lésbicas. Em seu âmbito criava-se a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT). O termo "travesti" passou então a fazer parte oficialmente da sigla, e também do nome dos encontros nacionais, como o que aconteceu em 1997, chamado de EBGLT (Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Travestis) (Simões & Facchini, 2009). Ao falar sobre esse momento, Jovanna Baby desenha uma história marcada por um difícil começo:

Eu não sei a data, mas não era EBGLT, era EBGL. Foi em Curitiba, se eu não me engano, foi no ano de 1995, eu não tenho muita certeza. Essa briga foi encampada por mim e por Liza²⁷ na época, com apoio do Nordeste. Eles [gays e lésbicas] não queriam por hipótese alguma colocar o T. Aí, a partir de lá, que nós brigamos e conseguimos aprovar o T. Aí, a partir daí, que as travestis começaram a participar... e ainda de forma tímida, e ainda muito discriminadas. A gente ia para os eventos e eles nos discriminavam. Eles ficavam de longe apontando na hora que a gente ia comer, na hora do café da manhã. Não queriam dividir apartamento, não queriam sentar na mesma mesa do café, do almoço, do jantar (Jovanna Baby, entrevista em 18/06/2010).

Nesse momento, a letra "T" acrescida à sigla do movimento dizia respeito apenas a "travestis”. A entrada formal da categoria "transexual" é mais tardia, só passando a ter maior presença no cenário político nacional em meados da década de 2000. Porém, segundo algumas entrevistadas, ainda em 1995 teria sido criado o Grupo Brasileiro de Transexuais (GBT) por Astrid Bodstein e Mariana Fredrick.²⁸ Tratava-se de um grupo de afirmação identitária e divulgação de debates mais críticos sobre transexualidade, e não de um grupo propriamente militante. O GBT se manteria ativo até o início de 1997.

Em 1997, aparece uma nova organização, o Movimento Transexual de Campinas. O MTC surge de contatos estabelecidos entre participantes dos ENTLAIDS. Diferentemente das primeiras organizações de travestis, o grupo é marcado por uma preocupação "pedagógica" no que diz respeito à transexualidade, além de manter forte relação com serviços de saúde, mais notadamente com o Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), onde boa parte de suas integrantes era atendida. Bete Fernandes²⁹ relata desse modo a fundação do grupo:

Aí eu conheci um pouco das meninas que eram transexuais e... são, hoje, já adequadas,³⁰ que foi a Bianca Magro, Marcela Martins, Vanessa, Bárbara Graner... tudo dessa época, 97. A gente se reunia esporadicamente dentro da casa da Marcela Martins... e a gente resolveu montar o grupo Movimento Transexual de Campinas. [...] Porque, na época, as pessoas nem sabiam o que era isso. Não sabiam se era para passar no pão, para comer... que diabo era isso de transexuais. Na verdade, a gente tinha todo um estigma que era: as bichas loucas que querem arrancar o pau. Essa era a verdade, o que a gente tinha como estigma era isso. E dentro muito do quadro da saúde mental. A militância começou aí (Bete Fernandes, entrevista em 17/06/2010).

Nesse mesmo ano de 1997, a presença de militantes estrangeiras também influencia a entrada da categoria "transexual" no vocabulário do movimento. Indianara fala da vinda de Camille Cabral³¹ e o início da disputa entre as identidades "travesti" e "transexual", na qual surgiu a proposição do termo "transgênero":

Em 1997 [...], quando justamente o Filadélfia, em conjunto com a Casa de Apoio Brenda Lee, realizou o V ENTLAIDS em São Paulo... O Encontro Nacional de Travestis e Transexuais. E foi a primeira vez que vieram pessoas do exterior. Então veio Camille Cabral do PASTT. Camille Cabral justamente trouxe essa... que, na realidade, internacionalmente a palavra usada é "transexuais”. “Travesti" não é uma palavra muito usada. Então a gente quis colocar nessa época, mas por uma questão de cultura... foi muito discutido que não... que não se identificavam com a palavra. E acabou que, a partir de 1997, começou essa briga entre as duas palavras, travestis e transexuais, entrando aí depois a palavra "transgender" ou "transgêneros" e "trangêneras", que acabou também não sendo aceita, e ficou a briga só entre "transexuais" e "travestis", entre as duas palavras, na realidade. [...] Eu acho estranho porque é apenas uma nomenclatura (Indianara, entrevista em 27/07/2010).

Marcelly Malta, também presente nessa ocasião, fala da influência internacional como se tivesse um tom de imposição: "Acho que foi a Camille Cabral que veio de Paris, que é uma militante que é presidente da PASTT de Paris, ela disse: 'todas as travestis têm que se englobar... serem chamadas por trans... trans'" (Marcelly Malta, entrevista em 16/06/2010). O termo "trans" aparecia (como ainda acontece) ora como uma abreviação de "transgênero", ora como uma abreviação de "transexual”. Essa pressão por parte de militantes internacionais para a adequação dos termos utilizados no Brasil àqueles utilizados internacionalmente se mantém até hoje.

Foi em meio ao debate sobre transexualidade no movimento LGBT, no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, que um novo termo, também importado da sexologia, foi incorporado ao vocabulário militante ao lado do conceito de "orientação sexual": a "identidade de gênero”. Não foi possível descobrir maiores detalhes sobre o percurso do conceito e seu processo de politização. De todo modo, a "identidade de gênero" acabou se configurando como elemento fundamental na consolidação da distinção identitária entre travestis e transexuais, de um lado, e gays, lésbicas e bissexuais, de outro. Enquanto as primeiras passam a organizar suas reivindicações em torno de problemas relacionados à identidade de gênero, os segundos se veem mobilizados por questões referentes à orientação sexual. Indianara discorre didaticamente sobre as razões da inadequação do conceito de "orientação sexual" no que se refere à experiência de travestis e transexuais:

Um homossexual, a orientação dele é homossexual porque ele "gosta de" ou ela "gosta de”. Entendeu? Uma transexual, uma travesti não... não é porque ela "gosta de", é porque ela "se identifica com”. Entendeu? Então, é essa a diferença, a partir do momento em que ela "se identifica com", a orientação dela ou dele pode ser para isso, ou para aquilo, ou para os dois, ou para tudo. Por isso que é uma identidade de gênero, ou seja, eu me identifico com o feminino. Eu sou uma mulher trans. Eu me identifico com as mulheres. Eu transformei meu corpo... ou... a minha alma se identifica com as mulheres. Então, eu sou uma mulher trans, assim como existem homens trans. Então, é uma identidade de gênero, vai além da orientação sexual (Indianara, entrevista em 27/07/2010).

