Quem tomará a “pílula masculina”? Reflexões sobre a construção do usuário de contraceptivos para homens

¿Quién tomará la “píldora masculina”? Reflexiones sobre la construcción del usuario de anticonceptivos para hombres

Who will take the “male pill”? Reflections on the construction of the contraceptive user for men

Resumo

O objetivo do artigo é analisar como é concebido o usuário de um anticoncepcional masculino por um ator relevante no campo, a organização não governamental estadunidense Male Contraception Initiative. A partir de uma abordagem socioantropológica, utilizamos a técnica de análise de documentos para compreender como ali se configuram a aceitação e o perfil dos possíveis consumidores de tal tecnologia. Observamos que a construção do homem usuário se realiza com base em uma concepção igualitária dos direitos reprodutivos, enfatizando o direito de os homens - assim como as mulheres - terem autonomia e controle sobre a própria fertilidade. Há uma expansão do perfil do usuário em relação a tentativas anteriores de disponibilização de uma “pílula masculina”, mas, ao enfocar a noção dos homens como sujeitos de direitos reprodutivos, tal construção pode gerar conflitos com questões centrais dos movimentos feministas.

Palavras-chave:
anticoncepção; dispositivos anticoncepcionais masculinos; gênero; masculinidade; tecnologia

Resumen

El objetivo del artículo es analizar cómo el usuario de un anticonceptivo masculino es concebido por un actor relevante en el campo, la ONG estadounidense Male Contraception Initiative. A partir de un enfoque socioantropológico, utilizamos la técnica de análisis de documentos para comprender cómo la ONG configura la aceptación y los consumidores de tal tecnología. Observamos que la construcción del hombre usuario se realiza con base en una concepción igualitaria de los derechos reproductivos, enfatizando el derecho de los hombres - así como las mujeres - tener autonomía y control sobre la propia fertilidad. Hay una expansión del perfil del usuario en relación a intentos anteriores de disponibilización de una “píldora masculina”, pero, al enfocar la noción de los hombres como sujetos de derechos reproductivos, tal construcción puede generar conflictos con cuestiones centrales de los movimientos feministas.

Palabras clave:
anticoncepción; dispositivos anticonceptivos masculinos; género; masculinidad; tecnología

Abstract

This article analyzes how the American NGO Male Contraception Initiative - a relevant actor in the field - conceives the male contraceptive user. The ways this NGO is shaping both acceptance and consumers of that technology are examined from a social anthropological perspective and through document analysis. We observe that the construction of the male user is based on a concept of equality of reproductive rights, emphasizing the right of men as well as women to have autonomy and control over their own fertility. While there is an expansion of the user’s profile compared to previous attempts to make a “male pill” available, a closer look on the notion of men as subject of reproductive rights reveals that such a construction may cause conflicts with central issues of feminist movements.

Key words:
contraception; male contraceptive devices; gender; masculinity; technology

Introdução¹

Há cerca de três décadas, estamos a cinco ou dez anos do lançamento de um novo anticoncepcional para homens. John Amory, pesquisador engajado na contracepção masculina, afirma que esta é uma piada difundida entre especialistas (Gray, 2016).

Se desde a criação da pílula há tentativas de produção de um equivalente para os homens, por que até hoje este produto não foi disponibilizado? A resposta a esta pergunta é indissociável das configurações de gênero nas sociedades (bio)medicalizadas (Clarke et al., 2010; Conrad, 2007), que apresentam entraves à conformação dos homens como agentes da contracepção e usuários de anticoncepcionais (Oudshoorn, 2003).

A produção de tecnologias depende do ajuste mútuo com as identidades de gênero. Desde a década de 90, autoras feministas apontam para a importância de analisar o gênero no processo de inovação científica. As tecnologias são encaradas como projetos de identidade no sentido de que elas são objetos que podem estabilizar ou desestabilizar representações hegemônicas de gênero (Oudshoorn & Pinch, 2003; Oudshoorn, 2003). O desenvolvimento de contraceptivos para homens se choca, em princípio, com prescrições convencionais de masculinidades.

A questão central deste artigo refere-se a quais performances de masculinidade são propostas no trabalho de viabilização dessas tecnologias em desenvolvimento. Buscamos analisar como se dá a construção do perfil do usuário de uma “pílula masculina” por parte de um ator importante no campo, a organização não governamental (ONG) Male Contraceptive Initiative (MCI). Algumas dessas tecnologias não são em formato de pílula, mas optamos por manter o termo que costuma circular no próprio campo analisado e reflete o valor simbólico do seu equivalente para mulheres.

Não há tecnologia sem usuário e vice-versa, mas o desafio de criar o usuário de um anticoncepcional masculino ocupa lugar secundário nas explicações para não termos tal produto. Questões de natureza fisiológica, como a dificuldade de realizar a supressão da produção de espermatozoides de maneira reversível e os efeitos colaterais gerados, são convencionalmente apontadas como impedimentos ao lançamento dessas novas tecnologias

Nelly Oudshoorn (2003), ao investigar a produção de um anticoncepcional masculino reversível entre as décadas de 60 e 90 do século XX, com foco nos projetos da Organização Mundial da Saúde (OMS), teve como objetivo superar tais explicações essencialistas que indicam estar na natureza a razão para a assimetria de gênero materializada nos contraceptivos. Afirma haver discordância entre os especialistas sobre a maior complexidade da intervenção na espermatogênese em comparação com a supressão da produção de óvulos e ressalta que os efeitos colaterais são, em muitos casos, similares aos gerados pela pílula, ou seja, no caso das mulheres, tais efeitos não representaram um impedimento, deixando claro que noções como segurança e risco se encontram associadas ao gênero. Ficam explícitos entraves de ordem cultural para o desenvolvimento de uma técnica eficaz.

