Pesquisa e políticas públicas LGBT: História de uma parceria

CARRARA, Sergio. 2017. Retratos da Política LGBT no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Cepesc, 272 pp

O Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos, do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Clam/IMS/Uerj), lançou no primeiro semestre deste ano a publicação de Carrara et al. em sua coleção Documentos, que apresenta os resultados de ampla pesquisa desenvolvida a partir do Programa Rio sem Homofobia (RSH), ligado à Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Superdir/SEASDH), cuja história de implantação o livro também percorre. Na introdução, o livro apresenta o Rio sem Homofobia como um “abrangente e ambicioso dispositivo de proteção contra a discriminação e a violência por preconceito motivado por orientação sexual e identidade de gênero que atua em diferentes frentes”. O livro é um dos artefatos de um projeto muito mais amplo, a parceria Superdir/Uerj, que envolveu múltiplos atores ligados à universidade, à política governamental e ao movimento LGBT. Ao apresentar a publicação, pretendo “contar” um pouco da história da parceria, nos seus desafios e aprendizados.

Em 2009, a Superdir, coordenada por Claudio Nascimento, ativista histórico do movimento LGBT, demanda à Uerj parceria para a implantação do Rio sem Homofobia. A Sub-reitoria de extensão da universidade procurou o Clam, centro que trabalhava com essas temáticas na universidade para colaborar na construção da proposta. Como membro da equipe de pesquisadores do Clam, participei desde a primeira reunião, quando a parceria universidade & gestão governamental começou a se delinear. A equipe do Clam identificou que uma ação como aquela demandaria maior articulação com outras unidades da universidade. Assim, o projeto de parceria com o RSH foi sendo construído em paralelo com a articulação do Lidis - Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos. O Laboratório, em suas diferentes fases de estruturação, envolveu professores, pesquisadores e estudantes de várias unidades acadêmicas da universidade. Hoje o Laboratório reúne cinco unidades da UERJ: Instituto de Medicina Social, Faculdade de Serviço Social, Instituto de Psicologia, Faculdade de Educação e Instituto de Ciências Sociais. Vivemos o desafio de nos constituir como grupo enquanto negociávamos com a Superdir o projeto.

Já na construção do projeto, enfrentamos o desafio de nele incluir atividades de pesquisa, algo muito comum na relação entre universidade, movimentos sociais e entes governamentais. Os atores da universidade, em muitos momentos, são vistos com certa desconfiança. Esse sentimento se relaciona em grande medida a algum preconceito quanto à produção acadêmica, mas também a experiências vividas anteriormente por ativistas e gestores de a pesquisa acabar com frequência desatrelada de um compromisso com o fortalecimento da ação política. Nem sempre a universidade foi cuidadosa na relação com seus interlocutores. É comum encontrarmos certa acusação de “utilitarismo” no que diz respeito aos pesquisadores, que precisa ser enfrentada com permanente manifestação de comprometimento ativista por parte deles. Simultaneamente, não podem perder de vista seu lugar de quem problematiza o processo do qual participam. Esses dilemas estiveram presentes, de forma especial, no caso do Rio sem Homofobia, política que envolveu na sua gestão, em lugares de coordenação no programa, um conjunto de ativistas do movimento LGBT.

O ano de 2010 foi de negociações da Superintendência não só com a universidade, mas também com setores dos governos federal e estadual para a mobilização de recursos. No final do ano teve início o convênio de parceria técnica Superdir/Uerj, que tinha como principais frentes de trabalho: i) Apoio à implantação dos Centros de Cidadania LGBT; ii) Fomento de estágio para estudantes de psicologia, serviço social e direito da UERJ nos serviços do programa; iii) Monitoramento e avaliação da implantação do programa; iv) Desenvolvimento de um amplo projeto de pesquisa. Os membros do Lidis se organizaram nas diferentes frentes de trabalho.

Ao apresentar uma breve história do Rio sem Homofobia, o livro remonta à experiência do Disque Defesa Homossexual, ligado ao Centro de Referência contra Violência e Discriminação ao Homossexual, implantado pelo governo estadual no final da década de 1990, como uma primeira experiência de política voltada à população LGBT. Mais de uma década depois, o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, assumiu em 2006, ainda em campanha, compromisso com “a implementação de políticas para o combate à homofobia e para a promoção da cidadania de GLBT”. E, ao longo dos anos seguintes, foi sendo elaborada uma ampla política envolvendo diversas ações, que se estruturaram a partir da instalação de uma Câmara Técnica, composta por atores do governo, da universidade e da sociedade civil. Além de iniciar a elaboração do programa Rio sem Homofobia, a Câmara Técnica produziu material que serviu de base para os debates nas Conferências Regionais GLBT e para a 1ª Conferência Estadual GLBT, realizadas em 2008. A partir da Conferência, é criado em 2009 o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT. Sergio Carrara, coordenador das pesquisas que deram origem ao livro, compôs tanto a Câmara Técnica quanto a primeira gestão do Conselho LGBT. A partir de 2010, já com recursos garantidos, a Superdir inicia a implantação de sua estrutura física e dos serviços de atendimento, o Disque Cidadania LGBT e os Centros de Cidadania LGBT. O livro apresenta rapidamente as diferentes frentes de trabalho da parceria Superdir/Lidis, que receberão maior destaque aqui.