A entrada ou a incorporação de travestis e transexuais num mesmo movimento de gays e lésbicas não foi um processo simples. Vários fatores impediam a aproximação política de pessoas com experiências sociais muito díspares sob a mesma "bandeira do arco-íris”. São recorrentes nos relatos de nossas colaboradoras, assim como no de outras militantes com quem tivemos contato ao longo da pesquisa, histórias de violência associadas à rejeição familiar, ao abandono dos estudos, às mudanças de cidade, e ao universo da prostituição e da criminalidade. Biografias que não são compartilhadas pela maioria dos militantes que construíram o MHB, nem tampouco por aqueles que hoje despontam como as principais lideranças gays e lésbicas.³² Majorie Marchi³³ expõe com clareza a posição politicamente instrumental que, segunda ela, travestis ocupam em um movimento liderado por gays e lésbicas:

Então o Movimento LGBT, que eu falo muito entre as travestis, que é o gay estudioso, acadêmico, político, funcionário público, o gay e a lésbica... e as travestis são meia dúzia de pobres coitadas que já cansaram de apanhar e, até para ter uma movimentação política, tiveram de vencer as suas deficiências, as suas dificuldades e conseguir pôr-se de pé com pessoas muito mais preparadas. Obviamente que em algum momento isso vai aparecer contrário a você. Aí utilizam o despreparo, o histórico e as peculiaridades, como a impossibilidade do acesso, da frequência no ambiente escolar, para se criar uma tutela, uma blindagem onde não deixam a voz daquelas pessoas externar. A travesti tem um lugar na legitimação da miséria LGBT (Majorie Marchi, entrevista em 20/09/2010).

Por outro lado, muitas organizações de travestis surgem, como vimos, a partir de contatos estabelecidos em locais de prostituição. Várias das que hoje são lideranças do movimento de travestis e transexuais já gozavam de legitimidade e confiança por parte de outras travestis, antes mesmo de comporem algum tipo de organização formal. Essa posição de liderança se constituiu em função do papel que elas assumiram em uma rede de apoio que as próprias travestis formaram para lidar com problemas com a polícia, com acesso a serviços de saúde, entre outros. Refletindo sobre o início de sua trajetória militante, Keila Simpson afirma que foi sua prévia popularidade com as travestis de Salvador que a qualificou para trabalhar em um projeto de prevenção:

Em 1991, eu conheço o Grupo Gay da Bahia, já constituído desde 80. Fui procurada por um dos diretores. Ele me chamou na rua, por indicação das travestis. Ele queria que alguém se responsabilizasse para distribuir preservativo, porque a epidemia estava crescente. [...] e as meninas me indicaram. Então, se as meninas me indicaram... a responsabilidade, então, elas jogaram para mim. Eu assumi essa responsabilidade (Keila Simpson, entrevista em 18/06/2010).

No mesmo sentido, Marcelly Malta diz:

Eu sou do tempo que não existia militância. Eu comecei nos anos 70, na prostituição, e eu nem sabia o que era militância. Só que assim, dentro da prostituição, sempre tem uma pessoa que tem uma referência. Então na época, como eu já trabalhava na área da saúde, o pessoal me procurava muito quando tinha alguma doença, porque eu sou da época que usava carteirinha para ir no posto de saúde, por causa da sífilis. Na época não se falava em HIV... e me procuravam: "Ah, Marcelly, eu estou com sífilis, eu quero fazer uma benzetacil®”. E a dificuldade era a mesma questão da discriminação das travestis em postos de saúde (Marcelly Malta, entrevista em 16/06/2010).

O que se percebe a partir desses relatos é a grande distância social que separa os diferentes atores políticos do movimento LGBT. Tal distância se constrói não apenas por diferenças econômicas, mas também por diferenças de capital cultural,³⁴ que parece condicionar a incorporação ou não de certas concepções de gênero e sexualidade. As distinções entre essas concepções aparecem, por exemplo, nas disputas em torno da formulação de políticas públicas dirigidas para esses coletivos.

A história de conflitos de travestis e transexuais com organizações de gays e lésbicas reverbera nos depoimentos de nossas colaboradoras. Refletindo sobre as razões de as primeiras organizações terem surgido como associações específicas de travestis ou de travestis e transexuais e não dentro de outras organizações que já existiam no movimento LGBT, Jovanna Baby relata:

A gente nem conhecia essa palavra na época... mas a transfobia era muito maior nos próprios grupos organizados de homossexuais que existiam. A gente era muito mais descriminada no grupo Atobá... alguns seguidores não... nos apoiavam, mas a maioria nos descriminava nos grupos que existiam, o Atobá, GGB, Corsa, em São Paulo.³⁵ Todos esses grupos, eles só nos usavam como massa de manobra para poder trazer recursos para os seus projetos de prevenção com essa população, na época que era... grupo de risco. Mas eles não nos davam espaço de falar, de diálogo, de mostrar a nossa capacidade, as nossas ideias. Então nós éramos apenas população-alvo. E a gente não queria aquilo. A gente queria ser vista, ser respeitada e estar conduzindo a política para nós mesmas. Não falar só para nós mesmas, mas conduzir a política nossa (Jovanna Baby, entrevista em 18/06/2010).

Essas relações de tensão e aproximação foram aos poucos construindo dentro do movimento de travestis e transexuais uma demanda por "protagonismo político" e "empoderamento", conceito popularizado através das políticas relacionadas à epidemia da AIDS.

A gestão 2010/2013 da ABGLT foi a primeira a ter uma travesti em sua diretoria executiva, para além do cargo de vice-presidente trans.³⁶ Essa conformação é, em parte, fruto de uma pressão do movimento de travestis e transexuais que, nas eleições anteriores para diretoria da associação, construíram uma chapa de oposição com Fernanda Benvenutty³⁷ como presidente. Assim, nas eleições realizadas em janeiro de 2010, houve uma articulação proposta por setores que já compunham a diretoria para que houvesse a inclusão de lideranças nacionais do movimento de travestis e transexuais numa chapa única.

Não é possível, entretanto, afirmar que os impasses e os conflitos entre grupos que se organizam em torno das identidades gay e lésbica, de um lado, e aqueles que o fazem em torno das identidades travesti e transexual, de outro, tenham terminado. Apesar do relativo "avanço" destacado por nossas colaboradoras, ainda é recorrente a acusação, principalmente contra lideranças gays, de exclusão das travestis e transexuais de importantes espaços de decisão política.

A luta entre os "Ts"

Entre o final da década de 1990 e o início dos anos 2000, acentua-se o impasse em relação aos termos identitários utilizados, não havendo consenso nacional no movimento sobre a forma considerada correta. A letra "T", em GLT ou GLBT,³⁸ poderia designar indistintamente "travestis", "transexuais" e/ou "transgêneros", havendo grupos que utilizavam a sigla GLBTT ou GLBTTT.³⁹ Facchini (2005) afirma que o termo "transgênero", assim como a sigla GLBT, começou a ser empregado a partir da relação de alguns grupos brasileiros com o movimento internacional em torno da organização das "Paradas do Orgulho GLBT", mais especificamente a InterPride,⁴⁰ no final dos anos 1990. Nessa época, a sigla usada na América do Norte e na Europa era GLBT, sendo o "T" referente a transgender. Ainda afirma a autora que, apesar de uma das finalidades do uso de identidades coletivas pelas ONGs do movimento ser a possibilidade de financiamento por parte de fundações internacionais que a época utilizavam o termo transgender, boa parte das ativistas travestis e transexuais brasileiras não se "reconheciam" na expressão "transgênero”.

