O debate legislativo carioca sobre a “mudança da homossexualidade”: ciência, política e religião

The debate in the “carioca” legislature about “changing homosexuality”: science, politics and religion

El debate legislativo “carioca” sobre el “cambio de la homosexualidad”: ciencia, política y religión

Resumo

O artigo analisa o debate na mídia impressa em torno do projeto de lei 717/03, apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em agosto de 2003, que previa o uso de verbas públicas para a “mudança da homossexualidade”. Foram utilizadas como fontes de pesquisa notícias sobre este projeto publicadas em jornais e revistas de grande circulação estadual e nacional, considerando-se os autores, os atores sociais e as categorias citadas nos diferentes tipos de matéria, bem como os argumentos contrários e favoráveis à proposta legislativa. Verificamos assim o modo como argumentos relativos aos campos científico, religioso e político ressignificaram as relações entre natureza/cultura e normal/patológico, operando de modo especifico, e por vezes contraditório, com valores caros às sociedades modernas contemporâneas, como igualdade entre os homens e livre arbítrio individual.

Palavras-chave:
homossexualidade; doença mental; ciência; psiquiatria; Rio de Janeiro

Abstract

The article analyzes the debate in printed media about the 717/03 law proposal which was presented at the Legislative Assembly of Rio de Janeiro in August 2003. This bill provided for the use of public funds for the “change of homosexuality.” News about this project published in newspapers and magazines of statewide and nationwide coverage were used in the research considering the authors, social actors and categories that appeared in the different types of material, as well as the opposing and favorable arguments about the Legislative proposal. We have thus verified how arguments related to the scientific, religious and political fields have reconfigured the relations between nature/culture and normal/pathological, operating in a specific and sometimes contradictory way, with dear values to contemporary modern societies, as equality among men and individual will.

Key words:
homosexuality; mental disease; science; psychiatry; Rio de Janeiro

Resumen

El artículo analiza el debate en los medios impresos en torno al proyecto de ley 717/03, presentado en la Asamblea Legislativa de Río de Janeiro en agosto de 2003, que preveía el uso de fondos públicos para el “cambio de la homosexualidad”. Se utilizaron como fuentes de investigación noticias sobre este proyecto, publicadas en periódicos y revistas de gran circulación estatal y nacional, considerando los autores, los actores sociales y categorías citadas en los diferentes tipos de noticia, así como los argumentos contrarios y favorables sobre la propuesta legislativa. De esta forma verificamos el modo como argumentos relativos a los campos científico, religioso y político resignificaron las relaciones entre naturaleza / cultura y normal / patológico, operando de modo específico, y a veces contradictorio, con valores importantes a las sociedades modernas contemporáneas, como la igualdad entre los hombres y el libre albedrío.

Palabras clave:
homosexualidad; enfermedad mental; ciencia; psiquiatría; Rio de Janeiro

Apresentação

Este trabalho discute as relações entre ciência, política e religião envolvidas no debate na mídia impressa acerca do projeto de lei n° 717/03, apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em 27 de agosto de 2003. Segundo seu próprio texto, o projeto de lei “cria no âmbito do estado do Rio de Janeiro o programa de auxílio às pessoas que voluntariamente optarem pela mudança da homossexualidade [...]”. Apresentada pelo deputado Edino Fonseca - pastor da Assembleia de Deus e membro da bancada evangélica da Alerj pelo Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona) - a proposta legislativa foi derrotada em votação em 12 de dezembro de 2004. Deixou-nos, no entanto, o testemunho de como os campos político, científico e religioso podem tecer articulações entre si, ressignificando as relações natureza/cultura e normal/patológico ao operarem com valores caros às sociedades modernas contemporâneas, como o livre arbítrio e a responsabilidade individual.

O crescimento da bancada evangélica na Alerj e na Câmara dos Deputados vem ampliando a influência da religião em questões que deveriam ser consideradas de cunho pessoal, interferindo no âmbito privado e desconsiderando os avanços científicos e sociais alcançados. A homossexualidade é um claro exemplo de como a religião, em especial a evangélica, tenta imprimir suas ideias e convicções, difundindo no discurso religioso orientações morais acerca da sexualidade, condenando o estilo de vida homossexual e defendendo teorias ditas científicas, que a própria ciência não conseguiu provar (Natividade, 2005).

Outros artigos (Natividade & Oliveira, 2009; Fry & Carrara, 2016) também se propuseram, por meio da análise de outras mídias, discutir o modo como os discursos evangélicos conservadores tratam o tema da homossexualidade. Neste trabalho, mapeamos as matérias que faziam referência explícita ao projeto de lei 717/03, publicadas em jornais impressos de circulação no Rio de Janeiro e São Paulo, mas também distribuídos em vários outros estados - O Globo, Jornal do Brasil (JB), O Dia, Folha de São Paulo e Estado de São Paulo - e em algumas revistas semanais de circulação nacional,¹ totalizando 40 notícias. A análise considerou os autores, os atores sociais e as categorias citadas nos diferentes tipos de matéria, bem como os argumentos acionados na tomada de posição contrária, favorável ou neutra em relação ao projeto de lei.

Com isto buscamos não apenas contribuir para a história dos direitos sexuais, como ajudar a colocar em perspectiva o debate sobre a patologização da homossexualidade que se deu em dezembro de 2015, quando o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza (Partido do Movimento Democrático Brasileiro/PMDB), nomeou como novo secretário de Assistência Social e Direitos Humanos o pastor Ezequiel Teixeira, identificado publicamente com a “cura gay”, na contramão da política LGBT, de organizações não governamentais e de classe, como o Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Rio de Janeiro (CRSS-RJ), e de parte da equipe de governo, como a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e os Centros de Cidadania LGBT.