De 2010 a 2012, o Programa inaugurou quatro Centros de Cidadania LGBT (CCLGBT) - Friburgo, Capital, Caxias, Niterói. A equipe do Lidis se envolveu na seleção das equipes técnicas; no acompanhamento e na formação dos profissionais; no suporte à construção de um modelo de atendimento. O Lidis assumiu um lugar de suporte para as equipes no que tange a dúvidas técnicas, organização de atividades e eventos, bem como nos debates nem sempre tranquilos na construção do “fazer” daqueles serviços. O acompanhamento se dava a partir de reuniões quinzenais e depois mensais, o que era chamado no Programa de “Supervisão da Uerj”, atividade que assumi pelo Laboratório.

É importante ressaltar que os “técnicos” (psicólogos, assistentes sociais e advogados) só chegaram no início de 2011, quando o Centro da Capital já funcionava com os gerentes e os coordenadores advindos da militância LGBT. A chegada dos “técnicos” trouxe uma questão que atravessaria todos os debates no Programa: a autoridade do “saber científico”, vindo da formação acadêmica dos técnicos versus a autoridade do “saber político”, construído na militância. Nesse sentido, a equipe do Lidis se viu em muitos momentos com a tarefa de mediar disputas de poder e de legitimação nos embates entre o “técnico” e o “político”, ou ainda, os embates entre a gestão e as equipes técnicas. Assim, viramos um ente, “a Uerj”, que muitas vezes era vista como aquela que iria fortalecer um pretenso discurso “científico” trazido pelos técnicos. E éramos desafiados constantemente a não cristalizar lugares de poder e de fala. Os dois últimos capítulos do livro se voltam para os dados produzidos pelo atendimento realizado nos CCLGBT, as demandas e os perfis dos usuários, bem como os desafios e as questões que os técnicos levantam sobre esse atendimento.

Uma segunda frente de trabalho estava relacionada à abertura de vagas de estágio para estudantes da Uerj atuarem nos CCLGBT. Anna Uziel e Guilherme Almeida, coordenadores do Lidis, abriram, no Instituto de Psicologia e na Faculdade de Serviço Social, novos campos de estágio e assumiram o acompanhamento desses estagiários. Além disso, realizavam assessoramento aos técnicos através de reuniões mensais, que se propunham a construir um modelo de atenção a ser desenvolvido pelo serviço social e pela psicologia na área de políticas voltadas à população LGBT. Este trabalho se desdobrou na organização de seminários e na elaboração de várias monografias a partir do estágio nos CCLGBT.

Os desafios neste trabalho foram de diversas ordens. Em outra frente, os membros do Lidis também se viram no lugar de mediadores de conflitos entre os diferentes atores que construíam o Programa, além de terem que lidar com as tensões, em um serviço público, entre a preocupação quantitativista, centrada em registrar e potencializar o número de atendimentos realizados, e a preocupação com a construção de um atendimento de qualidade à população. Mas os embates também se davam no interior da universidade. Nunca conseguimos envolver efetivamente um professor da Faculdade de Direito para acompanhar estagiários e os técnicos da área. Em diferentes dimensões, o lugar assumido pela equipe do Lidis foi de desconforto. Mas, em contrapartida, a construção de espaços de troca se mostrou bastante frutífera. Muitos técnicos voltaram a estudar, fazendo especialização e mestrado. O Clam abriu para eles, em 2011, edital específico em sua Especialização em Gênero e Sexualidade (EGeS). E além das monografias, foram produzidas dissertações e teses que tiveram os Centros de Cidadania como campo de pesquisa e reflexão.¹ A partir da realização de seminários, foram produzidos ricos momentos de troca e reflexão em função do debate a respeito desses trabalhos.

A terceira frente do trabalho desenvolvido em parceria foi o monitoramento e a avaliação do Programa. Foi composta uma comissão com três membros de cada instituição - SUPERDIR e LIDIS - que, em reuniões mensais, se propunha a refletir sobre a implantação do Programa e a deliberar sobre os caminhos mais acertados. Um aspecto relevante dessa experiência e que também perpassou todas as ações da parceria refere-se ao importante aprendizado sobre os diferentes tempos: da política, do atendimento técnico e da reflexão, tempos estes na maioria das vezes divergentes e fonte de desencontros e confrontos.

