Políticas públicas LGBT no Brasil: um estudo sobre o Centro Estadual de Combate à Homofobia de Pernambuco¹

LGBT public policies in Brazil: a study on the State Center to Combat Homophobia in Pernambuco

Políticas públicas LGBT en Brasil: un estudio sobre el Centro Estatal para Combatir la Homofobia en Pernambuco

Resumo

O presente trabalho visa apresentar os resultados de uma pesquisa conduzida no Centro Estadual de Combate à Homofobia de Pernambuco. Através de entrevistas realizadas com membros e ex-membros do órgão, investigo como ele atua para minimizar a violência contra a população LGBT. Com base neste objetivo, analisei o perfil dos profissionais do equipamento, levantei informações a respeito dos serviços ofertados e verifiquei os avanços e os desafios daquela política pública. Parte significativa desses profissionais era de egressos do Movimento LGBT que realizavam atendimento interdisciplinar e atividades formativas e destacaram, como avanços, a aproximação com outros setores públicos, a visibilidade da temática LGBT e o número de atendimentos contabilizados e, como desafios, o contexto LGBTfóbico do território pernambucano, a LGBTfobia institucional e a estrutura insuficiente do Centro.

Palavras-chave:
direitos humanos; democracia; políticas públicas; Movimento LGBT; participação social

Abstract

This work presents the results of a research completed at the State Center to Combat Homophobia, in Pernambuco (Brazil). Through interviews with members and former members of the staff, I investigate how it acts to minimize violence against the LGBT population and, based on this objective, I analyzed the profile of the equipment’s professionals; collected information about the services offered; and checked the advances and challenges of that public policy. A significant number of these professionals originated from the LGBT Movement, performed interdisciplinary care and training activities, who counted as advances their proximity to other public sectors, the visibility of the LGBT theme, and the number of appointments perfomed; and as challenges the LGBTphobic context of Pernambuco, the institutional LGBTophobia and insufficient structure of the Center.

Key words:
human rights; democracy; public policy; LGBT Movement; social participation

Resumen

Este texto tiene como objetivo presentar los resultados de una investigación completada en el Centro Estatal de Lucha contra la Homofobia de Pernambuco. A través de entrevistas con miembros y ex miembros de la institución, investigo cómo actuó dicho Centro para minimizar la violencia contra la población LGBT y, con base a este objetivo, analicé el perfil de los profesionales del equipo, reuní información sobre los servicios ofrecidos y verifiqué los resultados, los avances y los desafíos de esa política pública. Una parte significativa de estos profesionales fueron integrantes del Movimiento LGBT que realizaron actividades interdisciplinares de atención y capacitación; destacaron como avances, el acercamiento con otros sectores públicos, la visibilidad del tema LGBT y el número de atenciones brindadas y, como desafíos, el contexto LGBTfóbico del territorio pernambucano, la LGBTfobia institucional y la insuficiente estructura del Centro.

Palabras clave:
derechos humanos; democracia; políticas públicas; Movimiento LGBT; participación social

É mais fácil falar do que transformar as palavras em coisas concretas porque aí é preciso medir a correlação de forças na sociedade. Mas uma coisa sagrada vocês fizeram: vocês conseguiram quebrar a casca do ovo. Vocês conseguiram gritar para o Brasil que vocês existem e que vocês querem, nada mais, nada menos do que ninguém, ser brasileiros, trabalhar e viver respeitados como todos querem ser respeitados no mundo. Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na abertura da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos LGBT, Brasília, 2008.

A epígrafe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursando na abertura solene da 1ª Conferência Nacional LGBT, há mais de 10 anos, situa as motivações pelas quais essa pesquisa foi desenvolvida. Ela demonstra o quanto a agenda política do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) em torno dos direitos humanos penetrou o Estado brasileiro no recente período democrático que o país experimentou até o golpe parlamentar que viria a destituir a presidenta Dilma Rousseff² (1985-2016) (Santos, Perez & Szwako, 2017).

É importante dizer que, embora as primeiras interlocuções do Movimento LGBT³ com o Estado remontem à década de 1980 por meio da difícil luta contra a epidemia do HIV/Aids, foi somente a partir de 2004, com o advento do Programa Brasil Sem Homofobia no governo Lula (2003-2010), que uma agenda mais ampla em torno da cidadania LGBT começou a vigorar no âmbito da Administração Pública Federal com ares de política de Estado (Simões & Facchini, 2009).

Não é excessivo dizer que, ainda que o Estado brasileiro naquele momento desse passo importante na direção de assumir a responsabilidade pela garantia dos direitos da população LGBT, a sociedade civil organizada foi a grande protagonista dessa “transferência” de responsabilidades para o poder público.

Por tal razão, o desenvolvimento das políticas públicas de direitos humanos de LGBT no Brasil é acompanhado por uma concepção participacionista que prevê a participação e o controle social como dimensões fundamentais para o bom desempenho, efetividade e alcance das políticas públicas executadas pelas instâncias governamentais. Com efeito, o Programa Brasil Sem Homofobia nasceu das movimentações da militância LGBT (Fernandes, 2011) e funcionou como instrumento de pressão,⁴ no decorrer da sua existência, para viabilizar a implementação de instituições e instâncias participativas, como as três edições da Conferência Nacional LGBT (2008, 2011 e 2016) e a criação do Conselho Nacional LGBT (2010), entre outras.

Uma das principais reivindicações do Movimento LGBT em termos de políticas públicas - e uma das principais linhas de ação do Programa Brasil Sem Homofobia - são os Centros de Referência LGBT. Estes Centros funcionam como órgãos capazes de oferecer serviços e atendimentos de ordem jurídica, psicológica e socioassistencial orientando, encaminhando e acompanhando usuários e usuárias vítimas de discriminação LGBTfóbica⁵ para outros equipamentos estatais responsáveis pelo atendimento ao público, como delegacias, defensorias, conselhos tutelares, hospitais ou secretarias de Assistência Social, a depender da necessidade de cada usuário/a.

Como já destacado por outros trabalhos, ao longo dos anos 2000, após o lançamento do Brasil Sem Homofobia, vários Centros de Referência LGBT foram implantados nos estados brasileiros, e Pernambuco não ficou de fora.⁶ A expressiva violência dirigida contra a população LGBT naquela Unidade da Federação - registrada, inclusive, em documentos oficiais do governo (Brasil, 2012, 2013, 2014) e nos monitoramentos da militância (GGB, 2013, 2015) - e uma conjuntura que apontava para a consolidação e a expansão de políticas públicas LGBT nos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) foram os principais fatores que motivaram a instalação do Centro Estadual de Combate à Homofobia de Pernambuco (CECH).

Assim, o surgimento do CECH entre 2011 e 2012 foi potencializado pelas ações do Programa Brasil Sem Homofobia do Governo Lula (2003-2010) (que, no caso pernambucano, financiara o antigo Centro de Referência LGBT sob responsabilidade da ONG Leões do Norte e que viria a se tornar o atual CECH);⁷ pela vitória eleitoral de Eduardo Campos e do Partido Socialista Brasileiro (PSB) alinhado ao governo Lula e às políticas do governo federal; pela ressonância das conferências nacionais no estado através das conferências estaduais; e pela cobrança do Movimento LGBT de Pernambuco por um Centro de Referência LGBT mantido pela administração pública estadual.

O Centro Estadual de Combate à Homofobia é composto por um coordenador, um psicólogo, um assistente social, uma advogada, três auxiliares administrativas, dois estagiários e dois educadores sociais. Desde a “entrega” do Centro pela ONG ao governo estadual, os recursos financeiros passaram a ser provenientes exclusivamente do governo de Pernambuco. A estrutura física do Centro é dividida em dois ambientes: uma sala maior onde se concentram todos os profissionais e seus materiais de trabalho e uma sala menor onde é realizado o atendimento ao público, de modo a assegurar o sigilo dos usuários. Além de materiais, como cartazes e panfletos, o CECH ainda possui cinco computadores para o desenvolvimento dos trabalhos.

Através da pesquisa desenvolvida para o Mestrado em Direitos Humanos, busquei compreender como o Estado brasileiro respondia às demandas da militância por políticas públicas de proteção social e optei por investigar a atuação do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH) no enfrentamento à violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero no estado, considerando que o equipamento era a principal iniciativa pública do governo de Pernambuco para atender à população LGBT vítima de violência. Assim, analisei o perfil dos/as profissionais do órgão, levantei informações a respeito dos serviços ofertados e, por fim, verifiquei os avanços e os desafios daquela política pública a partir da ótica dos próprios sujeitos responsáveis pelo funcionamento e pela execução do Centro.