Em 2004, por exemplo, no II Encontro Paulista GLBT, realizado entre 6 e 8 de agosto em São Paulo, todas as vezes que se usava a palavra "transgênero" para se referir a travestis e transexuais, as mesmas simulavam um espirro em coro como protesto. Argumentava-se que "transgênero" era um conceito e não uma identidade e, uma vez que a sigla do movimento era composta por identidades, ele deveria ser removido. Nessa ocasião se configura, no estado de São Paulo, a sigla GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

Existem versões diferentes para a proposição e posterior exclusão do termo "transgênero”. Entre elas é muito recorrente a acusação de uma forte pressão internacional para a alteração dos termos adotados no Brasil. Segundo Bete Fernandes, a tentativa de se incorporar "transgênero" buscava propiciar uma união entre as travestis e transexuais que facilitaria o acesso aos financiamentos:

Transgênero foi uma concepção tirada lá em 2004, quando eu estava na ABGLT, que era uma união política e ideológica de travestis e transexuais como militância, que não deu certo. Porque tinha uma questão lá atrás de prestação de contas... de dinheiro... como tinha dinheiro... como ia colocar travestis e transexuais juntas... ah, esse dinheiro veio para travesti, eu não vou dividir com transexual... porque agora não tem só uma transexual brigando dentro da ABGLT, agora são cinco transexuais contra quinze travestis. Vamos unir? Fazer travestis e transexuais juntas? Isso também aconteceu... em 2004, tanto que você pega em 2004 ABGLT escrito: Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (Bete Fernandes, entrevista em 17/06/2010).

Nesse contexto, notam-se dois elementos na proposição do uso do termo "transgênero": a união política e ideológica entre travestis e transexuais que facilitaria o acesso a recursos e financiamentos, e a pressão por adequar os termos utilizados no Brasil àqueles usados internacionalmente. Porém, as consequências dessa união e da submissão das categorias identitárias brasileiras às categorias internacionais foram consideradas mais negativas que benéficas pelo movimento. Indianara refere-se aos motivos que levaram à rejeição do termo "transgênero", vinculando-os a certo nacionalismo deslocado:

Aí as pessoas diziam que era uma palavra de língua estrangeira, que não fazia parte da cultura brasileira. Aí eu disse, então, que teríamos que falar tupi-guarani, porque todas as palavras são estrangeiras já que não falamos a língua do país em que vivemos. Mas são brigas do movimento... (Indianara, entrevista em 27/07/2010).

Algumas informantes afirmam que "transgênero" seria um termo de difícil compreensão e que acabava por invisibilizar as "verdadeiras identidades”. Outra linha argumentativa contrária ao uso do termo passava pelo não reconhecimento da categoria como descritiva da "vivência de gênero" dessas pessoas. Para Fernanda Moraes, o termo "transgênero" deixou de ser utilizado:

Porque no Brasil [...] esse termo não nos contemplava. Porque nós começamos a perceber que o termo "transgênero" definia pessoas que transitavam entre os dois gêneros, o masculino e o feminino. Nós percebíamos [...] que travestis e mulheres transexuais, até os homens transexuais também, não transitam entre os gêneros, são pessoas que têm o gênero definido. [...] Então, não transitam entre os dois gêneros (Fernanda Moraes, entrevista em 18/11/2010).

Não se pode deixar de mencionar que a sonoridade do termo também parecia estranha no início dos anos 2000, quando a produção de alimentos transgênicos se tornara uma polêmica internacional. A confusão transgênero/transgênico⁴¹ afetou a ideia de visibilidade positiva buscada na substituição do termo "travesti", considerado estigmatizante. Assim, aos poucos, o movimento começou a utilizar o termo "trans", fosse em "pessoas trans", "mulheres e homens trans", ou simplesmente "trans",⁴² porém sem compor as definições oficiais da sigla do movimento no Brasil.

Nos anos seguintes, a sigla GLBT vai se consolidando em grande parte das organizações do movimento, sendo o "T" utilizado de acordo com as configurações políticas locais, ora para "travestis", ora para "transexuais", ora ainda para "transgêneros”. Já em 2008, na I Conferência Nacional GLBT, após um longo debate, aprova-se que a formulação a ser oficializada no plano político seria "LGBT",⁴³ sendo a letra "T" referente simultaneamente apenas a travestis e transexuais.

Apesar da flutuação do significado da letra "T", seja em organizações de travestis e transexuais, seja em organizações mistas, em meados dos anos 2000 começam a surgir organizações políticas específicas de transexuais. Em 24 de janeiro de 2005, em Curitiba, durante o I Congresso da ABGLT foi fundada a UBT – União Brasileira de Transexuais. Essa organização teve vida curta, existindo por poucos meses. Segundo alguns relatos, o principal motivo da dissolução da UBT foi a ingerência de militantes gays, que teria levado um deles a se apresentar como porta-voz da UBT durante um evento. Não foi possível encontrar muitas informações sobre a criação da UBT, poucas entrevistadas mencionaram o fato e, entre esses parcos relatos, houve inclusive uma acusação de se tratar de um factoide criado por lideranças ligadas à diretoria da ABGLT na época.

No final do mesmo ano, por ocasião do XXII EBGLT em Brasília, um grupo de transexuais organiza o I Encontro Nacional de Transexuais com a participação de cerca de 30 lideranças nacionais. Calcado num forte discurso de "protagonismo político", é fundado, então, o Coletivo Nacional de Transexuais (CNT). A criação do CNT parece estar inserida num processo mais amplo de construções de redes específicas de cada categoria identitária que compõe o movimento LGBT, com exceção dos gays, uma vez que não há organizações formalmente exclusivas para eles. Alguns relatos dão a impressão de certa falta de legitimidade da ABGLT em representar o conjunto das identidades, sendo por vezes vista como uma entidade "gay”. Bete Fernandes reflete sobre este assunto ao relatar o processo de construção do CNT:

Um grupo de Curitiba convidou a Maitê e algumas outras transexuais para montar a União Brasileira de Transexuais, a UBT. Montaram, teve site, teve foto... montaram. Aí, depois disso, num encontro nacional, a Maitê não pôde ir e foi colocado como representante um gay. Se fossem os gays para continuar falando por lésbicas, por travestis e por transexuais, não ia existir LBL, ABL, a ANTRA. ⁴⁴ Ia existir só a ABGLT... e a ABGLT ia representar todo mundo. Então, não tinha necessidade, não tinha nenhuma decisão de montar a União Brasileira de Transexuais, já que gays iriam representar as transexuais em todas as instâncias. Certo? [...] Aí acabou de vez essa União Brasileira de Transexuais. Com isso, essa mesma diretoria que estava lá – fora a Maitê... que a Maitê se retirou... ela também ficou chateada da forma que foi feita e não quis mais entrar em outra rede – montou o Coletivo Nacional de Transexuais, e aí eu entrei. Porque aí eram só transexuais, não tinha gay (Bete Fernandes, entrevista em 17/06/2010).

