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Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro)

On-line version ISSN 1984-6487

Sex., Salud Soc. (Rio J.)  no.23 Rio de Janeiro May/Aug. 2016

http://dx.doi.org/10.1590/1984-6487.sess.2016.23.03.a 

Artigos

Diversidade sexual e política eleitoral: Analisando as candidaturas de travestis e transexuais no Brasil contemporâneo

Diversidad sexual y política electoral: Análisis de las candidaturas de travestis y transexuales en el Brasil contemporáneo

Sexual diversity and electoral politics: Transgender candidates in Contemporary Brazil

Gustavo Gomes da Costa Santos1 

1Universidade Federal de Pernambuco, Departamento de Sociologia, Recife/PE, Brasil.


Resumo

Neste artigo, tenho por objetivo debater a participação de LGBT na política institucional brasileira, focando nas candidatas que se autoidentificam como travestis/transexuais. Primeiramente, faço revisão do debate acadêmico sobre representação política e representação descritiva. Utilizando dados quantitativos, investigo o perfil social destas candidatas (sexo, idade, escolaridade, ideologia política, performance eleitoral etc.) contrastando-as com candidatos LGB. Por fim, analiso qualitativamente o material de campanha (banners, websites/ blogs, perfis no Facebook/twitter, vídeos on-line) das candidaturas trans. Os dados quantitativos e qualitativos nos ajudaram a responder a algumas questões: a) quais são as semelhanças/diferenças entre os perfis sociais das candidatas trans e LGB?; b) as candidatas trans têm envolvimento prévio com o ativismo político LGBT ou estamos testemunhando novo tipo de engajamento na política sexual?; c) elas se utilizam da identidade travesti/transexual (e suas experiências de discriminação) como um tipo de capital político?; d) suas propostas políticas estão comprometidas com as demandas do ativismo LGBT?

Palavras-chave: diversidade sexual; candidaturas LGBT; travestis/transexual; eleições; representação descritiva

Resumen

Este artículo tiene como objetivo debatir la participación de LGBT en la política institucional brasileña, focalizando en las candidatas que se autoidentifican como travestis/transexuales. En primer término, se hace una revisión del debate académico sobre representación política y representación descriptiva. Utilizando datos cuantitativos, se investiga el perfil social de dichas candidatas (sexo, edad, escolaridad, ideología política, performance electoral, etc.), contrastándolas con candidatos LGB. Luego, se analiza cualitativamente el material de campaña de las canditatas trans (banners, websites, blogs, perfiles de Facebook/Twitter, videos online). Los datos cuantitativos y cualitativos han contribuido a responder algunas cuestiones: a) ¿Cuáles son las semejanzas/diferencias entre los perfiles sociales de las candidatas trans y LGB? b) ¿Tienen las candidatas trans un involucramiento previo con el activismo político LGBT o estamos frente a un nuevo tipo de compromiso en la política sexual? c) ¿Se valen estas candidatas de la identidad travesti/transexual (y sus experiencias de discriminación) como un tipo de capital político? Y d), ¿sus propuestas políticas están comprometidas con las demandas del activismo LGBT?

Palabras clave: diversidad sexual; candidatas LGBT; travesti/transexual; elecciones; representación descriptiva

Abstract

In this article, I discuss LGBT participation in Brazilian institutional politics, by focusing on candidates who identify as transgender. Firstly, I review the academic debate on political and descriptive representation. Using quantitative data, I investigate the social profile of those candidates (sex, age, education, political ideology, electoral performance, etc.), by contrasting them with LGB candidates. Finally, I conduct a qualitative analysis of electoral propaganda (banners, websites/blogs, Facebook/twitter pages, online videos) for transgender candidates. Both quantitative and qualitative data address the following questions: a) what are the similarities/differences between Transgender and LGB candidates' social profiles? b) are transgender candidates previously involved in LGBT activism or this is a new type of engagement in sexual politics? c) do they use their transgender identity (and their experiences of discrimination) as political capital)? d) do their political programs engage the demands of LGBT activism?

Keywords: Sexual diversity; LGBT candidates; transgender; elections; descriptive representation

Eu poderia ser mais um engravatado para te enganar; mas decidi me assumir, para te representar. (Pamela Maranhão, candidata a deputada estadual, PT-MA)

A luta pela livre expressão da orientação sexual e da identidade de gênero tem ocupado uma posição de marginalidade nas instituições representativas brasileiras. A despeito da mobilização de ativistas de grupos e entidades do movimento homossexual (posteriormente denominado Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, doravante identificado pela sigla LGBT) junto a estas instâncias políticas, desde pelo menos meados da década de 1980, os direitos sexuais da população LGBT têm experimentado tortuoso e difícil caminho em sua efetivação. A prova disso é a não aprovação de nenhum dos projetos de lei (a exemplo da Parceria Civil Registrada1 e da criminalização da homofobia2) que visavam beneficiar diretamente o segmento LGBT da população brasileira. Mais ainda, a política brasileira tem testemunhado nas últimas duas décadas o aumento do número de parlamentares eleitos (em sua maioria vinculados a denominações religiosas) que trazem em suas bandeiras políticas o rechaço a qualquer reconhecimento ou garantia de direitos a esta população.

A ação desses parlamentares tem recentemente evoluído da mera obstrução de iniciativas de leis favoráveis à população LGBT para a proposição de legislação que claramente restringe direitos a ela. Além de promover projetos de lei contrários aos direitos sexuais no âmbito do Poder Legislativo, estes setores conservadores têm atuado firmemente no sentido de bloquear ações de governo que promovam a cidadania LGBT. Nas eleições presidenciais de 2010, o chamado "lobby religioso" aproveitou a "oportunidade" do segundo turno do pleito3 para pressionar os dois candidatos ainda na disputa (Dilma Rousseff e José Serra) a se comprometerem publicamente com a sua agenda, que incluiria a recusa à descriminalização do aborto, à aprovação do projeto de lei tornando a homofobia crime, tal como o racismo, e ao reconhecimento do "casamento gay". Em um cenário de acirrada disputa eleitoral, os dois candidatos cederam às pressões do "voto evangélico" e se comprometeram publicamente que, se eleitos, seriam contrários a tais iniciativas4.

Se a arena legislativa parece estar "bloqueada" para a defesa da livre orientação sexual/identidade de gênero, outras esferas do Estado brasileiro têm se mostrado mais sensíveis a estas demandas, resultando em alguns ganhos relevantes em termos de reconhecimento legal e de garantia de direitos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em maio de 2011 representa importante marco na luta pela extensão de direitos conjugais aos casais homoafetivos.5 De forma semelhante, o plano "Brasil sem Homofobia", elaborado no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), foi a primeira política pública direcionada especificamente à promoção e à defesa dos direitos de LGBT na América Latina. A presença do então presidente Lula na 1ª Conferência GLBT em maio de 2008 foi representativa do tratamento da livre orientação sexual/identidade de gênero como uma "questão de Estado". Essas vitórias legais e simbólicas representam importantes avanços na luta pela cidadania plena de LGBT (Aguião, 2014; Mello, Brito & Maroja, 2012; Vianna & Carrara, 2008).

É neste contexto de maior visibilidade pública e de maior rechaço de setores conservadores e religiosos à temática LGBT que observamos o aumento das "candidaturas assumidamente LGBT". O fenômeno não é recente no Brasil, visto que já na década de 1980 é possível identificar candidato/as que assumiram a bandeira dos direitos LGBT em suas plataformas eleitorais.6 No entanto, é neste princípio de século que se nota aumento significativo destas candidaturas.

O presente trabalho visa analisar as candidaturas LGBT, com especial ênfase nas candidatas travestis e transexuais.7 Na primeira parte, discutir-se-ão brevemente a literatura acadêmica sobre representação política e os debates acerca da representação descritiva de grupos sociais subalternos, assim como o conceito de campo político tal como elaborado por Pierre Bourdieu. Na segunda parte, far-se-á um breve histórico sobre as candidaturas pró-diversidade sexual no Brasil, com ênfase nas relações (e tensões) entre ativismo político LGBT, partidos políticos e as candidaturas LGBT. Na terceira parte, analisar-se-ão dados quantitativos sobre os(as) candidatos(as) assumidamente LGBT e, mais especificamente, sobre as candidaturas de travestis e transexuais. Posteriormente, será feita uma análise qualitativa preliminar dos materiais eleitorais das candidatas travestis e transexuais nas eleições de 2014 (dentre eles, banners, websites/blogs, perfis nas redes sociais (Facebook), vídeos disponibilizados na internet, entre outros). Por fim, apresentar-se-ão algumas considerações finais e questões relevantes para estudos posteriores.

Representação política, diversidade sexual e o campo político brasileiro

A questão da sub-representação de grupos socialmente desprivilegiados nas instâncias de representação política tem despertado intenso e frutífero debate, tanto no campo da filosofia e da teoria política quanto no campo da sociologia e da ciência política. Grupos sociais marginalizados (mulheres, negros, LGBT, trabalhadores, entre outros) têm denunciado que a extensão dos direitos formais de cidadania não resultou em uma igualdade política substantiva. Na ampla maioria das democracias representativas ocidentais (dentre elas, o Brasil), as instituições políticas representativas são ocupadas majoritariamente por indivíduos oriundos dos grupos sociais dominantes (homens, brancos, heterossexuais, de classe média e/ou alta). Tais indivíduos hegemonizam as esferas decisórias, sendo capazes de definir a agenda política e os termos do debate político, além de estabelecerem as condutas relevantes nestas esferas (Sacchet, 2012). Tal domínio tem sido apontado como principal causa da dificuldade de as demandas dos grupos sociais marginalizados serem contempladas nas políticas estatais, perpetuando, assim, sua situação de marginalização (política, econômica e social).