A pesquisa foi realizada em 2015 e, em termos metodológicos, realizei entrevistas semiestruturadas (Szymanski, 2002) com a equipe técnica do CECH e com ex-integrantes do Centro que exerceram as mesmas funções que os primeiros entrevistados, mas que não estavam mais vinculados ao órgão.⁸ Além das entrevistas semiestruturadas, analisei documentos e materiais produzidos pelo CECH (Gil, 2008).

Desse modo, o artigo está dividido em três seções, além da introdução e das considerações finais. Na primeira parte, apresento as trajetórias individuais dos sujeitos da pesquisa perscrutando seus perfis. Em seguida, exploro as diferentes concepções e definições atribuídas ao CECH pelos sujeitos, juntamente com uma descrição dos serviços que o órgão oferece à população LGBT pernambucana. Na terceira e última seção, analiso os avanços e os desafios encontrados pelo CECH para atingir os seus objetivos institucionais a partir da ótica dos sujeitos envolvidos no seu funcionamento. Essa análise será enriquecida pela comparação com outras experiências de Centros de Referência LGBT implementados em outros estados e municípios no Brasil.

Perfis e trajetórias dos integrantes e ex-integrantes do Centro Estadual de Combate à Homofobia

Esta seção apresenta os sujeitos e as sujeitas da pesquisa, explorando as suas trajetórias individuais entendidas aqui como “formas biográficas que assumem algumas articulações entre a sociedade civil e o Estado” (Dagnino et al., 2006: 69). Desse modo, nas próximas páginas, chamo de Miguel o coordenador em exercício do CECH no momento de realização dessa pesquisa; de Davi, o psicólogo; de Artur, o assistente social; e de Alice, a advogada. Também trato os ex-integrantes do Centro como Pedro (ex-coordenador), o psicólogo Gabriel, a assistente social Ana e a advogada Lúcia, somando ao todo oito sujeitos e sujeitas.

No momento de realização da pesquisa, a faixa etária da equipe técnica se estendia dos 25 aos 31 anos, o que corresponde a um corpo profissional relativamente jovem. Essa composição jovem do CECH resultou em uma atuação antenada com elementos contemporâneos, como a forte relação com grupos juvenis/estudantis.

Outro dado identificado é que as trajetórias de membros e ex-membros do CECH têm forte relação com a academia, já que possuir diploma de Ensino Superior é uma das exigências para trabalhar no órgão. Com exceção de Davi, Artur e Ana, que nasceram em outras cidades, todos/as os/as sujeitos/as nasceram em Recife e residiam na cidade, local da sede física do Centro. As análises demonstraram preocupação com o fato de uma política estadual estar sediada na capital, ser composta por pessoas da capital e ter uma atuação mais presente na Região Metropolitana do Recife, ainda que o Centro faça um esforço para desenvolver atividades nas cidades do interior do estado.⁹

Em termos de orientação sexual e identidade de gênero dos/as gestores/as, tanto os membros atuais como os antigos são predominantemente homossexuais e homens. Se, por um lado, isto representa maior protagonismo de gays e a inclusão desse segmento na gestão pública - sem dúvida, um avanço - por outro, demonstra a exclusão das mulheres (lésbicas, bissexuais e trans) dos espaços de poder, corroborando estudos recentes (Santos, 2016) que apontam para o predomínio de homens gays no que diz respeito à participação política de LGBT. Há uma simbiose entre esfera política e relações desiguais de gênero e isto é reproduzido também no Movimento e nas políticas LGBT.

Quanto ao perfil racial da equipe, segundo as autodeterminações dos/as sujeitos/as, há certa paridade entre brancos e pretos/pardos, o que pode ser considerado outro avanço, uma vez que negros e negras, assim como as mulheres, também encontram dificuldades para ocupar espaços de poder na esfera pública (Campos & Machado, 2015).

Praticamente todos os membros vieram de algum movimento social, sendo o Movimento Estudantil e o Movimento LGBT os mais citados. O oposto ocorre com a presença nos partidos políticos: apenas a advogada Lúcia é filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), apesar de alguns membros e ex-membros do CECH compartilharem simpatia por partidos de esquerda, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o PSOL.

Quanto à entrada no órgão, seus depoimentos demonstraram que as relações (pessoais, sociais e políticas) tiveram papel importante para a sua vinculação profissional, ainda que tenham se submetido a seleções públicas. Dentre as principais motivações destacadas para trabalhar no CECH, encontram-se: a) o fato de já atuarem nos movimentos sociais que lutam pelo reconhecimento da diversidade sexual e de gênero; b) as identidades LGBT deles/as próprios/as; e c) a afinidade com a temática dos direitos humanos LGBT. Assim, os/as entrevistados/as viram no CECH uma possibilidade de conciliar o ativismo político com a formação profissional.

Este é fenômeno semelhante àquele apresentado por Zanoli (2015) em sua dissertação de mestrado quando trata do Centro de Referência LGBT de Campinas, considerado o primeiro Centro de Referência LGBT do Brasil, implementado em 2003, antes, portanto, do Programa Brasil Sem Homofobia. Ao narrar as trajetórias dos coordenadores daquele órgão, Lucas e posteriormente Mara,¹⁰ o pesquisador não só descreve as motivações desses atores na entrada do Centro, como tece interessantes reflexões sobre as relações entre a sociedade civil e o Estado. De maneira breve, Lucas foi membro-fundador do grupo Identidade, um grupo LGBT da cidade de Campinas, que passou a atuar nas políticas LGBT municipais por indicação do próprio Identidade. Em face das tensões crescentes entre Lucas, agora no governo, e o grupo Identidade, ele se desvinculou do Movimento por ser considerado um “traidor do movimento” e “um representante do movimento que se transformou em representante do prefeito” (Zanoli, 2015: 60-62). Ainda assim, Lucas se considerava um ativista por pautar as questões LGBT nas atividades administrativas.

Já Mara, a coordenadora que assumiu a função de Lucas após sua saída, tem uma trajetória inversa. Assistente social de formação, começou a trabalhar no órgão a partir de convocação em concurso público. Com o seu envolvimento com a temática, passou a se considerar uma ativista do Movimento LGBT, mas com limites na atuação em virtude da própria dinâmica estatal. Em determinado momento, representou o segmento LGBT no Orçamento Participativo da cidade e disputou o cargo de coordenadora do organismo local de políticas LGBT. Assim como Lucas, Mara também sofreu críticas do grupo Identidade sob o argumento de que se tratava de “uma funcionária do Executivo municipal e não uma ativista” (Zanoli, 2015: 68).

Tal complexidade envolvendo diferentes pertencimentos - ora Movimento, ora Estado - tem relação com um fenômeno recorrente no Brasil pós-redemocratização, qual seja, “as relações entre Estado e movimento LGBT e os trânsitos e múltiplos pertencimentos institucionais dos sujeitos” (Zanoli, 2015: 55). Assim, o autor evidencia que tanto a noção de “ativista” quanto a de “Estado” variam a depender das diferentes concepções dos atores envolvidos. Por exemplo, o grupo Identidade concebia o Estado como um inimigo em potencial, ao mesmo tempo em que cobrava dele reconhecimento e ações específicas. Já para a assistente social, o Estado se caracterizaria pelas limitações na ação, uma vez que o movimento social teria mais liberdade de atuação. Lucas também expressa uma diferenciação ao dizer que o tempo do Estado é mais lento que o tempo do movimento social.

Zanoli (2015) também notou um manejo estratégico do pertencimento ao Estado ou ao movimento social pelos gestores: quando buscavam conferir legitimidade à sua atuação e ao serviço, eles se colocavam como ativistas, destacando horas de trabalho não remunerado e a defesa cotidiana das pautas da militância. Mas ao explicarem problemas e limites do Centro, lembravam que eram gestores públicos, destacando a burocracia e a lentidão do Estado.