Muitas das ativistas transexuais envolvidas na criação do coletivo decidiram por um afastamento progressivo dos espaços do movimento LGBT e por uma aproximação dos espaços institucionais de políticas para mulheres, como no caso da participação no "Plano de Enfrentamento da Feminização da AIDS e outras DSTs”. Nesse processo, surge a expressão alternativa "mulheres que vivenciam a transexualidade",⁴⁵ que chegou a ser utilizada pelo então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, na abertura da I Conferência Nacional GLBT, em 2008. O debate acerca da inexistência de uma identidade transexual e da afirmação de uma identidade feminina levou à transformação do Coletivo, em 2008, numa outra rede, a ARACÊ – Rede Social em Direitos Humanos, Feminismos e Transexualidade, existente até o término da pesquisa, apesar de ter uma tímida atuação.

O afastamento de algumas militantes da política LGBT para uma aproximação com movimentos feministas foi alvo de críticas e acusações de divisionismo do movimento, como expresso no relato de Fernanda Moraes:

Eu participei da construção do Coletivo. [...] Na época, eu achei um processo legítimo. Até porque existiam reivindicações e existiam demandas e especificidades que eram próprias só do movimento de transexuais. Mas em momento algum, pelo menos para a época, nós queríamos que houvesse racha com o movimento de travestis e reconhecíamos que o movimento de transexuais partiu do movimento de travestis, nasceu dentro do movimento de travestis. [...] Mas a partir do momento em que se começou a cogitar a hipótese de haver este racha, eu não concordei com isso. Não só eu como muitas outras pessoas (Fernanda Moraes, entrevista em 18/11/2010).

Fernanda Benvenutty também tece suas críticas:

Me dá essa impressão, que algumas que se afastaram... se afastaram pós-cirurgia. Quer dizer, eu milito numa causa, mas quando eu consigo um objetivo em que eu que estou militando, me beneficio, eu não vou mais militar, porque eu não estou preocupada com as outras que não conseguiram. Então, houve meio que esse abandono de algumas pessoas. [...] Parte das pessoas que estavam no coletivo conseguiu suas cirurgias e então abandonaram a causa, e esse é um grande problema. Você militar por uma causa e, quando você consegue, você abandona (Fernanda Benvenutty, entrevista em 19/05/2010).

O compromisso militante de se manter na luta independentemente de conquistas pessoais, que pode ser pensado como um sentimento de solidariedade com "os iguais", é central na constituição de uma liderança política, segundo Fernanda Benvenutty. Entretanto, para algumas informantes envolvidas nesse afastamento do movimento LGBT, o que estava em jogo era uma certa "coerência identitária”. Uma vez que elas não se identificavam com a identidade transexual, que fixaria a pessoa num processo de transição, e sim com a luta para que fossem reconhecidas como mulheres, não faria sentido se manterem numa militância que reitera o seu "não reconhecimento" como mulheres.

A metáfora de que, após a cirurgia, "elas atravessam o arco-íris, pegam o pote de ouro e vão embora" é repetidas vezes utilizada por diversas militantes travestis como acusação pela falta de compromisso político daquelas que se identificam como transexuais. Esse debate aponta para um paradoxo: é necessário reivindicar ser reconhecida como transexual para ter acesso às tecnologias médicas de alteração corporal, ou seja, ao processo transexualizador, porém, após a sua conclusão, manter essa identidade perderia sentido.⁴⁶

No pano de fundo do processo de construção da categoria "transexual" em uma identidade política diferente da de "travesti", há também que se levar em consideração a popularização do vocabulário médico-psiquiátrico e a disponibilização de tecnologias de "mudança de sexo" nos serviços públicos de saúde.⁴⁷ Em 1997, as cirurgias de redesignação genital deixam de ser consideradas "crime de mutilação" e passam a ser realizadas em caráter experimental em alguns hospitais universitários do país, segundo a Resolução 1482/97 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Nesse novo cenário, configura-se uma aliança estratégica de militantes do Coletivo Nacional de Transexuais com setores progressistas da academia.⁴⁸ Essa aliança foi responsável por uma série de mudanças nas políticas públicas de saúde voltadas para a população transexual e, ao mesmo tempo, por consolidar essa identidade como diferente da identidade travesti.

Enquanto as organizações de travestis surgem do binômio "violência policial – AIDS", as organizações exclusivamente transexuais surgem a partir de relações entre pessoas que buscam esclarecer o "fenômeno da transexualidade" e que demandam políticas de acesso às tecnologias médicas de transformação corporal, mais especificamente àquelas relacionadas à redesignação genital. Essa busca de esclarecimento envolvia uma leitura extensa de diversos clássicos da sexologia relacionados à transexualidade, o que era favorecido pelo maior grau de escolaridade das transexuais em comparação com as travestis, segundo algumas entrevistadas. Em grande medida, a reconstrução do discurso médico-psiquiátrico sobre transexualidade realizada por essa militância passa pela diferenciação de suas experiências em relação àquelas vividas por travestis. Ainda assim, muitas das lideranças envolvidas na construção de um movimento transexual tiveram parte de sua construção identitária numa relação muito próxima com o universo travesti, principalmente no que tange à prostituição, seja como profissionais do sexo, seja trabalhando em programas de prevenção junto a essa população, como no caso de Bete Fernandes e Fernanda Moraes.

Empoderamento e disputa

A noção de travestis e transexuais como população-alvo de uma política pública, mesmo que operada através de uma ONG, abre a possibilidade de considerá-las como cidadãs. Todavia, isso só parece ser possível, até hoje, através dos financiamentos relacionados às políticas de enfrentamento da epidemia da AIDS. Pelúcio (2009) chamou esse processo de "SIDAdanização", no âmbito do qual:

a politização desses indivíduos, tomada como meta, pode ser vista como uma estratégia de controle bastante sutil, centrada na responsabilização dos sujeitos [...]. Ao estimular o "senso de organização de categoria", fomentar a "consciência política" trabalhando a autoestima e o fortalecimento, [...] volta-se para o desenvolvimento de uma "nova" consciência política (Pelúcio, 2009:110-111).

Um exemplo marcante desse processo foi a construção da campanha "Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos. Em casa. Na boate. Na escola. No trabalho. Na vida", lançada em 29 de janeiro de 2004⁴⁹ pelo Ministério da Saúde. Esta foi a primeira de uma série de campanhas realizadas pelo movimento de travestis e transexuais, em conjunto com o Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério,⁵⁰ que ultrapassam a questão da saúde. Esta vem sendo a principal parceria que não só tem possibilitado financiamento para as atividades do movimento, como também se tornou a porta de entrada dessas militantes para outras interlocuções com o poder público.

Significativamente, o dia 29 de janeiro passou a ser comemorado pelo movimento como o "Dia da Visibilidade Trans", quando ocorrem manifestações das diversas ONGs de travestis e transexuais pelo país. A escolha desta data destoa da escolha do dia 28 de junho como dia do "Orgulho Gay", pois não marca uma batalha de resistência, mas um momento simbólico de reconhecimento do movimento de travestis e transexuais pelo poder público. Assim, tal movimento surge a partir da transformação de travestis e transexuais de "população-alvo" das políticas de saúde para "protagonistas" de uma política pública mais abrangente a ser conduzida por elas mesmas.