A nossa linguagem sugere que as tecnologias têm uma lógica própria, como se elas se desenvolvessem independentemente de aspectos políticos, culturais e sociais. O caso dos contraceptivos ilustra que ocorre condicionamento mútuo, aponta para as fronteiras sempre borradas entre o mundo da ciência e da técnica e o mundo social (Bijker & Law, 1992).

A contracepção vem sendo concebida e naturalizada como atividade e responsabilidade femininas (Arilha, Unbehaum & Medrado, 1998). As tecnologias anticoncepcionais exercem um papel central nesta divisão sexual do trabalho reprodutivo, uma vez que a grande maioria dos métodos disponíveis é feminina. Após a Segunda Guerra Mundial, 13 novos contraceptivos para mulheres foram desenvolvidos, enquanto nenhum anticoncepcional masculino foi criado. Tanto o preservativo como a vasectomia datam do século XIX, tendo sofrido apenas melhorias desde então. Excetuando-se os métodos comportamentais, como o coito interrompido, a camisinha seria o único produto reversível para os homens, uma vez que a reversibilidade da vasectomia não é consenso e é recomendada prioritariamente para aqueles que buscam um método permanente.

Além da exclusão da contracepção como uma prática e responsabilidade dos homens, o desenvolvimento de uma “pílula masculina” choca com outros aspectos desses modelos de masculinidades: a associação da sexualidade com a capacidade reprodutiva e uma menor e (bio)medicalização dos seus corpos (Oudshoorn, 2003) - a disfunção erétil e as terapias de reposição hormonal para homens mexem apenas discretamente neste desequilíbrio. No que tange à contracepção, os corpos masculinos continuam de fato colocados como um mistério a ser desvendado (Pereira, 2017).

Identificando a configuração do usuário como um aspecto central para a compreensão da biografia dos contraceptivos masculinos em desenvolvimento, vamos focar nesse processo. Os usuários não entram em cena apenas quando a tecnologia já está disponível para o consumo, eles atuam em todas as fases da inovação científica, modelando os artefatos (Oudshoorn & Pinch, 2003). Akrich (1992) afirma que a construção dos usuários e dos contextos de uso é parte integrante do desenvolvimento tecnológico. Para Woolgar (1991), em linha semelhante, a configuração do usuário é um processo que leva à definição de identidades e a condicionamentos das ações futuras dos consumidores. Assim, a antecipação das identidades dos futuros consumidores, em termos de gênero, orientação sexual, classe, raça, gostos, habilidades, necessidades e preferências, guia o desenvolvimento dos produtos (Oudshoorn, 2003).

Adotamos aqui a noção de uma co-construção de usuários e tecnologias. O perfil de um usuário padrão e os argumentos que levariam ao uso de um contraceptivo são desenhados enquanto a tecnologia se constrói, como parte da sua produção. Esse processo de co-construção inclui técnicos e cientistas trabalhando em laboratórios, assim como usuários que consomem ou poderão consumir a tecnologia; mas também movimentos sociais, ONGs, grupos de pacientes, governos, Estados, mídia e especialistas que podem impactar de forma negativa ou positiva a viabilização de uma tecnologia e a concepção do seu usuário (Oudshoorn & Pinch, 2003).

Acreditamos que o processo de viabilização de uma “pílula masculina” e a definição simultânea do seu usuário ideal têm muito a dizer sobre a configuração das relações de gênero em torno da reprodução e da contracepção. Nosso objetivo é compreender como está sendo concebido o usuário de um contraceptivo reversível voltado para homens, quais moralidades e argumentos atravessam os discursos de um ator relevante no atual campo da contracepção masculina, a ONG estadunidense Male MCI.

Criada em 2014 na Carolina do Norte, a MCI trabalha pela inclusão dos homens na contracepção através do fomento ao desenvolvimento de anticoncepcionais reversíveis e não hormonais. Além de se engajar na elaboração de determinados contraceptivos através de campanhas para o seu financiamento, atua divulgando diversos outros projetos de métodos não hormonais, buscando conscientizar o público sobre a sua necessidade, produzindo campanhas e materiais de divulgação, além de promover, subvencionar e formar uma rede de especialistas na área. É uma das cinco instituições que compõem o Consórcio Internacional para a Contracepção Masculina.²

O nosso interesse em relação ao tema dos anticoncepcionais masculinos foi despertado a partir de uma onda de notícias em jornais de ampla circulação sobre estas possíveis novas tecnologias. Com base em um primeiro contato com tais textos, conhecemos a atuação da MCI e percebemos a centralidade desta ONG que, desde a sua criação, é recorrentemente citada, com seus membros sendo entrevistados ou assinando artigos publicados.

Juntamente com outras organizações fomentadoras e cientistas, a MCI é uma das principais fontes para as matérias sobre essas tecnologias, evidenciando a sua relevância para o campo. A escolha desta ONG em relação às outras se deu porque ela é voltada apenas para o fomento de anticoncepcionais para homens, enquanto as demais trabalham também com contraceptivos femininos ou com outras tecnologias médicas negligenciadas pela indústria farmacêutica, ou seja, a MCI é fértil como espaço de produção discursiva sobre este tema específico, além de ser um agente importante em termos práticos ao buscar financiamento para pesquisa e desenvolvimento desses produtos.