Notas sobre a história da homossexualidade como patologia

A afirmação histórica da heterossexualidade como valor pode ser reconhecida em Portugal desde ao menos o século XVI, decorrente dos preceitos da Igreja para evitar desrespeitos às normas cristãs de casamento. Como colônia portuguesa, aqui também se aplicariam tais preceitos: identificava-se o casamento como a instituição capaz de controlar e normatizar a sexualidade e de reduzir o prazer. Mesmo no casamento havia a proibição ao casal de práticas “contra a natureza”, sendo permitido apenas o ato que envolvesse a procriação. Listaram-se os pecados da luxúria levando-se em conta as imposições biológicas do sexo, isto é, o sexo entre homens e mulheres com vistas à reprodução (Lima, 1986: 68, 83, 84).

No Brasil, o interesse comum da Igreja e das ciências - primeiro as jurídicas e depois as médicas - pelo tema da sexualidade se daria em finais do século XIX e início do século XX. Observa-se então a introdução no país das teorias deterministas biológicas produzidas na Europa: a teoria da degeneração de Morel; as difundidas por Lombroso; as de Krafft-Ebing sobre comportamentos sexuais desviantes em sua dimensão física e moral; e a endocrinologia de Gregório Marañon.

Como se sabe, as ideias em torno da degeneração elaboradas por Morel (1809-1873) em 1859 difundiram-se rapidamente em toda a Europa, servindo a explicação de causa e efeito de diferentes estados considerados pela medicina e pela psiquiatria como patológicos, incluindo-se os desvios da sexualidade. Tal como a psiquiatria influenciada pelas teorias da degeneração de Morel, a criminologia, em especial a escola naturalista italiana de César Lombroso (1835-1909), foi outro importante veículo pelo qual teorias sobre a sexualidade foram divulgadas no início do século XX (Cleminson, 2004: 416). Para Lombroso, o criminoso nato trazia em seu corpo - nas medidas craniométricas, em fatores anatômicos e fisiológicos - as marcas de sua potencial periculosidade. Na perspectiva mais geral da antropologia criminal, a homossexualidade compreenderia então um estágio de desenvolvimento inferior à heterossexualidade, que não justificava sua punição, mas prescrevia o isolamento dos homossexuais nos asilos pelo perigo social que representavam (Bayer, 1987: 20).²

Nesse contexto de ideias, o psiquiatra alemão Krafft-Ebing (1840-1902) difundiria a noção de comportamentos sexuais patológicos publicando, em 1886, o manual clínico Psychopathia Sexualis. Embora uma obra com o mesmo nome de autoria de Henrich Kaan tivesse sido editada cerca de 40 anos antes, foi a de Krafft-Ebing que difundiu a ideia de perversões sexuais (Giami, 2005: 265), utilizando-se da teoria da degeneração de Morel, calcada num determinismo biológico exclusivo, e da neurastenia de Beard (1839-1883), amparada em temas da psicologia. Krafft-Ebing estabelecia assim uma ligação entre o anátomo-fisicalismo da psiquiatria alemã de sua época e uma concepção mais psicológica a respeito das patologias mentais. As perversões sexuais abrangeriam, portanto, duas dimensões do sujeito - a física e a moral - numa perspectiva não dualista stricto sensu. A partir da referência mais ampla do panorama fisicalista predominante à época, observa-se também a atenção à dimensão “moral” dos sujeitos, mas de modo que esta última se encontrasse subordinada, ou melhor, englobada por uma leitura fisicalista (Duarte, 1989: 119).

A divergência entre a visão físico-moral de Krafft-Ebing e uma abordagem especificamente físico-orgânica sobre a homossexualidade parece tomar forma com a publicação em 1890 do estudo de Magnan (1835-1916) a respeito do “exibicionismo”. Magnan propôs uma teoria das localizações cerebrais das estimulações das diferentes anomalias e perversões sexuais e do funcionamento normal da sexualidade, sugerindo uma explicação neurofisiológica global para tais estados. “Os fenômenos perversos seriam, portanto, casos particulares de um distúrbio do funcionamento hierarquizado do sistema nervoso central” (Lanteri-Laura, 1994: 46). Ele introduzia a observação clínica sobre as perversões sexuais por meio da análise do funcionamento das estruturas cerebrais, deslocando o interesse médico das condutas perversas para a estrutura patológica do paciente. Deste modo, pode-se dizer que durante o século XIX o saber psiquiátrico sobre as perversões sexuais oscilou entre o somático, o psíquico e a anátomo-fisiologia do sistema nervoso (Giami, 2005: 273).

Esta medicina que circulava na Europa e que assumia para si a questão da homossexualidade enquanto patologia também seria difundida nestas terras além-mar. Em nosso contexto, a discussão sobre o determinismo biológico dessa patologia e das propostas de tratamento e cura foi difundida num momento em que o meio político e científico nacional debatia questões relativas ao “progresso” e à “civilização”, com vistas à modernização da nação. Através dos debates o ideário republicano buscava, nas primeiras décadas do século XX, o instrumental para constituir uma nação brasileira em face das imagens negativas de nosso povo, entendido como racialmente inferior - já que miscigenado - e dotado de uma sexualidade exacerbada (Rago, 1998: 177).