Ao que parece, a consolidação desse movimento se dá inicialmente num processo paradoxal de empoderamento tutelado, uma vez que os elementos discursivos e a práxis política na construção dessas militantes foi possibilitada por uma trama de relações que envolveu diversos atores, como lideranças gays e lésbicas, agências governamentais e profissionais de saúde vinculados a programas de prevenção de DST e AIDS. Nesse cenário, algumas lideranças apontam usos políticos da imagem da travesti que sinalizam a permanência das disputas entre as categorias identitárias que compõem o movimento LGBT. Tais posições são evidentes em diversos relatos, como no de Majorie Marchi:

Se as minhas ideias contaminassem o movimento, eu não faria parte de uma conferência nacional LGBT. Imagina, que coisa horrível, ser a última da rabeira da sopa de letras, e até acho que se é LG, tem que estar juntos, são os mesmos fatores, são similares... Acho que também as Ts não têm porque estar ali, porque não são os mesmos fatores, não são os mesmos fenômenos de exclusão, não são os mesmos níveis de exclusão, não são os mesmos pleitos políticos, estão ali simplesmente para atrair mais recursos para legitimar uma coisa que as outras letrinhas não poderiam, e não têm o reconhecimento devido a isso. [...] Imagina, foi esse ano que a gente teve a primeira, depois de quatorze anos, que nós tivemos a primeira travesti na diretoria executiva da ABGLT. Uma, depois de quatorze anos! É complicado você acreditar que dentro do movimento LGBT realmente as travestis estejam empoderadas. As travestis estão empoderadas no movimento de travestis e transexuais. [...] A maior rede passou dez anos com cinco gays, cinco identidades gays, se alternando em cargos da diretoria, e o que ficava com as lésbicas e com as travestis são aqueles cargos hipotéticos que não são da diretoria, que são a vice-presidência trans, a vice-presidência lésbica. Vice-presidência trans e vice-presidência lésbica já é uma tristeza por si só, reflete que uma trans e uma lésbica não têm capacidade de conduzir a presidência. Se presidência é uma só... Por que não existe vice-presidência gay?⁵¹ (Majorie Marchi, entrevista em 16/08/2010).

Ser "a última da rabeira da sopa de letras" evidencia a percepção de certa manipulação política das travestis e transexuais. Se, por um lado, figuram em primeiro lugar nas estatísticas de vitimização da população LGBT,⁵² são consideradas estratégicas como meio de angariar recursos de programas relacionados à AIDS, e são elementos visuais importantes em diversas manifestações do movimento; por outro lado, são também por diversas vezes diminuídas em sua participação nos espaços de direção política do movimento LGBT.⁵³

Todavia este cenário vem mudando com uma maior participação política das ONGs de travestis e transexuais, assim como de suas redes. No depoimento de algumas de suas principais lideranças fica clara a crítica ao que chamamos acima de empoderamento tutelado. Para Fernanda Benvenutty, por exemplo:

É que a questão do empoderamento político e o protagonismo têm que se dar a partir delas, a partir de nós. Ninguém melhor do que eu para falar sobre mim, ou sobre a minha comunidade. Então, havia essa lacuna. Em alguns lugares nós éramos representadas por homossexuais que na verdade não nos representavam, ou por lésbicas que na verdade não nos representavam, porque não conheciam as especificidades do nosso movimento, a nossa demanda (Fernanda Benvenutty, entrevista em 19/05/2010).

Para Majorie:

A travesti era protagonismo do trabalho dos outros em prol da cidadania dela, e achava que era protagonista. O protagonismo [não] é a minha miséria, ser a fundamentação da campanha ou do projeto, mas que eu diga como isso vai ser feito, que eu possa estar executando essa política ou essa ação. Aí sim, eu acredito em empoderamento (Majorie Marchi, entrevista em 16/08/2010).

A atual conjuntura: em direção a um futuro trans?

Questionadas sobre a atual conjuntura do movimento de travestis e transexuais, as lideranças entrevistadas focaram pontos diferentes. Algumas avaliações se centram na organicidade do movimento, suas redes e a ocupação de cargos em suas diretorias. Outras parecem compreender o movimento para além de suas ONGs e redes oficiais, incluindo a realidade cotidiana de travestis e transexuais, principalmente as profissionais do sexo. Há ainda as que avaliam a conjuntura a partir das relações desenvolvidas pelo movimento com o Estado na construção de propostas de políticas públicas. Para os fins deste artigo, nos centraremos apenas no primeiro ponto das avaliações: a organicidade do movimento.

Nessa direção, algumas das entrevistadas demonstram um claro otimismo, ressaltando um momento de crescimento e amadurecimento político do movimento. Em contraponto, outras apontam um momento de tensão que se exemplifica na recente criação de uma nova rede nacional: a RedTrans (Rede Nacional de Pessoas Trans). Em meio às disputas e aos debates em que esta rede nasceu, em grande medida a partir de um "racha da ANTRA", as tensões e as distinções identitárias reaparecem com força. Este cenário de disputa em torno das definições das categorias "travesti" e "transexual", assim como a escolha dos termos a serem utilizados oficialmente pelo movimento aparecem na avaliação da ativista de São Paulo, Fernanda Moraes:

Eu vejo exatamente como acontece na Europa. A Europa tem uma unificação... Só existem transexuais, não existem travestis, o termo travesti só existe na América Latina e no Brasil. [...] Eu vejo todas como transexuais, apesar de muitas não quererem se identificar por n motivos, o que eu também compreendo, mas vejo todas como transexuais justamente porque não há essa concordância do sexo biológico com o gênero que se vive (Fernanda Moraes, entrevista em 18/11/2010).

Assim, no cenário político, há atualmente uma tensão entre grupos que incorporam diferentes identidades coletivas. Por um lado, a argumentação de que "não se é uma mulher transexual", mas "uma mulher que vivencia a transexualidade" possibilitou a reivindicação de algumas militantes para ocupar espaços políticos destinados às mulheres. Por outro lado, houve o fortalecimento da política identitária de "ser travesti" e "ser transexual" pelos setores que permaneceram junto à ANTRA e ao movimento LGBT em geral. Essa posição tem por si só gerado conflitos em torno do que deve ser mais valorizado, uma suposta união voltada para uma nomenclatura única ou o respeito às identidades autoatribuídas e suas multiplicidades. Nesse contexto, surge a possibilidade de um "movimento trans”. Mais do que um suposto preciosismo de definição, as tensões identitárias só podem assumir tamanha relevância porque elas mesmas mobilizam as ações do movimento. Neste ponto, lembramos que se a fragmentação identitária no modus operandi do movimento LGBT pode ser pensada a princípio como forma de garantir visibilidade e paridade de participação (principalmente das lésbicas), ela também pode ser compreendida, a posteriori, como uma das condições que possibilitaram a inclusão de travestis e transexuais, sem que sua presença aumentasse o estigma que recaía sobre a identidade dos outros coletivos, em especial a identidade "gay”.

