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Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro)

On-line version ISSN 1984-6487

Sex., Salud Soc. (Rio J.)  no.35 Rio de Janeiro May/Aug. 2020  Epub Oct 05, 2020

https://doi.org/10.1590/1984-6487.sess.2020.35.08a 

Dossiê

Apresentação Dossiê - Consentimento e poder médico: reflexões sobre dor, violência e prazer

Presentación - Consentimiento y poder médico: reflexiones sobre el dolor, la violencia y el placer

1Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos - CLAM, Rio de Janeiro, Brasil

2Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

3Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

4Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Instituto de Estudos de Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil


Este dossiê debate a noção de consentimento, como ela tem se tornado central na definição e no agenciamento de certos diagnósticos, protocolos e práticas do campo da saúde, bem como em outras vivências em que a autonomia corporal ou moral do indivíduo sofre atravessamentos múltiplos, em especial no que diz respeito a temas vinculados à gestão de experiências de prazer, dor e violência.

Fazem parte destas reflexões pesquisas documentais ou etnográficas sobre a medicalização da sexualidade, como no caso de diagnósticos psiquiátricos; a gestão do nascer, como no movimento pelo parto humanizado e da humanização do morrer, como nas discussões em torno do direito à eutanásia e ao suicídio assistido. Essa temática ainda conta com abordagens sobre ética, autoridade médica e processos de desmedicalização.

A tessitura deste dossiê tem início com as reflexões empreendidas por ocasião do painel de mesmo nome, realizado em 26 de Junho de 2018, no Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Marcando o lançamento do livro “A perversão domesticada: BDSM e consentimento sexual” (Zilli, 2018), a ideia que fundamenta o painel apresentava o tema do consentimento em pesquisas sobre processos de medicalização. Contando com exposições de Bruno Zilli, Jane Russo e Rachel Aisengart Menezes, sob a coordenação de María Elvira Díaz-Benítez, foram discutidas as interfaces entre consentimento, poder médico e os objetos associados ao nascimento, à sexualidade e à morte.

A partir do diálogo então iniciado desenvolveu-se a ideia de um dossiê que reunisse trabalhos cujos temas permitissem ampliar as reflexões sobre os limites e as fronteiras do ato de consentir, em múltiplas interseções e objetos de análise. Ao conceber o dossiê, estendemos convites para submissão de artigos a pesquisadores que trabalhassem com objetos similares, desde a discussão sobre a agência de pacientes diante do poder médico e processos de medicalização, passando por outras dimensões da determinação individual, como os campos da moral e do direito. Após processo de avaliação duplo-cego por pares, os artigos aqui reunidos abordam diversas direções sobre a discussão inicialmente sugerida.

No painel que deu origem a estas discussões, Bruno Zilli apresentou o tema de sua pesquisa de mestrado, retomada no pós-doutorado e sintetizada no livro então em lançamento (Zilli, 2007; 2009; 2018). A partir de uma análise do discurso de legitimação do BDSM1 em comparação com as classificações psiquiátricas sobre a sexualidade, sua análise identifica o consentimento em ambos os campos como uma categoria que articula uma sexualidade legítima, e que serviu de fio propositivo para reflexões sobre os limites da capacidade de consentir, em especial em sua interface com processos de (des)medicalização.

A sexualidade serve como mote referencial para refletir sobre consentimento. Ela é central, no plano dos direitos sexuais, a debates em torno de violência e abuso sexual. É, por excelência, uma categoria que diz respeito às noções com que agenciamos as discussões sobre a “boa sexualidade” e suas fronteiras. No caso do BDSM, o consentimento aparece como interposto por uma sexualidade exercida de forma racional e controlada, sua vivência passível de contratos e negociações. Por exemplo, o consentimento é articulado pelos adeptos de BDSM por uma série de ferramentas, entre elas a safeword, que permite a interrupção de uma atividade, caso algum elemento ponha em questão o acordado entre os participantes. Este tipo de compreensão sobre a atividade humana (e não apenas a sexual), em que uma espécie de contrato entre pares ocorre mediante um ato de escolher participar ou não numa atividade encontra reflexo em outras esferas sociais. O consentimento é, também, um agenciador da verdade: teoricamente, apenas o conhecimento pleno das implicações de um ato permitem consenti-lo.