Diante de ações militantes realizadas pelo Centro de Referência LGBT de Campinas, seja na formação de consciências críticas dos usuários a respeito de seus direitos e da necessidade de lutarem pela permanência e melhoria dos serviços precarizados do próprio Centro, seja na realização de um casamento coletivo organizado pelo Centro para pressionar os cartórios da cidade a fim de assegurar esse direito, o autor conclui que o equipamento seria uma espécie de instituição “estatal-militante”. Isto porque foi uma política “pensada, desenhada e parcialmente gerida por ativistas do movimento LGBT” (Zanoli, 2015: 78). Verifiquei fenômeno semelhante no CECH de Pernambuco, composto parcialmente por quadros da militância social.

O trabalho de Bruno Zilli (2017) também nos auxilia a compreender trajetórias profissionais engajadas em processos políticos, a exemplo das motivações presentes tanto no CECH de Pernambuco quanto no Centro de Referência LGBT de Campinas. Ancorado na antropologia das emoções, o autor analisa as trajetórias de intelectuais engajados em temas de gênero e sexualidade a partir de entrevistas em profundidade e conclui que

[...] O sentimento que leva um indivíduo a se engajar na área de direitos sexuais vem de uma inquietude diante de desigualdades determinadas por questões de gênero e sexualidade, e uma concomitante satisfação com tomar conhecimento de formas de entender - de nomear - essas desigualdades e de se envolver em iniciativas para saná-las [...] É o conteúdo moral de suas interpretações que faz a ponte entre a identificação de problemas e o engajamento, permitindo passar da cognição para o afeto que mobiliza (Zilli, 2017: 127).

Embora o autor tenha interpelado intelectuais, professores e pesquisadores que trabalham com gênero e sexualidade, seus achados e explicações contribuem também para o nosso caso, uma vez que os profissionais que atuam em Centros de Referência LGBT possuem, no mínimo, uma graduação e, portanto, também um percurso de natureza intelectual. Certamente, a escolha desses atores pela atuação em políticas públicas LGBT guarda conexões com esse acesso educacional e com suas próprias trajetórias permeadas por sentimentos e emoções mobilizadas pela temática da diversidade sexual e de gênero.

Em relação às funções desempenhadas pelos sujeitos do CECH, descobri que há três tipos mais ou menos desenhados na organização do trabalho: as atividades de caráter geral (que basicamente todos os membros desenvolveriam: o atendimento às vítimas de violência LGBTfóbica, atividades formativas, negociações políticas e representações institucionais); as de caráter específico (próprio de cada profissão - Direito,¹¹ Psicologia¹² e Assistência Social¹³); e as de caráter da coordenação (que compreenderia a coordenação da equipe, a elaboração de relatórios, pareceres, planejamento mensal, o acompanhamento dos recursos materiais, gestão financeira e processos seletivos).

Sobre as percepções em relação ao trabalho desenvolvido, os membros atuais se mostraram satisfeitos em atuar no CECH, destacando a possibilidade de intervir concretamente nas políticas públicas implementadas em outros órgãos, o aprendizado adquirido sobre o funcionamento da rede de serviços públicos e a satisfação da população atendida pelo Centro.

No entanto, os membros antigos apresentaram opiniões mais críticas quanto ao funcionamento do órgão e demonstraram insatisfações que motivaram as suas saídas: Gabriel, por exemplo, explicou sua ruptura com o CECH após a percepção de que o órgão serviria mais como um “jarro de enfeite” pelo seu caráter precário e pelas dificuldades em dar respostas efetivas à população LGBT. Já Ana mencionou sentimentos de frustração gerados pela fragilidade das políticas de direitos humanos, da descontinuidade das políticas governamentais, da estrutura inadequada para as demandas cotidianas, das condições trabalhistas precárias (como atrasos ocorridos no pagamento dos salários), além da falta de liberdade de expressão. Lúcia, a mais crítica de todos/as, também reclamou da falta de liberdade de expressão que impediria os membros do Centro de tecerem críticas externamente ao funcionamento do próprio órgão.

Ao contrário de todos os membros antigos, Pedro (ex-coordenador) foi o único que saiu do Centro em função de uma ascenção na carreira no governo de Pernambuco, ocupando um cargo superior ao que já desempenhava. Apesar de reconhecer as fragilidades do CECH, ele enfatizou os aspectos positivos do órgão. Possivelmente a trajetória de Pedro, além de outros fatores como relações políticas e pertencimento prévio ao coletivo que negociou a entrega do Centro ao governo estadual (a ONG Movimento Gay Leões do Norte), tem algum nível de convergência em relação ao partido que administrava o governo de Pernambuco (Partido Socialista Brasileiro - PSB) à época da pesquisa.

Ainda quanto à trajetória dos profissionais que atuam/atuavam no CECH, a média de tempo de trabalho no equipamento, no momento da pesquisa, era de 24 meses para os membros vinculados e de 15 meses para os membros desvinculados do Centro. O estudo também identificou que aqueles/as que passaram menos tempo ligados ao órgão relataram ter experimentado tensões e divergências políticas com a gestão estadual, o que faz crer que quanto mais divergentes sejam os projetos políticos¹⁴ (Dagnino et al., 2006) de cada membro em relação à gerência do Centro, maior será a possibilidade de conflitos e rupturas.

Este dado nos mostra que o Estado não é um bloco monolítico ou homogêneo, ao passo que também não é um somatório de realidades que preexistem ao que se chama de “Estado”. Neste trabalho, adoto a concepção de que o Estado é processo, prática, lógica, forma de sujeição, arena de conflitos e um “fazer” que se observa tanto na demanda por direitos quanto na execução da política pública. Desse modo, o Estado não se restringe a uma unidade, pelo contrário, trata-se de uma complexidade, em determinados tempos e espaços, a depender de quem se movimenta e dos conflitos em que se vê inserido.¹⁵

Esta concepção dialoga com as produções de Vianna e Lowenkron (2017), Aguião (2014 e 2017) e Efrem Filho (2017). Vianna e Lowenkron (2017) entendem que, quanto às interações entre as questões de gênero e o Estado, trata-se de uma dinâmica mutuamente produtiva ou um “duplo fazer”. Nesse sentido, além de um conceito, Estado “é também o termo que designa unidades sociopolíticas, institucionalidades e fronteiras que moldam e afetam tanto ordens macropolíticas quanto rotinas burocráticas que nos regem a todos cotidianamente” (Vianna & Lowenkron, 2017: 2) e que “controla a distribuição de recursos materiais e simbólicos, atravessa o cotidiano dos sujeitos e se faz presente de diversos modos na própria produção dos desejos relacionados a gênero” (Vianna & Lowenkron, 2017: 3). Assim, Estado não é apenas um ente que produz leis e normas, mas também cria um sistema de valores¹⁶ e tem caráter processual.

Definições e serviços do Centro Estadual de Combate à Homofobia

Esta seção explora as concepções sobre o Centro Estadual de Combate à Homofobia por parte de seus integrantes e ex-integrantes. Além disso, busca descrever os serviços públicos ofertados pelo órgão e analisá-los com base na estrutura física disponível. Quando perguntados sobre o que seria o CECH, obtive dos membros atuais respostas mais institucionais, descritivas e que buscavam apresentá-lo sem maiores avaliações ou reflexões sobre o seu papel.

É um programa que atende à população LGBT vítima de violação ou de violência, atendendo nas mais diversas áreas de atuação, Direito, Psicologia e Serviço Social. Fazemos formações com redes de serviços públicos e privados, fazemos acompanhamento de denúncias de cunho homofóbico, transfóbico, através do Disque 100, um acompanhamento da população LGBT em situação de rua, em presídio. Além da demanda espontânea que é chegada até aqui através de internet e de amigo que indica, ou através de encaminhamento da rede de serviços públicos (Entrevista com Miguel, 28.05.2015).

A descrição de Miguel parece afinada com os objetivos dos Centros de Referência LGBT do Rio de Janeiro. Segundo a tese de Aguião (2014), os objetivos dos equipamentos fluminenses giravam em torno de dois pontos centrais: (i) oferecer serviços de acolhimento e encaminhamento por meio de atendimento multidisciplinar, e (ii) atuar como órgão produtor de informações para a implementação de outras políticas de combate à homofobia e promoção da cidadania LGBT (Aguião, 2014).

Já o conjunto de ex-membros refletiu que o Centro funcionava como uma porta de entrada para acessar os serviços públicos, uma espécie de “oásis” no meio de um Estado caracterizado como “deserto hostil aos LGBT”. É necessário recuperar o conceito de LGBTfobia institucional que, de maneira resumida, trata-se do modo como as instituições e seus agentes reproduzem, por ação ou omissão, condutas discriminatórias ou hostis contra a população LGBT em virtude da sua orientação sexual e identidade de gênero (Prado, Martins & Rocha, 2009).