Aos poucos, parece se fortalecer a proposta de utilização da noção de "pessoas trans" como um dispositivo aglutinador das identidades "travesti" e "transexual”. Diferentemente da proposta de emprego da categoria "transgênero", o uso de "pessoas trans", seja em "mulheres trans", seja em "homens trans", ou simplesmente "trans", tem sido menos criticado. Trabalhos recentes, como o de Barbosa (2010), apontam que o uso do termo "trans" como categoria identitária é frequente entre pessoas que poderiam ser classificadas como "travestis" ou "transexuais”. Além disso, o termo também cumpre com outra finalidade almejada na antiga proposta de utilização de "transgênero": a visibilidade positiva com a eliminação do uso do termo "travesti", considerado estigmatizante, e a abreviação do termo "transexual", que teria um caráter medicalizante, conforme relato de algumas informantes.

Essa proposta de substituição de "travestis e transexuais" por "trans" foi se fortalecendo ao longo dos últimos anos, sendo formalmente apresentada no final de 2010, durante o XVII ENTLAIDS.⁵⁴ Assim, o questionamento sobre tal proposição foi incluído somente nas últimas entrevistas realizadas. Destacamos as opiniões de Fernanda Moraes e Tathiane Araujo. Favoráveis à proposta, elas defendem que há pouca diferença entre travestis e transexuais, logo, a unificação numa mesma categoria "trans" não seria problemática. Fernanda Moraes declara ser "totalmente favorável a isso" e acrescenta:

Isso unificaria não só o movimento, mas de certa forma unificaria até os recursos que nós recebemos. É certo que cada segmento tem sua especificidade, mas se formos ver fundo mesmo, como eu falei, não existe este diferencial. Porque todas precisam, no caso de muitas transexuais e também das travestis, precisam de prótese, precisam de hormonioterapia, muitas precisam da redução do pomo-de-adão. Ou seja, o processo é o mesmo, o processo de construção da identidade é o mesmo. A única coisa que diferencia e que acaba culminando é a questão da cirurgia de redesignação e este é o diferencial (Fernanda Moraes, entrevista em 18/11/2010).

Para Tathiane Araujo, a adoção do termo não invisibilizaria os diferentes sujeitos:

Na verdade, na Europa se chama tudo de transexual, né. Transexual, transexuel... é tudo a mesma... Que no Brasil as pessoas criaram essa... conceito... tudo é travesti no Brasil. É travesti operado, é travesti... Então, é difícil você mudar a cultura e a visibilidade. E elas se enxergam um pouco como travestis... têm orgulho, parece... “eu sou travesti”. Só que travesti não é o que está no Aurélio. O que está no Aurélio é algo injusto e irreal (Tathiane Araujo, entrevista em 19/11/2010).

Note-se que Tathiane Araújo coloca outra possibilidade de categorização das diferenças que oporia "travesti" à "travesti operada”. Deste ponto de vista, a cirurgia não é capaz de eliminar o estigma, nem de possibilitar uma mudança de status social. Além disso, Tathiane fala de um certo "orgulho travesti”. É esse sentimento, aliado à ideia de existência de uma "cultura travesti", que compõe boa parte dos discursos opositores ao uso da categoria "trans”. Tais discursos afirmam que o emprego de "pessoas trans" invisibilizaria as travestis.

Assim, as disputas identitárias no movimento de travestis e transexuais se tornam centrais na definição da política que, por buscar o reconhecimento das identidades autoatribuídas, parece carecer de delimitações sobre o que ou quem, afinal, deve ser reconhecido. Nessa luta política, várias estratégias são implementadas a fim de minimizar os estigmas derivados das transgressões às convenções sociais que recaem sobre as expressões de gênero e sobre a sexualidade. O confronto entre tais estratégias e as discussões que suscita implicam o progressivo amadurecimento do movimento e de suas lideranças. O destino de tais disputas está em aberto, assim como as possibilidades de politização das identidades e das expressões de gênero.

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1

Um dos principais frutos desse trabalho foi a dissertação de mestrado de Mario Felipe de Lima Carvalho, defendida no Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Carvalho, 2011).

2

Os depoimentos e falas das colaboradoras dessa pesquisa são indicados por seus nomes sociais, ou seja, não há qualquer intenção de que permaneçam no anonimato. Ao longo da pesquisa, nenhuma delas apresentou objeção alguma em relação a isso e algumas exigiram que assim fosse. Depois de transcritas, as entrevistas foram enviadas para as próprias entrevistadas para possíveis correções, supressões e acréscimos. Somente a versão revisada foi utilizada na análise. A opção por não usar nomes fictícios passa, fundamentalmente, pelo fato de as vozes que buscamos apresentar serem de figuras públicas e trazerem posicionamentos e elaborações políticas que, a nosso ver, de modo algum podem ter suas autorias omitidas.

3

"Trata-se de um jornal doméstico, de temática 'homossexual', idealizado e produzido por Agildo Guimarães no período de 1963 a 1969" (Costa, 2010:9).

4

Esta proposição é corroborada por Esther Newton (1979) em seu pioneiro trabalho sobre drag queens nos EUA durante a década de 1960. Nele, a antropóloga aponta que experiências de gênero semelhantes ao que reconhecemos hoje como travestis seriam a personificação do estigma homossexual, uma vez que, "quando homossexuais falam sobre 'o estereótipo', eles se referem ao estigma da efeminação" (Newton, 1979:3; tradução livre). Tal situação se exemplifica no senso comum, para o qual a "travesti" seria o último passo no desenvolvimento de uma carreira homossexual.

5

Encontramos menções a "travesti" como categoria identitária em edições de 1980 e 1981 do jornal Lampião da esquina, também de circulação nos circuitos homoeróticos da época (Ano 2, nº 22; Ano 3, nº 32 e nº 35). Em algumas matérias, já aparece uma distinção entre "os travestis" e "os transexuais" com base na genitália e na associação do "transexualismo" a uma patologia psiquiátrica.

6

Para uma discussão sobre a especificação das categorias identitárias no plano político, ver Simões e Facchini (2009).

7

Brenda Lee foi assassinada em 1996.

8

Fonte:

www.brendalee.org.br. Seguindo a sugestão de Jane Galvão (2000) para uma periodização das respostas da sociedade civil à epidemia da AIDS, localizaríamos a Casa de Apoio Brenda Lee entre as primeiras iniciativas, junto com a fundação da primeira ONG/AIDS do país em 1985, o Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS (GAPA), em São Paulo. Nesses "anos heroicos" (1985-1989), surgem as primeiras organizações civis em resposta à epidemia. Já no início da década de 1990, há um novo momento na resposta brasileira à AIDS, com uma maior participação do poder público na coordenação das diversas iniciativas.

9

"Encontro Nacional de Travestis na Luta contra a AIDS", atualmente denominado de "Encontro Nacional de Travestis e Transexuais”.

10

Indispensável para a realização dessa pesquisa, Jovanna foi fundadora da primeira ONG de travestis do Brasil, a Associação de Travestis e Liberados do Rio de Janeiro (ASTRAL). Também organizou o I Encontro Nacional de Travestis e Liberados em 1993. Hoje reside em Picos, Piauí, e ocupou a presidência da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) durante o período da pesquisa.