Para analisar como a ONG constrói discursivamente o usuário de uma “pílula masculina”, utilizamos a técnica de análise de documentos a partir de uma abordagem socioantropológica. Foram selecionados textos publicados no site e na página do Facebook da organização, vídeos disponibilizados através do Youtube e textos midiáticos que citam a MCI ou são de autoria de algum dos seus membros.³ Os textos e vídeos foram trabalhados segundo a metodologia da análise do discurso que busca apreender a associação entre a comunicação oral, textual ou imagética e a sua dimensão social, política, histórica e cultural. Os discursos são encarados desde uma perspectiva foucaultiana como indissociáveis das relações de poder, das práticas e das instituições, não sendo encarados apenas como representantes ou espelhos que refletem a organização social, mas como produtores dessa realidade. O foco dessa metodologia recai principalmente na produção e na recepção dos discursos e sua relação com a reprodução de relações sociais, ideologias e hegemonias (Lupton, 1992).

O site da MCI contém um blog que concentra a maior quantidade de documentos. Desde setembro de 2014, há pelo menos um novo texto por mês, totalizando 34 até dezembro de 2016. Essas publicações foram enfocadas porque é principalmente através delas que a ONG apresenta os seus argumentos. A página da MCI no Facebook foi criada em setembro de 2014 e foram realizadas 395 publicações até o dia 02 de janeiro de 2017. Nela, até então, eram permitidas apenas publicações da ONG, o público tinha a sua participação restrita à realização de comentários nessas postagens. Em geral, há a divulgação de links para matérias sobre contracepção masculina publicadas pela mídia, com destaque para os textos que citam a ONG ou seus membros, além do informativo mensal com as atividades realizadas pela organização. Devido à grande quantidade de material, selecionamos publicações realizadas somente no ano de 2016, entre janeiro e julho, totalizando 76 posts. No Youtube, por sua vez, havia até janeiro de 2017 dez vídeos organizacionais de curta duração, e todos foram incluídos na análise.

Antes de expormos o discurso desta instituição no seu trabalho de construção dos usuários de uma “pílula masculina”, vamos apresentar um breve relato sobre os projetos estudados por Oudshoorn (2003) para podermos destacar continuidades e rupturas nas tentativas de viabilizar anticoncepcionais reversíveis para homens ao longo dos últimos 50 anos.

O homem cuidadoso como usuário

Foram agências públicas, nacionais e internacionais, como a OMS, e ONGs, como o Population Council,⁴ os principais atores em pesquisa e desenvolvimento de contracepção masculina. Atualmente, esse quadro não mudou de forma significativa. Wang et al. (2016) apontam o National Institute of Child Health and Human Development (NICHD)⁵, a OMS e o Population Council como as instituições que mais apoiaram o desenvolvimento de contraceptivos masculinos na última década.

Devido à institucionalização do corpo feminino como o “corpo reprodutivo” por excelência, principalmente a partir da legitimação da ginecologia como especialidade médica, o desenvolvimento de anticoncepcionais femininos foi facilitado pela existência de uma rede sociotécnica estabilizada com pesquisadores focados nesses corpos. A criação de um contraceptivo masculino, por sua vez, esbarrava em constrangimentos, como a falta de conhecimento sobre a biologia reprodutiva masculina; a falta de especialistas, tanto nos laboratórios como nas clínicas; a falta de técnicas para sintetizar drogas contraceptivas hormonais para homens; e a falta de procedimentos e infraestrutura para realizar testes clínicos com esse público (Oudshoorn, 2003).

A questão do financiamento também é crucial e tem suas especificidades, já que as pesquisas de novos contraceptivos, tanto para homens como para mulheres, são feitas basicamente com verbas públicas. A indústria farmacêutica, que se impõe atualmente como a principal fonte de recursos para as inovações tecnológicas no que diz respeito a drogas, mostrou-se relutante em relação à produção de contraceptivos masculinos. Há um questionamento da demanda para o produto, indicando os desafios envolvidos na construção do usuário de tal tecnologia, assim como um desinteresse em relação ao desenvolvimento de contraceptivos para ambos os sexos em decorrência do endurecimento da regulação para a aprovação de novos fármacos (Oudshoorn, 2003).

Questões ligadas aos direitos reprodutivos também marcaram o desenvolvimento dessa tecnologia. O engajamento masculino na contracepção é um tema há muito tempo debatido e controverso para além da produção de anticoncepcionais. Em geral, as diversas vertentes do feminismo, bem como instituições de planejamento reprodutivo, dividem-se entre dois posicionamentos (Oudshoorn, 2003). Por um lado, defende-se a importância da participação dos homens para dividir os riscos e as reponsabilidades da contracepção - perspectiva que ganhou força no âmbito das Conferências de Cairo e Pequim⁶ (Arilha, Unbehaum & Medrado, 1998). Por outro, a participação masculina é encarada como uma ameaça à autonomia feminina sobre o próprio corpo em um contexto de desigualdade entre os gêneros (Corrêa & Petchesky, 1998).

A construção e a legitimação dos direitos reprodutivos são indissociáveis das lutas feministas. Tais direitos foram motivados pela condição adversa das mulheres ao não terem controle sobre a sua própria fecundidade e por desempenharem, principalmente, um papel restrito à reprodução na divisão social do trabalho. Muitas feministas defendem que permanece uma associação histórica entre direitos reprodutivos e mulheres como sujeitos desses direitos, por serem elas as principais afetadas pela maternidade pelo fato de a gravidez ocorrer nos seus corpos e impactá-los. Deste ponto de vista, a concepção igualitária e universal dos direitos reprodutivos adotada nas conferências da ONU é criticada por sua visão individualista e abstrata dos direitos, considerada falha por não levar em consideração as desigualdades de poder entre homens e mulheres.