No contexto desse imaginário sobre o Brasil - de uma nação civilizada a ser construída levando-se em conta a miscigenação e a lascividade de seu povo - é que surge, em 1906, o primeiro livro científico sobre a homossexualidade. Escrito pelo Dr. José Ricardo Pires de Almeida (1843-1913), médico atuante na medicina legal, influenciado pelas ideias de Krafft-Ebing, a obra intitulava-se Homossexualismo: A Libertinagem no Rio de Janeiro. Tratava-se de um estudo sobre as “perversões do instinto genital”, no qual afirmava que a degradação do homem se dava pela “alimentação excitante ou picante”, pelo “apetite venéreo”, pela “imaginação ardente” exercitada em bailes populares e nos cafés-dançantes (Almeida, 1906: VI).³

Apesar deste trabalho, até o final da década de 1920, a produção cientifica sobre homossexualidade no Brasil foi escassa, aumentando significativamente a partir dos anos 30, em sua maior parte elaborada com base na visão da medicina legal (Pereira, 1994: 103; Belmonte, 2009: 65).

Quadro 1:
Produção médica brasileira sobre a homossexualidade no início do século XX

ANO	AUTOR	OBRA
1906	José Ricardo Pires de Almeida	Homossexualismo/'A libertinagem no Rio de Janeiro
1931	Afranio Peixoto	Los missexuales
1932	Leonídio Ribeiro	Direito de Curar
1932	Afranio Peixoto	Novos Rumos da Medicina Legal
1934	Afranio Peixoto	Criminologia e Sexologia Forense
1935	Estácio de Lima	A Inversão dos Sexos
1937	Antonio Belo da Mota	Homossexualismo em medicina legal
1938	Leonídio Ribeiro	Homossexualismo e Endocrinologia
1938	Tavares de Almeida	A questão penal dos homossexuais
1939	Gualter Adolfo Lutz	Homossexualismo e tranvestismo: contribuição à prática da criminologia psicanalitica
1942	Leonídio Ribeiro	O novo código penal e a medicina legal: aborto, dor, inversão sexual, tratamento arbitrário, curanderismo. infanticídio, responsabilidade /

Em comum com os trabalhos desse período e de seus principais autores - todos médicos, alguns com passagem pelas faculdades de direito - encontra-se a recorrência das noções de “inversão sexual” ou “missexualidade”, entendidas como a mistura negativa de características femininas e masculinas (Pereira 1994: 109; Belmonte, 2009: 64-65). Parte desta produção, como Peixoto (1931) e Ribeiro (1938), apoiava-se na leitura endocrinológica de Marañón sobre esta mescla sexual (Ferla, 2004). Tal produção científica possibilitou também o fim da hegemonia do debate religioso e estritamente jurídico sobre a questão da homossexualidade, colocando-o também na ordem do dia da medicina.

Os médicos desse período promoveriam então uma discussão específica dentro do campo médico-legal, marcado pela endocrinologia, pela psiquiatria, mas também pelas ideias da psicanálise. Produzia-se um discurso que vinculava a homossexualidade a questões de caráter mais biológico-organicista e moral, centradas na ideia de degenerescência. Por outro lado, abria-se também espaço para ideias relativas ao psiquismo, visto que a identidade sexual não estaria apenas na estrutura anatômica, mas vinculada a comportamentos, impulsos, gostos, aptidões, de modo que os principais autores desse período acabavam colocando o debate da homossexualidade em relação à dimensão psicológica ou a uma combinação de fatores físicos e morais.

A sexologia da primeira metade do século XX também participaria desse processo. Era composta em parte por representantes do campo médico, ainda que aí em posição mais periférica (Carrara & Russo, 2002: 285), e tinha como referências a sociologia, a moral e o direito, além da anatomia e da fisiologia. Compreendida como uma disciplina militante comprometida com reformas sociais, como a não criminalização da homossexualidade em países da Europa e a luta pelo divórcio no Brasil, a sexologia associava-se a projetos de intervenção social, ao mesmo tempo em que visava à emancipação individual, como demonstra a atuação dos médicos Hernani de Irajá (1895 -1969) e José de Albuquerque (1904-1984).⁴

Desta forma, a história da homossexualidade no Brasil até a década de 1930 foi permeada pelas influências da teoria endocrinológica, da antropologia criminal de concepções psicanalíticas e, ainda, da sexologia. Ao longo do século XX categorias como invertido e pervertido, invertido sexual, ativo e passivo, missexual seriam as mais usadas, mas gradativamente abandonadas nos anos 1960 em prol da noção de homossexualidade (Fry, 1984: 98, 103).

Na década de 1980, como decorrência do advento da AIDS, a discussão acerca da homossexualidade retornaria com força ao cenário acadêmico e científico nacional. Também a partir da década de 1980 verifica-se a extensa difusão no Brasil dos manuais internacionais de doenças e de doenças mentais: o Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM) da American Psychiatric Association (APA), cuja primeira versão foi lançada em 1952 (DSM I) e a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), manual classificatório das doenças em geral, que passou a ser editado pela Organização Mundial de Saúde - OMS quando de sua sexta edição em 1948.⁵ Ambos os manuais foram sendo amplamente utilizados para fins da formação de profissionais e para a prescrição diagnóstica nos serviços públicos psiquiátricos brasileiros.⁶

O importante a ser retido é que, a partir da terceira edição do DSM (DSM III, 1980), foram definidas diferenças fundamentais no modo de classificar as doenças mentais, incluindo-se as relativas à sexualidade (Russo, 2004: 104). Neste caso, observam-se três mudanças importantes: retirou a homossexualidade dos estados patológicos ali descritos;⁷ ampliou a noção de patologia sexual, com a fragmentação e a especificação de várias categorias (Russo, 2004: 108); e neste aumento numérico de transtornos mentais, passou a incluir, além dos desvios, a ideia de disfunção, trazendo assim uma nova representação das concepções sobre o normal e o patológico, “alargando e pavimentando o caminho para uma compreensão biomédica das perturbações mais ou menos corriqueiras da vida cotidiana” (Russo & Venancio, 2006: 474). A partir do DSM III (1980), o olhar se desloca para as disfunções sexuais, ao mesmo tempo em que são retiradas as discussões sobre a origem ou a essência patológica da homossexualidade: a homossexualidade, como a heterossexualidade, só seria transtorno se causasse sofrimento ao sujeito.