11

O termo "liberados" se referia a "gays, lésbicas e pessoas simpatizantes", segundo informação de Jovanna Baby. Outras ONGs foram fundadas fazendo uso deste termo, como no caso da ASTRAL-GO, numa versão mais sexual para o seu significado. Nas palavras de Bete Fernandes: "Liberados eram homens que namoravam com as travestis... é... homens... essas coisas, eram liberados... podiam casar com gay, com travesti, com transexual... eram liberados”.

12

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi criada pela Lei Municipal 1.887 de 27 de setembro de 1992 e oficialmente implantada pelo Decreto Municipal 12.000 de 30 de março de 1993 (Fonte:

www.rio.rj.gov.br).

13

Luiz Paulo Conde foi prefeito da cidade do Rio de Janeiro entre 1997 e 2000.

14

Jane Galvão (2000) coloca o ISER como uma das primeiras organizações a incluir em sua agenda o enfrentamento da epidemia da AIDS. O primeiro projeto desenvolvido pelo instituto consistia em sensibilizar diferentes matrizes religiosas para a importância do tema.

15

Presidente por duas gestões consecutivas da ANTRA, entre 2004 e 2008. Ocupou o cargo de vice-presidente trans da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e representante trans do Brasil na seção para América Latina e Caribe da ILGA (International Lesbian and Gay Association). Foi extremamente solícita ao receber o convite para participar dessa pesquisa. Sua relação com a academia já vem de alguns anos, desde sua colaboração no conhecido trabalho de Don Kulick (2008).

16

Marcelly Malta é uma das lideranças mais antigas do movimento no país. Fundadora da primeira ONG de travestis e transexuais do Rio Grande do Sul, compõe a coordenação da região Sul da ABGLT e a diretoria da ANTRA. Sua história traz elementos muito interessantes, principalmente por localizar suas primeiras ações militantes antes da epidemia da AIDS, quando ajudava travestis profissionais do sexo a conseguirem tratamento para sífilis.

17

Indianara Siqueira inicia sua história na militância ainda na cidade de Santos, tendo um envolvimento forte no combate à epidemia da AIDS. Fundou o Grupo Filadélfia de Travestis, Transexuais, Gays, Lésbicas e Liberados naquela cidade. No período da pesquisa, passou a residir no Rio de Janeiro, trabalhando inicialmente junto com o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT e, posteriormente, com o grupo Transrevolução. Faz parte do processo de construção de uma nova rede de travestis e transexuais, a RedTrans, na qual é representante da região Sudeste.

18

A história da saúde pública no Brasil mostra a constância da ideia de responsabilidade do Estado em solucionar os problemas de saúde da população. Além disso, o movimento de reforma sanitária e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) possibilitaram a formação de uma base teórica e política que incluísse as condições sociais e econômicas como fatores fortemente relacionados ao desenvolvimento de distintas patologias.

19

A informação com relação à primeira rede nacional de travestis não é muito clara. Algumas lideranças falam que o primeiro nome foi RENTRAL, outras dizem que foi RENATA. Acredito que RENTRAL tenha sido o primeiro nome devido à presença do termo "liberados", utilizado somente nas primeiras edições dos encontros nacionais, assim como de poucas organizações que surgem utilizando o mesmo modelo da ASTRAL.

20

O termo "transgênero", apesar de não ser mais utilizado no discurso formal do movimento nem em suas publicações, aparece no sitio da ANTRA (<pessoal.atarde.com.br/ marccelus2/ antra/index.html>), assim como em outras referências à associação.

21

As chamadas ONGs mistas do movimento LGBT são aquelas que em sua composição abarcam as diversas categorias identitárias, ou seja, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Ressaltamos que são poucos os casos de ONGs compostas por todas as categorias com paridade de participação.

22

Ao longo da pesquisa, presenciamos algumas reuniões e uma assembleia extraordinária da ANTRA. O calendário de encontros oficiais parece um pouco confuso e a rede faz uso de outros espaços nacionais para se organizar, principalmente os ENTLAIDS.

23

Apenas em 2001 o encontro, que estava previsto para acontecer em Salvador, foi cancelado.

24

Os grifos em trechos de entrevistas são de nossa autoria.

25

Desde sua primeira edição, os ENTLAIDS aconteceram nas seguintes cidades: Rio de Janeiro (1993, 1995, 1996, 1998, 2009), Vitória (1994), São Paulo (1997, 2007), Fortaleza (1999), Cabo Frio (2000), Curitiba (2002), Porto Alegre (2003), Campo Grande (2004), Florianópolis (2005), Goiânia (2006), Salvador (2008), Aracaju (2010), Recife (2011) e Brasília (2012).

26

Em 1994, o MHB passou a ser algumas vezes designado de MBGL (Movimento Brasileiro de Gays e Lésbicas), assim como seus encontros nacionais, até então denominados de Encontros Brasileiros de Homossexuais, que começaram a ser chamados de Encontro Brasileiro de Lésbicas e Homossexuais.

27

Referência a Liza Mineli, fundadora do Grupo Esperança, de Curitiba, primeira presidente da ANTRA e fundadora da recente RedTrans.

28

Segundo texto de Astrid Bodstein, publicado no site Transgender Trapestry, Roberta Levy também compõe esse grupo de fundadoras. Em: <

www.ifge.org/Article253.phtml>, acesso em 22/12/2010.

29

Bete Fernandes nos foi apresentada pela socióloga Flávia Teixeira durante o XVII Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e AIDS. Fez parte do Movimento de Transexuais de Campinas. Hoje reside em Goiânia. Fundadora da Associação de Travestis de Goiás (ASTRAL-GO) e do Fórum de Transexuais de Goiás, organizações que presidia no período da pesquisa. Também faz parte da Aracê – Rede Social em Direitos Humanos, Feminismos e Transexualidade.

30

Realizaram a cirurgia de redesignação genital. O termo médico para a chamada cirurgia de "mudança de sexo" em mulheres transexuais (MtF) é neovulvocolpoplastia. Encontram-se na literatura outras denominações, como readequação sexual ou genital, redesignação sexual ou genital e transgenitalização. Acompanhando as considerações de Machado (2005a, 2005b) sobre a designação do sexo de crianças nascidas com "genitália ambígua" por parte da equipe médica, cremos que a melhor denominação para o processo cirúrgico em questão seria uma redesignação de algo que foi designado pelo saber médico no momento do nascimento dessas pessoas. Além disso, sabe-se que tais intervenções cirúrgicas se dão em nível genital. Logo, optamos pelo uso do termo "redesignação genital”. Devemos também considerar que o uso do termo readequação implica a existência de uma verdade essencial do sexo à qual a genitália tem que ser «adequada».