A crença liberal de que as escolhas e as oportunidades dos indivíduos são potencialmente iguais é questionada por invisibilizar as diferenças de raça, classe, gênero, orientação sexual, etnia, entre outras, e seus efeitos na vida das pessoas. Ao declarar que todos os indivíduos têm direito a decidir livremente sobre o número de filhos, pode-se interpretar que homens e mulheres têm direitos iguais em relação à decisão sobre a manutenção da gravidez. Outro exemplo que justifica a crítica à indeterminação da linguagem do direito é que os direitos das mulheres podem ser igualados aos do feto (Corrêa & Petchesky, 1998).

Tal controvérsia ficou conhecida pelos feminismos como o debate sobre igualdade versus diferença e, neste contexto, defensores da inclusão dos homens no planejamento reprodutivo buscaram conciliar as perspectivas, tentando associar a inserção masculina à autonomia feminina. Representações dos homens a partir de discursos sobre autonomia e controle sobre a própria fertilidade, como sujeitos de direitos reprodutivos, encontravam grande resistência. Assim, as tentativas da sua inclusão no planejamento reprodutivo e a produção de contraceptivos masculinos foram marcadas por uma concepção de parceria com a mulher. A participação masculina estaria necessariamente associada a uma perspectiva relacional e não individual, sendo configurada em termos de apoio à consolidação dos direitos e da saúde reprodutiva das mulheres (Oudshoorn, 2003).

A concepção do “homem como parceiro” foi central para a retórica do desenvolvimento de contraceptivos masculinos. Ao analisar os primeiros testes em larga escala, levados a cabo pela OMS no final da década de 1980 e começo da década de 1990, Oudshoorn (2003) relata que foram selecionados para os estudos clínicos somente homens envolvidos em relações heterossexuais, monogâmicas e estáveis; as suas parceiras foram engajadas no processo como incentivadoras e reguladoras do seguimento do “tratamento” por parte deles. Tais estudos construíram a imagem do homem cuidadoso, responsável, envolvido em uma relação estável como o usuário de uma “pílula masculina”, para se contrapor ao ceticismo quanto à viabilidade cultural dessa tecnologia. A ênfase na parceria com a mulher buscava responder às preocupações dos movimentos feministas com a autonomia feminina quanto ao próprio corpo. Uma outra faceta seria a de que sujeitos envolvidos nestes testes seriam homens à frente do seu tempo, positivando a imagem deste homem engajado e relacional como um sujeito moderno.

Os debates sobre os direitos reprodutivos foram traduzidos nos discursos e nas materializações referentes aos usuários dos contraceptivos masculinos, impossibilitando argumentos em relação à produção de contraceptivos associados diretamente a direitos individuais dos homens. Homens solteiros ou em relações não estáveis ou não monogâmicas não foram tratados como usuários ideais nos testes (Oudshoorn, 2003). É justamente neste aspecto que identificamos uma mudança discursiva em direção a um enquadramento mais individualista.

O homem sujeito de direitos reprodutivos como usuário

Um dos argumentos principais da MCI para defender a produção de um novo contraceptivo masculino reversível é a existência de demanda. Homens e mulheres são apresentados com desejo e necessidade desta tecnologia.

Como já mencionado, a existência de mercado sempre gerou dúvidas, sendo este um dos motivos para a escassez de investimentos no campo. A própria ONG reconhece que possíveis financiadores acreditam que os homens não teriam interesse no produto, mas ressalta que isto é um equívoco. Uma mudança cultural é apontada para afirmar que houve transformações na postura em relação à contracepção.

[...] Pesquisas sobre métodos masculinos receberam pouca atenção, principalmente porque os financiadores acreditavam que os homens não estavam interessados. Isto pode ter sido verdade há 70 anos. Porém, muitos homens hoje dizem que estão desejando dividir as responsabilidades do planejamento familiar e de fato querem os meios para controlar a própria fertilidade⁷ (Blog, 14/10/2015).

Pesquisas sobre atitudes de homens e mulheres em relação a um novo contraceptivo masculino também são utilizadas para confirmar a demanda. O dado de que metade dos homens utilizaria uma “pílula masculina” é constantemente divulgado. Tal informação é retirada de um estudo publicado em 2004 no periódico científico Human Reproduction. As mulheres aparecem como beneficiárias do lançamento de novos contraceptivos masculinos, mas ocupam um segundo plano na argumentação da MCI, como se vê em colocações como “não se trata apenas de tirar o fardo das mulheres” (Blog, 20/06/2016) ou ainda “[...] empoderar os homens para gerir melhor a própria fertilidade” (Blog, 31/07/2016).

A demanda seria confirmada ainda pelo uso significativo dos métodos masculinos existentes: “Nos EUA, 30% de toda a prática contraceptiva atual são através de métodos masculinos, com 20% dos casais usando camisinha e 10% confiando na vasectomia” (Blog, 21/11/2014).

Tais métodos são apresentados como insuficientes em face da real necessidade de contracepção, ressaltando a dificuldade de reversibilidade da vasectomia e a baixa eficácia contraceptiva do preservativo. Devido ao papel que a camisinha tem nas políticas de planejamento reprodutivo bem como nas de prevenção de IST, essa postura da MCI pode gerar rejeição, como a própria ONG pontua:

A Male Contraception Initiative existe porque os métodos contraceptivos atuais não são adequados. Isso inclui a camisinha. E falar isso alto pode deixar alguns profissionais de saúde pública na defensiva. Por exemplo, um artigo nos citando no UK Huffington Post teve a declaração de um profissional da saúde sexual de que a camisinha é um método contraceptivo muito eficaz (Blog, 30/07/2015).