Um exemplo concreto da LGBTfobia institucional pode ser encontrado no trabalho de Efrem Filho (2017) ao relatar a trajetória de Rosa, ativista de direitos humanos e mãe de Gabriel,¹⁷ jovem assassinado por motivação homofóbica (e outras motivações, dentre elas a presença de grupos de extermínio na periferia recifense em posição de conflito com Rosa, conforme detalhado no texto). O autor relata que a primeira delegada que assumiu o caso simplesmente concluiu que Gabriel foi morto porque estava em local de pegação¹⁸ e por estar indiretamente envolvido com drogas.

Assim, Rosa teve que se esforçar para legitimar seu filho como vítima, distanciando Gabriel de estigmas associados pela agente de segurança pública. Nesse sentido, Efrem Filho nota: “Não é raro, desse modo, que uma violência compreendida pelos militantes [LGBT] como homofóbica seja resumida a crimes, como roubos ou tráfico de drogas, do que se depreende a criminalização da vítima, como dito, e a sonegação da homofobia” (Efrem Filho, 2017: 31).

Outro exemplo de LGBTfobia institucional é explorado em pesquisa de Carrara e Vianna (2006). Analisando casos de violência letal contra gays e travestis na cidade do Rio de Janeiro, os autores percebem padrões de baixa resolução dos casos por parte das investigações policiais, motivados “por um conjunto de fatores, entre os quais gênero e classe social, que se combinam para colocar as travestis entre os grupos socialmente mais desfavorecidos” (Carrara & Vianna, 2006: 237).

Contudo, notam também que o descaso policial, em alguns casos, não deixa de ser percebido pelo Judiciário. O promotor responsável pelo caso do assassinato da travesti Índia, morta em 1984, escreve que “este é mais um inquérito em que fica patenteado o desinteresse da Polícia Civil em apurar crimes, que é sua função principal. Mais de oito anos se passaram e nada foi feito de prático!” (Carrara & Vianna, 2006: 238). Nas análises dos pesquisadores, a indiferença policial na resolução desses crimes,

[...] Parece encontrar eco nas representações negativas de travestis como homossexuais especialmente desajustados, de modo que sua morte, em geral em idade bem inferior do que à das vítimas de latrocínio, tende a ser tomada por policiais como consequência de um modo de vida constantemente próximo da ilegalidade e que é recebida com poucas pressões, sobretudo familiares, por sua apuração e por justiça (Carrara & Vianna, 2006: 245, 246).

Esses exemplos de práticas de LGBTfobia institucionalizada (explorado no sistema de justiça pela literatura destacada, mas que está presente também em outros setores estatais, como saúde, educação, assistência social etc.), expressa muito bem a percepção dos ex-membros do CECH de que o Centro seria um “oásis” no contexto de um Estado-deserto, uma vez que o órgão intercederia pela população LGBT perante outros órgãos, assumindo o papel de intermediador entre usuários e diferentes serviços públicos.

Outras reflexões, como a de Lúcia, explicam o CECH como um “mediador de conflitos” que intermediaria as pressões e as tensões exercidas pelo Movimento LGBT sobre o governo de Pernambuco, o que revela um relevante papel político (para além de sua dimensão técnica).

Olha, o Centro pra mim representa como se fosse um amortizador de conflitos, sabe? Mais um dos amortizadores de conflito que a gente tem como tantos na sociedade, porque o CECH é formado por uma equipe que é muito pequena para o tamanho da demanda que se tem. No entanto, os movimentos sociais encararam aquela coisa como solução. Ok. Os movimentos sociais não, parte do Movimento LGBT, parte significativa do Movimento LGBT entendeu o Centro de Combate à Homofobia como uma solução e sendo a melhor resposta que o estado poderia dar para as nossas demandas, só que não é (Entrevista com Lúcia, 12.05.2015).

Nessa direção, o Centro seria um mecanismo de destensionamento do conflito de interesses entre a população LGBT e o governo local. Esta característica parece dialogar com a perspectiva funcionalista da política notada por Schmitter (1965), para quem a função da política seria a de resolver os conflitos de maneira não violenta.

No entanto, o próprio Schmitter admite que há conflitos permanentes na sociedade e que a política (no nosso caso, uma política pública) não consegue extingui-los, mas pode contribuir para “desarmá-los”. Este parece ser o caso do CECH, que não consegue erradicar a LGBTfobia vigente no estado de Pernambuco, mas funciona como uma resposta governamental ao Movimento LGBT que cobrava ações do poder público, colaborando para o arrefecimento dos conflitos entre a sociedade civil e o Estado.

As preocupações de Lúcia em torno de o Centro assumir um papel de “amortizador de conflitos” também aparecem na teoria e dialogam com as perceções de Vianna e Carrara (2007) sobre os riscos diante da aproximação entre a sociedade civil e o Estado. Dizem eles: “se, por um lado, laços mais estreitos entre as organizações da sociedade civil e o Estado podem capacitar essas organizações, também podem refrear seu potencial crítico, criando situações de patrocínio e cooptação” (Vianna & Carrara, 2007: 50, 51). O interessante no caso da elaboração explicitada por Lúcia é que se trata de um alerta realizado por uma profissional e não necessariamente por alguém do movimento social, evidenciando a complexidade envolvida nas interações entre sociedade e Estado no Brasil.

Em relação aos serviços realizados pelo CECH, verifiquei a oferta de atendimentos jurídicos, psicológicos e socioassistenciais.¹⁹ Nas áreas do Direito e da Psicologia, o Centro faz “mutirões” de retificação de nome civil de pessoas travestis e transexuais, elaborando peças jurídicas e pareceres psicológicos.²⁰ Já a área do Serviço Social é a responsável pelo recebimento, encaminhamento e acompanhamento das denúncias do Disque 100, serviço de denúncias do governo federal. Além disso, o assistente social também desenvolve ações com a população LGBT em situação de rua e em privação de liberdade.

A oferta de formações é outro serviço que ganha destaque na agenda institucional do Centro: são promovidas capacitações, cursos, rodas de diálogo, oficinas, seminários, jornadas, peças teatrais, campanhas, intervenções em empresas que violaram direitos de empregados/as LGBT, notas técnicas orientadoras, dentre outros formatos educativos, que trabalham diversidade sexual e de gênero na perspectiva da cidadania e dos direitos humanos. Nesse sentido, a educação não formal e a ideia de um papel pedagógico são elementos caros à atuação do CECH, apesar de não contarem com a presença de pedagogos em sua equipe.

Outro serviço importante é o de levantamento, registro, sistematização e quantificação de homicídios cometidos contra a população LGBT de Pernambuco, na medida em que a militância estadual ainda não desenvolve sistematicamente este tipo de registro, a exemplo de outras Organizações Não Governamentais LGBT, como o Grupo Gay da Bahia (GGB). O monitoramento desses Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) é importante tanto para a denúncia social do ativismo quanto para orientar o desenvolvimento de políticas públicas afirmativas de enfrentamento à violência LGBTfóbica. Além disso, o monitoramento pode fortalecer o acompanhamento dos processos judiciais e das investigações em torno desses assassinatos.

Ganham relevância também os serviços de caráter lúdico: o CECH tem promovido peças teatrais, concurso de talentos e tem participado ativamente das Paradas da Diversidade de Pernambuco, realizadas geralmente no mês de setembro em Recife, desfilando com um trio elétrico próprio no percurso do evento, o que demonstra uma aposta nos produtos culturais como meios para transformar a cultura hostil ao segmento LGBT (Colling, 2018).

Além disso, o Centro também atua na perspectiva do fortalecimento sócio-político da população LGBT através de diálogos com ativistas ou com potenciais lideranças, principalmente no interior do estado. A interlocução de membros do CECH com esses/as sujeitos/as contribui para uma espécie de “legitimação” daquele/a ativista na sua localidade como um representante da causa LGBT, isto é, ao dialogar com lideranças locais, o CECH acaba garantindo a essas lideranças o reconhecimento perante outros/as atores e atrizes, sobretudo gestores/as locais, de que aqueles atores exercem uma representação por afinidade²¹ com a temática LGBT (Avritzer, 2007). O fortalecimento sócio-político também se expressa através de formações políticas para ativistas do Movimento LGBT.