31

As únicas informações biográficas que encontramos sobre Camille Cabral foram as contidas na página da Wikipedia, onde se lê que Camille Cabral é uma política e médica dermatologista transexual franco-brasileira. Foi a primeira transexual eleita da história da República Francesa (vereadora do XVIIème Arrondissement pelo Partido Verde). Camille é fundadora do PASTT – Prévention Action Santé Travail pour les Transgenres (Prevenção, Ação, Saúde e Trabalho para os Transgêneros). Fonte: <

http://pt.wikipedia.org/wiki/Camille_Cabral>, acesso em 05/07/2010.

32

Os primeiros momentos do movimento homossexual brasileiro (1970-1980) descritos por Simões e Facchini (2009) são caracterizados por uma militância intelectualizada, contando com a presença de jornalistas e professores universitários.

33

Majorie Marchi é uma das principais lideranças do movimento LGBT no Rio de Janeiro. Fundadora e ex-presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro (ASTRA Rio), ex-vice-presidente da ANTRA e vice-presidente do Conselho Estadual LGBT do Rio de Janeiro, passou a ter maior participação no movimento de travestis e transexuais após o falecimento de Hannah Suzart, militante de extrema importância para o movimento naquele estado.

34

Utilizamos o conceito de capital cultural conforme proposto por Bourdieu (2007) em sua teorização sobre os diferentes habitus de classe. Para uma relação entre os diferentes habitus de classe e os usos do corpo e a sexualidade, ver Boltanski (2004).

35

Os grupos citados por Jovanna – o Atobá, do Rio de Janeiro, e o Grupo Gay, da Bahia (GGB) – foram grupos que se constituíram na década de 1980, já o CORSA, de São Paulo, foi fundado em 1995.

36

Fruto desses embates históricos, a diretoria da ABGLT é constituída de modo peculiar, uma vez que é composta por uma presidência e dois cargos de vice-presidente, sendo um destinado às lésbicas e outro às travestis e transexuais. A ausência de uma vice-presidência destinada a gays parece indicar que a presidência seria naturalmente ocupada por eles.

37

Uma das lideranças mais influentes do país, além de seu importante papel na construção das políticas do movimento de travestis e transexuais e na interlocução com órgãos do governo federal, Fernanda já foi candidata por três vezes a cargos no Legislativo municipal e estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

38

A letra "B" de bissexuais só é incluída oficialmente na sigla em 2005, mesmo já sendo utilizada por diversos grupos no país.

39

Nesses casos, "TT" se refere a travestis e transexuais e "TTT" a travestis, transexuais e transgêneros. Há ainda outras variações na ordem das letras, na maioria das vezes defendida com base na necessidade de visibilidade para segmentos específicos do movimento. Um exemplo é a sigla LGTTB, utilizada pelo Grupo Identidade, ONG que atua na cidade de Campinas (SP).

40

International Association of Pride Organizers. “InterPride is the international association for organizations that produce Pride Events around the world. Our member organizations are dedicated to producing Pride events for the global Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender, Intersex (LGBTI) community" (Em:

www.interpride.org).

41

Em matéria do jornal Folha de São Paulo de 13/02/2011, essa confusão volta a aparecer quando o jornalista responsável pela matéria transcreve a expressão "identidade transgênero", colocado por uma pesquisadora da PUC-SP, como "identidade transgênica”.

42

Para uma análise das disputas políticas em torno da utilização das diferentes categorias identitárias, ver Carvalho (2011).

43

Nesta última alteração, a inversão da sigla, colocando-se a letra "L" à frente, foi justificada a partir de um debate sobre gênero, no qual se criticava a suposta hegemonia gay e se postulava a necessidade de dar maior visibilidade às lésbicas. De certo modo, esse processo guarda semelhanças com o que separou as identidades gay e lésbica no espectro mais generalizante do termo "homossexuais”.

44

LBL – Liga Brasileira de Lésbicas; ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas; ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais.

45

Algumas informantes falam também de outra expressão: "mulheres que vivenciam aquilo que chamam de transexualidade”.

46

Apesar de não haver espaço aqui para aprofundar este debate, vale destacar que várias lideranças criticam o englobamento das travestis na expressão "transexual", por verem nisso uma estratégia de "higienização" do sujeito político do movimento, que estaria assim desvinculado do estigma sexual da prostituição e do escândalo que caracterizariam as travestis. Para este último ponto, ver Kullick (2008).

47

Tais procedimentos relacionados ao processo transexualizador foram normatizados pela Portaria GM n. 1.707 de 18 de agosto de 2008, retirando o caráter experimental das cirurgias em mulheres transexuais (MtF, Male to Female), como a neovulvocolpoplastia (Arán & Murta, 2009). Mais recentemente, em meados de 2010, o CFM retirou o caráter experimental das cirurgias de caracteres sexuais secundários em homens transexuais (FtM, Female to Male), como a mastectomia e a histerectomia, através da Resolução CFM nº 1.955/2010.

48

Principalmente através do trabalho desenvolvido no Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS-UERJ) pela Profª. Drª. Márcia Arán, que coordenou a "Pesquisa Nacional sobre Transexualidade e Saúde: condições de acesso e cuidado integral" (IMS-UERJ/MCT/CNPq/MS/SCTIE/DECIT).

49

Algumas fontes colocam o ano de 2001, mas optamos pela data mencionada no sitio da ANTRA, <

http://pessoal.atarde.com.br/marccelus2/antra/plantao.html>, acesso em 10/12/2010.

50

Na época, Programa Nacional de DST e AIDS do Ministério da Saúde.

51

A diretoria executiva da ABGLT é composta dos seguintes cargos: presidente, vice-presidente trans, vice-presidente lésbica, secretaria geral, secretaria de direitos humanos, secretaria de comunicação, secretaria de finanças e três suplências. Além disso, existem as secretarias regionais, uma para cada região do país, com um secretário e um suplente. As travestis que ocupavam cargos na diretoria executiva, no período da pesquisa, eram Keila Simpson (vicepresidente trans) e Tathiane Araújo (secretária de direitos humanos).

52

Segundo pesquisa realizada em diversas paradas do orgulho LGBT no Brasil, 70,8 % das "mulheres trans" (travestis e transexuais) relatam ter sofrido algum tipo de agressão verbal, e 47%, agressão física (Carrara & Ramos, 2005; Carrara, Ramos, Simões & Facchini, 2006; Carrara, Ramos, Lacerda, Medrado & Vieira, 2006).

53

A I Marcha Nacional contra a Homofobia, realizada em Brasília – DF em 19 de maio de 2010, tinha como "abre alas" uma faixa preta, carregada por travestis e transexuais ligadas à ANTRA, com a frase "De Luto Pela TRANSFOBIA, E Você???”. Porém, apenas três travestis discursaram no carro de som durante a concentração da marcha e nenhuma delas fez uso do microfone durante o trajeto pela Esplanada dos Ministérios.

54

Em meio à discussão sobre a substituição das categorias por "trans", uma das lideranças presentes no XVII ENTLAIDS, que se identifica como mulher transexual, sugere de forma irônica: "Vamos chamar então de movimento TTT: Tem Todo Tipo" (diário de campo, 17/11/2010). A mesma ironia já havia sido utilizada em anos anteriores como crítica ao uso da categoria "transgênero”.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Set 2013
• Data do Fascículo
  Ago 2013