A MCI enfatiza que a camisinha não se tornará obsoleta caso um novo contraceptivo reversível seja lançado. “A menos que surja uma vacina para todas as IST, as camisinhas não vão a lugar nenhum” (Blog, 31/08/2016). Seu foco é ressaltar que ela não é um método muito eficaz para a contracepção, principalmente a longo prazo. Os seguintes depoimentos evidenciam o foco nos homens individualmente e a concepção igualitária dos direitos reprodutivos - segundo a qual todos detêm os mesmos direitos, independentemente de serem homens ou mulheres.

Eu tenho sido ativo na discussão e promoção da legalização dos abortos, e é uma verdadeira dor ver a rejeição dos direitos reprodutivos masculinos por parte das mesmas pessoas que lutam por mulheres. Me entristece ouvir os mesmos argumentos que o campo contra o aborto usa contra as mulheres. Como “Se estão com medo de ter filhos indesejados, os homens devem fazer vasectomias”, ou “Basta mantê-lo em suas calças” (Blog, 14/10/2015).

Normalmente, um homem simplesmente não pode saber, e ele nem sequer tem o direito de saber, qual é o status de fertilidade de uma mulher com quem ele tem relações sexuais. Ele não sabe quando ela teve seu último período, se ela está tomando a pílula, se ela está tomando regularmente, se ela toma antibióticos que podem interferir, se ela está em algum outro tipo de controle de natalidade, se ela teve uma histerectomia, se ela é trans, e qual é a sua posição sobre o aborto, ou mesmo a pílula do dia seguinte (ela não tem nenhuma obrigação de dizer-lhe NADA disso). Sendo esse o caso, ele simplesmente não pode tomar uma decisão informada quando ele tem relações sexuais (Blog, 14/10/2015).

A noção de desigualdade entre homens e mulheres é utilizada pela ONG para caracterizar a assimetria materializada nos contraceptivos. “Quando se trata de pessoas sendo capazes de gerir sua própria fertilidade, estamos muito longe da igualdade de gênero” (Blog, 17/05/2016). Seu foco não recai na necessidade de tornar mais igualitária a divisão sexual do trabalho contraceptivo que sobrecarrega as mulheres, como no momento mapeado por Oudshoorn (2003). A ênfase está no direito dos homens de terem autonomia contraceptiva e corrigir a exclusão masculina da prática contraceptiva como algo prejudicial a eles mesmos.

Melhores contraceptivos para homens é um imperativo moral e uma questão de justiça de gênero, [...]. Nós geralmente não falamos sobre isso desta forma, principalmente porque estamos acostumados com as mulheres ocupando lugares inferiores na equação da justiça (Blog, 14/10/2015).

[...] é uma questão básica de equidade - cada pessoa merece o direito de determinar a própria fertilidade não importando onde ela esteja no espectro de gênero (Blog, 17/05/2016).

Apesar de falar dos efeitos colaterais que as mulheres suportam e o fardo de serem unilateralmente responsabilizadas pela contracepção, tem muita força no discurso da MCI a noção de desvantagem dos homens no âmbito da contracepção. A questão de o desfecho de uma gravidez ser uma decisão feminina é bastante citada, enfatizando a posição dos homens como desprivilegiada.

Se uma gravidez ocorrer - não intencional por parte de ambos os parceiros ou quando a mulher para de realizar a contracepção sem avisar ao parceiro - os homens não têm nenhum recurso. Eles não podem mandar essa mulher realizar um aborto. E eu não penso que isto deveria ser permitido a ele. Meu ponto, porém, é que, apesar da falta de boas opções contraceptivas e independentemente das condições sob as quais a gravidez ocorreu, os homens serão responsáveis social e financeiramente por qualquer criança que eles procriem. Em certo sentido, me parece injusto responsabilizar os homens por gravidezes não intencionais quando eles são tão mal equipados para preveni-las de maneira eficaz (Blog, 15/04/2015).

A MCI utiliza linguagem e concepções dos movimentos feministas, como controle sobre a fertilidade, autonomia sobre o corpo, empoderamento, desigualdade entre os gêneros. Tal uso representa um esvaziamento dessas noções que foram forjadas a partir da realidade e das lutas das mulheres. Como é possível falar em empoderamento de pessoas que historicamente representam e performam o poder?

Como já exposto, as noções de direitos sexuais e reprodutivos foram cunhadas no contexto da constatação de desigualdades sociais que incidem sobre gênero, raça e classe, prejudicando majoritariamente mulheres, mulheres negras e mulheres pobres. O reconhecimento a partir da concepção igualitária de direitos reprodutivos de homens não pode ser feito sem levar em conta possíveis prejuízos para essas minorias.

Apesar de percebermos que a ONG configura a demanda principalmente segundo interesses individuais masculinos, este discurso não é unívoco. Para ratificar a existência de demanda por parte dos homens também se salienta o desejo de dividir a responsabilidade com as parceiras e a demanda por parte de mulheres dessa divisão. No vídeo Como um contraceptivo masculino afetaria as mulheres?, o então diretor executivo da MCI, Aaron Hamlin, destaca a quantidade de efeitos colaterais dos métodos disponíveis para elas e defende que um novo contraceptivo masculino reversível poderia liberá-las deles. Deste modo, observamos permanências em relação à configuração do usuário, a MCI mantendo a argumentação dos primeiros projetos ao indicar a necessidade de homens dividirem as responsabilidades e o peso da contracepção visando a uma relação mais igualitária. “Você iria aliviar o fardo unilateral da contracepção carregado pelas mulheres” (Blog, 31/07/2016).