O CECH realiza campanhas anuais com temas pensados pela equipe a partir de experiências, fatos sociais, casos e demandas de usuários/as que provocam o órgão. Com base no tema elencado pela equipe do Centro, são realizados seminários regionais e um seminário estadual por ano que discutem com a população os conteúdos daquela temática escolhida.

Além dessas atividades, o Centro integra a programação das Semanas e das Jornadas de Direitos Humanos, ações promovidas pela Secretaria na qual está alocado. O Centro ainda participa de atividades que são organizadas pelo Movimento LGBT ou outros setores da sociedade civil e investe fortemente em atividades de cunho formativo. Formações estas, inclusive, ocorridas em instituições que violaram direitos de LGBT e foram denunciadas.²² Como vimos na descrição dos serviços e das atividades desenvolvidos pelo CECH, ele parece atuar em função das principais reivindicações do Movimento LGBT, o que sugere uma afinidade do equipamento com as pautas da militância.

À exceção de Pedro (ex-coordenador), todos os membros e ex-membros apresentaram alguma queixa e insatisfação quanto ao tamanho e à estrutura do CECH. Pedro foi exceção porque, ao contrário dos/as demais sujeitos/as entrevistados/as, ele considera a estrutura razoável e a quantidade de pessoas na equipe positiva, principalmente quando comparadas com outras políticas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Pedro ainda menciona o suporte de carros, viagens, hospedagens e diárias que os profissionais receberam para desenvolver as suas intervenções pelo interior, uma avaliação que não é consensual entre seus pares.

Para além da estrutura insuficiente do Centro em face da demanda do estado, os ex-membros também se queixaram da precariedade nas condições trabalhistas. Esse conjunto de dificuldades enfrentadas por eles e elas fez Ana enfatizar a existência de um “espírito militante” entre os membros do CECH que seria um requisito necessário para se assumirem as tarefas do órgão. Assim, a equipe ficava sobrecarregada com o volume de trabalho a desempenhar. Isto, evidentemente, comprometia em alguma medida a qualidade do atendimento.

Aguião (2017), baseada em formulação de Abrams (1988) sobre o Estado-sistema e o Estado-ideia, compreende o Estado como resultado de uma imaginação compartilhada, com expressiva eficácia. Seguindo o autor, argumenta que não devemos examiná-lo como uma estrutura, “mas como um poderoso, aparentemente metafísico, efeito de práticas que fazem com que essa estrutura pareça existir” (Aguião, 2017: 7). Assim, o Estado estaria em um processo contínuo e permanente de formação. Em sua análise sobre as políticas públicas de gênero e raça no Brasil dos anos de 2003 a 2015, que certamente apresenta dinâmicas semelhantes às políticas LGBT, a autora conclui:

Temos o “Estado-ideia” que se autoprojeta como alinhado a um horizonte internacional de defesa e promoção de direitos humanos e o “Estado-sistema” significado pela administração rotineira que falha, que é marcada pela escassez e incompletude de seus projetos e processos (Aguião, 2017: 42).

É nessa direção que Aguião (2017) entende a ideia de “fazer Estado” em que se deve acompanhar as tramas das políticas públicas que operam como instrumentos de governança inevitavelmente atrelados à constituição de sujeitos e populações administráveis. É nesta perspectiva que analisamos o Centro Estadual de Combate à Homofobia de Pernambuco como produto e processo, interpelado por diferentes sujeitos envolvidos na sua ação. A apreensão desses modos de produção do Estado, nas palavras de Efrem Filho (2017),

[...] Impede a tomada do “Estado” como uma estrutura apriorística, homogênea e monolítica e implica na complexificação disso que costumeiramente nomeamos como “Estado”, permitindo que lancemos luz sobre as práticas e os conflitos (Efrem Filho, 2017: 9).

Assim, essa abordagem evita a reificação do Estado, ou seja, encarar algo abstrato como uma coisa material ou concreta, tornando-o estático.

Segundo Mello et al. (2012a), as políticas LGBT são frágeis institucionalmente e deficientes estruturalmente em face de precariedades jurídicas que as tornam políticas de governo e não de Estado, o que as deixam ao sabor das conjunturas e das conveniências políticas;²³ das dificuldades em gerir as políticas de maneira transversal e em diálogo com a sociedade civil; do pouco ou nenhum recurso previsto em peças legislativas orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); e do baixo número de servidores/as permanentes especializados/as responsáveis pela elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação.

O que Ana chamou de “espírito militante” nos remete ao conceito de “ativismo institucional” sintetizado por Cayres como

Um tipo de conexão específica entre Estado e movimentos que é expressa pela ocupação de cargos oficiais e não eletivos no Estado por atores oriundos dos movimentos sociais. Mais do que envolver o recolhimento de agendas dos movimentos sociais por atores do Estado, o ativismo institucional implica a imbricação de projetos políticos que, muitas vezes mediada pelo pertencimento partidário, possibilita a ocupação de cargos em diferentes níveis na burocracia pública - sobretudo os temporários de livre nomeação - por atores dos movimentos sociais que buscam de forma ativa imprimir mudanças em setores de políticas públicas com as quais são comprometidos antes mesmo de sua inserção no Estado (Cayres, 2017: 83).

Esse engajamento na rotina do CECH também é notado por Zanoli e Falcão (2015) em sua pesquisa sobre o Centro de Referência LGBT de Campinas. Um dos pontos de tensão naquele caso foi a demanda do movimento para indicar os funcionários do órgão, algo conquistado parcialmente. Em determinado momento da história do Centro, a assistente social acumulou sua função original com a de coordenadora, trabalhando no seu período de férias, inclusive. As atividades aconteciam nos finais de semana e à noite, outras atividades acabavam após as 17 horas, horário final do expediente, e o setor jurídico trabalhava muitas horas a mais do que o previsto em contrato.

Nessa direção, a atuação dos funcionários do Centro de Referência LGBT de Campinas ia além do que lhes era obrigado cumprir contratualmente. Isto pode ter relação com o fato de que o órgão “procurava intervir socialmente, o que implicava que a equipe de atendimento acrescentasse às suas atividades o que, em outros contextos, é realizado por ativistas ou consultores contratados” (Zanoli & Falcão, 2015: 279).

Como demonstrado na análise do perfil da equipe do CECH, os atores são em sua maioria advindos de organizações da sociedade civil e, embora sua ocupação nos cargos tenha tido aparentemente pouca mediação partidária, apresentam forte compromisso com projetos políticos igualitários, o que os caracteriza como militantes da burocracia estatal exercendo intenso ativismo no âmago da institucionalidade na perspectiva do conceito apresentado de “ativismo institucional”. A origem movimentalista, assim, pode ser um fator explicativo para o engajamento político de profissionais que atuam em órgãos estatais, contribuindo para o borramento das fronteiras entre a sociedade civil e o Estado (Abers & Bülow, 2011).

Uma ferramenta analítica desenvolvida para estudar a interação entre movimentos sociais e o Estado a partir da experiência brasileira durante os governos petistas foi a formulação do conceito de “repertório de interação”, cuja definição “permite incorporar a diversidade de estratégias usadas pelos movimentos sociais brasileiros e examinar como estas têm sido usadas, combinadas e transformadas” (Abers, Serafim & Tatagiba, 2007: 331, 332). Em suas pesquisas, as autoras identificaram pelo menos quatro rotinas comuns de interação entre movimentos e Estado: (i) os protestos, (ii) a participação institucionalizada, (iii) a política de proximidade e (iv) a ocupação de cargos na burocracia.

A política de proximidade ocorre quando “atores específicos obtêm distinção através de sua posição em um campo relacional que lhes confere um nível de prestígio tal que lhes possibilita prescindir das mediações institucionais e/ou estruturas rituais que facultam acessos” (Abers et al., 2007: 332, 333). Apesar de acusada de clientelista, tal rotina se diferencia porque pode ser um instrumento para viabilizar ações públicas que fortaleçam direitos coletivos, em vez de trocas de favores pessoais. Nas negociações, o recurso mobilizado por atores não estatais é tão somente sua posição como interlocutor reconhecido, razão pela qual também podem ocorrer disputas nos movimentos em face do status privilegiado de alguns atores em detrimento de outros. Essa rotina se aproxima do conceito de “representação por afinidade” elaborado por Avritzer (2007) exposto em algumas páginas atrás (embora este conceito sirva para explicar outras práticas e fenômenos como, por exemplo, a representação de conselheiros da sociedade civil em conselhos de políticas públicas).