A limitação na participação de indivíduos pertencentes a grupos sociais desprivilegiados na política institucional decorre de variadas razões, seja pelas dificuldades de estes grupos disporem dos recursos materiais/financeiros e do tempo livre necessário à dedicação à política, seja pela autoexclusão e/ou não desenvolvimento nestes grupos da ambição por ocupar posições de poder e das habilidades pressupostas para a ação na esfera política institucional -reflexos da sua posição subalterna na sociedade (Miguel, 2014).

Tais razões têm motivado muitos desses grupos a demandarem ações e políticas que garantam a sua inclusão política, tornando a composição das esferas decisórias mais plural e representativa dos diferentes grupos da sociedade (Sacchet, 2012). Iniciativas como a criação de cotas para grupos específicos nos parlamentos ou a manipulação dos limites de distritos eleitorais de forma a garantir a representação de determinado grupo (a exemplo do gerrymandering nos EUA) têm sido adotadas por alguns países, com vistas a garantir a eleição de representantes de grupos sociais específicos que, de outra forma, não alcançariam a representação política.

As autoras norte-americanas Anne Phillips e Iris Manion Young despontam como referências no campo da discussão teórica sobre a (sub)representação política de grupos subalternos (particularmente das mulheres). Em seu livro The politics of presence, Phillips (1998) advoga a necessidade de garantir maior presença de mulheres (e de outros grupos marginalizados) nas instâncias decisórias por meio de iniciativas como as cotas de gênero, de forma a promover uma distribuição mais igualitária dos postos representativos. A representação descritiva8 garantiria que as perspectivas sociais dos grupos subalternos seriam contempladas, tornando as esferas decisórias mais inclusivas e democráticas.

É exatamente sobre o conceito de perspectiva social que Young aporta importante contribuição ao debate. Em Inclusion and Democracy, a autora define o conceito de perspectiva social, que consiste em "um conjunto de questões, tipos de experiências e pressupostos mediante os quais mais propriamente se iniciam raciocínios do que se extraem conclusões" (Young, 2000 apud Sacchet, 2012). Indivíduos de um determinado grupo social partilhariam certas percepções e experiências comuns em virtude da sua posição social específica em uma dada realidade social. Desta forma, a inclusão de grupos subalternos nas arenas representativas possibilitaria, segundo Young, a presença de mais perspectivas sociais no espaço público, garantindo a manifestação de vários conhecimentos e visões de mundo que proporcionariam resultados políticos mais justos (Sacchet, 2012).

Embora instigantes, os argumentos de Phillips e Young foram duramente criticados por autoras do campo feminista. O principal argumento contrário seria o essencialismo subjacente aos argumentos da necessidade de representação descritiva. Não seria possível, segundo tais críticas, supor uma identidade de interesses entre os indivíduos de um determinado grupo social e entre estes e seus representantes (Sacchet, 2012; Miguel, 2014). Autoras como Judith Butler têm denunciado que a busca por construir um sujeito político unificado em torno de uma identidade específica (no caso do movimento feminista, a identidade "mulher") acaba por negar/excluir outras vivências/experiências que não se encaixam nesta identidade comum. Outra crítica diz respeito a um suposto efeito conservador da garantia de cotas para os grupos subalternos, isto é, a luta por uma representação política mais diversa (em termos de gênero, raça, classe, orientação sexual/identidade de gênero) deixaria de lado o questionamento das estruturas mais amplas e profundas que condicionariam o acesso privilegiado de determinados grupos sociais às esferas decisórias.

Juntamente com tais críticas, é importante salientar que muitas das propostas de representação descritiva não levam em conta os condicionantes estruturais próprios da arena política. Pierre Bourdieu (1989) foi um dos autores que tentaram problematizar as estruturas da vida política institucional no contexto das democracias contemporâneas. Utilizando-se do conceito de campo político, Bourdieu buscou identificar o processo de autonomização da política (em relação às outras esferas/campos da vida social) e as características definidoras do jogo político-institucional. Para o autor, o campo político possui suas regras próprias e cada vez mais tem sido dominado por indivíduos dotados de uma expertise que os diferencia dos cidadãos comuns. A figura do político profissional é central, segundo Bourdieu, na definição das fronteiras do campo político e no estabelecimento dos recursos (definidos por ele como capital) que possibilitam aos "novatos" tanto o acesso ao campo quanto a sua sobrevivência nele.

Embora tenha sua autonomia em face de outros campos da vida social, a particularidade do campo político está exatamente no fato de que ele não pode se autonomizar totalmente (a exemplo de outros campos, como o artístico e o acadêmico), visto que depende do apoio recorrente do eleitorado nas eleições. E é no contexto das eleições que se observa a importância do capital político (definido como um capital de reputação, ligado à notoriedade, ao fato de ser conhecido e reconhecido pelos(as) eleitores(as)) para o sucesso eleitoral. Bourdieu reconhece outras variáveis que condicionam a obtenção do capital político. O capital cultural (entendido como conhecimentos técnicos específicos) é essencial, visto que detentores de determinadas profissões dispõem dos conhecimentos valorizados no campo e do tempo livre para a dedicação à vida política. O capital econômico também é importante, ainda mais em um contexto de democracias de massa no qual as eleições têm se tornado "shows midiáticos" e que o papel do marketing político tem ganhado saliência no sucesso/fracasso eleitoral (Miguel, 2014). É neste quesito que Bourdieu identifica o papel crescente da mídia (principalmente a televisiva) na configuração do campo político e na distribuição do capital político entre os profissionais da política.

Tais características do campo político operariam em conjunto com outros determinantes sociais no sentido de reproduzir a exclusão de determinados grupos sociais da arena política, limitando o alcance dos mecanismos de representação descritiva. A realidade brasileira ilustra bem este ponto. No caso específico das mulheres, Miguel e Biroli (2010) têm demonstrado como tal exclusão opera no sentido de configurar o sistema político brasileiro como aquele que possui uma das menores presenças femininas na América Latina (em 2006 e 2010 foram eleitas 45 e 44 deputadas, o que representa 8,8% e 8,6% do total de deputados, respectivamente), a despeito de medidas existentes no sentido de incentivar a participação feminina no jogo político-eleitoral.9

Como veremos a seguir, os candidatos LGBT (e em alguma medida as candidatas travestis e transexuais) têm características importantes requisitadas pelo campo político. Em sua maioria, eles são do sexo masculino (54,3% dos candidatos LGBT se identificaram como homens gays), estão em idade produtiva e alcançaram um nível relativamente alto de escolaridade, (principalmente no caso das candidatas travestis e transexuais). Mas antes de passarmos à análise do perfil dos candidatos LGBT, é preciso fazer sucinto resgate da trajetória histórica destas candidaturas no Brasil. É o que veremos a seguir.

Movimento LGBT, partidos políticos e candidaturas LGBT no Brasil: traçando um breve histórico

Apesar da existência de uma subcultura homossexual relativamente bem desenvolvida nos dois principais centros urbanos do país já na década de 1960, é com a fundação do grupo Somos, em 1978, na cidade de São Paulo, que tem início a luta propriamente política dos homossexuais no Brasil (MacRae, 1990; Green, 2000; Trevisan, 2004). Em meio ao processo de abertura do regime militar, os homossexuais buscaram pela primeira vez no país politizar a homossexualidade, a fim de romper com os limites do gueto homossexual. O país passava por um momento de transformações culturais, no qual os ideais da contracultura contestavam os valores culturais hegemônicos, dentre eles, os rígidos códigos sexuais e a heterossexualidade normativa (Green, 2000).

Nesta "primeira onda" do movimento homossexual (Facchini, 2005) havia uma ampla rejeição a qualquer forma de autoritarismo. Com um discurso de autonomia em relação aos partidos políticos e ao Estado, o grupo Somos, além de lutar contra o machismo, propunha um modelo igualitário de identidade sexual que rejeitava os modelos hierárquicos de relações sexuais/afetivas presentes na cultura brasileira (Fry, 1982) e reivindicava uma identidade homossexual na qual se identificariam todos aqueles que eram vítimas da discriminação e do preconceito (MacRae, 1990).

Apesar da ênfase na igualdade dada pelos seus membros, a grande heterogeneidade do grupo demonstrava importantes divergências internas. Dentre elas, estava a questão da vinculação ou não do ativismo homossexual às organizações partidárias de esquerda. Havia, por parte de muitos ativistas homossexuais, grande desconfiança em relação ao envolvimento do movimento social com organizações partidárias. Vários deles denunciavam a ameaça da "instrumentalização" do movimento para perseguir interesses exclusivamente partidários, colocando em xeque a autonomia das reivindicações homossexuais. Esta foi uma das razões para o "racha" do Somos no início dos anos 1980. As denúncias de "cooptação" do ativismo homossexual por partidos políticos foram elencadas por ativistas LGBT como um dos motivos para dois incidentes ocorridos no movimento LGBT na contemporaneidade: a cisão interna que se deu na Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo em 2002 e o conflito em torno da organização da Parada da Diversidade em Porto Alegre em 2005 (Santos, 2006).

O início dos anos 1980 vivenciou o princípio da desarticulação do recém-criado movimento homossexual em São Paulo, que se intensificaria com o advento da epidemia de AIDS. Observou-se a reconfiguração dos grupos do movimento homossexual brasileiro, com a mudança da sua concentração geográfica do eixo São Paulo-Rio para Rio-Nordeste. Nesta "segunda onda" do movimento homossexual, encontramos uma diminuição considerável no número de grupos, uma postura menos refratária à institucionalidade político-partidária e mais vinculada a uma ação pragmática, com o protagonismo de grupos, como o Grupo Gay da Bahia (GGB) e o Triângulo Rosa-RJ (Câmara, 2002; Simões & Facchini, 2009).