Atravessando essas ações da parceria, o livro foca na quarta frente do convênio, as pesquisas desenvolvidas por Lidis e Clam através de projeto cujo objetivo mais geral foi “produzir um amplo retrato da violência e discriminação homofóbicas no Rio de Janeiro a partir de diferentes registros ou fontes de dados, disponibilizados depois da implantação dos diferentes dispositivos organizados para seu combate”. O livro apresenta assim os principais resultados deste trabalho.

As pesquisas desenvolvidas a partir de distintos eixos de trabalho buscaram “compreender as dinâmicas, padrões e tipos de violência por preconceito baseado em orientação sexual e identidade de gênero no Rio de Janeiro”, bem como acompanhar “o desenvolvimento de tecnologias de prevenção à violência, promoção de direitos e assistência”, desenvolvidos pelas ações do Rio sem Homofobia. Nesse sentido, recorreu a dados de várias fontes, e que constituem os quatro capítulos do livro: i) Dados de pesquisa de vitimização realizada durante a 17ª Parada do Orgulho LGBT, realizada em 2012, através da aplicação de um questionário entre os participantes; ii) Informações consolidadas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP)/ RJ relativas aos boletins de ocorrência que teriam por motivo presumido a “homofobia”, registrados em diferentes delegacias do estado no período de 2009 a julho de 2013; iii) Informações dispostas nas planilhas de atendimento dos quatro CCLGBT relativas ao período de 2011 a 2013; e iv) Reflexões oriundas de entrevistas realizadas com profissionais do Programa. Nos anexos, o livro conta ainda com a transcrição de extensa entrevista com Claudio Nascimento, coordenador do RSH.

A pesquisa “Mobilização, Violência e Políticas LGBT - Pesquisa 17ª Parada do Orgulho LGBT - Rio 2012 buscou, como outras pesquisas de vitimização já desenvolvidas pelo Clam, em parceria com algumas instituições, “desenhar certo panorama de diferentes problemas envolvendo discriminações e violências que atingem dada população em determinado lugar e momento”. Os dados obtidos neste survey foram comparados com os da pesquisa realizada na Parada do Orgulho LGBT em 2004 e permitiu vislumbrar, como afirmado no livro, “algumas permanências e significativas transformações no perfil da violência e discriminação homofóbica, conforme desenhado a partir desse tipo de investigação”.

Apesar de ter como foco as experiências de discriminação e as agressões, a pesquisa, além de apresentar um perfil social dos(as) participantes da Parada, voltou-se também para outros aspectos da vida dos(as) entrevistados(as), como sexualidade, conjugalidade, parentalidade e participação política. Oferece, assim, subsídios importantes para formuladores e gestores de políticas públicas interessados na afirmação de direitos da população LGBT, como é o caso do Programa Rio sem Homofobia. Ao apresentar um quadro geral das violações de direitos da população LGBT no estado do Rio de Janeiro, os resultados desta pesquisa, de certa forma, “desenham a realidade sobre a qual os novos dispositivos de segurança e cidadania buscam intervir”, o que é objeto dos capítulos seguintes, construídos com os dados referentes aos registros de crimes por motivação homofóbica, e do atendimento realizado nos Centros de Cidadania LGBT.

Uma das importantes negociações do Programa Rio sem Homofobia nas esferas governamentais, foi a inclusão nos boletins de ocorrência lavrados em delegacias do estado da “homofobia” como possível motivo para o delito. Assim, no capítulo seguinte, são apresentados os resultados de pesquisa com os primeiros dados produzidos pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), autarquia da Secretaria Estadual de Segurança Pública responsável pela sistematização e a produção de informação sobre violência e criminalidade no estado do Rio de Janeiro. A importância destes dados não está ligada a qualquer interesse de quantificação das manifestações de homofobia no estado, pois se levarmos em consideração as informações coletadas na Pesquisa da Parada, apenas 13% dos entrevistados que sofreram alguma agressão declararam ter procurado a delegacia para denunciar, o que aponta a existência de alta subnotificação em relação aos dados do ISP. Contudo, a possibilidade de inclusão da homofobia como “motivo presumido” de uma agressão já tem uma importância simbólica em uma realidade de grave violação dos direitos da população LGBT. Além disso, “as informações produzidas permitem realizar uma fotografia da violência homofóbica a partir dos casos que chegam até as autoridades policiais”.

Os gráficos demonstram e articulam distintas variáveis, apresentando os delitos cometidos, os locais de maior ocorrência, as caracterizações das vítimas e dos agressores, bem como alguns cruzamentos significativos, levando à conclusão da importância de uma abordagem interseccional nas estratégias de combate e prevenção à violência motivada por preconceitos relacionados à orientação sexual e à identidade de gênero. Além da violência não atingir de forma homogênea o cotidiano das diferentes identidades que comporiam a “população LGBT” (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), alguns grupos, como os/as jovens negros/as LGBT, parecem apresentar, segundo os dados, maior vulnerabilidade a agressões.