Já a ocupação de cargos na burocracia foi uma estratégia largamente utilizada pelos movimentos sociais brasileiros e também pelo Movimento LGBT, tendo contribuído para impulsionar a implementação de políticas públicas de direitos humanos LGBT tanto no conjunto de Ministérios do Executivo Federal, como nos governos estaduais e municipais brasileiros. A ocupação de cargos governamentais por ativistas, além de viabilizar a implementação de projetos políticos, estimula outras rotinas de interação, a exemplo da política de proximidade, na medida em que companheiros de movimento passam a ter contatos aliados no Estado, e a participação institucionalizada, caracterizada “pelo uso de canais de diálogo oficialmente sancionados que são guiados por regras previamente definidas, aceitas pelos envolvidos (e em alguns casos estabelecidas pela lei)” (Abers et al., 2007: 332). Entre elas, se destacam os Conselhos e as Conferências (recentemente ameaçados pelo Decreto nº 9.759/2019, expedido pelo governo Bolsonaro).²⁴

Avanços e desafios nas ações do Centro Estadual de Combate à Homofobia

Esta seção visa explorar a avaliação que os atores do CECH fazem do conjunto das ações realizadas no órgão. Levantei a opinião e os enunciados dos membros e ex-membros do equipamento público com a intenção de aprofundar as reflexões com base na avaliação dos próprios sujeitos e sujeitas que constroem a política LGBT no seu cotidiano.

Os membros vinculados ao CECH avaliaram que os principais avanços e conquistas resultantes das atividades foram a aproximação com a rede de serviços com que o órgão dialogava, as formações realizadas, a elaboração de marcos normativos, a visibilidade do Centro e da temática LGBT na opinião pública, a realização de campanhas e a garantia de alguns direitos da população LGBT. Já no aspecto “desafios e percalços das ações do CECH”, essas mesmas pessoas apontaram o contexto LGBTfóbico do estado de Pernambuco, a resistência de agentes governamentais e profissionais da rede de serviços, a LGBTfobia institucional, a estrutura insuficiente e inadequada do CECH (que compreende o espaço pequeno do órgão, o número insuficiente da equipe e a capacidade reduzida de locomoção e alcance, elementos estes citados pelos sujeitos).

Já os membros desligados do CECH destacaram, em termos de avanços e conquistas, a elaboração de normativas, o número de atendimentos realizados, o fortalecimento de políticas LGBT em outras Secretarias de governo, a aproximação com o movimento social, a visibilidade do Centro e da temática LGBT, além do caráter pedagógico das ações. Quanto aos desafios e percalços, os ex-membros apontaram a falta de conhecimento sobre diversidade sexual e de gênero em vários órgãos com os quais o CECH dialogou, a mobilização de pessoas que compõem esses órgãos, os níveis de cobrança do governo de Pernambuco por resultados sem oferecer condições para o desenvolvimento dos trabalhos e, por fim, o temor de que a existência do Centro pudesse “descomprometer” politicamente outros setores do governo de Pernambuco, centralizando toda a responsabilidade pública pelo asseguramento dos direitos da população LGBT naquele Centro de Referência.

Apesar dos percalços, Mello et al. (2012b) reconhecem a importância das políticas LGBT no âmbito do Poder Executivo, considerando que o Legislativo tem sido um Poder refratário às demandas cidadãs desse público e que o Judiciário tem o problema histórico de acesso à justiça (Santos, 2007). No entanto, eles criticam a hegemonia das políticas universalistas que negam as especificidades que marcam a população LGBT em detrimento de objetivos, metas e princípios mais amplos. Ao contrário, quando são formuladas políticas específicas, elas são imbuídas de muitas precariedades, como a ausência de recursos suficientes, o enfrentamento a LGBTfobia institucional, além de não fazerem parte de políticas nacionais mais amplas e estruturadas.

Outro argumento para os desafios das políticas LGBT no Brasil apontados por Mello et al. (2012c) é o de que no interior dessas políticas estaria o agenciamento de uma mudança cultural, crenças, valores e tradições presentes historicamente no imaginário social. Isto faz com que as políticas de gênero e sexualidade corram o risco de, ao definirem seu público-alvo, assimilarem modelos hegemônicos de lesbo-homo-bi-transexualidade. Além disso, a população LGBT, diferentemente de outros segmentos abarcados pelas políticas de direitos humanos como crianças e adolescentes, idosos ou pessoas com deficiências, por exemplo, não goza de solidariedade social e, por fim, o papel e a influência que a Igreja Católica exerce no pensamento conservador brasileiro.²⁵

Os problemas envolvendo os Centros de Referência LGBT não parecem ser exclusividade pernambucana. Em produção datada de 2009, Bruna Irineu analisa a atuação de dois Centros de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia no estado do Mato Grosso (um em Cuiabá e outro em Rondonópolis), ambos financiados pelo governo federal, sendo que o de Cuiabá era administrado pelo governo estadual através da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o de Rondonópolis por uma ONG. Ambos apresentavam dificuldades no desenvolvimento dos trabalhos.

Segundo a pesquisadora, o Centro de Cuiabá funcionava com a equipe “pela metade” do que seria o ideal. Por sua vez, o Centro de Rondonópolis, além das confusões entre as ações anteriores da ONG e o novo Centro instalado, tinha um coordenador que alegava que LGBT não tinham interesse nas questões de direitos humanos, o que acabava levando o órgão a atuar junto à população heterossexual por meio de formações. A autora tece uma crítica ao refletir que, neste caso, o único órgão voltado para a população LGBT (implantado como resposta à pouca atenção dada pela rede jurídica e assistencial, como delegacias, juizados etc.) estaria com funções “desvirtuadas” (Irineu, 2009).

O Rio de Janeiro é outro estado que apresenta dificuldades na implementação de políticas LGBT e problemas no funcionamento dos Centros de Referência. É o que demonstra a publicação do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), intitulada Retratos da Política LGBT no Estado do Rio de Janeiro (Carrara, Aguião, Lopes & Tota, 2017). Segundo os pesquisadores, o primeiro problema diz respeito às condições de trabalho, dificuldades na infraestrutura dos locais e número insuficiente de profissionais e estagiários.

O segundo problema na experiência fluminense tem relação com o caráter pouco sistemático e padronizado de registro dos atendimentos. “Cada profissional acaba registrando à sua maneira os atendimentos, acionando categorias suas, o que dificulta a análise e a implementação de políticas públicas” (Carrara et al., 2017: 209). Por fim, o terceiro problema notado pelos pesquisadores está nas dificuldades atinentes à pouca clareza sobre as atribuições de cada profissional, assim como sobre o papel que os Centros cumprem ou deveriam cumprir. Com efeito, as dificuldades envolvendo a implementação de políticas públicas LGBT no Brasil parecem estar presentes em todo o território nacional.

Outro Centro de Referência LGBT que vivenciou muitos percalços foi o da cidade de Campinas, no estado de São Paulo. Segundo Zanoli e Falcão (2015), o órgão passou por dificuldades na sua implementação, sofreu diversas mudanças de nomenclatura e realocação na estrutura administrativa do governo municipal (principalmente, com as mudanças de prefeitos) e atuou com equipes desfalcadas e sobrecarregadas, acumulando funções e atribuições. O Centro de Campinas ainda foi impactado por uma crise política local envolvendo o prefeito que fazia com que a cada troca do chefe do Executivo Municipal, modificassem também os secretários e outros cargos de confiança. Os autores relataram que os servidores do Centro consultavam diariamente o Diário Oficial para verificar se permaneciam no quadro funcional do órgão. Essa instabilidade também comprometia o conjunto de pactuações feitas entre o Centro e outros órgãos da Prefeitura (Zanoli & Falcão, 2015).

Esse conjunto de problemas fez com que os autores trabalhassem com uma categoria nativa expressada pelos seus interlocutores de pesquisa: o “desmanche”.

Desmanche, nesse contexto, é compreendido como analogia ao desmanche de carros, em que algumas peças são retiradas, desfigurando e debilitando o automóvel, porém não o suficiente para chegar a ponto de não ser identificado como um carro. Tal ideia pode ser aplicada em uma análise das políticas locais. Falta de advogados, funcionários com múltiplos cargos e horários além do expediente são as peças “faltantes”, porém, como o automóvel, não são “faltantes” o bastante para tornar o serviço não identificável (Zanoli & Falcão, 2015: 280, grifo dos autores).