É na década de 1980 que a temática da homossexualidade surge no debate eleitoral. O então deputado estadual João Batista Breda (PT-SP) tentou a reeleição em 1986 ao cargo de deputado estadual com uma plataforma "assumida".10 Na mesma eleição, o militante antiaids Herbert Daniel também apostou em uma "candidatura rosa". Ex-guerrilheiro e exilado político durante o regime militar, Daniel desempenhou papel fundamental na promoção de debates internos no Partido dos Trabalhadores (PT) sobre as temáticas de gênero e sexualidade. Um dos primeiros candidatos a assumir sua homossexualidade no seio da militância de esquerda contra o regime militar e com militância política na área de direitos sexuais, sua campanha para deputado estadual no Rio de Janeiro centrou-se em temas alternativos, como a homossexualidade, a defesa dos direitos de soropositivos e a preservação ambiental. Ambos os candidatos não foram eleitos.

Na década de 1990, surgiram outras candidaturas assumidamente LGBT pelo país. Em 1996, o GGB organizou evento com os pré-candidatos às eleições municipais. Foram identificados dez candidatos LGBT (oito candidatos gays, uma candidata travesti e uma lésbica), que assinaram um manifesto no qual defendiam, entre várias bandeiras (leis antidiscriminação, políticas públicas de combate ao HIV-AIDS, políticas de educação sexual, entre outras), a necessidade de que "políticos homossexuais lutem pela aprovação de leis que garantam a cidadania também para as minorias sexuais".11 Embora não tenha participado do evento, nesse ano Kátia Tapety é eleita vereadora na cidade de Colônia do Piauí (PI), sendo a primeira travesti a ocupar um cargo eletivo no Brasil. Em 2000, o GGB organiza um comitê nacional de apoio às candidaturas LGBT, que totalizam 24 candidatos (não foi divulgada a distribuição por orientação sexual/identidade de gênero).12

Excetuando-se o caso de Kátia Tapety, as outras candidaturas LGBT não logram êxito eleitoral. É possível supor, ao menos, duas razões para tal resultado. A primeira, já salientada anteriormente, seria a suspeita, por parte dos ativistas LGBT, de tentativas de "instrumentalização" do movimento social para fins político-eleitoreiros. Isto seria demonstrado através das denúncias de "personalismo" das candidaturas de LGBT, que não teriam compromisso com os interesses e as agendas do ativismo político. A segunda razão estaria na heterogeneidade econômica, social e política tanto do ativismo LGBT quando da própria comunidade LGBT.13 Como visto anteriormente, essa heterogeneidade tem resultado em conflitos internos no movimento LGBT (haja vista os diversos "rachas" ao longo de sua trajetória histórica); é bem provável que tenha dificultado a construção de consensos em torno de candidaturas LGBT unificadas nos diferentes contextos locais e estaduais, levando à fragmentação do voto LGBT em potencial, e comprometendo a viabilidade eleitoral das candidaturas LGBT.

Candidaturas LGBT no Brasil contemporâneo (2002-2012)

Os dados a serem analisados aqui foram obtidos junto à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) para as eleições de 2008, 2010 e 2012 e em pesquisas realizadas nos fóruns de discussão virtual de ativistas LGBT no Brasil para as eleições de 2002 e 2004.14 Foram incluídos no banco de dados todos os candidatos que assumiram publicamente, por meio da assinatura do Termo de Compromisso "Voto contra a Homofobia, Defendo a Cidadania" elaborado pela ABGLT,15 o compromisso com as pautas do movimento LGBT brasileiro. Dentre estes candidatos estão incluídos aqueles que se autoidentificaram como LGBTs e outros que se encaixariam na categoria "aliado da causa LGBT". Candidatos que se autoidentificaram como LGBT ou homossexuais, mas que não assumiram o compromisso com as demandas do ativismo LGBT - a exemplo do ex-deputado federal (2007-2009) Clodovil Hernandez (PTC-SP) e do vereador de Caruaru-PE (2013-2017) Jailton Oliveira Batista (conhecido como Jajá), do PSDC-PE - não foram incluídos no banco de dados.

Ao todo, foram contabilizados 738 casos. Cada caso refere-se a uma candidatura. Para os candidatos que participaram em mais de uma eleição, seus nomes foram contabilizados em cada pleito. Neste artigo, trabalharemos apenas com os dados dos candidatos que se autoidentificam como LGBT, totalizando 293 casos. Destes, foram identificados 159 candidaturas "gays", 76 candidaturas travestis e transexuais, 51 candidaturas "lésbicas" e sete candidaturas "bissexuais". Os aliados totalizaram 445 casos.

Fonte: ABGLT e TSE

Gráfico 1: Evolução das candidaturas políticas de LGBT (2002-2012) 

No que concerne à evolução do número de candidaturas "assumidamente LGBT", é possível observar aumento expressivo no Brasil na última década. Se em 2002 foram identificados apenas nove candidatos LGBT nas eleições gerais (deputados/senadores/governadores e presidente), em 2010 este número aumentou para 20, representando incremento percentual de 122%. Já no caso das candidaturas às eleições locais (prefeitos e vereadores), houve um aumento de 81 candidatos em 2004 para 173 em 2012, o que representa aumento percentual de 113%. Duas são as possíveis explicações para este salto: a primeira seria a maior visibilidade que a temática LGBT tem ganhado na opinião pública (em virtude, por exemplo, das Paradas do Orgulho LGBT) na última década; e a segunda (talvez esta a preponderante para as candidaturas LGBT), o fato de a temática dos direitos LGBT ter se tornado uma "questão de governo" desde a chegada do PT ao Poder Executivo federal. É importante lembrar que nesse período ocorreu a elaboração do Plano "Brasil sem homofobia" e foram realizadas as duas primeiras Conferências LGBT. O reconhecimento, muitas vezes apenas simbólico, da relevância das pautas do movimento LGBT por vários governos estaduais e municipais pode também ter contribuído para o ganho de legitimidade política da temática dos direitos sexuais, impactando o maior protagonismo do segmento LGBT na política partidário-eleitoral.

Relativo ao perfil do(a) candidato(a) autoidentificado(a) como LGBT, a maioria é formada por indivíduos do "sexo masculino" (78,2%), o que inclui também as candidatas travestis e transexuais, dentre as quais aparece apenas um caso de autoidentificação como do "sexo feminino". Infelizmente, nas pesquisas na internet e na documentação analisada, não foi possível obter mais informações a respeito deste caso.

A presença majoritária de indivíduos do "sexo masculino" entre os candidatos LGBT confirma as análises de vários autores (para referências, vide Araújo, 2005 e Miguel, 2003), que demonstram que os processos de socialização de gênero tendem a enfatizar mais o interesse na política (e as qualidades valorizadas no campo político, a exemplo da assertividade e da conflituosidade) pelos "meninos" do que pelas "meninas". Este fato torna a política institucional brasileira (e também a da maioria dos países do mundo ocidental) uma arena ainda dominada principalmente por homens. No caso das candidaturas de travestis e transexuais, é possível que os processos de socialização primária de gênero tenham impactado nossas candidatas no sentido de nutrirem certas características socialmente atribuídas ao gênero "masculino" e valorizadas no campo político (a exemplo da assertividade), predispondo-as à carreira política. Não quero com isso sugerir alguma leitura essencialista de gênero. Pelo contrário. As vivências de travestis e transexuais demonstram o quanto as características de gênero são resultado de processos complexos e reiterados de socialização que criam a "fantasia" de uma congruência entre os corpos sexuados e as performances de gênero (Butler, 2003).

Fonte: ABGLT e TSE

Gráfico 2: Faixa Etária Candidatos LGBT (por orientação sexual/identidade de gênero) 

A quase totalidade dos candidatos LGBT se declarou "solteiro" (92,8%), o que pode ser explicado pela não extensão (até o ano de 2013) do direito ao casamento civil aos casais do mesmo sexo. É possível que entre estes indivíduos existam casos de pessoas vivendo em união estável, o que impossibilita, de acordo com a legislação brasileira, a mudança de estado civil dos parceiros. Ao desagregarmos os dados pela orientação sexual/identidade de gênero do candidato, notou-se certa congruência dos dados (96,1% das lésbicas, 91,8% dos gays e 93,4% das travestis e transexuais se declararam "solteiros").16

Os candidatos assumidamente LGBT se concentram, em sua maioria, nas faixas etárias intermediárias, nas quais 34,6% deles afirmaram ter entre 40 e 49 anos e 20,2% entre 50 e 59 anos. Não se pode deixar de mencionar que 41,1% dos candidatos LGBT disseram ter até 39 anos. Este dado demonstra a presença de "sangue novo na política" entre os postulantes LGBT a cargos eletivos, principalmente se compararmos este percentual com o número total de candidatos nas eleições de 2014, quando 25,4% asseguraram ter até 39 anos. Quando segregamos os dados por orientação sexual/identidade de gênero, os percentuais se mantiveram relativamente equivalentes - 33,3% das lésbicas, 34,8% dos gays e 38,2% das travestis e transexuais afirmaram ter entre 40 e 49 anos, assim como 17,1% dos gays e 21,1% das travestis e transexuais declararam ter entre 50 e 59 anos. Contudo, este coorte é maior entre as candidatas lésbicas (29,4%). Também é de destacar que há uma porcentagem ligeiramente superior de candidatos gays com até 39 anos (44,3%), se comparado com o mesmo coorte entre candidatas travestis e transexuais (36,8%), mas consideravelmente superior em relação às lésbicas (31,4%).