Ao contraporem os dados produzidos pelo ISP aos da Pesquisa da Parada, os pesquisadores ressaltam como eles “revelam as inúmeras filtragens e recortes que os sujeitos, em seus cotidianos, produzem a respeito das situações que elegem como denunciáveis ou não”. Um exemplo citado de discrepância foi a diferença entre a porcentagem de pessoas que relataram ter sofrido violência sexual entre participantes da Parada (7,4%) e as que procuraram a polícia para este tipo de denúncia (1,2%). Assim, os resultados se revestem de grande importância para refletir sobre os números do que vem sendo chamado de “violência homofóbica”, sobretudo sobre como atuam diferentes filtros em sua produção.

O capítulo seguinte do livro apresenta a experiência do atendimento dos CCLGBT a partir de dados quantitativos e construção de um perfil dos usuários e suas demandas. Os autores do livro afirmam reiteradamente a importância de se ter cautela ao lidar com o banco de dados quantitativos produzidos pela equipe de pesquisa segundo as planilhas de atendimento dos quatro CCLGBT. Isto se deve à dificuldade enfrentada pelo Rio sem Homofobia de unificação das formas de registro, ponto extensamente discutido no livro. Assim, os dados quantitativos dos Centros servem, como no caso dos dados produzidos pelo ISP, como uma “fotografia” dos sujeitos e das questões que povoaram os serviços, deixando de lado uma preocupação objetivista de exatidão numérica.

Finalmente, o último capítulo nos brinda com a fala dos profissionais que atuavam nos CCLGBT. Os personagens, as questões trazidas pelos usuários, os desafios e a riqueza da experiência construída são apresentados a partir da transcrição de longos relatos de entrevistas realizadas em 2013. Elas e eles falam do perfil dos usuários; do papel dos Centros como espaço de acolhimento e escuta; da importância da escuta cuidadosa e cautelosa para não cair nas armadilhas das respostas fáceis no atendimento; das especificidades de cada Centro; das diferentes demandas trazidas pelos usuários e do refinamento dessas demandas no curso do atendimento; dos variados sentidos da homofobia, tanto para os usuários quanto para os profissionais; da rica experiência do trabalho em equipe em que os diferentes saberes se articulam; da difícil construção de redes de atendimento. Esta seção do livro fala não só do significado dos Centros para as pessoas que por lá passaram e foram acompanhadas, que tinham ali “um lugar para chamar de seu” (slogan dos Centros), mas também do papel crucial que os Centros ocuparam na trajetória desses profissionais, do quanto elas e eles foram impactados pessoal e profissionalmente por essa experiência nos seus desafios, limites e aprendizados. E, poderia acrescentar, o quanto nós, membros da equipe do Lidis, também fomos impactados por essa intensa experiência.

Ao longo de todo o livro, os autores vão pontuando os limites dos dados coletados e do trabalho desenvolvido pelo Programa Rio sem Homofobia e pelos Centros de Cidadania LGBT - observações importantes que podem iluminar futuras pesquisas e experiências de políticas públicas voltadas à população LGBT.

A vivência da parceria entre universidade e gestores de políticas públicas que o livro Retratos… também “retrata” torna-se ainda mais significativa em face da atual conjuntura nacional em que um recrudescimento de valores conservadores ganha espaço no cenário político, fazendo retroceder uma agenda de garantia de direitos da população LGBT. Soma-se a isso um cenário estadual de desmonte dessa política pioneira, bem como o processo de desfinanciamento da própria Uerj. Neste contexto, contar a história da parceria por trás da publicação, escrever em primeira pessoa do plural têm como intenção mostrar a importância deste livro. Mais do que um relato de pesquisas desenvolvidas, ele materializa a atuação de setores da universidade que acreditam que o seu papel é extrapolar seus muros e se construir em diálogo. Nos encontros e nos desencontros das equipes Lidis/Superdir, saímos todos modificados. Este livro simboliza a construção de difíceis processos de parceria universidade/gestão governamental/movimentos sociais. A equipe do Lidis ainda não conseguiu escrever sobre essa experiência de forma sistematizada. Sem a pretensão de oferecer a “versão oficial” dos fatos, esta breve resenha de um dos produtos da parceria pretende simplesmente valorizar a importante história de afirmação dos direitos da população LGBT construída no Rio de Janeiro.

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  Balthazar (2012); Salles (2012); Guedes (2013); Moura (2013); Oliveira (2013); Pereira (2013); Aguião (2014); Leite (2014); Sampaio (2014); Salas (2015); Santos (2015).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Dez 2017