No painel em questão, Jane Russo abordou o consentimento a partir do ativismo pela desmedicalização do parto (Russo et al, 2019). O movimento social pelo parto humanizado argumenta em prol de práticas “humanizadas”, que seriam mais adequadas à fisiologia do parto, opostas ao parto hospitalar tradicional. É marcado, em especial, por uma reinterpretação da dor do parto, com negociação acerca de concepções científicas e outras de cunho mais holístico. A mulher figurada nestas concepções busca uma relação diferenciada com os medos e anseios do parir. Busca, em última instância, uma experiência mais íntima de dar à luz, quase erótica, encapsulada pela ideia de parto orgásmico. Implicada neste discurso permanece a ideia de consentimento articulando uma noção de pessoa capaz de agenciar a si mesma. Por sua vez, Rachel Aisengart Menezes abordou questões relacionadas à eutanásia e aos procedimentos conhecidos como cuidados paliativos, que objetivam propiciar “qualidade de vida” a pacientes em sua etapa final, para produzir uma “boa morte” (Menezes & Machado, 2019; Menezes & Lima, 2018).

Como coordenadora da mesa, também envolvida nos debates do painel e subsequentes, María Elvira Díaz-Benítez indicou ricas conexões com sua pesquisa sobre práticas de fetiches extremos e sobre relações afetivas e de conjugalidade (Díaz-Benítez, 2014; 2015; 2019), que são retomadas no artigo do presente dossiê do qual ela é coautora, Fernandes et al. O artigo desloca o debate acerca da categoria consentimento dos direitos sexuais para vidas e relacionamentos íntimos, explorando a forma como ele é vivenciado e negociado diante de fronteiras simbólicas e morais. Participam da autoria do artigo pesquisadores do NuSEX2, provendo ricos exemplos de suas pesquisas sobre mulheres trans que desejam ser amadas, sobre mães pobres e seus filhos em territórios de conflitos sociais e sobre homens condenados por estupro em suas relações familiares, que dão substrato a reflexões que ampliam o escopo do entendimento sobre o consentimento.

O tema da sexualidade reaparece, agora de maneira central, no artigo de Barreto. O artigo equaciona categorias de seu campo sobre práticas “de risco” (como o sexo bareback e outras consideradas como “sexo sujo”), contíguas ao consentimento, tais como “responsabilidade” e “cuidado”, que trabalham para o apaziguamento das dimensões de risco de contágio do ISTs em regimes de regulação ético-moral frente às gramáticas do desejo e das políticas públicas em saúde.

No artigo de Macchi e colaboradores, a discussão é dirigida ao diálogo com os estudos de Menezes, ao tratar da perspectiva dos profissionais de oncologia e cuidados paliativos na Argentina, sobre o planejamento antecipado dos cuidados de fim de vida para pacientes com doenças oncológicas avançadas. Analisa as dificuldades para participação de pacientes nos processos de tomada de decisões e de consentimento informado, em torno dos cuidados de fim de vida, e os desafios aí presentes. O mesmo tema é revisitado por Macedo, a partir de um caso do que é denominado como “mentira terapêutica”, quando profissionais médicos e a família ocultam do paciente a fatalidade de seu diagnóstico. O artigo analisa a mentira terapêutica como um aspecto dos processos de ocultamento da morte e do morrer que marcam as relações de nossa sociedade com o final da vida e a tomada de decisões. Aponta, ainda, para o apagamento da capacidade de autonomia e de consentimento entre idosos, como resultado da individualidade e da independência enquanto valores fundantes da sociedade ocidental contemporânea.