As experiências de outras localidades aqui levantadas, com base em diferentes pesquisas sobre políticas públicas LGBT, permite comparações e balanços úteis no mapeamento de um panorama mais geral. No caso pernambucano, no decorrer da pesquisa não notamos esse desmanche da experiência campinense, por exemplo, mas percebemos um certo padrão nacional em relação às precariedades desses equipamentos, seja na insuficiência dos quadros profissionais para atender às demandas da população LGBT, seja na sobrecarga de funções, horários e atribuições da equipe.

Compreendendo que o CECH atua de maneira transversal, provocando outros órgãos estatais a desenvolverem políticas e ações para a população LGBT, também procurei levantar quais eram os órgãos mais e menos parceiros do Centro a partir da experiência desses/as interlocutores/as. A transversalidade “é a ‘estratégia’ ou o mecanismo do arranjo burocrático-institucional acionado para lidar com as diferenças entre sujeitos visando à superação de desigualdades” (Aguião, 2017: 25). Descobri que as Secretarias estaduais mais propícias a dialogar com a política LGBT eram a de Saúde, a de Assistência Social e, eventualmente, a de Educação. Já os órgãos mais fechados e resistentes foram, majoritariamente, a Secretaria de Defesa Social e a de Ressocialização (que compreendem as políticas de segurança pública e os serviços penitenciários).

Eu me lembro muito bem de quando a gente trabalha a defesa social, polícia militar, polícia civil, a resistência da instituição polícia, ela é muito grande. A gente já teve policial na hora da formação levantar e bater na mesa dizendo “você vai querer que eu respeite veado e sapatão?”, e a gente tem que dizer que vai, né? E ele batendo lá na mesa, gritando. Aí eu olhei pra menina que estava trabalhando com a gente e disse: “ainda bem que ele está batendo na mesa porque senão ele ia bater na cara da gente” (risos). Babado! (Entrevista com Miguel, 28.05.2015).

Ainda sobre os desafios das políticas LGBT no estado de Pernambuco, foram enfatizadas, por atuais e ex-membros, a cultura preconceituosa, machista e homofóbica desse território, a ausência de legislações específicas para LGBT, a ausência de políticas educacionais, de recursos orçamentários, de uma política de Estado e de prioridade política na agenda governamental.

Considerações finais

Retomando o interesse inicial em compreender como o Estado brasileiro tem respondido às demandas da militância LGBT por políticas públicas de proteção social, resta claro que a escolha por investigar o Centro Estadual de Combate à Homofobia de Pernambuco não dá conta de responder precisamente ao problema em razão de sua amplitude e complexidade. Mas, por outro lado, este estudo indicou diversas pistas sobre os avanços e os desafios à implementação de políticas públicas de combate à LGBTfobia no Brasil a partir do Centro.

Do ponto de vista dos atores que fazem a gestão administrativa dessas políticas, o que mais chama a atenção no perfil desses sujeitos, dentre muitas outras características, são as conexões com os movimentos sociais: parte significativa dos profissionais que atuavam no CECH no período da pesquisa eram egressos e egressas do Movimento LGBT e do Movimento Estudantil, e imprimiam uma espécie de ativismo institucional no âmbito da burocracia pública, como dito.

Quanto às definições do Centro pelos sujeitos que nele atuavam (que podem ser comparadas com as outros Centros e políticas públicas LGBT espalhados pelo Brasil), para além do discurso institucional que enfatiza seu papel no atendimento a vítimas de violência e no combate à LGBTfobia, o órgão era concebido tanto como uma porta de entrada para acessar outros serviços públicos em um Estado hostil à população LGBT quanto um mecanismo político de destensionamento dos conflitos entre a militância e o governo.

Em relação às principais formas de atuação do Centro, afora um conjunto diversificado de serviços jurídicos, psicológicos e socioassistenciais ofertados à população, o órgão investe consideravelmente em processos formativos tanto para a população LGBT, em temas como cidadania e direitos, quanto para o corpo de servidores de outros setores estatais com o intuito de sensibilizar esses funcionários e qualificar o atendimento no serviço público.

Em termos de avanços e desafios das políticas públicas LGBT, a partir do próprio CECH, notaram-se como avanços a aproximação com a rede de serviços, as formações realizadas, a elaboração de marcos normativos, a visibilidade da temática LGBT na opinião pública, a realização de campanhas e a garantia de alguns direitos da população LGBT, o número de atendimentos realizados, o fortalecimento de políticas LGBT em outras Secretarias de governo, a aproximação com o movimento social, a visibilidade do próprio Centro e da temática LGBT, além do caráter pedagógico das ações.

Já no aspecto “desafios”, destacaram-se o contexto LGBTfóbico do estado de Pernambuco (que pode ser estendido à realidade de boa parte do território nacional), a LGBTfobia institucional, a estrutura insuficiente e inadequada do CECH e das políticas públicas LGBT de modo geral, como a literatura da área demonstra. Por fim, concluí também que o diálogo e as interlocuções entre os entes federativos, quando se trata de políticas LGBT, são frágeis e pouco sistematizados a respeito do papel e da função de cada ente federado na promoção da cidadania LGBT no país.

Assim, os achados do presente estudo parecem estar em sintonia com a constatação de Mello et al. (2012b) sobre a situação das políticas públicas de diversidade sexual e de gênero no âmbito do Poder Executivo do Brasil, sobretudo se observado o atual quadro de violência contra a população LGBT no país e o desmonte das políticas sociais após o Golpe de 2016: “No que diz respeito à implementação de políticas públicas para a população LGBT no Brasil, a despeito dos avanços recentes nas iniciativas governamentais, o que se observa é que nunca se teve tanto e o que há é praticamente nada” (Mello et al., 2012b).

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• ZANOLI, Vinícius Pedro Correia & FALCÃO, Thiago Henrique de Oliveira. 2015. “‘Desmanche’: notas sobre as disputas em torno da legitimidade das políticas LGBT no Brasil”. Cadernos de Campo Vol. 24, nº 24, p. 264-289.
• ZANOLI, Vinicius Pedro Correia. 2015. Fronteiras da política: relações e disputas no campo do movimento LGBT em Campinas (1995-2013) Dissertação de Mestrado, Universidade Estadual de Campinas.
• ZILLI, Bruno. 2017. “Teorias que Libertam: narrativas de intelectuais brasileiros sobre engajamento em Direitos Sexuais”. Interseções Vol. 19, nº 1, p. 106-128.