Fonte: ABGLT e TSE

Gráfico 3: Escolaridade Candidatos LGBT (por orientação sexual/identidade de gênero) 

No que tange ao nível de escolaridade dos candidatos, conforme gráfico acima, pouco mais de um terço (35%) afirmou ter nível superior completo. Outro terço dos candidatos (31%) disse ter ensino médio completo e 15% afirmaram ter até o ensino fundamental completo. Se compararmos os dados de escolaridade dos candidatos LGBT com o conjunto dos candidatos nas eleições de 2014, observa-se que os números são muito semelhantes (40% dos candidatos afirmaram ter superior completo e 33%, ensino médio completo).

Contudo, quando desagregamos os dados em orientação sexual/identidade de gênero do candidato, uma informação salta aos olhos: as candidatas travestis e transexuais tendem a ter um nível de escolaridade inferior em relação aos candidatos gays e lésbicas. Enquanto 59,1% dos gays e 45,1% das lésbicas afirmaram estar cursando a universidade ou já ter o título universitário, apenas 25% das travestis e transexuais declararam cursar ou ter concluído a universidade. Já entre as candidatas travestis e transexuais, o percentual das que têm até o ensino médio completo é de 75%, enquanto este percentual é de 40,9% entre os gays e 54,9% entre as lésbicas. Estes dados corroboram várias pesquisas realizadas com a população que se autoidentifica como LGBT (Facchini, França & Venturi, 2007; Carrara, Ramos, Simões & Facchini, 2006; Carrara, Ramos, Lacerda, Medrado & Vieira, 2007), e demonstram que a população de travestis e transexuais vivencia uma situação particular de vulnerabilidade no Brasil. Ao assumirem sua identidade de gênero, muitos(as) são expulsos(as) de casa ainda muito jovens, não tendo a possibilidade de finalizar a formação escolar. O baixo nível educacional e a discriminação social contra aqueles que rompem com os papéis de gênero socialmente esperados pelo sexo que lhes foi designado ao nascer explicam a exclusão da população trans do mercado de trabalho formal. Assim, muitas travestis e transexuais acabam dependendo única e exclusivamente do trabalho sexual em condições precárias para sobreviver, reproduzindo uma espiral de exclusão social.

Fonte: ABGLT e TSE

Gráfico 4: Região Geográfica Candidatos LGBT (por orientação sexual/identidade de gênero) 

Geograficamente, as candidaturas LGBT estão concentradas nas regiões Sudeste (41,6% do total), Nordeste (32,1%) e Sul (14,7%), que também são as três regiões mais populosas do país (com 42,1%, 28,2% e 14,4% da população do Brasil, respectivamente17). Ao se separarem os casos de acordo com a orientação sexual/identidade de gênero do candidato, observa-se relativa proporcionalidade na distribuição das candidaturas em relação à população das regiões, com o predomínio da região Sudeste entre as candidaturas lésbicas (37,3%), gays (45,3%) e trans (39,5%), seguida da região Sul, com 13,7% das candidaturas lésbicas, 11,3% das gays e 18,4% das de travestis e transexuais. A diferença está na região Nordeste, onde as candidaturas lésbicas e travestis e transexuais são proporcionalmente superiores em relação à população (37,3% e 32,9%), se comparada com as candidaturas gays (30,2%).

Já no caso das candidaturas LGBT para as eleições municipais, a maioria (59%) está concentrada nas capitais e nas cidades das regiões metropolitanas. Este dado era esperado, visto que é nas capitais e nas grandes cidades brasileiras que há uma oferta de espaços de sociabilidade e de consumo para a comunidade LGBT. No entanto, é interessante notar que quase a metade desses candidatos (41%) pleiteou um cargo de vereador ou de prefeito fora dos grandes centros urbanos. Ao olharmos o conjunto dessas cidades, encontramos diversas que são de porte médio (principalmente nos estados do Sudeste, do Nordeste e do Sul), mas também há muitos candidatos LGBT em cidades pequenas. Este dado é ainda mais expressivo quando desagregamos as informações por orientação sexual/identidade de gênero. No caso das candidaturas lésbicas, estas se concentram majoritariamente nas capitais e nas cidades das regiões metropolitanas (75,6%), seguidas pelas candidaturas gays (57%). Já entre as candidaturas trans, 51,4% delas ocorreram em cidades do interior. Este dado é relevante, visto que, tradicionalmente, as populações das pequenas e das médias cidades supostamente tenderiam a ter atitudes mais conservadoras no que diz respeito à sexualidade e aos papéis de gênero socialmente definidos.

Os dados aqui apresentados são limitados para explicar, de maneira exaustiva, a maior presença das candidaturas trans nas cidades de pequeno e médio porte. Arrisco-me a apontar algumas possíveis razões para esta concentração. Primeiramente, é preciso reconhecer que nas pequenas e nas médias cidades, a política local ainda se concentra majoritariamente em torno da política institucional. Além disso, nessas cidades, a inexistência local de um movimento LGBT (ou mesmo de combate à AIDS) organizado e a maior possibilidade de se ter acesso a cargos eletivos (visto que em muitas cidades o número de votos necessários para ser eleito(a) é relativamente baixo) podem ter contribuído para que travestis e transexuais politicamente ativas optassem pelo engajamento na política eleitoral. Este seria o caso da primeira travesti a ser eleita para um cargo público no Brasil, a vereadora Kátia Tapety, que foi vereadora pela primeira vez no município de Colônia do Piauí (7.414 hab.) em 1992. Ela foi reeleita três vezes para o cargo e posteriormente alcançou a vice-prefeitura em 2004. É importante salientar que, no caso de Kátia Tapety, sua vinculação ao movimento LGBT ocorreu depois de sua eleição. Seu sucesso eleitoral está relacionado ao seu trabalho junto à comunidade como parteira e ao fato de ela ser parte de uma tradicional família de políticos locais (Gontijo, 2014). Voltaremos a este ponto a seguir.

Fonte: ABGLT e TSE

Gráfico 5: Cargo Pleiteado Candidatos LGBT (por orientação sexual/identidade de gênero) 

As informações acima se relacionam com outro dado relevante do banco: os cargos pleiteados pelos candidatos LGBT. A quase totalidade dos postulantes LGBT se candidatou a cargos no Legislativo, sendo o de vereador o mais escolhido (89,1%), seguido dos de deputado estadual e distrital (5,8% no total) e deputado federal (3,8%). Ao se cruzar esta variável com a orientação sexual/identidade de gênero do(a) candidato(a), observa-se uma distribuição semelhante, com um ligeiro predomínio de candidaturas de travestis e transexuais para o cargo de vereador (92,1%), se comparado com a proporção de candidatos a vereador entre lésbicas e gays (88,2% e 88,1% respectivamente). Estes dados são importantes, pois além de demonstrarem certa descentralização das candidaturas LGBT no Brasil, apontam para outra fundamental característica: a posição relativamente periférica das candidaturas LGBT no campo político brasileiro. Não podemos esquecer que o cargo de vereador é o mais "baixo" na hierarquia das carreiras políticas, visto que demanda do(a) candidato(a) o menor quantitativo de votos para o sucesso eleitoral e, consequentemente, tem menos influência política (Miguel, 2003). Isto é ainda mais expressivo nos pequenos e médios municípios, exatamente onde está concentrada a maioria das candidaturas vitoriosas de LGBT.

Fonte: ABGLT e TSE

Gráfico 6: Performance Eleitoral Candidatos LGBT (por orientação sexual/identidade de gênero) 

Dentre as candidaturas LGBT que lograram sucesso eleitoral (22), 20 delas (91%) foram eleitas para o cargo de vereador, sendo que 14 deles (63,6%) em municípios localizados fora dos grandes centros urbanos. Este fato seria resultado não só da maior facilidade (em termos do número de votos) de sucesso eleitoral nos municípios pequenos ou médios, mas, talvez, também do maior engajamento de indivíduos LGBT na política eleitoral em virtude da inexistência ou da fragilidade do movimento LGBT local.

Ao desagregarmos por orientação sexual/identidade de gênero, as candidaturas gays são a maioria (12 eleitas, ou 54,5% do total), seguidas pelas candidaturas travestis e transexuais (8 eleitas, ou 36,6% do total) e lésbicas (duas eleitas, ou 9% do total). No entanto, proporcionalmente ao número de candidaturas, as travestis e transexuais têm uma performance eleitoral ligeiramente superior às candidaturas gays (10,5% e 7,5%, respectivamente).

Por fim, ao analisarmos a filiação partidária das candidaturas LGBT, observamos importante dado: a forte correlação entre o número de candidaturas LGBT e a posição, ocupada no espectro político-ideológico, do partido político, isto é, quanto mais à esquerda do espectro ideológico o partido político se encontrar, maior será a probabilidade de nos depararmos com candidaturas abertamente "LGBT". Tradicionalmente, as esquerdas, ao menos nos regimes democráticos ocidentais, têm sido mais "abertas" às novas temáticas e "acolhido" em suas estruturas partidárias setores marginalizados na sociedade e na política institucional (Araújo, 2005).

Fonte: ABGLT e TSE

Gráfico 7: Filiação Partidária Candidatos LGBT (por orientação sexual/identidade de gênero) 

Ao olharmos a distribuição dos postulantes LGBT a cargos eletivos no gráfico acima, fica claro que, no caso brasileiro, à exceção de alguns pequenos partidos políticos de esquerda (a exemplo do PSTU e do PCB), na medida em que seguimos em direção à "direita" no espectro ideológico, mais raras se tornam as candidaturas LGBT. Este dado é interessante, pois parece apontar para a importância dos direitos sexuais como um dos definidores das clivagens político-ideológicas entre os partidos políticos brasileiros, ao menos na arena eleitoral,18 refutando, assim, diagnósticos comumente apresentados pela opinião pública e por alguns acadêmicos (Mainwaring, 1999) sobre sua "indistinção ideológica".19

Quando se cruza a filiação partidária com a orientação sexual/identidade de gênero dos candidatos, observa-se que a maioria das candidaturas está concentrada nos partidos de esquerda (76,5% das candidaturas lésbicas, 69,2% das de gays e 53,9% das de travestis e transexuais).