Em diálogo com o objeto de Russo, o artigo de Mantilla & Di Marco analisa o uso do consentimento informado em torno de partos e nascimentos, analisando as estratégias adotadas por gestantes na cidade de Buenos Aires, a fim de reconhecer seus corpos, seus bebês, a fisiologia de seus nascimentos e, também, o respeito por suas decisões informadas. Este artigo sugere que o consentimento informado não é apenas um procedimento médico formal utilizado por médicos/as para apoiar suas decisões e dar como certa a aceitação da paciente. Antes, trata-se de uma ferramenta a partir da qual as mulheres mobilizam suas interações com o sistema de saúde. Fechando o dossiê com ainda outra perspectiva original no enfoque sobre o tema do consentimento, Pires trata do caso da ex-judoca brasileira Edinanci Silva, cuja trajetória é atravessada por regulações esportivas que atingem diretamente o corpo das atletas para definir a elegibilidade na categoria feminina na gestão da intersexualidade e no controle de uma virilização feminina historicamente sujeita a medicalização.

Este dossiê conta, portanto, com debates em torno de conceitos fundantes e cruciais de nossa cosmologia ocidental contemporânea: noção de pessoa, prazer, corpo, autonomia, vida, morte, entre outros temas. Nesse sentido, ele é de utilidade para reflexões sobre temas que tangenciam os objetos aqui abordados.

Referências bibliográficas

DÍAZ-BENÍTEZ, María Elvira. Pornografía con animales y los límites de la sexualidad. Revista Maguaré. V. 28, p. 51-78, 2014. [ Links ]

DÍAZ-BENÍTEZ, María Elvira. O espetáculo da humilhação, fissuras e limites da sexualidade. Mana. V. 21, p. 65-90, 2015. [ Links ]

DÍAZ-BENÍTEZ, María Elvira. O gênero da humilhação. Afetos, relações e complexos emocionais. Horizontes Antropológicos. Vol.25 no 54, Porto Alegre May/Aug. 2019. [ Links ]

MENEZES, Rachel Aisengart; MACHADO, R. Visibilização contemporânea do processo do morrer: novos rituais e sensibilidades. Tempo da Ciência (Unioeste). V. 26, p. 12-29, 2019. [ Links ]

MENEZES, Rachel Aisengart; LIMA, C. P. Sedação paliativa em fim de vida: debates em torno das prescrições médicas. Revista Mestudos sobre a morte, os mortos e o morrer. V. 3, p. 405-420, 2018. [ Links ]

RUSSO, Jane; NUCCI, Marina; SILVA, Fernanda L.; CHAZAN, Lilian K. Escalando vulcões: a releitura da dor no parto humanizado. Mana . V. 25, p. 519-550, 2019. [ Links ]

ZILLI, Bruno. A Perversão Domesticada: Estudo do discurso de legitimação do BDSM na Internet e seu diálogo com a psiquiatria. 2007. 93f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva). Instituto de Medicina Social. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2007. [ Links ]

ZILLI, Bruno. BDSM de A a Z: a despatologização através do consentimento nos ‘Manuais’ da Internet. In: DÍAZ-BENÍTEZ, M. E.; e FÍGARI, C. (Orgs.). Prazeres dissidentes. Rio de Janeiro: Garamond, 2009, p. 481-508. [ Links ]

ZILLI, Bruno. A perversão domesticada: BDSM e consentimento sexual. 1. ed. Rio de Janeiro: Papéis Selvagens, 2018. 128p. [ Links ]

1BDSM é um acrônimo em que B é referente a práticas de bondage (ou imobilização); o par B e D para bondage e disciplina, o uso de fantasias eróticas de castigos e punições; que ligam se ao par D e S, que representam dominação e submissão. O par S e M representam sadismo e masoquismo, ou sadomasoquismo, o uso de dor como estímulo erótico. Envolve também práticas sexuais fetichistas.

2Núcleo de Estudos em Corpos, Gênero e Sexualidade do PPGAS/Museu Nacional/UFRJ.

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