• 1
  O trabalho condensa boa parte dos resultados da Dissertação de Mestrado intitulada Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em Pernambuco: O caso do Centro Estadual de Combate à Homofobia, defendida em fevereiro de 2016 no Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco (PPGDH/UFPE). Uma versão preliminar foi apresentada no 41º Encontro Anual da Anpocs, em 2017, no Simpósio Pós-Graduado 26 “Políticas Públicas: perspectivas contemporâneas e novas agendas de pesquisa”, no qual recebeu novas contribuições. A pesquisa contou com bolsa de Demanda Social da Capes e foi orientada pelo professor doutor Gustavo Gomes da Costa Santos, professor permanente do PPGDH e PPGS/UFPE, mestre e doutor em Ciência Política pela Unicamp. A dissertação recebeu em 2018 Menção Honrosa no Prêmio ABEH de Dissertações e Teses Universitárias em Estudos sobre Diversidade Sexual e de Gênero, concedida pela Associação Brasileira de Estudos da Homocultura em seu 9º Congresso Internacional. A dissertação também resultou no livro Políticas Públicas LGBT e Construção Democrática no Brasil, publicado pela Editora Appris em 2017. Agradeço à equipe do CECH pela acolhida e as entrevistas, a todas as pessoas e instituições aqui mencionadas, bem como aos pareceristas anônimos e editores de Sexualidad, Salud y Sociedad - Revista Latinoamericana que contribuíram significativamente para esta versão definitiva.
• 2
  Para uma leitura mais detida sobre o Golpe Parlamentar de 2016, ler o livro Por que gritamos golpe? Para entender o impeachment e a crise política no Brasil, publicado pela Boitempo e organizado por Jinkings, Doria e Cleto.
• 3
  A sigla LGBT designa hoje o segmento social de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil. Após um processo de discussão na I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais em 2008, membros do governo e da sociedade civil aprovaram a referida sigla como representativa desse público. De lá pra cá, uma série de produções teóricas, organizações e ativistas tem problematizado o formato da sigla, as hierarquias contidas nela, a correlação de forças entre as identidades contempladas e a ausência de outros sujeitos ainda não evocados por ela, como a população intersexo, por exemplo (Facchini, 2005; Simões & Facchini, 2009). Em face deste cenário em disputa, optamos por utilizar a sigla “oficial” (LGBT) respeitando a pactuação e o consenso desenvolvidos pelo Movimento LGBT naquela ocasião, compreendendo que os movimentos sociais expandem seus próprios saberes, e têm também suas estratégias políticas que respondem a tempos e contextos específicos.
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  Sobre o papel dos planos e dos programas no âmbito estatal, Aguião (2017) também explica: “Planos e programas não têm força de lei, são diretrizes, sugestões, indicativos que devem orientar a promoção de políticas e outras ações. São documentos ratificados pelo governo federal, mas não há como ter gerência sobre o que de fato é efetivado em âmbitos estaduais e municipais, ou mesmo sobre as diferentes gestões da própria estrutura federal. Nesse sentido, o seu próprio formato de produção e constituição pressupõe um espaço político de disputa” (Aguião, 2017: 17).
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  A palavra LGBTfobia é uma expressão construída no interior da militância para designar o conjunto de violências perpetradas contra a população LGBT em virtude da sua orientação sexual ou identidade de gênero, e foi aprovada pelos participantes da plenária final da 3ª Conferência Nacional LGBT, ocorrida no ano de 2016 em Brasília/DF.
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  Como destaca Aguião (2014): “Outro aparato que vem se multiplicando nos últimos anos são os centros de referência. Em 2005, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) lançou um edital para o “desenvolvimento de atividades de Prevenção e Combate a Homofobia, por intermédio da implantação e manutenção de Centros de Referência em Direitos Humanos que contemplem o combate à discriminação e à violência contra o segmento de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais - GLTB”, que podiam se candidatar às chamadas “instituições públicas, de âmbito federal, estadual e municipal, bem como a organizações não governamentais sem fins lucrativos, legalmente constituídas” (Aguião, 2014: 140).
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  O processo de constituição do CECH iniciou-se na ONG Leões do Norte, com uma organização do movimento social gerindo uma equipe técnica contratada, e passou para o governo estadual, através da gestão terceirizada de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), também com uma equipe de profissionais contratados, não de servidores públicos, mas com implicação de ativistas em seus quadros.
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  Adotei nomes fictícios para todos os sujeitos e sujeitas dessa pesquisa.
• 9
  Embora a abrangência do CECH compreenda todo o estado de Pernambuco, os dados demonstraram que, em virtude da estrutura e dos recursos disponíveis, sua atuação se concentra na capital pernambucana e no seu entorno.
• 10
  Nomes fictícios adotados por Zanoli (2015).
• 11
  É atribuição do/a advogado/a do órgão acompanhar processos e audiências judiciais, prestar consultoria jurídica aos/às cidadãos/ãs e à equipe interna do CECH.
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  É específico dos/as profissionais de Psicologia monitorar o atendimento aos/às usuários/as. Além disso, também são estes/as profissionais que emitem parecer psicológico para as pessoas trans que queiram retificar seu nome civil.
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  O encaminhamento de cidadãos/ãs à rede de proteção social (CRAS e CREAS) e a articulação com essa rede podem ser apontados como as principais funções desempenhadas pelos/as assistentes sociais do CECH.
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  O conceito de projetos políticos é definido como um “conjunto de crenças, interesses, concepções de mundo, representações do que deve ser a vida em sociedade, que orientam a ação política dos diferentes sujeitos” (Dagnino et al., 2006: 38).
• 15
  Agradeço aos pareceristas anônimos de Sexualidad, Salud y Sociedad - Revista Latinoamericana por terem chamado a atenção para este e outros pontos.
• 16
  O que “implica compreendê-lo [o Estado] como trama de sentidos, possibilidades de ação e formas de interdição feitas de e por dinâmicas de gênero” (Vianna & Lowenkron, 2017: 5).
• 17
  Nomes fictícios adotados por Efrem Filho (2017).
• 18
  Termo utilizado para designar espaços públicos, na cidade ou no campo, onde gays têm encontros sexuais. Em face da clandestinidade e da violência, é comum notícias de crimes ocorridos nesses espaços.
• 19
  É importante destacar que tais atendimentos, por exemplo, não são realizados como profissionais do mercado o fariam. O psicólogo não pode clinicar ou a advogada defender causas individuais, de modo que a equipe técnica orienta a população e a encaminha para outras instituições e setores responsáveis.
• 20
  Um serviço que tende a ficar no passado após a decisão do Supremo Tribunal Federal em março de 2018 que autoriza a retificação do registro civil (nome e gênero) pelos cartórios sem a necessidade de cirurgias de redesignação sexual ou laudos médicos/psicológicos. Ver notícia em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-03/stf-autoriza-transexual-alterar-registro-civil-sem-cirurgia-de. [Acesso em 11.08.2018].
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  A respeito do que Avritzer chama de representação por afinidade: “a política carece tanto do ator que age limitado pela autorização recebida e ao qual nos habituamos a chamar de representante quanto do ator livre que, ao invés de delegar a representação dos seus atos, decide responsabilizar-se por eles. Se o ator que age por sua própria conta fala em nome de outros atores, não deixa de haver representação, ainda que, nesse caso, ela se dê por identificação. [...] Denominarei esse tipo de relação de representação por afinidade” (Avritzer, 2007: 447).
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  Nestes casos, quando o órgão violador não aceita a intervenção educativa do Centro como forma de reparação, a equipe do Centro aciona o Ministério Público para que o Judiciário intervenha de forma mais punitiva.
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  Silvia Aguião (2014) explora esta questão na sua tese. Ao entrevistar o gestor responsável pelo Rio Sem Homofobia, o ativista Cláudio Nascimento, a pesquisadora nota duas estratégias utilizadas para consolidar os Centros de Referência LGBT do Rio de Janeiro como políticas de Estado: uma primeira que prevê o comprometimento e o envolvimento com várias parcerias (para dificultar eventuais desmontes) e uma segunda que estabelece como prioridade o combate à violência (evitando uma possível oposição de evangélicos ao serviço) (Aguião, 2014). Hoje, cinco anos após esse trabalho, vimos que o Rio Sem Homofobia não resistiu às mudanças de governo, uma vez que na atualidade se encontra praticamente desmontado. (Cassal, 2018)
• 24
  O Decreto Nº 9.759, de 11 de abril de 2019, “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”, atingindo o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT) criado por meio do Decreto Nº 7.388, de 9 de dezembro de 2010. A iniciativa do governo Bolsonaro ameaça a participação social em âmbito federal e ensejou uma campanha protagonizada por acadêmicos e acadêmicas em defesa dos conselhos e de outros mecanismos de relação entre o Estado e a sociedade civil chamada #OBrasilPrecisaDeConselho. Ainda assim, as arenas deliberativas permanecem nos outros entes federativos (estados, municípios e DF): dados de 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio das Pesquisas de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e Municipais (Munic), informam que 45% dos estados brasileiros possuem conselhos LGBT, enquanto apenas 0,4% dos municípios contavam com esses organismos.
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  Além da Igreja Católica, os evangélicos cumprem papel relevante no conservadorismo religioso brasileiro. Almeida (2017) trabalha com cuidado este aspecto, diferenciando o conjunto da população evangélica - “um segmento religioso formado por pessoas na maioria das vezes honestas e confiáveis na relação face a face” (: 5) - do mainstream conservador, “cuja atuação política dá-se mais pela via eleitoral” (: 6). Através de análises sobre a Bancada Evangélica na Câmara dos Deputados, o antropólogo aponta o que ele chama de quatro linhas de força que expressariam a participação evangélica na onda conservadora. São elas: a econômica, a moral, a securitária e a interacional. Assim, o autor conclui que os evangélicos não são a causa nem o resultado da onda conservadora, mas estão articulados ao processo social e fazem parte desse movimento mais amplo (Almeida, 2017).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Set 2019
• Data do Fascículo
  May-Aug 2019

Histórico

• Recebido
  17 Ago 2018
• Aceito
  20 Maio 2019