O destaque está para as candidaturas travestis e transexuais que, comparativamente com os outros segmentos, estão divididas nas diferentes ideologias partidárias, tendo 25% das candidatas travestis e transexuais se candidatado em partidos ideologicamente identificados com a direita. Algumas razões podem ser elencadas para este fato. Embora haja uma ligação histórica entre o movimento LGBT e a esquerda partidária, é importante frisar que a ampla maioria dos grupos organizados está localizada nas capitais estaduais e em algumas cidades médias. Em várias localidades não existe um movimento LGBT organizado. É bem provável que muitas das candidatas travestis e transexuais não tenham tido experiência pregressa de militância política no movimento LGBT e que seu capital político (Bourdieu, 1989) tenha sido construído em outros espaços. Estas candidaturas se guiariam muito mais por arranjos e conveniências políticas locais do que pela vinculação com as pautas e as agendas do movimento LGBT (tradicionalmente ligadas à esquerda).

Como vimos anteriormente, a maioria das candidaturas trans se concentrou em pequenas e médias cidades, onde alianças pautadas nas conjunturas políticas locais são mais importantes nas escolhas partidárias do que o posicionamento político do partido "A" ou "B" em relação à temática da diversidade sexual. O caso da vereadora Kátia Tapety é exemplar das candidaturas trans vitoriosas.20 Ela foi eleita por um partido identificado como de direita (o Partido da Frente Liberal - PFL, extinto em 2007). Seu capital político foi construído a partir de sua notoriedade enquanto parteira na região e não pela sua mobilização política enquanto travesti (Gontijo, 2014). Sua família tem longo envolvimento na política e é bem provável que este background político tenha contribuído para a escolha do partido e sua consequente eleição. De forma semelhante, ao analisar a campanha de uma travesti ao cargo de vereadora na Baixada Fluminense, Mário Carvalho (2015) identificou que a escolha da legenda partidária teria pouca repercussão no ativismo trans se comparado ao ativismo gay e lésbico. O mero fato da existência de uma candidatura trans (independentemente do partido político) já garantiria a respeitabilidade no movimento social, uma vez que engendraria um "novo regime de visibilidade no qual se quebraria a relação entre travestis e transexuais com a marginalidade e a prostituição" (Carvalho, 2015, p. 126). Tal como a candidatura de Kátia Tapety, a candidata por ele analisada transitou por diversas legendas partidárias (PPS, PV e, por fim, PT), em função do contexto político local.

As candidaturas trans nas eleições de 2014

Em 2014, aproximadamente 143 milhões de cidadãos brasileiros estavam aptos a eleger deputados federais e estaduais, assim como senadores, governadores e o presidente da República. Foi uma das eleições mais disputadas do recente período democrático, na qual a presidente Dilma Rousseff (PT) garantiu sua reeleição com uma margem estreita de votos. As eleições de 2014 foram caracterizadas pela extrema polarização política entre grupos identificados com a esquerda, em sua maioria alinhados com as políticas de cunho social e neodesenvolvimentista do primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2015), e outros alinhados com a direita, defensora de políticas orientadas ao mercado e crítica da postura demasiado intervencionista do governo, que teria resultado em baixas taxas de crescimento econômico e alta da inflação.

Além da polarização entre os dois modelos econômicos em disputa, as eleições de 2014 também foram pautadas por temas que emergiram das manifestações de junho de 2013.21 Dentre as diversas pautas desses protestos, a questão dos direitos LGBT ganhou destaque na opinião pública. A eleição do deputado Marcos Feliciano (PSC-SP), pastor neopentecostal, conhecido por suas declarações de cunho racista e homofóbico, para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em março de 2013 gerou ampla repercussão negativa, principalmente por parte de entidades vinculadas aos movimentos feminista, negro, LGBT e de direitos humanos.22 Quando eleito, o deputado colocou em discussão um polêmico projeto de lei que autorizava psicólogos a utilizar supostas técnicas de "reconversão" da orientação sexual, conhecido como "cura gay". Nos protestos que tomaram as ruas do país no mês de junho do mesmo ano, vários protestantes se colocaram contrários ao projeto e demandavam a saída do deputado da Comissão. Em várias imagens dos protestos era possível observar cartazes afirmando que o deputado Marcos Feliciano "não me representa".23 Este fato reacendeu o debate no ativismo LGBT sobre a necessidade de se elegerem candidatos(as) assumidamente LGBT para as instâncias de representação política.

Em 2014, por iniciativa de internautas e ativistas LGBT, foi lançada no mês de setembro a campanha #votelgbt. Em seu website, foram disponibilizadas informações sobre candidatos que se comprometiam com os direitos LGBT, independentemente de sua orientação sexual/identidade de gênero. A ABGLT reforçou a visibilidade de candidatos LGBT ao reeditar a iniciativa de outras eleições de publicar os candidatos que expressamente se comprometessem com as reivindicações do movimento LGBT.

A partir das informações disponibilizadas em ambas as fontes, foram identificadas sete candidatas travestis e transexuais nas eleições de 2014. Segundo o perfil destas candidatas, todas se identificaram como do "sexo masculino" e estado civil "solteiro". Em relação à faixa etária, a maioria (quatro) afirmou ter entre 18 e 29 anos. Duas candidatas indicaram ter entre 50 e 59 anos e uma declarou ter entre 30 e 39 anos. No que diz respeito à escolaridade, a maioria (quatro) afirmou ter o ensino médio completo, enquanto duas candidatas asseguraram já ter o ensino superior, e uma delas ainda estaria cursando a universidade. Em relação à sua cor/ raça, a maioria (seis) das candidatas travestis e transexuais se identificou como "branca", tendo a sétima candidata se identificado como "parda".

Já quanto à localização geográfica das candidaturas trans, São Paulo foi o estado com o maior número de candidaturas (três). No entanto, foram identificadas candidatas trans em outras regiões do país, a exemplo do Nordeste (Ceará e Maranhão), Norte (Pará) e Sul (Paraná). Das sete candidatas trans, três delas se candidataram ao cargo de deputado federal e quatro ao cargo de deputado estadual. A ampla maioria (seis) se candidatou por partidos políticos identificados na bibliografia especializada como de "esquerda", sendo uma candidata filiada a um partido sem identificação ideológica.24 Nenhuma das candidatas logrou ser eleita.

A seguir, faremos uma análise qualitativa das sete candidaturas travestis e transexuais. Trata-se de uma análise exploratória e preliminar, focada em materiais secundários, com especial ênfase em cinco questões: a) trajetória política pregressa; b) vinculação com o movimento LGBT; c) comprometimento da candidata com a agenda política do movimento LGBT; d) eleitorado representado pela candidata; e) os "usos" da identidade trans enquanto capital político. Utilizou-se para esta análise materiais de diferentes fontes: websites, blogs e perfis nas redes sociais (Facebook) mantidos pelas candidatas na internet, vídeos disponibilizados na internet, entrevistas na mídia impressa e digital, "santinhos", banners e jingles de campanha. Optou-se por apresentar os nomes reais das candidatas não só pelo fato de tais materiais serem de acesso público (todo material foi obtido em pesquisas na rede mundial de computadores), mas também para garantir a visibilidade de tais candidaturas, muitas vezes invisibilizadas no campo político brasileiro.

Bruna Lorrane (SD-PA)

Candidata à deputada federal pelo partido Solidariedade (SD), Bruna Lorrane afirma em seu blog25 ser paraense e natural da capital Belém, filha de um oficial da Marinha e de uma professora. De uma família religiosa, Bruna cogitou seguir carreira nessa área, visto que participava desde criança das atividades na Igreja Católica. Afirmou ser uma aluna aplicada, tendo sido aprovada no vestibular em duas diferentes universidades. Elencou vários cargos que exerceu na burocracia estadual, além de ter aberto um salão de beleza, o que demonstraria sua coragem e superação das dificuldades. No momento da eleição, Bruna afirmou trabalhar na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), onde atuou na sensibilização dos diferentes órgãos de segurança do Pará para o "refutamento à violência homofóbica". Foi identificado em materiais disponíveis na internet que Bruna Lorrane também se candidatou nas eleições de 2012, concorrendo para o cargo de vereadora na cidade de Belém.

Ainda no seu blog, Bruna afirma que a homofobia tem causas históricas e complexas e que as políticas públicas têm "papel fundamental para as conquistas de espaços a uma população que busca incessantemente por ampliação de direitos - a comunidade LGBT". Tanto em seu blog como no material de campanha pesquisado, Bruna não faz nenhuma menção a qualquer atividade de militância ou envolvimento com o movimento LGBT local ou mesmo nacional em sua trajetória política. Em um dos banners elaborados pela candidata, ela afirma que o programa do governo do estado "Oportuniza Pará", que prevê entre suas ações o uso do nome social para travestis e transexuais, seria uma conquista resultante de sua ação política enquanto funcionária do órgão. Por sinal, este foi o único material encontrado no qual a candidata aparece como representante dos interesses da comunidade LGBT.