Embora a categoria homossexualidade como condição patológica em si tenha sido excluída desses manuais, em 1997, o Conselho de Representantes da Associação Americana de Psicologia (AAP) aprovou uma decisão que reafirmava a oposição da psicologia à homofobia e à “cura” da homossexualidade. Declarava o direito do cliente a um tratamento não preconceituoso, bem como a sua autodeterminação. Dois anos depois, essa discussão reapareceria no campo científico e profissional brasileiro contemporâneo, por meio da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 001/99, de 22 de março de 1999. Ela considerava

que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida em sua totalidade; que a homossexualidade não constitui nem doença, nem distúrbio, nem perversão e que a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações.

Além disso determinava, no parágrafo único do seu artigo 3º, que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”. Como veremos, esta resolução do CFP foi uma das referências acionadas no debate sobre “a mudança da homossexualidade” que, cinco anos depois, teve lugar na Alerj.

O projeto de lei n° 717/03 em debate na Alerj

Segundo seu próprio site, a Alerj é composta por 70 deputados, eleitos por voto direto, que representam proporcionalmente a população do estado do Rio de Janeiro. As funções do deputado, conforme a Constituição Estadual, são participar das sessões do Plenário e das reuniões das Comissões das quais faz parte; apresentar propostas de leis; oferecer parecer às matérias para as quais for designado relator; discutir e votar as matérias apresentadas; usar a palavra para reivindicar e defender interesses da comunidade que representa.

Neste espaço legislativo estão previstos dois tipos básicos de comissão: as Comissões Permanentes, que perduram através das legislaturas, e as Comissões Temporárias (como Comissão Parlamentar de Inquérito), que são criadas para funcionar por determinado prazo. Os deputados que compõem as comissões são indicados pelos líderes dos partidos ou pelo bloco parlamentar a que pertencem e são nomeados por ato do presidente da Alerj. As Comissões Permanentes são em número de 20, sendo uma das mais importantes a Comissão de Constituição e Justiça que julga todas as proposições quanto à constitucionalidade, à legalidade e à juridicidade.

Como várias outras propostas legislativas, o projeto de lei n° 717/03, apresentado em agosto de 2003, foi distribuído por quatro Comissões Permanentes encarregadas de dar seu parecer antes da votação em plenário: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Saúde; Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

Em 22 de dezembro de 2003, a Comissão de Constituição e Justiça concedeu parecer favorável, considerando a relevância social do projeto e o fato de não ferir preceitos constitucionais ou jurídicos, tendo havido apenas um voto pela sua inconstitucionalidade, do deputado Luis Paulo Corrêa da Rocha - Partido da Social Democracia Brasileira/PSDB. Em maio de 2004 o projeto foi analisado pela Comissão de Saúde. Os dois deputados desta comissão favoráveis ao projeto eram do PMDB⁸ - sendo um deles da bancada evangélica.⁹ O outro membro da comissão, médico psiquiatra filiado ao Partido dos Trabalhadores/PT, votou pela “baixa em diligência”, o que significa que o relatório deveria ser interrompido e avaliado por agentes competentes. Voto vencido, o parecer final desta comissão foi favorável à proposta legislativa em debate.

Em 19 de agosto de 2004, o tema foi discutido no Fórum de Debates sobre Preconceito e Discriminação da Alerj. Segundo Belmonte (2009), a psicóloga Rosangela Justino fez uma apresentação sobre o tema: A Aliança do Conselho Federal de Psicologia (CRP) com o movimento Pró-Homossexualidade para perseguição dos psicólogos. Tal apresentação, divulgada via internet, evocava, entre outros argumentos, “a violência contra o macho hétero”, “a resolução científica para o extermínio dos heterossexuais”, “a percepção de violência social contra a pessoa que está homossexual”, e apontava uma “homossexualização da sociedade” (Belmonte, 2009: 13).

O depoimento da psicóloga articulava-se em torno de três questões, segundo Belmonte (2009: 13-15). A primeira era a crítica à resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº. 001/99, de 22 de março de 1999, que estabelecia normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, como já mencionado. A segunda era o argumento de que o campo médico psiquiátrico define como patologia o transtorno de orientação sexual egodistônica (F.66.1), divulgado na décima edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), isto é, os casos em que o sujeito desejasse mudar sua identidade ou preferência sexual “devido a transtornos psicológicos ou de comportamento” a ela associados, podendo buscar tratamento para alterá-la (OMS, 1994: 369). A terceira questão referida era a pertinência dos atuais estudos do psiquiatra americano Robert Spitzer, que liderou o grupo de psiquiatras que excluiu a homossexualidade da terceira edição do Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM III, 1980). Surpreendentemente, em 2001, Robert Spitzer apresentou na reunião anual da American Psychiatric Association um estudo demonstrando que, com desejo e grande esforço pessoal, é possível o retorno à heterossexualidade.

Três meses após esta apresentação de Rosana Justino na Alerj, em novembro de 2004, a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional emite seu parecer favorável sobre a proposta legislativa 717/03, mas com um voto em separado, contrário ao projeto de lei, da deputada Jurema Batista do Partido dos Trabalhadores/PT e relatora original do mesmo. Quase um mês depois, em dezembro de 2004, o projeto recebeu seu primeiro parecer contrário da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, sendo então votado em plenário e derrotado por 30 votos contra seis.