Trata-se do aumento da abrangência dos homens considerados como possíveis usuários. A ONG enfatiza a necessidade de todos poderem igualmente controlar a própria fertilidade, perspectiva inviabilizada nas primeiras décadas de tentativa de produção de uma “pílula masculina”.

A paternidade ocupa um papel central nesse processo de criação do homem consumidor. Para a MCI, ser pai aparece como algo positivo, mas como uma grande responsabilidade e uma escolha que deve ser realizada no momento apropriado. “Ser pai é maravilhoso, se você é pai você já sabe disso; mas você tem certeza de que está preparado para o seu novo filho nesse momento?” (vídeo Male Contraception Initiative).

Ter um filho quando se é um homem jovem é, em certo sentido, visto de maneira negativa. O então diretor executivo da MCI, no vídeo Por que é importante para os homens ter opções contraceptivas?, classifica a paternidade durante a época escolar como o pior cenário, mas afirma que durante a faculdade e no começo de um novo emprego também não são bons momentos, concluindo que a época ideal para ser pai está relacionada à estabilidade financeira e à maturidade emocional, bem como à existência de uma parceira adequada. No mesmo vídeo, os contraceptivos masculinos são apresentados como soluções para garantir que as gravidezes ocorram sob planejamento.

Nós precisamos de um método que nos permita conseguir prevenir gravidezes de maneira confiável para que, se escolhermos ter um filho, tenhamos a certeza de que o estamos fazendo na hora certa, para nós mesmos, para a nossa parceira e para a criança.

Tal planejamento por parte dos homens, por sua vez, é associado a uma paternidade mais engajada.

Se quisermos ajudar os rapazes a se tornarem pais amorosos e engajados, precisamos garantir que eles criem uma criança somente quando se sintam prontos para a parceria conjugal e a criação de um filho (Blog, 14/10/2015).

Em relação à responsabilidade associada a ter um filho, a questão financeira é destacada. A ONG divulga recorrentemente o montante de dinheiro necessário para criar um filho até os 18 anos. No seu vídeo de apresentação, Male Contraceptive Initiative, é afirmado que o valor do sustento de uma criança por 18 anos equivale ao preço de um Porsche.

[...] a paternidade acidental é cara. Caro como 100.000 dólares por 18 anos de apoio à criança. Se você está em um bom relacionamento ou não, ter um filho custa muito dinheiro [...] (Blog, 31/12/2015).

A possibilidade de uma gravidez não planejada afetar negativamente a trajetória profissional e acadêmica dos homens também é apontada. O vídeo Male Contraceptive Initiative, acima citado, é uma animação em que há uma cena em que um bebê com uma agulha fura três balões, dos quais saem três imagens distintas: 1. um homem em uma banheira com dinheiro; 2. com uma beca de formatura; 3. sentado em uma mesa em um escritório - representando como uma criança pode arruinar os planos financeiros, acadêmicos e profissionais dos homens. Uma mudança na relação com a paternidade também é apontada:

Na década de 1970, o homem típico tinha cerca de 21 anos quando seu primeiro filho nascia. Desde então, essa idade mudou em quase uma década - 10 anos em que muitos jovens preferem se concentrar na educação e traçar uma carreira antes de se lançar na paternidade. Quanto mais um jovem se preocupa em ser um bom parceiro e pai (algum dia), e quanto mais ele se preocupa com seu próprio futuro, mais é provável que ele se sinta estressado sobre o potencial de uma gravidez indesejada (Blog, 14/10/2015).

A paternidade é concebida como um projeto que requer dedicação (“ser um bom pai”/ “ser amoroso e engajado”); deve ser realizada com a parceira adequada; e deve ser escolhida e planejada para ocorrer no momento certo e não interferir em outros projetos da vida adulta dos homens, como a trajetória acadêmica, profissional e a conquista de uma determinada renda. Fica explícito que se está construindo como usuário ideal dessas tecnologias homens de um certo perfil socioeconômico, com perspectivas educacionais e profissionais específicas, havendo a naturalização de uma paternidade neoliberal e financeira.

Tal concepção de paternidade vai ao encontro de práticas e noções contemporâneas difundidas principalmente entre indivíduos pertencentes aos segmentos médios e altos urbanos. A dedicação de alguns homens com os cuidados diários com os seus filhos e também o maior envolvimento afetivo com eles são apontados como uma ruptura em relação ao modelo tradicional que designa o pai como o provedor material e a mãe como a cuidadora e a provedora afetiva. A mídia e os estudiosos das masculinidades apontam desde as últimas décadas do século passado o surgimento de uma “nova paternidade”, marcada por uma participação mais efetiva dos homens no cotidiano da família e uma maior atuação nos cuidados práticos e na vinculação afetiva com os filhos (Medrado, 1998).

O modelo do “casal grávido”, analisado por Salem (1989) quanto à realidade nacional, exemplifica essas mudanças. Tal fenômeno é descrito pela autora como uma prescrição de intensa participação e envolvimento masculino durante a gestação dos seus filhos, da presença do pai na hora do parto e da busca por um nascimento o mais “natural” possível. O “casal grávido” seria uma expressão de um determinado ideal de conjugalidade chamado pela autora de “casal igualitário”, marcado por certos princípios éticos, entre os quais o da igualdade.