Em todo o restante do material de campanha encontrado, Bruna exalta sua garra e coragem enquanto paraense. Em sua propaganda para o horário eleitoral gratuito, enfatiza que em suas veias corre o açaí, fruta típica do estado e conhecida por seu alto valor nutritivo, que seria o símbolo da perseverança de seus habitantes. É interessante notar que em nenhum dos materiais analisados Bruna faz qualquer menção à sua identidade trans. Ademais, seu discurso está direcionado "ao povo paraense" e àqueles que estudaram em escola pública, que dependem dos serviços públicos de saúde e que trabalham desde a juventude. Em um dos seus jingles de campanha, tocado em ritmo de tecnobrega (também típico do Pará), a cantora afirma que Bruna é a guerreira do Pará e que "luta pelo povo, pelos direitos, por igualdade", sem nenhuma menção à comunidade LGBT e à sua agenda política.

Carla Ziper (PDT-SP)

Carla Zíper é a primeira vereadora transexual na cidade de Presidente Venceslau (SP). Após duas tentativas frustradas, Carla conseguiu ser eleita em 2012 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que é o mesmo partido do prefeito do município, Jorge Duran Gonçalez (2013-2017). Segundo a candidata, seu capital político na cidade seria oriundo da notoriedade ganha pelo seu programa na rádio local e seu trabalho social realizado na periferia da cidade.26 Nas eleições de 2014 candidatou-se ao cargo de deputada estadual. Em entrevista concedida a um site da internet direcionado ao público LGBT, Carla afirma que privilegia as classes sociais menos favorecidas na sua atuação como vereadora.27 Formada em História, ela relata que por sua ação junto às pessoas carentes do município e o trabalho de prevenção e conscientização sobre HIV/AIDS, tem conseguido quebrar o preconceito na cidade que, segundo ela, por se basear em atividades do setor primário (agricultura e pecuária), tende a ser ainda muito conservadora. Carla não atesta nenhuma vinculação com o movimento LGBT em âmbito municipal, estadual e/ou nacional. Em sua atuação como vereadora, apresentou projetos de lei para a criação do Dia contra a Homofobia e do Dia do Deficiente Físico. Durante o período em que o levantamento foi realizado, estava em processo de mudar seu nome no registro civil, embora mencione que utilizava o seu nome social nas votações na Câmara Municipal.

O único material de campanha encontrado foi um banner postado em seu perfil no Facebook, no qual a foto da candidata é colocada ao lado do símbolo do partido e de uma bandeira do arco-íris, símbolo internacional do movimento LGBT, demonstrando a ligação de sua candidatura com o ativismo em prol da diversidade sexual.

Márcia Lima (PSB-SP)

Filiada ao PSB desde setembro de 2009, tendo se candidatado a deputada federal em 2014, Márcia Lima afirma ter longa trajetória política que remonta à sua infância na cidade de Mogi das Cruzes (SP). Naquela ocasião, ela teria supostamente escrito uma carta para um concurso de redação promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), na qual denunciava a homofobia vivenciada por ela na escola, na sociedade civil e no governo. Segundo a candidata, tal carta teria ganhado grande repercussão na comissão de direitos humanos daquela entidade, que teria exigido do governo brasileiro a sua presença em Genebra (Suíça), embora não explique as razões pelas quais isto não tenha se efetivado. Afirma que militou no Partido Comunista do Brasil (PC do B) desde os 9 anos e que deixou o partido em 2000, quando da sua mudança para a cidade de São Paulo.

Márcia relata a sua participação, a partir de janeiro de 2005, em diversos eventos importantes do movimento LGBT paulista: na fundação da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual do Município de São Paulo - CADS, em encontros de travestis e transexuais (em 2005 e 2007) e na audiência pública, na qualidade de coordenadora jurídica do Fórum de Travestis e Transexuais do Estado de São Paulo. O Fórum tratou da destinação de recursos para a política estadual direcionada ao público trans. Afirma que a decisão de se filiar ao PSB advém de sua avaliação política, como militante dos movimentos sociais, de que estaria "capacitada para representar os interesses das Comunidades LGBTT do Estado de São Paulo no Poder Legislativo da Câmara de Deputados Federal".28

Estão disponíveis em seu blog e em seu perfil no Facebook diversas fotos da candidata em eventos do movimento LGBT, o que demonstraria sua vinculação estreita como o ativismo pró-diversidade sexual em São Paulo. Ademais, foi identificado vídeo televisionado no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE),29 no qual Márcia afirma ser "uma das primeiras militantes da causa LGBT" e que lutará até o dia em que "nos [LGBT] tratem como humanos".

Melissa Campus (PSOL-PR)

Em seu perfil disponibilizado no Facebook e em outros materiais de campanha, a candidata Melissa se apresenta como "mulher trans, militante da saúde, [da] política de redução de danos e [de] direitos humanos". Oriunda da cidade de Londrina (PR) e candidata a deputada estadual, Melissa afirma em seu vídeo de campanha30 que acredita na necessidade de os LGBT terem representantes que os entendam, que "saibam e sintam as nossas necessidades". Além de sua militância no campo da saúde desde 1997, Melissa declara que é parte do coletivo Elitytrans, no qual atua no sentido de construir políticas públicas para a população travesti/ transexual e de ocupar espaços com vistas a combater a invisibilidade que prejudica este segmento da população. Por sinal, esta invisibilidade seria, na ótica de Melissa, reforçada pela ação de grupos religiosos da chamada "bancada evangélica". Em entrevista concedida a um jornal local,30 31 Melissa declarou que "democracia" e "teocracia" são duas realidades incompatíveis e que parlamentares religiosos se utilizam de ataques à identidade de gênero e da deslegitimação das minorias sexuais para pautarem suas plataformas políticas. Ela denuncia ainda que muitos dos representantes buscam o voto da população LGBT, mas, uma vez eleitos, ignoram as demandas e as necessidades deste segmento, sendo necessário eleger alguém que saiba "como é difícil ser uma pessoa transgênero no Brasil".

Sua atuação política como representante da comunidade LGBT será, segundo a candidata, focada não só nas necessidades da comunidade LGBT, mas também na conscientização da população em geral das condições específicas deste segmento da população. Suas propostas se estruturam em três eixos: a) Direitos humanos; b) Saúde dos LGBTTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais); c) Trabalho e escola para os LGBTTT.32

Monique Top (PSOL-SP)

Em seu blog pessoal,33 Monique Top apresenta-se como "Jornalista, Pós-Graduada em Política, Economia e Cultura; Colunista do Jornal 'Matéria-Prima'; Apresentadora do canal TV CIDADE [localizado na cidade de Taubaté-SP]; Modelo; Hostess; Performance; Política filiada, militante e liderança do PSOL; Militante na causa LGBT e Direitos Humanos; Miss Transex Vale do Paraíba; Musa da Escola de Samba 'Boêmios da Estiva' e Voluntária na ONG 'Casa MV'".

Em seu perfil no Facebook e no material de campanha disponibilizado, Monique não faz menção a nenhuma participação direta no movimento LGBT em sua cidade natal (Taubaté-SP) e em outras esferas. A candidatura ao cargo de deputado estadual em 2014 é a sua segunda experiência na política partidária. Em 2012, candidatou-se pelo PSOL ao cargo de vereadora em Taubaté. O único vídeo de campanha encontrado na internet é referente às eleições de 2012.34 Nele, Monique afirma que é alvo constante de uma degradação moral resultante do preconceito e da discriminação. E é exatamente a sua vivência do preconceito que a coloca em uma situação privilegiada para lutar e defender, em suas palavras, "qualquer tipo de minoria, gays, lésbicas, transexuais, negros, deficientes físicos; você, que faz parte de qualquer minoria religiosa ou você que sofre na pele qualquer tipo de preconceito ou discriminação". Tal como na fala da candidata Melissa Campus exposta anteriormente, o argumento da vivência da discriminação e do preconceito é utilizado como um tipo de "capital político". As candidatas estariam mais bem preparadas para representar a comunidade LGBT na medida em que tivessem maior sensibilidade para seus anseios e interesses. Aqui, parece que a noção de perspectiva social advogada por Phillips e Young (a experiência comum de opressão) é utilizada pelas nossas candidatas como "capital político" (nos termos de Bourdieu) para alavancar suas campanhas. O valor deste "capital" no campo político brasileiro seria, no entanto, reduzido, haja vista o fato de que ambas as candidatas não lograram ser eleitas. Voltaremos a este ponto a seguir.

Em seu perfil no site #votelgbt,35 Monique afirma defender a comunidade LGBT e tem como fundamentais em sua campanha os seguintes temas: a) criminalização da homofobia; b) garantia do uso do nome social para travestis e transexuais; c) viabilização de meios para retomar a distribuição do material "Educação para a Diversidade" nas escolas públicas. Ademais, defende a necessidade de eleger representantes LGBT com coragem para enfrentar o sistema e entrar em embate com "os setores tradicionalistas conservadores, representados, em suma, pelos fundamentalistas religiosos".

Ainda na exposição de suas pautas eleitorais, Monique sustenta que tem uma particular preocupação com a causa dos direitos dos animais e com a proteção das religiões de matriz africana, que também seriam vítimas das perseguições do "fanatismo dos fundamentalistas religiosos". Por sinal, a questão da ação dos grupos religiosos é retomada em outra passagem da fala da candidata para enfatizar a urgência da comunidade LGBT em eleger seus próprios representantes políticos. Ao mesmo tempo em que os fundamentalistas são o principal oponente da comunidade LGBT, eles seriam apontados pela candidata como exemplo de organização política a ser seguido por LGBT, na medida em que seriam capazes de superar diferenças pessoais e se unirem em torno de seus interesses comuns.