Durante todo o período de tramitação do projeto a mídia impressa publicou matérias sobre o assunto. Desde fins de agosto de 2004, a impressa começou a noticiar que o projeto de lei já havia sido aprovado por duas comissões da Alerj e que havia uma campanha contrária a ele. Tal campanha seria capitaneada por abaixo assinado organizado pelo Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pela então formada Frente Parlamentar pela Expressão Sexual, composta por representantes de seis partidos para se opor à bancada evangélica e aos representantes do PMDB que tinham maioria na Alerj. Mas foi a partir de outubro de 2004, quando o projeto de lei já recebera parecer favorável da Comissão de Saúde, contando então com três pareceres a favor, que a divulgação do tema se intensificou na mídia impressa, como demonstra o quadro a seguir.

Quadro 2:
Notícias na imprensa sobre o PL 717/03 no ano de 2004

Meses/Tipo de matéria	Jan	Fev	Mar	Ab	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Reportagens	1	1						2	3	3	2	4
Colunas		1	1				2				2	2
Cartas de| Leitores										3	6
Artigos de Opinião						1				2	3	1
Total	1	2	1	0	0	1	2	2	3	8	13	7

A “conversão” da orientação sexual na mídia: ideias em debate

As notícias impressas foram analisadas segundo os diferentes tipos de matérias, ressaltando-se a existência de autoria e os atores sociais citados. Assim distinguimos as notas em colunas fixas diárias - assinadas por jornalistas de renome, como Ricardo Boechat do JB e Ancelmo Góis de O Globo - dos artigos de opinião, textos mais extensos que as notas, escritos por articulistas do jornal ou por especialistas da área “psi”. Também diferenciamos as cartas de leitores, na sua maioria assinadas por cidadãos comuns, das reportagens, que consistiam em matérias extensas, com ou sem crédito de autoria, e que traziam sempre um panorama da questão com declarações de vários atores sociais. Em todos os tipos de matérias a posição contrária ao projeto foi majoritária. Do total de 40 matérias, 30 eram contra o projeto de lei, uma era a favor e nove eram neutras, no sentido de apenas apresentarem o debate sem se posicionarem.

Quadro 3:
Distribuição das matérias analisadas (jan.-dez. 2004)

Tipos de Matérias	N° de matérias	Contra o projeto	A favor do projeto	Neutra
Colunas	8	6	0	2
Carta de leitores	9	8	1	0
Reportagens	16	9	0	7
Artigos de opinião	7	7	0	0
Total	40	30	1	9

Nas oito notícias em colunas dos jornais, os atores sociais mais citados eram representantes do campo político, incluindo-se aí os movimentos sociais.¹⁰ Em segundo lugar, apareciam igualmente mencionados o campo religioso (religiosos leigos, padre, evangélicos e pastor evangélico) e o campo científico, este último expresso pela menção aos conselhos profissionais de psicologia e medicina, a psicólogos, médicos e psiquiatras. Nessas colunas, os depoimentos e os argumentos contrários ao projeto mais citados apoiavam-se no discurso científico - a resolução do CFP - fosse para dizer que o projeto para “mudança da homossexualidade” era contra o progresso da ciência, já que esta não considerava a homossexualidade doença, fosse para dizer que não havia bases científicas para o seu tratamento e que, portanto, tais práticas seriam da ordem do curandeirismo. Os outros argumentos contrários ao projeto de lei apareceram apenas uma vez cada um: mau uso do dinheiro dos contribuintes; a face preconceituosa e conservadora contra os grupos homossexuais, considerando-se inclusive o fato de o projeto prever somente a mudança de orientação no sentido da homossexualidade para a heterossexualidade, e não o inverso; e ainda “o sagrado direito da individualidade da ‘escolha’ de cada um” (Angel, 2004: s/p).

Nas cartas de leitores, as citações ao campo político não incluíam os movimentos sociais ou os grupos de ativistas homossexuais. Já o campo religioso foi citado duas vezes por cartas contrárias ao projeto. A única carta a favor do projeto também fazia referência explícita à “religião cristã” e a “Deus”, afirmando a importância dos princípios bíblicos para contrapor “a compreensão com os desvios de conduta” à “tolerância ao pecado” (Prado, 2004: s/p). O campo científico, por sua vez, apareceu nos comentários das cartas sobre os artigos de opinião de especialistas e em referências aos conselhos profissionais de psicologia e medicina.

As cartas contrárias ao projeto utilizavam mais o argumento político do mau uso e destino das verbas públicas, expressando uma imagem negativa dos representantes políticos (parlamentares, políticos em geral, o autor do projeto e também a própria Alerj), seguindo-se então referências ao argumento científico de que a homossexualidade não é doença. Somava-se a isso a justificativa de que as minorias seriam formadas por cidadãos que têm os mesmos direitos e deveres, e que haveria outros problemas mais importantes da ordem social e do sistema institucional da igreja (pedofilia, enriquecimento ilícito de pastores) para serem tratados. Destaca-se ainda dentre os argumentos contrários ao projeto uma carta que considerava a homossexualidade um defeito de nascença e que, portanto, não seria reversível ou curável (Jurunas, 2004: s/p). Esta visão determinista sobre a origem da homossexualidade ia de encontro aos argumentos evangélicos¹¹ e psicológicos sobre o caráter adquirido da homossexualidade (Natividade, 2006: 119), os quais serão apresentados a seguir no que se refere às fontes jornalísticas analisadas por nós.