A igualdade nesse modelo de conjugalidade aparece como uma indistinção de atributos associados tradicionalmente aos gêneros, com a incitação para que homens e mulheres atuem e experimentem, pragmática e simbolicamente, esferas associadas ao masculino e ao feminino. Nesse sentido, a distinção mulher cuidadosa versus homem provedor não seria tão marcada nesse ideal. A autora ressalta que o “casal igualitário” representa um modelo, não podendo ser confundido com uma descrição de relações reais, e é circunscrito principalmente a estratos altos e médios urbanos.

Em certo sentido, o trabalho da MCI de viabilização de uma “pílula masculina” reflete a concepção de paternidade do modelo do “casal igualitário”. A ONG apresenta o ser pai como um projeto que requer maturidade e dedicação e os homens desejosos de escolher quando e com quem terão filhos, além de interessados em participar da sua criação. Os contraceptivos masculinos são concebidos como produtos que garantiriam tal escolha e participação masculina; eles estenderiam o maior engajamento contemporâneo dos homens na família para as decisões na contracepção. Por outro lado, quando a ONG fala nas responsabilidades envolvidas na paternidade, a ênfase é colocada na questão econômica e não nas questões associadas aos cuidados de ordem prática e afetiva que a criação de um filho requer. Ressalta-se que sustentar uma criança é caro e inclusive pode prejudicar os estudos e a carreira dos homens, especialmente dos mais jovens. Nesse sentido, a ideia tradicional das atribuições paternas como circunscritas principalmente ao sustento da família, como o provedor, também é difundida no trabalho da MCI de viabilização de contraceptivos para homens.

Há um certo deslocamento quanto à ideia de responsabilidade no processo de viabilização de um contraceptivo masculino. Se, no período analisado por Oudshoorn (2003), a necessidade desta tecnologia foi construída prioritariamente em termos de responsabilidade com as mulheres, no sentido de que uma “pílula masculina” era necessária para a divisão do fardo da contracepção, atualmente, no trabalho da MCI, a noção de responsabilidade em relação às mulheres ocupa um lugar secundário, sendo enfatizada a necessidade de responsabilidade perante a paternidade, o sucesso profissional e o desejo e o controle individual dos homens. Em um discurso que foca o indivíduo e não o casal, ser pai é apresentado como algo que demanda muita responsabilidade e preparo, principalmente de ordem financeira.

Podemos dizer que a construção do usuário de uma “pílula masculina”, tal como descrito por Oudshoorn (2003), apresentava fortes ligações com a noção de “casal igualitário”. O usuário foi configurado como o homem cuidadoso, responsável, engajado em uma relação estável, que não consideraria a contracepção uma atividade de responsabilidade exclusiva das mulheres e tomaria a “pílula” para compartilhar os encargos da contracepção com a parceira. A construção do usuário pela MCI, por sua vez, não enfoca o casal, mas sim os homens individualmente, ainda que o valor de uma paternidade responsável esteja subjacente e continue entramada no discurso. As mulheres ficam em um segundo plano e, muitas vezes, são apresentadas como ameaças, no sentido de que eles correriam riscos ao dependerem delas para a contracepção. Constantemente, os esquecimentos e os equívocos delas em relação aos anticoncepcionais são destacados pela ONG, assim como são feitas referências à possibilidade de enganarem os parceiros quanto à prática da contracepção.

Deste modo, o modelo da “nova paternidade” reverbera no trabalho de construção da viabilidade de uma “pílula masculina” pela MCI, em diálogo com uma individualização do discurso e com uma retórica de direitos reprodutivos para homens. A ONG aponta, mesmo que não enfaticamente, a necessidade de engajamento afetivo e a participação nos cuidados com os filhos. Porém, o modelo de conjugalidade do “casal igualitário”, associado a esse ideal da “nova paternidade”, não se faz mais tão presente, uma vez que a conveniência de um contraceptivo masculino é construída prioritariamente no sentido de os homens se tornarem, em certo sentido, independentes das mulheres no quesito da contracepção. A importância de escolher a parceira com quem se terá um filho é destacada pela MCI, sendo reiterada a ideia de que a procriação deve ocorrer no âmbito de uma relação estável heterossexual. Porém, a divisão igualitária dos encargos do sexo e da reprodução nessa relação deixa de ser o foco que justifica um contraceptivo masculino. Trata-se agora, prioritariamente, de garantir aos homens a condição de controle da fertilidade.

Considerações finais

O homem jovem de classe média ou alta, que possui planos e privilégios educacionais, profissionais e financeiros, pensado individualmente, independente de estar em uma relação fixa, e que busca adiar a paternidade é concebido pela ONG como o usuário ideal dessas tecnologias em desenvolvimento. As constantes referências aos prejuízos que uma gravidez não planejada poderia causar aos projetos profissionais, acadêmicos ou financeiros indicam o pertencimento de classe desses usuários; a menção a uma mudança cultural favorável à participação masculina na contracepção, associada a uma mudança geracional, marca o caráter etário. Anuncia-se a possibilidade de tecnologias que permitam ao homem cisgênero e heterossexual desempenhar a sua sexualidade sem consequências reprodutivas e sem depender do envolvimento das parceiras sexuais.

Se antes o foco era no casal e em uma relação de parceria, agora se pode dizer que também circula a ideia da necessidade de os homens se protegerem das mulheres, no sentido de não estarem sujeitos aos seus erros na gestão da contracepção e a possíveis gravidezes planejadas sem o consentimento masculino. O usuário da “pílula masculina” foi estendido do homem cuidadoso buscando uma relação contraceptiva mais igualitária com sua parceira para o homem envolvido em uma relação ou o solteiro que teme uma gravidez não desejada ou não planejada.