Pamela Maranhão (PT-MA)

Tal como as candidatas Bruna Lorrane, Carla Zíper e Monique Top, a candidata Pamela Maranhão já tinha experiência pregressa na política institucional, tendo concorrido ao cargo de vereadora em 2012 em sua cidade natal, São Domingos do Maranhão (MA). Candidata à deputada estadual nas eleições de 2014, Pamela se apresenta como a "[deputada] estadual travesti". Contudo, atesta que, se eleita, não vai apenas defender os homossexuais, mas que está, em suas palavras, "na luta para mais direitos para homens, mulheres, jovens, negros e nosso povo LGBT". Pamela elenca também entre suas propostas de campanha o apoio ao projeto de lei que propõe um plebiscito sobre a criação do Maranhão do Sul36 no território meridional do atual estado do Maranhão. Para ela, é preciso que a capital do estado esteja mais centralizada, de forma a garantir um governo mais próximo da população.

Em entrevista concedida a um site da internet,37 Pamela declarou que é presidente de uma ONG de defesa das minorias da sua cidade de origem, embora não tenha mencionado o nome da instituição, suas atividades e/ou qualquer vinculação ao movimento LGBT local ou nacional. Ao contrário de outros candidatos de seu estado, Pamela enfatiza que é de origem humilde e que sua campanha não contaria com apoio de "padrinhos políticos". Ela afirma que é a "candidata mais pobre do Brasil", visto que é beneficiária do programa federal "Bolsa Família" (que garante uma complementação de renda para a população vivendo na pobreza extrema). Além do benefício, Pamela depende do auxilio da mãe para sobreviver, uma vez que, segundo ela, não haveria políticas públicas para o segmento transgênero em sua cidade. Para sua campanha, contou apenas com o auxílio de seu partido (PT). A campanha de Pamela ganhou notoriedade nas redes sociais pela originalidade dos vídeos elaborados para o HGPE,38 nos quais utiliza textos em formato de rima e um estilo camp para defender sua plataforma eleitoral.

Silvia Cavalleire (PC do B-CE)

Candidata à deputada estadual pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), Silvia Cavalleire é estudante do curso de Letras na Universidade Federal do Ceará (UFC), tendo presidido o Centro Acadêmico de seu curso. Dentre as candidatas analisadas, foi aquela que menos disponibilizou informações e material de campanha tanto na internet como nas redes sociais. Foram identificados apenas dois banners de campanha (no site #votelgbt), um vídeo com um jingle elaborado para a campanha e uma entrevista concedida ao site "Vermelho.org", mantido pelo seu partido.

Sua trajetória política inicia-se no movimento estudantil, tendo sido presidente do CA de seu curso e, posteriormente, diretora de direitos humanos do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Na sua gestão, conquistou o direito ao uso do nome social para travestis e transexuais na universidade.39 Juntamente com o movimento estudantil, Silvia atua no Movimento pela Livre Orientação Sexual (Movelos), formado por jovens homossexuais no estado do Ceará, que desenvolve ações de combate à homofobia.40 Afirma que, se eleita, irá representar a juventude, as mulheres, os negros, as lésbicas, os gays, os bissexuais e os travestis e transexuais. O jingle de campanha,41 em ritmo de rap, enfatiza sua ousadia e atitude, seu compromisso com a luta "pela diferença, do jeito que ela vier". A candidata "representa a sua causa e é a melhor opção".

Embora ainda preliminares, os dados apresentados possibilitam algumas reflexões sobre a participação de LGBT, em geral, e de travestis e transexuais, em particular, na política eleitoral. No que diz respeito à trajetória política, diversas candidatas trans demonstraram experiência pregressa em pleitos eleitorais, sendo uma delas (Carla Zíper, PDT-SP) detentora de cargo eletivo (vereadora) no momento da eleição. A experiência em cargos da burocracia estatal também foi salientada, a exemplo da candidata Bruna Lorrane (SD-PA), como indicador de experiência e preparo político. A vinculação com o movimento LGBT e/ou o compromisso das candidatas com suas reivindicações também foi destacada como traço importante de representatividade das candidaturas. Contudo, em diversas passagens, elas enfatizaram que o comprometimento com a agenda dos direitos sexuais e com a representação da comunidade LGBT não seria a única pauta a ser seguida, pois também contemplariam outras questões, como educação, saúde, trabalho, direitos de minorias (afrodescendentes, deficientes físicos, adeptos de religiões de matriz africana, jovens etc.). Isto atesta a estratégia dessas candidatas em ampliar ao máximo o leque de grupos sociais representados, de maneira a garantir a sua viabilidade eleitoral (expressa em número de votos). No caso particular de Bruna Lorrane (SD-PA), nota-se que foi ela quem menos explicitou a sua vinculação com o movimento LGBT e sua agenda de reivindicações, talvez em função do cálculo estratégico de que isto seria negativo em termos eleitorais.

No que diz respeito aos usos políticos da identidade trans, observou-se nas falas de várias das candidatas a utilização da identidade travesti e/ou transexual e as vivências de discriminação e preconceito como forma de capital simbólico/político (Bourdieu, 1989) que as credenciaria enquanto representantes legítimas dos anseios e dos interesses da população LGBT. Tal utilização da identidade enquanto "capital político" foi também identificada por Carvalho (2015) em sua análise da campanha de uma travesti para a Câmara de Vereadores em uma cidade da Baixada Fluminense. Neste sentido, as candidaturas trans se aproximariam do ideal de representação descritiva (cf. Pitkin, 1967), já que as candidatas se assemelhariam (dadas as características e/ou vivências em comum) àqueles(as) que supostamente representariam. Da mesma forma, o uso político da identidade trans aproximar-se-ia do conceito de perspectiva social advogado por Phillips (1998) e Young (2000) e entendido como experiência comum de opressão oriunda de uma posição social específica. Assim, a eleição de candidatas trans evidenciaria a inclusão de um grupo social subalterno e, consequentemente, a pluralização de perspectivas sociais nas esferas representativas, proporcionando resultados políticos mais justos (Young, 2000).

Ocorre que o valor deste "capital" no campo político brasileiro seria, no entanto, ainda reduzido, haja vista o fato de a grande maioria das candidaturas LGBT não lograr sucesso eleitoral. Uma importante exceção seria o caso do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), primeiro parlamentar em âmbito federal a assumir publicamente sua orientação sexual como "homem gay" e a se comprometer explicitamente com as reivindicações do movimento LGBT. Embora tenha sido eleito em 2010 em virtude da sua participação no reality show Big Brother Brasil da Rede Globo e da grande votação de seu colega de partido Chico Alencar, a ampla visibilidade nacional alcançada em razão da atuação em prol dos direitos LGBT, quando da tentativa de aprovação do projeto de lei da "cura gay", garantiu a sua reeleição em 2014 com votação expressiva (dez vezes maior do que a votação em 201042). Seu êxito eleitoral pode indicar que a identidade LGBT, articulada ao compromisso com a agenda de direitos LGBT, estaria ganhando força como capital político no cenário eleitoral brasileiro.

Considerações finais

As candidaturas LGBT (e as candidatas travestis e transexuais em particular) mostram uma nova faceta da política da sexualidade no Brasil. Antes relegada como temática irrelevante e excluída da arena político-institucional, a luta pela livre orientação sexual/identidade de gênero tem conseguido cada vez mais espaço nas esferas decisórias no país. A visibilidade crescente da temática LGBT na opinião pública e a recente conversão dos direitos LGBT em Questão de Estado (Aguião, 2014; Mello, Brito & Maroja, 2012) contribuíram decisivamente para este novo cenário.

Além disso, a reação de grupos fundamentalistas de cariz religioso à extensão de direitos ao segmento LGBT da população (Natividade & Oliveira, 2013; Vital da Cunha & Lopes, 2012) e o uso crescente por parte de postulantes a cargos eletivos de uma retórica política homofóbica como forma de obterem votos podem ter indiretamente contribuído para a maior saliência dos direitos sexuais nas campanhas eleitorais brasileiras. Isto é atestado pela ênfase dada por algumas candidatas trans ao antagonismo com os setores conservadores e "fundamentalistas". É possível supor, como uma hipótese preliminar, que o aumento das candidaturas LGBT tenha sido potencializado pelo crescente número de candidatos (e de parlamentares eleitos) com plataformas políticas contrárias aos direitos LGBT. Na medida em que evidenciam sua oposição a projetos de lei de interesse da comunidade LGBT (a exemplo da proposta de criminalização da homofobia) para angariar votos entre eleitores conservadores, os candidatos religiosos politizam tal temática, ampliando os limites do campo político. Ao fazê-lo, eles de alguma forma legitimam o acesso de seus antagonistas à arena política.

Não se pode, contudo, olvidar que tais atores ("LGBT" e "religiosos") estão em uma situação de clara assimetria política, na qual os que são religiosos pautam/ definem os termos do embate político e, consequentemente, restringem o escopo de ação dos candidatos/ativistas LGBT. Esta questão tem reflexos importantes para se pensar a dinâmica da política da sexualidade no Brasil contemporâneo, principalmente no que diz respeito aos argumentos de que o movimento LGBT brasileiro tem se tornado mais "conservador" em suas pautas de reivindicações na última década se comparado com as demandas libertárias da sua "primeira onda". Isto seria, se a hipótese preliminar exposta anteriormente estiver certa, mais o resultado do embate constante com os setores religiosos (que dominam não apenas recursos políticos, mas também econômicos e, principalmente, midiáticos) do que uma decisão consciente por parte dos ativistas LGBT.

Embora seja um fenômeno novo e em clara ascensão na cena política, não podemos esquecer que as candidaturas LGBT têm importantes desafios a serem superados de forma a alcançarem uma posição de maior destaque no campo político brasileiro. O primeiro deles está em garantir a viabilidade eleitoral dessas candidaturas. Para tanto, a construção de candidaturas articuladas com o movimento LGBT pode ser uma estratégia para garantir o sucesso eleitoral. Assim, seria possível dissipar as suspeitas de vários ativistas (em muitos casos, fundadas) de "instrumentação" do movimento social apenas para fins político-eleitorais, e construir consensos básicos que contemplariam a heterogeneidade de interesses e agendas tanto do movimento LGBT quanto da comunidade LGBT, evitando a fragmentação de potenciais votos em diversas candidaturas.