Nas reportagens encontramos referências aos atores sociais citados e representativos dos três campos.¹² Era nessas reportagens que em geral divulgavam ambas as posições que encontramos mais argumentos favoráveis ao projeto. Os argumentos mais citados são o do deputado relator da Comissão de Saúde - que ao dar o parecer favorável na Alerj afirmava ser a homossexualidade uma “distorção do ser humano normal” (Ganem, 2004: s/p) - e o de que muitas pessoas têm procurado os templos religiosos para mudar sua orientação para a heterossexualidade, já que o conselho profissional de psicologia proíbe o tratamento com psicólogos, sendo preciso assim que o Estado os ampare. São mencionados ainda o crescente número de homossexuais dada a influência de fabricantes de preservativos e do movimento gay, que teria uma atitude de “coação” e “preconceito” em relação àqueles que querem deixar de ser gays; a plena possibilidade de recuperação dos homossexuais, considerando-se que a homossexualidade é uma “orientação adquirida” e que, portanto pode ser mudada; o perigo de que “estão querendo criar uma nova raça de seres humanos”; e, por fim, as muitas doenças específicas dos homossexuais, “já que o ânus é um lugar de onde saem muitos germes e se alguém insistir em colocar algo lá há irritação e o indivíduo pega doenças” (Ganem, 2004: s/p).

Tais argumentos reproduzem muitas ideias dicotômicas expressas na bibliografia evangélica sobre o assunto, como demonstra Natividade (2006): homossexualidade/ heterossexualidade se desdobra nos valores antinatural/natural; adquirido/ constitutivo; impuro/puro; patológico/não patológico; anormal/normal. Também foi nas reportagens, em particular nas divulgadas em revistas, que encontramos depoimentos e entrevistas de homossexuais que argumentavam contra o projeto de lei. A reprodução desses depoimentos ressaltava tanto o preconceito e a discriminação já sofridos quanto à ideia de que, apesar de suas tentativas de mudança de comportamento sexual, essas pessoas “sabiam que eram gays” e as tentativas de “conversão” não conseguiram modificar o modo como elas se autopercebiam desde muito jovens. “Sabia que era gay desde os 16 anos. As pessoas que dizem que mudaram, na verdade, continuam sentindo desejo [...] um homossexual que não transa porque quer renunciar a isso pela fé é gay. Só não está em atividade” (Anauate, 2004: 62-63, grifos nossos).

Dentre os sete artigos de opinião - todos contrários ao projeto - três eram escritos por articulistas com coluna fixa de opinião nos jornais e quatro artigos, por profissionais da área psi: psicólogo clínico, psicólogo e psicanalista, psiquiatra e psicanalista e psicanalista. Diferentemente das cartas dos leitores - que se valiam mais do argumento político do mau uso de verbas públicas - em todos os artigos de opinião os atores sociais e os argumentos contrários ao projeto mais citados eram representativos do campo científico. O campo político foi o segundo mais acionado nesses artigos. Por último, aparecia o campo religioso, identificado como evangélico. Em apenas um caso houve menção à Igreja Católica, citada de modo positivo, já que ela “apenas exige de padres e fiéis homossexuais a abstinência, não exigindo nem propondo qualquer forma de tratamento que transforme homos em héteros” (Garcia, 2004: 7).

Os saberes e os atores científicos citados nos artigos de opinião eram, em grande medida, representativos dos saberes “psi”: psicanálise, psicologia, Freud, psicólogos e psicanalistas, profissionais psi, entidades profissionais e associações científicas internacionais e nacionais, como a American Psichiatry Association, American Psychological Association, American Counseling Association, Associação Brasileira de Psiquiatria e o Conselho Federal de Psicologia. Em menor grau, mencionavam-se a medicina, os médicos, a Organização Mundial de Saúde e o Conselho Federal de Medicina. Nessas referências ao campo médico, entretanto, não aparecem preceitos biomédicos ou indicação de tratamento medicamentoso.

Em seis dos artigos de opinião o argumento principal era o de que a homossexualidade, assim como a heterossexualidade, “é parte integrante de nossa subjetividade” (Silva, 2004a: 7), relativa aos desejos e às fantasias dos sujeitos, e não pode ser circunscrita apenas a comportamentos. As soluções disponíveis e diferenciadas para lidar com os desejos e as fantasias poderiam variar - “recalcar”, “sublimar”, “inibir” (Maya, 2004: 7). Portanto, quando a homossexualidade fosse vivida de maneira conflituosa, seria “fácil produzir catástrofes subjetivas se, nesses conflitos, não se deixa[sse] o paciente elaborar livremente sua solução” (Calligaris, 2004a: s/p). O que estaria em jogo é o embate entre a busca pelo sujeito de seu “desejo” e os constrangimentos de ordem sociocultural. O problema, assim, se encontraria na confrontação do sujeito com a cultura e quanto maior fosse o preconceito social, maior seria a produção individual de sofrimento.

Para esta perspectiva, o sentido da ideia de “escolha” não estava remetido diretamente ao plano jurídico-político do livre arbítrio, direitos e responsabilidades individuais. Sua relação com essa face jurídica apareceu mediada pela representação de que a escolha seria “uma parte irrenunciável do que define o sujeito”, “imposta a cada um por seu corpo e por sua história” (Calligaris, 2004b: s/p). Este discurso “psi” era reforçado pelos argumentos científicos de que a homossexualidade não é doença, perversão ou anomalia, e de que não há comprovação nem de base genética, nem de terapias eficazes para seu “tratamento”. Nesses artigos de opinião, a presença central dos argumentos científicos, contrários ao projeto, era corroborada pelas ideias de mau uso das verbas públicas, difusão de preconceito contra a homossexualidade e falta de dados consistentes que comprovassem que o tema da reorientação sexual seria uma questão social a ser tratada pelo Estado, tendo-se em vista não haver mobilização pelos próprios sujeitos vitimados a favor do projeto; os que estariam falando a favor do projeto seriam grupos religiosos-políticos e não os próprios homossexuais.