A possibilidade de circulação do argumento que enfatiza o homem como detentor de direitos reprodutivos em contraposição à sua inviabilidade no passado chama a atenção. O que ocasionou essa mudança? A difusão de tal perspectiva igualitária dos direitos reprodutivos tem impactos diretamente na questão central para os movimentos feministas da autonomia das mulheres sobre seus corpos. Se homens e mulheres têm os mesmos direitos, pode-se argumentar que ambos deveriam ter o mesmo poder de decisão em relação a uma gestação, decidindo por sua continuidade ou interrupção, o que nos parece um deslizamento perigoso. Tais receios não estão tão distantes da realidade. Recentemente foi noticiado no Washington Post: “Um juiz do Alabama reconheceu os direitos legais de um feto abortado, permitindo que um homem cuja namorada terminou sua gravidez de seis semanas processe o fabricante da pílula que ela usou e a clínica [...]” (Cha & Wax-Thibodeaux, 2019). Dependendo de como concebermos os direitos reprodutivos, podemos abrir brechas para que mais casos como este ocorram e que mulheres tenham que pedir permissão para tomar decisões sobre seus corpos ou até sejam processadas por tais decisões.

Apenas pessoas com útero podem engravidar, parir e amamentar; desta forma, encarar a tomada de decisão sobre tais fenômenos de forma isônoma, incluindo aqueles que não têm útero, é controverso. Além disso, é inegável que a vida das mulheres é afetada por uma gravidez de forma diferente da vida dos homens devido à assimetria entre os gêneros. Em relação ao cenário nacional, a pesquisa aponta que a participação feminina no mercado de trabalho é altamente influenciada pelo tipo de configuração familiar em que a mulher está inserida, enquanto a inserção masculina é muito menos afetada pelas configurações familiares (Sorj et al., 2007).

A materialização da concepção igualitária dos direitos reprodutivos no trabalho da MCI é, então, encarada como um aspecto central neste artigo. A viabilização de tecnologias contraceptivas para homens por este ator difunde um discurso que pode impactar negativamente pautas e conquistas dos movimentos feministas, como o relativo consenso em torno de o aborto ser um direito das pessoas com útero e uma decisão que cabe a elas.

Não se trata aqui de denunciar a posição da ONG ou recusar a perspectiva dos homens de terem direitos quanto à contracepção, muito menos de negar o potencial que os contraceptivos masculinos podem ter para uma divisão sexual mais igualitária do trabalho contraceptivo. A questão não recai sobre as tecnologias em si, inclusive não há objeção de movimentos de mulheres aos métodos masculinos já disponibilizados, o preservativo e a vasectomia. A disputa se dá em relação à concepção dos sujeitos de direitos sexuais e reprodutivos.

Neste sentido, é importante ressaltar os possíveis efeitos dos discursos propagados pela MCI e, em muitos casos, reproduzidos pela mídia. Ao inverter a questão da desigualdade de gênero em nossa sociedade - colocando em primeiro plano os homens como prejudicados em termos de direitos reprodutivos por terem poucas opções contraceptivas - o trabalho de viabilização de contraceptivos masculinos por essa ONG pode difundir concepções que põem em risco a relativa autonomia das mulheres sobre seus corpos.

O lançamento de tecnologias contraceptivas masculinas reversíveis e eficazes pode ter potencial para avançar em direção a uma maior igualdade no trabalho contraceptivo ao configurar os homens como sujeitos da contracepção, como responsáveis pelos encargos da contracepção. Por outro lado, principalmente a partir da percepção dessa concepção igualitária dos direitos reprodutivos, é necessário relembrar preocupações levantadas por algumas feministas quanto à participação masculina na contracepção.

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• WOOLGAR, Steve. 1991. “Configuring the user: the case of usability trials”. In: LAW, J. (ed.). A Sociology of Monsters: essays on power, technology and domination. Londres: Routledge. 289 p.

• 1
  As análises do presente texto foram retiradas da pesquisa de mestrado da primeira autora, defendida em março de 2017 e realizada com apoio da Capes.
• 2
  Fundado em setembro de 2013, o Consórcio tem como objetivo criar uma rede internacional com foco na promoção de contraceptivos para homens. Desta rede fazem parte ainda a European Society of Contraception and Reproductive Health, o Population Council, a European Society of Endocrinology e a Societé Francophone de Contraception.
• 3
  Disponíveis em: https://www.malecontraceptive.org; https://www.facebook.com/male contraceptive/; https://www.youtube.com/channel/UCgseLP5Lwr-gUXXFbpywj9A.
• 4
  Organização não governamental e sem fins lucrativos dos EUA fundada em 1952 pela Fundação Rockefeller com o intuito de atuar internacionalmente para promover o controle populacional.
• 5
  Instituição governamental dos EUA, pertencente ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos, que financia e conduz pesquisas sobre tópicos relacionados a crianças, adultos, famílias e população.
• 6
  Em 1994, ocorreu no Cairo a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento e, em 1995, em Pequim, ocorreu a IV Conferência Mundial de Mulheres, ambas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Nelas foram adotados de maneira pioneira, respectivamente, os conceitos de direitos reprodutivos e direitos sexuais.
• 7
  As citações dos documentos analisados em língua estrangeira foram traduzidas livremente pelos autores. Devido à limitação de espaço, optou-se por não apresentar os trechos no original.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Set 2019
• Data do Fascículo
  May-Aug 2019

Histórico

• Recebido
  02 Ago 2018
• Aceito
  22 Mar 2019