O segundo desafio para estas candidaturas é de ordem estrutural e diz respeito à posição subalterna ocupada por indivíduos LGBT, o que traz consequências no campo político. Os dados das candidaturas LGBT demonstraram que elas ocupam uma posição marginal no campo político brasileiro, tendo em vista que a grande maioria dos candidatos LGBT (e particularmente das candidaturas travestis e transexuais) postulou o cargo de vereador (o mais baixo na hierarquia), sendo muitos deles candidatos em municípios pequenos e médios.

Embora sejam muitos os desafios colocados para a construção de uma representação política mais plural, não se pode deixar de lado o caráter transformador do fenômeno das candidaturas LGBT no Brasil. Em uma sociedade machista e patriarcal com longo histórico de opressão a grupos subalternos como a brasileira, é digno de nota o fato de que a cada eleição mais candidatos vêm a público assumir sua orientação sexual/identidade de gênero para pedir votos. Além disso, a exemplo das campanhas de algumas das candidatas travestis e transexuais expostas neste artigo, elas têm se utilizado de suas experiências de opressão como uma espécie de "capital político". A despeito do ainda parco "valor" da experiência comum de coação na conformação do "capital político", seu uso recorrente pode engendrar o surgimento de novos valores e de novas condicionantes para a construção da notoriedade política, ampliando, assim, as fronteiras do campo político brasileiro. Tal ampliação pode contribuir em alguma medida para uma maior igualdade entre os distintos grupos sociais nas esferas decisórias nacionais.

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1PL 1.151/1996 de autoria da deputada Marta Suplicy (PT-SP).

2PLC 122/2006 de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP).

3Tida como favorita à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a candidata Dilma Rousseff (PT) não obteve a maioria dos votos para ser eleita no primeiro turno das eleições, a despeito de os resultados de diversas pesquisas eleitorais afirmarem o contrário.

4Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/poder/813929-lideres-evangelicos-cobram-dedilma-carta-a-nacao-sobre-temas-polemicos.shtml. [Acessado em 06.06.2016].

5Popularizado pela ex-desembargadora e atual presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, o termo homoafetivo visava enfatizar a questão do afeto como parte constitutiva dos laços conjugais existente entre as pessoas do mesmo sexo. O termo é amplamente utilizado por vários setores do movimento LGBT e também por diversos operadores do Direito.

6É bom salientar que o presente trabalho abordará apenas as candidaturas de indivíduos que se autoidentificam como LGBT e que se comprometeram com a luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero.

7Utilizarei as categorias "travesti", "transexual" e "transgênero" de acordo com a autoidentificação e o uso pelos sujeitos analisados, e a categoria '"trans" como categoria "guarda-chuva" que engloba as diferentes identidades (travestis, transexuais, transgêneros) do segmento. Para uma discussão sobre a negociação das categorias identitárias no movimento político trans, vide Carrara e Carvalho (2013).

8O termo foi cunhado por Hanna Pitkin (1967) em seu famoso artigo sobre representação política. Segundo a autora, a representação descritiva seria aquela na qual o representante se assemelharia (em características e/ou interesses comuns) àqueles que representa.

9Em 1997 foi aprovada a Lei Eleitoral (nº. 9.504/1997), cujo artigo 10, §3 determina que todos os partidos políticos devem ter uma proporção mínima de 70% e 30% de candidatos de ambos os sexos.

10"Maioria não discriminaria", Folha de S. Paulo, 15.07.1996.

11"Manifesto dos pré-Candidatos Homossexuais do Brasil - 1996". Disponível em: http:// memoriamhb.blogspot.com.br/2012/09/manifesto-dos-pre-candidatos.html. [Acessado em 06.06.2016].

12"Grupo lança 24 homossexuais a vereador", Folha de S. Paulo, 06.07.2000.

13Utilizo aqui o termo "comunidade LGBT" de maneira frouxa para nomear o grupo de indivíduos que se autoidentificariam como LGBT, mas que não estariam necessariamente envolvidos no ativismo político. Isto não implica assumir que tal comunidade esteja organizada ou mesmo que aja politicamente de maneira homogênea. Além disso, é importante lembrar que muitos indivíduos dessa comunidade manejam, de maneira complexa e descontínua, a visibilidade de sua orientação sexual, a depender dos contextos de interação social. Para uma análise dos mecanismos de visibilidade e ocultação da orientação sexual, vide Sedgwick (2007).

14Agradeço ao professor Luiz Mott (UFBA) pela disponibilização destes dados.

15Os termos estão disponíveis em www.abglt.org.br.

16Optou-se por excluir as candidaturas de bissexuais da análise, visto que os dados são muito discrepantes em virtude do reduzido número de casos (sete casos).

17De acordo com dados do Censo 2010 disponíveis em www.ibge.gov.br.

18Em outro estudo (Santos, 2016), tive a oportunidade de analisar os posicionamentos de deputados e senadores no Congresso Nacional sobre a temática da diversidade sexual, e observei que, na arena legislativa federal, embora haja o maior apoio de parlamentares de "esquerda" às iniciativas e aos projetos de lei pró-direitos LGBT (em média de 50%), há o apoio relevante de parlamentares de partidos políticos identificados como de "centro" e de "direita".

19Segundo tal diagnóstico, não seria possível distinguir, do ponto de vista da ideologia política (esquerda, centro e direita), os partidos políticos brasileiros. Isto seria o resultado de um sistema eleitoral de lista aberta, que incentivaria o personalismo político e a fragmentação partidária e, consequentemente, a indistinção de posicionamentos ideológicos das agremiações partidárias.

20Outro exemplo seria a travesti Madalena, eleita para a Câmara de Vereadores de Piracicaba em 2012. Sua notoriedade foi construída a partir de sua militância na associação do bairro Jardim Boa Esperança, na periferia da cidade. Essa notoriedade resultou no convite do então prefeito Barjas Negri (PSDB) para que Madalena participasse de seu gabinete. Por sugestão do então prefeito, Madalena acabou se candidatando ao cargo de vereadora pelo seu partido, o PSDB ("Madalena, Madalena". Carta Capital, 9.11.2012. Disponível em http://www.cartacapital.com.br/politica/madalena-madalena. [Acessado em 06.06.2016].

21As manifestações de junho de 2013 (também conhecidas como "Rebeliões de Junho" e "Jornadas de Junho") foram mobilizações organizadas em diversas capitais do Brasil em rechaço ao aumento da tarifa de ônibus urbanos. Posteriormente, as manifestações acabaram por canalizar insatisfação generalizada da população com a qualidade dos serviços públicos e os altos gastos para a viabilização da Copa do Mundo de 2014. Elas também foram palco de outras demandas, a exemplo do combate à corrupção, direitos das mulheres e LGBT, direito à cidade, entre outras (Antunes, 2013; Braga, 2013; Domingues, 2013).

22Disponível em http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/03/marco-feliciano-e-eleito-presidente-da-comissao-de-direitos-humanos.html [Acessado em 06.06.2016].

23Disponível em http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/03/marco-feliciano-e-eleito-presidente-da-comissao-de-direitos-humanos.html. [Acessado em 06.06.2016].

24Não foi possível identificar o posicionamento ideológico do Solidariedade (SD), visto que este partido foi criado apenas em setembro de 2013.

25Disponível em http://brunalorranebelem.blogspot.com.br/ [Acessado em 06.06.2016].

26Disponível em http://www.ocnet.com.br/noticias/acontece/travesti-e-eleita-vereadora-empresidente-venceslau/ [Acessado em 06.06.2016].

27Disponível em http://igay.ig.com.br/2014-09-08/candidata-a-deputada-estadual-trans-carlaziper-tem-registro-no-nome-de-batismo.html. [Acessado em 06.06.2016].

28Disponível em http://marcialimasocialista4001.blogspot.com.br/p/historico.html. [Acessado em 06.06.2016].

29Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=SEaLHcbbaaA. [Acessado em 06.06.2016]. 30 Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=I01msJ0K4_Y. [Acessado em 06.06.2016].

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32Disponível em http://melcampuspsol.wordpress.com/ideias-e-ideais-2/ [Acessado em 06.06.2016].

33Disponível em http://colunamuitofranca.blogspot.com.br/ [Acessado em 06.06.2016].

344 Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=Dz9XCvXQQBU. [Acessado em .03.2015].

35Disponível em http://www.votelgbt.org/monique-top-50-878/ [Acessado em 12.03.2015].

36PDC 231/2011, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA).

37Disponível em http://eleicoes.uol.com.br/2014/noticias/2014/08/10/candidata-no-ma-travestivive-do-bolsa-familia-e-diz-lutar-por-minorias.htm#fotoNav=18. [Acessado em 06.06.2016].

38Disponível em https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=H_0IMI4aWi8 e https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=rXro5FaWyv4. [Acessados em 06.06.2016].

39Disponível em http://www.vermelho.org.br/ce/noticia/248797-61 (acessado em 06.06.2016)

40Disponível em http://www.vermelho.org.br/noticia_print.php?id_noticia=181379&id_secao=61 (acessado em 06.06.2016)

41Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=L6cnadEAuPo (acessado em 06.06.2016)

42Em 2010, Wyllys obteve 13.018 votos e logrou o mandato de deputado em virtude da votação expressiva de Chico Alencar (240.724 votos). Já na eleição de 2014, Wyllys conquistou 144.770 votos.

Recebido: 06 de Outubro de 2015; Aceito: 27 de Abril de 2016

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