No material analisado, a categoria “cura” e a expressão “converter pessoas gays” apareceram em grande parte no discurso dos autores e dos atores sociais contrários ao projeto de lei para se referirem às ideias que estariam sendo difundidas pelos defensores do projeto. Tratava-se, portanto, de categorias de acusação, imputadas a outros atores. O que é interessante notar é que tais categorias não eram utilizadas pelos favoráveis ao projeto de lei, ao contrário, o discurso e os depoimentos dos defensores do projeto utilizavam expressões como “cidadania” e “direitos humanos” para falar da possibilidade que o projeto instituía de mudança de orientação sexual para aqueles que “voluntariamente” assim o desejassem.

Tal discurso se articulava à ideia de “apoio” presente no texto do projeto de lei, com a ressalva de que “de forma alguma se constituirá discriminação ou intolerância” (PL n° 717/2003). A partir da retórica dos direitos fundamentais dos cidadãos (“liberdade de consciência, crença intelectual, científica, trabalho, liberdade de fornecer informações à sociedade e igualdade perante a lei, sem sofrer qualquer tipo de descriminação ou intolerância pelas suas escolhas”), o projeto veiculava a ideia de que todos seriam livres nas suas escolhas e, portanto, poderiam “mudar de opinião” quanto à sua orientação sexual. Em se tratando de um sujeito visto como “livre para fazer sua escolha”, com “alguma dificuldade emocional, ou não”, o tratamento proposto seria norteado pela mudança no exercício da sexualidade, o que se contrapunha ao discurso psicológico e psicanalítico sobre a questão da “escolha”, fundado na ideia de exercício de seu desejo sexual.

O texto do projeto de lei, entretanto, fala explicitamente em “prevenção”, podendo comportar, como denunciado por muitas matérias contrárias a ele, medidas de controle e disciplinarização em relação à orientação sexual para a homossexualidade.

Considerações finais

Os resultados aqui apresentados corroboram muitas conclusões de outros estudos sobre o estatuto da homossexualidade nos discursos evangélicos. O texto analisa ainda a inter-relação produzida, no caso do projeto de lei 717/03, entre os campos religioso, político e científico, observando como os discursos do senso comum retratados nas cartas de leitores veem estes campos.

Política e religião se misturavam nas mesmas referências: o deputado autor do projeto era um pastor evangélico, fazendo menção à “bancada evangélica” da Alerj, e também despontavam nas críticas o que a maioria das opiniões contrárias ao projeto formulava sobre essa conexão, considerando-se a prerrogativa de um Estado laico que deve empregar melhor as verbas públicas. A rejeição a esta relação entre política e religião é explicitada nas opiniões dos leitores e nos discursos científicos presentes em todas as matérias, em especial nos artigos de opinião. Em segundo plano são mencionadas questões como direitos humanos e cidadania - em que se articula o tema da “escolha” enquanto livre-arbítrio e o da igualdade para as minorias sociais (este argumento só tendo aparecido uma vez).

Procuramos demonstrar as zonas de contato entre os saberes científicos acionados e o discurso evangélico quando ambos avaliam a homossexualidade como um comportamento adquirido; muito diferente do que aparece, quase uma década depois, na controvérsia entre representantes do campo religioso evangélico e os do campo científico em torno da “origem da homossexualidade”, tendo em vista resultados recentes de pesquisas sobre prevalências genéticas em grupos humanos específicos, como discutido por Fry e Carrara (2016).

Em nosso material, a interface do campo religioso com o científico é ambígua. De um lado, observa-se um tom “denunciador” de que a regulação profissional da psicologia, articulada à negação do caráter patológico da homossexualidade, era impeditiva da oferta necessária de tratamento, levando à grande procura pelos templos evangélicos. De outro lado, paradoxalmente, em um texto a favor do projeto de lei, da psicóloga evangélica Rosângela Justino, havia menção à décima edição da Classificação Internacional das Doenças (CID-10) e à categoria aí contida de homossexualidade egodistônica (Homossexualidade, 2004). A autora não falava em cura, mas em tratamento que poderia tanto mudar o “comportamento sexual” quanto o “desejo homossexual” e a “orientação, desenvolvendo a heterossexualidade”. Esta leitura do argumento científico visava se opor ao que chamava de movimento ativista pró-homossexualismo e aos profissionais que, ao obedecerem à resolução do CFP, negavam tratamento às “pessoas em sofrimento” (Homossexualidade, 2004). A categoria “sofrimento”, nesse contexto, assumia um papel central para a sobreposição de ideias do campo religioso e científico.

De qualquer modo, os dois campos acionam seus discursos de autoridade, revelando estratégias de acusação quanto à falácia de seu opositor. O título do artigo de opinião de um psicanalista - “Retorno às trevas, mas com subsídios” - resumia claramente esta articulação. O embasamento em preceitos científicos servia também para lembrar a necessidade de regulação das ações de saúde e de controle de outras práticas que, fora desses cânones, poderiam ser consideradas curandeirismo. Aqui era acionado tanto o sentido de “verdade” quanto uma vocação disciplinadora da ciência. Por oposição ao campo religioso, os atores e os argumentos do campo científico, assim como do político, utilizaram muitas vezes ideias mais gerais sobre o preconceito social existente quanto à homossexualidade, nomeando-o de “homofobia explícita” ou “homofobia chapa branca”. Já o discurso evangélico apresentava-se como “apoio” àqueles que querem deixar de ser gays, travestindo-se de paladino da liberdade individual diante do que seriam atitudes de “coação” e “preconceito” do movimento gay em relação aos que querem ajuda.

O discurso científico, por sua vez, acionado em todos os tipos de matérias, quase sempre remetido aos saberes “psi”, reedita a discussão histórica sobre a origem da homossexualidade. Embora não estivesse apoiado em explicações biológicas deterministas, circunscrevia a sexualidade (homo e hétero) no domínio da interioridade individual subjetiva, considerando os constrangimentos e mesmo as determinações socioculturais que impediriam o sujeito de exercer sua sexualidade segundo o seu “desejo”. Esta ideia sobre algum tipo de determinismo presente na orientação sexual para a homossexualidade aparecia também nos depoimentos de gays contrários ao projeto. Embora não houvesse nesses depoimentos uma explicação biológica para a homossexualidade, há claramente a ideia de que o sujeito é homossexual e, por isso, teriam sido infrutíferas as tentativas de mudança desta “essência” inscrita na ideia de “desejo”.

Como vimos, a ideia de determinismo biológico está presente claramente em apenas um texto contrário ao projeto - uma carta de leitor que representava a homossexualidade como “defeito de nascença”. Mesmo nos argumentos mais preconceituosos favoráveis ao projeto de lei, como o que considerava “a homossexualidade uma distorção do ser humano normal”, a representação corrente era a de que tal orientação sexual seria “adquirida” e, portanto, poderia ser modificada. O mais notável é que, sob a roupagem do discurso dos “direitos humanos” e do “livre-arbítrio”, essas posições conservadoras difundiam um ideário isento de qualquer tipo de determinismo, paradoxalmente, para prescrever o que consideravam ser a norma sexual adequada.

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• SPITZER, R.L. & WILLIAMS, J.B.W. 1989. “Introdução”. In: Manual de Diagnóstico e Estatística de Distúrbios Mentais DSM-IIIR. São Paulo: Ed. Manole.

• 1
  Sites pesquisados: www.oglobo.com.br, www.jb.com.br, www.odia.com.br. O site de O Globo possibilitava a compra da matéria publicada impressa. O JB disponibilizava a matéria na íntegra, e O Dia quase sempre nos remetia ao site do provedor ig, que reunia várias matérias veiculadas na internet, não sendo possível precisar quais delas foram publicadas no jornal impresso. Por este motivo, não consideramos as matérias encontradas no site ig/O Dia.

• 2
  Conforme Belmonte (2009), ideias dissonantes quanto a esta perspectiva seriam difundidas na mesma época pelo jurista alemão Karl H. Ulrichs (1825-1895), homossexual, ativista. Outros médicos psiquiatras que refutavam a relação entre homossexualidade e degeneração foram os alemães Karl Westphal (1833-1890) e Albert Moll (1862-1939).

• 3
  Para uma análise mais detida da obra de Pires de Almeida, ver Fry (1984).

• 4
  Segundo Carrara e Russo (2002), apesar do florescimento da sexologia a partir dos anos 1930, ela não teve, no Brasil, o mesmo prestígio que a psicanálise, como pode ser comprovado pelas editoras que publicavam material sobre sexologia e psicanálise. O que se observa na década de 30 é a divulgação leiga da psicanálise – em face do interesse pelo que se denominava “questão sexual” – por meio da publicação de textos do próprio Freud e de seus seguidores, como Gastão Pereira da Silva (Russo, 2002: 23-24).

• 5
  A Classificação Internacional de Doenças (CID) foi adotada internacionalmente em 1893 para ser uma classificação de 77 causas de mortes. Em suas sucessivas edições, tal instrumento estatístico de classificação de causas de morte ampliou-se, tornando-se uma classificação de doenças e de motivos de consulta (Laurenti, 1994: 112-113).

• 6
  Apesar dessa comprovação empírica, faltam estudos que auxiliem na compreensão de como, ao longo das décadas de 1970, 1980 e 1990, a categoria homossexualidade difundida por esses manuais foi expressa na produção científica psiquiátrica brasileira.

• 7
  Segundo Russo e Venancio (2006), a retirada da homossexualidade dos DSM e CID foi um processo complexo que envolveu os movimentos sociais.

• 8
  O presidente do PMDB no estado do Rio de Janeiro à época era o ex-governador Anthony Garotinho, evangélico e marido da então governadora deste estado.

• 9
  Deputado Samuel Malafaia (PMDB) (engenheiro e evangélico) e deputado Paulo Melo (PMDB).

• 10
  Seja pela simples menção ao autor do projeto de lei e a outros parlamentares, à Alerj e suas comissões e ao Estado, seja pela citação de entidade da sociedade civil recém-criada (Abraceh – Associação Brasileira de Apoio aos que Voluntariamente Desejam Deixar a Homossexualidade), do “movimento social homossexual” e de “grupos gays” (como o Grupo Arco-Íris).

• 11
  Estamos nos referindo aqui aos evangélicos conservadores, considerando-se as diferentes tendências que esta religião contém. Sobre o assunto, ver Natividade e Oliveira (2009).

• 12
  Nas reportagens são citadas “entidades internacionais” que se manifestaram ao governo brasileiro contrárias ao projeto de lei, o Programa Brasil sem Homofobia do governo federal e dois grupos que combatem a homossexualidade: a ong evangélica Moses – Movimento pela Sexualidade Sadia e o Exodus – grupo cristão internacional.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Ago 2017

Histórico

• Recebido
  21 Set 2016
• Aceito
  30 Maio 2017